RELATÓRIO INTEGRADO 2022 Uma nova palavra para futuro. t ren s i t i on
A REDE DE TODAS AS REDES www.ren.pt t ren s i t i on De que é feito o Futuro? Este Futuro que nos faz acreditar num mundo mais limpo e eficiente, com uma sociedade mais justa e novas formas de pensar, fazer e ligar. Este Futuro que é feito de vento, água, terra e sol, que nasce e deve crescer para todos. Um Futuro novo, tão novo que é de quem o transporta e fornece a todos. RELATÓRIO INTEGRADO 2022 REN Investidores REN Energia Aceda a toda a informação da REN numa plataforma única. A REN reconhece que as suas preocupações no domínio da igualdade e inclusão se encontram refletidas no Relatório e nas práticas neste reportadas, pelo que optou por prescindir das referências de desagregação por género.
I III II 03 Uma nova palavra para futuro. Relatório de Governo Societário 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 378 7.2. Avaliação do governo societário 437 Anexos ao relatório de governo 451 Relatório Integrado de Gestão 1. A nossa atividade 15 2. Estratégia e gestão de risco 74 3. Governance e ética 96 4. O nosso contributo 111 5. Proposta de aplicação de resultados 217 Contas Consolidadas e Individuais 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 219 6.2. Demonstrações financeiras individuais 316 Legislação sobre energia 470 Tabela GRI 473 Tabela IR 493 Tabela SASB 494 Recomendações TCFD 496 Tabela CMVM 502 Taxonomia ambiental europeia 505 Glossário 518 Contactos 524 I II III Anexos
Em linha com uma missão de mudança, potenciamos um Futuro em rede. Uma nova palavra para futuro. t ren s i t i on Renovamos liga ções RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O presente relatório integra o reporte de informação financeira e não financeira/ sustentabilidade de todas as empresas do Grupo REN, referente ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Ao consolidar as informações de carácter económico, social e ambiental identificadas como mais relevantes para a empresa e para as suas partes interessadas, bem como as suas práticas de governo societário, responde, de forma transparente, aos compromissos e obrigações legais da REN nestas matérias. As demonstrações financeiras consolidadas e individuais do exercício e, de forma genérica, os conteúdos sociais e ambientais do presente relatório foram aprovados pelo Conselho de Administração, na reunião de 23 de março de 2023. É da opinião deste órgão que as referidas informações refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Grupo e das diversas empresas que o compõem e que dão uma visão geral balanceada e ajustada à realidade das suas políticas, organização, práticas e resultados operacionais nos domínios de sustentabilidade entendidos como mais relevantes, em conformidade com as normas e diretrizes de referência adotadas. O conteúdo integrante deste relatório pode ser complementado através das seguintes fontes de informação de acesso público: Brochura de Sustentabilidade 2022 e Website corporativo. Sobre o reporte de informação não financeira/ sustentabilidade Este relatório, à semelhança dos anteriores, atende aos princípios da norma AA1000AP (AccountAbility Principles - 2018: inclusão, materialidade, capacidade de resposta e impacte) e foi elaborado de acordo Sobre o Relatório 05 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
com as normas do GRI ( Global Reporting Initiative ), padrão internacional para o desenvolvimento de relatórios de sustentabilidade. Neste âmbito, a sua estrutura tem em consideração a análise e reporte do desempenho relativo aos temas materialmente relevantes, apurados através da auscultação às partes interessadas (ver capítulo 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas), realizada em 2021. A propósito do compromisso com os dez princípios de direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção, decorrente da adesão da REN em 2005 à iniciativa United Nations Global Compact (UNGC), o presente relatório serve de meio de reporte de informação referente ao progresso de implementação dos mesmos. Adicionalmente, a REN preparou o reporte da proporção de atividades económicas elegíveis no âmbito da Taxonomia da União Europeia (Regulamento n.º 2020/852), assim como o alinhamento com os objetivos climáticos de mitigação e adaptação às alterações climáticas (ver capítulo 4.7. Capital Natural e no anexo Taxonomia Ambiental Europeia). A informação de sustentabilidade foi auditada pela EY (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A.), de acordo com os princípios da norma ISAE 3000 (International Standard on Assurance Engagements 3000) e com referência aos GRI Standards e à norma AA1000AP, para um nível de garantia limitada de fiabilidade. Compromisso com os dez princípios de direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção da UNGC Temas materiais Segurança, fiabilidade, qualidade e garantia de fornecimento Integração das energias renováveis Inovação, investigação e tecnologia Integração dos mercados de energia Qualidade da informação sobre o serviço Segurança da informação Modelo de governo Anticorrupção Ética e conduta Envolvimento com as partes interessadas Governo de sociedade Gestão de risco e crise Capital financeiro Desempenho económico Capital humano Diversidade e igualdade de oportunidades Não discriminação Respeito pelos direitos humanos Retenção e desenvolvimento do capital humano Satisfação e bem-estar dos colaboradores Capital natural Biodiversidade Eficiência energética Emissões e alterações climáticas Política ambiental 06 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
Sobre o reporte de informação financeira As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação ver parte II – Contas Consolidadas e Individuais, mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para os exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2022. Devem entender-se como parte integrante das Normas de Relato Financeiro quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS — International Financial Reporting Standards), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (IASC) e respetivas interpretações – IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC) e Standard Interpretation Committee (SIC), respetivamente, que tenham sido adotadas na União Europeia. As demonstrações financeiras individuais foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei n. º 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelo Decreto-Lei n. º 98/2015, de 2 de junho, e pela Portaria 220/2015, de 24 de julho, de acordo com a estrutura concetual, normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), e normas interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022 ver parte II – Contas Consolidadas e Individuais. As contas foram auditadas pela Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A. Sobre o reporte de governo societário O reporte de governo societário é elaborado de acordo com o estabelecido na legislação e na regulamentação em vigor a que a REN se encontra sujeita e enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado. O relatório foi elaborado de acordo as recomendações estabelecidas na regulamentação em vigor e no Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e respetivas normas de interpretação. Neste âmbito, o relatório compreende ainda uma análise do cumprimento do Código IPCG, com o detalhe dos termos de adoção de cada uma das recomendações. 07 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
Mensagem do Presidente Gonçalo Morais Soares CFO e membro da Comissão Executiva Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva João Faria Conceição COO e membro da Comissão Executiva t ren s i t i on Uma nova palavra para futuro. 08 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
Mensagem do Presidente O nosso compromisso assenta, também, na contribuição que podemos dar para a transição energética nas geografias em que atuamos, pelo que, mais do que nunca, a sustentabilidade é central na nossa estratégia. As mensagens que as empresas partilham através dos seus relatórios anuais tornaram-se repetitivas nos últimos anos, não cumprindo muitas vezes com o propósito de responder às necessidades de informação das diversas partes interessadas, nomeadamente, no que se refere ao modo como as empresas se propõem a criar valor. Os desafios são muitos e as surpresas que enfrentamos são uma constante, pelo que devemos ser capazes de mostrar como asseguramos a nossa resiliência perante os riscos a que estamos expostos e como nos propomos a melhorar, de forma contínua e sustentada. As alterações climáticas provocadas pela poluição que persistimos em não travar, a ameaça da Covid-19 iniciada há três anos e a guerra que deflagrou no início de 2022 são três situações que muito contribuíram para a interrupção da estabilidade a que nos tínhamos habituado. Estes fenómenos, apesar de não serem completas surpresas, apanharam o mundo desprevenido e têm tido um impacte muito negativo: vidas perdidas, instabilidade geopolítica, empregos em risco, mais pobreza e sofrimento um pouco por todo o mundo. Todos sabemos o que se está a passar à nossa volta. Têm sido tempos difíceis e ninguém está à espera que os problemas se resolvam rapidamente e através de soluções a curto prazo. Destacamos o reforço da aposta na transição energética, com o objetivo de neutralidade carbónica em 2040. GRI 2-9 09 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
Para a nossa empresa, e apesar de todas as dificuldades, 2022 foi um ano em que conseguimos atingir aquilo a que nos tínhamos proposto. Cumprimos integralmente as nossas metas de qualidade de serviço e os resultados traduzem uma vez mais criação de valor, o que nos deixa muito orgulhosos. Para nós, que queremos ir além do cumprimento dos objetivos operacionais e financeiros, o nosso compromisso assenta, também, na contribuição que podemos dar para a transição energética nas geografias em que atuamos, pelo que, mais do que nunca, a sustentabilidade é central na nossa estratégia. Mantivemos a trajetória prevista no âmbito dos compromissos assumidos no nosso Plano Estratégico 2021-2024 e na Estratégia de Sustentabilidade. Na REN, o esforço de gestão - de que não nos iremos desviar - está totalmente focado em manter a nossa empresa em bom funcionamento, sem distrações, com estabilidade, e seguindo um caminho de grande responsabilidade para com as comunidades onde atuamos e também para com todos aqueles que connosco trabalham. Hoje, como desde há muitos anos, somos um dos mais importantes garantes do bom funcionamento do sistema energético do País e também um catalisador para a transição O nosso objetivo é continuar a desenvolver a empresa, e fazê-lo mantendo a aposta nas nossas pessoas, no seu desenvolvimento e valorização, essenciais para cumprir com os nossos objetivos. Queremos continuar a fazer a diferença pela positiva e mostrar que é possível liderar com responsabilidade, melhorando todos os dias a nossa forma de trabalhar em todas as frentes e contribuindo sempre de forma notória para a transição energética que é imprescindível acontecer. Continuamos sempre a olhar para o futuro com a mesma determinação e com a segurança de toda a experiência que as nossas equipas acumularam energética, contribuindo ativamente, desse modo, para a descarbonização da economia e para cumprir com os objetivos do Acordo de Paris. Reiteramos que este é o nosso compromisso em todas as geografias em que atuamos e nas múltiplas funções que temos. A participação em iniciativas internacionais é decisiva para o sucesso do esforço que temos vindo a conduzir. Neste âmbito destacamos a UN Global Compact, da qual a REN faz parte e que se revela um parceiro comprometido, através dos seus programas aceleradores de elevado impacte. Por todo este complexo contexto, o volume de trabalho tem vindo a crescer em paralelo com os desafios que queremos ultrapassar. Vivemos momentos agitados e algumas das cadeias industriais têm perdido eficiência, criando-nos dificuldades adicionais. As novas solicitações são constantes e temos de procurar soluções diferentes, inovar, contornar obstáculos, sermos mais criativos. Estes grandes desafios são também uma oportunidade para todos os que connosco trabalham, dentro e fora da REN. Não temos dúvidas de que este esforço vai ser uma constante no futuro e contamos com todos, da mesma forma que tenho a certeza de que podem contar com a nossa empresa e os seus acionistas. ao longo de décadas de serviço, na construção de uma empresa que continua a atrair as novas gerações. Acreditamos que, cada vez mais, não existe separação entre os aspetos de negócio e os aspetos de sustentabilidade, e o presente relatório evidencia o esforço de integração que tem sido conduzido para integrar cada vez mais estes aspetos que são indissociáveis. Obrigado, Rodrigo Costa Queremos continuar a fazer a diferença pela positiva e mostrar que é possível liderar com responsabilidade 10 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
Desempenho financeiro Recursos financeiros para apoio, desenvolvimento e manutenção do sistema e infraestruturas Criação de valor Gestão da cadeia de fornecimento Acompanhamento e monitorização da cadeia de fornecimento no sentido de apoiar o seu desenvolvimento de modo sustentável Inovação e desenvolvimento Processos, procedimentos, sistemas de informação e infraestruturas para o desenvolvimento da atividade, nomeadamente na transição energética e descarbonização do sector 96,8% COMPRAS A FORNECEDORES LOCAIS 25 N.º DE ARTIGOS CIENTÍFICOS 202 M€ INVESTIMENTO (CAPEX) 59 M€ SALÁRIOS E BENEFÍCIOS 106 M€ IMPOSTOS PAGOS (Inclui CESE) 112 M€ RESULTADO LÍQUIDO 44 N.º DE PROJETOS DE IDI EM PORTFÓLIO 287 M€ VOLUME GLOBAL DE COMPRAS 179 N.º DE FORNECEDORES QUALIFICADOS 2,3 M€ INVESTIMENTO (MÉDIO) EM INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Outputs Inputs ODS 11 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
Comunidades Reconhecimento das comunidades enquanto agente ativo, que procura o seu envolvimento nas diferentes fases dos projetos 91% NÍVEL DE ENVOLVIMENTO DOS COLABORADORES 100% COLABORADORES FORMADOS 719 N.º DE COLABORADORES MULHERES EM CARGOS DE GESTÃO 18 ENTIDADES APOIADAS ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO REN 323 k€ INVESTIMENTO NA COMUNIDADE Inputs ODS Capital humano Competências e experiência dos colaboradores, necessários para atingir os objetivos estratégicos da REN Criação de valor 7 881 HORAS DE VOLUNTARIADO TESES DE MESTRADO PREMIADAS 28,8% Capital natural Respeito pelas características e riqueza dos terrenos em que opera e adaptação do modelo de negócio para o apoio na transição energética FROTA ELETRIFICADA 78% POTÊNCIA DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NO SISTEMA ELÉTRICO 43% ENERGIA VERDE NAS OPERAÇÕES 278 ha ÁREA (RE)ARBORIZADA 34 % Outputs 100% COLABORADORES FORMADOS 12 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
1. Elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário 3. Indicadores financeiros sólidos e retorno acionista sustentável 2. Crescimento do investimento, com qualidade de serviço de excelência 31% 64% 4% 331,6 M€ INVESTIMENTO (AQUISIÇÕES) Internacional 1% 8.100 km CABO DE FIBRA ÓTICA (RENTELECOM) Outros negócios Modelo de atividade 65,6 TWh ENERGIA TRANSPORTADA PELA RNTG 100% TAXA DE DISPONIBILIDADE Gás Eletricidade 43,6 TWh ENERGIA TRANSPORTADA PELA RNT 0,08 MIN TEMPO DE INTERRUPÇÃO EQUIVALENTE As percentagens do modelo de atividade foram apuradas com base no EBITDA. 13 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
Janeiro Certificação APCER do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação de cinco empresas do Grupo REN. Integração no Bloomberg Gender-Equality Index (GEI). Fevereiro O Terminal GNL de Sines assegurou 100% do abastecimento de gás em Portugal. Abril Subida do rating de ESG do MSCI de “BBB” para “A”. Adesão à Carta Portuguesa para a Diversidade. Maio Realizado o décimo leilão de garantias de origem emitidos pela REN e pela primeira vez, o resultado líquido do leilão ultrapassou os 5 milhões de euros, valor que será deduzido ao sobrecusto com as renováveis suportado pelos consumidores portugueses. Agosto REN Portgás atinge marca histórica dos 400 mil clientes. Outubro “Melhor Prática do Ano” para o projeto Speed-E, na categoria “Inovação Tecnológica e Integração de Sistemas”, pela Renewables Grid Initiative (RGI). Dezembro Aprovado o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT) para o período 2022-2023, num montante total de 475 milhões de euros. Financiamento verde no valor de 300 milhões de euros. Submissão de metas à Science-based Target initiative. A REN, Enagás, GRTgaz e Teréga assinam um Memorando de Entendimento (MoU) para desenvolvimento conjunto do primeiro corredor de hidrogénio verde (H₂MED). Subida nos ratings CDP Climate Change de “C” para “B” e do S&P Global Corporate Sustainability Assessment de 43 para 62. Julho Moodys subiu o rating da REN de “Baa3” com outlook positivo para “Baa2” com outlook estável. Setembro Adjudicação à Transemel de dois novos projetos de construção e operação de duas subestações elétricas. Novembro Prémio “Estratégia em Responsabilidade Social e Sustentabilidade” da Associação Portuguesa de Ética Empresarial. O nosso ano 2022 14 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I
Renovamos relações Acreditamos numa entrega permanente como fator-chave no serviço à sociedade. RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 1. A nossa atividade 1.1. Contexto 16 1.2. Eletricidade 29 1.3. Gás 42 1.4. Outros negócios 63 1.5. Internacional 69
A nossa atividade Envolvente económica 1 Economia mundial Após uma forte recuperação em 2021, a atividade económica global estagnou no primeiro semestre de 2022. Nos Estados Unidos, o PIB real contraiu nos dois primeiros trimestres de 2022, influenciado sobretudo pelo impacte da redução dos estímulos orçamentais, enquanto a procura doméstica manteve-se robusta. Na China, também se verificou uma forte desaceleração económica no segundo trimestre, devido aos bloqueios prolongados impostos pelas políticas “zero Covid” e ao agravamento da crise do mercado imobiliário. 1.1. Contexto A REN pretende ser um dos mais eficientes operadores de transporte de energia, criando valor para todas as partes interessadas e mantendo a excelência na gestão operacional da sua base de ativos. 1 Fonte da informação apresentada no capítulo: Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2022, salvo indicação de fonte diferente. As estatísticas económicas para 2022 mencionadas neste capítulo referem-se às previsões de outono da Comissão Europeia publicadas a 11 de novembro de 2022 e não devem ser tomadas como números finais do ano. 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 16 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Segundo as previsões da Comissão Europeia (CE), estima-se que o PIB real global desacelere de 6,0% em 2021, para 3,1% em 2022, refletindo as pressões inflacionistas, a invasão russa da Ucrânia e a desaceleração da China. Chile 2 A economia do Chile recuperou rapidamente da pandemia com base em políticas de apoio excecionalmente fortes em 2021. No primeiro trimestre de 2022, no entanto, o crescimento contraiu-se, mantendo-se estável no segundo trimestre. A retirada das medidas de apoio relacionadas com a pandemia teve impacte no abrandamento do consumo público e privado e também no aumento da taxa de desemprego, que chegou aos 7.9% em dezembro. as pressões inflacionistas a nível mundial no segundo semestre. Apesar do contexto de grande incerteza e de crise energética, com pressões elevadas sobre os preços da energia e de condições de financiamento mais restritivas, o PIB real foi surpreendentemente forte no terceiro trimestre de 2022, em algumas economias da Zona Euro, suportado pelo contributo positivo do consumo privado e do investimento. Os valores da inflação mantiveram-se muito elevados ao longo dos primeiros dez meses de 2022, refletindo a subida contínua nos preços grossistas do gás e da eletricidade e o alastramento das pressões sobre os preços dos serviços e O aumento dos preços da energia e dos alimentos, aliado à guerra da Ucrânia conduziu a inflação para máximos históricos, alcançando 12,8% em 2022. De forma a travar a inflação, o Banco Central do Chile subiu as taxas de juro de referência, de 0,5% em junho de 2021 para 11,25% em outubro de 2022. Zona Euro O crescimento real do PIB da União Europeia (UE) recuperou no quarto trimestre de 2021 e manteve-se forte durante o primeiro semestre de 2022, fruto da expressiva retoma da despesa pelos consumidores, na sequência do aligeiramento das medidas de contenção da Covid-19. No entanto, os choques desencadeados pela guerra na Ucrânia abalaram a procura mundial e reforçaram outros bens, atingindo 10% ou mais em vários países da área do euro. Apesar do contexto difícil, o mercado de trabalho continuou a ter um forte desempenho, tendo a taxa de desemprego atingido o nível mais baixo de sempre em setembro de 2022, de 6,0%. O forte crescimento nominal, verificado nos três primeiros trimestres do ano, conduziu a uma redução dos défices públicos em 2022 para 3,6% do PIB (4,2% em 2021), não obstante as novas medidas adotadas para atenuar o impacte do aumento dos preços da energia. Já no rácio de dívida pública em relação ao PIB, as últimas estimativas da CE apontam para uma redução de 97,1% em 2021 e para 93,6% em 2022. 2 Fonte da informação relativa ao Chile: OECD Economic Outlook, November 2022 e Instituto Nacional de Estatística do Chile (INE). estimativa para 2022 2021 6% 3,1% PIB real global Em algumas economias da Zona Euro, o PIB real foi surpreendentemente forte no terceiro trimestre de 2022, suportado pelo contributo positivo do consumo privado e do investimento 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 17 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Economia nacional O crescimento económico de Portugal recuperou no primeiro semestre de 2022, apoiado por uma forte recuperação do turismo estrangeiro. As exportações de serviços ultrapassaram os níveis pré- pandémicos, representando uma das principais componentes que contribuíram para o crescimento. No entanto, em termos trimestrais, o PIB desacelerou de 2,4% no primeiro trimestre do ano, para 0,1% no segundo trimestre de 2022, refletindo os problemas globais nas cadeias de fornecimento, principalmente nos mercados de energia e alimentos. No entanto, o consumo privado continuou a crescer, embora a um ritmo mais lento, beneficiando do desvanecimento das restrições associadas à pandemia e das medidas de apoio. Já o investimento contraiu significativamente no segundo semestre, refletindo o forte aumento dos preços das commodities, bem como taxas de juros mais altas. Estes efeitos são atenuados pela forte resiliência zona euro. O rácio da dívida pública em percentagem do PIB situou-se em 123,4% 4 no final do primeiro semestre, menos 2,1 p.p. que no final de 2021. Mercados financeiros e políticas monetárias As condições globais de financiamento tornaram-se mais rígidas com taxas de juro crescentes e aumentos nas yields das obrigações do tesouro das várias economias. O aumento repentino e persistente da inflação, verificado desde a segunda metade de 2021, levou os principais bancos centrais a aumentar as taxas de juro de política dos mínimos dos últimos anos. A Reserva Federal aumentou as suas taxas diretoras de 0,5% em março de 2022 para 4,5% em dezembro, o que terá contribuído para a forte valorização do dólar americano. Também o Banco Central Europeu, de forma a controlar a inflação, subiu as taxas de juro de política quatro vezes em 2022. Depois do aumento de 50 bps em do mercado de trabalho, no qual a taxa de desemprego mensal estabilizou em 6% de maio a agosto, abaixo dos níveis pré-pandémicos. No global do ano, e de acordo com as projeções do Banco de Portugal 3 , o PIB cresceu 6,8% em 2022 (5,5% em 2021), o dobro da média dos parceiros europeus. Em 2022, a inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), registou uma variação média de 8,1%, refletindo as crescentes pressões externas sobre os preços. Por outro lado, o deflator do PIB, driver utlizado na atualização das receitas reguladas da REN, e de acordo com as últimas previsões da CE, atingiu 3,6% em 2022 ( vs. 1,4% em 2021). Quanto às finanças públicas, as estimativas da Comissão Europeia estão alinhadas com o Governo, apontando para um défice em 2022 de 1,9% do PIB, e situando-se abaixo da média da julho, seguiu-se os aumentos de 75 bps em setembro e outubro, e de 50 bps em dezembro, passando a taxa de juro de referência para 2,5%, enquanto a taxa de depósito ascende a 2,0% e a de crédito a 2,75%. As taxas Euribor também evidenciaram aumentos, recuperando dos valores negativos desde o início do ano. A 30 de dezembro de 2022, as taxas Euribor para os prazos de 3, 6 e 12 meses eram de 2,132% ( vs. -0,572% em 31 de dezembro de 2021), 2,693% ( vs. -0,546% em dezembro de 2021) e 3,291% ( vs. -0,501% em dezembro de 2021), respetivamente 5 . As taxas de juros das obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, indexante da taxa de remuneração dos ativos regulados da REN, apresentaram uma trajetória de forte subida, recuperando dos mínimos históricos alcançados em 2021. 3 Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico, dezembro 2022. 4 Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico, outubro 2022. 5 Fonte: Taxas Euribor (www.euribor-rates.eu). crescimento do PIB nacional em 2022 6,8% 3,2% na Zona Euro IHPC em Portugal em 2022 8,1% 8,5% na Zona Euro défice público em Portugal em 2022 1,9 % 3,5% na Zona Euro 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 18 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Envolvente sectorial Produção e procura de eletricidade Em 2022, o consumo de energia elétrica recuperou dos efeitos da pandemia para o nível registado em 2019. Relativamente a 2021 o consumo, que totalizou 50,4 TWh, cresceu 1,8%, ou 2,4% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis. Este consumo fica, ainda assim, a cerca de 3,5% do máximo histórico ocorrido em 2010. A potência máxima solicitada ao sistema elétrico nacional verificou-se no dia 26 de janeiro às 19:30, com 8.595 MW, cerca de 1.200 MW abaixo do máximo histórico verificado no ano anterior, num período em que o consumo foi particularmente elevado, devido a condições excecionais de temperatura baixa. A potência máxima relativa à produção registou-se no dia 5 de janeiro, às 17:45, com 11.082 MW, um valor também inferior ao máximo do ano anterior e a cerca de 900 MW do máximo histórico registado em 2018. Esta ponta ocorreu numa altura em que o sistema nacional registava um consumo de 7.870 MW e uma exportação de 3.212 MW. A potência instalada no sistema eletroprodutor nacional que no ano passado tinha conhecido uma redução superior a 1.000 MW, com as entradas de novos centros produtores a não compensarem o final das centrais a carvão, voltou este ano a aumentar, atingindo o valor mais elevado de sempre e aproximando-se dos 20.700 MW. Nas novas instalações entradas em serviço, destaque para o complexo hidroelétrico do Alto Tâmega, com a entrada em serviço das duas primeiras instalações: Gouvães com quatro grupos reversíveis totalizando 880 MW e Daivões com 118 MW. Enquanto os parques eólicos não conheceram alterações, as instalações fotovoltaicas continuam a crescer, este ano, a totalizarem perto de 500 MW, ainda assim um crescimento inferior ao do ano anterior. No final de 2022, entre as renováveis, as centrais hidráulicas têm uma potência instalada de 8.221 MW, as eólicas 5.374 MW, as fotovoltaicas 1.891 MW e as centrais de biomassa 700 MW. As não renováveis, praticamente todas a gás, representam 4.489 MW. A maior parte das instalações de produção estão ligadas à Rede de Transporte, com 14.716 MW enquanto as restantes 5.959 estão ligadas à Rede de Distribuição. Consumo Variação Corrigido 2022 50,4 1,8% 2,4% 2021 49,5 1,3% 1,7% 2020 48,8 -3,0% -3,6% 2019 50,3 -1,1% -0,2% 2018 50,9 2,6% 1,7% 2022 2021 49,5 TWh 50,4 TWh Consumo de energia elétrica As instalações fotovoltaicas continuam em crescimento totalizando, em 2022, perto de 500 MW Consumo de energia elétrica (TWh) 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 19 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Em 2022, a produção renovável abasteceu 49% do consumo, muito abaixo dos 60% registados no ano anterior devido à quebra da componente hidroelétrica. Em condições meteorológicas médias, atualmente a produção renovável assegura cerca de 62% do consumo nacional. Com um regime seco praticamente ao longo de todo o ano, o índice de produtibilidade hidroelétrica registou apenas 0,63 face aos 0,93 do ano anterior. Nas componentes eólica e fotovoltaica, os regimes foram mais favoráveis, registando índices de produtibilidade de 0,99 e 1,06, próximos dos registados no ano anterior, que tinham sido respetivamente 1,01 e 1,02. A eólica continuou este ano a ser a fonte renovável mais significativa, com uma quota de 25%, enquanto a hídrica baixou para apenas 12% do consumo. Nas outras fontes renováveis, a biomassa, incluindo centrais clássicas e cogeradores, apresentou uma quota próxima dos 7% do consumo. Por outro lado, a fotovoltaica vai aumentando a sua participação à medida que entram novos centros produtores, representando este ano cerca de 5% do consumo. Na produção não renovável, no primeiro ano sem carvão, as centrais a gás, incluindo ciclo combinado e cogeração, abasteceram cerca de um terço do consumo. O saldo de trocas com o estrangeiro foi pelo terceiro ano consecutivo importador, abastecendo cerca de 18% do consumo nacional, que é a quota mais alta para a importação, desde 2008. Para um consumo de 50,4 TWh, a produção nacional registou 44,0 TWh, o saldo importador 9,3 TWh, enquanto as operações de bombagem absorveram 2,9 TWh. Evolução da potência instalada (MW) Solar Eólica Hídrica Biomassa Gás Carvão Outros Ponta Consumo Ponta Produção 0 5.000 10.000 15.000 20.000 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Renovável Não renovável Saldo importador Produção renovável e não renovável 49% 33% 18% 2022 60% 31% 9% 2021 consumo de energia eólica em 2022 25% 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 20 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Satisfação do consumo (TWh) Consumo de gás (TWh) Saldo importador Solar Eólica Hídrica Biomassa Gás Carvão Outros Consumo 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 0 10 20 30 40 50 Procura e aprovisionamento de gás Em 2022, o consumo de gás totalizou 61,8 TWh, registando uma quebra de 3,2% face ao ano anterior devido à contração no segmento convencional. A recuperação dos efeitos da pandemia acabou por não se refletir no consumo de gás devido aos preços elevados provocados pelas perturbações nos mercados internacionais. O consumo registado em 2022 fica a cerca de 11% do máximo histórico registado em 2017. No segmento convencional, o mercado contraiu quase 19%, face ao ano anterior, com um consumo de 33,7 TWh, o que representa 55% do consumo total de gás. O consumo registado neste segmento é o mais baixo desde 2012. No segmento de produção de eletricidade, pelo contrário, registou-se o valor mais elevado de sempre com um consumo de 28,1 TWh, crescendo 26% face ao ano anterior, resultado do fim das centrais a carvão, mas fundamentalmente da baixa disponibilidade da energia de origem hídrica. O consumo das centrais elétricas representou 45% do consumo total de gás. O consumo horário máximo registou-se a 5 de abril às 20:00 com 11,7 GWh, 3,4 GWh abaixo do máximo histórico registado no ano passado, numa sequência de dias com temperaturas anormalmente baixas. Trata- -se da ponta mais baixa registada na rede nacional desde 2015. Mercado Consumo Convencional Var. Elétrico Var. Total Var. 2022 33,7 -18,8% 28,1 25,9% 61,8 -3,2% 2021 41,5 -1,5% 22,3 -9,7% 63,8 -4,6% 2020 42,2 -4,5% 24,7 3,8% 66,9 -1,6% 2019 44,1 0,2% 23,8 14,6% 67,9 4,8% 2018 44,0 4,6% 20,8 -24,7% 64,8 -7,0% Consumo de gás 3% 45% 36% 16% 2022 3% 35% 39% 23% 2021 Mercado elétrico Distribuição Clientes Alta Pressão UAG – Unidades Autónomas de Gás 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 21 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Origem do gás O terminal de GNL de Sines manteve-se como principal fonte de aprovisionamento do sistema nacional, tendência que se vem acentuando ao longo dos últimos cinco anos. Descarregaram 70 navios metaneiros, através de 71 operações, dado que uma das descargas correspondeu à repartição por duas operações, devido às condições meteorológicas. No total, foi descarregado um volume correspondente a 63,3 TWh de energia. Esta energia representou cerca de 94% do total de gás que entrou no sistema, estabelecendo novos máximos históricos, tanto em número de navios rececionados, tanto em volume descarregado, ultrapassando o movimento máximo anterior registado em 2019. Com uma regaseificação de cerca de 59,9 TWh, em linha com o verificado no ano anterior, manteve-se uma elevada taxa de ocupação, de cerca de 82%. Através das interligações de Campo Maior e Valença, realizaram-se importações de 4,4 TWh, 26% superiores às verificadas no ano anterior, mas que não ultrapassaram 6% do total de gás que entrou no sistema nacional, a segunda quota mais baixa de sempre, apenas superando a do ano anterior. No sentido exportador as interligações tiveram a maior utilização de sempre, com as operações respetivas a totalizarem 3,2 TWh. A principal origem do gás recebido no terminal, tal como tem acontecido nos anos anteriores, foi a Nigéria, com 51% do total descarregado. Os Estados Unidos da América (EUA), que têm reforçado a quota no abastecimento nacional, destacaram-se também com 32%. 51 % 32% 10% 5% 2022 2% 53% 26% 15% 6% 2021 Aprovisionamento (TWh) GNL Gás 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 0 10 20 30 40 50 60 70 Nigéria EUA Trinidad e Tobago Rússia Guiné Equatorial Qatar Foi descarregado, no terminal de GNL de Sines, um volume correspondente a 63,3 TWh de energia, representando 94% do total de gás que entrou no sistema 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 22 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Envolvente regulamentar Política energética europeia Na linha dos dois anos anteriores, marcados pelos efeitos da pandemia, o ano de 2022 esteve novamente sujeito à grande perturbação provocada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, com particular incidência no sector energético: turbulência nos mercados, agravamento da volatilidade dos preços da energia e insegurança quanto às condições de abastecimento energético um pouco por todo o mundo. Para responder a esta realidade geopolítica, a União Europeia (UE) e os Estados-membros empreenderam um esforço de revisão das suas estratégias de energia e clima, explorando as oportunidades de antecipação das soluções que permitirão responder às circunstâncias excecionais no curto prazo, mantendo o alinhamento com os objetivos de longo prazo estabelecidos pelo Pacto Ecológico Europeu e com os processos de revisão legislativa em curso no âmbito do Fit-for-55. Esta resposta da UE é suportada no plano REPowerEU, apresentado em maio, e num conjunto de outras medidas que visam resolver os problemas dos preços elevados da energia, da segurança do aprovisionamento energético e da resposta a emergências de abastecimento de energia na UE. Em concreto, o REPowerEU suporta-se em quatro grandes dimensões: A dimensão Poupança de energia envolve um conjunto de iniciativas, das quais se destacam: “Plano da EU Poupar Energia”, publicada em 18 de maio; Regulamento do Conselho 2022/225 de 5 de agosto sobre medidas coordenadas de redução da procura de gás (-15%); Aumento da meta obrigatória da Diretiva da Eficiência Energética (EED) de 9% para 13% em 2030 (por comparação com o cenário de referência); Reforço de apoios à renovação de edifícios previstos na Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD); Plano ”Playing my part”, em cooperação com a Agência Internacional de Energia, para apoiar os consumidores na redução das suas necessidades de energia; e Orientação sobre a apresentação dos PNEC em 2024 (a publicar em breve), focada no planeamento integrado intersectorial e na redução do uso de combustíveis fósseis. 2022 esteve sujeito à grande perturbação provocada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, com particular incidência no sector energético Dimensões do REPowerEU Poupança de energia Investimento inteligente Substituição dos combustíveis fósseis e aceleração da transição da UE para energias limpas Diversificação das importações de energia 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 23 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Em matéria de Diversificação das importações de energia, o REPowerEU estabeleceu: Plataforma de energia da EU para a compra comum voluntária de gás fóssil de gasoduto, GNL e hidrogénio; “Ação externa da UE no domínio da energia num mundo em mudança”, também publicada a 18 de maio, para promover relações de longo prazo com novos parceiros com base na transição para a entrega de energia renovável; Obrigação de manter 80% da capacidade de armazenamentos de gás até ao 1.º dia de novembro de 2022 de cada ano; O cumprimento dos projetos da 5.ª lista de PCI; Aceleração dos principais pontos de interligação da rede elétrica europeia, nomeadamente entre França e Espanha e na região do Báltico; e Reforço do Corredor Sul de gás e ligação da Europa Central e Norte da Alemanha com pontos de importação de GNL. Na dimensão Substituição dos combustíveis fósseis e aceleração da transição da UE para energias limpas, destacam-se as ações orientadas para a aceleração do aproveitamento das energias renováveis: Aumento da meta da nova Diretiva das Energias Renováveis (RED III) para 45% até 2030 (40% na proposta de 2021 do Pacto Ecológico Europeu), suportado pela aprovação do Parlamento Europeu em setembro; Impulso à produção de eletricidade fotovoltaica – tecnologia madura e de rápida implementação – através de metas reforçadas (mais 320 GW até 2025, mais do que duplicando a capacidade atual, e mais 600 GW até 2030), da adoção da “Estratégia da UE para a energia solar” e da “Iniciativa Europeia para produção de energia solar nas coberturas de edifícios” (obrigação aplicável a determinadas categorias de novos edifícios); Impulso à utilização do recurso eólico, aproveitando a sua abundância e aceitação pública, explorando a liderança da UE no domínio da energia eólica marítima e reforçando as cadeias de aprovisionamento de equipamentos; Acelerar a integração em larga escala de bombas de calor e da energia térmica de origem geotérmica e solar; Reforço do quadro regulamentar para assegurar a sustentabilidade em todo o ciclo de vida através de requisitos de conceção ecológica e de etiquetagem energética para os painéis fotovoltaicos e da revisão dos requisitos existentes para as bombas de calor (previsto para 2023); Proposta legislativa da Comissão Europeia para agilizar o licenciamento de centrais FER através da alteração das disposições da Diretiva (UE) 2018/2001 (RED II), relativas aos procedimentos administrativos: aplicação às centrais FER do princípio de interesse público superior e introdução do conceito de "zona propícia ao desenvolvimento de energia renovável" (ZPDER) 6 ; Regulamento (UE) 2022/2577 do Conselho, de 22 de dezembro, que estabelece regras temporárias de emergência para acelerar a concessão de licenças de produção de energia a partir de FER, enquanto decorre a revisão da Diretiva RED II; Acelerar a implantação do hidrogénio renovável, para substituir o gás, o carvão e o petróleo em indústrias e subsectores do transporte difíceis de descarbonizar (meta de 10 Mt de produção interna de H 2 renovável + 10 Mt de importações de H 2 renovável até 2030); e Expandir a utilização do biometano, atendendo a que é uma fonte de energia estável e disponível a nível interno da UE (meta de produção de biometano de 35 mil Mm 3 até 2030 7 ). No que respeita à dimensão do Investimento inteligente, o REPowerEU aponta como prioritária a execução, com a maior brevidade, dos vários projetos há muito pendentes, com especial destaque para as ligações transfronteiriças, a fim de concluir o Mercado Interno de Energia (MIE). Para assegurar o acesso a quantidades suficientes de GNL e de gás via gasoduto de outros fornecedores alternativos à Rússia, serão necessários investimentos adicionais estimados em 10 mil milhões de euros até 2030, que incluem o reforço da ligação à rede da UE dos terminais de GNL da Península Ibérica através de infraestruturas preparadas para H 2 e projetos que visem aumentar as capacidades de armazenamento e extração. 6 ZPDER é um local específico, terrestre ou marítimo, designado por um EM como especialmente adequado para a instalação de centrais FER (com exceção das instalações de combustão de biomassa). Um local especialmente adequado deve permitir que sejam minimizados, simultaneamente, os potenciais riscos de licenciamento e os impactes negativos no ambiente. 7 Investimento estimado em 37 mil milhões de euros para aumentar a capacidade de produção de biogás na UE e promover a sua conversão em biometano. 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 24 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
No que diz respeito à eletricidade, o REPowerEU dá particular ênfase aos três PCI no âmbito da região SWE (França, Espanha e Portugal) e à sincronização das redes elétricas dos Estados Bálticos com a rede da UE. O financiamento destes investimentos será facilitado através de alterações a diversos instrumentos da política energética (como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o CEF, a Diretiva CELE e o Programa InvestEU), de modo a reforçar a dotação e melhorar a flexibilidade na utilização dos recursos financeiros. Ainda no âmbito da revisão da Diretiva (UE) 2018/2001 (RED II), o Parlamento Europeu aprovou em setembro alterações aos requisitos de sustentabilidade dos combustíveis renováveis de origem não biológica (H 2 incluído), que dispensam a aplicação do “princípio da adicionalidade” e da correlação horária entre a produção dos combustíveis e a geração de eletricidade renovável utilizada. Tendo em consideração os riscos de êxodo dos promotores para fora da UE, passa a ser exigido que a origem da eletricidade abastecida através da rede seja comprovada com base no saldo trimestral até 2030 (posteriormente, mensalmente, trimestralmente ou anualmente, conforme a Comissão Europeia venha a decidir em função de uma avaliação que fará oportunamente) e é aliviada a correlação geográfica (os PPA em países vizinhos adjacentes deixam de estar condicionados à existência de capacidade de interligação para trocas comerciais e a origem dos combustíveis produzidos a partir de eletricidade sem PPA ficam sujeitos ao share médio de RES do país dos dois anos anteriores). Para atenuar a pressão sobre os preços da eletricidade que se verifica desde o final de 2021, agravada pela guerra na Ucrânia, foi adotado um conjunto de medidas através do Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho de 6 de outubro: Redução da procura durante o próximo inverno, com foco nos períodos de maior consumo, com o intuito de moderar os preços e obter um efeito de acalmia do mercado (obrigação de reduzir o consumo de eletricidade em pelo menos 5% durante os 10% de horas com preço mais elevado); Redução da procura de eletricidade em pelo menos 10% até 31 de março de 2023; e Limite máximo das receitas inframarginais fixado em 180 €/MWh e permitir que as receitas acima desse limite sejam cobradas pelos Estados- -membros e utilizadas para ajudar os consumidores de energia a reduzirem as suas faturas. O pacote sobre hidrogénio e gás descarbonizado tem por objetivo proceder à revisão do Regulamento das Redes de Transporte de gás natural e da Diretiva do mercado interno do gás natural de 2009, criando as condições para a participação de gases renováveis e de baixo carbono no abastecimento do sistema energético europeu, diminuindo a participação do gás natural fóssil. Pela reforçada importância que assume na resposta da UE às pressões no preço e na disponibilidade dos fornecimentos de gás natural, há que referir a evolução ao longo de 2022 do processo tendente à sua adoção. Apresentada em dezembro de 2021, a proposta da Comissão Europeia esteve em consulta pública até meados de abril de 2022. Após o Verão, decorreram os debates no Parlamento Europeu e no Conselho, que culminarão com a votação em Plenário no final de janeiro de 2023. Prevê-se que a publicação e entrada em vigor do pacote ocorra no último trimestre de 2023. Em 2022 foi adotado um conjunto de medidas para atenuar a pressão sobre os preços da eletricidade redução obrigatória do consumo de eletricidade durante os 10% de horas mais elevado -5% limite máximo das receitas inframarginais 180 €/MWh redução da procura de eletricidade até 31 de março de 2023 -10 % 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 25 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Política energética nacional Em Portugal, no decurso do ano de 2022, de relevar a publicação da lei de bases do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e dos Regulamentos das atividades sectoriais do Sistema Nacional de Gás (SNG), da Rede Nacional de Transporte e da de Distribuição, do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) e do Armazenamento Subterrâneo de Gás em Formações Salinas Naturais, e a aprovação de medidas para simplificação dos procedimentos para produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis (FER), que constituem passos necessários para a descarbonização da economia. A lei de bases do SEN, publicada pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-A/2022, de 14 de março, transpõe a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001, e tem por objetivo adaptar o regime jurídico do SEN às necessidades e desafios colocados pela mudança de paradigma, de um sistema de produção centralizada e planeamento determinístico para um modelo dinâmico que assegure a representação da produção descentralizada, o autoconsumo, a gestão dinâmica das redes inteligentes e a participação ativa dos consumidores. As principais alterações estruturam-se em cinco eixos fundamentais: Atividade administrativa – concentra as matérias de organização e funcionamento num único documento legislativo e simplifica o exercício do SEN, eliminando a distinção entre produção em regime ordinário e em regime especial; Planeamento das redes – com o objetivo de permitir maximizar o potencial da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e a atribuição de reserva de capacidade de injeção com restrições, e impor a evolução para um modelo de planeamento e gestão de redes probabilístico e inovador de gestão dinâmica e flexível, de forma a limitar a construção de linhas às estritamente necessárias ao funcionamento do SEN em condições de segurança de abastecimento e com qualidade de serviço; Introdução de mecanismos concorrenciais para o exercício das atividades do SEN - atividade de produção, de comercializador, de agregador de último recurso, de operador logístico de mudança de comercializador, de agregador e a de emissão de garantias de origem; eliminando os regimes de remuneração garantida e passando a um único regime remuneratório assente no preço determinado em mercado. A possibilidade de atribuição de regimes de apoio à produção FER estará sempre condicionada a procedimentos concorrenciais; Participação ativa dos consumidores na produção e nos mercados – com a criação da figura do agregador e impondo a instalação de contadores e redes inteligentes, a eliminação de barreiras, o reforço dos direitos de informação e a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento a preços dinâmicos para promover o fornecimento de serviços de flexibilidade; e Enquadramento e densificação legislativa de novas realidades como o reequipamento, os híbridos ou a hibridização e o armazenamento destacando-se o quadro legislativo adequado aos projetos-piloto de inovação e desenvolvimento com a criação de três Zonas Livres Tecnológicas (ZLT). Foram aprovadas medidas para simplificação dos procedimentos para produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 26 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Os novos Regulamentos das atividades sectoriais do SNG incorporam a adaptação à lei de bases do SNG (Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto), no que concerne às novas atividades, quer seja a produção de gases de origem renovável, a produção de gases de baixo teor de carbono, quer a injeção de outros gases na rede nacional de gás, atendendo às metas constantes do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC). 2022 foi um ano marcado pelo conflito da Ucrânia e pelas suas implicações no mercado energético europeu, nomeadamente nos preços dos combustíveis e na segurança de abastecimento, com reflexos ao nível de todos os Estados- -membros, tendo resultado como principais prioridades a poupança energética, a aceleração da transição para as energias renováveis e a diversificação do aprovisionamento energético. Em maio, os governos de Portugal e de Espanha, considerando as particularidades do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) e a reduzida capacidade de interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental, adotaram um mecanismo para o desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL, com vista à mitigação da atual instabilidade sobre os preços. Assim, o Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio, estabelece um regime excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do MIBEL. Este mecanismo de ajuste é temporário, vigora até 31 de maio de 2023, e fixa o preço de referência do gás natural, destinado à produção de eletricidade neste mercado, visando proteger a Península Ibérica das fortes variações registadas nos respetivos mercados de referência. Em paralelo, Portugal enfrentou uma situação de seca severa e prolongada por todo o território de Portugal continental durante os três primeiros trimestres do ano com reflexos na disponibilidade da energia hidroelétrica. Neste contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro, procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia, criando: Reserva estratégica de água – para efeitos de segurança de abastecimento do SEN; Trasfega de gás natural liquefeito entre navios – implementar em Sines, no mais curto espaço de tempo possível, as infraestruturas e os equipamentos necessários; Reforço da capacidade de armazenamento subterrâneo de gás das infraestruturas; e Plano de poupança de energia. Ainda no que respeita ao gás, o Decreto- -Lei n. º 70/2022, de 14 de outubro, cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português e a acrescentar às reservas existentes, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás. A constituição, gestão e manutenção dessa reserva é da responsabilidade da Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. (ENSE, E.P.E.). Na linha da simplificação dos processos de licenciamento e da aceleração dos projetos FER, foi também publicado o Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 abril, reforçando as medidas excecionais para a implementação de projetos de produção e armazenamento de FER. Salientam-se as seguintes medidas: Acelerar a implementação de projetos FER; Compensação aos municípios; Revisão das condições dos leilões de capacidade de produção de fonte solar; e Acordos prioritários com os promotores para construção ou reforços de rede. Portugal enfrentou uma situação de seca severa e prolongada com reflexos na disponibilidade da energia hidroelétrica segurança do abastecimento de energia medidas preventidas 4 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 27 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Com o objetivo de contribuir para assegurar a regularidade e estabilidade no fornecimento de eletricidade no SEN, foi criado pela Diretiva n.º 14/2021 da ERSE, em novembro de 2021, o mercado de Banda de Reserva de Regulação (BRR) que operou durante todo o ano de 2022. Mantendo-se essa necessidade, em novembro de 2022 foi lançada uma convocatória do leilão correspondente às necessidades de BRR para 2023, num total de 800 MWh, tendo resultado numa adjudicação de apenas 316,90 MW, conforme publicado em 24 de novembro de 2022. Em dezembro de 2022 foi lançada nova convocatória de leilão para a BRR de 2023, a realizar no dia 18 de janeiro de 2023, num valor total de 483 MWh, não tendo sido apresentadas ofertas ao mesmo, conforme publicado em 20 de janeiro de 2023. Para além do quadro regulamentar atrás referido, o Governo em 2022 apostou num conjunto de medidas das quais se destacam pela sua importância para o sector: Aprovação do Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis em Portugal continental, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Aprovação de medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis abrangendo os centros eletroprodutores a partir de FER, as instalações de armazenamento, as unidades de produção para autoconsumo (UPAC) e as respetivas linhas de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), bem como as instalações de produção de hidrogénio por eletrólise a partir da água e as infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade; e Revisão dos prazos para apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa e reformula os procedimentos de avaliação e decisão, no sentido do cumprimento dos objetivos da descarbonização e da transição energética. Mercado liberalizado em Portugal Eletricidade Em termos globais, em novembro de 2022, o mercado livre representava mais de 85% do número total de clientes e cerca de 93% do consumo em Portugal continental, apresentando reduções de 0,4 p.p. e 1,0 p.p., respetivamente, em relação ao peso relativo do mês homólogo. A quase totalidade dos fornecimentos aos grandes consumidores mantém-se no mercado livre (cerca de 99%) sendo o segmento dos clientes residenciais o que continua a apresentar menor penetração (com cerca de 85% do consumo no mercado livre). O número de consumidores no mercado livre de eletricidade era de cerca de 5,5 milhões, com um crescimento de cerca de 0,7% face a novembro de 2021, embora com uma redução líquida de 5.099 clientes face a outubro de 2022. Em termos de consumo anualizado ascendeu a 42,5 TWh. Gás Em novembro de 2022, o mercado livre representava cerca de 77,7% do número total de clientes e cerca de 97% do consumo em Portugal continental, com uma redução de 7,3 p.p. e 0,9 p.p., respetivamente, em termos homólogos. A quase totalidade dos fornecimentos a grandes consumidores e a clientes industriais é assegurada pelo mercado livre. O número acumulado de clientes no mercado liberalizado de gás natural em novembro de 2022 atingia cerca de 1,2 milhões de clientes, o que representava um decréscimo de cerca de 7,6 % em termos homólogos. O consumo anualizado atribuído ao mercado liberalizado ascendeu a 33,9 TWh, tendo registado uma redução de 13,5% face ao mesmo mês do ano anterior. 5,5 M clientes no mercado livre 1,2 M clientes no mercado livre 85 % dos clientes estão no mercado livre da eletricidade 77,7 % dos clientes estão no mercado livre do gás O Governo apostou num conjunto de medidas com o objetivo de contribuir para a regularidade e estabilidade no fornecimento de eletricidade no SEN 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 28 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A nossa atividade 1.2. Eletricidade A REN tem como missão garantir o fornecimento ininterrupto de eletricidade, satisfazendo critérios de qualidade e de segurança, mantendo o equilíbrio entre a oferta e a procura em tempo real, e assegurando as condições de sistema que viabilizam o mercado de energia, contribuindo ainda para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 29 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Consumo doméstico e industrial Produção Transporte A REN desenvolve e opera a Rede Nacional de Transporte em Muito Alta Tensão, que cobre a totalidade do território continental e as respetivas subestações, assim como as interligações com a rede elétrica espanhola. Eletricidade Cadeia de valor Gestão do sistema A REN assegura permanentemente o equilíbrio entre a produção e o consumo de energia elétrica, assim como a interligação com o sistema europeu. Somos a entidade responsável pela segurança e continuidade do abastecimento de eletricidade. Distribuição Onde a REN está presente: Transporte | Gestão do sistema Mercados e comercialização 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 30 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Principais indicadores de desempenho Transporte UN 2022 2021 2020 2019 2018 Consumo TWh 50,4 49,5 48,8 50,3 50,9 Variação anual do consumo % 1,8 1,4 -3 -1,1 2,6 Potência instalada MW 20.675 19.157 20.412 20.218 19.971 Potência instalada FER % 78 77 69 69 68 Energia transportada pela RNT TWh 43,6 42,3 42,8 43 47,2 Comprimento das linhas km 9.424 9.348 9.036 9.002 8.907 Potência de transformação MVA 39.517 39.221 38.463 38.463 37.638 Perdas no transporte de energia % 1,83 1,98 1,84 1,71 1,66 Tempo de interrupção equivalente min 0,08 0,05 0,03 0,72 0,83 Ativos regulados Atividades na eletricidade A REN, através da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., exerce duas atividades reguladas: Os proveitos permitidos das atividades de GGS e TEE são recuperados pela aplicação de duas tarifas reguladas: a tarifa de Uso Global do Sistema (UGS) e a tarifa de Uso da Rede de Transporte (URT), respetivamente. Ambas as tarifas são fixadas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com base em dados previsionais, respeitantes à procura, custos, proveitos e investimentos. O período de regulação em curso iniciou-se em 2022 e termina em 2025. Em 2022, manteve-se o mecanismo de indexação da taxa de remuneração anual à média aritmética anual 8 da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro (OT) da República Portuguesa a 10 anos, tendo havido atualização dos respetivos parâmetros: o ponto de partida foi fixado em 0,302% para uma taxa de remuneração-base inicial de 4,4%; uma variação de 1 p.p. das yields das OT implica uma variação de 0,3 p.p. da taxa base; e os limites de variação da taxa de remuneração-base entre 3,7% e 7,0%. Para o ano de 2022 o valor da taxa de remuneração foi 4,75%. Manteve-se o modelo de regulação por incentivos, mas na atividade de Transporte os incentivos deixaram de ser aplicados de forma individualizada ao Opex e ao Capex e passaram a ser aplicados numa lógica global Totex (Capex+Opex), permitindo uma gestão económica mais eficiente da atividade ao facultar a livre escolha na utilização de recursos Opex vs. Capex. Neste sentido, cumpridas determinadas premissas de eficiência, uma regulação por incentivos ao nível do Totex induz o operador da rede a alicerçar as suas decisões num contexto regulatório mais flexível, com o objetivo de assegurar um bom desempenho económico global das atividades que exerce. Em complemento a esta metodologia de regulação, foi introduzido um mecanismo simétrico de partilha de ganhos ou perdas que é ativado apenas a partir de determinados limiares de rendibilidade. Na sua génese, este mecanismo pretende garantir uma margem adequada resultante da sua aplicação sobre a parcela da base de custos Totex sujeita a metas de eficiência, de modo a não limitar em demasia os sinais da regulação por incentivos aplicada ao Totex. Pretende, portanto, limitar os desvios de rendibilidade da atividade quando significativos face a um referencial. Este mecanismo é calculado passado um ano do fim do período regulatório ao qual se aplica e reflete a rendibilidade do período. O período de regulação foi estendido para quatro anos. 8 1 de outubro do ano n-1 a 30 de setembro do ano n. Gestão Global do Sistema (GGS) Transporte de Energia Elétrica (TEE) Os incentivos, na atividade TEE, deixaram de ser aplicados ao Opex e ao Capex individualmente e passaram a ser aplicados numa lógica global Totex (Capex+Opex) 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 31 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Regulação das atividades No atual período regulatório de 2022- -2025, na atividade de gestão global do sistema, manteve-se o modelo de incentivos anterior de remuneração da base de ativos e incentivo ao Opex. Por existirem obrigações europeias crescentes impostas aos Operadores da Rede de Transporte (ORT), e por isso fora do seu controlo, está prevista uma parcela de custos não sujeita a metas de eficiência, para acomodar custos desta natureza não previstos pelo regulador aquando do cálculo da base de custos para o período regulatório. Na atividade de transporte de energia elétrica passou a aplicar-se uma metodologia de regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais controláveis (Opex+Capex), com um fator de eficiência de 1,5% em algumas das suas componentes. Esta nova metodologia corresponde à aplicação para o período de regulação 2022-2025 de metas de eficiência a um conjunto de custos previamente definidos, que incorporam custos com capital e custos de exploração, sendo introduzido em simultâneo um mecanismo de partilha de ganhos e perdas entre empresas e consumidores que é ativado apenas a partir de determinados limiares de rendibilidade. Adicionalmente, foi introduzido o incentivo à melhoria do desempenho técnico (IMDT) que substitui o anterior incentivo à racionalização económica dos investimentos (IREI) na sua componente técnica. O IMDT visa incentivar o operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) a melhorar o desempenho técnico da mesma. O desempenho técnico da RNT compreende a avaliação, conjunta, da resposta da rede de transporte às necessidades em termos: da disponibilidade do equipamento, medido através da taxa combinada de disponibilidade dos elementos da RNT; do nível de qualidade de serviço, medido pelo tempo de interrupção equivalente; e da capacidade de interligação internacional disponibilizada aos mercados, medido pela capacidade disponível para o comércio interzonal de 70% da capacidade de transporte durante uma % de horas do ano. No ano de 2022 todos os indicadores superaram o nível de referência definido pelo Regulador, tendo atingido o máximo de incentivo de 20 milhões de euros. A base de ativos regulados (RAB) da eletricidade compreende o ativo líquido de amortizações e subsídios afeto às atividades de TEE e de GGS. Na atividade da GGS, o princípio de valorização do RAB está assente numa base de custos históricos, sendo nestes casos aplicada a taxa de remuneração indexada já referida. O RAB médio da atividade da GGS foi, em 2022, de 40,4 milhões de euros. Ao ativo afeto a esta atividade há que considerar adicionalmente os terrenos do domínio público hídrico associados a aproveitamentos hidroelétricos, no montante de 184,7 milhões de euros, cuja remuneração, nos termos da Portaria 301-A/2013, de 14 de outubro, depende da classificação atribuída ao desempenho da entidade concessionária da RNT, por um grupo especificamente designado para o efeito, podendo a taxa variar entre -1,5% e +1,5%. Pela inexistência de relatórios de desempenho emitidos desde 2015, a ERSE indicou uma taxa nula com efeitos retroativos a 2017. Nesse sentido, para o ano 2022 considerou-se o valor de 0%. Na atividade de TEE, com o objetivo de fomentar um comportamento mais eficiente do operador da rede de transporte nos investimentos que realiza, foi introduzido no período regulatório 2009-2011 o mecanismo de custos de referência. Na atividade de transporte de energia elétrica passou a aplicar-se uma metodologia de regulação por incentivos do tipo revenue cap valor máximo de incentivo atingido em 2022 20 M€ RAB médio da atividade da GGS em 2022 40,4 M€ 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 32 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Este mecanismo foi publicado em setembro de 2010, pelo Despacho n.º 14 430/2010, de 15 de setembro, com aplicação retroativa aos investimentos transferidos para exploração desde 2009. A primeira atualização realizou-se em 2015 com a entrada em vigor da Diretiva ERSE 3/2015, de 29 de janeiro. No atual período regulatório este incentivo deixa de se aplicar para os ativos que entrem em exploração a partir de 1 de janeiro de 2022, mas mantém-se para os ativos que entraram em exploração no período 2019-2021, os quais são remunerados à taxa-base adicionada de um prémio de 75 p.p. Em 2022 a taxa de remuneração destes ativos foi de 5,5%. O gráfico abaixo apresenta o valor do RAB para os diferentes grupos de ativos. RAB para os diferentes grupos de ativos (10 6 EUR) Terrenos domínio público hídrico Taxa sem prémio (exclui terrenos) Taxa com prémio 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 185 196 208 220 232 256 268 281 293 1.041 971 952 963 964 1.003 1.086 1.133 1.175 1.038 1.016 1.039 1.058 1.096 1.126 1.132 1.055 993 892 1.103 244 As tarifas fixadas pela ERSE refletem ainda desvios tarifários que, dois anos depois, reconciliam (na medida em que sejam justificáveis e aceites pela ERSE) valores previstos e ocorridos de custos e proveitos, e de desvios de procura. Os ajustamentos decorrentes dos desvios são recuperados ou devolvidos, dois anos depois de ocorrerem, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a um ano, verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência. No final de 2022, o saldo dos desvios das atividades reguladas é de 59,7 milhões de euros a recuperar pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Rede Nacional de Transporte de Eletricidade 2022 2021 Var. 21/22 Comprimento de linhas em serviço (km) 9.424 9.348 0,8% 400 kV 3.075 3.051 0,8% 220 kV 3.848 3.848 0,0% 150 kV 2.501 2.449 2,1% Potência de transformação em serviço (MVA) 39.517 39.221 0,8% Autotransformação (MVA) 14.920 14.920 0,0% 400/220 kV 7.650 7.650 0,0% 400/150 kV 6.440 6.440 0,0% 220/150 kV 830 830 0,0% Transformação (MVA) 24.597 24.301 1,2% 400/60 kV 4.760 4.590 3,7% 220/60 kV 13.071 13.071 0,0% 150/60 kV 6.306 6.180 2,0% 150/130 kV 140 140 0,0% 220/30 kV 320 320 0,0% Infraestruturas técnicas Em finais de 2022, a RNT era constituída por 9.424 quilómetros de circuitos de linha, 70 subestações transformadoras e 17 postos de corte, de seccionamento e de transição. A RNT garante o escoamento da energia elétrica desde os centros eletroprodutores até às subestações transformadoras, nas quais é feita a ligação, quer diretamente a consumidores em muito alta tensão quer em alta tensão entre a RNT e a rede nacional de distribuição. extensão de circuitos de linha 9.424 km subestações transformadoras 70 postos de corte 17 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 33 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Comprimento de linhas e potência de transformação (MVA/km) 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 0 10.000 20.000 30.000 40.000 0 1.000 2.000 3.000 4.000 Transformadores Autotransformadores Linhas 150 kV Linhas 220 kV Linhas 400 kV A RNT estabelece igualmente a ligação com a rede europeia de transporte de eletricidade através de 10 interligações (nove circuitos a 220 e 400 kV e um circuito a 130 kV) com a rede de transporte de Espanha. A interligação com a rede espanhola é assegurada operacionalmente por três circuitos a 220 kV no Douro Internacional, por seis circuitos a 400 kV, dois entre o Minho e a Galiza, um no Douro Internacional, um no Tejo Internacional, um entre o Alentejo e a Estremadura e um entre o Algarve e a Andaluzia, para além da linha a 130 kV entre o Minho e a Galiza para apoio regional à rede de distribuição de eletricidade em casos excecionais. Capacidade média de importação e exportação (MW) 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 Importação Exportação A RNT também estabelece a ligação com a rede europeia de transporte de eletricidade através de 10 interligações com a rede de transporte de Espanha 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 34 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Exploração Utilização da Rede de Transporte Em 2022, a RNT transportou 43,6 TWh, com um aumento de 3% face ao ano anterior. A potência máxima na rede atingiu os 8.674 MW, no dia 5 de janeiro às 17:45, cerca de 1.000 MW abaixo do máximo histórico, registado no ano anterior. Os centros produtores ligados à Rede de Transporte injetaram 28,8 TWh, um valor 1,4 TWh inferior ao registado no ano anterior, devido à forte redução da produção hidráulica. Os centros produtores ligados à Rede de Distribuição produziram 14,5 TWh, dos quais, 2,5 TWh foram injetados na Rede de Transporte, por insuficiência de consumo ao nível da Distribuição. Esta injeção na Rede de Transporte bem como a ponta respetiva que atingiu 1.471 MW, ficaram próximas dos valores máximos históricos respetivos, registados no ano anterior. As perdas na rede de transporte totalizaram 798 GWh, equivalentes a 1,83% da energia transportada, abaixo dos 1,98% registados no ano anterior. Apesar de alguma tendência de crescimento das perdas nos últimos anos, devido ao maior desequilíbrio geográfico da produção, resultado do desaparecimento das duas grandes centrais a carvão na zona centro e sul, registou-se este ano alguma redução nas perdas devido à menor produção hidroelétrica e consequente menor utilização da rede de 220 kV e maior utilização da rede de 400 kV. Balanço da Rede de Transporte (TWh) 2022 2021 Energia entrada na rede 43,6 42,3 Centros produtores 28,8 30,2 Interligações 12,3 9,5 Rede de Distribuição 2,5 2,5 Energia saída da rede 42,8 41,5 Centros produtores/ clientes diretos 4,9 4,0 Interligações 3,1 4,8 Rede de Distribuição 34,8 32,6 Consumos próprios 0,0 0,0 Perdas 0,8 0,8 Perdas (%) 1,83% 1,98% Portimão Tunes Estoi Tavira Ourique Sines Trajouce Fanhões A. Mira Rio Maior Santarém Falagueira Batalha Lavos Setúbal F. Ferro Carregado Paraimo Pego PORTO LISBOA FARO Espanha V. P. Aguiar Caniçada Évora Alqueva Pombal Penela M. Cavaleiros Ferro Pereiros Chafariz Bodiosa Mourisca Estarreja Pedralva Frades Pocinho Carvoeira Lagoaça Estremoz Armamar Vila Fria Valdigem Vila Chã Tábua C. Branco Palmela M. Pedra E. Sado Saboia Zêzere Mogadouro Canelas Custoias Valpaços Porto Alto Feira Picote Ribatejo F. Alentejo Fafe Torrão Carrapatelo V.N. Famalicão (Ponte de Lima) Urrô Oleiros Riba d'Ave Viana do Castelo Fundão Divor Pegões Rib. Pena V. Minho Tensões 220 kV 150 kV 400 kV Linhas Simples Dupla Dupla com 1 terno equipado Centrais Hídrica Térmica Subestação Eólica Utilizador da RNT Cabo subt./subm. Posto de Corte Instalação da RND Fotovoltaica LEGENDA Rede Nacional de Transporte de Eletricidade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 35 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
4,8 segundos, correspondendo a uma energia não fornecida de 7,7 MWh. Este valor de TIE global representa o que seria um fornecimento de energia elétrica praticamente ininterrupto (99,99998% do tempo) a um único consumidor “equivalente” (correspondente a Portugal continental), com potência e energia que representasse a totalidade dos diversos pontos de entrega à rede nacional de distribuição de eletricidade e a consumidores ligados diretamente à RNT. Em 2022, prosseguiu a monitorização da qualidade da onda de tensão nos pontos de entrega e de interligação da RNT. As medições efetuadas continuam a mostrar resultados que se enquadram, com um reduzido número de exceções de casos pontuais e localizados, nos valores padronizados no Regulamento da Qualidade de Serviço. O nível global da qualidade da energia elétrica depende do número de incidentes registados na rede de transporte ou com impacte nesta. Em 2022, o número total de incidentes registou um decréscimo de 20,4% face a 2021. O número total de incidentes em 2022 foi de 144 (181 em 2021), dos quais 113 tiveram origem na rede a muito alta tensão (MAT), 15 em equipamentos de alta tensão (AT) e 16 noutras redes com impacte na rede em MAT e em equipamentos em AT da RNT. Apenas dois incidentes (1,3% do total) provocaram interrupções no abastecimento de energia elétrica aos consumidores, tendo causado duas interrupções de consumo nos pontos de entrega. As capacidades médias de interligação disponibilizadas no mercado grossista diário situaram-se em 3.679 MW no sentido importador e 2.992 MW no sentido exportador, em ambos os casos valores próximos dos registados no ano anterior. O sistema nacional manteve- -se predominantemente importador, tal como no ano anterior, registando congestionamentos após o mercado diário pouco significativos, abaixo de 1% dos períodos, tanto no sentido importador, como no sentido exportador. Qualidade de serviço A qualidade de serviço na rede nacional de transporte de eletricidade ficou marcada, em 2022, por duas interrupções de serviço nos pontos de entrega de Alcochete e Carvoeira, correspondendo a uma energia não fornecida de 6,2 e 1,5 MWh, respetivamente. Apesar desse facto, a qualidade de serviço técnica — entendida como segurança e continuidade do abastecimento de energia elétrica, com caraterísticas técnicas adequadas — situou-se em níveis positivos, consolidando a adequação do desempenho da RNT. Os indicadores gerais de continuidade de serviço, estabelecidos no Regulamento da Qualidade de Serviço, registaram valores globalmente positivos, em linha com o registado no ano anterior. Neste âmbito, as políticas e estratégias adotadas para a atividade do transporte de energia elétrica têm promovido a adequação e eficiência na exploração da RNT. O tempo de interrupção equivalente (TIE), indicador de desempenho global usualmente utilizado por empresas gestoras de redes elétricas, imputado diretamente à REN, foi de apenas Tempo de interrupção equivalente (minutos) 0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 2022 0,08 2021 0,05 1041 2020 0,03 2018 0,8 0,03 2019 0,71 0,01 Interrupções por casos fortuitos ou de força maior e por eventos excecionais Restantes interrupções Evolução do número de incidentes 0 50 100 150 200 2022 2022 113 15 16 2021 154 2020 121 2018 10 163 2019 109 17 16 16 11 11 14 25 Rede MAT Rede AT Redes externas à RNT 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 36 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Desempenho das linhas e dos equipamentos das subestações De uma forma geral, as subestações, respetivos equipamentos e sistemas aí instalados, registaram um comportamento adequado no seu desempenho em serviço. O número de avarias em transformadores de potência e disjuntores registou um ligeiro recuo face a 2021. No relatório da qualidade de serviço, elaborado anualmente pela REN, estes temas são tratados com maior detalhe e profundidade técnica. A maioria dos incidentes tem origem em linhas da RNT, sendo que o número de defeitos por 100 km de circuito registou, em 2022, o segundo melhor valor de sempre: 1,15 defeitos por 100 km de circuito. Este decréscimo deveu-se sobretudo à redução do número de defeitos provocados por descargas atmosféricas que registaram uma descida de 60,5% face a 2021. Comportamento das redes O comportamento da RNT em 2022 foi globalmente adequado, com as atividades de manutenção e construção de infraestruturas de rede a decorrerem com normalidade. Desempenho dos ativos Disponibilidade A taxa combinada de disponibilidade – indicador definido pela ERSE que pondera a disponibilidade dos transformadores e das linhas da RNT – atingiu, em 2022, o valor de 98,69%, valor em linha com o verificado em 2021 (98,66%). O gráfico acima apresenta a evolução anual deste indicador nos últimos cinco anos. Este desempenho traduz uma eficaz coordenação e programação das indisponibilidades da rede ao longo do período em causa e, em certa medida, a confiabilidade dos ativos da RNT. Taxa combinada de disponibilidade (%) Evolução do número de defeitos com origem em linhas da RNT por 100 km de circuito Valor de referência ERSE 95% 96% 97% 98% 99% 100% 2022 2022 2021 2020 2018 2019 98,69 97,5% 98,66 99,20 98,18 98,53 2022 2022 2021 2020 2018 2019 1,2 1,6 1,2 1,2 1,9 Os principais congestionamentos que ocorreram na RNT, em 2022, estiveram associados a indisponibilidades de elementos de rede que foram solucionadas através de alterações topológicas introduzidas na rede ou restrições de geração e de bombagem. Neste campo, merecem particular destaque as indisponibilidades na área de rede a sul de Palmela associadas aos trabalhos de remodelação de linhas a 400 kV, para aumento da sua capacidade de transporte. Estes trabalhos obrigaram à adoção de medidas topológicas especiais nos 150 kV na Subestação 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 37 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
de monitorização e cumprimento da regra dos 70% estabelecida no Pacote Energia Limpa aprovado pela União Europeia (Clean Energy Package). Em março de 2022, o CORESO passou a prestar o serviço do primeiro cálculo intradiário da capacidade da interligação na SWE. Operação do mercado Na área da gestão do sistema elétrico, em 2022 deu-se continuidade aos desenvolvimentos com vista à implementação nacional do MARI e PICASSO (projetos que pretendem facilitar a troca transfronteiriça de energia associada a reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual e automática, respetivamente) ao Sistema Elétrico Nacional. Adicionalmente, foi concretizada a aplicação do “Mecanismo ibérico”, nos termos do disposto no Decreto- -Lei n.º 33/2022, de 13 de maio, e das Diretivas n.º 11/2022, de 14 de maio, e 13-A/2022, de 21 de junho, assim como a publicação da Diretiva n.º 23/2022, de 13 de dezembro, que aprova o novo Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do sector elétrico (MPGGS). No âmbito da aplicação dos códigos europeus realçamos para 2023 a implementação da alteração do processo de quantificação dos desvios à programação e da sua valorização por forma a cumprir o disposto na Decisão n.º 18/2020 da ACER, relativa à metodologia para a harmonização dos principais aspetos da liquidação de desvios, e que resulta do estabelecido no ponto 2 do Artigo 52.º da “Guideline on Electricity Balancing” (Regulamento (UE) n.º 2017/2195 de 23 de novembro de 2017) e no novo MPGGS. de Sines, tendo em vista a minimização de restrições na geração e a maximização da capacidade de interligação entre Portugal e Espanha. Operação do sistema No ano de 2022, o consumo em Portugal continental apresentou um acréscimo, variando +1,8% em relação ao ano transato, totalizando 50,4 TWh. Refira-se, adicionalmente, que 49% do consumo referido foi abastecido a partir de geração proveniente de fontes de energia renovável, o que representa um decréscimo de cerca de 15%, quando comparado com 2021. Em fevereiro de 2022, o serviço prestado pelo Centro Coordenador Regional (CORESO) do cálculo coordenado da capacidade da interligação na South West Europe (SWE), região que inclui Portugal, Espanha e França, passou a integrar no cálculo diário o processo Daremos, ainda, a continuação dos trabalhos nos projetos transeuropeus em que a REN está a participar (MARI e PICASSO). Estes projetos terão impacte significativo na operação do Despacho Nacional, nomeadamente na remodelação das ferramentas informáticas de tempo real usadas no equilíbrio do Sistema Elétrico Nacional (aplicação SIME) e na observação e controlo do mesmo (aplicação SCADA). Ainda para o ano de 2023, prevemos a implementação do novo MPGGS, nos termos do disposto na Diretiva n.º 23/2022, de 13 de dezembro, destacando-se a alteração do período de liquidação de desvios para 15 minutos, a inclusão de novos tipos de instalações, a substituição do conceito de Área de Balanço pela Área de Ofertas e a implementação da liquidação semanal relativa à participação no mercado de serviços de sistema. No ano de 2022, o consumo em Portugal continental apresentou um acréscimo, totalizando 50,4 TWh 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 38 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Conclusão dos novos painéis de linha nas seguintes subestações: Lagoaça, um painel de 400 kV, Falagueira, um painel de 400 kV, Estremoz, um painel de 400 kV, Alcochete, dois painéis de 60 kV, e Sines, um painel de 400 kV, bem como, no posto de corte do Ribatejo, um painel de 400 kV, para receção de nova produção com ligação direta à RNT. Para além dos projetos de desenvolvimento de rede mencionados, foram ainda realizados investimentos de incremento de capacidade de transporte e de modernização de ativos em fim de vida útil, destacando-se o “uprating” da linha de Alcochete - Fanhões, a 400 kV, bem como a conclusão de fases de remodelação de equipamentos e sistemas de proteção, automação e controlo nas subestações do Alto da Mira, Estoi, Pereiros e Valdigem e no posto de corte do Ribatejo. Principais investimentos em curso No âmbito dos principais investimentos em curso, destacam-se os seguintes: Investimento Projetos concluídos em 2022 Os projetos concluídos em 2022 na RNT contribuíram para o reforço da alimentação à Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) e criação de novas ligações (reforço das capacidades de receção) de nova produção. Estes projetos contribuíram também para a segurança e fiabilidade interna da rede e do funcionamento global do SEN. São de destacar os seguintes projetos neste âmbito: Segunda ligação a 150 kV entre as subestações de Fernão Ferro e da Trafaria, na península de Setúbal; Reforços de transformação nas subestações da Falagueira, com a terceira unidade 150/60 kV (126 MVA), e de Estremoz, com a segunda unidade 400/60 kV (170 MVA); e Ligação de grande hídrica à RNT Eixo de 400 kV entre as subestações da Feira e de Ribeira de Pena, para criação de condições das fases 1 e 2 de ligação e integração plena de nova geração em toda a região do aproveitamento do rio Tâmega (cerca de 1.150 MW de potência instalada). Ligação à RNT de outra produção que não grande hídrica ou grande térmica Desenvolvimento de estudos de novas infraestruturas da RNT e reforço de capacidade de transporte de algumas existentes, para a criação de capacidade adicional de receção de nova produção solar fotovoltaica, decorrente dos procedimentos concorrenciais de atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e dos pedidos de ligação na modalidade de acordo entre o interessado e o operador da RESP, no caso entre o operador da rede de transporte e promotores de novos centros eletroprodutores. Alimentação a polos de consumo nas redes de distribuição e clientes em MAT Introdução de transformação RNT/ RND ou reforço da potência existente, em diversas zonas da rede, nomeadamente nas subestações de Vila Nova de Famalicão, Alcochete e Divor, para assegurar as necessárias condições de segurança do abastecimento e adequação aos padrões regulamentares. Reforço da RNT no quadro da cessação da produção da central termoelétrica a carvão de Sines Desenvolvimento dos eixos da RNT a 400 kV, integrados nos reforços da RNT nas zonas de Lisboa e do Sul de Portugal continental, que contribuirão para adequar estruturalmente o desempenho da rede face à cessação da produção da central termoelétrica a carvão de Sines, destacando-se o eixo Ferreira do Alentejo – (Ourique) – Tavira a 400 kV, bem como o Fanhões – Rio Maior, também a 400 kV. Reforço da capacidade de interligação entre Portugal e Espanha Nova interligação no Minho a 400 kV entre as futuras subestações de Ponte de Lima, do lado português, e de Fontefría, do lado espanhol, para reforço das capacidades de trocas comerciais entre Portugal e Espanha, encontrando-se o projeto em fase de estudos de detalhe e para a respetiva verificação de conformidade ambiental do projeto de execução. Remodelação de equipamentos e sistemas em fim de vida útil e “upratingDiversos projetos de modernização de ativos da rede de transporte, por remodelação e substituição de equipamentos de alta e de muito alta tensão em subestações, de sistemas de proteção, automação e controlo, de transformadores de potência e de linhas aéreas. Foram ainda realizados investimentos de incremento de capacidade de transporte e de modernização de ativos em fim de vida útil 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 39 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
após consulta pública e recebidos os pareceres recebidos da DGEG e da ERSE foi enviada à DGEG em novembro de 2021. Conforme previsto na legislação em vigor, a proposta final do PDIRT 2022-2031 foi levada a discussão na Assembleia da República, tendo a REN, neste âmbito, estado presente, em julho de 2022, em audição na Comissão de Ambiente e Energia. Em dezembro de 2022, a proposta final do PDIRT 2022-2031 (consultar website) foi aprovada pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia. Ligações à rede No âmbito das ligações à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), a REN participa nos processos de ligação e de integração de instalações consumidoras e produtoras, que se ligam à RNT, de forma a garantir a segurança e qualidade de serviço da mesma e a integração eficaz de fontes de energia renovável no SEN. No âmbito do enquadramento do regime geral, até ao final de dezembro de 2022, a REN emitiu 15 Títulos de Reserva de Capacidade (TRC), correspondendo a 1.122 MVA. Em 2021, foram lançados pelo Concedente dois procedimentos concorrenciais, com impacte na RNT: um para a capacidade que estava anteriormente destinada à Central Termoelétrica a carvão do Pego (Leilão Pego 2021) e outro para ligação de centrais solares flutuantes (Leilão 2021 - Solar Flutuante), sendo que os respetivos Títulos de Reserva de Capacidade foram emitidos pela REN no ano de 2022, correspondendo a 70 MVA no âmbito do Leilão Solar Flutuante 2021 (relativa à central flutuante que se ligará à RNT) e 224 MVA no âmbito do Leilão Pego 2021. Assim, no âmbito do enquadramento de procedimentos concorrenciais, até ao final de dezembro de 2022, a REN emitiu 19 TRC, correspondendo a 1.899 MVA. Projetos de Interesse Comum de eletricidade (PIC) No final de 2022, teve lugar a apresentação de candidaturas de projetos para a 1.ª Lista de PCI/PIM (Projetos de Interesse Comum/ Projetos de Interesse Mútuo) da União Europeia. A REN apresentou a candidatura de um projeto na área da eletricidade ao estatuto de PIC, especificamente a nova interligação entre as redes de transporte portuguesa e espanhola, a 400 kV, Ponte de Lima - Fontefría. O processo de seleção dos projetos que integrarão a 1.ª Lista de PCI/PIM decorrerá ao longo de 2023, esperando- -se a disponibilização desta lista pela Comissão Europeia em novembro de 2023. Planos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte (PDIRT) A proposta do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT 2022-31), cuja versão revista O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, estabelece as regras para o acesso à RESP de centros eletroprodutores, com potência de injeção na RESP superior a 1 MW, através de três modalidades para a atribuição de título de reserva de capacidade de injeção na RESP: Regime geral, para a reserva de capacidade de receção existente; Procedimento concorrencial, em termos a definir pelo Estado português; e Acordo entre o Interessado e o Operador da RESP (Acordo), para construção de novas infraestruturas não previstas nos respetivos planos de desenvolvimento e investimento das redes, visando a criação de capacidade de receção para viabilizar a ligação do centro eletroprodutor em causa (neste caso, os encargos com os investimentos são assumidos pelo Requerente). emitidos até ao final de 2022 19 TRC 1.899 MVA O PDIRT 2022-2031 foi aprovado pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia em dezembro de 2022 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 40 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Em fevereiro de 2020, a capacidade total solicitada através do regime de Acordo para ligação à RNT de centrais predominantemente fotovoltaicas atingia cerca de 129 GVA. Nesse mesmo mês, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) publicou os Termos de Referência (TdR) que estabeleceram critérios para a classificação e ordenação dos pedidos de Acordo para ligação à RNT e à RND, permitindo o estudo de reforços de rede por conjuntos de potência de forma a maximizar de forma eficiente e sustentável a sua integração na RESP. A lista com a classificação e ordenação final dos pedidos de Acordo, conforme os TdR, correspondendo a 78 pedidos de Acordos com a REN e 17 GVA, foi publicada pela DGEG em 06/07/2021, encontrando- se a REN a processar estes pedidos de acordo com as orientações da DGEG. No âmbito dos pedidos de Acordo abrangidos pelos TdR, foi já estudado um conjunto de pedidos, totalizando um montante de potência de injeção na RESP de 3.545 MVA, dos quais 3.185 MVA correspondente a centros electroprodutores para ligação à RNT e 360 MVA para ligação à RND. Anteriormente à publicação dos TdR, foi estudado um conjunto de 14 pedidos de Acordo, correspondendo a 3.517 MVA, já celebrados em 2021. A REN encontra-se ainda a desenvolver estudos, no âmbito das suas competências, para a identificação das condições de rede com vista aos objetivos nacionais de integração da produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis de origem ou localização oceânica, bem como para a ligação de múltiplos projetos de consumo, em particular para produção de hidrogénio “verde” para a descarbonização da indústria, seguindo as orientações do Estado Concedente em matérias de política energética. Ligações em curso em 2022 No final de 2022, encontravam-se em curso 65 processos de ligação à RNT. Concluíram o processo de ligação à RNT em 2022, duas centrais hidroelétricas com um total de 1.110 MVA e cinco centrais fotovoltaicas com um total de 188,9 MVA, de potência de ligação. Foram igualmente concluídos dois processos de sobreequipamento de parques eólicos, aumentando a potência instalada em 33,6 MW. Processos de ligação à RNT em 2022 centrais fotovoltaicas 48 parques eólicos 3 central hidroelétrica 1 instalações consumidoras: 7 central fotovoltaica flutuante 1 central híbrida 1 processos de sobreequipamento de parques eólicos 4 Dois clientes industriais em Sines; Duas subestações de tração, uma para alimentar a linha ferroviária do Oeste e outra a linha de mercadorias Sines – Elvas/ Caia; Dois clientes para produção de hidrogénio verde; e Um outro de produção de amoníaco. processos de ligação à RNT em curso no final de 2022 65 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 41 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A nossa atividade 1.3. Gás A REN tem como missão garantir o fornecimento ininterrupto de gás, uma missão que implica um esforço contínuo e dedicado, assente em valores como a segurança do abastecimento, imparcialidade e promoção da concorrência, eficiência e desenvolvimento sustentável. 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 42 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Gás Cadeia de valor Aprovisionamento Armazenamento subterrâneo Nas instalações de armazenamento subterrâneo, o gás em alta pressão é armazenado sob a forma gasosa em cavidades criadas no interior de maciços salinos, permitindo o seu armazenamento por períodos prolongados, garantindo as reservas de segurança adequadas. Transporte A REN é responsável pelo transporte de gás entre as várias infraestruturas e seu encaminhamento em alta pressão até às centrais elétricas de ciclo combinado, grandes clientes industriais e até aos pontos de entrega às redes de distribuição. Distribuição Através da REN Portgás Distribuição, a REN opera a rede pública de distribuição de gás em 29 concelhos da região litoral norte de Portugal. Gestão do sistema Enquanto gestora técnica global do sistema, a REN é responsável por assegurar o equilíbrio entre a oferta e a procura, assim como pelo acesso de terceiros às infraestruturas, promovendo uma gestão eficiente da rede de gás de alta pressão. No terminal de gás natural liquefeito, a REN receciona, armazena e regaseifica gás de países terceiros, transportado por navios metaneiros. Consumo industrial e doméstico Onde a REN está presente: Receção | Armazenamento | Transporte | Distribuição | Gestão do sistema Interligação Mercados e comercialização 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 43 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Principais indicadores de desempenho UN 2022 2021 2020 2019 2018 Transporte Consumo TWh 61,8 63,8 66,9 67,9 64,9 Variação anual do consumo % -3,2 -4,6 -1,6 4,8 -6,8 Gás transportado pela RNTG TWh 65,6 69,0 68,9 71,1 66,6 Comprimento dos gasodutos km 1.375 1.375 1.375 1.375 1.375 Capacidade de armazenagem subterrânea Mm 3 300 300 300 300 300 Duração média das interrupções DIPS 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 Distribuição Consumo abastecido TWh 6,0 7,6 7,3 7,3 7,2 Extensão das redes primária e secundária km 6.316 6.118 5.897 5.705 5.486 Duração média das interrupções min/p 10 4,26 3,88 3,85 10,55 1,92 9 Duração média das interrupções por ponto de saída. 10 Minutos por cliente. Ativos regulados Atividades no gás Estão sujeitas a regulação económica pela ERSE as seguintes atividades no gás: Transporte de gás em alta pressão – exercida pela REN Gasodutos, S.A.; Gestão técnica global do SNG – exercida pela REN Gasodutos, S.A.; As principais alterações introduzidas pelo regulador foram: extensão do período regulatório para quatro anos; definição de parâmetros para ano civil; alteração do período anual do gás (para 1 de outubro do ano n-1 a 30 de setembro do ano n), o qual passa a coincidir com o ano de capacidade; e extensão da regulação por incentivos à atividade de uso global do sistema, excluindo os gastos não controláveis pela empresa. Manteve-se a indexação da taxa de remuneração à média aritmética anual da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro da República Receção, armazenamento e regaseificação de GNL – exercida pela REN Atlântico Terminal de GNL, S.A.; Armazenamento subterrâneo de gás – exercida pela REN Armazenagem, S.A.; e Distribuição de gás – exercida pela REN – Portgás Distribuição, S.A. Em janeiro de 2020 iniciou-se um novo período de regulação de quatro anos, o qual encerrará no final de 2023. Portuguesa a 10 anos. O ponto de partida situa-se nos 150 p.b. para uma taxa de remuneração-base inicial de 5,2% na atividade de Distribuição de GN e de 5% nas restantes atividades. Os limites de variação da taxa de remuneração-base indexada para o período 2020-2023 foram alterados para 4,7% e 9,0% na atividade de distribuição e de 4,5% e 8,8% para as restantes atividades. Regulação das atividades Atualmente, o nível de custos de exploração aceites para o cálculo dos proveitos nas atividades sujeitas a regulação por incentivos tem um valor permitido que inclui uma parcela fixa e uma ou mais parcelas variáveis, dependentes de indutores de custo reconhecidos pelo regulador característicos de cada tipo de infraestrutura. 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 44 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
O valor aprovado para Opex do primeiro ano do atual período de regulação evolui, nos anos seguintes, com as metas de eficiência estabelecidas e publicadas pela ERSE para esses anos e com a taxa de variação do índice de preços implícito no produto interno bruto (PIB). A variável associada ao consumo de eletricidade no terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) (energia) evolui em função da variação média anual do preço da eletricidade no mercado de futuros, publicada pelo OMIP, e com a meta de eficiência estabelecida pela ERSE. As metas de eficiência para o período regulatório em curso variam entre 2% e 3% ao ano. Os proveitos relativos ao capital investido decorrem da remuneração dos ativos fixos em exploração, líquidos de amortizações e subsídios (RAB), definida pela entidade reguladora no início de cada período de regulação, adicionada das correspondentes amortizações. A taxa de remuneração aplicada à base de ativos regulada, em 2022, foi de 5,49% na atividade de Distribuição de Gás e de 5,29% nas restantes atividades. A base de ativos regulados das empresas de gás teve a seguinte evolução até ao final de 2022: As tarifas são fixadas em função das estimativas de quantidades e do total dos proveitos permitidos apurados para cada atividade, que incluem a remuneração dos ativos, a recuperação do valor das amortizações e os custos operacionais estabelecidos, por atividade, bem como os ajustamentos tarifários de anos anteriores. Os ajustamentos são recuperados ou devolvidos de forma transitória em cada ano com base em estimativas. O valor real dos ajustamentos decorrentes dos desvios é recuperado ou devolvido, dois anos depois de estes ocorrerem, tendo em conta eventuais ajustamentos provisórios, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a 12 meses verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência. No final de 2022, o saldo dos desvios é de 64,9 milhões de euros a devolver às tarifas. Infraestruturas técnicas Transporte e armazenamento A rede nacional de transporte de gás (RNTG), as infraestruturas de armazenamento subterrâneo de gás (AS) do Carriço e o Terminal de receção, armazenamento e regaseificação Gás Natural Liquefeito (Terminal de GNL) de Sines constituem a designada “RNTIAT”. No final de 2022, as infraestruturas principais da RNTG eram as seguintes: Evolução da base de ativos regulada (M€) REN Armazenagem REN Atlântico REN Gasodutos REN Portgás Distribuição 1.359 1.384 1.417 1.462 1.497 1.536 1.116 1.155 1.107 1.114 extensão de gasodutos em alta pressão 1.375 km estações de junção para derivação de ramais 66 estações de válvulas de seccionamento 45 estações de interligação com ramais em “T” 5 estações de regulação de pressão e medição de gás 85 estações de transferência de custódia Portugal- -Espanha 2 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 45 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Extensão da Rede de Transporte de Gás em AP Ø (mm) km Lote 1: Setúbal – Leiria 700 173 Lote 2: Leiria – Gondomar 700 164 Lote 2: Gondomar – Braga 500 50 Lote 3: Campo Maior – Leiria 700 220 Lote 4: Braga – Valença 500 74 Lote 5: Monforte – Guarda 300 184 Lote 6: Mealhada – Viseu 500 68 Lote 7: Sines – Setúbal 800 87 Lote 8: Mangualde – Celorico – Guarda 700/300 76 Ramais de alta pressão 150-700 278 Total - 1.375 Em 2022, os valores máximos das capacidades disponíveis para fins comerciais dos pontos relevantes da RNTG foram os apresentados na tabela acima. Supervisionada a partir de um centro de despacho nacional e com recurso a sistemas de telecomunicações redundantes apoiados em tecnologia ótica, a RNTG interliga as estações de gasoduto com o Terminal de GNL de Sines e com o armazenamento subterrâneo no Carriço. Todos os sistemas dispõem de comunicação digital, em particular para leitura dos caudais de entrada e saída da rede, o que permite obter um grau de qualidade da informação e de resposta de supervisão ao nível das melhores práticas. As características da RNTG mantêm-se iguais desde 2013. Capacidade disponível para fins comerciais dos pontos relevantes RNTG – características 85 45 71 2 1.375 GWh/ dia Mm 3 (n)/ dia Entrada Sines 200 17 Carriço (extração AS) 85,70 7 VIP – Ibérico 11 144 12 Saída Sines 12 - - Carriço (injeção AS) 24 2 VIP - Ibérico 80 7 Pontos de entrega (total) 94 - 11 VIP – Ibérico: ponto virtual de interligação entre os sistemas gasistas de Portugal e Espanha que integra as capacidades das duas interligações físicas existentes, nomeadamente Badajoz/ Campo Maior e Valença do Minho/ Tuy. 12 Capacidade anunciada diariamente, considerando as condições de operação previstas para cada dia. A extensão da rede de transporte de gás em alta pressão (AP), cuja exploração se iniciou em 1997, manteve-se inalterada na última década: GRMS BV ICJCT/ JCT CTS Comprimento de gasoduto (km) 2013 - 2022 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 46 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
O armazenamento subterrâneo é feito em cavidades salinas a grande profundidade, interligadas com uma estação de gás que permite gerir as quantidades armazenadas através da injeção com recurso a compressores com motores a gás ou da extração com sistemas de desidratação do gás para injeção posterior na RNTG. No final de 2022, as instalações de armazenamento subterrâneo de gás tinham as seguintes características (dimensões expressas para gás): Capacidades operacionais do Terminal de GNL de Sines: capacidade anual de regaseificação de gás 8 bcm capacidade do cais de acostagem adaptado para a receção de navios metaneiros (non smale scale ) 216 mil m 3 capacidade de armazenamento 390 mil m 3 capacidade de carga de cisternas/ dia 36 cavidades em operação 6 333 Mm 3 (n) REN Armazenagem capacidade máxima assegura a operação da estação de superfície 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 47 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO Rede de Nacional de Transporte de Gás BUCELAS SINES CARRIÇO VALENÇA CAMPO MAIOR REN ARMAZENAGEM REN ATLÂNTICO ESPANHA Infraestruturas em operação RNTG - em projeto Estações de regulação e medição de gás (GRMS) Estações de seccionamento (BV) Despacho Nacional Armazenamento subterrâneo Terminal GNL Ponto de interligação
Distribuição A REN Portgás Distribuição é uma empresa concessionária de serviço público de distribuição de gás em conduta, atuando em 29 concelhos da zona litoral norte de Portugal distribuídos pelos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo. Em termos demográficos, a zona de concessão corresponde a 4.366 km 2 de área, distribuídos por 29 concelhos, com 840 freguesias, que têm uma população residente de aproximadamente 2.566 milhares de pessoas, representando cerca de 1.251 milhares de fogos. Uma das principais atividades da empresa é a captação e ligação de novos pontos de abastecimento à rede de distribuição. Garantindo um tratamento transparente e não discriminatório dos clientes, a Portgás tem uma política clara de investimento em projetos de ligação de novos pontos de abastecimento sobre a rede existente e de desenvolvimento para novas zonas. O principal objetivo desta política é motivar novos clientes para a oferta de gás e garantir o retorno do investimento no SNG. As infraestruturas de distribuição de gás da REN Portgás Distribuição compreendiam, no final de 2022, um conjunto de ativos compostos por: As infraestruturas da Portgás são abastecidas por 12 Gas Regulating and Meetering Station (GRMS) que injetam gás nas redes de média pressão, que, por sua vez, abastecem 91 Postos de Redução e Medida (PRM) de rede. Existem seis GRMS interligadas por sistemas de rede primária (média pressão) em anel e as restantes seis GRMS estão isoladas, garantindo o abastecimento dos subsistemas da rede secundária (baixa pressão). As seis GRMS interligadas abastecem os seguintes sistemas: Rede da Área Metropolitana do Porto; Rede do Vale do Ave; e Rede do Vale do Cávado. Abrangência da Rede REN Portgás Lisboa Porto Braga Viana do Castelo Rede de transporte Rede de distribuição Zona de influência de gás Rio Douro Rio Ave Rio Cávado Rio Lima Rio Minho Valença Ponte de Lima Caminha Lanheses Neiva Vila Verde Vila Nova de Cerveira Paredes de Coura Viana do Castelo Porto Matosinhos Vila do Conde Póvoa de Varzim Esposende Barcelos Vila Nova de Famalicão Fafe Guimarães Felgueiras Vizela Santo Tirso Trofa Maia Valongo Gondomar V.N. de Gaia Penafiel Paredes Lousada Paços de Ferreira Braga pontos de interligação com a rede de transporte 12 gasodutos em média pressão 410 km válvulas de seccionamento na rede de média pressão 659 postos de regulação e medida 91 rede de baixa pressão 5.906 km válvulas de seccionamento na rede de baixa pressão 51.048 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 48 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Para além destes três sistemas que são compostos por duas GRMS cada, existem ainda dois subsistemas que são alimentados diretamente pela rede de alta pressão da REN Gasodutos, uma vez que praticamente não existe rede de distribuição em média pressão. Isto verifica-se nas GRMS de Valença e Ponte de Lima. Em Viana do Castelo, Paredes de Coura, Vila Nova de Gaia e Avintes, a Portgás construiu rede primária com alguma extensão em antena até ao abastecimento dos PRM. Ao nível da rede secundária, os 91 PRM estão distribuídos pela área de concessão, concentrando-se nos grandes polos urbanos - Grande Porto e Braga - e no Vale do Ave, onde se verifica uma concentração elevada de clientes industriais. Uma parte significativa dos PRM está interligada, existindo um total de 41 subsistemas de rede, dos quais 25 isolados e 16 em anel. Até ao final de 2022 foi assegurado, de forma segura e contínua, o abastecimento de gás aos 29 concelhos da área de concessão, suportado numa rede de distribuição com uma extensão total de 6.316 km e cerca de 403 mil pontos de abastecimento ativos, correspondentes a uma taxa de penetração de 32%, tendo veiculado no ano cerca de 6,0 TWh de gás. Considerando a segmentação suportada no nível de consumo e tipo de ligação à rede, o total de pontos de abastecimento está concentrado no segmento de “Baixa Pressão Inferior”, com um consumo anual até 10.000 m 3 , com 401.063 pontos de abastecimento, correspondendo a 99,6% do total de pontos de abastecimento ativos. O segmento de “Baixa Pressão Superior”, com um consumo anual superior a 10.000 m 3 , representa 0,38% do total, com 1.551 pontos de abastecimento ativos no final de 2022. Por sua vez, o segmento de “Média Pressão”, representa apenas 0,03% do total de pontos de abastecimento, com 140 ativos em final de 2022. No ano de 2022, a energia veiculada na rede de distribuição da REN Portgás Distribuição ascendeu a 5.987 GWh de gás nos concelhos atualmente abastecidos. A energia veiculada por cada um dos segmentos de mercado tem uma distribuição heterogénea, sendo que o segmento designado por “Baixa Pressão Inferior” foi responsável por 1.170 GWh, o segmento designado por “Baixa Pressão Superior” foi responsável por 1.202 GWh e o segmento designado por “Média Pressão” por 3.615 GWh. Exploração Qualidade de serviço Os indicadores definidos no Regulamento de Qualidade de Serviço (RQS) apresentaram os seguintes valores anuais: Indicadores gerais para a qualidade de serviço da REN Gasodutos Capacidade disponível para fins comerciais dos pontos relevantes 2022 2021 2020 Gás veiculado (TWh) 6,0 7,6 7,3 Extensão da rede (km) 6.316 6.118 5.897 N.º de ramais de abastecimento 147.149 141.457 135.115 Pontos de abastecimento ativo 402.754 395.353 385.969 Taxa de penetração ativa (%) 32% 31,7% 31,1% Pontos de abastecimento/ km de rede secundária, acumulados 75,88 77,0 78,1 N.º médio de interrupções por ponto de saída 13 0 Duração média das interrupções por ponto de saída 14 0 minutos/ ponto Duração média de interrupção 15 0 minutos 13 Número médio de interrupções por ponto de saída: quociente do número total de interrupções nos pontos de saída, durante determinado período, pelo número total dos pontos de saída, no fim do período considerado. 14 Duração média das interrupções por ponto de saída: quociente da soma das durações das interrupções nos pontos de saída, durante determinado período, pelo número total de pontos de saída existentes no fim do período considerado. 15 Duração média de interrupção: quociente da soma das durações das interrupções nos pontos de saída, pelo número total de interrupções nos pontos de saída, no período considerado. 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 49 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
16 Cumprimento das nomeações de extração de gás: quociente entre o número de nomeações cumpridas e o número total de nomeações. 17 Cumprimento das nomeações de injeção de gás: quociente entre o número de nomeações cumpridas e o número total de nomeações. 18 Cumprimento energético de armazenamento: determinado com base no erro quadrático médio da energia extraída e injetada no armazenamento subterrâneo nomeada relativamente à energia extraída e injetada. 19 Apenas acidentais. Indicadores gerais para a qualidade de serviço do AS do Carriço Indicadores gerais para a qualidade de serviço do Terminal de GNL Cumprimento das nomeações de extração de gás 16 100,00% Cumprimento das nomeações de injeção de gás 17 100,00% Cumprimento energético de armazenamento 18 100,00% Cumprimento do serviço comercial (nomeações) 100,00% Injeção de gás natural para a rede (injetado/ solicitado) 99,85% Disponibilidade da instalação 100,00% Os restantes indicadores do fornecimento e das características do gás ficaram compreendidos entre os limites definidos no RQS. O indicador acumulado da frequência de ocorrência de incidentes por ano por cada 1.000 km de infraestrutura de transporte em alta pressão é ao final do ano de 2022 de 0,00, correspondendo ao desempenho máximo. O valor do mesmo indicador publicado pelo European Gas Pipeline Incident Data Group (EGIG) em dezembro de 2020 para a totalidade dos seus membros operadores de redes de transporte é de 0,155 para o período de 2015 a 2019. Relativamente à indisponibilidade do Terminal de GNL, em 2022, não se registaram paragens, o que se traduz numa disponibilidade de 100%. Em 2022, deu-se continuidade à monitorização de indicadores de qualidade de serviço técnico e comercial. 2022 2021 2022 N.º médio de interrupções por mil clientes, não controláveis 7,5 19 9 8 Duração média das interrupções por cliente, não controláveis (min.) 1,0 19 1,6 1,5 Duração média das interrupções, não controláveis (min.) 140,7 19 170,2 184,4 Percentagem de situações de emergência com tempo de resposta até 60 min. 98,7% 98,3% 98,7% Assistências técnicas – prazo de 4h após comunicação de avaria 100% 100% 100% Indicadores gerais para a qualidade de serviço da REN Portgás Distribuição 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 50 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Operação do sistema Em 2022, as entradas de gás na infraestrutura explorada pela concessionária da RNTG foram efetuadas predominantemente a partir do Terminal de GNL de Sines (91,0%). A entrada de Campo Maior, através da interligação com o gasoduto do Magrebe e que abastece Portugal com gás oriundo sobretudo da Argélia, contribuiu com 6,7% e o ponto de entrada na rede via AS do Carriço correspondeu a 1,8%. A entrada por Valença do Minho contribuiu ainda com um valor residual de 0,5% das entradas totais verificadas na infraestrutura. O gráfico ao lado ilustra a desagregação das entradas na rede de transporte: Em 2022, os 65.645 GWh (cerca de 5,52 bcm) transportados através da RNTG incluíram o consumo nacional em alta pressão, num total de 59.894 GWh (5,03 bcm), a saída de gás para Espanha através da interligação Campo Maior com 3.018 GWh (cerca de 0,25 bcm), a injeção de gás no AS do Carriço, que atingiu o valor de 2.229 GWh (0,19 bcm) e a saída do sistema nacional pela interligação de Valença do Minho – Tuy, com 504 GWh (cerca de 0,04 bcm). Relativamente à utilização das capacidades do sistema, em 2022 o valor de entrada máxima diária para a RNTG pela interligação de Badajoz – Campo Maior foi de 105,1 GWh, registado em 21 de outubro, e de 216,04 GWh por Sines, a 27 de abril. Em termos de utilização da capacidade nos pontos de entrada da RNTG, no ano de 2022 registou-se um nível equivalente a 94% do valor máximo agregado disponibilizado comercialmente ao mercado no conjunto dos três pontos de entrada da rede de transporte, Terminal de GNL de Sines, VIP Ibérico (Virtual Interconnection Point entre Portugal e Espanha) e AS do Carriço. Este valor ficou acima do valor registado em 2021 (86%). O gráfico seguinte demonstra o efeito crescente de utilização de ponta que se tem verificado nos últimos nove anos, o qual tem acompanhado a utilização global do sistema (referido ao consumo de gás). O incremento registado na utilização do Terminal de GNL de Sines relativamente ao VIP Ibérico teve por base uma lógica de mercado que já vinha a ser seguida desde o início do 2.º semestre de 2018. O gráfico da página seguinte evidencia a utilização diária de cada uma das infraestruturas referidas. Extração AS Terminal GNL Valença do Minho Badajoz/ Campo Maior IP Entradas na rede de transporte (%) 91 % 0,5% 6,7% 1,8% Extração (GWd) TGNL (GWd) VIP TGNL extração (GWd) Total anual agregado (%) Entradas máxima na RNTG: VIP + TGNL + Extração AS (% da cap. máx. comercial) 2020 2021 2022 85,8 85 91 216 105 57 81 226 223 86% 94% 92% As entradas de gás na infraestrutura explorada pela concessionária da RNTG foram efetuadas predominantemente a partir do Terminal de GNL de Sines (91%) 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 51 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Relativamente à interface com o Armazenamento Subterrâneo, a utilização máxima diária de extração atingiu um valor de 85,8 GWh no dia 25 de fevereiro, tendo a injeção registado um valor de 29,9 GWh no dia 1 de janeiro. Em 2022, o Terminal de GNL de Sines efetuou 71 operações de descarga de navios metaneiros, todos para aprovisionamento do sistema nacional de gás (SNG), registando-se uma subida no número de operações de descarga face ao ano anterior de +10,94%. Tendo em conta as quantidades efetivamente descarregadas, a variação final em termos energéticos corresponde a +1,12%. No final de 2022, estavam contabilizadas 766 operações de receção de navios em toda a história daquela infraestrutura. Em termos acumulados anuais, as entradas de gás na rede de transporte repartidas entre o Terminal de Sines, por via de abastecimento de GNL ao SNG e o VIP Ibérico, GN, foram de 94% e 6%, respetivamente. O gráfico ao lado traduz o destaque na utilização de GNL em Portugal: Ao nível da gestão sistémica das infraestruturas de alta pressão que compõem o sistema nacional de gás, foram realizadas, durante o ano de 2022, diversas atividades que exigiram da gestão do sistema a intervenção ao nível da coordenação dos fluxos de gás, com significativo impacte para as diversas entidades com infraestruturas integrantes do SNG. Neste contexto são de realçar: adequação da operação com redução de pressão na linha 5.000 para reparação de defeito detetado nas inspeções por ferramenta inteligente; apoio ao operador da rede interligada, com transporte de gás por Valença do Minho devido a fuga na zona da Galiza; gestão logística para viabilização do programa comercial de navios; e salienta-se, ainda, que todas estas intervenções foram realizadas sem afetarem o normal funcionamento do mercado. Ao longo de 2022, na sequência das várias alterações legais e regulamentares introduzidas para reforço da segurança de abastecimento, impulsionadas pelas perturbações sentidas no mercado europeu de energia desde o ano de 2021 e agravadas no início do ano pelo conflito na Ucrânia, para a atividade de gestão técnica global do SNG foram implementados os novos referenciais. Estes referenciais referem-se à constituição de reservas de gás e operacionalização do conjunto das novas determinações aplicáveis ao sistema nacional de gás, no âmbito da monitorização do cumprimento dos níveis de enchimento nas infraestruturas do AS do Carriço e do Terminal de GNL de Sines, bem como da evolução dos consumos do mercado nacional. Fornecimento da RNTG: Terminal Sines vs. VIP Ibérico (GWh) TGNL VIP 0 50 100 150 200 250 jul jun mai abr mar dez nov out set ago fev jan 94% 6% Utilização de GNL em Portugal GNL Gás 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 52 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Operação de mercado Com o Mercado Organizado de Gás a funcionar desde 2021, o número de agentes de mercado a registarem-se no MIBGAS foi aumentando e encerrou-se o ano de 2022 com um total de 22 agentes inscritos na plataforma. Mantém-se a oferta de produtos de gás de curto prazo, com entrega em Portugal, ou seja, produtos do tipo intradiário, diário e de fim de semana. No total do ano de 2022 foram transacionados 51.719 MWh de gás na plataforma do MIBGAS 20 . No âmbito do código de rede para a compensação de rede, os utilizadores das infraestruturas desempenham um papel de maior relevo na compensação da rede, uma vez que são os responsáveis por manter o equilíbrio permanente dos seus fluxos de entrada e saída na rede de transporte. Da mesma forma, o Gestor Técnico Global deverá realizar ações de compensação da rede sempre que necessário, através de transações Relativamente à contabilização dos agentes de mercado habilitados a desenvolver as suas atividades nas infraestruturas de alta pressão, concluiu- -se o ano de 2022 com um total de 41 comercializadores com contrato assinado, dos quais 33 ativos no SNG. Para este número contribuiu a entrada de quatro novos agentes e a saída de três agentes, no ano de 2022. No âmbito das responsabilidades de articulação da informação de natureza comercial, a resposta a pedidos de informação e reclamações assume um papel importante no sentido de garantir a satisfação dos utilizadores das infraestruturas a todo o momento. Para a REN Gasodutos, no ano de 2022 foram recebidos 588 pedidos de informação e 59 reclamações, mais 47 pedidos e menos 14 reclamações comparativamente com o ano de 2021. Em 2022 os pedidos de informação foram que ocorrem na plataforma do mercado organizado. O Gestor do Sistema promoveu a realização de 14 ações no MIBGAS para a compra de gás de compensação num total de 19.050 MWh, tendo ocorrido: Uma ação em janeiro de 250 MWh; Quatro ações em fevereiro de 10.000 MWh; e Nove ações em março de 8.800 MWh. Em termos de preço de compra, em janeiro o preço médio foi de 75,5 €/ MWh, em fevereiro de 74,80 €/ MWh e em março de 118,03 €/ MWh. No ano de 2022, foram ainda efetuadas 18 ações de venda de gás de compensação pelo Gestor do Sistema, tendo sido vendidos 27.350 MWh. A venda deste gás decorreu entre os meses de maio e dezembro: processados com um tempo médio de resposta de 1,2 dias e as reclamações com um tempo médio de resposta de 0,5 dias, valores praticamente idênticos aos tempos médios verificados no ano de 2021, de 1,1 dias e 0,5 dias, respetivamente. A REN Atlântico recebeu cinco pedidos de informação e três reclamações, mais um pedido de informação e menos uma reclamação comparativamente com o ano de 2021. Em 2022 os pedidos de informação foram processados com um tempo médio de resposta de 8,0 dias, valor díspar em comparação com o do ano anterior (1,5 dias). As reclamações foram processadas com um tempo médio de resposta de 1,7 dias, valor próximo do tempo médio verificado no ano de 2021, de 1,5 dias. Tal como no ano de 2021, em 2022 não foram dirigidos pedidos de informação nem reclamações à REN Armazenagem. 20 Este valor não inclui as transações efetuadas pelo Gestor do Sistema. N. º de ações de venda Mês MWh Valor de venda médio €/ MWh 1 maio 1.000 78,00 1 junho 1.000 107,82 2 julho 1.700 121,49 8 agosto 15.000 137,91 1 setembro 900 112,92 5 dezembro 7.750 65,41 Ações de venda de gás de compensação pelo Gestor do Sistema ações de venda de gás pelo Gestor de Sistema 18 27.350 MWh 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 53 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Operação de rede (REN Gasodutos) Ainda no que respeita à operação das infraestruturas da RNTG, em 2022 deu-se continuidade aos programas de atualização tecnológica em sistemas e aplicações de gestão, entre os quais se destacam: Desenvolvimento da constituição do Centro de Acesso Remoto do Gás; Desenvolvimento da formação Indução de Segurança numa 2.ª língua (inglês) em ambiente de e-learning; Continuação da digitalização de ativos utilizando códigos QR; Desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves; e Consolidação do processo de autorizações de trabalhos/ consignação de ativos, utilizando aplicações digitais. O máximo de emissão diária do Terminal de SNL de Sines para a RNTG ocorreu no dia 27 de abril, com um total de 216,04 GWh. Em 2022, foram realizadas oito auditorias, todas com resultados positivos: duas no âmbito da designada Diretiva- -Seveso (“SEVESO”), sendo uma externa, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, e outra interna; duas no âmbito da verificação do sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde do trabalho, sendo uma externa, promovida pela Associação Portuguesa de Certificação, e outra interna; uma de terceira parte no âmbito do contrato de concessão da Autoridade do Porto de Sines (“APS”); Adicionalmente destaca-se a execução do projeto de alteração do ramal de alta pressão na Figueira da Foz para a instalação de filtros coalescentes e permitir a inspeção por ferramentas de Inspeção em Linha. Operação do Terminal de GNL de Sines (REN Atlântico) Relativamente à exploração, em 2022, o Terminal de GNL manteve um nível de atividade muito elevado, tendo efetuado um total de 71 operações de descarga de navios metaneiros, correspondentes a um total de energia descarregada de 63,33 TWh e emitiu (gás e GNL) 61,87 TWh. Estes valores representam novos máximos históricos anuais. Neste mesmo período, foram carregadas 6.592 cisternas, correspondentes a um total de 1,93 TWh. Estes valores representam um decréscimo de atividade de cerca de 13%, face a 2021. uma no âmbito da qualidade aos processos de projeto, construção e exploração; uma no âmbito da conformidade com o código da Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (“ISPS”); e uma de cariz financeiro. Em 2022, foram realizados quatro simulacros: um, no âmbito da segurança (âmbito SEVESO), com envolvimento de entidades externas; um, no âmbito de aplicação das medidas e autoproteção; e dois, no âmbito da ISPS da instalação do Terminal de GNL, um promovido pela APS e outro pelo próprio operador do Terminal de GNL de Sines. 1,93 TWh 6.592 63,33 TWh energia descarregada cisternas carregadas 61,87 TWh emissão de gás no Terminal de GNL de Sines -13% face a 2021 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 54 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Operação da armazenagem subterrânea (REN Armazenagem) Ao nível da utilização do AS do Carriço, a movimentação total de gás cifrou-se em 3.429 GWh, repartidos em 1.200 GWh de extração e 2.229 GWh de injeção. Os autoconsumos globais da estação de gás em 2022 corresponderam a 16 GWh. No final do ano, e comparativamente com a situação verificada no final de 2021, observou-se o balanço de quantidades armazenadas, apresentado na tabela acima. O acentuado aumento do nível médio de existências na infraestrutura do AS do Carriço durante o ano de 2022, face a 2021, deveu-se a uma menor utilização das existências por parte dos agentes comercializadores, em especial a partir de junho, ocasião em que foram constituídas reservas que praticamente não foram utilizadas até ao final de 2022. As existências permitiram manter a segurança necessária às eventuais necessidades para o período do inverno 2022/23, tendo superado, no final do ano, o nível médio dos sistemas europeus. A variação de existências verificada no AS do Carriço, ao longo de 2022, foi de recuperação de +42%, sem que nunca tenham sido comprometidos os níveis de reservas para a segurança de abastecimento. A 31 de dezembro de 2022, as caraterísticas nominais de capacidades das seis cavidades da REN Armazenagem em operação apresentavam os valores indicados na tabela seguinte: Para além das atividades subjacentes à concessão do AS, foi realizado com sucesso em 2022 um conjunto de ações importantes para o desenvolvimento e conservação da infraestrutura: Atualização tecnológica dos sistemas de comando e controlo e de emergência da estação de gás; Atualização tecnológica dos sistemas de medição e cromatografia; Recondicionamento geral dos compressores de gás; Controlo dimensional por sonar das cavidades de armazenamento; e Monitorização por inspeção intrusiva (diagrafias) das tubagens verticais de produção e cementação dos furos das cavidades. Operação de distribuição (REN Portgás) Para cumprir com os objetivos estratégicos, a Portgás tem definido um plano de manutenção preventiva, onde são detalhadas as atividades a executar, a sua periodicidade e os ativos a intervencionar. À semelhança dos anos anteriores, a Portgás executou 13.187 ordens de manutenção preventiva de forma a alcançar estes objetivos. Relativamente a intervenções corretivas, nas quais estão incluídas todo o tipo, sejam, sejam elas pavimentações, desmatações, pinturas, correção de válvulas tapadas, anomalias em equipamentos (ex.: válvulas, PRM, GNV, Equipamentos, etc.), entre outras, foram executadas 5.962 ordens de trabalho. Balanço de quantidades armazenadas 2022 2021 Var. 21-22 Existência de gás na REN Armazenagem (GWh) 21 3.453 2.439 42% Nível médio diário de existências de gás na REN Armazenagem (GWh) 2.997 1.780 68% Características nominais de capacidades das seis cavidades em operação 2022 2021 Capacidade máxima 22 3.967 3.967 Capacidade máxima efetiva após restrições técnicas 23 3.570 3.570 Capacidade comercialmente disponível 24 3.570 3.570 Gás técnico (cushion gas 25 ) 2.381 2.381 21 Os valores indicados não incluem o cushion gas. 22 Capacidade máxima: capacidade máxima, deduzido o valor do respetivo cushion gas. 23 Capacidade máxima efetiva após restrições técnicas: capacidade máxima deduzida do valor das restrições técnicas de utilização das cavidades. 24 Capacidade comercialmente disponível: capacidade máxima efetiva após restrições técnicas subtraídas da capacidade atribuída ao gestor técnico global do SNG para gás de operação. 25 Cushion gas: volume de gás imobilizado para garantir a pressão de estabilidade estrutural das cavidades. 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 55 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
No que diz respeito às principais atividades em 2022, com impacte significativo nos recursos financeiros e humanos da Portgás, destacam-se: Pesquisa sistemática de fugas: decorre de uma obrigação legal que define a periodicidade de quatro anos para redes de média pressão e cinco anos para redes de baixa pressão. Este ano, devido à alteração de política interna para reduzir as emissões de metano (decorrente dos compromissos ESG), foi proposto realizar esta pesquisa a 22% da rede por ano. Assim sendo, foi atualizada a pesquisa de fugas para 4 anos para a rede secundária. O número de fugas detetadas foi de 21,9 fugas/ 100 km, inferior ao último ano, que foi de 28,5 fugas/ 100 km; Pesquisa de falhas de isolamento: tem como objetivo a localização de falhas de isolamento por inspeção indireta e avaliação da severidade das falhas de isolamento, identificando áreas em que a corrosão possa ter ocorrido ou está a ocorrer, de forma a garantir a integridade e segurança da infraestrutura. Em 2022, foram pesquisados 73 km de rede, tendo-se detetado 99 falhas, um rácio 1,36 falhas/ km, valor inferior à média dos últimos 4 anos, que foi de 1,99 falhas/ km; Manutenção preventiva às válvulas da rede primária e secundária: as válvulas de rede são dispositivos de segurança instalados na rede e, como tal, é necessário garantir a sua manutenção. As válvulas de rede secundária são inspecionadas através da elaboração de planos de visita quinquenal, com o objetivo de as manter em condições de operacionalidade. Por seu lado, as válvulas de rede primária são objeto de plano de inspeção com periodicidade anual. Foram realizadas 9.715 intervenções planeadas, 645 na rede de média pressão e 9.070 na rede de baixa pressão. Por conseguinte, foram efetuadas 1.501 reparações, 103 em rede primária e 1.604 em rede secundária. O número de válvulas tapadas encontradas nas visitas periódicas é elevado, o que implica um número elevado de intervenções corretivas. Tal deve-se, principalmente, a trabalhos de terceiros na via pública, que tapam estes equipamentos nas pavimentações. Esta atividade carece de uma carga administrativa elevada, uma vez que as autarquias impõem cada vez mais requisitos para emissão da autorização de intervenção, assim como a necessidade crescente de contratação de acompanhamento policial; Sensorização da rede: é um objetivo estratégico da organização, sendo que em 2022 foi reforçada com a instalação de equipamentos para monitorização das variáveis que garantam a integridade da rede, e foram instalados equipamentos para controlo de pressão na infraestrutura, reforçando o compromisso com a continuidade de abastecimento; Intervenções de emergência e assistências técnicas: em 2022 foi registada uma redução nos tempos médios de resposta, quer para emergências, quer para as assistências técnicas face ao ano anterior. O tempo médio de resposta a emergências reduziu em dois minutos (de 29 para 27 minutos) e o tempo de resposta a assistências técnicas reduziu em cerca de 4 minutos (de 42 para 38 minutos). Esta melhoria foi obtida na sequência de um maior esforço de sensibilização dos parceiros, aliado a uma melhor alocação de recursos no âmbito desta atividade. Refira-se que o desempenho é favorecido pela forte dinâmica das restantes operações, o que permite ter uma equipa de trabalho ativa distribuída no terreno, podendo Este ano, decorrente dos Compromissos ESG, foi proposto realizar a pesquisa sistemática de fugas a 22% da rede por ano 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 56 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
a qualquer momento ser mobilizada para responder a este tipo de serviço (emergência e assistência técnica); Foram realizadas 5.706 intervenções em pontos de consumo decorrentes de solicitações de emergência e avarias. Destas intervenções, 62% foram consideradas como intervenções de emergência, sendo as restantes (38%) consideradas como intervenções de assistência técnica. Operações em pontos de consumo: em 2022 foram realizadas cerca de 72 mil operações em pontos de consumo, o que representa uma redução de 12% relativamente ao ano anterior. Esta redução do número total de ordens de serviço é sustentada essencialmente pela diminuição do número de alterações técnicas, devido à necessidade de interrupção da campanha de substituição de contadores por imposição legal durante três meses, e diminuição do número de verificações técnicas, uma vez que no ano de 2021 foram realizadas diversas campanhas de verificação de contadores e redutores com vista a garantir as corretas condições de faturação. As ativações de fornecimento são as operações com maior expressividade no total, representando 36% das operações em pontos de consumo, totalizando 25,7 mil intervenções, uma redução de 13,6% relativamente ao ano de 2021. Relativamente às operações de desativação de fornecimento foram realizadas cerca de 12 mil intervenções, que representaram 17% do total e um aumento de 2,3% relativamente ao ano anterior. No ano de 2022 foram levantadas todas as restrições legais que limitavam a execução de interrupções de fornecimento de gás por motivos comerciais, que vigoraram em 2020 e 2021, durante o período mais conturbado da pandemia Covid-19. Por consequência, em 2022 foi verificado um forte aumento no número de interrupções, tendo sido executadas cerca de 7 mil ordens de interrupção por falta de pagamento (+218% face a 2021). Do mesmo modo, foram executadas cerca de 6 mil ordens de reativação de fornecimento, o que representa um aumento de 99,7% relativamente ao ano anterior. As tipologias de interrupções e reativações de fornecimento representam, respetivamente, 10% e 8% do total de ordens de serviço. Em 2022 estava prevista a substituição de aproximadamente 23 mil contadores volumétricos de membranas no âmbito da campanha de controlo metrológico por 20 anos. Contudo, devido aos sucessivos atrasos na entrega dos equipamentos por parte do fornecedor, decorrente das disrupções na cadeia logística, a Portgás suspendeu a campanha durante três meses de forma a não pôr em causa a ligação de novos clientes. Esta paragem teve forte impacte na concretização do plano anual de substituições, tendo sido realizadas 16,4 mil ordens de alterações técnicas (-30% face a 2021), das quais 16,1 mil relativas a ordens de substituição de contadores por imposição legal. A Portgás realizou em 2022 cerca de 5 mil ordens de verificações técnicas, representando uma redução de 57% relativamente ao ano anterior, ano em que foram realizadas diversas campanhas de verificação de equipamentos de redução e medida (campanha de selagem, campanha de contadores sem consumo e campanha de verificação de pressão de serviço). Importa ainda referir que a Portgás melhorou o sucesso na resolução das ordens de serviço, tendo-se alcançado o melhor resultado dos últimos quatro anos, com uma taxa de sucesso de 87% em 2022. Resolução das ordens de serviço da Portgás Linha de emergências e avarias 2022 2021 2020 N.º de chamadas 24.764 27.805 27.979 N.º de intervenções 5.706 5.756 5.253 N.º de intervenções/ 1.000 pontos de abastecimento 14 15 14 N.º de emergências 3.538 3.784 3.195 Tempo médio de resposta às emergências (min.) 27 22 22 N.º de assistências técnicas 2.168 1.972 2.058 Tempo médio de resposta às assistências técnicas (min.) 38 27 28 A Portgás melhorou o sucesso na resolução das ordens de serviço, alcançando o melhor resultado dos últimos quatro anos, com uma taxa de sucesso de 87% 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 57 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Em 2022 foram registadas 78 ocorrências de roturas de rede por danos provocados por terceiros, um rácio de cerca de 12 roturas/ 1.000 km, mantendo-se em linha com o valor do ano anterior. O ano de 2022 ficou ainda marcado pelo início do abastecimento ao município de Paredes de Coura. Com este acontecimento, a REN Portgás garantiu a distribuição de gás ao último dos 29 concelhos da sua área de concessão. Durante o ano, o abastecimento a este município foi realizado através de uma UAG (Unidade Autónoma de Gás), de forma a permitir a antecipação do início da atividade da indústria farmacêutica Zendal, dada a importância desta para o desenvolvimento do concelho. Foram também concluídos os trabalhos de construção da rede primária de Paredes de Coura, tendo sido gaseificada nos últimos dias de 2022 e colocada em serviço a 29 de dezembro de 2022. No âmbito do plano de manutenção preventiva das infraestruturas da REN Portgás, em 2022 foram resolvidos alguns problemas detetados na rede primária, nomeadamente a reparação de fugas de gás nas válvulas da rede primária do Grande Porto – concelhos de Maia e Matosinhos, o recondicionamento de válvulas com corrosão junto ao Posto de Medida de Mandim - Maia e a substituição da junta isolante na rede de Vila do Conde. Todos estes trabalhos foram objeto de um planeamento detalhado, garantindo a realização destas intervenções sem qualquer impacte no fornecimento de gás aos clientes. Estes trabalhos foram ainda conduzidos de forma a assegurar a valorização destes ativos, no âmbito dos trabalhos em curso, referentes à descarbonização dos ativos de média pressão. Adicionalmente, foi realizada a pesquisa sistemática de fugas à rede de distribuição que abrangeu um total de 1.596 km, dos quais 1.523 km de rede secundária e 73 km de rede primária distribuídos por 9 concelhos da concessão. Detetaram-se 2.752 fugas, destas 336 foram em rede e 2.416 foram em caixas de corte geral. A atividade de pesquisa sistemática de fugas decorre de uma obrigação legal que define a sua periodicidade de 4 anos para redes de média pressão e 5 anos para redes de baixa pressão. Este ano, devido à alteração de política interna para reduzir as emissões de metano, foi proposta a atualização da pesquisa de fugas para 4 anos para a rede secundária. Ainda no âmbito do plano de manutenção preventiva das infraestruturas da REN Portgás, foi efetuada pesquisa de falhas de isolamento sobre 73 km de rede instalada nos concelhos de Fafe, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, tendo sido detetadas 99 falhas que requerem reparação. O rácio de falhas de isolamento foi de 1,36 falhas isolamento/ km, valor inferior à média dos últimos 4 anos, que foi de 1,99 falhas/ km. Numa perspetiva comercial, um outro marco de 2022 a salientar foi o alcance, no final de julho, dos 400 mil pontos de consumo ativos na área de concessão da REN Portgás. Neste âmbito, realizou-se em setembro o evento comemorativo, reunindo um grupo alargado de convidados, entre colaboradores, parceiros externos e stakeholders institucionais. Roturas de rede por danos provocados por terceiros 2022 2021 2020 Roturas 78 79 75 km de rede 6.316 6.118 5.897 Roturas/ 1.000 km 12 13 13 pontos de consumo ativos na área de concessão da REN Portgás 400 mil 1.596 km 2.752 pesquisa sistemática de fugas à rede fugas detetadas 1.523 km na rede secundária 73 km na rede primária 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 58 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Investimentos Plano de Desenvolvimento e Investimento na RNTIAT Em novembro de 2021, foi enviada à DGEG a proposta final do Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o período 2022-2031 (“PDIRG 2022-31”). A proposta final do PDIRG 2022-31 teve em consideração os pareceres da DGEG e da ERSE sobre a versão que foi colocada em consulta pública, promovida pela ERSE entre 4 de maio e 16 de junho de 2021, considerando os comentários recebidos das diversas entidades e partes interessadas. Conforme previsto na legislação, a proposta final do PDIRG 2022-31 foi levada a discussão na Assembleia da República, tendo a REN, neste âmbito, estado presente, em julho de 2022, em audição na Comissão de Ambiente e Energia. Projetos de Interesse Comum de gás No final de 2022, teve lugar a apresentação de candidaturas de projetos para a 1.ª Lista de PCI/PIM (Projetos de Interesse Comum/ Projetos de Interesse Mútuo) da União Europeia. A REN apresentou a candidatura de dois projetos na área do gás (para 100% de hidrogénio) ao estatuto de Projeto de Interesse Comum (PIC), sendo um de interligação com a rede de transporte espanhola. O processo de seleção dos projetos que integrarão esta lista de PIC decorrerá ao longo de 2023, esperando-se a disponibilização da mesma pela Comissão Europeia em novembro de 2023. REN Gasodutos No âmbito dos projetos da RNTG, foram concluídos, em 2022, diversos projetos de investimento, destacando-se os seguintes: Inspeção aérea para deteção de fugas de metano na RNTG; Conclusão da Fase 3 da Melhoria de Eficiência de Sistemas de Aquecimento; e Fornecimento e Implementação de Sistema Integrado de Segurança em Recintos Piloto da RNTG. Ao nível da gestão técnica global do SNG, foram desenvolvidos os seguintes sistemas e automatizados processos com vista a uma maior eficácia e eficiência na gestão do SNG, dos quais se salienta: Implementação de melhorias e respetivos automatismos, no sistema ATR (Acesso de Terceiros à Rede – infraestruturas do gás), resultantes da publicação do Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global (MPGTG) e interligação com o Gestor Integrado de Garantias (GIG); Implementação de melhorias no processo de gestão dos Pedidos de Informação, Reclamação e Solicitações de serviço (PIRS) no portal @IGN, para uso dos Agentes de Mercado e Operadores de Rede de Distribuição; Desenvolvimento e implementação de processos internos respeitantes à troca de dados/ informação para os processos de liquidação e gestão de pagamentos com o sistema de faturação e com o sistema de tesouraria, respetivamente; e Introdução de melhorias de segurança de acessos e informação, sobre as arquiteturas e processos tecnológicos, incluindo interfaces com terceiros. REN Armazenagem Em 2022, foram desenvolvidos, na Armazenagem subterrânea do Carriço, investimentos tendo em vista a garantia de segurança de abastecimento e a disponibilidade da capacidade do armazenamento de gás, nomeadamente para o controlo dimensional das cavidades. No final de 2021, foi enviada à DGEG a proposta final do Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o período 2022-2031 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 59 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
REN Atlântico No ano de 2022 foram concluídos os seguintes projetos: Proteção anticorrosiva de guarda- -corpos e componentes das instalações para garantia da integridade do sistema; Pontos de Abastecimento Elétrico – tomadas ATEX; e Conclusão do Upgrade do sistema LMS do Truck Loading. REN Portgás Distribuição O plano de investimento da Portgás é realizado no cumprimento das linhas estratégicas de crescimento da infraestrutura assente em dois pilares: distribuição dos volumes requeridos de gás, no tempo e sob condições de pressão adequadas na rede; e otimização na captação de novos pontos de abastecimento de forma a garantir a rendibilidade e sustentabilidade do sistema de distribuição de gás. Neste sentido, o investimento realizado em 2022 traduziu-se na execução de 28,6 milhões de euros em diversos projetos de investimento espalhados pelos 29 concelhos da área de concessão. Em cumprimento do estabelecido regulamentarmente foram obtidos cerca de 0,8 milhões de euros de comparticipações sobre investimentos em infraestruturas, colocando em 27,8 milhões de euros o valor de investimento líquido realizado. O investimento na rede de distribuição absorveu 15,4 milhões de euros, valor em linha com o registado em 2021, resultando num incremento de 3,3 km na extensão de rede primária, 172,8 km na rede secundária e 21,7 km nos ramais. A extensão total de rede em 2022 atingiu, assim, 6.316 km, correspondendo a um crescimento de 3,2% face ao ano anterior. Assegurando a interligação das redes de distribuição de gás às instalações de clientes, foram construídos 5.692 ramais, correspondendo a um rácio de 1,6 pontos de abastecimento por ramal, ligeiramente inferior ao registado no ano anterior (1,7 pontos de abastecimento por ramal). Em 2022 manteve-se a preocupação de densificação das zonas abastecidas, com o objetivo constante de maximizar a utilização das infraestruturas existentes. Não obstante, o avanço para zonas mais periféricas e com maior dispersão do parque habitacional, exige ainda um maior esforço na concretização deste objetivo, pelo que a seleção criteriosa do traçado de rede e a decisão pelas melhores oportunidades de investimento tornam-se ainda mais determinantes para a concretização destes objetivos. O esforço de captação de novos pontos de abastecimento traduziu-se num investimento de 6,9 milhões de euros, mais 0,2 milhões de euros que em 2021, tendo-se dotado 5.449 novos fogos com rede interior de abastecimento de gás e adaptado 2.428 instalações para o consumo de gás, já dotadas de rede interior. Adicionalmente, foram captados 1.300 novos pontos de abastecimento em mercado novo, ou seja, habitações já infraestruturadas para gás, e 66 novos pontos de abastecimento de grande consumo, o que permitiu alcançar um total de 9.243 novos pontos de abastecimento no ano. O investimento em pontos de abastecimento exigiu a instalação de cerca de 1,8 mil redutores e a colocação de cerca de 35 mil contadores. Destes, 28,6 M€ 15,4 M€ 6.316 km projetos de investimento da REN Portgás investimento na rede de distribuição extensão total de rede 3,3 km incremento na rede primária 172,8 km incremento na rede secundária 21,7 km incremento nos ramais 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 60 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
cerca de 15,8 mil respeitam a renovação em cumprimento da disposição legal de substituição do equipamento de medição no final de 20 anos. No âmbito da estratégia de descarbonização e digitalização de ativos da REN Portgás foram investidos cerca de 0,9 milhões de euros, alavancando a transição energética da distribuição de gás e potenciando a injeção de gases de origem renovável nas infraestruturas. Inovação e sustentabilidade Reconhecendo os desafios associados à descarbonização do sector do gás e conhecendo o papel dos gases renováveis numa economia neutra em carbono, a Portgás tem vindo a: aprofundar o estudo dos limites técnicos da sua infraestrutura; identificar os investimentos necessários, assim como as potenciais consequências para a operação e manutenção das infraestruturas; identificar os impactes, para os diversos utilizadores, da incorporação de biometano e hidrogénio verde na rede; participar em grupos de trabalho técnicos; e implementar um conjunto de projetos conducentes à redução das emissões de metano. Durante o ano de 2022, foram iniciados diferentes projetos com vista à avaliação do impacte da injeção de hidrogénio nas infraestruturas já existentes, que se somam a projetos já em curso sobre a mesma temática. Parte destes novos projetos já se encontravam planeados. Contudo, a nova realidade do sector energético mundial, com especial impacte na Europa, levou a que os mesmos fossem antecipados com vista à injeção de hidrogénio a curto prazo. Os projetos iniciados em 2022 foram: Estudo do impacte da injeção de hidrogénio em redes de baixa pressão, com o suporte da KIWA NV; Revisão das Especificações Técnicas, com o suporte da IDOM; Certificação 3.ª Parte, com o suporte da Bureau Veritas Certification Portugal; Advisory, com o suporte da Open Grid Europe; e Projeto de estações de mistura de hidrogénio, com o apoio da Penspen. Aos projetos referidos acresce ainda o alargamento do projeto, iniciado anteriormente, do estudo do impacte da injeção de hidrogénio em redes de média pressão, a ser executado pelo Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI). Evolução da base de ativos regulada (km) Extensão de rede Pontos de abastecimento ativos 2022 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 300.000 320.000 340.000 380.000 360.000 400.000 Foram iniciados diferentes projetos com vista à avaliação do impacte da injeção de hidrogénio nas infraestruturas já existentes 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 61 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Em 2022, foram, ainda, dados os passos necessários para garantir o arranque nos primeiros meses de 2023 dos projetos “Controlo de Qualidade do Gás” e “Arquitetura de Gestão de Contadores Inteligentes de Gás”. Estes projetos assentam nos três pilares fundamentais da Política do Sistema de Gestão de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (SGIDI) da REN Portgás: Sustainable Gas, Smart Gas Company e Customer Engagement, e abrangem diferentes necessidades do futuro do sector. Em 2022, a Portgás manteve-se como membro da associação Eurogas e parceira Gold da Innoenergy, tendo estado presente no evento anual “The Business Booster” desta última, e com a qual elaborou um estudo de negócio sobre a economia relacionada com estações de abastecimento de hidrogénio. Durante o ano, foi ainda possível participar em diferentes fóruns dedicados à transição energética, nomeadamente na “European Clean Hydrogen Alliance”, “World Hydrogen Leaders”, “World Hydrogen Congress”, “Hydrogen & Fuel Cells Energy Summit” e no grupo de trabalho “Ready4H2”, dando assim continuidade às atividades de scouting das novas tendências do sector e preocupações sobre as evoluções do mesmo. Ligações à RNTG No âmbito da ligação de novos centros produtores de gases renováveis à RNTG, nomeadamente hidrogénio verde e biometano, a REN, no quadro da atividade da Gestão Técnica Global do SNG, assume a coordenação das condições de injeção ao longo do percurso do gás, no sentido de maximizar a capacidade de receção de gases renováveis ou de baixo teor de carbono por parte da Rede Pública de Gás, mantendo as condições de qualidade e segurança, contribuindo para a integração de fontes de energia renovável e para a descarbonização do Sistema Nacional de Gás. O Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, veio estabelecer a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico. De acordo com o artigo 70.º do referido Decreto-Lei, os processos de ligação à RNTG de novos centros produtores de gases renováveis estão sujeitos a Registo Prévio junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Para os processos de ligação à RNTG, o operador da RNTG (ORT) pronuncia-se sobre a existência de condições técnicas de ligação à rede e sobre o cumprimento dos regulamentos aplicáveis. Com a obtenção de pronúncia do operador da RNTG, a DGEG aceita ou recusa os pedidos de Registo Prévio formulados pelos promotores de projetos de injeção de gases renováveis na RNTG. Assim, no âmbito do enquadramento do Registo Prévio, durante o ano de 2022 a REN recebeu um total de 11 pedidos de pronúncia por parte da DGEG para ligação à RNTG de projetos de produção de hidrogénio verde e dois pedidos de pronúncia por parte da DGEG para ligação à RNTG de projetos de biometano. A REN assume a coordenação das condições de injeção ao longo do percurso do gás, no sentido de maximizar a capacidade de receção de gases renováveis ou de baixo teor de carbono Os processos de ligação à RNTG de novos centros produtores de gases renováveis estão sujeitos a Registo Prévio junto da DGEG Ligações de injeção de H 2 e biometano na RNTG Biometano H 2 verde N. o de pronúncias do ORT no âmbito do processo de Registo Prévio 2 11 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 62 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A nossa atividade RENTELECOM A RENTELECOM é a empresa de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do Grupo REN, sendo operadora de redes públicas de telecomunicações desde 2002, ano em que foi criada. A RENTELECOM é detida a 100% pela REN e é uma empresa certificada pela APCER de acordo com as normas NP EN ISO 9001:2015, NP EN ISO 14001:2015 e ISO 450001:2018 (ver mais informação no capítulo 2.3 Gestão de risco). A RENTELECOM alavanca a sua oferta nas redes de telecomunicações essenciais ao transporte de gás e eletricidade, disponibilizando serviços de fibra ótica, conectividade, projetos de telecomunicações e também serviços de datacenter . 1.4. Outros negócios 100% a RENTELECOM é detida na sua totalidade pela REN 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 63 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A RENTELECOM disponibiliza acesso às Fibras Óticas da maior e mais estável rede troncal neutra em Portugal, contando com o maior número de interligações entre Portugal e Espanha e sendo o fornecedor de referência neste mercado, em parceria com empresas congéneres do mercado espanhol. Esta oferta ibérica conjunta suporta uma parte muito significativa do tráfego de internet e dados da Península Ibérica, assumindo a RENTELECOM o seu contributo no processo de transformação digital da economia. No âmbito desse processo de transformação digital, a RENTELECOM disponibiliza serviços de datacenter em quatro centros de dados, com destaque para os centros de dados de Ermesinde e de Riba de Ave que posicionam a RENTELECOM como o principal prestador neutro de serviços de datacenter em Portugal. de negócios (+2%). Manteve o seu foco dividido entre o mercado de empresas (49%) e o mercado dos operadores de telecomunicações (51%). Na área de serviços de centro de dados a empresa viu as suas receitas crescerem (+5%). Já na área de aluguer de fibras óticas verificou-se um aumento significativo dos rendimentos (+33%), resultado de receitas provenientes de novos contratos. De salientar que em 2022, a RENTELECOM reforçou a posição de fornecedor do Grupo COLT para utilização de fibras escuras entre Portugal e Espanha. Esta é uma área em que a RENTELECOM continua a ter uma relevante carteira de propostas, havendo fortes perspetivas de poder fechar em breve algumas delas, reforçando o papel de fornecedor de referência que a RENTELECOM tem neste mercado. Na área da conectividade e outros serviços de TIC, a RENTELECOM disponibiliza serviços de conectividade e serviços à medida, tais como: projeto, implementação e operação de soluções de telecomunicações. A RENTELECOM tem um know-how único baseado na experiência de operação de redes críticas e no conhecimento de décadas do mercado que as suas equipas têm. Este know-how permite ajudar os clientes e parceiros na criação de valor diferenciador com especial enfoque nos segmentos de utilities, operadores de telecomunicações e integradores IT, operando com clientes nacionais e internacionais. Num ano atípico no mercado das tecnologias de informação e comunicações, a RENTELECOM registou um ligeiro aumento do seu volume Na área de aluguer de circuitos registou-se um decréscimo significativo (-13%) resultado da renegociação de contratos com clientes atuais. Na área de projetos e serviços de gestão e manutenção verificou-se uma já esperada diminuição do volume de negócios (-22%) na sequência do atraso da implementação de importantes projetos de telecomunicações em centros produtores que já estavam em carteira. A RENTELECOM tem um know-how único baseado na experiência de operação de redes críticas e no conhecimento de décadas do mercado Mercado dos operadores de telecomunicações Mercado de empresas Mercados de atuação da RENTELECOM 51% 49% 2% aumento no volume de negócios face a 2021 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 64 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
ENONDAS Em 2010, o Estado Português atribuiu à ENONDAS - Energia das Ondas, S.A., sociedade detida integralmente pela REN, uma concessão para a produção de energia das ondas numa zona piloto a norte de São Pedro de Moel. A concessão tem um prazo de 45 anos e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas de ligação à rede elétrica pública. A ENONDAS manteve, no decorrer do ano de 2022, uma ação ativa de divulgação e promoção junto dos atores relacionados com o sector das energias marinhas, destacando-se, entre outras, a comparência na Global Summit 2022, na conferência business2sea promovida pelo Fórum Oceano e no Seminário da WevEC. No âmbito da atividade comercial, foi mantido o contacto com potenciais promotores e de mais organizações/ empresas do sector com o objetivo de manter ativo o interesse pela zona piloto portuguesa. De acordo com o enquadramento legal da ENONDAS e não existindo alterações ao estabelecido nas Resoluções de Conselho de Ministros n. º 81-A/2016 e n.º 12/2018, o investimento em 2022 foi nulo. a ENONDAS é detida na sua totalidade pela REN 100% prazo de concessão para a produção de energia das ondas 45 anos O Estado Português atribuiu à ENONDAS uma concessão para a produção de energia das ondas 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 65 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
REN Trading A REN Trading, empresa detida a 100% pela REN, gere os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) não sujeitos a cessação antecipada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto. No âmbito da gestão dos respetivos CAE, a REN Trading adquire a totalidade da energia e serviços de sistema à central da Tapada do Outeiro (Turbogás). A venda de energia elétrica em mercado é maioritariamente efetuada através dos: Nesta atividade há também que acompanhar os mercados de combustíveis (carvão e gás) e seus referenciais de preço, para além do Acordo de Gestão de Consumos de Gás (“AGC”) estabelecido com a GALP Gás Natural, S.A. (“GALP”). A REN Trading coloca em mercado (MIBEL) a produção proveniente do contrato de aquisição de energia elétrica (CAE) não cessado da central térmica da Turbogás. A diferença entre o custo contratual no âmbito dos CAE e o proveito da venda em mercado da energia e serviços de sistema fornecidos pela central, adicionada dos custos de funcionamento, é incorporada na tarifa de Uso Global do Sistema (UGS) suportada pelos consumidores de energia. No âmbito da sua atividade regulada de Agente Comercial, a REN Trading é uma empresa ativa no que respeita aos desafios decorrentes das alterações climáticas. A gestão da central que mantém o CAE, Turbogás, está condicionada pelas regras do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Esta realidade é fruto de um processo multilateral internacional, que culminou em 1997, na assinatura de um tratado internacional, o Protocolo de Quioto, do qual Portugal é signatário enquanto membro da UE (União Europeia). Visa-se, através da redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), a mitigação da progressão das alterações climáticas. Mercado de Serviços de Sistema Mercado operado pelo Gestor Global de Sistema. Continuou a verificar-se uma participação ativa no mercado de serviços de sistema, onde apesar do aumento significativo dos preços, verificou-se uma diminuição das quantidades transacionadas, resultado principalmente do aumento do preço dos combustíveis A REN Trading adquire a totalidade da energia e serviços de sistema à central da Tapada do Outeiro (Turbogás) Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) Colocação de ofertas de venda e recompra diárias e intradiárias na plataforma da bolsa OMIE (Operador de Mercado Ibérico de Energia) 100% a REN Trading é detida na sua totalidade pela REN 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 66 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
O CELE foi a ferramenta adotada na UE para o cumprimento dos objetivos de Quioto e continua a ser um elemento- -chave nas políticas de limitação dos GEE, após o grande consenso mundial alcançado no Acordo de Paris, de 2015, e da implementação acordada na Conferência de Katowice, em dezembro de 2018. Atribuindo um preço ao CO 2 (um dos principais gases com efeito de estufa, sendo a unidade de medida dos restantes, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, IPCC no acrónimo inglês, da ONU para as alterações climáticas), pretende-se reduzir, no âmbito de CELE, as emissões de gases das principais instalações industriais, abrangendo sectores como a produção de eletricidade com uso de combustíveis fósseis, a siderurgia, a cerâmica, a refinação de petróleo entre outros, e mais recentemente da aviação. As regras que enquadram o CELE foram integradas no ordenamento jurídico nacional, pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de dezembro, e legislação posterior, que surgiu na sequência da transposição da atualização do normativo comunitário, Diretiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, transposta pelo Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março. Visando a minimização dos custos das licenças de emissão (no valor total das emissões feitas pelas centrais CAE, dada a extinção das alocações para o sector eletroprodutor nacional), por consequência dos encargos totais suportados pelos consumidores de energia elétrica, cumprindo com o estipulado pela ERSE, a REN Trading atuou durante o ano de 2022 como um order-router member da ICE Endex, bolsa de referência na negociação de futuros de licenças de emissão de CO 2 na UE. É obrigação da REN Trading comprar as licenças de emissão de CO 2 decorrente das obrigações ambientais da central CAE, o que implica a compra de licenças EUA (European Unit Allowances). A estratégia de atuação da REN Trading, no que toca à venda da produção de eletricidade da central CAE em mercado, tem sempre em conta a previsão mais recente de emissões e o seu respetivo custo, aferido pela cotação de mercado das EUA. Em suma, através do CELE, gera-se um impacte no funcionamento do mercado elétrico, verificando-se, neste caso, uma consequência deste mecanismo europeu nas emissões da central e no programa de exploração elétrica. Em termos gerais a atividade da central da Turbogás em 2022, cujo contrato de aquisição de energia se mantém até março de 2024, foi afetada por um aumento muito significativo do preço spot no mercado elétrico (OMIE) – 50% face a 2021. Também no que respeita à atividade da REN Trading no mercado de futuros de licenças de CO 2 verificou-se um conjunto de aquisições na ordem de 1.390 milhões de toneladas de licenças, o que equivale a menos 37% face a 2021, diferença também resultante do fim do CAE da central do Pego em novembro desse ano. O preço do gás fez aumentar o preço de produção da central térmica da Turbogás em 60%. É obrigação da REN Trading comprar as licenças de emissão de CO 2 decorrente das obrigações ambientais da central CAE 2022 2021 N. º de aquisições de licenças de CO 2 (Mt) 1.390 2.214 -37 % face a 2021 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 67 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A REN Trading é uma empresa regulada, cujo Resultado Operacional Permitido decorre dos incentivos atingidos em cada ano, de acordo com a metodologia definida pela ERSE, ao abrigo da Diretiva n.º 2/2021, de 19 de janeiro. Os resultados operacionais da empresa em 2022 correspondem assim à soma dos custos de funcionamento da REN Trading. No âmbito da proposta de tarifas e preços da ERSE para 2023, o incentivo foi substituído pelo simples reconhecimento dos custos de funcionamento da REN Trading com efeitos em 2022. Os proveitos da REN Trading provêm do reconhecimento dos custos da entidade e de uma remuneração dos ativos definida pela ERSE. Para o ano de 2022 o valor da taxa de remuneração foi de 4,75%. O saldo em 2022 da conta de desvios tarifários resultantes da atividade de compra e venda de energia elétrica, no âmbito da gestão dos CAE, é de 408,8 milhões de euros a devolver. valor da taxa de remuneração 4,75% Consultoria de engenharia Na atividade de prestação de serviços de engenharia, dinamizada a nível técnico e comercial pela Direção de Planeamento e Desenvolvimento de Negócios, com o contributo técnico especializado das áreas operacionais da REN, destacam-se as seguintes atividades em 2022: Apoio às Autoridades Governamentais e Administrativas do Sector Elétrico de Moçambique, bem como à EDM – Eletricidade de Moçambique, no desenvolvimento da regulamentação e normativos aplicáveis ao sector, em particular na elaboração da nova Lei da Eletricidade n.º 12/2022, de 11 de julho, e matérias decorrentes relacionadas com a figura do Gestor do Sistema Elétrico Nacional de Moçambique; Prestação de serviços de consultoria em Portugal associados à supervisão da construção, estabelecimento de servidões e acompanhamento ambiental de linhas elétricas de muito alta tensão de ligação de centros eletroprodutores à RNT e do projeto e construção de subestações em instalações de consumo e de produção; e Prospeção ativa relacionada com a prestação de serviços de consultoria, através da realização de reuniões com promotores de instalações de geração renovável e de consumo, a fim de dar a conhecer a oferta de serviços de consultoria da REN e elaboração de propostas técnico-comerciais em resposta às suas solicitações. Principais atividades de consultoria de engenharia Apoio às Autoridades Governamentais e Administrativas do Sector Elétrico de Moçambique e à EDM Prestação de serviços de consultoria em Portugal Prospeção ativa relacionada com a prestação de serviços de consultoria Os proveitos da REN Trading provêm do reconhecimento dos custos da entidade e de uma remuneração dos ativos definida pela ERSE 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 68 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A nossa atividade Transemel Em 2019, a REN adquiriu 100% do capital social da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. (“Transemel”). Esta aquisição representa o segundo investimento inorgânico da REN no mercado chileno. À semelhança da aquisição da Electrogas, a operação enquadrou-se nas diretivas estratégicas da REN, nomeadamente uma estratégia de crescimento conservadora e que privilegia investimentos relacionados com o negócio core doméstico em mercados que beneficiem de fatores económicos, institucionais, regulatórios e jurídicos adequados. 1.5. Internacional 100% participação da REN no capital social da Transemel 92 km extensão de linhas de transmissão de eletricidade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 69 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Chile Transemel A REN adquiriu, a 1 de outubro de 2019, a totalidade do capital social da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A., por 155M€. 155 M€ VALOR DE AQUISIÇÃO 92 km TRANSMISSÃO ELÉTRICA 5 SUBESTAÇÕES Moçambique Cahora Bassa Situada na província de Tete, centro-oeste de Moçambique, a barragem de Cahora Bassa é explorada pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB). Foi criada em fevereiro de 1970 e começou a sua operação em 1977. 7,5% PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DESDE JULHO DE 2012 Chile Electrogas A REN concretizou, em fevereiro de 2017, a compra de uma participação de 42,5% do capital social da Electrogas S.A., por 169M€. 169 M€ VALOR DE AQUISIÇÃO 165,6 km GASODUTOS REVERSÍVEIS 42,5% PARTICIPAÇÃO NA ELECTROGAS Internacional 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 70 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A empresa tem em curso um plano de ampliação dos seus ativos que representa um investimento de cerca de 56 milhões de euros A REN é hoje integralmente responsável pela gestão e operação dos ativos da empresa, tendo sido constituída uma equipa local responsável pela atividade. Criada em 1999, a Transemel detém e opera 92 km de linhas de transmissão de eletricidade e cinco subestações nas regiões Norte e Centro do Chile. Aproximadamente 90% das suas receitas são reguladas, correspondendo a licenças perpétuas. A empresa tem em curso um plano de ampliação dos seus ativos que representa um investimento de cerca de 56 milhões de euros a executar até 2023. Em 2022, no âmbito da licitação pública de novas concessões de transmissão elétrica levada a cabo pelo Coordinador Eléctrico Nacional do Chile, foram adjudicadas à Transemel duas novas concessões, que compreendem a construção e operação de duas subestações elétricas (Buenavista e Buli). Estima-se que a construção destes ativos seja concluída até ao final de 2025. A região norte do Chile, onde se encontra a maior parte dos ativos da empresa, caracteriza-se pela forte influência da indústria mineira, localizando-se uma das subestações da Transemel perto da maior mina de cobre do mundo, em Calama, e pelo crescimento significativo de projetos de geração elétrica através de fontes renováveis, sobretudo fotovoltaicos, devido à elevada irradiação solar nessa zona do país. A empresa tem apresentado uma boa qualidade de serviço, com uma taxa de disponibilidade dos seus ativos de 99,6% em 2022 (99,8% de taxa média nos últimos três anos). Além disso, no âmbito da execução dos projetos de expansão e operação da empresa, não ocorreram acidentes, quer com pessoal interno quer com pessoal subcontratado. Qualidade do serviço taxa de disponibilidade dos seus ativos em 2022 99,6 % taxa média de disponibilidade dos seus ativos nos últimos três anos 99,8 % 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 71 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Electrogas Em 2017, a REN adquiriu uma participação de 42,5% no capital social da Electrogas, S.A. A aquisição permitiu à REN concretizar um dos principais objetivos do plano estratégico para o período 2015-2018, a execução de um projeto de investimento internacional. A Electrogas detém e opera um sistema de transporte de gás natural localizado na região centro do Chile com cerca de 166 km, que interliga o Terminal de GNL de Quintero à zona metropolitana de Santiago, a um ramal de abastecimento de centrais termoelétricas e refinarias e ao gasoduto GasAndes, que interliga os sistemas de gás do Chile e Argentina. Os restantes acionistas da Electrogas são a Colbún S.A. (42,5%) e a Empresa Nacional del Petróleo (ENAP) (15%), empresa integralmente detida pelo Estado chileno. A relação entre as partes é regulada por um acordo parassocial. Enquanto acionista da Electrogas, a REN participa ativamente no Conselho de Administração e Assembleias Gerais da empresa, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas, financeiras e operacionais. O gasoduto da Electrogas, infraestrutura única na região, é crucial para abastecer os centros de produção elétrica que servem a região centro do Chile, bem como empresas distribuidoras de gás natural na região de Santiago e Valparaíso. O gasoduto é tecnicamente reversível, permitindo a exportação e importação de gás natural com a Argentina. Os principais clientes da empresa incluem importantes empresas de geração elétrica (ENEL e Colbún), entidades industriais (ENAP) e distribuidoras de gás natural (Metrogas e GasValpo). O modelo de negócio da Electrogas baseia-se em contratos firmes Take- -or-Pay de transporte de gás natural sem risco de volume, estando as tarifas indexadas à evolução de determinados índices de preços norte-americanos e chilenos, com atualização semestral. REN Colbún S.A. Empresa Nacional del Petróleo (ENAP) Acionistas da Electrogas S.A. 42,5% 42,5% 15% Nos últimos quatro anos, a Electrogas transportou em média 3,1 bcm de gás natural por ano. Segundo um inquérito anual de satisfação dos clientes, o nível de serviço da empresa é caracterizado como excelente, não tendo em 2022, tal como em anos transatos, ocorrido quaisquer interrupções de fornecimento de gás no sistema de transporte da Electrogas. Qualidade do serviço 42,5% participação da REN no capital social da Electrogas 166 km extensão do sistema de transporte de gás da Electrogas 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 72 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Hidroeléctrica de Cahora Bassa Em 2012, a REN adquiriu 7,5% do capital social e direito de voto da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB) através de contrato celebrado entre a REN, a Parpública – Participações Públicas, S.G.P.S., S.A., a CEZA – Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM – Electricidade de Moçambique, E.P. A HCB é uma empresa moçambicana que detém a concessão para a exploração do aproveitamento hidroelétrico da Barragem de Cahora Bassa desde junho de 1975. A empresa iniciou a sua atividade em 1977, fornecendo energia elétrica para Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e outros países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. De acordo com o contrato de concessão, a empresa tem por objeto principal a sua gestão, exploração, operação e manutenção do empreendimento, o qual compreende uma central hidroelétrica com uma capacidade instalada de geração de 2.075 MW, duas subestações, 1.400 km de linhas de alta tensão em corrente contínua (HVDC) e linhas de alta tensão em corrente alternada (HVAC). Adicionalmente, a HCB mantém e opera uma linha de transporte de 400 kV no Zimbabwe, propriedade da EDM. A estrutura acionista da empresa é composta pelo Estado moçambicano, que detém 85% do capital, pela REN, com 7,5% do capital, e pelos cidadãos, empresas e instituições moçambicanos, com 4% do capital social, sendo ainda 3,5% do capital detido pela própria sociedade através de ações próprias. No quadro da implementação do seu Plano Estratégico 2018-2022, a HCB tem estado a tomar todas as medidas necessárias para a materialização do seu plano de investimentos, designado Capex Vital 10 anos, com o objetivo de melhorar a sua performance nas áreas de geração, conversão e transporte de energia. A REN está presente no Conselho de Administração da HCB, tendo por isso um papel ativo na gestão da empresa e no seu desenvolvimento futuro. Desde a sua aquisição, a REN tem intervindo também na formação de quadros moçambicanos e no desenvolvimento de competências locais. A REN está presente no Conselho de Administração da HCB, tendo um papel ativo na gestão da empresa e no seu desenvolvimento futuro Estado moçambicano REN Cidadãos, empresas e instituições moçambicanos Ações próprias Acionistas da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. 85% 7,5% 4% 3,5% 7,5% participação financeira da REN no capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa 1.400 km extensão de linhas de alta tensão em corrente contínua e alternada 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 73 1. A nossa atividade RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Renovamos pro pósitos Maximizamos a identidade que nos define e guia enquanto organização. RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 2. Estratégia e gestão de risco 2.1. Estratégia 75 2.2. Compromissos 80 2.3. Gestão de risco 81
Estratégia e gestão de risco A REN é um agente facilitador da transição energética, participando ativamente na construção de um futuro socialmente responsável, com impactes positivos na comunidade e partes interessadas. Plano Estratégico 2021-2024 Durante o ano de 2021, o Grupo REN apresentou o seu novo Plano Estratégico para o período 2021-2024. O Plano, elaborado num contexto de aceleração da transição energética, assenta em três pilares estratégicos: 2.1. Estratégia 1 2 3 Compromisso com elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário Crescimento do investimento, ancorado na tendência de eletrificação das atividades económicas, na descarbonização das redes de gás e na promoção da resiliência e inovação, associado a elevados critérios de qualidade de serviço Indicadores financeiros sólidos e retorno acionista sustentável, com métricas de crédito consistentes com uma classificação de crédito Investment Grade 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 75 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
1 Elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário Ao longo de 2022, a atividade da REN foi marcada pelo cumprimento das diretrizes estratégicas definidas, no âmbito do Plano, para o período 2021-2024. Emissões Taxonomia Europeia Segurança CSRD Cálculo das emissões de âmbito 3 concluído e submissão de metas de emissões para certificação pelo SBTi (Science Based Targets initiative) Análise e alinhamento do reporte de sustentabilidade com os requisitos da nova Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD) Análise de elegibilidade e alinhamento das atividades da REN e reporte dos KPI com base nos requisitos do Ato Delegado para a divulgação de informação no âmbito do Regulamento da Taxonomia Europeia Avaliação da cultura de segurança da REN para desenvolvimento de uma nova abordagem de segurança e de novos indicadores de monitorização Fornecedores Atualização do Código de Conduta do Fornecedor para inclusão mais abrangente de tópicos de sustentabilidade e inclusão de requisitos de reporte de emissões de âmbito 3 em novos concursos Anticorrupção Atualização do Programa de Cumprimento Normativo, nomeadamente do Código de Conduta e Política de Integridade da REN, em linha com a Estratégia Nacional Anticorrupção Gestão do capital humano Adoção do programa de flexibilidade com base em horários flexíveis, orientações para o trabalho remoto e outras iniciativas de conciliação entre a vida profissional e pessoal 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 76 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Crescimento do investimento, com qualidade de serviço de excelência Segurança energética Métricas de crédito Investimento Indicadores de negócio Inovação Dividendos Apoio contínuo às entidades competentes na análise de soluções que garantam a segurança energética do país no atual contexto internacional Manutenção de métricas de crédito consistentes com uma classificação de crédito Investment Grade nas três principais agências de rating – Moody’s, Fitch e S&P A Renewables Grid Initiative premiou a solução de carregamento de veículos elétricos através da rede de transmissão de eletricidade desenvolvida pela REN, Speed-E, com a “Melhor prática do ano” na categoria de Inovação Tecnológica e Integração de Sistemas Implementação da nova política de distribuição de dividendos bianual anunciada no âmbito do novo plano estratégico Aumento do Capex da REN em cerca de 27% vs. a média anual do ciclo estratégico 2018-2020 (de 156 M€ para 198 M€), maioritariamente impulsionado pelo segmento doméstico de transporte de eletricidade Cumprimentos de todos os targets financeiros comunicados Indicadores financeiros sólidos e retorno acionista sustentável 2 3 Hidrogénio No contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a agenda mobilizadora “H2 Green Valley”, liderada pela REN, foi selecionada para potencial atribuição de subsídio. Esta agenda compreende um investimento total estimado de 28,5 M€, dos quais 21,5 M€ são investimentos a realizar pela REN Qualidade de serviço Manutenção de elevados níveis de qualidade de serviço, com uma média de 0,08 minutos de interrupção de eletricidade e 100% de taxa de disponibilidade combinada na infraestrutura de gás 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 77 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
No que diz respeito à prossecução do estabelecido no Plano Estratégico, a REN continuará a reforçar a sua estratégia de sustentabilidade, nomeadamente através da implementação de medidas que permitirão a monitorização e redução de emissões, o reforço do papel da empresa junto das comunidades locais, a valorização do capital humano e natural e o alinhamento com as melhores práticas de governo societário. Durante o ano de 2022, este compromisso foi reconhecido pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE), que distinguiu a REN pela sua estratégia de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade. No que diz respeito ao investimento, a REN continuará a dar resposta, tanto em Portugal como no Chile, às necessidades que decorrem dos objetivos de descarbonização dos sistemas energéticos e que resultam na crescente eletrificação das atividades económicas e na tendência de descarbonização das redes de gás. Em Portugal, a REN, ciente da sua responsabilidade como prestador de um serviço público crítico à sociedade e economia nacional, irá manter o seu papel de interlocutor ativo com os diferentes organismos públicos e privados responsáveis pela análise, definição e implementação de soluções que promovam a segurança energética, num contexto marcado pelo corte significativo no fornecimento do gás proveniente da Rússia. Relativamente ao mercado chileno, e dando seguimento aos objetivos definidos no Plano Estratégico, foram adjudicadas à Transemel duas novas concessões de transmissão de eletricidade, que implicam a construção e operação de duas novas subestações, com um Capex estimado de aproximadamente 47 milhões de euros. Quanto aos indicadores financeiros, o atual contexto desafiante associado à subida das taxas de juro e da inflação implica a manutenção da gestão ativa e prudente da estratégia financeira da empresa. Apesar de o modelo de negócio core da REN acarretar uma proteção parcial face a aumentos das taxas de juro e inflação, a REN irá manter a sua política de promoção de eficiência de custos operacionais e financeiros, com o objetivo de proteger resultados. Estratégia de Sustentabilidade Em 2021, após um processo de aprofundamento das responsabilidades e objetivos da REN no que respeita às questões ambientais, sociais e de governo societário, a Sustentabilidade foi destacada como um dos três vetores estratégicos fundamentais da empresa nos próximos anos (ver ponto relativo ao Plano Estratégico 2021- 2024). Consolidou-se, deste modo, como um aspeto reconhecidamente relevante para o negócio, a par da orientação permanente para a melhoria do desempenho e qualidade do serviço, assim como de criação de valor para todas as partes interessadas, nomeadamente acionistas, colaboradores, clientes, comunidades locais, parceiros e fornecedores. A Estratégia de Sustentabilidade da REN, fundamental na operacionalização dos compromissos estabelecidos no âmbito do Plano Estratégico, reflete uma abordagem tripartida onde se incluem as tendências atuais no universo das temáticas ESG, bem como os principais temas identificados pelas partes interessadas como relevantes e com impacte para a REN (ver capítulo 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas). Adicionalmente, está diretamente vinculada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados em 2015, pela Organização das Nações Unidas. A Associação Portuguesa de Ética Empresarial distinguiu a REN pela sua estratégia de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade Transemel novas concessões de transmissão de eletricidade 47 M€ Capex 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 78 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Para além das iniciativas referidas no âmbito do pilar de “Elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário” do Plano Estratégico 2021-2024, foram implementadas iniciativas complementares, que apoiam a concretização da Estratégia de Sustentabilidade, nomeadamente: Economia circular: Início de desenvolvimento de estratégia de economia circular; Voluntariado: Atualização da Política de Voluntariado, com um aumento para o dobro do número de horas disponíveis (de oito para 16); e Partes interessadas: Definição e aprovação da política de relacionamento com as partes interessadas. De modo a complementar a sua atuação em matéria de sustentabilidade, potenciando os impactes positivos e mitigando os impactes negativos, a REN lançou no final de 2021 um conjunto de iniciativas ESG, sobre as quais é apresentado maior detalhe ao longo do presente Relatório. Em 2023 será lançado um novo conjunto de iniciativas ESG alinhadas com a ambição da REN em consolidar o seu desempenho em matéria de sustentabilidade. O destaque atribuído à sustentabilidade, no âmbito do Plano Estratégico, representa também uma maior responsabilização da empresa no que diz respeito ao cumprimento dos seus objetivos ESG (ver capítulo 2.2. Compromissos) e implica o reforço e adaptação da organização com vista à implementação das iniciativas e projetos que permitirão atingir o desempenho e objetivos anunciados. Promoção do bem-estar interno Ser reconhecida como uma boa empresa para trabalhar, garantindo a implementação das melhores práticas de gestão dos colaboradores, promovendo a diversidade e igualdade de oportunidades, bem como a higiene, saúde e segurança no trabalho. Envolvimento das partes interessadas Promover o envolvimento com as partes interessadas, procurando a sua satisfação, ao mesmo tempo que garantimos a segurança, fiabilidade, qualidade e fornecimento de eletricidade e gás. Proteção ambiental Ser reconhecida como uma empresa ambientalmente responsável, atuando de acordo com as melhores práticas de gestão ambiental e desempenhando um papel ativo na prevenção das alterações climáticas. Governance e ética Pautar a atividade da empresa pelas melhores práticas de ética e governance internacionais, envolvendo as partes interessadas e promovendo uma cultura de aversão à corrupção e ao não controlo do risco. No âmbito da sua estratégia de sustentabilidade a REN definiu as seguintes prioridades estratégicas: Dimensão Domínios N. º de iniciativas N. º de iniciativas concluídas N. º de iniciativas em curso Ambiental Emissões Floresta e biodiversidade Ecoeficiência e gestão de resíduos 28 14 14 Social Relações com a comunidade Causas sociais Diversidade e inclusão Desenvolvimento do capital humano Segurança e saúde 31 20 11 Governance Códigos de governo Normas internas e políticas 13 12 1 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 79 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A definição de compromissos e metas objetivos e concretos promove uma maior transparência sobre o caminho planeado. A REN estabeleceu objetivos ambiciosos, sobre os quais reporta o progresso neste Relatório, a fim de divulgar a sua atuação estratégica, bem como o ponto de situação face às metas definidas. 1 Elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário Crescimento do investimento, com qualidade de serviço de excelência Indicadores financeiros sólidos e retorno acionista sustentável Compromissos 2022* Redução das emissões de âmbito 1 e 2 em 50% até 2030 (em comparação com 2019) -37% Atingir a neutralidade carbónica até 2040 on track Ter 1/3 das posições de gestão de primeira linha ocupadas por mulheres até 2030 30% Aumentar o peso do ESG nas métricas de desempenho dos gestores a partir de 2022 +5 p.p. 100% das novas emissões serão verdes ( green bonds) Compromissos 2022* Aumento de até 40% do Capex anual médio dos negócios domésticos vs. último ciclo estratégico (de 156 M€/ ano para 190-220 M€/ ano) 26 40% Capex em Eletricidade de 150-175 M€/ ano ( vs. 118 M€) 154 Capex em Gás Transmissão de 15-20 M€/ ano ( vs. 13 M€) 14 Capex em Gás Distribuição de 25 M€/ ano ( vs. 25 M€) 29 Crescimento de até +2x do Capex anual médio da Transemel vs. último ciclo estratégico (de 8 M€/ ano para 10-15 M€/ ano) 26 -21% Compromissos 2022* EBITDA de 450-470 M€ 487 Resultado líquido de 90-105 M€ 112 Dívida líquida de 2,7-2,5 (mM€) 2,0 2 3 do Capex anual médio dos negócios domésticos +40 % 26 Média 2021-2022. * Desempenho em 2022. Estratégia e gestão de risco 2.2. Compromissos 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 80 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Adoção do referencial NP EN ISO 31000 Principais iniciativas Acompanhamento do Comité de Gestão do Risco Zero incidentes graves de segurança da informação E-learning sobre segurança da informação Aprofundamento da temática de riscos financeiros relacionados com alterações climáticas (TCFD) 98% 7 principais riscos e oportunidades climáticas identificadas empresas certificadas em Qualidade, Ambiente e Segurança Identificação dos riscos e oportunidades climáticas que afetam a atividade da REN Estratégia e gestão de risco A REN, pela natureza da sua atividade, está exposta a um conjunto de riscos que são regularmente acompanhados e geridos, pelo que o processo de gestão de risco constitui-se como um elemento fundamental para a continuidade do negócio. 2.3. Gestão de risco 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 81 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Governance A gestão de risco é um elemento essencial para o eficaz funcionamento da REN. Neste sentido, a REN dispõe de mecanismos e estruturas adequadas que garantem uma correta monitorização dos principais riscos a que está exposta, de modo regular. São três os níveis de atuação ao nível do controlo interno e da gestão dos mesmos: A definição da estratégia, da política de gestão do risco, dos objetivos e do grau de aceitação do risco (“apetite pelo risco”) são estabelecidos pelo Conselho de Administração e levados a cabo pela Comissão Executiva, depois de recolhidos os diversos contributos dos Donos do Riscos, das comissões e comités relevantes. A Comissão de Auditoria desempenha um papel crucial como órgão independente de supervisão: presta assessoria à Comissão Executiva na análise da integridade e eficiência dos sistemas e mecanismos de controlo interno e de gestão de riscos, incluindo a apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento e ajustamento às necessidades; pronuncia-se sobre a eficaz implementação do modelo de controlo interno e gestão dos riscos; realiza auditorias periódicas (executadas pela auditoria interna); verifica o cumprimento de disposições legais e outras obrigações das empresas do Grupo, em particular o cumprimento dos contratos de concessão; e é destinatária dos relatórios realizados pelos serviços, nomeadamente quando estão em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades, de forma a garantir que os riscos efetivamente incorridos são consistentes com a estratégia e os objetivos fixados pelo Conselho de Administração. A Comissão de Auditoria desempenha um papel crucial como órgão independente de supervisão e fiscalização Operacional Garantido pelos responsáveis (Donos do Risco) das diferentes áreas das empresas do Grupo Tático Assegurado pela Comissão Executiva coadjuvada pelo Comité de Gestão do Risco Estratégico Integra o Conselho de Administração como órgão de administração da sociedade e tem a Comissão de Auditoria como órgão independente de supervisão e fiscalização 2 3 1 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 82 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Processo de gestão dos riscos De modo a assegurar uma eficaz gestão dos riscos, a REN adotou o referencial NP EN ISO 31000 para a implementação do sistema de gestão do risco como processo de apoio ao sistema integrado de gestão 27 , sistema este que é aplicável de forma transversal a todas as empresas do Grupo 28 . Através do processo de gestão de riscos implementado, a REN procura: Garantir o cumprimento da estratégia e os objetivos traçados pelo Conselho de Administração; Identificar os fatores de risco, as consequências da ocorrência do risco e os mecanismos destinados ao seu tratamento e minimização; Alinhar o risco admissível com a estratégia do Grupo REN; Assegurar a fiabilidade e a integridade da informação; Produzir, reportar e divulgar de forma completa, fiável e tempestiva toda a informação, incluindo a informação contabilística e financeira, bem como a prossecução de um adequado sistema de informação de gestão; Garantir a salvaguarda dos ativos; Garantir a prudente e adequada avaliação dos ativos e das responsabilidades; Melhorar a qualidade das decisões; e Promover a utilização racional e eficiente dos seus recursos. Com base na avaliação do contexto e dos critérios em que desenvolve a atividade, a REN caracteriza os riscos a que está exposta, definindo um perfil de risco e os critérios para especificar a magnitude e tipo de riscos que poderá ou não assumir (nível de aceitação do risco ou “apetite pelo risco”) e o seu tratamento adequado. A caracterização dos riscos é realizada em três etapas, as quais permitem identificar, analisar a sua probabilidade e impacte e determinar os riscos prioritários para tratamento e as respetivas estratégias para o seu controlo e mitigação. A REN adotou o referencial NP EN ISO 31000 27 Sistema integrado de qualidade, ambiente e segurança (ISO 9001, 14001 e 45001). 28 À exceção das empresas que a REN detém no Chile. A caracterização dos riscos é realizada, em primeira instância, pelos responsáveis pelas diferentes áreas de negócio (Donos do Riscos) Os riscos de maior severidade são comunicados e monitorizados pelo Comité de Gestão do Risco corporativo da REN O Comité de Gestão do Risco corporativo da REN reporta à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria A REN define um perfil de risco e os critérios para especificar o seu tipo e magnitude 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 83 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
O Comité de Gestão do Risco identifica as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos O Comité de Gestão do Risco procede à avaliação da severidade (gravidade e probabilidade de ocorrência dos potenciais riscos) e classificação dos riscos existentes por categorias, subcategorias e o potencial impacte para a continuidade do negócio. Desta forma, determina o perfil de risco da REN e os riscos que serão alvo de monitorização e seguimento da sua evolução, tendo por base os seguintes princípios, incluindo os associados às temáticas ESG: Alinhamento com a estratégia e objetivos definidos; Reforço e melhoria da eficácia e da eficiência na utilização dos recursos; Salvaguarda dos ativos; Prevenção e deteção de irregularidades, fraudes e outras infrações conexas; Análise do sistema de produção, tratamento e processamento da informação; Verificação da fiabilidade e exatidão da informação financeira, contabilística e outra; Verificação da conformidade das operações e negócios do Grupo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas gerais e os regulamentos da sociedade; e Promoção da eficácia e da eficiência operacionais. Posteriormente à identificação e avaliação dos riscos, o Comité de Gestão do Risco identifica as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos e comunica o resultado da sua análise à Comissão Executiva, à Comissão de Auditoria e ao Conselho de Administração. O Comité de Gestão do Risco procura ainda aplicar medidas de prevenção, controlo e mitigação, através da elaboração de um plano de ação com prioridades estabelecidas em função do grau de risco e divulga internamente as melhores práticas no que diz respeito à gestão de riscos. A reavaliação da caracterização dos riscos é efetuada regularmente pelos Donos do Riscos para assegurar que se mantém atualizada e é comunicada ao Comité de Gestão do Risco, onde é revisto e atualizado o perfil de riscos da REN. O perfil de risco global da REN é fundamentado na caracterização (categoria, subcategoria e natureza) dos riscos identificados e ou emergentes, realizado pelos Donos dos Riscos, com base na avaliação e estabelecimento dos contextos externo e interno em que a REN desenvolve a sua atividade, entre outros fatores. Resultado dessa caracterização e associado aos níveis de competências atribuídas, os riscos são geridos e monitorizados pelas próprias áreas. O perfil de risco global da REN é fundamentado na caracterização dos riscos identificados e/ ou emergentes 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 84 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Categoria de Risco 1 Meio envolvente Categoria de Risco 2 Processos Categoria de Risco 3 Qualidade da informação para a tomada de decisão Categorias de Risco na REN 2.1 Operacionais Natureza de risco: Interrupção do serviço/ negócio Qualidade do serviço Projetos de investimento Sourcing (compras) Parceiros Eficiência das operações Tecnologia e segurança da informação Segurança de ativos Segurança e saúde Ambiente Satisfação do cliente Imagem e reputação 2.2 Recursos humanos Natureza de risco: Liderança/ autoridade/ delegação de competências Conhecimento/ competência Comunicação Clima laboral 2.4 Financeiros Natureza de risco: Qualidade do crédito Liquidez Taxa de juro base (indexante de mercado) Spread de crédito Câmbio Capital Instrumentos financeiros Preço das commodities Risco de colateral 2.3 Conformidade Natureza de risco: Leis e regulamentos Contratos de concessão Contratos financeiros Acordos e normas internacionais Fraude e infrações conexas 3.1 Processos Natureza de risco: Indicadores de desempenho Custo/ preço dos produtos/ serviços Gestão de contratos Alinhamento 3.2 Reporte Natureza de risco: Contabilístico/ fiscal Benefícios dos empregados Reporte a entidades reguladoras Avaliação de investimentos 3.3 Meio envolvente/ estratégia Natureza de risco: Análise do meio envolvente Modelo e portfólio de negócio Valorização Estrutura organizacional Alocação de recursos 1.1 Contexto externo Natureza de risco: Soberano/ político Legal Regulatório Indústria Mercados de energia (eletricidade e gás) Mercados financeiros Disponibilidade de capital Relação com acionistas Inovação tecnológica Necessidades e expectativas das partes interessadas 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 85 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Principais riscos e oportunidades A REN adota uma postura conservadora no domínio da mitigação e controlo dos riscos, mantendo uma atuação prudente quanto ao seu “apetite pelo risco”, o que se reflete num nível de risco baixo que está disposta a assumir ou a reter na prossecução dos seus objetivos. Em 2022, o Comité de Gestão do Risco, com o apoio dos Donos do Risco e em função do atual contexto externo, nomeadamente regulatório, e outros fatores associados ao desenvolvimento da sua atividade, passou a reavaliar os vários riscos a que a REN se encontra exposta, levando posteriormente à atualização do perfil de risco e, naturalmente, à redefinição de indicadores (e métricas de monitorização) que sejam essencialmente prospetivos, de forma a que forneçam informação de qualidade para a tomada de decisão. Os riscos de maior severidade e a sua evolução são monitorizados de forma contínua através de indicadores específicos. Os principais riscos a que a REN está exposta, de acordo com a sua categoria, subcategoria e natureza, são os seguintes: GRI 2-25 Categoria de Risco 1 Meio envolvente Contexto externo Processos Operacionais Categoria de Risco 2 A REN mantém uma atuação prudente quanto ao seu “apetite pelo risco” Natureza de risco: Natureza de risco: Evento de risco: Evento de risco: Regulatório 1. Alteração do modelo e parâmetros regulatórios Interrupção do negócio 5. Ocorrência de incidente generalizado 2. Incumprimento financeiro pelos agentes de mercado Mercados de energia 6. Atraso na execução dos planos de investimento 7. Não entrada em operação de ativos nos prazos previstos no projeto Projetos de investimento 3. Evolução do rating da REN 4. Evolução das taxas de juro Mercados financeiros 8. Ocorrência de acidentes de trabalho graves Segurança e saúde 9. Indisponibilidade dos sistemas de informação 10. Ocorrência de eventos na segurança da informação - Cibersegurança Tecnologias de informação 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 86 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Descrição: O risco associado ao impacte decorrente de alterações ao modelo regulatório e/ ou decisões do regulador pode afetar a capacidade da empresa de gerir eficientemente os seus negócios e deve-se ao facto de a atividade desenvolvida pela REN ser regulada. Gestão: Este risco é gerido através do seguimento sistemático da evolução da estratégia regulatória, bem como das tendências regulatórias europeias ao nível das atividades que a REN desenvolve, de modo a prevenir/ analisar os impactes de possíveis alterações. Importa referir que, na sequência da alteração do modelo regulatório para o sector da eletricidade e o seu impacte na atividade da REN, os indicadores associados a este risco encontram-se em revisão, de forma a compatibilizar os objetivos estratégicos e o modelo em vigor. Descrição: A evolução do rating da REN pode ser afetada pelo rating da República Portuguesa e pode ter impacte ao nível do acesso ao financiamento e ao custo do mesmo. Gestão: Este risco é gerido através da construção de uma posição de liquidez sólida e da gestão eficiente das suas necessidades de financiamento, com base na evolução de alguns indicadores e do conhecimento percebido, conjugado com eficazes ações de comunicação ao mercado e aos diferentes agentes financeiros. Descrição: A utilização das infraestruturas de rede é executada através dos agentes dos respetivos mercados de gás e de eletricidade, nomeadamente os comercializadores. O não cumprimento das correspondentes obrigações financeiras por parte destes agentes de mercado constitui um risco, cuja importância cresceu com a entrada do distribuidor Portgás para o universo REN. Gestão: O facto de ter sido legislada a gestão de garantias e o seu controlo endereçado a um gestor independente, refletiu-se na redução do nível de risco associado, por ativação de mecanismos que, no passado recente, eram inexistentes ou ineficazes. Descrição: A flutuação das taxas de juro pode ter impacte na remuneração dos ativos regulados e no serviço da dívida da REN. A alteração dos indexantes relevantes das taxas de juro de mercado poderá traduzir-se em custos de financiamento mais onerosos para o Grupo REN. Gestão: A REN gere a exposição ao risco da evolução das taxas de juro através da contratação de derivados financeiros, com o objetivo de obter uma relação equilibrada entre as taxas de juro fixa e variável e minimizar os encargos financeiros no médio e no longo prazo. 1 3 2 4 Alteração do modelo e parâmetros regulatórios Evolução do rating da REN Incumprimento financeiro pelos agentes de mercado Evolução das taxas de juro Descrição e gestão dos riscos com maior severidade – categoria de risco 1 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 87 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Descrição: O desempenho da empresa poderá ser influenciado pela ocorrência de eventos que obrigam à interrupção do serviço de abastecimento de eletricidade e/ ou de gás e pela eventual dificuldade de reposição atempada do serviço. As infraestruturas que suportam a atividade da REN encontram-se expostas a um conjunto de condições (poluição, condições atmosféricas, eventos naturais, avifauna, entre outros) que poderão provocar interrupções de serviço. Gestão: Algumas das ações adotadas para minimizar o potencial impacte deste risco são o desenvolvimento do plano de continuidade de negócio (de forma integrada com outros operadores europeus), a implementação do plano de reposição de serviço após incidente generalizado e a realização de simulações para verificação da capacidade de resposta a situações de emergência e crise e subsequente reposição da normalidade, em caso de incidente. Descrição: A existência de atrasos na aprovação, quer dos planos de investimento quer dos planos de execução, por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis pode provocar desfasamentos temporais significativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacte ao nível da qualidade do serviço prestado e no cumprimento dos objetivos de descarbonização e combate às alterações climáticas. Gestão: A REN adota procedimentos de gestão preventiva deste risco, que se traduzem no acompanhamento contínuo de ações junto das entidades competentes, assim como de outras entidades envolvidas nos processos de licenciamento e aprovação do investimento a realizar. 5 6 Ocorrência de incidente generalizado Atraso na execução dos planos de investimento Descrição: As condições económicas e financeiras conjugadas com a dificuldade de obtenção de financiamento dos prestadores de serviços e fornecedores e ainda outros fatores de carácter operacional, onde se incluem, por exemplo, os processos de autorização/ licenciamento ambiental e ou providências cautelares por parte de terceiros, podem comprometer a entrada em exploração dos ativos nos prazos previstos nos diversos projetos. Gestão: Com base em indicadores prospetivos e na análise de tendências, a REN desenvolve um conjunto de ações que permitem monitorizar e mitigar em permanência os fatores que podem potenciar este risco. 7 Não entrada em operação de ativos nos prazos previstos no projeto Descrição e gestão dos riscos com maior severidade – categoria de risco 2 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 88 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Descrição: O desenvolvimento da atividade da REN está fortemente dependente dos sistemas e tecnologias de informação em funcionamento no Grupo. Assim, a disponibilidade dos sistemas de informação, bem como a sua adequabilidade às necessidades da empresa é essencial para a persecução das atividades da REN. Gestão: Este risco é gerido com recurso à atualização permanente dos sistemas, redes de comunicações e os respetivos serviços de suporte, através da revisão e atualização periódica das configurações de rede e de segurança. Simultaneamente, são realizados testes de desempenho e implementadas medidas que garantam a disponibilidade dos sistemas considerados críticos, tais como a existência de comunicações redundantes e a proteção destes sistemas relativamente ao tráfego/ acesso potencialmente perigoso. 9 Indisponibilidade dos sistemas de informação Descrição: O contexto atual de profunda disrupção tecnológica, em particular a REN como operador de infraestruturas críticas no sector da energia, obriga-se a reforçar a capacidade existente em matéria de segurança de informação, resultante não só do aumento da complexidade das arquiteturas de sistemas e dos perímetros em que atuam, mas também da velocidade a que possam ocorrer essas alterações. Gestão: A REN tem vindo a capacitar-se na gestão dos riscos que daqui resultam, investindo nas boas práticas em matérias de cibersegurança, quer em termos de resiliência quer em termos de prevenção, usando para o efeito sistemas, processos e controlos específicos de identificação de vulnerabilidades e de implementação de soluções que garantam a resiliência dos sistemas e proteção da informação. 10 Ocorrência de eventos na segurança da informação - Cibersegurança Descrição: O incumprimento dos procedimentos de segurança e operação de equipamentos poderá originar a ocorrência de acidentes de trabalho graves, com danos pessoais, em obras promovidas pela REN. Gestão: Este risco é gerido através de ações de sensibilização, fiscalização e da eficaz implementação do sistema de gestão da segurança, com formação específica para operações que envolvam riscos associados envolvendo todos os colaboradores e prestadores de serviço da REN. Releva-se a investigação e análise detalhada de incidentes ocorridos e o desenvolvimento de ações corretivas e preventivas na atuação de todos os intervenientes, de forma a evitar a sua recorrência. 8 Ocorrência de acidentes de trabalho graves 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 89 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Gestão de riscos climáticos As políticas públicas, particularmente na União Europeia (UE), que é líder mundial no processo de adaptação às alterações climáticas, são cada vez mais exigentes com vista à descarbonização. A nível europeu, a adoção da Lei Europeia do Clima veio reforçar a ambição da UE na redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990) e o Fit for 55, pacote legislativo transversal e complementar, que visa contribuir positivamente para a exigência das políticas europeias sobre o clima, incluindo, entre outros, a energia, os transportes e os edifícios. O REPowerEU, plano que visa alcançar a independência europeia dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, reforça ainda mais estes objetivos. Contudo, existem incertezas no sector energético. Em Portugal, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC), a lei de bases do Sistema Elétrico Nacional, a publicação da Estratégia Nacional para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), o lançamento do aviso para apoiar projetos na fileira do hidrogénio e biometano, o aumento na procura de veículos ligeiros de passageiros eletrificados, entre outros, constituem importantes marcos da trajetória portuguesa para a descarbonização da economia. A Lei 98/2021, de 31 de dezembro, a designada Lei de Bases do Clima, enquanto instrumento jurídico de enquadramento das opções para fazer face aos desafios decorrentes das alterações climáticas, quer em termos de mitigação quer de adaptação, impõe a sua aplicação a todos os sectores da economia e a articulação com as diferentes políticas sectoriais. A aposta na descarbonização da produção de eletricidade elimina até 2040 o papel do gás de origem fóssil no sistema eletroprodutor, desde que garantida a segurança de abastecimento. Por outro lado, a cooperação com Espanha na concretização das interligações necessárias ao bom funcionamento dos mercados de energia constitui outro importante tópico. Todos estes fatores são afetados e estão relacionados com os riscos e oportunidades climáticas. Neste sentido, a REN trabalha com o objetivo de poder fazer face tanto às alterações físicas associadas aos parâmetros climáticos (riscos físicos) como outras alterações associadas ao combate às alterações climáticas (riscos de transição). Estes últimos, pelo papel da REN enquanto operadora de ativos essenciais para o país de eletricidade e gás, são particularmente relevantes para o Grupo, uma vez que as alterações regulatórias e tecnológicas necessárias para a transição energética (ex.: para o atingimento do Acordo de Paris) representam uma série de desafios e incertezas com potencial impacte na atividade da REN (mais detalhe sobre o alinhamento da abordagem da REN com as recomendações do TCFD disponível no Anexo – Recomendações TCFD). A aposta na descarbonização da produção de eletricidade prevê a eliminação até 2040 do papel do gás de origem fóssil O desenvolvimento das redes de transporte e distribuição de eletricidade e gás deverão ter em vista uma rede inteligente e eficiente, com capacidade de integração de produção de eletricidade proveniente de Fontes de Energia Renovável (FER) e de soluções de armazenamento e de gestão da procura, a racionalização dos custos de acesso às redes e a disponibilização de capacidade de injeção, na rede elétrica de produção FER e nas infraestruturas de gás de gases renováveis. até 2030 ambição da UE na redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa -55 % 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 90 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Riscos e oportunidades climáticas Face ao contexto atual e à relevância do tema, a REN procedeu à identificação, caracterização, priorização e quantificação dos riscos e oportunidades climáticas mais relevantes. De seguida, apresentam-se os riscos e oportunidades climáticas que afetam a atividade da REN, com base no atual contexto (mais detalhe sobre os riscos e oportunidades e as principais medidas de adaptação e mitigação dos riscos e de gestão e materialização das oportunidades disponível no Anexo – Recomendações TCFD). O exercício que se apresenta será complementado em relatos futuros com um maior nível de detalhe e com a quantificação financeira dos impactes associados aos riscos e oportunidades climáticas. Categoria de risco Agente do risco Potencial impacte Fase da cadeia de valor Riscos de Transição Político/ legal: Regulação atual/ emergente Atividade: Eletricidade Regulamentação de produtos e serviços existentes Aumento dos custos de operação/ aumento de Capex Operações diretas Político/ legal: Regulação emergente Atividade: Gás Mandatos e regulamentação de produtos e serviços existentes Diminuição do valor dos ativos/ vida útil dos ativos levando à depreciação ou retirada antecipada dos mesmos Operações diretas Riscos Físicos Agudo: Eventos climáticos extremos Atividade: Eletricidade e Gás Eventos climáticos extremos (vento, tempestades, formação de gelo e outros) Aumento dos custos de operação Operações diretas Agudo: Eventos climáticos extremos Atividade: Eletricidade e Gás Eventos climáticos extremos (incêndios) Aumento dos custos de operação Operações diretas Oportunidades Climáticas Produtos e serviços Atividade: Eletricidade Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono Aumento de receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços Operações diretas Produtos e serviços Atividade: Gás Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono Aumento de receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços Operações diretas Mercados: Acesso a novos mercados Atividade: Eletricidade Acesso a novos mercados (negócio não regulado) Aumento de receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços Operações diretas Riscos e oportunidades climáticas que afetam a atividade da REN 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 91 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
A REN não teve nenhum incidente grave de segurança da informação durante 2022 que tenha impactado processos de negócio ou sistemas Segurança da informação O tema da segurança da informação tem vindo a ganhar cada vez mais importância, não só pelo fator de risco que acrescenta às organizações, como pelas crescentes exigências regulamentares e legislativas. A REN foi identificada como operador de serviços essenciais, de acordo com a Lei n.º 46/2018, entre outros regulamentos, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, relativo a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação. Neste sentido, a REN é abrangida por um conjunto de regras que estabelecem a conduta a adotar no âmbito do cumprimento de requisitos de segurança previstos no Regime Jurídico do Ciberespaço. incidentes graves de segurança da informação Zero 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 92 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
De modo a garantir a gestão eficaz da segurança da informação, a REN tem implementadas diversas medidas de controlo, nomeadamente: 29 Threat Intel: processo para identificar e analisar potenciais ameaças no ciberespaço, tendo por base informação recolhida em várias fontes, como por exemplo, em fóruns na DarkWeb. 30 Threat hunting: processo que tem por base a tentativa de identificar proativamente comprometimentos ou ameaças internas que poderão não ter sido identificadas nos processos de monitorização regulares. E-learning sobre Segurança de Informação O curso de formação e-learning obrigatório sobre a segurança de informação tem como objetivo apresentar a Norma ISO 27001 e dar a conhecer o Sistema de Gestão de Segurança da Informação e as Políticas de Segurança da Informação da REN. Para tal, existem casos práticos no curso, que pretendem exemplificar a aplicação destas políticas no seu quotidiano. Consciencializar e promover a reflexão sobre os temas da segurança de informação e difundir as boas práticas no âmbito desta temática é a principal finalidade do curso e-learning. Este curso é realizado pelos colaboradores de 2 em 2 anos, sendo que, em 2022, 94% dos colaboradores realizaram esta ação. Adicionalmente, com o propósito de sensibilizar os colaboradores para esta temática, foram realizados dois webinars globais, partilhadas, regularmente, boas práticas de segurança através de quizzes e testados conhecimentos através das campanhas de phishing. Rating de Cibersegurança A REN encontra-se classificada nas seguintes plataformas de rating de segurança cibernética: Bitsight Redes Energéticas Nacionais - Corporate SecurityScoreCard REN - Redes Energéticas Nacionais S.G.P.S., S.A. Medidas de controlo Melhoria contínua na abordagem security-by-design, garantindo a implementação dos requisitos de segurança na conceção, desenvolvimento e operação dos sistemas, incluindo a segurança da cadeia de fornecimento; Implementação de Sistema de Gestão da Segurança da Informação, baseado na ISO 27001, com o objetivo de proteger os ativos de informação mais críticos num contexto de gestão de risco; Foco na gestão de acessos e gestão de vulnerabilidades dos ativos de informação com o objetivo da redução do risco a ameaças que potenciam a sua exploração; Monitorização 24/7 da segurança dos ativos de informação, de forma a efetuar uma deteção e gestão de incidentes eficaz e precoce, incluindo capacidades de Threat Intel 29 e Threat hunting 30 ; e Operações de segurança baseadas numa abordagem profunda e multicamada de forma a aumentar a probabilidade de interrupção da cadeia de ataque. Formação e sensibilização Ações de formação e sensibilização em segurança de informação com o objetivo de sensibilizar os seus colaboradores e parceiros para as boas práticas de segurança. Participação em associações nacionais e internacionais, e em exercícios de gestão de crises, permitindo a troca de conhecimento em contextos nacionais e europeus com foco em infraestruturas críticas; e Cooperação com a autoridade nacional de cibersegurança, permitindo o intercâmbio de conhecimentos e o aprofundamento das aptidões de cibersegurança dos operadores de infraestruturas críticas. Conhecimento 760 /900 96 /100 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 93 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Certificações A REN aposta no desenvolvimento da sua atividade primando pelo princípio da excelência e procurando ir para além dos requisitos legais, pelo que a aposta em certificações marca a atuação da REN há cerca de 20 anos. Atualmente, conjuga quatro referenciais normativos de Sistemas de Gestão: Qualidade; Ambiente; Segurança e Saúde no Trabalho; e Investigação, Desenvolvimento e Inovação. A aposta em certificações marca a atuação da REN há cerca de 20 anos A REN Portgás está certificada pela ISO 22301 - Sistema de Gestão da Continuidade de Negócio A REN Portgás, empresa do Grupo REN, é certificada pelo ISO 22301 desde 2021. Esta norma estabelece requisitos para planear, estabelecer, operar, implementar, monitorizar, rever, manter e melhorar de modo contínuo um sistema de gestão, com o objetivo de responder eficazmente a ocorrências que possam interromper o normal funcionamento de uma organização. Esta certificação constitui-se como um relevante mecanismo de gestão de risco para a REN Portgás 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 94 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
O processo de certificação confere às empresas uma lógica de melhoria contínua que se tem revelado da maior importância no desenvolvimento das atividades. Complementarmente, a verificação legal exigida por algumas das certificações assegura um acompanhamento regular dos principais requisitos, exercício que se revela essencial em áreas em que o quadro legal é bastante diverso e complexo, como por exemplo as áreas de ambiente e da saúde e segurança. Enquanto aspeto positivo, destaca-se, ainda, a realização de auditorias regulares, quer internas quer externas, que possibilitam um acompanhamento constante das práticas e que asseguram um maior envolvimento por parte dos colaboradores, que, atualmente, têm no seu espírito incorporados os princípios do sistema de gestão. Com exceção da REN Trading e da Transemel, todas as empresas do Grupo REN estão certificadas nos diversos referenciais A verificação legal assegura um acompanhamento regular dos principais requisitos NP 4457 2021 2021 2021 2021 2021 REN Rede Eléctrica Nacional REN Serviços REN Gasodutos REN Atlântico REN Armazenagem REN TELECOM R&D Nester ENONDAS REN PRO REN Portgás ISO 9001 2020 2008 2009 2009 2010 2010 2014 2014 2019 2012 ISO 14001 2003 2008 2009 2009 2010 2010 2014 2014 2019 2006 ISO 45001 2020 2020 2020 2020 2020 2020 2020 2020 2020 2019 ISO 22301 2021 OHSAS 18001 2005-2020 2008-2020 2009-2020 2009-2020 2010-2020 2010-2020 2014-2020 2014-2020 2019-2020 2013-2020 Empresas 2015 2019 1. A nossa atividade 3. Governance e ética 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 95 I 2. Estratégia e gestão de risco RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO
Renovamos compromissos Valorizamos o nosso capital humano enquanto força motriz essencial para o sucesso de todos. RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 3. Governance e ética 3.1. Estrutura de governance 97 3.2. Estrutura acionista 103 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção 104
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Política de Remuneração Principais iniciativas 15% KPI ESG na componente variável dos Administradores Executivos Estrutura de governance de sustentabilidade Reforço contínuo do papel da sustentabilidade Governance e ética A estrutura de governance da REN é um elemento-chave para o seu desempenho. Confere robustez aos seus processos de decisão estratégica e promove a sua transparência, impulsionando um crescimento consciente e responsável, que transmite confiança aos investidores, acionistas e restantes partes interessadas, contribuindo para assegurar a sustentabilidade da empresa e da respetiva atividade a longo prazo. 3.1. Estrutura de governance 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 97 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Os novos desafios a enfrentar pelo sector energético representam impactes muito significativos para as atividades da REN. Neste contexto, e de modo a assegurar a resiliência do Grupo, a REN tem vindo a responder, através da respetiva estrutura organizacional, às alterações do sector e aos desafios do seu Plano Estratégico, designadamente na componente de sustentabilidade, incluindo através de uma maior articulação e integração entre áreas e a necessidade de sucessão e rejuvenescimento nas diferentes funções e equipas. A estrutura de governance da REN segue o modelo de inspiração anglo-saxónica, integrando os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral: Órgão de administração o Conselho de Administração (CA), que delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva (CE) e é apoiado por três comissões internas especializadas; e Órgãos de fiscalização a Comissão de Auditoria (composta exclusivamente por administradores não executivos) e o revisor oficial de contas, externo à sociedade. A Assembleia Geral elege ainda uma Comissão de Vencimentos, na qual delega parte das suas competências relativas à remuneração dos órgãos sociais. Para uma descrição detalhada das competências de cada um dos órgãos sociais e comissões da REN consultar a parte III – Governo Societário. Composição dos Órgãos Sociais A composição dos membros dos órgãos sociais da REN deve ser diversa, de forma a englobar várias perspetivas e a ter em consideração as especificidades da empresa e do seu Grupo. A diversidade dos membros dos órgãos sociais permite maior discussão e melhores decisões, com vista a levar mais longe os objetivos de eficiência, excelência, inovação e dinamismo no Grupo REN. Os membros dos órgãos sociais devem gozar de reconhecida integridade e credibilidade ética e devem ser asseguradas condições que possibilitem decisões independentes de quaisquer influências externas ou conflitos de interesses. Para o efeito, a REN rege-se pelo Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG). GRI 2-9 GRI 2-11 Assembleia Geral Comissão de Vencimentos Conselho de Administração Comissão Executiva Comissão de Nomeações e Avaliação Comissão de Sustentabilidade Comissão de Ética e Governo Societário Comissão de Auditoria Secretário da Sociedade Revisor Oficial de Contas 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 98 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Comissão Executiva Comissão de Ética e Governo Societário Comissão de Auditoria Comissão de Nomeações e Avaliação Comissão de Sustentabilidade 14 Membros do Conselho de Administração Presença por género 35,7% Mulheres no Conselho de Administração 64,3% Homens no Conselho de Administração Membros independentes 33% de membros independentes 100% de membros independentes 66% de membros independentes 40% de membros independentes A 31 de dezembro de 2022 a estrutura organizacional da REN era a seguinte: 42,9% Membros independentes no Conselho de Administração 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 99 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética Rodrigo Costa Presidente e CEO João Faria Conceição Administrador Executivo (COO) Gonçalo Morais Soares Administrador Executivo (CFO) Guangchao Zhu Vice-Presidente Mengrong Cheng 31 Administradora Lequan Li 31 Administrador Jorge Magalhães Correia Administrador Manuel Sebastião Administrador independente Gonçalo Gil Mata Administrador independente Rosa Freitas Soares Administradora independente Maria Estela Barbot Administradora independente Ana Pinho Administradora independente Ana da Cunha Barros Administradora independente José Luís Arnaut Administrador Membros do Conselho de Administração 31 Na reunião de 7 de março de 2023, o Conselho de Administração deliberou cooptar para o cargo de administradores da REN até ao final do mandato em curso (i) Shi Houyun, em substituição de Mengrong Cheng e (ii) Qu Yang, em substituição de Lequan Li, sendo estas cooptações submetidas à ratificação dos acionistas na próxima Assembleia Geral Anual.
GRI 2-12 GRI 2-13 GRI 2-14 GRI 2-17 Governance de Sustentabilidade A Sustentabilidade tem assumido um papel cada vez mais relevante no funcionamento da REN, pelo que assegurar uma gestão eficaz ao nível da administração e das decisões-chave nestas matérias é essencial para ter uma estratégia de sustentabilidade alinhada e integrada no seu plano de negócios. Neste sentido, a REN assegura a existência das estruturas necessárias para cumprir com este desígnio, nas quais se incluem as seguintes: O Conselho de Administração define as linhas estratégicas da sociedade e o seu plano de negócios que incorporam os temas de sustentabilidade. Em 2021 o Conselho de Administração criou a Comissão de Sustentabilidade, com a missão de apoiar e aconselhar o Conselho de Administração na integração dos princípios de sustentabilidade no processo de decisão e gestão do Grupo REN, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando padrões de excelência exigentes e criando impacte positivo sobre os colaboradores, as comunidades e ecossistemas junto das quais o Grupo trabalha e outras partes interessadas. Composta pelos membros da Comissão Executiva e por dois administradores não executivos independentes, a Comissão de Sustentabilidade é uma comissão com natureza informativa e consultiva, regulada por um regulamento, que se encontra disponível no website da empresa e que detalha as suas competências e normas de funcionamento. A Comissão de Sustentabilidade reúne um mínimo de três vezes por ano, e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo seu Presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração ou de qualquer membro da Comissão de Sustentabilidade. Para cumprir a sua missão de informar, apoiar e aconselhar o Conselho de Administração na integração dos princípios de sustentabilidade no processo de decisão e gestão do Grupo REN – nas quais este é o decisor último – a Comissão de Sustentabilidade tem as seguintes competências: Conselho de Administração Comissão de Sustentabilidade Direção de Sustentabilidade e Comunicação Direção de Sustentabilidade Operacional Colaborar na definição, atualização e revisão da estratégia de sustentabilidade do Grupo REN Dar opinião sobre os recursos necessários e acompanhar a implementação da estratégia de sustentabilidade Desempenhar outras competências ou responsabilidades em matérias de sustentabilidade delegadas na Comissão de Sustentabilidade pelo CA Monitorizar e reportar ao CA a aplicação de políticas e o desempenho de indicadores nas dimensões económica, social e ambiental Emitir pareceres sobre qualquer tema relacionado com sustentabilidade, a pedido do CA ou por sua própria iniciativa Em 2021 o Conselho de Administração criou a Comissão de Sustentabilidade Colaborar no desenvolvimento do relatório anual de sustentabilidade 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 100 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
GRI 2-18 GRI 2-19 GRI 2-20 Em 2022, a Comissão de Sustentabilidade reuniu três vezes com o intuito de aprofundar temas como a definição e cálculo de emissões de âmbito 3, alinhamento do reporte com diretrizes internacionais de reporte não financeiro (como os GRI Standards e TCFD) e com o regulamento da Taxonomia da União Europeia, e o desempenho da REN em ratings ESG. De modo a assegurar a existência de uma estrutura adequada, foi feito (i) um reforço da equipa mediante o aumento do número de colaboradores afetos à Direção de Sustentabilidade e Comunicação, (ii) o robustecimento das suas competências, e (iii) a criação de uma direção de Sustentabilidade Operacional. Em acréscimo, o reporte da Comissão Executiva ao Conselho de Administração da REN – mensal, trimestral, semestral e anual – abrange informação relativa aos temas de sustentabilidade, quer em contexto das reuniões deste órgão quer através dos relatórios periódicos de gestão. Na sequência destes reportes e tendo por base a informação desenvolvida pelas várias áreas, o Conselho de Administração aprova o relatório de sustentabilidade e a informação financeira e não financeira a divulgar pela Sociedade às partes interessadas e ao mercado em geral. Política de Remuneração A definição de políticas de remuneração ajustadas e que reflitam as prioridades estratégicas das empresas são um instrumento essencial para a gestão das mesmas, pelo que a REN procura alinhar a sua política remuneratória com os seus objetivos estratégicos. No que diz respeito às componentes da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração, incluindo o CEO, a Política de Remuneração da REN está assente em vários princípios, nomeadamente: Alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade; Sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo a indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; Competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; Critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 101 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade, bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN; Incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; e A remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos específicos, não ambíguos e mensuráveis em linha com os interesses da REN. A remuneração dos administradores executivos, incluindo o CEO, contém uma componente fixa e uma componente variável, sendo esta última constituída por uma parcela que visa remunerar o desempenho no curto prazo e por outra com a mesma finalidade aplicada ao desempenho de médio/ longo prazo. O valor da remuneração variável é determinado em função do cumprimento de objetivos predefinidos, cumprimento esse baseado em KPI, incluindo indicadores ESG com o propósito de orientar a gestão para as melhores práticas ambientais, sociais e de bom governo da atividade. No que diz respeito à consideração do fator de sustentabilidade na remuneração, destacam-se ainda outros fatores considerados, com relação indireta ao tema: A sustentabilidade está integrada na própria estratégia da REN, pelo que o cumprimento do plano estratégico é também um KPI de sustentabilidade; O facto de a remuneração ter uma componente de médio/ longo prazo e desincentivo de risco excessivo contribui para a sustentabilidade da empresa a longo prazo; e A Comissão de Vencimentos é composta exclusivamente por membros independentes e externos à sociedade. Para uma descrição mais detalhada do processo de avaliação e da política de remuneração consultar Relatório de Governo Societário e o respetivo - Anexo 1. Os KPI ESG têm um peso de 15% na componente variável dos Administradores Executivos Compete à Assembleia Geral da REN nomear os membros da Comissão de Vencimentos, a qual é responsável pela fixação das remunerações e pela apresentação de proposta à Assembleia Geral sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização. Integram a Comissão de Vencimentos (triénio 2021-2023), os seguintes membros, todos independentes e com conhecimentos relevantes nestas matérias: Em benefício da transparência e da legitimação da Política de Remuneração (segundo o princípio say-on-pay, reconhecido em matéria de boa prática de governo societário) e para efeitos do cumprimento dos normativos legais e recomendações aplicáveis, a Comissão de Vencimentos submeteu à aprovação da Assembleia Geral anual, a política remuneratória dos órgãos sociais para o mandato 2021-2023, que foi aprovada por uma maioria de 99,98%. Aprovação da política remuneratória dos órgãos sociais João Duque (independente) Presidente José Galamba de Oliveira (independente) Vogal Fernando Neves de Almeida (independente) Vogal 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 102 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Governance e ética a 31 de dezembro de 2022 3.2. Estrutura acionista 25,0% STATE GRID CORPORATION OF CHINA 12,0% PONTEGADEA INVERSIONES, S.L. 7,4 % LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC 44,7% OUTROS Entidades que compõem o Capital Social da REN 5,3% FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. 5,0% RED ELÉCTRICA INTERNACIONAL, S.A.U. 0,6% AÇÕES PRÓPRIAS 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 103 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Principais iniciativas Revisão do Plano de Cumprimento Normativo Revisão das principais Políticas de ética e combate à corrupção Preparação, aprovação e divulgação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Aprovação das alterações ao regulamento interno da Comissão de Ética e Governo Societário Pré-auditoria do Modelo de Prevenção da Corrupção com vista a uma futura certificação pela ISO 37001 Formação atualizada relativa a todas as áreas abrangidas pelo Plano de Cumprimento Normativo Implementação de procedimentos internos relacionados com as Políticas revistas e/ ou aprovadas Implementação e acompanhamento da aplicação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 1 Comunicação de irregularidade registada, analisada e tratada Governance e ética A adoção de princípios e valores assentes na promoção da ética, integridade, anticorrupção e de conflito de interesses e defesa da concorrência traduz-se e consubstancia-se em relações sólidas, caracterizadas por elevados níveis de confiança e transparência, entre a REN e as suas partes interessadas. 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 104 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Gestão ética Enquanto Grupo que integra concessionárias de serviço público e que gerem infraestruturas de utilidade pública, recai sobre a REN, de forma veemente, a responsabilidade de implementar um modelo de gestão ético e responsável. Neste sentido, a REN, recorrendo a um vasto conjunto de mecanismos, está empenhada em assegurar o cumprimento das melhores práticas e padrões de ética e integridade, nas quais se incluem os seguintes instrumentos de gestão: Comunicação e sensibilização Programa de Formação Implementação do Programa de Cumprimento Normativo Nomeação de Responsável pelo Cumprimento Normativo Quaisquer práticas irregulares podem ser comunicadas à Comissão de Auditoria, através dos canais de comunicação de denúncias: E-mail: comissao.auditoria@ren.pt Telefone: +351 210 013 511 Ações e iniciativas Mecanismo de comunicação de irregularidades 32 As Políticas e Regulamentos encontram-se disponíveis em www.ren.pt. A REN está empenhada em assegurar o cumprimento das melhores práticas e padrões de ética e integridade Políticas e Regulamentos 32 Código de Conduta do Grupo REN Política de Integridade do Grupo REN Procedimentos aplicáveis à Comunicação de Irregularidades Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (Novo!) Regulamento sobre Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflitos de Interesses Regulamento sobre Procedimentos relativos ao Cumprimento do Regulamento de Abuso de Mercado Regulamento sobre Transações de Instrumentos Financeiros por Dirigentes Códigos de Conduta Funcionais Código de Conduta do Fornecedor 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 105 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Aprovação, divulgação e implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas A REN promoveu, durante 2022, a preparação, aprovação, divulgação e implementação do seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Este Plano enquadra a atuação relacional entre entidades externas, membros dos órgãos sociais e pessoas contratadas pela REN. Comissão de Ética e Governo Societário A Comissão de Ética e Governo Societário – anteriormente designada por “Comissão de Governo Societário” – viu as suas competências e âmbito de atividades alargadas em 2021, pelo Conselho de Administração, tendo sido aprovada no início do ano de 2022 uma nova versão do seu regulamento. A atualização do regulamento teve como propósito formalizar o referido alargamento das suas competências e da atividade da Comissão a assuntos relacionados com ética e, em particular, com a consolidação da monitorização da implementação do Código de Conduta e de regras internas conexas. Para além disso, esta Comissão participou ativamente e aprovou, para apresentação ao Conselho de Administração da REN, a revisão das políticas e procedimentos mencionados acima. Com efeito, durante o ano de 2022, a REN deu continuidade ao reforço dos mecanismos e modelo de governance em matéria de gestão ética, procurando fortalecer e melhorar os mecanismos já existentes, conforme descrito na lista de principais iniciativas da página anterior, e desenvolver novos procedimentos de governação, de que é exemplo o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Governance Numa perspetiva de gestão e governação da cultura descrita no subcapítulo anterior, destaca-se que a REN dispõe de diversos órgãos e comissões, responsáveis por assegurar o cumprimento do estabelecido nos diversos regulamentos, códigos e políticas existentes e realizar o acompanhamento e monitorização dos resultados da aplicação dos mesmos. Nesses órgãos e comissões incluem-se, com especial relevância, a Comissão de Ética e Governo Societário, a Comissão de Auditoria, o Responsável pelo Cumprimento Normativo e o Comité de Gestão de Risco, conforme detalhe apresentado no Relatório de Governo Societário. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 106 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Prevenção de situações de conflito de interesses O Regulamento sobre Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflitos de Interesses integra o conjunto de mecanismos implementados na REN tendo em vista a prevenção e identificação de situações de conflitos de interesses e, consequentemente, um maior grau de transparência no mercado. O Regulamento determina, entre outros aspetos, que, sempre que exista uma transação significativa com partes relacionadas, a mesma seja submetida à apreciação da Comissão de Auditoria pelo Conselho de Administração. Em caso de conflito de interesses, ainda que potencial, sendo os visados dirigentes ou membros dos órgãos sociais e comissões, não devem interferir no respetivo processo de decisão, nomeadamente: No âmbito do cumprimento das regras de independência estabelecidas em relação ao auditor externo/ revisor oficial de contas, a Comissão de Auditoria acompanha a prestação dos diversos serviços distintos de auditoria (non-audit services), de modo a assegurar que não suscitam situações de conflito de interesses. A informação referente aos conflitos de interesses é divulgada às partes interessadas nos Relatórios de atividades da Comissão de Auditoria e, no caso de informações específicas sobre as transações com partes relacionadas relevantes ocorridas durante o ano, nos documentos de prestação de contas e no Relatório de Governo Societário, sem prejuízo de outra comunicação exigida pela legislação e regulamentação em vigor. Receber informação relativa a tal tema (nomeadamente informação preparatória que seja enviada em antecipação de reunião em que tal ponto será discutido e votado) Deve abster-se de discutir o tema com outros dirigentes Participar nem estar presente na discussão e votação do tema em causa GRI 2-15 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 107 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
GRI 2-26 Comunicação de irregularidades Este canal abrange a comunicação de práticas irregulares de acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços, parceiro, consultor, cliente, fornecedor ou colaborador do Grupo REN, por causa ou no âmbito do desenvolvimento das respetivas funções e pode ser utilizado por acionistas, membros de órgãos sociais, dirigentes, diretores, quadros, trabalhadores, prestadores de serviços, clientes, fornecedores, contratantes, subcontratantes, voluntários, estagiários e outras partes interessadas da REN ou de sociedades do Grupo REN ou terceiros, independentemente de as comunicações terem por fundamento informações obtidas numa relação profissional entretanto cessada, bem como durante o processo de recrutamento ou durante outra fase de negociação pré-contratual de uma relação profissional constituída ou não constituída. Os procedimentos aplicáveis à Comunicação de Irregularidades destinam-se a garantir (i) a existência de condições para a deteção atempada de situações irregulares e potencialmente causadoras de efeitos adversos no Grupo REN, com vista à sua sanação, e (ii) a proteção dos denunciantes, que, de boa-fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras, denuncie ou divulgue publicamente uma irregularidade. O processo de tratamento das irregularidades é composto por cinco principais fases, com a intervenção de diversos responsáveis (ver diagrama lateral). Conceito de “irregularidade” O conceito de “irregularidade” inclui todas as situações que sejam detetadas, de que se tenha conhecimento ou fundadas suspeitas sobre a prática de eventuais atos ilícitos, infrações ou irregularidades relacionadas com violações à lei, a normas estatutárias, deontológicas ou de ética profissional, nomeadamente as constantes do Código de Conduta e da Política de Integridade ou as normas contidas em quaisquer documentos internos ou regulamentos, recomendações, diretrizes ou orientações aplicáveis à REN, ou a qualquer sociedade do Grupo REN. Comissão de Auditoria Conselho de Administração ou Comissão Executiva Partes interessadas da REN ou de sociedades do Grupo REN Responsáveis O processo de tratamento das irregularidades é composto por cinco principais fases 3 Processo de averiguação 2 Análise preliminar 5 Aprovação de medidas de sanação (caso se justifique) Processo de tratamento das irregularidades 4 Relatório final 1 Comunicação 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 108 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
A Comissão de Auditoria envia ao denunciante uma confirmação da receção da comunicação de irregularidade e informa-o das medidas previstas ou adotadas para dar seguimento à comunicação e a respetiva fundamentação, salvo se a divulgação de tal informação possa contender com o cumprimento de obrigações legais ou ordens legítimas das autoridades. As comunicações de irregularidades devem ser efetuadas voluntariamente pelos denunciantes, oralmente ou por escrito, podendo ser anónimas, e conter os elementos e informações necessários para a avaliação da irregularidade em questão. As comunicações terão um tratamento confidencial. A REN e as demais sociedades do Grupo REN não podem demitir, ameaçar, suspender, intimidar, assediar, perseguir, reter ou suspender pagamentos de salários e/ ou benefícios, despromover, transferir ou, de outro modo, adotar qualquer comportamento discriminatório, de retaliação ou ameaça relativamente (i) a um denunciante, com fundamento, ainda que não declarado, na comunicação de uma irregularidade que tenha sido efetuada de boa-fé, com veracidade e em cumprimento do respetivo procedimento, ou (ii) a qualquer pessoa que forneça alguma informação ou colabore num processo de averiguação ou participe em quaisquer diligências de averiguação. As comunicações de irregularidades devem ser efetuadas voluntariamente pelos denunciantes, oralmente ou por escrito, podendo ser anónimas 1 denúncia registada 1 denúncia devidamente analisada e tratada 0 denúncias em fase de análise 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 109 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Formação e sensibilização Consciente da importância do envolvimento dos colaboradores na gestão destas matérias, durante o ano de 2022, a REN tem vindo a reforçar a comunicação e os instrumentos de aprendizagem e sensibilização dos colaboradores nestas matérias, nomeadamente no que se refere à prevenção da corrupção e infrações conexas e à comunicação de irregularidades (whistleblowing), incluindo chamadas de atenção na intranet. Desde o momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, os colaboradores têm formação relativa ao Código de Conduta do Grupo REN, aos Procedimentos aplicáveis à comunicação de irregularidades e à Política de Integridade do Grupo REN. Os conteúdos destes regulamentos e políticas são apresentados a todos os colaboradores, estando disponíveis de forma permanente nos edifícios da REN, nos websites (internet e intranet) e são objeto de formação e teste regulares. Com o mesmo objetivo, à semelhança do curso de e-learning sobre o Código de Conduta que já se encontrava implementado na REN, foi preparado um curso renovado, agora designado por “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”, que visou abranger todas as temáticas do Plano de Cumprimento Normativo da REN. O objetivo foi atualizar o curso anteriormente implementado depois de finalizado o trabalho de revisão dos regulamentos internos relacionados com estas matérias, conformando-o com a legislação e as práticas mais recentes, mormente no que diz respeito às políticas e regulamentação aprovadas em 2022. Este novo curso já se encontra implementado desde janeiro de 2023. O curso, com vertente teórica e prática, tem como objetivo conhecer os conceitos mais relevantes sobre ética, código de conduta e a política de integridade da REN, assim como compreender como deve atuar o destinatário do curso no exercício das suas funções. O curso incide ainda sobre os procedimentos aplicáveis à denúncia e tratamento de comunicações de irregularidades. GRI 2-23 GRI 205-2 Versão mais atualizada do curso em 2023, com a designação “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”. Este curso é de realização obrigatória para todos os colaboradores da REN e será renovado a cada dois anos. O curso encontra-se sempre disponível, online, podendo ser realizado por todos os colaboradores que pretendam fazê-lo mais do que uma vez e sempre que necessitem de aprofundar algum dos temas abrangidos pelo curso. Curso “Ética e Código de Conduta REN” Este curso é de realização obrigatória para todos os colaboradores da REN e será renovado a cada 2 anos 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 4. O nosso contributo 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 110 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 3. Governance e ética
Renovamos na sustenta bilidade Assumimos o cumprimento dos mais elevados padrões de exigência a nível ambiental e social. RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 4. O nosso contributo 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas 112 4.2. Desempenho financeiro 118 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento 129 4.4. Inovação e desenvolvimento 139 4.5. Comunidades 152 4.6. Capital humano 162 4.7. Capital natural 189
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Principais iniciativas Realização de questionários de satisfação a clientes Auscultação das partes interessadas prevista para 2023 Disponibilização de um novo mecanismo de contacto, opinião e reclamação Formalização e publicação da Política de relacionamento com as partes interessadas APCC Best Awards Contact Center da REN (Portgás) premiado 5 auscultações das partes interessadas realizadas desde 2011 O nosso contributo A REN procura estabelecer relações sólidas e construtivas que atendam às necessidades e expectativas das suas partes interessadas e que promovam a sua satisfação, através de um conjunto de mecanismos específicos. 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 112 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN definiu um conjunto de mecanismos para melhor identificar as necessidades e expectativas das partes interessadas Pela natureza da sua atividade, entre a REN e as suas partes interessadas são permanentemente estabelecidos contactos fundamentais para garantir a continuidade e sustentabilidade da atividade. Por este motivo, a empresa procura assegurar relações de proximidade e confiança que promovam o respeito e satisfação de todos os intervenientes, a par da construção de um futuro mais sustentável. De modo a adequar o relacionamento com cada grupo de partes interessadas, nomeadamente as mais relevantes do ponto de vista dos impactes, a REN definiu um conjunto de mecanismos para melhor identificar as suas necessidades e expectativas, adotando abordagens e processos de comunicação específicos. Ademais, a REN tem definidos processos de relacionamento com os principais grupos de partes interessadas, assim como as áreas responsáveis pela gestão dos mesmos. Em 2022, foi implementado um novo mecanismo de contacto, opinião e reclamação, disponível para todas as partes interessadas no website da REN. Este formulário possui três categorias de contacto: O formulário dispõe, ainda, de um conjunto de subcategorias de contacto, tais como Comunidades, Ambiente e Investidores, permitindo assim que os contactos efetuados pelas partes interessadas sejam eficazmente reencaminhados para tratamento pelas áreas competentes da REN. Com o propósito de reforçar o seu compromisso no exercício das atividades de relacionamento com as partes interessadas, a REN lançou uma Política de Relacionamento com as mesmas. Nesta Política, estão definidos um conjunto de compromissos com o objetivo de manter um relacionamento mutuamente positivo, íntegro e ético com as principais partes interessadas. Esta Política aplica-se a todos os colaboradores da REN, em articulação com o Código de Conduta do Grupo REN, e constitui um importante instrumento de suporte ao modo como cada um presta a sua atividade e contribui, consequentemente, para que a REN seja um exemplo de excelência e de sucesso. A sua publicação está em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais e vem reforçar o compromisso de sustentabilidade da REN. Política de relacionamento com as partes interessadas Geral/ informação Opinião/ sugestão Reclamação Acionistas Entidades oficiais Comunidades locais Clientes Fornecedores Colaboradores Principais grupos de partes interessadas 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 113 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Nova auscultação das partes interessadas e revisão de materialidade previstas para 2023 Os procedimentos de envolvimento e de avaliação da satisfação das partes interessadas levados a cabo pela REN permitem consolidar as suas relações com as mesmas, o que resulta no amplo reconhecimento e confiança no trabalho desempenhado pela empresa. Processo de auscultação das partes interessadas Procurando adequar a sua estratégia de sustentabilidade às necessidades e expectativas das suas partes interessadas, em 2021, a REN realizou um processo de auscultação às mesmas, de acordo com os princípios da norma AA1000AP – AccountAbility Principles – 2018, do qual resultou o apuramento da sua materialidade – identificação dos temas relevantes de sustentabilidade para a REN e os respetivos impactes (ver capítulo Sobre o Relatório). Os temas de sustentabilidade submetidos à consideração das partes interessadas foram identificados com base numa análise de benchmarking a empresas de referência nacionais e internacionais e às principais tendências do sector. São ainda considerados os resultados das anteriores consultas às partes interessadas (realizadas em 2011, 2013, 2016 e 2018). A auscultação realizada confirmou os temas identificados como materialmente relevantes, estando prevista para 2023 a revisão destes resultados, conforme as melhores práticas de sustentabilidade e o conceito de dupla materialidade. Envolvimento com os acionistas O envolvimento dos acionistas no governo societário constitui um fator de governance responsável, enquanto instrumento para o funcionamento eficiente da empresa. Assim, a REN promove a participação pessoal dos acionistas nas reuniões da Assembleia Geral - órgão social constituído pela universalidade dos acionistas, enquanto espaço de comunicação entre estas partes interessadas e os órgãos e comissões societários e de reflexão sobre a empresa. O Contact Center da REN voltou a ser premiado pela Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC) nos APCC Best Awards, com troféu Bronze, na categoria de melhor contact center em Portugal no sector da energia. A REN subiu 59 lugares no ranking de empresas com melhor reputação em Portugal: do 94. º para o 35. º . Este é um reconhecimento da Merco Empresas e Líderes 2022, um monitor de referência que avalia a reputação das empresas. Esta é a terceira edição do estudo Merco Empresas e Líderes em Portugal que avalia empresas portuguesas e os seus líderes. Neste estudo, são listadas as 100 empresas e os 100 líderes com melhor reputação ao nível nacional. Contact Center da REN (Portgás) premiado nos APCC Best Awards Ranking de empresas com melhor reputação em Portugal GRI 2-29 GRI 3-1 no ranking de empresas com melhor reputação em Portugal 59 lugares A REN subiu 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 114 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Neste âmbito a REN dispõe de um conjunto de mecanismos para incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, seja presencialmente ou à distância. Existe, ainda, um serviço responsável pelo apoio ao investidor – a Direção de Relação com os Investidores – que procura facilitar o processo de decisão de investimento e a criação sustentada de valor para o acionista, prestando informações e esclarecimentos sobre a informação pública divulgada pela REN. Este serviço, criado em 2007, assegura uma comunicação sólida e estruturada, que transmite uma visão atual, coerente e integral da empresa. Para o efeito, dedica-se em exclusivo à preparação, gestão e coordenação de todas as atividades necessárias para atingir os objetivos da REN junto dos seus acionistas, investidores e analistas. Assim, com o objetivo de disponibilizar informações financeiras atualizadas, assegurando a partilha de informação contínua e atualizada com os seus investidores, a REN disponibiliza, desde 2021, uma Aplicação móvel (para Android e IOS) direcionada aos mesmos. Envolvimento com as entidades oficiais As relações estabelecidas com as entidades oficiais são parte integrante da atividade diária da REN. Neste sentido, dispomos de uma área de Apoio às Comunidades Locais, exclusivamente dedicada às mesmas, cuja principal missão consiste em promover a representação institucional da REN junto das comunidades locais, em particular das autarquias. Comprometida com uma comunicação próxima, clara e transparente, a REN promove a dinamização de reuniões e sessões de esclarecimento com as autarquias e outras partes interessadas locais, em estreita coordenação com as áreas operacionais da empresa. Procedimento de gestão e supervisão do processo de avaliação de impacte ambiental e aprovação técnico- -administrativa de projetos de infraestruturas elétricas Implementado em 2022, este procedimento vem definir, simplificar e melhorar um conjunto de regras e processos, na gestão e supervisão do processo de avaliação de impacte ambiental dos projetos da REN necessárias à obtenção de declaração de impacte ambiental, ou declaração de conformidade ambiental e subsequente licenciamento elétrico de projetos de infraestruturas elétricas. Neste procedimento está incluída, entre outros aspetos – como as consultas públicas –, a forma como a REN se relaciona com as autarquias nas várias fases dos projetos de investimento de infraestruturas. Envolvimento com a comunidade Para além das relações com as entidades oficiais, a gestão dos projetos da REN implica o alto envolvimento e alinhamento com a comunidade – instituições académicas e científicas; associações empresariais; ONG; comunicação social; proprietários de terrenos das servidões; vizinhos das instalações e público em geral. No âmbito da sua Responsabilidade Social Corporativa, a empresa promove o desenvolvimento das comunidades locais através de programas e iniciativas de envolvimento e apoio às mesmas, adequados a cada realidade (ver capítulo 4.5. Comunidades). No que diz respeito à sua atividade operacional, as relações com os proprietários são de enorme relevância. Cabe à área de Redes Sustentáveis e Servidões geri-las em todas as fases de implementação das redes de eletricidade e de gás, bem como na posterior manutenção dessas mesmas infraestruturas. Esta área mantém um diálogo permanente e constante com os proprietários afetados, bem como com outras partes interessadas, assegurando a gestão das faixas de servidão e estabelecendo mecanismos formais de compensação pela utilização das suas propriedades. A gestão das faixas de servidão procura, essencialmente, gerir os impactes, minimizando os negativos, através da criação de valor acrescentado. GRI 2-29 GRI 2-25 A REN dispõe de uma área de Apoio às Comunidades Locais, exclusivamente dedicada às mesmas 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 115 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Procurando dar resposta às necessidades e expectativas dos proprietários de servidões em matéria de adoção de formas e meios de comunicação, a REN disponibiliza desde 2021 o Go Contact, um canal de contacto, telefónico em funcionamento nos dias úteis das 9h às 19h – ou via formulário disponível no website, para o esclarecimento de questões e pedidos de informação. Deste modo, a receção e registo de contactos relacionados com os proprietários e servidões das redes de transporte de eletricidade e gás passaram a estar centralizados neste serviço, que garante, de forma mais profissionalizada, o devido encaminhamento e rastreamento dos mesmos, permitindo medir e monitorizar todo o relacionamento da REN com os seus interlocutores. A plataforma permite, também, identificar a fase do processo em que se encontram os pedidos remetidos pelos proprietários e medir tempos de resposta, facilitando desta forma a sua gestão. Além deste canal, os contactos podem, também, ser realizados através do website e pelo e-mail proprietarios@ren.pt Go Contact GRI 2-29 Para isso, é realizada uma análise aos requisitos legais aplicáveis e a possíveis melhorias a implementar nos terrenos de forma a potenciar a sua limpeza e rendibilidade. A eficácia destas ações é monitorizada aquando do encerramento dos processos. Envolvimento com os clientes A REN avalia regularmente a satisfação dos seus clientes, enquanto parte dos procedimentos de melhoria contínua da empresa. Para o efeito, são realizados questionários de satisfação a clientes, de forma independente por diversas áreas da REN. Periodicidade Propósito Rede Eléctrica Nacional Bianual Avaliar o grau de satisfação da experiência no contacto e interação com a Operação de Mercado de Gestão Técnica Global do Sistema Elétrico Nacional REN Gasodutos Anual Avaliar a qualidade dos serviços da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás e apurar possíveis melhorias relativas aos procedimentos e atividades enquadradas no âmbito das relações com os comercializadores REN Portgás Anual Avaliar a satisfação dos clientes em relação aos serviços prestados de modo a implementar medidas que conduzam à melhoria dos serviços de forma a satisfazer, sempre que possível, as necessidades explícitas ou implícitas dos clientes Entidade Emissora de Garantias de Origem - EEGO Bianual Identificar necessidades e expectativas dos aderentes da EEGO, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados 2.295 Contactos telefónicos recebidos 21.272 Proprietários de servidões contactados 926 E-mails e cartas recebidos 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 116 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Envolvimento com outras partes interessadas A REN assegura, de igual modo, o estabelecimento e manutenção das relações com as restantes partes interessadas. Consciente da importância da satisfação e envolvimento dos colaboradores para o sucesso de qualquer negócio – enquanto fatores de potenciação da inovação, da melhoria da eficiência e eficácia operacional, da qualidade dos serviços prestados, da reputação e reconhecimento e, consequentemente, do seu desempenho económico -, a REN tem implementados um conjunto de normas, mecanismos, ações e iniciativas que lhe permitem assegurar a captação de talento, a sua retenção, desenvolvimento e consequentemente o seu sentimento de pertença (ver capítulo 4.6. Capital humano). Observando a cadeia de valor da empresa de um modo mais transversal, o Grupo procura, ainda, assegurar a execução das melhores práticas de gestão de fornecedores, de forma a estabelecer relações sólidas de cooperação e parceria com os mesmos, alinhadas com as suas políticas de sustentabilidade e objetivos estratégicos de médio e longo prazo (ver capítulo 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento). A REN tem implementado um conjunto de mecanismos para assegurar a captação, retenção e desenvolvimento de talento 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 117 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Principais iniciativas Início do novo período regulatório no sector elétrico Financiamento verde para novos ativos da RNT Resultado líquido Investimento (Capex) RAB médio 111,8 M€ 201,5 M€ Crescimento do investimento Indicadores financeiros sólidos 3.609,8 M€ O nosso contributo O desempenho financeiro da REN é fulcral para a sua resiliência e para a manutenção da abordagem de investimento e inovação que possibilita a ação enquanto agente da transição energética. Estes aspetos são reconhecidos como estratégicos pela REN e compõem dois dos três pilares do Plano Estratégico 2021-2024. 4.2. Desempenho financeiro 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 118 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Resultados em 2022 O resultado líquido do Grupo REN foi de 111,8 milhões de euros em 2022, um aumento de 14,6 milhões de euros (+15,0%) face ao exercício do ano anterior. Esta evolução é maioritariamente explicada pelo aumento de 26,5 milhões de euros no EBITDA (+19,1 milhões de euros em EBIT), parcialmente compensado (i) pelo aumento de 2,2 milhões de euros no imposto sobre o rendimento (+4,2%), (ii) pela redução de 1,4 milhões de euros (-3,2%) no resultado financeiro e (iii) pelo aumento de 1,0 milhões de euros na Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (+3,6%). Importa referir que: A Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético continua a refletir-se nos resultados de 2022, à semelhança dos anos anteriores (28,0 milhões de euros em 2022 e 27,0 milhões de euros em 2021); e Para o novo período de regulação do sector elétrico que vigorará de 2022 a 2025, o regulador introduziu na atividade de Transporte de Energia Elétrica (TEE) uma metodologia de regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais controláveis (doravante designado por “Totex”), em substituição do modelo de incentivos de custos de referência no Capex e revenue cap no Opex que se encontrava em vigor desde 2009. De acordo com este novo modelo baseado no Totex, a REN é remunerada através de um valor anual fixo definido pelo regulador para o período regulatório de 2022 a 2025, o qual visa remunerar os custos operacionais (Opex) e custo de capital (Capex) da empresa, sendo este valor atualizado anualmente de acordo com os indutores de custo definidos e um fator de eficiência anual. O investimento do Grupo ascendeu a 201,5 milhões de euros em 2022, um decréscimo de 18,4% face a 2021 (-45,6 milhões de euros), e as transferências para RAB atingiram o montante de 163,3 milhões de euros, reduzindo 145,8 milhões de euros em relação ao ano anterior. O RAB médio apresentou um crescimento de 7,0 milhões de euros (+0,2%), situando-se nos 3.609,8 milhões de euros no final de 2022. O custo médio de financiamento ascendeu a 1,8%, um aumento de 0,2 p.p. quando comparado com o ano anterior, e a dívida líquida situou-se nos 2.043,7 milhões de euros, um decréscimo de 13,5% (-318,3 milhões de euros) em relação ao ano anterior. De destacar o montante despendido na preservação ambiental, que ascendeu a 8,9 milhões de euros em 2022, reforçando o papel importante do Grupo na proteção ambiental, uma das prioridades estratégicas de sustentabilidade da REN. 2022 2021 2020 Var. 21/22 EBITDA 487,3 460,8 470,2 5,7% Resultado financeiro 33 -44,0 -42,6 -46,8 -3,2% Resultado líquido 111,8 97,2 109,2 15,0% Resultado líquido recorrente 136,7 121,8 131,7 12,2% Investimento (Capex) 201,5 247,1 173,3 -18,4% Transferências para RAB 34 (a custos históricos) 163,3 309,1 79,6 -47,2% RAB médio (a custos de referência) 3.609,8 3.602,8 3.635,0 0,2% Dívida líquida 2.043,7 2.362,0 2.741,9 -13,5% Dívida líquida (sem desvios tarifários) 2.543,1 2.628,5 2.593,0 -3,3% Custo médio da dívida 1,8% 1,6% 1,8% 0,2 p.p. Principais indicadores (M€) 33 O proveito financeiro de 0,1 milhões de euros em 2020 e 0,03 milhões de euros em 2021 e o custo de 1,7 milhões de euros em 2022 decorrente dos leilões de capacidade na interligação elétrica entre Espanha e Portugal – denominado Financial Transaction Rights (FTR) e do Replacement Reserve Exchange, foram reclassificados de resultados financeiros para EBITDA. 34 Inclui aquisições diretas (RAB related). EBITDA 487,3 M€ 26,5 M€ aumento face a 2021 +5,7 % 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 119 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Resultado operacional Negócio doméstico de transporte e distribuição de energia O EBITDA do negócio doméstico ascendeu a 467,1 milhões de euros, um crescimento de 4,6% (20,3 milhões de euros) em relação ao ano anterior. Para a evolução favorável do EBITDA contribuíram: O aumento da receita regulada da atividade de Transporte de Energia Elétrica no sector da eletricidade (+20,5 milhões de euros), com a introdução de um modelo de remuneração Totex. A taxa de remuneração dos ativos ascendeu a 4,7% em 2022, que compara com 4,5% no ano anterior. As receitas reconhecidas com o novo modelo Totex correspondem a uma renda anual fixa definida pelo regulador, a qual resulta de uma renda anual equivalente sobre a receita estimada para o período regulatório de 2022-2025, o que justifica parte do aumento registado, sendo o restante justificado pelo aumento da taxa de remuneração em virtude do aumento registado nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos; O aumento da recuperação de amortizações 35 em 2,5 milhões de euros (+2,7%), refletindo a evolução da base de ativos bruta; EBITDA – Doméstico (M€) 35 Exclui atividade de Transporte de Energia Elétrica (TEE). Inclui ativos da TEE, aceites como extra Totex. 36 Em 2022 iniciou-se um novo período regulatório no sector elétrico, tendo a atividade de Transporte de Energia Elétrica passado a ser remunerada através de um modelo baseado no Totex. Desta forma, para efeitos de comparabilidade e análise de gestão, efetuou-se uma reclassificação dos valores de 2021 das rubricas de receita regulada de “Remuneração do RAB”, “Recuperação de amortizações (líquidas de subsídios ao investimento)” e “Proveitos de Opex” da atividade de Transporte de Energia Elétrica, para a rubrica de “Proveitos Totex”. 37 Os valores apresentados em 2021 correspondem ao Incentivo à racionalização económica dos investimentos – incentivo que vigorou até 31 de dezembro de 2021, tendo sido substituído em 2022 pelo Incentivo à melhoria do desempenho técnico do ORT com a introdução do novo período regulatório 2022-2025 no sector elétrico. 38 Inclui custos com formação e seminários. 2022 2021 Var. 21/22 1) Proveitos de Ativos 209,4 203,8 2,8% Remuneração do RAB 36 75,8 65,3 16,1% Renda dos terrenos da zona de proteção 0,7 0,7 -1,3% Incentivo à melhoria do desempenho técnico do ORT 37 20,0 26,9 -25,6% Recuperação de amortizações (líquidas de subsídios ao investimento) 36 94,7 92,2 2,7% Amortização dos subsídios ao Investimento 18,3 18,7 -2,4% 2) Proveitos Totex 271,0 250,5 8,2% 3) Proveitos de Opex 36 103,2 111,3 -7,3% 4) Outros Proveitos 16,7 17,1 -2,0% 5) TPE (capitalizados no investimento) 22,3 22,4 -0,5% 6) Rendimentos de construção (excl. TPE capitalizados no investimento) - Ativos Concessionados 175,1 215,3 -18,7% 7) Opex 152,5 157,1 -3,0% Custos com Pessoal 38 58,8 56,6 3,9% Custos Externos 93,6 100,5 -6,8% 8) Gastos de Construção - Ativos Concessionados 175,1 215,3 -18,7% 9) Provisões/ (reversão) 1,7 -0,2 n.m. 10) Imparidades/ (reversão) 1,4 1,3 3,3% 11) EBITDA (1+2+3+4+5+6-7-8-9-10) 467,1 446,8 4,6% 20,3 M€ aumento face a 2021 EBITDA doméstico 467,1 M€ +4,6% 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 120 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
O aumento da remuneração da base de ativos regulada 39 em 10,5 milhões de euros (+16,1%) é explicada essencialmente pelo: Aumento de 5,1 milhões de euros na remuneração dos ativos regulados do sector de transporte de gás, devido ao aumento da taxa de remuneração (RoR) base de 4,5% em 2021 para 5,3% em 2022, a qual reflete o aumento verificado nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, parcialmente compensado pela redução de 36,1 milhões de euros (-4,0%) no RAB médio; e Aumento de 4,2 milhões de euros na remuneração dos ativos regulados do sector de distribuição de gás, refletindo (i) o aumento na taxa de remuneração (RoR) base de 4,7% em 2021 para 5,5% em 2022, em virtude do aumento registado nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, e (ii) o aumento de 10,6 milhões de euros no RAB médio (+2,2%); A redução de 4,6 milhões de euros no Opex (-3,0%) essencialmente devido à redução de 10,0 milhões de euros nos custos pass-through (custos não core aceites pela tarifa), dos quais -4,2 milhões de euros em encargos com a ERSE e -5,8 milhões de euros de custos com aquisição de gás para operação do Mibgás, parcialmente compensados (i) pelo aumento de 3,1 milhões de euros nos custos externos core (+5,2%) explicado maioritariamente pelo aumento de 6,0 milhões de euros em custos com eletricidade do Terminal de GNL de Sines; e (ii) pelo aumento de 2,2 milhões de euros nos custos com pessoal (+3,9%), refletindo o aumento do número de colaboradores. Estes efeitos foram parcialmente compensados por: Redução de 6,9 milhões de euros no Incentivo à melhoria do desempenho técnico do ORT, refletindo a introdução deste novo incentivo com o novo período regulatório do sector elétrico para o período 2022-2025, em substituição do anterior Incentivo à racionalização económica dos investimentos; e Redução dos proveitos de Opex em 8,1 milhões de euros (-7,3%) refletindo essencialmente a redução de 10,0 milhões de euros nos custos pass-through, conforme referido anteriormente. Dentro do negócio doméstico, importa ainda salientar que o negócio de distribuição de gás contribuiu com um EBITDA de 50,2 milhões de euros, um crescimento de 6,0 milhões de euros (+13,5%) face a 2021. O negócio de distribuição de gás contribuiu com um EBITDA de 50,2 milhões de euros 39 Exclui a atividade de Transporte de Energia Elétrica (TEE). Inclui ativos da TEE, aceites como extra Totex. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 121 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Negócios internacionais Os negócios internacionais contribuíram com 20,2 milhões de euros para o EBITDA do Grupo, um aumento de 6,1 milhões de euros (+43,6%) face ao ano anterior, refletindo: O crescimento de 0,5 milhões de euros (+6,5%) do EBITDA da Transemel – empresa de Transporte de Energia Elétrica no Chile –que ascendeu a 8,7 milhões de euros; e O aumento de 5,6 milhões de euros nos proveitos reconhecidos com a participação de 42,5% detida pela REN na empresa chilena Electrogás, que se situaram em 11,6 milhões de euros em 2022. 40 Inclui custos com formação e seminários e provisões relacionadas com custos com pessoal. EBITDA – Internacional (M€) 2022 2021 Var. 21/22 1) Proveitos de Transporte de Energia Elétrica 13,3 12,0 10,8% 2) Outros proveitos 11,6 5,9 94,2% 3) TPE (capitalizados no Investimento) 0,4 0,2 n.m. 4) Opex 5,0 4,0 23,3% Custos com Pessoal 40 0,7 0,5 n.m. Custos Externos 4,2 3,5 21,7% 5) Imparidades/ (reversão) 0,1 0,0 n.m. 6) EBITDA (1+2+3-4-5) 20,2 14,1 43,6% 6,1 M€ aumento face a 2021 EBITDA internacional 20,2 M€ +43,6 % Evolução do EBITDA do grupo REN 2021-2022 (M€) 487,3 460,8 10,5 20,5 Negócio doméstico -3,5 -7,2 6,1 2021 Δ Remuneração do RAB Δ Proveitos Totex Δ Opex (líquido de proveitos de opex) Δ Outros Δ Negócios internacionais 2022 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 122 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Resultado líquido Em 2022, o resultado líquido situou- -se nos 111,8 milhões de euros, um crescimento de 14,6 milhões de euros (15,0%) em relação ao ano anterior. Esta evolução refletiu essencialmente os seguintes efeitos: Aumento de 19,1 milhões de euros no EBIT do Grupo (+26,5 milhões de euros no EBITDA), dos quais +13,5 milhões de euros no negócio doméstico (+20,3 milhões de euros em EBITDA) e +5,6 milhões de euros no negócio internacional (+6,1 milhões de euros em EBITDA); e Parcialmente compensados, pelo (a) aumento de 2,2 milhões de euros no imposto sobre o rendimento (+4,5%); (b) redução do resultado financeiro em 1,4 milhões de euros (-3,2%) refletindo o aumento do custo médio da dívida de 1,6% para 1,8% (+0,2 p.p) e o reconhecimento em resultado financeiro de juros de desvios tarifários de 7,1 milhões de euros, parcialmente compensados pela redução da dívida líquida para 2.043,7 milhões de euros (-318,3 milhões de euros) e pelo aumento de dividendos de empresas participadas (+1,3 milhões de euros), e pelo (c) aumento de 1,0 milhões de euros na Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (+3,6%) refletindo o aumento da base de ativos regulada sobre a qual o imposto incide. Quando expurgado de efeitos não recorrentes, o resultado líquido recorrente de 2022 cresceu 14,9 milhões de euros (+12,2%). Os itens não recorrentes considerados em 2022 e 2021 são os seguintes: Em 2022: i) Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético definida no Orçamento do Estado para 2022 (28,0 milhões de euros); e ii) ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (3,1 milhões de euros); Em 2021: i) Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético definida no Orçamento do Estado para 2021 (27,0 milhões de euros); e ii) ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (2,4 milhões de euros). 14,6 M€ aumento face a 2021 Resultado líquido 111,8 M€ Resultado líquido (M€) 2022 2021 Var. 21/22 EBITDA 487,3 460,8 5,7% Depreciações e amortizações 249,3 241,9 3,0% Resultado financeiro -44,0 -42,6 -3,2% Imposto do exercício 54,3 52,1 4,2% Contribuição Extraordinária s/ Sector Energético 28,0 27,0 3,6% Resultado líquido 111,8 97,2 15,0% Itens não recorrentes 24,9 24,7 1,0% Resultado líquido recorrente 136,7 121,8 12,2% contribuição extraordinária sobre o sector energético 28 M€ dividendos de empresas participadas 9,8 M€ +15% 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 123 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Investimento e RAB médio Em 2022, o investimento total do Grupo ascendeu a 201,5 milhões de euros, uma redução de 18,4% (-45,6 milhões de euros) face ao ano anterior, as transferências para RAB situaram-se nos 163,3 milhões de euros, uma redução de 145,8 milhões de euros em relação ao ano de 2021. Investimento No segmento da eletricidade, o investimento em 2022 alcançou 154,3 milhões de euros, uma redução de 27 milhões face a 2021 (-14,9%). Salienta-se os investimentos efetuados em 2022 na remodelação de diversas linhas (43,5 milhões de euros), na construção de novas linhas (34,4 milhões de euros), em novas subestações e ampliações (21,1 milhões de euros) e na remodelação de equipamentos, sistemas de proteção, automação e controlo em diversas subestações (31,4 milhões de euros). No segmento do transporte de gás, o investimento foi de 14,5 milhões de euros, uma redução de 15 milhões de euros face a 2021. Do total investido em 2022, a REN Gasodutos contribuiu com 10 milhões de euros, a REN Armazenagem com 1,6 milhões de euros e a REN Atlântico com 2,8 milhões de euros. No sector da distribuição de gás, o investimento de 2022 atingiu 28,6 milhões de euros dos quais 58% na expansão das redes de distribuição e cerca de 27% aplicados na captação de novos pontos de investimento. No âmbito da estratégia de descarbonização e digitalização de ativos, a REN Portgás investiu cerca de 1,0 milhões de euros, de forma a alavancar a transição energética da distribuição de gás. O investimento da Transemel foi de 3,9 milhões de euros, um decréscimo de 5,3 milhões de euros quando comparado com o ano de 2021, destacando-se o investimento de expansão nas subestações de Condores e Parinacota. Investimento no segmento da eletricidade 154,3 M€ Investimento em outras atividades 0,2 M€ Investimento no transporte de gás 14,5 M€ Investimento na distribuição de gás 28,6 M€ Investimento da Transemel 3,9 M€ -45,6 M€ redução face a 2021 Investimento (Capex) 201,5 M€ -18,4% Investimento (M€) Transferência para RAB (M€) RAB Médio (M€) -45,6 (-18,4%) 247,1 201,5 181,3 154,3 14,5 3,9 0,2 9,2 0,2 29,5 26,9 28,6 309,1 163,3 -145,8 (-47,2%) 253,7 125,3 26,5 29,9 25,5 11,6 3.602,8 3.609,8 +7,0 (0,2%) 2.013,0 2.057,7 874,7 193,3 484,0 473,4 205,6 910,8 2022 2021 2022 2021 2022 2021 Eletricidade Transporte de gás Distribuição de gás Transemel Terrenos hídricos Outros Investimento do grupo em 2022 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 124 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Principais investimentos realizados em 2022 Remodelação de linhas aéreas Novas linhas Subestações novas e ampliações Projetos de sistemas de informação Outros projetos Remodelação de equipamentos, sistemas de proteção, automação e controlo em diversas subestações 43,5 M€ 34,4 M€ 21,1 M€ 8,4 M€ 15,4 M€ 31,4 M€ Remodelação/ conservação na REN Gasodutos 8,3 M€ Investimentos diversos no Terminal de GNL de Sines 2,7 M€ INVESTIMENTO DO GRUPO EM 2022: 201,5 M€ ELETRICIDADE: 154,3 M€ TRANSPORTE GÁS: 14,5 M€ DISTRIBUIÇÃO GÁS: 28,6 M€ TRANSEMEL: 3,9 M€ OUTROS NEGÓCIOS: 0,2 M€ Outros projetos 1,9 M€ Investimentos diversos na REN Armazenagem 1,6 M€ Expansão da rede 16,5 M€ Pontos de abastecimento 7,7 M€ Outros projetos 1,9 M€ Projetos de sistemas de informação 2,4 M€ Eletricidade Transporte de gás Distribuição de gás 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 125 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Transferências para RAB No sector da eletricidade, as transferências para RAB alcançaram 125,3 milhões de euros em 2022, um decréscimo de 128,4 milhões de euros quando comparado com o ano anterior. Destaca-se a conclusão da segunda ligação a 150 kV entre as subestações de Fernão Ferro e da Trafaria, na península de Setúbal (45 milhões de euros), o uprating da linha de Alcochete - Fanhões, a 400 kV (13,8 milhões de euros), os reforços de transformação nas subestações da Falagueira e de Estremoz (4,3 milhões de euros), bem como a conclusão de fases de remodelação de equipamentos e sistemas de proteção, automação e controlo nas subestações do Alto da Mira, Estoi, Pereiros e Valdigem e no posto de corte do Ribatejo (11 milhões de euros). No sector do transporte de gás, as transferências para exploração ascenderam de 11,6 milhões de euros em 2022, um decréscimo de 18,3 milhões de euros face ao ano anterior. No sector da distribuição de gás, as transferências para RAB foram de 26,5 milhões de euros, um acréscimo de 1,0 milhões de euros em relação ao ano de 2021. RAB médio No final de 2022, o RAB médio situou-se nos 3.609,8 milhões de euros, um acréscimo de 7,0 milhões de euros face ao final de 2021, influenciado pelo aumento das transferências para RAB, superior ao efeito das amortizações. No sector da eletricidade, o RAB médio (excluindo terrenos hídricos) ascendeu a 2.057,7 milhões de euros (+44,7 milhões de euros, +2,2%), enquanto os terrenos hídricos situaram-se nos 193,3 milhões de euros (-12,3 milhões de euros, -6,0%). No sector do transporte de gás, o RAB médio situou-se nos 874,7 milhões de euros (-36,1 milhões de euros, -4,0%), enquanto que no sector da distribuição de gás o RAB situou-se nos 484 milhões de euros (+10,6 milhões de euros; +2,2%). Financiamento e dívida O ano de 2022 ficou marcado pelo significativo agravamento das condições macroeconómicas. O contexto de incerteza, os riscos geopolíticos e o aumento da inflação resultaram num acentuado aumento de prémios de risco e das taxas de mercado e, em consequência, o custo de dívida da REN subiu de 1,6% para 1,8% (um aumento de 0,2 p.p. face a 2021). Apesar das condições económicas menos favoráveis, a REN procedeu a um conjunto de operações de financiamento, algumas das quais negociadas em momento anterior ao agravamento das condições dos mercados financeiros, prosseguindo a sua estratégia de financiamento e aproveitando oportunidades de mercado, que se traduziram no robustecimento da sua posição de liquidez a preços competitivos. Durante 2022 foram realizadas as seguintes operações de financiamento: Foram renegociados três programas de papel comercial, num montante total de 550 milhões de euros, com garantia de subscrição; Em maio, procedeu-se à renegociação do facility agreement com o Industrial and Commercial Bank of China de 120 milhões de euros; Em junho e em julho, a Empresa celebrou dois novos contratos de papel comercial com garantia de subscrição no montante de 200 milhões de euros; 7 M€ acréscimo face a 2021 RAB médio 3.609,8 M€ 2022 2021 1,6% 1,8% Custo de dívida da REN +0,2% 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 126 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Em julho, foi celebrado um revolving credit facility agreement com o Mediobanca no montante de 50 milhões de euros, com o prazo de quatro anos; Em dezembro, a Empresa celebrou um novo contrato de papel comercial com garantia de subscrição no montante de 100 milhões de euros; e Em dezembro, a REN celebrou a primeira tranche, no montante de 300 milhões de euros, de um contrato de financiamento de longo prazo (12 anos) com o Banco Europeu de Investimento. Em janeiro de 2023, foi assinada a segunda tranche no montante de 150 milhões de euros. Trata-se de um “financiamento verde” destinado a financiar novos ativos da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade. O montante de operações de financiamento negociadas em 2022 atingiu os 1.320 milhões de euros. No final de 2022, a dívida líquida consolidada do grupo REN era de 2.044 milhões de euros, um decréscimo de 318 milhões de euros em relação ao ano anterior. Os desvios tarifários favoráveis gerados em 2022, em conjunto com as elevadas disponibilidades em depósitos (essencialmente motivadas por desvios tarifários favoráveis gerados em 2021), determinaram uma dívida líquida substancialmente inferior à dívida líquida estrutural da REN. A devolução destes desvios ao sistema, determinará a correção dos níveis de dívida líquida. Dívida líquida (milhões de euros) Dívida financeira (milhões de euros) Variação IFRS 2022 2021 ABSOL % Dívida bruta 2.334,3 2.766,1 -431,8 -15,6 Menos swaps de cobertura -74,7 5,3 -80,0 -1.497,3 Menos caixa e depósitos bancários 365,3 398,8 -33,5 -8,4 Dívida líquida 2.043,7 2.362,0 -318,3 -13,5 -318 M€ decréscimo face a 2021 financiamento negociado 1.320 M€ dívida líquida 2.044 M€ 2.362,0 -486,7 -232,8 -83,1 207,8 47,5 123,1 78,0 28,0 2.043,7 Dívida líquida 2021 -318 (-13,5%) Cash flow operacional Desvios tarifários Capex (pagamentos) Juros (líquidos) Dividendos (recebidos - pagos) Imposto s/ o rendimento CESE (pagamento) Outros Dívida líquida 2022 -13,5% 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 127 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Os empréstimos obrigacionistas foram a principal fonte de financiamento durante 2022, representando 72% do total da dívida bruta, logo seguidos dos empréstimos bancários, com um peso de cerca de 17%. Durante o ano de 2022 registou-se uma diminuição da dívida bruta em cerca de 431,8 milhões de euros, face ao ano de 2021. Os custos do financiamento líquidos também diminuíram 2,5 milhões de euros, de 50,6 milhões de euros para 48,1 milhões de euros. Esta diminuição explica-se, fundamentalmente, pelo refinanciamento de dívida vincenda em momento anterior à deterioração das condições dos mercados financeiros. O custo médio da dívida bruta em 2022 foi de 1,8%, mais 0,2 p.p. do que em 2021. A política de gestão do risco de taxa de juro foi orientada pela redução sustentada da volatilidade dos resultados. A dívida da REN a taxa fixa representava 70% da dívida total. No que respeita à posição de liquidez, continuou a assegurar-se a cobertura das necessidades de financiamento da empresa pelo período mínimo de dois anos. No que respeita à notação de risco da empresa, a REN subiu a sua notação de Baa3 para Baa2 na agência de rating Moody’s. Deste modo, as notações de risco da REN são, em concreto, BBB na Fitch ( outlook estável), Baa2 na Moody’s ( outlook estável) e BBB na S&P ( outlook estável), cumprindo com o seu compromisso de manutenção de uma notação de investment grade. Fontes de financiamento (milhões de euros) Variação Peso relativo Capital em dívida 2022 2021 ABSOL % 2022 2021 Empréstimos obrigacionistas 1.722,9 1.722,9 0,0 0,0 72,0 62,6 Empréstimos bancários 416,6 574,9 -158,3 -27,5 17,4 20,9 Papel comercial 250,0 450,0 -200,0 -44,4 10,4 16,4 Outros 3,8 4,2 -0,4 -9,4 0,2 0,2 Total 2.393,3 2.752,0 -358,7 -13,0 100,0 100,0 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 128 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Quantificação e monitorização de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) associadas à cadeia de fornecimento Principais iniciativas Atualização do Código de Conduta do Fornecedor 287 M€ volume global de compras Atualização da plataforma SOURCE 360º Promoção de reuniões de divulgação e compromisso com os Fornecedores sobre os objetivos ESG da REN Novos conteúdos no SOURCE 360º em 2023 Crescente exigência de informação ESG ao nível das propostas de compra e contratos 96,8% de compras efetuadas a fornecedores locais em Portugal e 97,8% no Chile 360º 360º O nosso contributo Uma apropriada gestão da cadeia de fornecimento permite à REN identificar e gerir os riscos e oportunidades relacionados com a mesma e criar valor partilhado a longo prazo, com impacte para além das atividades diretas da organização. 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 129 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN pretende estabelecer relações de cooperação e parceria com os fornecedores e parceiros de negócios No cumprimento da sua missão de serviço público no sector energético nacional, a REN está empenhada na defesa e promoção de princípios de sustentabilidade e ética ao longo da sua cadeia de valor, procurando criar valor, de forma continuada, para as suas partes interessadas. A REN pretende estabelecer relações de cooperação e parceria com os fornecedores e parceiros de negócios, enquadrados por padrões ético- -profissionais exigentes, dentro do cumprimento rigoroso da legislação em vigor, e alinhados com as políticas de sustentabilidade de médio e longo prazo. Gestão responsável da cadeia de fornecimento Os princípios-base do modelo de gestão da cadeia de fornecimento são os princípios da concorrência, igualdade de tratamento e de oportunidades para todos os potenciais fornecedores da REN, assentes num conjunto de regras e critérios objetivos e rigorosos com a finalidade de aferir a real capacidade de cada potencial fornecedor. O modelo de gestão de fornecedores tem uma estrutura simples e com responsabilidades bem definidas, que garantem a devida segregação de funções, desde a análise económico-financeira à análise técnica, com vista a aferir o cumprimento integral dos requisitos definidos, com um modelo de aprovação assente na gestão de risco. O Grupo REN tem uma Direção de Compras centralizada, onde são realizadas as compras corporativas. As restantes compras (compras locais) são realizadas pelas áreas operacionais das empresas do Grupo, cumprindo os procedimentos e requisitos definidos pela Direção de Compras. A Direção de Compras garante também a integração de valores de rigor e transparência nos processos de gestão de fornecedores, de modo transversal. O modelo de gestão de fornecedores tem uma estrutura simples e com responsabilidades bem definidas O modelo de gestão de fornecedores da REN assenta em três pilares principais: Homologação Qualificação Avaliação de desempenho 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 130 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
GRI 308-1 GRI 308-2 GRI 414-1 GRI 414-2 Conjunto de subcategorias de compra com: menor impacte na segurança e operacionalidade da infraestrutura; menor complexidade técnica; e/ ou pouca representatividade na despesa anual. Inclui a análise de um conjunto de questões para aferir a capacidade de cumprimento de requisitos mínimos em termos de capacidade financeira, legal e de compliance. Para efeitos de homologação são requeridas referências de clientes/ projetos. Conjunto de subcategorias de compra que: pode ter impacte na segurança e operacionalidade da infraestrutura; pode ter complexidade técnica elevada; e/ ou representa um valor anual de despesa elevado. Para além das questões de nível 1, inclui a análise de um conjunto de questões mais alargado de forma a aferir a capacidade técnica do fornecedor. Conjunto de subcategorias de compra que: têm elevado impacte na segurança e operacionalidade da infraestrutura; têm uma complexidade técnica elevada; e/ ou representam um valor anual de despesa elevado. Inclui a análise de um conjunto de questões mais alargado de forma a aferir em maior detalhe a capacidade técnica do fornecedor, que pode ser complementado com a realização de auditorias e/ ou certificações técnicas. Existem três níveis de qualificação Nível 1 Nível 2 Nível 3 Qualificação e avaliação de fornecedores O processo de seleção de fornecedores é, sempre que possível, complementado pelo processo de avaliação de fornecedores. Este processo é uma peça-chave para a melhoria da qualidade e gestão do risco dos parceiros. O processo de avaliação pretende, entre outros aspetos, manter um painel de fornecedores de qualidade, promover a identificação proativa de potenciais riscos no fornecimento de bens e serviços à REN, e desenvolver os parceiros mediante a identificação de áreas de melhoria e a definição de ações corretivas. Com o objetivo de assegurar a capacidade e adequação dos fornecedores às necessidades, existem três níveis de qualificação, em função da sua complexidade, criticidade e representatividade na despesa, de acordo com a abordagem apresentada na figura: Base Relevante Estratégico 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 131 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
O processo de qualificação de fornecedores implementado pretende disponibilizar uma bolsa de fornecedores, em função das necessidades do Grupo, com vista a facilitar e acelerar o processo de seleção de fornecedores, para resposta a procedimentos de compra abrangidos e não abrangidos pelo Código de Contratação Pública (CCP). Este processo visa a mitigação de riscos económico-financeiros, de compliance e de governance. Através do mesmo, a REN considera consolidar informação fundamental que converge para uma seleção de fornecedores que, não estando totalmente isenta de risco, está assente em critérios objetivos. No âmbito da qualificação de fornecedores, do ponto de vista social, o cumprimento da legislação é validado durante a supervisão da subcontratação e durante a realização de auditorias. A REN cumpre a legislação portuguesa, estando os direitos humanos refletidos no Código de Conduta do Fornecedor. Em 2022, e no âmbito da gestão da cadeia de fornecimento, foi desenvolvido um plano macro com iniciativas de ESG e cibersegurança e desenhado um processo de diagnóstico sobre estas matérias, para reforçar a gestão de risco da cadeia de valor. A Direção de Compras está, atualmente, a estudar soluções existentes no mercado, com vista a robustecer a tomada de decisão de seleção de fornecedores, bem como a monitorização de desempenho dos atuais parceiros em matérias de ESG. A REN realizou um inquérito aos fornecedores qualificados, de forma a aferir o grau de aplicabilidade em questões de ESG. O objetivo desta análise, que resulta de um trabalho conjunto da Direção de Compras e da Direção de Sustentabilidade Operacional, foi a aferição da maturidade dos fornecedores da REN, visando simultaneamente a consciencialização e alinhamento de estratégias sobre práticas sustentáveis entre todos os intervenientes na cadeia de fornecimento. O questionário composto por 21 questões, versou três grandes pilares: De acordo com os resultados obtidos, as empresas foram classificadas em três grupos: básico, médio e bom. A taxa de resposta foi de 87%, o que revela o compromisso de transparência do mercado na partilha de informação com a REN. Da análise consolidada dos resultados, é possível observar que cerca de 90% dos fornecedores apresentam um grau de maturidade básico, pelo que existe um enorme caminho de progresso que a REN está empenhada em apoiar. Estudo de maturidade dos fornecedores em matéria de sustentabilidade Compromisso e divulgação de políticas/ indicadores de sustentabilidade Ações e iniciativas específicas no âmbito de ambiente, energia e emissões Implementação de estratégias de compras sustentáveis 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 132 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Código de Conduta do Fornecedor O sucesso da atuação da REN depende de todos os que consigo trabalhem, pelo que a conduta daqueles com quem se relaciona é decisiva para a prossecução dos seus objetivos. Neste sentido, de modo a assegurar o alinhamento com os princípios e valores que orientam a conduta dos seus fornecedores e parceiros, a REN tem vindo a atualizar o seu Código de Conduta do Fornecedor (doravante designado por Código), um documento estrutural para todo o modelo de gestão da cadeia de fornecimento, com o qual todos os fornecedores se comprometem, constituindo, desse modo, uma obrigação contratual. Complementarmente, ao subscreverem o Código, aceitam o direito da REN de realizar auditorias e inspeções por forma a assegurar o cumprimento com o estabelecido no mesmo. Sendo a REN subscritora do Global Compact das Nações Unidas, o seu Código tem por base os 10 princípios fundamentais preconizados pela iniciativa, os quais incidem sobre as áreas dos direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção e baseiam-se em declarações universalmente aceites. Os Princípios de Conduta do Fornecedor do Grupo REN assentam em: i. Apoiar e respeitar os direitos humanos fundamentais nos locais de trabalho; ii. Respeitar as normas e princípios aplicáveis em matéria de ambiente, segurança e saúde dos locais de trabalho; e iii. Assegurar a manutenção de elevados padrões de ética e integridade empresarial. O novo Código densificou a temática de ESG, incentivando a promoção da utilização eficiente e sustentável dos recursos, o incremento da circularidade dos produtos e/ ou serviços, da implementação de tecnologias mais eficientes e favoráveis ao meio ambiente, bem como a minimização do potencial impacte negativo na biodiversidade. Este instrumento promove o envolvimento e comprometimento dos fornecedores, particularmente no progressivo processo de descarbonização da cadeia de valor, uma vez que estes são parte integrante do esforço da REN no atingimento do compromisso de neutralidade carbónica até 2040. Adicionalmente, ao longo dos últimos anos, a REN tem vindo a incluir nas peças dos concursos, especificações técnicas com critérios que reforçam os pilares de ESG, nomeadamente em matérias de ambiente, qualidade e segurança, a par da inclusão de conteúdos relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), cibersegurança, bem como o reporte de irregularidades, nomeadamente em matérias de anticorrupção. Em linha com o compromisso de envolvimento e gestão eficaz da cadeia de fornecimento, o Código foi atualizado em 2022, para reforço do compromisso dos fornecedores em relação às novas políticas de ESG e compromissos assumidos pela REN. A nova versão resultou de um trabalho conjunto das Direções de Sustentabilidade Operacional e de Serviços Jurídicos, incluindo agora, entre outras alterações, os procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades. Adicionalmente, vem reforçar políticas de ESG onde os fornecedores declaram conhecer os objetivos de redução das emissões do Grupo REN e se comprometem, em parceria com a REN, com o desenvolvimento do seu desempenho sustentável, através, designadamente, de “práticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas”, do “cumprimento da legislação aplicável e seguir os critérios ambientais, sociais e de governo corporativo internacionalmente reconhecidos" e do respeito pela “diversidade, igualdade, inclusão, direitos humanos e comunidade”. Atualização do Código de Conduta do Fornecedor 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 133 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Riscos e impactes ESG relacionados com a cadeia de fornecimento O trabalho desenvolvido junto da cadeia de fornecedores tem como principal propósito apoiar na gestão dos riscos e oportunidades associados, permitindo antecipá-los e implementar as devidas medidas de mitigação e eliminação, sempre que necessário. No que se refere a riscos na cadeia de fornecimento, foram identificados alguns dos principais riscos e respetivas medidas de mitigação: O envolvimento da cadeia de fornecimento na descarbonização das suas operações é fundamental para que a REN alcance o seu objetivo de neutralidade carbónica até 2040. Este envolvimento implicará um acompanhamento continuado junto dos fornecedores e a implementação de iniciativas (algumas das quais já referidas ao longo do presente subcapítulo) conducentes à redução das emissões. Atualmente cerca de 34% do total das emissões da REN são de âmbito 3. Mais informação no capítulo 4.7. Capital natural. Monitorização de emissões de GEE associadas à cadeia de fornecimento das emissões são de âmbito 3 34 % Identificação dos principais riscos e oportunidades para antecipar e implementar as devidas medidas de mitigação e eliminação Principais riscos Medidas de mitigação Riscos relacionados com os Direitos Humanos fundamentais no local de trabalho Riscos relacionados com o ambiente Riscos relacionados com a saúde e segurança no local de trabalho Riscos relacionados com a conformidade legal Riscos relacionados com a ética e integridade empresarial Qualificação e avaliação do fornecedor Código de Conduta do Fornecedor Processo de comunicação e tratamento de irregularidades Auditorias/ inspeções Ações corretivas Política de Integridade 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 134 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Digitalização das atividades de compras A digitalização das atividades das Compras e Gestão de Fornecedores tem-se mantido um dos pilares da Direção de Compras e o ano de 2022 não foi exceção, destacando-se a entrada em funcionamento da nova plataforma de suporte à gestão integrada de fornecedores. É também relevante evidenciar outro projeto de melhoria contínua em curso em 2022, nomeadamente a integração da plataforma de compras, Fluxo, com o ERP SAP, com vista à automatização gradual de encomendas e conclusão do ciclo do P2P (Purchase to Payment). Caracterização das compras Em 2022, o Grupo REN realizou um volume global de compras de 287 milhões de euros (mais 9% do que o valor registado em 2021), o que correspondeu a 1.306 processos de compra adjudicados. A Direção de Compras registou um volume global de compras de 265 milhões de euros, 8% acima quando comparado com o registado em 2021, o que correspondeu a 335 processos adjudicados. No decorrer do ano de 2022, a REN disponibilizou uma nova plataforma de gestão de fornecedores da REN: SOURCE 360º, que pretende dar resposta à crescente necessidade de consolidação do conhecimento sobre os parceiros e apoiar na tomada de decisão e gestão de risco. O Source 360º apresenta-se como um repositório único, com toda a informação útil sobre os parceiros da REN, incluindo informação económico-financeira e de compliance, bem como informação técnica relevante, consoante a criticidade da categoria, no atual modelo de gestão de risco de fornecedores. Esta plataforma garante a uniformização de práticas do Grupo, com todos os seus fornecedores, assegurando a rastreabilidade dos processos, assim como uma maior eficiência na gestão da informação permitindo, entre outros aspetos: • Associar o portfólio de cada fornecedor e definir os respetivos contactos preferenciais, em função das necessidades da REN, por categoria de compra, através da Homologação; • Criar e submeter candidaturas de Qualificação, permitindo aos fornecedores serem convidados a apresentar propostas em concursos abrangidos pela contratação pública, ao abrigo do Sistema de Qualificação; e • Responder a concursos não abrangidos, mediante convite, através do “Source Consulta ao Mercado”. Para 2023, está previsto o desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma, visando a promoção da melhoria contínua, fundamentais no desenvolvimento da função de gestão de fornecedores. SOURCE 360º Evolução do volume de compras 2022 2021 Var. 21-22 Volume global de compras do Grupo (M€) 287 264 9% Volume global de compras realizado pela Direção de Compras (M€) 265 245 8% N. º de processos de compra adjudicados 1.306 1.519 -14% N. º de processos de compra adjudicados pela Direção de Compras 335 347 -3% 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 135 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
desenvolvimento de infraestruturas condicionadas. Neste âmbito, é possível agrupar as necessidades principais em dois grandes grupos, conforme se apresenta de seguida: As necessidades de compras do Grupo REN residem sobretudo nos equipamentos e produtos relacionados com as especificidades do negócio, diretamente relacionadas com o 2022 2021 2022 2021 N. º de qualificações 2021 e 2022 N. º de fornecedores qualificados 2021 e 2022 238 261 166 179 +10% +8% de fornecedores qualificados de qualificações Sistemas de voz industrial Software Gestão aplicacional e implementação de projetos Gestão, manutenção e conservação da frota automóvel Microinformática e consumíveis de informática Entre outros Bens e serviços corporativos Empreitada para construção, remodelação e manutenção de linhas elétricas Muito Alta Tensão (MAT) Manutenção e estabelecimento de servidões Empreitadas para construção e remodelação de edifícios e infraestruturas Serviços de supervisão integrada Qualidade, Ambiente e Segurança (QAS) Cabos nus para linhas e subestações MAT Instalação Elétrica Geral (IEG) Sistemas de Controlo e Proteção (SCP) Entre outros Bens e serviços específicos do negócio 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 136 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN reconhece que o conhecimento dos seus fornecedores e parceiros pode ser decisivo na adaptação do seu modelo de gestão da cadeia de fornecimento, no devido acompanhamento dos mesmos e numa efetiva gestão dos riscos associados. Neste sentido, a REN caracteriza os seus fornecedores de acordo com diferentes níveis, em termos de tipo, dimensão e localização geográfica. A REN caracteriza os seus fornecedores de acordo com diferentes níveis Fornecedores de bens Prestadores de serviços Empreiteiros Pequenas empresas nacionais de fornecimento de bens padronizados, de valor reduzido Pequenas empresas nacionais de prestação de serviços padronizados, de valor reduzido Pequenos empreiteiros nacionais de obras, com uma única especialidade, de valor reduzido Médias e grandes empresas europeias de fornecimento de bens padronizados ou com requisitos específicos do cliente, de valor médio ou elevado Pequenas e médias empresas nacionais de prestação de serviços específicos, de valor médio ou elevado Médios e grandes empreiteiros nacionais de obras com múltiplas especialidades, de valor médio ou elevado Multinacionais de fornecimento de bens complexos, de valor muito elevado Médias e grandes empresas europeias de prestação de serviços complexos, de valor elevado Grandes empreiteiros ibéricos de obras com projeto, múltiplas especialidades, de valor e complexidade muito elevados (chave na mão) Nível 1 Nível 2 Nível 3 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 137 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
De modo a fazer uma caracterização dos fornecedores, com base no volume de pagamentos do Grupo, a REN procede à análise da percentagem do volume de despesa e da percentagem de fornecedores, no sentido de apurar a distribuição dos pagamentos por geografia. Em 2022, 96,8% do volume de despesa com fornecedores das empresas sediadas em Portugal concentrou-se em fornecedores portugueses (face a 91,2% em 2021) e 97,8% da despesa da empresa do Chile concentrou-se em fornecedores chilenos (face a 100% em 2021). Com vista à consolidação da despesa do Grupo REN, e agilização de compras recorrentes, manteve-se o incentivo à criação de catálogos eletrónicos, através da plataforma de catálogos, para contratos previamente negociados com integração com ERP SAP, existindo, no final de 2022, mais de 140 catálogos ativos. 41 O volume de despesa corresponde a todos os pagamentos efetuados pela REN, em euros, expurgando os principais pagamentos derivados de regulamentação nacional e normativos europeus. Empresas sediadas em Portugal 41 % volume de despesa % volume de despesa % de fornecedores % de fornecedores Empresas sediadas no Chile Caracterização de fornecedores com base no volume de pagamentos do Grupo em 2022 Locais Intracomunitários Extracomunitários 97,8% 2,2% 86,5% 13,5% GRI 204-1 volume de despesa com fornecedores locais em Portugal e no Chile 96,8% 97,8% 96,8% 85,1% 2,5% 12,1% 0,7% 2,8% Locais Outras geografias 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 138 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Principais iniciativas 44 projetos de IDI em portfólio Renovação do estatuto de entidade idónea em matéria de investigação e desenvolvimento de soluções na área das redes energéticas Concretização de 3 candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência Acompanhamento de temas emergentes tais como sustentabilidade & economia circular, hidrogénio & gases renováveis, digitalização & cibersegurança Dinamização da inovação aberta 32 projetos alvo de candidatura ao SIFIDE (exercício fiscal 2021) O nosso contributo A REN acredita que a excelência da qualidade e continuidade de serviço que presta advém também de uma visão tecnológica, inovadora e sustentável, centrada numa cultura de inovação que desafia e valoriza as suas equipas, pelo que o investimento em inovação e desenvolvimento é assumido como um aspeto central para o desenvolvimento do Grupo. 4.4. Inovação e desenvolvimento 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 139 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN tem uma cultura de inovação distinta e transversal, estando difundida pelas diferentes áreas da empresa como resposta a novos desafios. Através desta cultura, pretende-se contribuir para o desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras, que possam ser incorporadas nas várias empresas do Grupo e que ajudem a posicionar a REN enquanto facilitadora da transição energética. Garantindo, simultaneamente, a captação de valor das soluções e a gestão da infraestrutura. Tudo isto enquanto mantém os índices de qualidade e eficiência de serviço sempre em níveis de excelência. As atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI), cuja abordagem e principais projetos são apresentados ao longo do presente capítulo, são desenvolvidas internamente, em estreita colaboração com as áreas operacionais, com o ecossistema de inovação nacional e internacional e com entidades congéneres, bem como com o Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. (R&D NESTER) – entidade detida pelo Grupo REN para o desenvolvimento de atividades de IDI em soluções na área de sistemas de energia. Inovação operacional A gestão da inovação e promoção do desenvolvimento na REN tem como principal objetivo potenciar o desenvolvimento de projetos de IDI, promovendo uma cultura de inovação que valorize o conhecimento científico e tecnológico para aplicação operacional tendo como foco a criação de valor, antecipando tendências e influenciando o mercado e partes interessadas do sector. Na área de Inovação Operacional as atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação são desenvolvidas internamente, em estreita colaboração com as áreas operacionais Principais iniciativas Principais indicadores Empresa INOVADORA COTEC 2022 investimento em 2022 0,95 M€ número de candidaturas concretizadas ao Plano de Recuperação e Resiliência 2 projetos de IDI em portfólio 20 projetos candidatos ao SIFIDE 42 9 42 Exercício fiscal 2021. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 140 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Desenvolvimento sustentável Contributo para o desenvolvimento de iniciativas que promovam a procura e o favorecimento de práticas inovadoras e sustentáveis ao longo da cadeia de valor, assim como de necessidades resultantes das mudanças de paradigma do sector energético. Redes e operações inteligentes e digitais Modernização dos ativos e implementação de uma visão inteligente nas infraestruturas e na gestão de operações, bem como na eficiência de processos, constituindo a componente mais tecnológica aplicada às áreas operacionais. Novos modelos de negócio Desenvolvimento de iniciativas que possam ser aplicáveis a outros contextos, para além do Grupo REN, contribuindo para a geração de novos negócios. Qualidade e continuidade de negócio Contributo para a melhoria operacional, através da identificação de novas metodologias, processos ou tecnologias, tendo como foco a maximização da garantia de abastecimento, a continuidade e qualidade de serviço, assim como a robustez e resiliência das infraestruturas. A estratégia de IDI faz parte da estratégia global da REN, uma aposta na criação e desenvolvimento de soluções que permitam alcançar de forma mais rápida, mas sustentável, os objetivos energéticos e ajudar a combater as alterações climáticas, assim como contribuir para o desempenho de excelência da REN no âmbito da segurança e qualidade do abastecimento de energia. Esta estratégia assenta em quatro pilares. A gestão integrada dos projetos de IDI permite trabalhar no desenvolvimento de soluções inovadoras que respondam às necessidades da organização, mas também das partes interessadas, incluindo fornecedores e entidades externas. Esta procura permanente por novas soluções tecnológicas e de atuação torna a REN numa referência em termos de desempenho operacional e inovação, contribuindo para a transição energética, digital e sustentável. Fomentar a cultura de inovação, com foco na criação de valor para o Grupo REN, nomeadamente ao nível das Concessões, mas também contribuindo para a geração de potenciais novos negócios, não esquecendo o processo de transição energética e a descarbonização da economia. Contribuir para a identificação e implementação de vantagens competitivas sustentáveis que possam acrescentar valor ao Grupo REN, antecipando tendências. Contribuir para o robustecimento dos pilares estratégicos de IDI, tendo como foco a missão e valores do Grupo REN. Pilares da estratégia de IDI Política e Estratégia IDI A política e estratégia de IDI é uma peça- -chave na estratégia global da REN, seguindo para o efeito os seguintes princípios: Gerir de forma integrada os projetos de IDI, nas várias fases e processos relevantes da cadeia de valor, incluindo os fornecedores e entidades externas. Desenvolver um ecossistema de inovação que satisfaça as necessidades das áreas operacionais no desenvolvimento de projetos de inovação. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 141 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Programa de Inovação da REN O Programa de Inovação da REN, mais do que um conjunto de iniciativas, possui uma identidade própria “RENenergy for tomorrow”, alinhado com os valores da organização e estratégia de inovação, com foco na cultura de inovação, na criação de valor e na ligação com o ecossistema. Algumas dessas iniciativas são: A REN conduz, regularmente, workshops de inovação em que, através da experimentação de tecnologias e partilha de experiências, incentiva a identificação e geração de ideias inovadoras que suportem necessidades operacionais. Estes workshops potenciam a ligação do ecossistema, alinhando conceitos e apresentando tecnologias emergentes, promovendo a sua aplicação no contexto real da organização. Em 2022 foram realizados três workshops temáticos: Programa interno anual que pretende juntar colaboradores num ambiente altamente desafiador, aplicado e comprometido com a estratégia de inovação. Estes grupos têm como objetivo promover a criatividade, identificar oportunidades e ideias que possam vir a potenciar novos projetos de IDI, com foco na sua concretização, e indutores de uma cultura de inovação dentro da organização. Em 2022 realizou-se a 3.ª edição deste programa, tendo como principal objetivo a concretização de dez iniciativas previamente selecionadas. O grupo, constituído por 12 colaboradores, foi escolhido tendo por base o conhecimento e capacidade de implementação destas iniciativas, cujas principais linhas orientadoras foram: Concretização de projetos em resposta a necessidades identificadas; Digitalização, robotização, automação e incremento da “inteligência” das atividades e processos; e Exploração dinâmica da rede. No total foram realizadas nove sessões em 2022 focadas no desenvolvimento destas iniciativas e na partilha de experiências e conhecimentos. As três edições do Programa Innovation Leaders contaram com a participação ativa de 44 colaboradores da REN. Tema do workshop Participações Data de realização Utilização de realidade aumentada e assistida nas operações de eletricidade Colaboradores REN Maio 2022 Prospetiva e construção de radares de tendências através da metodologia Horizon Scanning Colaboradores REN Parceria: ISEG Julho 2022 Tecnologias para visualização e monitorização dos ativos lineares e das faixas de servidão Colaboradores REN Parceria: 6 empresas tecnológicas Dezembro 2022 Workshops de Inovação Innovation Leaders N. º de colaboradores participantes no Programa Innovation Leaders 12 44 9 sessões realizadas em 2022 2022 2020 a 2022 Estatuto INOVADORA COTEC 2022 A REN Elétrica e a REN Portgás obtiveram o estatuto de empresa INOVADORA COTEC 2022, vendo assim reconhecido o seu desempenho em investimento em inovação, robustez financeira e prestação económica. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 142 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Portfólio de Inovação Operacional Atualmente, os projetos em desenvolvimento pela área de Inovação Operacional têm âmbitos diversos e impactam tanto as atividades do gás como da eletricidade. No entanto, apesar de o maior volume de projetos ter como referência a atividade do transporte de eletricidade, prevê-se que o número de projetos na vertente do gás venha a aumentar, decorrente da grande transformação que este sector irá sofrer com a introdução do hidrogénio e gases renováveis nas infraestruturas. Numa fase inicial da gestão de inovação operacional na REN, os projetos estavam essencialmente relacionados com a “qualidade e continuidade do negócio”, muito focados nos temas da segurança de pessoas e de ativos. Após uma forte aposta da área de inovação na disseminação do conhecimento pela empresa acerca de novas tecnologias com potencial de aplicação na REN, tem-se verificado um aumento do número de projetos enquadrados no pilar “Redes e operações inteligentes e digitais”, com o objetivo de trazer uma maior sensorização às infraestruturas e consequentemente uma maior “inteligência” e otimização das operações. Neste enquadramento, tem-se verificado uma evolução crescente dos valores investidos em projetos de inovação, tendo-se uma concretização total de cerca de 0,95 milhões de euros no ano de 2022 e estando previsto um crescimento substancial dos montantes a investir, impulsionado pelos projetos aprovados no âmbito da submissão das candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e considerando os projetos atualmente em curso, alguns dos quais apresentados neste capítulo. Atualmente a REN tem no seu portfólio 20 projetos de IDI, em diferentes fases de desenvolvimento, com um investimento total de cerca de 9 milhões de euros. Destes destacam-se, pela sua relevância e alinhamento com a estratégia de sustentabilidade, os projetos apresentados na página seguinte: Programa desenhado para estagiários que pretende sobretudo incentivar e reforçar a cultura de inovação da REN entre os mais jovens, levando-os a pensar “fora da caixa” e envolvendo-os como parte ativa deste processo. Em 2022, realizou-se a 3.ª edição deste programa, sendo que os temas da inovação e da sustentabilidade foram desenvolvidos com grande proximidade na medida em que são dois pilares essenciais nas organizações e concretamente para a REN. A equipa da Direção de Consultoria e Gestão de Projetos de IT foram os vencedores do Prémio Inovação no “Digital Innovation Challenge 2022”, organizado pela Microsoft e Unipartner. Estreantes na competição, que juntou várias empresas nacionais e organismos públicos e privados, a equipa da REN foi desafiada a criar um novo e inovador produto e/ ou serviço com impacte na organização. Programa de inovação para Trainees Equipa da REN vence Prémio de Inovação em evento da Microsoft e Unipartner Através do Programa de Inovação, a REN promove uma cultura de inovação forte e a disseminação do conhecimento 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 143 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
OHL Stork Disturbance Online Mitigation System SIFIDE 2021 Desenvolvimento de um sistema de deteção, registo e dissuasão de cegonhas em linhas MAT, usando feixes laser e com acesso online permanente. rePLANt - Estratégias colaborativas para a gestão integrada da floresta e do fogo PT2020 COMPETE SIFIDE 2021 Pretende contribuir para a maior valorização da floresta através da gestão integrada da floresta e do fogo. No âmbito das atividades coordenadas pela REN e pela Universidade de Coimbra, foram instalados nos apoios das linhas de muito alta tensão sistemas de monitorização das florestas e desenvolvido um sistema de identificação e alerta de focos de incêndio. Com este projeto pretende-se otimizar a gestão do risco de incêndio, quer na proteção de infraestruturas da RNT em ambiente florestal quer na proteção florestal. Pilar estratégico: desenvolvimento sustentável Pilar estratégico: qualidade e continuidade de negócios Pilar estratégico: redes e operações inteligentes e digitais SLIP – Safety Light Interactive Protection Tem como principal objetivo a instalação de barreiras sensoriais interativas que reduzam o risco de eletrocussão através da criação de zonas de trabalho delimitadas, na sequência do processo de consignação. Sensorização permanente de CH 4 e H 2 em espaços fechados Projeto piloto para implementação de uma rede de sensores de CH 4 e H 2 e para monitorização remota dos níveis de concentração em salas de baterias e de processo. Projetos em portfólio DFOS – Distributed Fibre Optic Sensing para deteção de colisões nas linhas MAT SIFIDE 2021 Desenvolvimento de um sistema de deteção de colisões de aves contra linhas de Muito Alta Tensão (MAT), usando sensorização distribuída nas fibras óticas que integram os cabos de guarda. O projeto consiste em testar a aplicação de uma tecnologia de deteção distribuída em fibra ótica baseada em microfones óticos para deteção de movimentos anómalos nas linhas MAT. PDS - Proteção Digital em Subestações SIFIDE 2021 Desenvolvimento de uma solução que permita delimitar de forma virtual as zonas de trabalho na subestação, monitorizar e cruzar a localização do trabalhador na zona de trabalhos com a delimitação virtual, gerando um alarme aquando da sua sobrepassagem. Projeto-piloto de capacitação interna na REN para utilização de drones de asa fixa Projeto piloto com drones de asa fixa para testar a sua aplicação e avaliar o seu impacte nas atividades da REN. Potenciar a capacitação de uma equipa para o seu manuseamento, tratamento das imagens e conhecimento sobre autorizações de voo e captação de imagem. LINK4S - Link for Sustainability PT2020 COMPETE SIFIDE 2021 Pretende desenvolver uma nova geração de dispositivos de conectividade (5G) para monitorizar as condições, estado e segurança das uniões de cabos subterrâneos em MAT, dos apoios de linhas em MAT e ainda das válvulas de rede da infraestrutura de distribuição de gás natural. Apresentação virtual de projetos e condicionantes ambientais Tem como objetivo incrementar a qualidade de informação, em contexto de visitas de campo, para avaliação do impacte das infraestruturas no território. Este projeto piloto vai permitir visualizar a informação de projeto e as condicionantes ambientais no terreno, através de uma aplicação no telemóvel/ tablet, em ambiente online e offline. Programa de financiamento e/ ou incentivo fiscal 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 144 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Plano de Recuperação e Resiliência TransForm – Agenda para a transformação digital das cadeias de valor florestal A agenda consiste numa abordagem integrada, alicerçada em 28 projetos colaborativos inter- -relacionados que vão criar 11 produtos, processos e serviços de maior valor acrescentado nas áreas prioritárias de intervenção identificadas pelos agentes do sector nos vários pilares que constituem as cadeias de abastecimento de base florestal. A REN tem a responsabilidade do desenvolvimento de um centro de suporte à decisão com dados multissensoriais para proteção da floresta e do desenvolvimento de um sistema de otimização sustentável das operações de gestão da vegetação. H 2 Green Valley Desenvolvimento de um ecossistema de Green H 2 em Sines com a criação de backbone físico e de serviços de hidrogénio que agrega e gere a produção, o consumo industrial e doméstico e o armazenamento. No ano de 2022 foram alvo de candidatura a SIFIDE nove projetos que fazem parte do portfólio da Inovação Operacional, mais dois do que em 2021, e foram concretizadas duas candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Também em 2022 foi concretizada a manutenção da certificação do Sistema de Gestão de IDI pela NP 4457:2007 (ver capítulo 2.3. Gestão de risco). 9 7 N. º de projetos candidatos a SIFIDE 2022 2021 2 candidaturas ao PRR em 2022 manutenção da certificação do Sistema de Gestão IDI 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 145 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Centro de Investigação em Energia Criado em maio de 2013, o Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. (R&D Nester), entidade detida a 50% pelo Grupo REN, tem vindo a centrar a sua atividade na pesquisa, desenvolvimento, demonstração e inovação de novas soluções na área de sistemas de energia, tendo presente a criação de valor sustentado para os seus acionistas. O R&D Nester mantém ativo um vasto portfólio de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação com tipologias, dimensão e objetivos diversos, que compreendem as necessidades do sector e em linha com a prioridade estratégica europeia de descarbonização da economia e da transição energética. Adicionalmente, mantém uma ativa rede de contactos com organismos nacionais, Europeus e Internacionais na área de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, com a qual coopera de modo regular. No contexto do portfólio de projetos, os projetos em curso contemplam várias áreas de investigação como: planeamento de rede, flexibilidade, armazenamento, previsão de produção de renováveis, cooperação entre operadores de rede de transporte/ distribuição (ORT/ ORD), digitalização, mercados, integração de eletricidade com outros sectores como gás, hidrogénio e mobilidade e data analytics. Em termos de infraestruturas, destaca- -se a existência de um laboratório, o RTPSS - REAL TIME POWER SYSTEMS SIMULATION, que permite realizar cossimulação em tempo real das redes de eletricidade e de comunicações, bem como testes e simulações em tempo real com a técnica “hardware-in-the-loop”. O R&D Nester centra a sua atividade de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em soluções na área de sistemas de energia Principais iniciativas Principais indicadores investimento médio interno (2019 a 2021) 1,37 M€ Renovação do estatuto de entidade idónea em matéria de I&D de soluções na área das redes energéticas Arranque do primeiro projeto aprovado no âmbito do novo Programa de financiamento Horizonte Europa – Projeto ENERSHARE projetos de IDI em portfólio 24 projetos candidatos ao SIFIDE 43 17 Aprovação de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência 43 Exercício fiscal 2021. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 146 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
O R&D Nester manteve a tendência anual de investimento, traduzindo- -se num investimento médio de 1,37 milhões de euros, considerando os três anos anteriores (período compreendido entre 2019 e 2021). Este montante abrange despesas associadas a um conjunto de atividades transversais de I&D e Inovação, com destaque para os projetos de I&D desenvolvidos internamente e/ ou em cooperação com entidades nacionais e internacionais, incluindo instituições académicas reconhecidas pelo sistema nacional científico e tecnológico. Complementarmente ao investimento interno, a empresa recorre regularmente a fontes de financiamento externas destinadas à Inovação e I&D. Tal é feito sob a forma de candidaturas a programas europeus (ex.: Horizonte 2020, Agência Espacial Europeia, Programa Interreg e, mais recentemente, Horizonte Europa) e nacionais (ex.: Portugal 2020 e PRR), ou sob a forma de incentivos fiscais, através das candidaturas anuais ao denominado SIFIDE (Sistema Nacional de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial), onde se tem obtido recorrentemente uma taxa de aprovaçãode 100%, em resultado do efetivo carácter de I&D das atividades e projetos apresentados em sede de candidatura. A empresa recorre regularmente a fontes de financiamento externas destinadas à Inovação e I&D Estratégia do Centro de Investigação em Energia investimento médio interno (2019 a 2021) 1,37 M€ taxa de aprovação de financiamento externo destinado à Inovação e I&D 100% Objetivos Estratégia Conhecimento Construir uma plataforma de conhecimento, desenvolvendo soluções inovadoras aplicadas aos sistemas de energia. Estabelecer um “triângulo” estratégico, incluindo Universidades, Centros de I&D e parceiros industriais. Desenvolvimento tecnológico Desenvolver novas ferramentas e estratégias, sintonizadas com as necessidades dos acionistas. Os resultados dos projetos de I&D devem promover a criação de sistemas de energia mais eficientes. Serviços especializados Catalisar serviços especializados (ex.: consultoria e formação) a fornecer aos acionistas e a entidades externas, orientando os projetos de I&D para o negócio. Rede global de I&D Celebrar parcerias com instituiçõs internacionais de I&D, no sentido de estabelecer uma rede tecnológica global. Esta estratégia deve explorar oportunidades na Europa, Brasil, Angola, Moçambique e China. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 147 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Portfólio do Centro de Investigação em Energia Em 2022 a carteira de projetos do R&D Nester era constituída por mais de 20 projetos, desenvolvidos internamente e/ ou em estreita colaboração com o Sistema Científico (Universidades), outros Centros de I&D, parceiros industriais e outras entidades do sector, tanto a nível nacional como internacional. No âmbito da participação do R&D Nester em Projetos de I&D colaborativos com financiamento externo (ao abrigo de programas nacionais e internacionais), relativamente a 2022 destacam-se os seguintes: Projetos iniciados em 2022 com financiamento externo Enershare Programa Europeu Horizonte Europa Data Space de energia Europeu para serviços de/ para energia e outros sectores. Ngs PRR - Programa Nacional de Recuperação e Resiliência Próxima geração de armazenamento de energia. Projetos concluídos em 2022 com financiamento externo Osmose Programa Europeu Horizonte 2020 Parametrização ótima de sistemas flexíveis para a eletricidade Europeia. Flexitranstore Programa Europeu Horizonte 2020 Uma plataforma integrada para o aumento da flexibilidade em redes de transmissão inteligentes considerando armazenamento de energia e um elevado nível de penetração de fontes de energia renováveis. Flexunity Programa Europeu Horizonte 2020 Aumento da escala dos modelos de negócio das comunidades energéticas flexíveis alavancado por tecnologias de registo distribuído e inteligência artificial. ResuciDemo Programa da Agência Espacial Europeia (ESA) Projeto de demonstração da aplicação de serviços baseados em satélite na gestão de infraestruturas críticas. Interface Programa Europeu Horizonte 2020 Arquitetura de interface dos ORT/ ORD/ Consumidores para fornecer serviços de rede inovadores para um sistema de energia eficiente. Interpreter Programa Europeu Horizonte 2020 Ferramentas interoperáveis para a gestão e planeamento eficiente do sistema elétrico. Optigrid Programa Nacional Portugal 2020 Metodologia de análise da capacidade dinâmica de linhas e gestão otimizada de redes elétricas. Programa de financiamento Em 2022 a carteira de projetos do R&D Nester era constituída por mais de 20 projetos 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 148 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
No âmbito da atividade do R&D Nester, destacam-se as seguintes iniciativas: Renovação do estatuto de entidade idónea em matéria de investigação e desenvolvimento, nos domínios técnico-científicos de conceção e desenvolvimento de soluções na área das redes energéticas: Este reconhecimento vem desde 2014, atribuído ao R&D NESTER pelo Governo Português (despacho 4058/2014); Aprovação de candidatura ao Programa Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR): O R&D Nester viu aprovada a candidatura às Agendas Mobilizadoras no âmbito do Programa Reconhecimento no Smart Grid Laboratories Inventory: O laboratório do R&D NESTER foi reconhecido, mais uma vez, na edição 2022 do Smart Grid Laboratories Inventory, documento elaborado pelo Joint Research Centre, pertencente à Comissão Europeia, que tem como objetivo a promoção da investigação no espaço europeu; Projeto ENERSHARE: Arranque do primeiro projeto aprovado no âmbito do novo Programa de financiamento Horizonte Europa – Projeto ENERSHARE - Programa European commoN EneRgy dataSpace framework enabling data sHaring-driven Across - and beyond - eneRgy sErvices; Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR) – Projeto NGS - New Generation Storage; Participação em task-forces da Comissão Europeia: O R&D Nester participa em task-forces da Comissão Europeia para definição dos Roadmaps de Inovação e Investigação a nível europeu para a Transição Energética; Manutenção da certificação em IDI pela NP 4457:2007, bem como da certificação em Qualidade, Ambiente e Segurança pelas normas ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 e ISO 45001:2018 (ver capítulo 2.3. Gestão de risco); Retoma da participação do R&D Nester em inúmeros eventos externos, presenciais, no contexto dos projetos internacionais em curso e publicações científicas, entre outros, após o período de pandemia; Divulgação científica: Publicação e apresentação de 25 artigos científicos em eventos e conferências de reputação internacional; e Patentes internacionais: Manutenção de três patentes internacionais, na Europa, Estados Unidos e China. O R&D Nester participa em task-forces da Comissão Europeia para definição dos Roadmaps de Inovação e Investigação a nível europeu para a Transição Energética 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 149 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Colaborações e parcerias As atividades de colaboração e parceria com associações e organismos nacionais e internacionais têm permitido um acompanhamento dos desenvolvimentos mais relevantes no sector a nível mundial, no contexto da transição energética, assegurar a preparação para os desafios em curso e futuros, providenciar um contributo relevante para o desenvolvimento nacional, europeu e internacional e posicionar o Grupo como uma entidade de relevo em termos de competência tecnológica e de conhecimento do negócio. Por acreditar que a construção de conhecimento tem mais e melhores resultados quando feita de modo partilhado e assente em princípios de colaboração e parceria, a REN tem estabelecidas diversas parcerias e colaborações, incluindo no âmbito da sustentabilidade, das quais se destacam: Principais iniciativas Internacionais Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0): A REN integra a Oil and Gas Methane Partnership, que está integrada no Programa Ambiental das Nações Unidas. A OGMP 2.0 tem como objetivo a redução das emissões de metano e apoia a implementação de um sistema de monitorização, relatório e verificação bem estruturado e adequado, para detetar e quantificar com maior precisão as emissões por parte dos operadores do sector; European Hydrogen Backbone: A REN faz parte da European Hydrogen Backbone (EHB), uma iniciativa que junta 29 operadores de infraestruturas energéticas europeus no objetivo comum de acelerar a descarbonização da Europa através de um mercado próspero de hidrogénio renovável e com baixo teor de carbono. Desde a sua criação em 2020, a EHB tem contribuído para o desenvolvimento de um mercado europeu de hidrogénio, publicando mapas e estudos da visão de uma infraestrutura pan-europeia do transporte de hidrogénio que demonstram que a mesma é tecnicamente viável e economicamente acessível; Renewables Grid Initiative: A REN aderiu, em 2022, à RGI - Renewables Grid Initiative, uma entidade que visa a colaboração de ONG e Operadores de Redes de Transporte de Energia de toda a Europa e que promove o desenvolvimento de redes transparentes e sustentáveis do ponto de vista ambiental em linha com o Acordo de Paris. Desde 2014 que a RGI atribui o prémio Good Practices of the Year que se destina a iniciativas que demonstram boas práticas nas áreas da Comunicação, Inovação Tecnológica e Proteção Ambiental. Em 2022 distinguiu como melhor prática do ano, na categoria “Inovação tecnológica e integração de sistemas” o projeto “speed-E”, uma solução que possibilita o carregamento de veículos elétricos diretamente a partir das linhas de Muito Alta Tensão; Hydrogen Europe: A REN integrou recentemente a Hydrogen Europe, instituição que representa a nível europeu o sector do hidrogénio e do Fuel Cell e do qual fazem parte mais de 150 empresas, entre as quais os principais TSO, mais de 100 organizações de R&DI e associações nacionais. A Hydrogen Europe está empenhada em apoiar e facilitar os seus membros na transição para uma economia circular neutra em carbono e, simultaneamente, em criar empregos sustentáveis; European Clean Hydrogen Alliance: A REN, através da Portgás, REN Gás e REN Gasodutos, também se associou ao European Clean Hydrogen Alliance, uma iniciativa da Comissão Europeia que tem como objetivo acelerar o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogénio até 2030; Research, Development and Innovation Committee, da ENTSO-E: A REN participa em vários comités da ENTSO-E, inclusive no comité dedicado aos temas de IDI, o Research, Development and Innovation Committee (RDIC) onde conta também com a participação do R&D Nester; Conseil International des Grands Réseaux Électriques (CIGRÉ): Atualmente o R&D Nester participa nos Study Commitees C5 - “Electricity Markets and Regulation” e B5 - “Protection and Automation”, bem como Worging Group B5.73 - “Experiences and Trends related to Protection Automation and Control Systems Functional Integration”; European Technology & Innovation Platforms (ETIP-SNET): O R&D Nester participa ativamente nos seguintes grupos de trabalho: WG1 - “Reliable, economic and efficient smart grid system”, G2 - “Storage technologies and sector interfaces”, e WG5 - “Innovation implementation in the business environment”; European Energy Research Alliance (EERA): O R&D Nester como entidade associada, acompanha continuamente as várias atividades e iniciativas levadas a cabo por esta organização, contribuindo com publicações científicas; Horizon 2020 Task Force for R&I Priorities (BRIDGE): em 2022 destaca-se a participação do R&D Nester no grupo de trabalho na área da regulação; International Electrotechnical Comission (IEC): Participação do R&D Nester no grupo de trabalho WG6 “Operational Behavior and Coordinated Control between Renewable Energy and HVDC System (External Organization)” no âmbito do Study Committee - SC8 TC8A; e Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE): O R&D Nester tem participado em várias conferências internacionais promovidas por esta organização de excelência no sector, com a publicação e apresentação de artigos científicos. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 150 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Laboratório Colaborativo ForestWISE: A REN participa neste laboratório enquanto associada, fazendo assim parte do capital social do ForestWISE e com responsabilidades relacionadas com a participação nos órgãos de gestão e na definição, implementação e supervisão da agenda de inovação do CoLAB. Os associados são ainda os principais dinamizadores da agenda de inovação e, no caso das empresas, os principais clientes das soluções e produtos tecnológicos a desenvolver no ForestWISE; CIBIO/ BIOPOLIS: A REN, como membro fundador do Biopolis, mantém a sua Cátedra em Biodiversidade, promovendo uma linha de trabalho e investigação sobre gestão e conservação da biodiversidade, incluindo o desenvolvimento tecnológico aplicado à Biodiversidade. Através deste eixo de intervenção têm sido desenvolvidos projetos como a deteção automática de colisões (em conjunto com o INESC-TEC) e de avaliação da eficácia de dispositivos antinidificação, com o objetivo de mitigar os impactes da avifauna e o aumento da fiabilidade do sistema; Associação Empresarial para a Inovação (COTEC): Como empresa associada da COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação, a REN e o R&D Nester participam regularmente em eventos promovidos por esta associação; Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN): Para além da participação como associado em vários eventos organizados por esta associação no sector das energias renováveis, o R&D Nester tem também uma parceria com esta entidade numa Rubrica da RTP intitulada "Boletim das Energias Renováveis", que apresenta semanalmente a previsão de produção de energia renovável em Portugal; e Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC): A REN e o R&D Nester são associados da CCILC. Um dos principais objetivos desta associação é promover oportunidades comerciais e de trabalho entre entidades dos dois países. Universidade de Coimbra: A REN e a Universidade de Coimbra têm vindo a colaborar em diferentes projetos de inovação. No âmbito do projeto rePLANT, a REN e a Universidade de Coimbra são corresponsáveis de uma das atividades principais relativas à monitorização e gestão do risco de incêndio; Universidade de Évora: A REN tem um protocolo com a Universidade de Évora para o estudo e conservação de comunidades de animais debaixo das linhas de transporte de energia. Uma parceria que surge no âmbito do projeto LIFE LINES - “Redes de Infraestruturas Lineares com Soluções Ecológicas” e permite a criação de verdadeiras “ilhas de biodiversidade” debaixo dos postes. O LIFE LINES é uma parceria entre a Universidade de Évora, a Infraestruturas de Portugal, as Câmaras Municipais de Évora e Montemor-o-Novo, a Marca (uma Associação de Desenvolvimento Local), e as Universidades de Aveiro e do Porto (Faculdade de Ciências); Instituto Superior Técnico: A REN apoia a Técnico Fuel Cell, uma equipa multidisciplinar de estudantes do Instituto Superior Técnico, que está a desenvolver um veículo automóvel urbano movido puramente a hidrogénio. O primeiro grande objetivo deste projeto é a participação na Shell Eco-marathon, uma das maiores competições mundiais de engenharia estudantil com foco na otimização e eficiência energética; Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL): O R&D Nester tem vindo a receber periodicamente alunos do ISEL no âmbito de trabalhos de Mestrado e Doutoramento cujos temas estão alinhados com as áreas de investigação em curso; e Porto Business School: Enquadrado no protocolo que a REN tem estabelecido com a Porto Business School foi desenvolvido um trabalho, no âmbito do projeto rePLANT, com o objetivo de estudar novas utilizações e aplicações dos dados obtidos pelos sistemas de monitorização a instalar nos ativos da REN para observação das zonas envolventes, como forma de identificação de pontos de ignição e previsão da propagação dos fogos nas zonas florestais. O rePLANT, que junta mais de 20 entidades – empresas, universidades e centros de investigação – é um projeto de interesse nacional que irá trazer novas tecnologias para desenvolver a floresta portuguesa e torná-la mais segura. Principais iniciativas Nacionais Principais iniciativas Universitárias 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 151 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Principais iniciativas Apoio e gestão das partes interessadas nos projetos de infraestruturas de energia Ações de sensibilização ambiental e social Sessões de esclarecimento e apresentação de projetos às partes interessadas Prémio AGIR 2023 com o tema promoção do desenvolvimento sustentável Relação com os media viaturas doadas 16 entidades apoiadas através do Orçamento Participativo REN 18 horas de voluntariado 881 Prémio REN 2023 vai distinguir as melhores teses de mestrado e de doutoramento O nosso contributo O relacionamento com a comunidade é parte integrante da atividade da REN. Neste sentido, a empresa promove o envolvimento com as comunidades onde está inserida, numa lógica de desenvolvimento das populações que mais interagem com as infraestruturas da empresa. 4.5. Comunidades 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 152 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Apoio às comunidades locais Na REN, promovemos uma relação construtiva e uma cidadania corporativa ativa, contribuindo para o desenvolvimento do país, das comunidades e das pessoas, projetando, construindo e gerindo as infraestruturas, endereçando problemas sociais concretos e desenvolvendo em conjunto soluções para um futuro mais sustentável. De forma a atender às diferentes necessidades demonstradas pelas partes interessadas externas à empresa, em particular autarquias e freguesias, promovemos a representação institucional da REN nas várias fases do ciclo de vida do projeto, apoiando a articulação, sempre que necessário, das áreas técnicas das autarquias e as áreas operacionais da REN. Sempre que se justifica, a REN promove sessões de esclarecimento, de forma a clarificar todas as dúvidas e preocupações das partes interessadas (ver capítulo 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas para informação adicional relativa aos diversos mecanismos de envolvimento disponibilizados pela REN). Promovemos uma relação construtiva e uma cidadania corporativa ativa, contribuindo para o desenvolvimento do país, das comunidades e das pessoas GRI 203-1 GRI 413-1 Ações nas comunidades locais Promoção da transparência através do diálogo de proximidade e das sessões de esclarecimento, sempre que se justifique Trabalho em parceria para maior proximidade com as comunidades escolares, IPSS, Bombeiros e outras partes interessadas Envolvimento com as comunidades onde a REN está inserida, numa lógica de desenvolvimento das populações que mais interagem com as infraestruturas da empresa Trabalho de proximidade com partes interessadas locais Relacionamento com a imprensa regional Recolha de informação relevante para melhoria dos projetos no âmbito da minimização de impactes para as populações 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 153 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Responsabilidade social e comunidades sustentáveis A atuação da REN no âmbito da responsabilidade social corporativa e do desenvolvimento de comunidades sustentáveis tem sido pautada por uma lógica de impacte efetivo nas comunidades locais e em causas alinhadas com os princípios de atuação sustentável do Grupo. Neste sentido, a REN desenvolve um conjunto de ações nas comunidades, algumas de carácter contínuo e outras de carácter pontual. Principais ações desenvolvidas no âmbito da resposta a problemas sociais A REN doou 16 viaturas em 2022 a corporações de bombeiros, equipas de proteção civil das autarquias e outras entidades. Sete destas viaturas (4x4) foram entregues a várias associações humanitárias de Bombeiros Voluntários (Benavente, Miranda do Douro, Armamar, Estarreja, Famalicão, Arouca e Macedo de Cavaleiros), no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios. As restantes viaturas foram entregues a outras entidades, no âmbito da nossa política de responsabilidade social. Desde 2009, a REN já atribuiu 89 viaturas a entidades externas. De modo a garantir o envolvimento de todos os colaboradores em decisões de responsabilidade social, criámos, no final de 2018, o Orçamento Participativo REN (OPR). Através do OPR, todos os colaboradores podem submeter a votação projetos, causas e iniciativas que considerem meritórios do apoio financeiro da empresa. Os projetos submetidos ao OPR devem-se enquadrar no âmbito dos Eixos da Estratégia de Sustentabilidade da REN, nomeadamente os relacionados com o apoio e proximidade às comunidades locais e à proteção ambiental. Os projetos a apoiar pela REN são eleitos pelos colaboradores, através de votação na intranet. Em 2022, a REN apoiou financeiramente 18 entidades, de norte a sul do país. Destaca-se, em 2022, um aumento de 16% no número de votações no OPR, o que demonstra o cada vez maior compromisso por parte dos colaboradores nas decisões em torno destas matérias. No início do ano, impactado ainda pela pandemia da Covid-19, a REN distribuiu, por diversas instituições de solidariedade social, máscaras e luvas para apoio no combate à pandemia. Foram doadas cerca de 30 mil máscaras e mais de 90 mil luvas. Através deste donativo, a empresa contribuiu para que estas instituições, que prestam um trabalho fundamental na região onde estão inseridas, possam continuar, de forma segura, a dar o apoio diário aos seus utentes. Em solidariedade com o povo ucraniano, a REN desenvolveu um conjunto de campanhas de recolha de bens nas suas principais instalações e sensibilizou os seus colaboradores para várias outras iniciativas externas com o mesmo propósito. Ações para a criação de valor nas comunidades numa lógica de impacte efetivo 18 entidades apoiadas em 2022 9 concelhos abrangidos pela REN através do Orçamento Participativo REN, desde o início do projeto entidades apoiadas financeiramente 73 viaturas doadas 16 máscaras doadas 30 mil luvas doadas 90 mil 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 154 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Principais ações desenvolvidas no âmbito da educação e desenvolvimento Criado em 1995, o Prémio REN, um dos mais antigos galardões científicos em Portugal, evoluiu para incorporar os desenvolvimentos e transformações do sector energético ao longo dos anos. Até 2022, o Prémio REN recebeu mais de 350 candidaturas e premiou 136 indivíduos de nove instituições de ensino superior. Em 2022, a vencedora do Prémio REN foi Rute Rodrigues dos Santos, da Universidade de Coimbra, pela Tese de Mestrado “Development of instrumentation for measuring Geomagnetically Induced Currents (GICs) and effect of shield wires on GIC simulations”. Ainda no âmbito do Prémio REN, foi realizada uma avaliação de impacte social do projeto, com o apoio de uma entidade externa, que incluiu a extensão e dimensão desses efeitos e e análise dos diferentes processos que o compõem, de forma a identificar oportunidades de melhoria. Através da aplicação do modelo lógico da “Teoria da mudança”, foram identificados os principais eixos de impacte do mesmo: 1. dimensão pessoal e profissional; e 2. investigação científica na área da energia. Inspiradas no Prémio REN, foram criadas em 2021 as Medalhas de Mérito Científico REN – Ciência LP, iniciativa que visa reconhecer e valorizar trabalhos de investigação realizados por jovens oriundos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), nas áreas da energia e transição energética. Estas Medalhas, uma iniciativa em parceria com o Centro Ciência LP e a Fundação para a Ciência e para a Tecnologia, são atribuídos a mulheres até aos 35 anos, oriundas de países africanos de língua portuguesa, que tenham realizado projetos de investigação no âmbito da sua formação avançada (mestrado ou doutoramento) em áreas de transição energética, e a estudantes, igualmente originários dos PALOP, que tenham realizado projetos de investigação no âmbito da sua formação avançada (mestrado ou doutoramento), e cujo objeto de estudo seja a transição energética em África. Em 2022, na categoria Mulheres Investigadoras, a angolana Ariel Neves com a tese “Optimisation of an Anaerobic Digestion Plant - Project in Renewable Engineering” foi a vencedora. Já na categoria Estudantes, Valdemar Abril Armindo foi o premiado com a tese “Diagnóstico e Análise de Avarias nos Enrolamentos Estatóricos de um PMSM Hexafásico com Controlo Preditivo, para aplicação em Veículos Elétricos e Geradores Eólicos”. 100% dos premiados inquiridos concorda com o facto de se sentirem orgulhosos por terem sido galardoados com o Prémio REN dos colaboradores da REN inquiridos entende que o Prémio traz reconhecimento e prestígio para a REN 83 % 136 indivíduos premiados 9 instituições de ensino superior premiadas recebidas para atribuição do Prémio REN, até 2022 candidaturas 350 Em 2022 foi atribuída pela APEE (Associação Portuguesa de Ética Empresarial) uma menção honrosa por esta iniciativa As Medalhas de Mérito Científico REN – Ciência LP, foram criadas em 2021 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 155 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Juntamente com a Sociedade Portuguesa de Física, a REN voltou a promover o MEDEA, programa dirigido aos alunos do 10. º ao 12. º ano dos ensinos secundário e profissional. Este programa permite a aplicação prática da formação ministrada nas instituições de ensino, aliando o conhecimento científico à vida quotidiana dos alunos através de experiências realizadas pelos próprios, dentro e fora das salas de aula. O trabalho da equipa vencedora em 2022, a Electroteam, foi baseado em medições feitas junto a um poste de Muito Alta Tensão e recorrendo a dados da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante, concluiu que não existem efeitos nocivos para a saúde pública nas proximidades das infraestruturas que suportam as redes de transporte de energia. Principais ações desenvolvidas no âmbito da promoção ambiental Numa altura em que se assiste cada vez mais a situações climatéricas extremas, causadas, também, por uma insuficiente proteção ambiental, é urgente encontrar soluções para reverter o atual estado do planeta. Foi este o motivo que levou os colaboradores da REN a elegerem o tema de “Promoção do meio ambiente, biodiversidade e combate às alterações O Prémio AGIR 2023 será dedicado à “Promoção do Desenvolvimento Sustentável”, em linha com a Agenda 2030, criada em 2015 pelas Nações Unidas e que a REN incorpora na sua estratégia de sustentabilidade. A parceira da REN neste projeto, a Stone Soup, tem como função a receção e validação das candidaturas, o acompanhamento e monitorização da utilização dos fundos doados a cada projeto apoiado, assim como na avaliação do efetivo impacte social do apoio da REN a cada projeto, assegurando a devida implementação dos fundos alocados. Tal como em 2021, a edição de 2022 contou ainda com a parceria do Grupo Cofina, de forma a dar maior visibilidade e impacte mediático ao projeto. climáticas” para a edição de 2022 do Prémio AGIR. O Prémio AGIR enquadra- se na política de envolvimento com a comunidade e inovação social da REN e pretende apoiar projetos desenvolvidos por associações, empresas e organizações sem fins lucrativos. Em 2022, foram submetidas 17 candidaturas ao Prémio AGIR, nesta que foi a sua 9. ª edição. “Lousada + VERDE” da Associação VERDE foi o projeto vencedor desta edição, cujo objetivo passa por criar um projeto piloto para o restauro de habitats e preservação da biodiversidade, bem como a criação de instrumentos que permitam a rendibilidade e a sustentabilidade dos terrenos intervencionados que simultaneamente geram e mantêm os ecossistemas saudáveis no longo-prazo. Em segundo lugar ficou o “Centro de Interpretação da Abelha e do Mel” , projeto da responsabilidade da Associação Vertigem, espaço que progressivamente se transformará num polo congregador e dinamizador da apicultura e do turismo próximo da natureza. A “Rizoma Cooperativa Integral – Mercearia Comunitária Sustentável” , que se insere no ramo de consumo sustentável, ficou em terceiro lugar. A REN voltou a promover o MEDEA, programa dirigido aos alunos do 10. º ao 12. º ano dos ensinos secundário e profissional A edição de 2023 do Prémio AGIR terá como tema a promoção do desenvolvimento sustentável 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 156 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
44 O vídeo encontra-se disponível publicamente aqui. Em 2022, o “Heróis de Toda a Espécie” recebeu a medalha de bronze na categoria “Eventos de Responsabilidade Social” pelos Prémios Lusófonos da Criatividade. 172 total de talhões para cultivo 15 talhões para pessoas com mobilidade condicionada 6 abrigos agrícolas terreno cedido pela REN para a Horta Biológica da Palmilheira 11 mil m 2 A iniciativa “Heróis de Toda a Espécie”, uma iniciativa pedagógica que pretende sensibilizar os mais novos para a importância da proteção da biodiversidade, preservação da floresta e conservação das espécies animais e vegetais ameaçadas ou em vias de extinção, continuou a ser promovida, num formato digital. A versão digital deste projeto contém, entre outros aspetos, novos conteúdos, algumas músicas e um vídeo com a versão atualizada que a REN promove anualmente 44 . Com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, o fortalecimento da inclusão social e o apoio às comunidades locais, a REN em parceria com a Câmara Municipal de Valongo inaugurou a Horta Biológica da Palmilheira, em Ermesinde. Trata-se de uma parceria que disponibilizou mais de 170 talhões para que as famílias, as escolas e as associações locais possam cultivar e consumir produtos hortícolas biológicos. Os talhões, 15 dos quais elevados para pessoas com mobilidade condicionada, ocupam 11 mil metros quadrados de terreno cedido pela REN e requalificado pela Câmara Municipal de Valongo. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 157 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
No âmbito da Linha Ribeira de Pena – Vieira do Minho, a REN, a autarquia de Vieira do Minho, a Associação de Ordenamento da Serra da Cabreira (APOSC) e a Associação de Equinos de Raça Garrana, elaboraram um protocolo com o objetivo de ajudar na prevenção dos incêndios na serra da Cabreira e, ao mesmo tempo, criar condições para defender a raça de cavalos garrana. Cerca de 263 éguas e 28 garanhões vão fazer a prevenção de incêndios florestais naquela região montanhosa. Como cada garrano come em média 20 a 25 kg de alimento por dia, estes cavalos irão fazer a limpeza diária de cerca de sete mil quilos de vegetação, reduzindo substancialmente o risco de incêndio florestal. Esta ação contempla ainda a criação de um sistema de pastagens melhoradas, bebedouros para os animais e colocação de GPS nos garanhões e éguas dominantes. Um trabalho que inclui também a ajuda da APOSC, que através das suas equipas de sapadores florestais, complementam o trabalho que não for executado pelos garranos nos corredores das linhas de transporte de energia da REN. Protocolo com comunidades de Vieira do Minho de limpeza diária de vegetação 7.000 kg Com o objetivo de fomentar o plano de defesa da floresta contra incêndios, a REN realizou um encontro que juntou elementos do executivo da autarquia de Albergaria-a-Velha, Proteção Civil, GNR, Bombeiros e outras entidades locais ligadas à floresta. Todas estas entidades puderam observar os trabalhos de limpeza de vegetação e de plantação de árvores autóctones nos terrenos onde passam as linhas de transporte de energia do Grupo. A limpeza das faixas de servidão, para além de proteger as infraestruturas da REN, aumenta a resiliência dos territórios na sua envolvente, através da descontinuidade da vegetação, que serve para alterar o comportamento dos incêndios. A limpeza destes corredores permite aumentar as oportunidades de combate aos incêndios, enquanto a reflorestação permite aumentar a resiliência da floresta. Aliando as nossas infraestruturas com a prática desportiva, a REN foi palco, pela segunda vez, da Corrida REN Pedome/ Oliveira Santa Maria, uma iniciativa que vai na sua 6.ª edição. Esta iniciativa fomenta a prática do desporto saudável e celebra uma parceria com as autarquias no desenvolvimento cognitivo, social e cultural das comunidades locais. reconversão das faixas (de 2010 a 2022) 3.922 ha gestão e limpeza da vegetação em 2022 7.206 ha 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 158 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Principais ações desenvolvidas no âmbito da comunicação O diálogo permanente com as partes interessadas, internas e externas, envolve a disponibilização de informação atualizada a todos os colaboradores. Principais suportes de comunicação a nível interno: De uma forma geral, com base nos inquéritos anuais de comunicação, mais de 90% dos colaboradores consideram de grande relevância a informação publicada nos meios de comunicação da REN (internos e externos). Destes, a intranet é o meio mais valorizado e o mais consultado. Estruturada numa lógica informativa, a intranet incentiva um ambiente de trabalho colaborativo proporcionando, também, um acesso mais facilitado às ferramentas de trabalho, no imediato. Em 2022 foram publicadas mais de 770 notícias e 82 vídeos. Do ponto de vista de conteúdos, os temas vais valorizados são os temas sobre iniciativas da organização, projetos operacionais em curso e concluídos, iniciativas e temas de responsabilidade social, notícias sobre colaboradores e iniciativas e temas de Investigação e Desenvolvimento. Ao nível de projetos editoriais especiais destacam-se, em 2022, a Energia REN – Histórias para Partilhar que, em 16 vídeos, partilhados na intranet e nas redes sociais, deu a conhecer, de norte a sul, a energia de ávidos desportistas, mas também de quem encontra na prática um caminho para uma nova filosofia de vida, de amantes da natureza e do que o mar e o rio têm para oferecer, de voluntários incansáveis, de chefes de cozinha de mão cheia, de artistas que já marcam o seu próprio ritmo, de apaixonados pelas quatro rodas e de quem “voa” com os pés no chão. Todos com um ponto em comum: todos trabalham na REN. Tido como um dos valores estratégicos da Empresa, a Inovação “made in” REN foi também retratada num conjunto de vídeos partilhados, na intranet e nas redes sociais, dando a conhecer soluções inovadoras, nascidas de ideias de colaboradores, para o cumprimento daquilo que é a missão da empresa hoje e de futuro. Em 2022, tanto na intranet como nas redes sociais, a REN continuou a assinalar várias datas temáticas do calendário nacional e mundial desde o Dia Mundial dos Oceanos, da Energia, Ambiente, Mulheres na Engenharia, Redes Sociais, e os mais variados temas que fazem parte do quotidiano da REN. Do ponto de vista comunicacional, destaque ainda para os vídeos sobre o Speed-E, a solução inovadora desenvolvida pela REN de carregamento elétrico com recurso à rede de transporte de eletricidade, e sobre o EEGO (Entidade Emissora de Garantias de Origem), de que a REN é a entidade responsável, descrevendo o que são as Garantias de Origem e de que forma todos podem contribuir para um Planeta mais verde. Intranet sessões na Intranet REN em 2022 210.866 484.534 visualizações de página em 2022 +6% que no mesmo período em 2021 300 utilizadores ativos por dia Televisão corporativa Newsletter 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 159 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Para promover a consciencialização, a literacia e testar os conhecimentos nos temas que marcam a agenda de ESG, em 2022, foi lançada uma nova rubrica que se materializou através de quizzes e curiosidades. Com o mesmo propósito, foi criada a rubrica sobre RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados. Com o mote de “simplificar o complicado”, têm sido divulgados, desde novembro de 2022, com uma periodicidade mensal, diferentes quizzes e curiosidades sobre estes temas. Através do Programa interno CyberUP, a REN promove e sensibiliza os seus colaboradores para temas relacionados com a segurança de informação nos meios digitais. A nível externo, as redes sociais assumem um importante papel como facilitador de comunicação com um público alargado, muito além das relações institucionais do Grupo REN, permitindo uma maior proximidade ao cidadão, num reforço dos valores que definem a missão e a estratégia da REN, na divulgação das iniciativas e novidades da empresa e na geração de confiança e reputação positiva com o público, os parceiros, fornecedores e outras partes interessadas. A REN está presente no Youtube, Twitter, Instagram e LinkedIn. Esta presença digital tem vindo a ser reforçada e tem registado um crescimento em número de seguidores, impressões e engagement. Dispomos, ainda, do REN DATA HUB, o qual disponibiliza, de forma atualizada, interativa e apelativa, os dados quantitativos mais relevantes sobre o sector energético nacional, e das aplicações REN Energia ( Android | IOS) e REN Investidores ( Android | IOS), onde divulgamos as nossas principais iniciativas e desempenho alcançado. +55% seguidores no YouTube 177 que no mesmo período em 2021 seguidores no LinkedIn 46.642 +17 % que no mesmo período em 2021 +22% que no mesmo período em 2021 seguidores no Twitter 826 +35% que no mesmo período em 2021 seguidores no Instagram 874 visualizações em 2022 +30.000 visualizações em 2022 48.187 contas alcançadas por mês 413 interações por mês +8.000 interações por mês 66 menções 253 Youtube Instagram Twitter LinkedIn 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 160 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Voluntariado O voluntariado corporativo é um dos pilares da política de responsabilidade social da REN. Em 2022, no sentido de reforçar este compromisso, as horas disponíveis para voluntariado corporativo aumentaram para o dobro, na sequência da atualização da Política de Voluntariado (tendo passado de 8h para 16h, por ano). Esta revisão reflete a importância das ações de voluntariado corporativo no envolvimento da empresa e dos seus colaboradores com a comunidade. O Programa Share - programa de voluntariado corporativo da REN – visa colocar as competências e o tempo dos colaboradores ao serviço da comunidade. As ações ao abrigo desta iniciativa enquadram-se em três âmbitos distintos: Voluntariado de competências Orientação e coaching Voluntariado em equipa Para além das ações organizadas ou promovidas pela REN, ao abrigo do Programa Share, os colaboradores podem também propor iniciativas dentro dos três eixos de atuação (educação, ambiente e solidariedade) no seio das suas próprias comunidades. No decorrer de 2022, foram realizadas 24 ações de voluntariado que contaram com participação de 86 voluntários, o que se traduziu num total de 881 horas de voluntariado (+41%). São de destacar as seguintes iniciativas em 2022, no âmbito do voluntariado corporativo: Telefonemas de conforto da AREP Associação de Reformados REN/ EDP (que, desde 2018, levam voluntários REN a “emprestarem o seu ouvido” a ex-colegas em situação de reforma. O objetivo é estimular a interação entre colaboradores e os reformados fomentando a partilha de experiências, emoções e sentimentos); EPIS – iniciativa de explicações de matemática em parceria com a EPIS, com vista a ajudar estudantes com dificuldades. Desde a sua implementação na REN, o Potencial REN já chegou a mais de 60 estudantes de diferentes partes do país, contribuindo não só para a melhoria dos seus resultados escolares, como também para o ganho de confiança e autonomia e pela aquisição do gosto pela matemática; Junior Achievement Portugal – 2022 marcou a 9.ª edição em que a REN participa nos programas JAP, tendo já envolvido mais de 70 colaboradores na consciencialização e ensino de temas que vão desde a cidadania ao empreendedorismo a alunos do 1.º ano até ao ensino secundário. No total, desde o início da parceria, a REN já impactou mais de 3.200 alunos; Comunidade Vida e Paz os colaboradores da REN participam na preparação de ceias para posterior entrega a pessoas em situação de sem- -abrigo pelas equipas de rua da CVP; e Banco Alimentar Contra a Fome as ações decorrem durante todo o ano em Lisboa, Porto, Vila Nova de Santo André e em Santiago do Cacém (Sines). As tarefas a cargo dos voluntários REN consistem na organização de produtos alimentares e na preparação de caixas com os donativos para posterior entrega às instituições beneficiárias. Um conjunto de colaboradores da REN participaram ainda enquanto especialistas na 8.ª edição do programa educativo e tecnológico Apps for Good - Pitch Accelerator 2022. Este programa educativo tecnológico desafia alunos e professores a desenvolverem aplicações para smartphones ou tablets, mostrando-lhes o potencial da tecnologia na transformação do mundo e das comunidades onde se inserem. Giving Tuesday Pelo terceiro ano consecutivo, a REN juntou-se ao movimento mundial “Giving Tuesday”, dia que recorda a importância de “Dar para fazer a diferença”. Para além da participação em ações de voluntariado da Comunidade Vida e Paz e do Banco Alimentar Contra a Fome, a REN promoveu uma campanha solidária de recolha de roupa. O vestuário recolhido foi entregue à associação Comunidade Vida e Paz, a qual encaminhou as roupas para pessoas em situação de sem abrigo. As horas disponíveis para voluntariado corporativo aumentaram para o dobro, na sequência da atualização da Política de Voluntariado 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 161 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Novo modelo organizativo e planeamento da força de trabalho Principais iniciativas Proposta de valor - atração e retenção de talento Reforço do plano de igualdade, inclusão e diversidade Programa de flexibilidade e bem-estar integrado 73% colaboradores com horário flexível 52 horas 719 colaboradores formação por colaborador, em média Evolução cultural Agilidade organizacional Transformação digital Sucessão e gestão do conhecimento O nosso contributo As pessoas são um dos principais ativos da REN. O seu desempenho, amplamente relacionado com a sua satisfação, diversidade, capacidades e competências, é o verdadeiro motor de criação de valor da empresa. 4.6. Capital humano 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 162 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
As pessoas encontram-se no centro dos desafios estratégicos da REN. O plano de desenvolvimento de recursos humanos a médio prazo considera as várias dimensões de desenvolvimento e transformação cultural que potenciam de forma sustentável a satisfação, segurança e bem-estar dos seus colaboradores. Esta transformação cultural e de gestão de talento diverso permite fazer evoluir a organização para um coletivo alinhado e comprometido com o seu propósito, mais ágil, mais colaborativo, mais inovador e necessariamente mais resiliente para enfrentar os desafios dos próximos anos num contexto de elevada incerteza. Neste enquadramento, o acompanhamento da mudança para um novo modelo organizativo – mais capacitado para fazer face aos desafios colocados pela aceleração da transição energética –, o planeamento da força de trabalho a médio prazo, a revisitação da proposta de valor do ponto de vista de atração e retenção de talento e a implementação de um modelo de trabalho híbrido marcaram o ano de 2022. Estes desafios continuaram a ser acompanhados por uma forte aposta numa proposta de bem-estar integrada e de uma estratégia de diversidade e igualdade de talento sustentável. Para além da monitorização das diferentes iniciativas, o lançamento do POP – Programa de Opinião Pessoal em 2022 veio dar continuidade à estratégia de auscultação e envolvimento dos colaboradores na evolução e transformação cultural. Modelo organizacional Implementação de um novo modelo organizacional alinhado com a cadeia de valor da REN, envolvendo os líderes de modo a alinhar responsabilidades e promover o trabalho em equipa. Futuro da organização do trabalho Implementação de um programa de flexibilidade, que prevê o trabalho híbrido, a flexibilidade e redução dos horários de trabalho e a implementação de várias iniciativas de conciliação da vida profissional com a vida pessoal. Igualdade, inclusão e diversidade Promoção da igualdade, inclusão e diversidade, enquanto prioridades estratégicas para a REN, mantendo o compromisso de alcançar mais de 1/3 de mulheres em cargos de Direção até 2030. Planeamento da força de trabalho e atração de talento Levantamento das necessidades ao nível da força de trabalho, considerando os desafios do sector e revisão da proposta de atração de talento. Desenvolvimento e formação Transformação do modelo formativo com recurso a modelos flexíveis e de aprendizagem on-demand e com a evolução e criação de novos e-learnings e identificação de novos programas formativos (ex.: hidrogénio), que permitam dar resposta a necessidades que resultam dos novos desafios do sector. Programa de bem-estar Implementação do programa de bem-estar integrado, que aposta numa abordagem holística ao bem-estar físico, financeiro, social e mental, contemplando ações de promoção da saúde mental, sensibilização de doenças para além da Covid-19, promoção de rastreios gratuitos e implementação de um programa de benefícios de descontos, a par do fundo de apoio social e da disponibilização de mentoria financeira. Tendo em consideração as principais dimensões do plano de desenvolvimento de recursos humanos destaca-se: 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 163 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Caracterização dos recursos humanos A REN proporciona relações contratuais estáveis e seguras. No final de 2022 registam-se 719 colaboradores (aumento de 3% face ao ano anterior), sendo a maioria do quadro permanente, tendo-se registado uma evolução do dimensionamento humano da empresa. 2022 2021 2020 Quadro permanente 716 697 693 Homens 534 524 524 Mulheres 182 173 169 Contratos a termo/ estágios 3 4 4 Homens 3 4 4 Mulheres 0 0 0 Total de colaboradores 719 701 697 Aproximadamente 73% dos colaboradores têm um horário flexível em 2022, fruto da contínua aposta da REN em garantir o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Em 2022 a idade média e antiguidade média mantiveram-se em 45,8 e 17 anos, respetivamente, força de uma política de contratação assente na diversidade e rejuvenescimento da estrutura. 2022 2021 2020 Idade média global 45,8 45,8 45,4 Homens 46,4 46,4 46,0 Mulheres 43,9 44,2 43,6 Antiguidade média global 17,0 17,2 16,9 Homens 17,7 17,8 17,6 Mulheres 14,9 15,3 14,9 2022 2021 2020 Isenção de horário 198 200 199 Homens 141 144 144 Mulheres 57 56 55 Horário flexível 326 307 310 Homens 217 203 208 Mulheres 109 104 102 Horário fixo 112 115 113 Homens 111 115 113 Mulheres 1 0 0 Horário de turnos 83 79 75 Homens 68 66 63 Mulheres 15 13 12 Total de colaboradores 719 701 697 GRI 2-7 Distribuição de colaboradores por política de contratação e género Média etária e antiguidade média Distribuição de colaboradores por tipo de horário e género +3 % face ao ano anterior colaboradores 719 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 164 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Gestão do talento A gestão do talento é fulcral para atrair, reter e desenvolver todo o potencial dos colaboradores da empresa. O peso dos colaboradores licenciados na REN (68,7%) demonstra a aposta sustentada nas qualificações académicas e na capacitação dos colaboradores. 2022 2021 2020 Homens (%) 5,9 2,8 4,7 Mulheres (%) 9,9 4,7 5,1 Rotatividade global (%) 6,9 3,3 4,8% Taxa de saídas voluntárias (%) 3,5 1,3 1,2 Os desafios de negócio e a expansão do quadro da empresa permitiram aumentar a taxa de novas contratações e promover o reconhecimento e recrutamento interno. 2022 2021 2020 Homens (%) 6,8 2,8 5,7 Mulheres (%) 12,5 5,8 6,0 Taxa de novas contratações global (%) 8,2 3,6 5,8 Taxa de recrutamento interno (%) 37,5 28,6 23,3 Taxa de contratações Distribuição de colaboradores por qualificações académicas e género Taxa de rotatividade Tendo em consideração este plano de crescimento, mas também um maior dinamismo do mercado de trabalho, verificou-se uma taxa de rotatividade de 6,9% (dos quais apenas 3,5% diz respeito a saídas voluntárias). 2022 2021 2020 Formação avançada 188 168 162 Homens 124 112 108 Mulheres 64 56 54 Ensino superior 306 308 307 Homens 217 220 221 Mulheres 89 88 86 Ensino secundário 186 185 185 Homens 163 163 163 Mulheres 23 22 22 Ensino básico 39 40 43 Homens 33 33 36 Mulheres 6 7 7 Formação superior (global)(%) 68,7 67,9 67,3 Homens (%) 63,5 62,9 62,3 Mulheres (%) 84,1 83,2 83,8 GRI 401-1 A aposta no talento jovem e qualificado e a aproximação às universidades é patente ainda pelo investimento na realização de diversos estágios que permitem uma primeira experiência laboral e na participação dos diversos eventos promovidos neste âmbito. 2022 2021 2020 Estágios profissionais 16 16 17 Estágios académicos 16 11 9 Estágios de verão 13 12 0 Total 45 39 26 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 165 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Uma colaboradora da TransnetBW - operador de transporte de eletricidade no estado de Baden-Württemberg, na Alemanha – estreou na REN o programa de intercâmbio Erasmus TSO Short Time Exchanges, que lhe abriu portas para uma experiência de três meses na empresa. Esta iniciativa é um incentivo à aquisição de conhecimentos e capacidades específicas resultantes de uma experiência internacional, bem como o desenvolvimento de competências profissionais, interculturais e linguísticas. Partilhar experiências, boas práticas e procedimentos inovadores entre os OPR é um processo que se espera que venha a resultar em grandes benefícios mútuos. A partilha de práticas com outras organizações do sector é também um importante instrumento de desenvolvimento profissional em início de carreira. Programa de Intercâmbio entre OPR (operadores de redes de transporte) Atração de talento A REN tem vindo a reforçar a sua aposta na atração de talento jovem, através da presença e participação em vários eventos dirigidos a este público. Cientes da importância do papel dos mais jovens na mudança de mentalidades e na eliminação de estereótipos relacionados com as profissões, a empresa manteve a sua ligação com o 3. º ciclo do ensino básico e secundário das escolas nacionais. Neste âmbito, realizou a 5. ª edição do Open Day REN – “O Talento não tem género” e associou-se à iniciativa promovida pelo projeto “Engenheiras por 1 dia”, marcando presença no evento “Mãos às TIC – Laboratórios de Engenharia e Tecnologia”. Ainda a este propósito, a REN assumiu no seu Plano de Igualdade de Género o objetivo de assegurar, sempre que possível, a representatividade do género sub- -representado nos processos de recrutamento e seleção. Apesar de 62% das candidaturas recebidas serem do género masculino, em 46% dos processos de recrutamento realizados em 2022 foi atingida a meta de pelo menos 1/3 de candidatos em fase final do processo serem pertencentes ao género sub-representado. Participação em eventos Em 2022, a REN marcou presença nas Feiras de Emprego do ISCTE e da FCT- NOVA, assim como nas Jornadas de Química, Eletrotécnica e Mecânica do IST e no Engineering Day da FEUP. Participou, ainda, nos Talent Bootcamps da FCT-NOVA/ NOVA-SBE e ISCTE-IBS/ AEFEUP e associou-se, uma vez mais, à maior competição de estratégia e gestão, o Global Management Challenge. Nestes eventos, a REN é representada por colaboradores das diversas unidades de negócio da empresa, assegurando o posicionamento da empresa junto de potenciais novos talentos e de instituições de ensino de referência. Eventos/ Feiras de Emprego 12 2022 19 2021 7 2020 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 166 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
O Programa VIVA - Acolhimento e Integração tem um efeito muito positivo sobre os novos colaboradores que entram na Empresa. Para além de dar um conhecimento geral sobre a empresa, os seus valores, missão, áreas de negócio, promovendo assim, uma identificação mais rápida com a REN, proporciona networking entre novos e antigos colaboradores. Este é composto por visitas às principais instalações da REN e pela realização de um curso de e-learning que permite conhecer de forma rápida e simples o negócio da REN. Este Programa representa uma das muitas iniciativas dinamizadas com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos colaboradores desde o primeiro dia. Trata-se de um Programa dinamizado em colaboração com formadores internos de diversas áreas de negócio que contribui para a transferência de conhecimento e promove o estreitamento de relações entre antigos e novos colaboradores de diversas áreas, fornecendo ferramentas e conhecimentos úteis para uma experiência de integração positiva e aceleração de desenvolvimento. Programa VIVA Acolhimento e integração O acolhimento e sucesso da integração dos novos colaboradores é potenciado pelo programa de acolhimento e integração (Programa VIVA). Retenção de talento A gestão do talento na REN tem inerente os processos de avaliação 360º do programa de gestão de desempenho da REN (STAR) e de formação (Campus REN), numa ótica de desenvolvimento e capacitação do capital humano alinhada com a estratégia e valores. Anualmente, o processo de mapeamento do talento é revisitado por forma a incorporar os inputs decorrentes do processo de gestão do desempenho. Por outro lado, o Campus REN é um mecanismo particularmente importante nas questões de gestão de talento, uma vez que proporciona aos seus colaboradores oportunidades de formação e desenvolvimento em competências-chave que podem contribuir positivamente para o seu desempenho e posicionamento na Matriz de Talento. O Questionário de Interesses e Expectativas (QIE) e as Entrevistas de Retenção de Talento, juntamente com a divulgação interna das oportunidades disponíveis na intranet, têm-se revelado fundamentais para o aumento do número de colaboradores envolvidos em processos de mobilidade interna, tendo em conta o perfil mais adequado e a meritocracia. 135 entrevistas de retenção de talento, realizadas entre 2020 e 2022 de satisfação referente ao e-learning VIVA 93 % de satisfação referente ao Programa VIVA 90% 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 167 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Esta estratégia pretende ir ao encontro das expectativas partilhadas pelos colaboradores e às necessidades dos perfis futuros. Este processo constitui, assim, uma ferramenta importante na identificação e desenvolvimento de potenciais sucessores e na retenção e desenvolvimento do talento existente na REN, traduzido nos planos de carreira, sucessão, formação e mobilidade. Gestão do desempenho A REN assume a gestão do desempenho como uma necessidade organizativa e individual, de cada gestor e de cada pessoa, uma vez que o resultado da Empresa depende do desempenho das suas equipas e das suas pessoas. STAR 2021 45 N. º de colaboradores abrangidos 678 % de Avaliações concluídas 100 Média - Avaliações finais - Competências (escala de 1-3) 2,56 Média – Avaliações finais - Objetivos (escala de 1-5) 4,18 % de prémios calculados face ao n. º de avaliados 99,6 GRI 404-3 45 Avaliação de desempenho referente a 2021, a qual é finalizada em 2022. O Programa STAR, programa de gestão de desempenho da REN, é aplicável a todos os colaboradores da REN que estejam vinculados por contrato de trabalho a termo ou sem termo a uma das empresas do Grupo (ativos à data de realização da avaliação) e que tenham uma prestação de trabalho efetiva mínima de seis meses no ano de avaliação. Objetivo: Fornecer informação que permita conhecer e gerir o desempenho e potencial dos colaboradores, bem como apoiar o seu desenvolvimento pessoal e profissional. O STAR é constituído por componentes avaliativas e informativas de suporte ao processo de avaliação: Programa STAR Componentes avaliativas Componentes informativas As componentes avaliativas subdividem-se entre Objetivos e Competências e contribuem para as decisões de gestão, nomeadamente remuneração variável, progressão salarial/ carreira, mobilidade interna, formação e desenvolvimento ou a gestão de talento e sucessão. As componentes informativas asseguram a recolha de informação de carácter qualitativo que complementa as componentes avaliativas e contribuem sobretudo para o autoconhecimento do colaborador/ chefia, mapeamento de talento e desenvolvimento pessoal/ formação. Estas componentes incluem os seguintes processos: Autoavaliação de Competências; Avaliação de Competências por pares e/ ou subordinados; e Questionário de interesses e expectativas. Identificação de talento Entrevistas de Retenção e Expectativas Mobilidade Interna Desenvolvimento de Carreira Sucessão Desenvolvimento de talento Matriz de talento - Desempenho vs. Potencial Avaliação 360º de competências (Avaliado, Pares, Subordinado e Chefia Direta) Questionário de interesses e expectativas Campus REN - oportunidades de formação e desenvolvimento em competências-chave 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 168 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Todos os processos de avaliação 360º são alvo de uma análise detalhada, na perspetiva de tentar identificar quais as competências menos bem avaliadas em cada grupo funcional e como podem ser potencializadas. Propor ações formativas de desenvolvimento, sessões de coaching individual ou sessões de mentoring são algumas das ferramentas utilizadas. O Questionário de Interesses e Expectativas (QIE), cuja principal finalidade é permitir recolher e sistematizar a informação referente a interesses e expectativas face ao desenvolvimento profissional (mobilidade funcional e/ ou geográfica, entre outros) de cada colaborador, permite o maior conhecimento do mesmo. Os impactes do STAR – programa de gestão de desempenho da REN – ao nível da retribuição variável estão dependentes para avaliado e avaliador da confirmação da realização desta reunião de feedback obrigatório. O feedback regular é incentivado ao longo de todo o processo avaliativo. Para além da reunião de avaliação final, é também obrigatória uma reunião de feedback intercalar, cujo objetivo será verificar o grau de concretização dos objetivos individuais/ cumprimento do plano de atividades até à data e decidir manter ou alterar o anteriormente definido. Nesta reunião deverá ainda ser dado feedback relativamente aos comportamentos adotados com base no modelo de competências estabelecido. Em cada ciclo de avaliação são identificadas todas as avaliações negativas, quer na avaliação de competências quer na avaliação de objetivos, e definido um plano de ação individualizado. Este plano conta com o envolvimento da chefia direta do colaborador, do próprio e de um elemento da Direção de Recursos Humanos, tendo como objetivo fomentar um diálogo de alinhamento quanto às avaliações atribuídas e clarificar objetivos/ resultados futuros. A REN vê a gestão de desempenho como um processo contínuo de feedback e de partilha, sendo este acompanhamento um elemento crítico para apoiar o colaborador no alcance dos seus objetivos e na melhoria do seu desempenho. Deste modo, é obrigatória a existência de uma reunião de avaliação final de Objetivos e Competências, entre o Avaliador e o Avaliado. Esta reunião de avaliação/ feedback tem como objetivo fechar a respetiva avaliação com o avaliado e fomentar um diálogo de alinhamento quanto às perceções sobre as avaliações atribuídas, de clarificação dos resultados alcançados, de envolvimento do colaborador na definição de um plano de desenvolvimento individual a adotar (tornando corresponsável pelos resultados acordados) e de motivação individual. Principais indicadores de avaliação de desempenho 46 N. º de participantes N. º de respostas % de participação Médias globais 47 Autoavaliação 705 430 61 2,66 Avaliação pelos pares 705 402 57 2,69 Avaliação pelos subordinados 666 418 63 2,71 Questionário de Interesses e Expectativas 705 137 19 n.d. A REN vê a gestão de desempenho como um processo contínuo de feedback e de partilha, para apoiar o colaborador no alcance dos seus objetivos e na melhoria do seu desempenho 46 Avaliação de 2021 realizada em 2022. 47 Escala de 1-3. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 169 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Os programas do Campus REN têm como grande objetivo potenciar o crescimento e consolidação do negócio através do desenvolvimento das pessoas, com uma oferta diferenciada e direcionada à correta gestão do capital intelectual e à transferência contínua do conhecimento. Estes programas contemplam o desenvolvimento de conhecimentos e competências nas áreas técnica, gestão e comportamental e permitem que os colaboradores se mantenham alinhados com o Modelo de Competências e com os Pilares Estratégicos da REN. O Campus REN dá ainda oportunidade aos colaboradores de frequentarem formações específicas para o desempenho de cada função, promovendo o desenvolvimento profissional e contribuindo para uma performance de excelência. A par do supracitado, a REN permite aos colaboradores frequentarem formação académica superior comparticipada, de acordo com o interesse e a pertinência dos mesmos para a função que o colaborador desempenha ou irá desempenhar na REN e alinhado com o plano de desenvolvimento individual. Campus REN Formação transversal Formação específica Gestão: dotar os colaboradores com uma visão estratégica do panorama empresarial e fomentar a criação de valor na empresa. Liderança: compromisso para com o desenvolvimento de talento e com o desenvolvimento pessoal dos colaboradores. Comunicação: promover a comunicação eficaz e as mensagens com impacte e influência. Técnica: consolidar os conhecimentos e o expertise técnico do sector energético. Dotar os colaboradores de competências e conhecimentos considerados como essenciais para o desempenho da sua função e/ ou da assunção de novas responsabilidades/ tarefas/ funções na empresa. 48 O Programa de Mentoring não é incluído no processo de avaliação da eficácia da formação. 2022 2021 2020 % de colaboradores que frequentam os Programas de Mentoring e/ ou Coaching 12 8 5 % de satisfação com os Programas de Coaching e/ ou Mentoring 94 99 84 % de eficácia do Programa de Coaching 48 85 100 100 GRI 404-1 GRI 404-2 Formação e desenvolvimento O Campus REN é o modelo formativo da REN dedicado ao desenvolvimento integral dos conhecimentos e competências do capital humano da REN, tendo como missão oferecer valor acrescentado e diferenciador na gestão do conhecimento através da oferta de diferentes programas. Na área comportamental, destacam-se os programas de Coaching e de Mentoring, com elevados índices de satisfação e uma crescente taxa de participação, que potenciam não só o desenvolvimento dos colaboradores como servem de mecanismo complementar de gestão de talento, na medida em que permitem o desenvolvimento de competências de liderança importantes para o futuro da REN. Programa de Mentoring Programa de Coaching Programa interno que possibilita que os colaboradores tenham acompanhamento anual de um colaborador mais sénior, potenciando o seu desenvolvimento e a transferência de conhecimento. Este programa destina-se a todos os colaboradores REN, inclusive novas admissões, sendo a pool de mentores composta por colaboradores de várias Unidades de Negócio, Direções e Grupos Funcionais. Em 2022, a pool de mentores continuou a ser reforçada com a integração de novos mentores com o intuito de contribuir para a diversidade do programa e para a representatividade de mentores em ambos os géneros. Programa de desenvolvimento pessoal e profissional, realizado em parceria com uma entidade formadora externa, certificada para o efeito, que permite a transformação e o aperfeiçoamento pessoal e profissional, possibilitando ao colaborador o desenvolvimento de competências que permitam alcançar melhores resultados e potenciar o seu crescimento e desempenho. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 170 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Para a realização destes programas, a REN conta com parceiros externos e formadores internos. Estes últimos permitem a disseminação do conhecimento interno e a transferência de competências técnicas específicas do negócio para as equipas altamente especializadas. Para além disso, a formação contínua dos colaboradores é também complementada com a participação em seminários, congressos e conferências externas, bem como através de realização de webinars mensais sobre temas fulcrais para a REN, tais como: sustentabilidade, inovação, saúde mental, cibersegurança, modelos regulatórios, entre outros. O Campus REN contempla também programas em parceria com instituições de ensino superior, entre as quais o Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), o International Institute for Management Development (IMD), a Kellogg School of Management, a Porto colaboradores, sendo definidos planos de desenvolvimento específicos para os novos líderes da empresa, quer no acolhimento às novas responsabilidades quer no seu processo de desenvolvimento. Estes planos incluem ações específicas das ferramentas de gestão de recursos da REN, assim como mais transversais e direcionadas para desenvolvimento de competências de líderes nas áreas comportamental e de gestão. No caso do talento feminino, e no âmbito do Plano de Igualdade de Género, a REN proporciona ainda às suas colaboradoras a participação em programas de desenvolvimento e outras iniciativas em parceria com a associações de promoção de igualdade de oportunidade, como é o caso da Professional Women’s Network (PWN), como forma de acelerar o seu desenvolvimento. Nos últimos anos, também se tem procurado implementar a transformação digital no modelo formativo da REN, com recurso a modelos flexíveis e de aprendizagem on-demand, onde são desenvolvidos continuamente novos cursos digitais com temas transversais, específicos e fundamentais para a organização. Business School (PBS), a Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP). Estes programas permitem a aquisição de conhecimento e competências nas áreas de gestão, comportamental e técnicas, e são essenciais para o desenvolvimento dos colaboradores. Os referidos programas acontecem em formato intra e interempresas, possibilitando também o alargamento da rede de networking dos colaboradores e o desenvolvimento dos mesmos através do contacto com quadros e gestores de outras empresas. Aqui contempla-se também formação comparticipada, sendo esta a frequência em programas avançados e de especialização; pós-graduações; mestrados; MBA e doutoramentos, de acordo com o interesse e a pertinência dos mesmos para a função que o colaborador desempenha ou irá desempenhar na REN e alinhado com o plano de desenvolvimento individual. O Campus REN é também uma ferramenta de desenvolvimento de potencial dos 15 61 16 93 8 31 A REN conta com diversas parcerias para a implementação dos diferentes programas de formação N. º de ações de formação em parceria com Instituições de Ensino Superior N. º de formandos em ações de formação em parceria com Instituições de Ensino Superior 2020 2021 2022 2020 2021 2022 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 171 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Um exemplo disso é o curso de e-learning sobre “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”, que tem como destinatários todos os colaboradores da empresa e é de realização obrigatória. Para além dos atuais colaboradores, também os novos colaboradores e estagiários têm de realizar este curso, aquando da sua admissão. Pela importância do tema, e de forma a assegurar a reciclagem de conhecimento nesta matéria, este curso deve ser realizado de dois em dois anos. A divulgação e comunicação do plano de formação da REN são realizadas de forma transversal a todos os colaboradores da REN, através de diferentes canais internos: Por último, destacar que 100% dos colaboradores da REN realizaram uma ou mais ações de formação e que todas as formações/ programas formativos são avaliadas pelos colaboradores e pelas respetivas chefias, tendo-se obtido os seguintes resultados em 2022: Intranet Disponibiliza a todos os colaboradores REN a oferta formativa existente e do plano de formação da REN Newsletter mensal Publicada mensalmente, inclui notícias dos programas que estão a decorrer ou a iniciar brevemente Campus REN Online Plataforma de formação on-demand que disponibiliza a oferta dos conteúdos digitais, nomeadamente os e-learnings Plataforma de levantamento de necessidades Permite a consulta da oferta formativa na REN por parte das chefias, antes de identificarem as necessidades de formação dos colaboradores Talentia Plataforma de gestão de formação que permite a cada colaborador consultar o seu plano de formação e desenvolvimento individual e às respetivas chefias consultarem os planos de formação das suas equipas dos colaboradores realizaram formação em 2022 100 % índice de eficácia da formação 95 % índice de satisfação da formação 91 % 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 172 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS O Programa NÓS REN possui três eixos de atuação: Equilíbrio, Igualdade e Inclusão, tendo impacte ao nível da melhoria da qualidade de vida, experiência e satisfação dos colaboradores. Nele incluem-se medidas dirigidas aos temas da Saúde, Conciliação, Família e Cidadania. Com oito anos de existência, o Programa NÓS REN tem vindo a adaptar-se continuamente às exigências das circunstâncias atuais. O ano 2022 ficou marcado pelo lançamento do Programa de Flexibilidade que surge num contexto de mudança de formas de trabalhar, mas também de viver o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Saúde, bem-estar e equilíbrio A saúde, o bem-estar e o equilíbrio mantiveram-se, em 2022, como temas fulcrais no âmbito do Programa NÓS. Para a REN é fundamental assegurar que os colaboradores dispõem das melhores condições de saúde para o cumprimento das suas funções e que as normas legais de saúde no trabalho, globais e específicas do sector são cumpridas. Como tal, a REN utiliza o conceito de Saúde no Trabalho adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”. Indicadores de formação 2022 2021 2020 N. º de horas de formação por género Total 36.738 24.416 25.325 Homens 26.722 18.476 19.433 Mulheres 10.016 5.940 5.893 N. º de participantes por género Total 6.765 4.460 3.432 Homens 4.785 2.959 2.470 Mulheres 1.980 1.501 962 Média de horas de formação por categoria profissional e género Direção 38 26 27 Homens 39 30 28 Mulheres 37 18 27 Gestão 41 32 36 Homens 39 27 34 Mulheres 47 47 42 Quadros superiores 58 44 43 Homens 53 45 44 Mulheres 73 41 42 Operacionais/ administrativos 45 22 27 Homens 51 23 29 Mulheres 20 16 17 Média de horas de formação 52 35 36 Homens 50 35 37 Mulheres 57 35 35 % anual de colaboradores com formação 100 100 100 GRI 2-21 GRI 403-1 GRI 403-3 GRI 404-1 43 iniciativas participações Programa NÓS 1.217 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 173 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Consequentemente a REN aposta em três pilares fundamentais e interligados na área da saúde: Medicina no Trabalho, Medicina Curativa e iniciativas de saúde e bem-estar físico e mental. Esta abordagem pretende integrar a medicina no trabalho que é obrigatória e é o centro de toda a atividade de saúde na REN, a Medicina Curativa que é uma mais-valia para os colaboradores, e um conjunto de ações de bem-estar definidas anualmente. Esta visão holística tem como objetivos: Fazer um diagnóstico das situações através de uma equipa multidisciplinar de médicos e técnicos por forma a promover estilos e hábitos de vida saudáveis; Proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis com condições adequadas e experiências diversificadas; e Desenvolver competências aos colaboradores e famílias para a adoção de estilos e hábitos de vida saudáveis. Na sequência da estratégia bem- -sucedida preconizada durante a pandemia mantiveram-se as intervenções de acompanhamento individualizado das situações de saúde, consultas específicas para grupos de risco e colaboradores com necessidades diferenciadas; assessoria às chefias para reporte e acompanhamento dos casos; ajustamento de medidas complementares no regresso ao contexto de trabalho presencial; comunicação especializada sobre o tema da saúde global; promoção da saúde mental dos colaboradores através de rastreio em consulta de medicina no trabalho; iniciativas de grupo; webinars e reforço do acompanhamento individual articulado, entre outras. Para desenvolver uma oferta de qualidade assente nos serviços internos de medicina do trabalho, a REN proporciona a todos os colaboradores a realização de exames e análises clínicas complementares e de acordo com as suas funções, nomeadamente o rastreio aos colaboradores particularmente expostos a campos eletromagnéticos, de acordo com a lei, com o objetivo de aplicar medidas de restrição à exposição aos mesmos. A REN disponibiliza postos médicos nas instalações de maior dimensão que abrangem as áreas de Ermesinde, Pombal, Lisboa, Sacavém, Bucelas e Sines, onde é exercida a medicina no trabalho, bem como a habitual campanha de vacinação da gripe. Todas as iniciativas já existentes foram mantidas ou reforçadas, das quais se continuam a destacar: as aulas de yoga e de treino funcional e as consultas de psicologia, nutrição e medicina curativa nas principais instalações, bem como o apoio social. Após os anos anteriores de foco na prevenção da Covid-19, lançou-se em 2022 uma campanha de sensibilização do rastreio de outras doenças, nomeadamente as oncológicas, com rastreios gratuitos no âmbito do cancro da mama e do cancro da próstata. Iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa NÓS aberta a todos os colaboradores, orientada por técnicos especializados, com base em técnicas variadas de relaxamento e de exercícios respiratórios e posturais. Com o objetivo de proporcionar, no âmbito do teletrabalho, um momento de paragem, respiração e reflexão. A participação nesta iniciativa não necessita de nenhum equipamento específico, sendo apenas recomendada a conexão da câmara durante toda a sessão, de forma a serem realizadas eventuais correções em exercícios posturais e de mobilidade na cadeira. Uma campanha pela saúde da mulher e do homem, na qual o cor-de-rosa, representando um símbolo da consciencialização para o cancro da mama, e o azul, em alusão ao cancro da próstata, foram as: estas cores que dominaram as duas canetas distribuídas no posto de trabalho de cada colaborador. A ideia foi a de assinalar datas relevantes associadas e simultaneamente as causas que simbolizam, consciencializando homens e mulheres para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce destas doenças oncológicas. Para além da distribuição de dois artigos simbólicos foram proporcionados rastreios gratuitos. Esta iniciativa integra a Campanha em curso no âmbito do Programa NÓS - Saúde e do Plano de Igualdade de Género 2022, que aposta na prevenção e diagnóstico precoce de doenças oncológicas. Pausa Consciente Outubro Rosa e Novembro Azul na REN 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 174 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Para além das diversas iniciativas internas, os colaboradores da REN estão abrangidos por planos de saúde individuais reforçados com coberturas específicas para a saúde mental extensíveis ao seu agregado familiar. Em 2022, tendo em consideração o atual contexto económico, iniciou-se um especial foco no bem-estar financeiro, com um portal de benefícios alicerçado em descontos nas compras do dia-a-dia, a par do fundo de apoio social e da disponibilização de mentoria financeira. Conciliação e proteção A sinergia entre família e trabalho está também consagrada no eixo Equilíbrio do Programa NÓS. Desde a sua criação, têm sido promovidas várias iniciativas e tem sido disponibilizada informação sobre diversos fatores que impactam na vida dos colaboradores, com o objetivo de promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, condição essencial para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, e para menores níveis de absentismo, maior produtividade e retenção de talento. O tema da conciliação teve particular destaque em 2022 com o lançamento do Programa de Flexibilidade. A estas medidas junta-se também a disponibilização de equipamentos de apoio ao trabalho remoto, e a atribuição de um voucher , a todos os colaboradores do quadro permanente, para a aquisição das restantes condições necessárias à prática do modelo híbrido com as devidas condições de segurança e bem-estar na realização do mesmo. O Fundo de Apoio Solidário REN, que existe desde 2013, tem como objetivo apoiar os colaboradores a fazer face a situações de vulnerabilidade financeira e social, abrangendo agora, no âmbito da saúde, tratamentos de fertilidade. Integrado no Programa NÓS, no eixo “Equilíbrio”, este fundo pode ser acionado em determinadas situações, tanto no âmbito de despesas de saúde específica, como outras de carácter excecional e reconhecida gravidade, como aconteceu também, em 2020, com o desencadear da pandemia no âmbito do Programa NÓS + Próximos, permitindo assim prevenir situações de risco e apoiar situações de vulnerabilidade, evitando o recurso a créditos de entidades externas. Programa que inclui medidas em três eixos de atuação: locais de trabalho, horários de trabalho e outras medidas de conciliação, destacando-se as seguintes: Flexibilização do horário de trabalho - com possibilidade de saída mais cedo à sexta-feira, dependendo da atividade e horário de trabalho de 38 horas semanais; Modelo híbrido – equilibra o formato presencial com a flexibilidade do trabalho remoto, permitindo até um máximo de dois dias por semana em teletrabalho, consoante as atividades desempenhadas. Prevê, ainda, a possibilidade de meio dia para situações extraordinárias; e 6,5 dias adicionais de descanso por ano e 2 dias de voluntariado – para além dos dias adicionais de descanso, a REN ainda concede a dispensa para consultas e tratamentos (12 horas/ semestre) e assistência inadiável e imprescindível ao agregado familiar (6 dias/ ano). Fundo de apoio solidário REN Programa de Flexibilidade Desenvolvemos iniciativas que promovem um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 175 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Distribuição dos colaboradores por grupo funcional, género e faixa etária 2022 < 29 anos 30-49 anos ≥ 50 anos Direção 0 8 19 Homens 0 3 16 Mulheres 0 5 3 Gestão 0 33 20 Homens 0 22 16 Mulheres 0 11 4 Quadros superiores 46 239 120 Homens 27 161 100 Mulheres 19 78 20 Operacionais/ administrativos 11 101 122 Homens 10 89 93 Mulheres 1 12 29 Total 57 381 281 Homens 37 275 225 Mulheres 20 106 56 Diversidade, igualdade & inclusão Ao longo dos anos, a REN tem-se assumido como empresa pioneira na promoção da Diversidade e Igualdade de Género no mercado português. Neste âmbito, tem vindo a promover políticas e práticas que garantam igualdade de oportunidades, igualdade de direitos e de liberdades, e que reconheçam e valorizem o papel Desde 2014, que a REN é membro do Fórum IGEN, assumindo um compromisso de reforçar as suas políticas e estratégias para a Igualdade de Género, quer interna quer externamente. Para a REN, a Igualdade de Género é também uma questão de direitos fundamentais e, por isso, a não discriminação em função do género está expressamente assegurada no Código de Conduta. das mulheres e dos homens na sociedade e no sucesso organizacional. Esta estratégia tem vindo a refletir-se na evolução dos indicadores de igualdade de género, onde se tem registado uma evolução do subgénero representado quer ao nível da globalidade da empresa quer nos cargos de gestão. Tendo em conta o percurso evolutivo do tema da igualdade de género na REN, tornou-se importante progredir para um modelo que, mais do que reconhecer a questão das desigualdades entre homens e mulheres de uma forma geral, adotasse uma perspetiva transformacional orientada para a mudança de comportamentos e atitudes a nível interno face a estas questões. Neste sentido, a REN criou em abril de 2018 o estatuto da Igualdade de Género, que é composto por: Sponsor Presidente da Comissão Executiva Assegurar a igualdade de género enquanto parte integrante da agenda estratégica da REN Conselheiro para a Igualdade de Género Diretora de Recursos Humanos Garantir o respeito pelos princípios da não discriminação e da promoção da igualdade entre mulheres e homens Task Force para a Igualdade de Género 10 elementos (5 mulheres e 5 homens) Planear e promover iniciativas no âmbito da igualdade de género na REN GRI 405-1 Diversidade de género nos cargos de gestão Diversidade de género Mulheres 28,8% Mulheres 25,3% 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 176 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Muitas são as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas desde essa data e que têm contribuído para o reconhecimento interno e externo da REN como uma empresa comprometida com o tema da igualdade de género no mercado de trabalho. É disso exemplo a formalização pública, em 2021, de um objetivo estratégico para o Grupo REN, tendo em vista a promoção da igualdade entre mulheres e homens, alinhado com a política ESG: mais de 1/3 de mulheres em cargos de gestão de 1.ª linha até 2030. Em 2022, a empresa manteve e reforçou as suas iniciativas neste âmbito, das quais se destacam as seguintes: Realização do webinar sobre Enviesamento Inconsciente, chamando a atenção para a importância do tema nas organizações e como mote para o lançamento do curso com o mesmo nome; Lançamento do Curso de Enviesamento Inconsciente, com carácter obrigatório para a totalidade do universo de colaboradores REN; Comemoração do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, do Dia Internacional das Raparigas nas TIC e do Dia Nacional da Igualdade Salarial, alertando interna e externamente para a relevância dos temas; Revisão do Código de Conduta do Fornecedor por forma a incorporar o compromisso para com a Igualdade de Género; Participação, pelo segundo ano, no Programa Target Gender Equality, tendo em vista aferir o grau de evolução das práticas e políticas em matéria de Igualdade de Objetivo Mais de 1/3 de mulheres em cargos de gestão de 1. ª linha até 2030 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 177 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
2022 2021 Gender pay gap - média (%) 49 -1,7 - 2,0 Rácio de remuneração anual total 50 3,8 3,8 Rácio de aumento da remuneração total anual 51 1,7 1,3 49 Gender pay gap - (Remuneração média [homens] - Remuneração média [mulheres]) / Remuneração média [homens]. 50 Rácio de remuneração anual total - proporção entre a remuneração anual total do indivíduo mais bem pago da organização e a remuneração média anual total de todos os trabalhadores (excluindo o mais bem pago). 51 Rácio de aumento da remuneração total anual- proporção entre o aumento percentual na remuneração total do indivíduo mais bem pago da organização e o aumento percentual da remuneração média anual total de todos os trabalhadores (excluindo o mais bem pago). Indicadores salariais Género, uma vez que, desde julho de 2020, a REN subscreve os WEP – Women’s Empowerment Principles, reforçando o seu compromisso público com o tema da igualdade de género: Participação, pelo terceiro ano consecutivo, no Bloomberg Gender-Equality Index; Aprovação do Programa de Flexibilidade, cumprindo os objetivos de promover a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal dos colaboradores; Continuação da parceria com a PWN Lisbon, através do patrocínio do seu evento anual, da inscrição de colaboradoras REN como membros PWN e da participação de jovens colaboradoras REN no Programa Youth; A REN continua, também, atenta às questões relacionadas com a monitorização da informação salarial, tendo em vista a identificação de Participação, pelo segundo ano consecutivo, no programa Exchange LAB 2022, promovido pela Girl Move Academy, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e de carreira de mais uma jovem moçambicana (este ano em formato totalmente presencial); Realização da 5. ª edição do Open Day REN “O Talento não tem género”, com o objetivo de desmistificar estereótipos relacionados com o género na escolha das profissões da área de engenharia; e Publicação do Plano Anual de Igualdade de Género 2023, que mantém a REN focada no compromisso de avaliar as suas iniciativas e de pensar anualmente em novas medidas com impacte e na realização de um relatório anual com indicadores relevantes sobre esta temática, de forma a medir a sua evolução. eventuais diferenças injustificadas, mantendo a boa prática iniciada em 2021 de divulgação pública do gap salarial. Realização da 5. ª edição do Open Day REN “O Talento não tem género” GRI 2-21 GRI 405-2 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 178 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
GRI 2-29 GRI 2-30 GRI 401-2 GRI 405-2 No âmbito das iniciativas dirigidas ao eixo Inclusão, destaca-se o trabalho com instituições parceiras, no âmbito da Responsabilidade Social e no cumprimento da Lei n. º 4/2019, que estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. De realçar, em 2022, a adesão da REN à Carta Portuguesa para a Diversidade e a inscrição como associada da APPDI (Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão). Diálogo social e benefícios No âmbito do diálogo social com as estruturas representativas dos colaboradores, realizaram-se diversas reuniões remotas visando a procura de soluções sustentáveis e o debate de matérias de interesse para as partes. Os temas das condições de trabalho, valorização da permanência no regime de turnos, do subsídio de estudo, da retribuição e carreiras e ainda os horários de trabalho, dominaram as respetivas agendas. Decorrente deste diálogo e com base no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) estabelecido entre as partes, foram negociadas as seguintes medidas que tiveram em conta não só uma atualização salarial, mas igualmente a resolução de outros problemas concretos: ACT REN ACT REN Portgás Incremento geral de 1,3% da remuneração Horário de trabalho de 38 horas Atribuição transversal do dia do aniversário Novo escalão no subsídio de turnos que premeia os colaboradores com 10 ou mais anos em turnos Aumento do valor limite para elegibilidade do subsídio de estudo 2022 2021 2020 Homens (%) 98,3 98,1 98,7 Mulheres (%) 98,9 99,4 100,0 % global de colaboradores abrangidos por ACT 98,5 98,4 99,0 Homens (%) 40,0 40,3 41,3 Mulheres (%) 20,3 21,4 23,1 % global de colaboradores sindicalizados 35,1 35,7 36,9 Percentagem de colaboradores (no ativo) abrangidos pelos ACT REN e percentagem de colaboradores sindicalizados A taxa de sindicalização da REN manteve-se em 2022 em linha com o ano anterior, fixando-se nos 35%. O ligeiro decréscimo de colaboradores em Acordo(s) Coletivo(s) de Trabalho desde 2020 relaciona-se apenas com o crescimento da empresa fora de Portugal (operação do Chile, com a empresa Transemel). 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 179 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A política de benefícios da REN, centrada no apoio aos colaboradores em áreas importantes da sua vida familiar e pessoal, integra um conjunto de apoios e benefícios adicionais no campo da saúde, da educação e da cultura, entre outros. A REN tem vindo a reforçar e encontrar novas formas de compensação que sejam percecionadas pelos colaboradores de forma positiva e ajustadas a cada momento da fase de vida. O REN FLEX faz parte desta estratégia, traduzindo-se num investimento da Empresa nos benefícios dos colaboradores. Este programa permite uma escolha de benefícios adaptada a cada ciclo de vida do colaborador. Benefícios Colaboradores com Regime Transitório do anterior ACT 52 Colaboradores com Plano Flex 53 Colaboradores com Plano Flex - REN Portgás 54 Seguro de vida/ seguro de vida crédito habitação x x Seguro de acidentes pessoais x x x Seguro de saúde x x Seguro de baixas por doença x x Esquema complementar de saúde x Plano de pensões - benefício definido x Plano de pensões - contribuição definida x x Eletricidade a preços reduzidos x x Subsídio de estudo x Vouchers educação e infância x x Passe social x x Combustível e estacionamento x Tecnologia x Voucher formação x x Campos de férias x x x Voucher apoio social/ plano de saúde x x Despesas veterinárias x 52 Conjunto de benefícios consagrados no ACT 2000 que transitaram para o novo ACT firmado no ano de 2015. 53 Os colaboradores abrangidos por este programa flexível de benefícios podem optar entre os benefícios disponíveis até ao limite do seu valor de créditos anual. 54 Os colaboradores abrangidos por este programa flexível de benefícios possuem uma componente fixa e uma flexível, podendo optar entre os benefícios disponíveis até ao limite do seu valor de créditos anual. GRI 401-2 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 180 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN realiza o seu estudo de clima organizacional – POP (Programa de Opinião Pessoal) de dois em dois anos, de forma a conhecer a opinião dos colaboradores REN e o seu grau de satisfação geral com temas como as Condições de Trabalho, o Compromisso, a Comunicação, entre outros. Em 2022, voltou a realizar-se o questionário POP na sua versão integral. O nível de participação nesta edição atingiu um nível histórico de 91%, o que demonstra a confiança dos colaboradores no processo e nos resultados práticos do plano de ação para as oportunidades de melhoria identificadas. Em termos de resultados, os níveis da favorabilidade da resposta à questão “Estou satisfeito em trabalhar na REN” (Top of Mind Question) estão em linha com os resultados de 2019, último ano em que foi aplicado o mesmo questionário. De uma forma mais global, o resultado do Índice de Satisfação, que corresponde à média global de respostas para todas as perguntas do questionário, registou uma subida significativa face ao ano 2019. Relativamente à segmentação por género, as mulheres são quem demonstra melhores níveis de satisfação (74% comparativamente com os 67% dos homens). Por forma a aferir os níveis de satisfação com as políticas de Diversidade e Inclusão, os colaboradores foram questionados sobre o seu grau de satisfação relativamente a questões como: a conciliação vida pessoal/ profissional (74%), a existência de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (76%) ou a discriminação em função de fatores como a idade, capacidades físicas ou outras (68%). POP Programa de Opinião Pessoal Envolvimento com os colaboradores Ouvir as preocupações dos colaboradores, bem como considerar as suas necessidades e expectativas no processo de tomada de decisão é fundamental para assegurar o sentimento de pertença e a satisfação dos mesmos face à REN e, consequentemente, potenciar a capacidade de atrair e reter talento. Neste contexto, a REN realiza bianualmente um estudo de clima organizacional – POP (Programa de Opinião Pessoal) – que permite conhecer a opinião dos colaboradores REN e o seu grau de satisfação geral com temas como as Condições de Trabalho, o Compromisso, a Comunicação, entre outros. GRI 2-29 GRI 403-4 dos colaboradores participaram no POP em 2022 91 % 2022 2019 Var. 19/22 Taxa de Participação (%) 91 85 6 Homens (%) 75 75 0 Mulheres (%) 25 25 0 “Estou satisfeito em trabalhar na REN” (Top of Mind Question) (%) 83 82 1 Homens (%) 76 n.d. - Mulheres (%) 85 n.d. - Índice de Satisfação (%) 69 64 5 Homens (%) 67 63 4 Mulheres (%) 74 67 7 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 181 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
É mantido um diálogo regular com os representantes dos trabalhadores relativo a matérias de saúde e segurança Para além disso, a Comissão Executiva mantém um diálogo regular com as Comissões de Trabalhadores, realizando cerca de cinco reuniões por ano, onde são debatidos diversos temas relacionados com as condições de trabalho, enquadramento laboral e reclamações de trabalhadores. Os assuntos são trabalhados em conjunto, tendo em vista a obtenção de entendimentos. É também mantido um diálogo regular com os representantes dos trabalhadores relativo a matérias de saúde e segurança através das Comissões de Saúde e Segurança no Trabalho. O Código de Conduta prevê que possam ser comunicadas irregularidades através dos canais disponíveis, via e-mail ou telefone para a Comissão de Auditoria da REN, a qual garante a confidencialidade de todo o processo. É a própria Comissão de Auditoria que assegura a análise, averiguação e a eventual aplicação de medidas de sanação, informando o denunciante dos resultados do processo. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 182 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN adotou um claro e forte compromisso com a segurança das pessoas e parceiros, instalações e operações. Neste sentido, em 2022, foi desenvolvido um estudo com o objetivo de fortalecer a Cultura de Segurança, focado na redução do risco, de forma sustentável e a melhorar o desempenho. Este estudo engloba várias fases como a realização de um inquérito de perceção de Cultura de Segurança, entrevistas individuais e de grupo, visitas de campo, um workshop com Liderança e um plano de mudança da cultura e ainda a definição de indicadores. Os resultados obtidos neste estudo mostraram que existe potencial de melhoria que se pretende que leve a uma redução da sinistralidade nas operações e a um nível superior de segurança do trabalho, de forma a assegurar a sustentação dos resultados numa perspetiva de médio e longo prazo. Cultura de Segurança Gestão do risco Integrado no processo de gestão de risco do Grupo, a Direção de Recursos Humanos revê anualmente a matriz dos riscos sob a sua área de responsabilidade, no sentido de verificar a adequação dos riscos identificados quanto à realidade da empresa e envolvente, bem como as medidas de controlo e mitigação, e verificar a sua eficácia. Segurança laboral A aposta na segurança laboral e o sucesso do negócio caminham lado a lado, pelo que a adoção de uma cultura de segurança forte é fundamental para impulsionar a redução de riscos e sustentar melhorias a longo prazo. Neste contexto, o Grupo REN empregou, em 2022, esforços no desenvolvimento de uma abordagem integrada à gestão da prevenção através da implementação de um programa de Cultura de Segurança na REN, envolvendo os principais parceiros de negócio da cadeia de valor. GRI 403-1 GRI 403-2 GRI 403-5 GRI 403-7 GRI 403-9 A REN adotou um claro e forte compromisso com a segurança das pessoas e parceiros, instalações e operações Os resultados obtidos neste estudo mostraram que existe potencial de melhoria 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 183 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Realizou-se em novembro a primeira de várias sessões mensais com as principais entidades executantes de obras de investimento da REN. Estas reuniões decorrem do trabalho iniciado em 2021 com esses parceiros, refletindo uma das várias formas de operacionalização do Programa de Cultura de Segurança em curso. Têm como objetivo analisar, discutir e partilhar informação sobre segurança do trabalho. O tema desta primeira sessão centrou-se nas “proteções de caboucos, fundações e valas”, atendendo a um conjunto de questões que têm sido levantadas no terreno na sequência da revisão documental associada a essas atividades. Reuniões periódicas com entidades executantes de obras da REN A REN tem implementado um sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho enquanto parte integrante da gestão da empresa 56 . O principal propósito deste sistema é prevenir a ocorrência de acidentes e doenças profissionais que envolvam colaboradores da REN, de empreiteiros e de prestadores de serviços. A sua operacionalização inclui a análise sistemática do risco na preparação dos trabalhos, a análise de incidentes e a melhoria contínua das condições de segurança através de mecanismos de controlo operacional nas várias atividades e fases da cadeia de valor dos ativos, pela verificação dos requisitos através de um programa anual de Auditorias e visitas técnicas de segurança, pela avaliação rigorosa e multidisciplinar dos incidentes e pelo envolvimento da cadeia de fornecimento nas várias iniciativas anuais. Em relação à taxa de absentismo da REN, a mesma manteve-se nos 2% em 2022. 13 simulacros realizados no último semestre 12 visitas técnicas SCIE 55 realizadas 10 ações de sensibilização e formação sobre SCIE 55 Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). 56 O sistema de gestão da saúde e segurança no trabalho abrange todas as empresas do Grupo REN, à exceção da REN Trading, Transemel e Portgás, sendo que as últimas duas detêm um sistema próprio ver 2.3. Gestão de risco. 2022 2021 2020 Homens (%) 2,3 2,2 2,1 Mulheres (%) 1,4 1,6 2,1 Global (%) 2,1 2,1 2,1 Taxa de absentismo Realizou-se em novembro a primeira de várias sessões mensais 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 184 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
No que se refere a acidentes de trabalho, registou-se uma redução global dos mesmos, tendência que se refletiu também no número de dias perdidos. O índice de gravidade associado aos colaboradores da REN evoluiu favoravelmente face a 2021, tendo-se registado uma redução em cerca de 36%. A mesma evolução favorável também se registou no índice de frequência. Os índices de frequência e de gravidade associados aos colaboradores dos Empreiteiros e Prestadores de Serviços (EPS) que laboraram para a REN também evoluíram favoravelmente. Os indicadores globais de segurança melhoraram, o índice de frequência em cerca de 22% e o índice de gravidade em cerca de 28%. Indicadores referentes a acidentes de trabalho N. º de colaboradores N. º de horas trabalhadas N. º de acidentes mortais N. º de acidentes não mortais 58 N. º de dias perdidos H M H M H M H M H M Colaboradores 57 550 184 931.935 291.310 0 0 2 0 118 0 EPS 1.154 174 2.401.036 361.516 0 0 13 1 772 8 Índice de gravidade Índice de frequência 1,6 97 1,6 152 2,5 49 4 225 5,1 282 6,4 373 5 175 5,1 313 3,9 125 Colaboradores Global REN EPS 2020 2021 2022 2020 2021 2022 57 Colaboradores a 31/12/2022. Inclui colaboradores do R&D Nester. 58 Número de acidentes não mortais ocorridos em trabalho efetivo e com baixa. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 185 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Em fevereiro de 2022 foi constituído um grupo de trabalho multidisciplinar, com objetivo de assegurar a avaliação sistemática dos incidentes relevantes que ocorrem na REN, implementar os respetivos planos de melhoria, avaliar o desempenho da RNT e da RNTIAT e, principalmente, potenciar a redução de ocorrência de incidentes e melhoria do desempenho operacional. A Análise e Desempenho (A&D) foca-se na aprendizagem organizacional e na melhoria operacional. Os incidentes relevantes da REN passaram a ser investigados segundo a metodologia uniforme prevista na norma IEC 62740:2015 “Root Cause Analysis” (RCA) por equipas compostas por técnicos da REN. A adoção desta norma permitiu aumentar a profundidade das investigações realizadas, procurando-se encontrar não apenas as falhas técnicas e humanas associadas aos incidentes, mas também as potenciais causas e raiz dos mesmos. Análise e Desempenho Além desta abordagem têm vindo a ser desenvolvidos e implementados um conjunto de medidas e projetos inovadores, com o objetivo de contribuir para a manutenção, de forma preventiva, da segurança da força de trabalho da REN. Durante o ano de 2022 foram investigados nove incidentes, onde se inserem dois acidentes de trabalho graves, dos quais resultou um conjunto de recomendações em variados domínios. O acompanhamento das ações resultantes das investigações é feito mensalmente em reuniões dedicadas da A&D. 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 186 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Na sequência do sucesso obtido com a execução do projeto-piloto de gestão e controlo documental em obra com recurso à solução informática GEDOC (GEDOC - Aplicação eGestiona), deu-se seguimento no ano 2022, ao alargamento do seu âmbito à maioria das obras e prestações de serviços da REN. Esta solução surgiu no âmbito da digitalização de processos, permitindo a gestão e o controlo de toda a documentação de empresas, máquinas, equipamentos de trabalho e trabalhadores, em empreitadas e prestações de serviço da REN, abrangendo todo o circuito de validação, aprovação e divulgação. Alargamento do âmbito do projeto GEDOC SLIP O Projeto de Inovação SLIP - Safety Light Interactive Protection nasceu na primeira edição do programa REN Innovation Leaders, em 2019, e tem como objetivo a deteção de atravessamentos indevidos para zonas de perigo, no decorrer de trabalhos nos parques de alta tensão nas instalações elétricas. A solução inovadora vem reforçar as condições de segurança das pessoas que realizam trabalhos fora de tensão, mas na proximidade de zonas em tensão, nas instalações elétricas da Rede Eléctrica Nacional. Através da criação de barreiras sensoriais interativas, este sistema permite criar zonas de trabalho delimitadas, nos planos vertical e horizontal, reduzindo assim o risco de eletrização. No decorrer do projeto foi dada formação a trabalhadores da área de exploração elétrica e a técnicos de segurança da REN, o que possibilita a instalação e configuração dos equipamentos pela REN, de forma autónoma, em qualquer outra instalação. A etapa final do piloto foi testada com sucesso na subestação de Palmela em fevereiro de 2022 e prevê-se, num futuro próximo, a aquisição de mais equipamentos e a formação de mais trabalhadores para que possa ser estendida a todo o território nacional. 2022 Centros de trabalho ativos 72 Empresas 176 Equipamentos 2.172 Trabalhadores registados ativos 1.217 Formação para uso da plataforma Trabalhadores REN formados 50 Trabalhadores externos formados 71 Elementos de Equipas de Supervisão formados 54 O Projeto de Inovação SLIP - Safety Light Interactive Protection nasceu na primeira edição do programa REN Innovation Leaders, em 2019 Principais indicadores do projeto GEDOC 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 187 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Procurando implementar a legislação que estabelece as prescrições mínimas de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho, Lei n. º 64/2017 de 07 de agosto, que transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, a REN tem em curso um conjunto de ações definidas desde finais de 2019. Dessas ações destaca-se a realização de três campanhas de monitorização para identificação e avaliação dos níveis dos campos eletromagnéticos em 30 instalações elétricas, com base em medições: Com base nas medições efetuadas e outros requisitos legais encontra-se em curso a preparação/ implementação de um conjunto de medidas de prevenção e proteção, técnicas e organizativas. Já se encontram implementadas as ações de identificação de trabalhadores com fator de risco particular no âmbito da Vigilância da Saúde, sendo essas ações em processo contínuo. Serão realizadas medições de campos eletromagnéticos nas Subestações de Divor e Pegões, como exigência da Autoridade Portuguesa do Ambiente (APA), no seguimento de uma medida da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a executar na fase de exploração. 2017-2018 2021-2022 2019-2020 De novembro de 2017 a janeiro de 2018 em três Subestações (o denominado projeto piloto) De dezembro de 2019 a novembro de 2020 num Posto Repetidor e em 13 Subestações, com colaboradores da REN em permanência De novembro de 2021 a junho de 2022 em 12 Subestações e um Posto de Corte 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 188 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Contributo para os ODS Principais indicadores Sobre o futuro Principais iniciativas Cálculo das emissões de âmbito 3 e integração da Transemel Desenvolvimento de Estratégia de Biodiversidade Submissão de SBT ( Science Based Targets ) Implementação de soluções baseadas na natureza e reflorestação com espécies autóctones GJ energia consumida tCO₂eq emissões frota eletrificada 3.579.369 248.938 34% Roadmap e estratégia de economia circular Reforço do envolvimento da cadeia de fornecimento para a redução das emissões de âmbito 3 Roadmap para a gestão do capital natural Reforço das iniciativas de descarbonização dos ativos de eletricidade e gás O nosso contributo Uma cultura de sustentabilidade tem necessariamente como prioridade a defesa do ambiente e a implementação de práticas que protejam, conservem e restaurem os ecossistemas e a biodiversidade. A REN reconhece o seu papel e responsabilidade enquanto entidade potenciadora da transição energética e descarbonização do sector em que atua. 4.7. Capital natural 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 189 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN assume-se um agente ativo na transição energética e na proteção ambiental, desenvolvendo as infraestruturas de eletricidade e gás com o objetivo de garantir uma progressiva descarbonização de ambos os sectores. No âmbito da sua estratégia de sustentabilidade (mais informação no capítulo 2.1. Estratégia), a REN estabelece a proteção, conservação e restauro ambiental como uma das suas prioridades estratégicas, atuando de acordo com as melhores práticas no que se refere ao seu contributo enquanto empresa ambientalmente responsável. A REN procura de modo ativo monitorizar e minimizar os impactes ambientais das suas atividades, para além de promover e restaurar a biodiversidade e ecossistemas, utilizar racionalmente os recursos naturais e contribuir para a prevenção dos fogos rurais. De igual modo importante é a promoção da educação ambiental e da sensibilização junto da população, o suporte ao crescimento da integração de fontes de energia renovável (FER) nos sistemas de gás e eletricidade, através da construção e adaptação das suas infraestruturas, e a promoção de projetos e iniciativas que estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade e com a descarbonização dos ativos da REN. No último triénio, 2020 a 2022, a capacidade instalada em FER no Sistema Elétrico de Portugal continental, face à potência total, cresceu 9 p.p. (de 69% para 78%), correspondendo a um acréscimo de 2.122 MW (ver capítulo 1.2. Eletricidade). Do ponto de vista do Sistema Nacional de Gás e reconhecendo o papel relevante dos gases renováveis numa economia neutra em carbono, continuamos a desenvolver estudos e determinar os investimentos, tendentes à descarbonização gradual desta infraestrutura (ver capítulo 1.3. Gás). No âmbito da sua estratégia de sustentabilidade, a REN estabelece a proteção, conservação e restauro ambiental como uma das suas prioridades estratégicas 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 190 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN, em conjunto com outras empresas e organizações portuguesas, aderiu à campanha nacional de reconhecimento do clima como Património Comum da Humanidade. O objetivo desta iniciativa, que está prevista na Lei de Bases do Clima, passa por incentivar as empresas e organizações aderentes a promover e apoiar as ações desta campanha e a participar no recrutamento de novos membros. A adesão da REN à iniciativa enquadra- -se na sua estratégia de sustentabilidade e reforça o compromisso do Grupo: Clima como Património Comum da Humanidade no desenvolvimento sustentável na proteção ambiental As políticas públicas com vista à transição energética e descarbonização são cada vez mais exigentes, tornando o desenvolvimento das infraestruturas de gás e eletricidade operadas pela REN essenciais. No entanto, existem riscos e oportunidades decorrentes das alterações climáticas, pelo que a REN realizou o exercício de identificação, caracterização, priorização e quantificação dos riscos e oportunidades climáticas mais relevantes, utilizando o enquadramento do TCFD 59 (consultar detalhe no capítulo 2.3. Gestão de risco e Anexo – Recomendações TCFD). Descarbonização e transição energética A REN assume um papel central na facilitação e viabilização da descarbonização da economia, sendo o projeto, a construção e/ ou adequação das infraestruturas, a exploração, a qualidade e a segurança do abastecimento e a gestão dos sistemas de gás e eletricidade aspetos essenciais na materialização da transição energética. Os nossos compromissos de redução de emissões refletem esta realidade: Redução das emissões de âmbito 1 e 2 em 50% 60 até 2030; Redução de emissões de âmbito 3 em 25% 61 até 2030; e Neutralidade carbónica até 2040. 59 Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD). 60 Ano-base 2019. 61 Ano-base 2021. Compromissos de redução de emissões -25% redução de emissões de âmbito 3 até 2030 61 -50% redução das emissões de âmbito 1 e 2 até 2030 60 A REN tem vindo a descarbonizar as suas próprias operações, através de diversas iniciativas: a implementação de iniciativas visando a redução das emissões de CH 4 (metano) e de SF 6 (hexafluoreto de enxofre); a contínua eletrificação da frota (1/3 é eletrificada, incrementando 6 p.p. face a 2021); o desenvolvimento de projetos para autoconsumo a partir de FER nos edifícios administrativos e instalações técnicas; o projeto de soluções mais sustentáveis para os futuros ativos; a implementação de medidas de eficiência energética; e o envolvimento dos fornecedores na redução das emissões ao longo da cadeia de valor. neutralidade carbónica até 2040 neutro 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 191 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Em 2022, como consequência do cálculo das emissões de âmbito 3 (que representam cerca de 34% das emissões totais), a REN concluiu a avaliação da sua pegada carbónica, tendo submetido uma proposta de metas ao Science Based Target Initiative (SBTi). O programa HuellaChile é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente do Chile que visa apoiar e fomentar a quantificação voluntária das empresas. A Transemel participa no HuellaChile – Programa de Gestión del Carbono e, em alinhamento, com a descarbonização assumida pela REN, desenvolverá iniciativas no sentido da redução da sua pegada carbónica. Submissão de metas ao Science Based Target Initiative Submissão da Transemel ao Programa Nacional de Gestión del Carbono HuellaChile Principais ações desenvolvidas no âmbito da descarbonização Enquanto Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), a REN aderiu em 2022, como membro observador, ao grupo gás da Association of Issuing Bodies (AIB), sendo um passo relevante para o arranque da atividade de certificação de gases renováveis e de baixo teor de carbono em Portugal. Foi também realizada a primeira auditoria periódica da AIB que validou os processos da EEGO. Relativamente ao Sistema Elétrico Nacional, foram realizados oito leilões de Garantias de Origem (GO) de que resultou um contributo de 62 milhões de euros. A REN participou no estudo da European Hydrogen Backbone (EHB), para 2030 e 2040, contribuindo com a sua visão para o desenvolvimento de uma infraestrutura de transporte de hidrogénio verde e respetiva interligação com Espanha, contemplando quer a construção de nova infraestrutura quer a reconversão da rede de gás existente. A iniciativa EHB é composta por 31 Operadores de Rede Europeus, entre os quais a REN, e tem como principal missão desenvolver uma visão de médio e longo prazo para uma infraestrutura pan-europeia de transporte de hidrogénio, incluindo potenciais ligações com países terceiros, bem como o seu papel na viabilização de um mercado de hidrogénio competitivo que contribua para a meta de descarbonização da economia. A REN esteve ainda presente na Feira de Hannover com o Speed-E, uma solução inovadora de mobilidade que possibilita o carregamento de veículos elétricos, diretamente a partir da rede de transporte de energia elétrica, isto é, das linhas de Muito Alta Tensão. Esta solução posiciona o ORT (Operador da Rede de Transporte) como um facilitador da transição para a mobilidade sustentável, complementando as soluções existentes e apoiando a descarbonização do sector da mobilidade de forma economicamente vantajosa. Speed-E foi vencedor do Prémio de Inovação na eMove 306º , Feira de Mobilidade 4.0, e da Melhor Prática do ano pela Renewables Grid Initiative 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 192 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
No âmbito da ambição de descarbonização da REN, são analisados possíveis caminhos para a redução das emissões de CO 2 a médio e longo prazo, tendo por base a evolução da Política Pública, nomeadamente materializada nos cenários do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), dos cenários dos Relatórios de Monitorização de Segurança de Abastecimento (RMSA) de Eletricidade e Gás e das iniciativas da REN. A REN desenvolveu um modelo que, admitindo um conjunto de pressupostos e alinhado com os cinco vetores de descarbonização no esquema ao lado, e associados a distintos níveis de ambição (Go Green e BAU – Business As Usual), permite a análise de cenários, sendo uma ferramenta essencial para a avaliação do cumprimento das metas de redução das emissões nos prazos definidos. O cenário BAU considera o cumprimento da política energética nacional no horizonte de estudo, nomeadamente no que respeita à quota de FER na produção de eletricidade, à descarbonização do sector do gás e às iniciativas internas promovidas. O cenário GO Green parte da mesma base em termos do sector energético, mas assume uma maior ambição na descarbonização do sector do gás e da implementação de iniciativas adicionais, cujos resultados dependem da REN. Descarbonização da frota Descarbonização da cadeia de fornecimento Descarbonização dos edifícios administrativos, instalações técnicas e infraestruturas A REN desenvolveu um modelo que permite a análise de cenários, sendo uma ferramenta essencial para a avaliação do cumprimento das metas de redução das emissões nos prazos definidos Descarbonização “sistémica” alinhada com a Política Pública Descarbonização do SEN Descarbonização do SNG 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 193 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN continua os desenvolvimentos com vista à implementação nacional do MARI e PICASSO (projetos europeus que pretendem facilitar as trocas transfronteiriças de energia associada a reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual e automática, respetivamente) no Sistema Elétrico. Estes projetos contribuirão, de forma decisiva, para o aprofundamento do mercado interno de eletricidade, designadamente pela maior integração dos mercados nacionais de serviços de sistema, materializada pela troca de reservas entre os diferentes ORT europeus, que agregam uma multiplicidade de ofertas dos diferentes prestadores de serviço nacionais, que serão mobilizadas a uma escala transeuropeia. REN participa em projetos Europeus que visam as trocas transfronteiriças de eletricidade Energia e Emissões A REN em 2022 deu passos relevantes no apuramento da energia e emissões. Por um lado, calculou a totalidade das emissões de âmbito 3 62 , para os anos de 2021 e 2022, considerando a totalidade das categorias aplicáveis – oito das 15 categorias, integrou os gases fluorados e, por outro lado, incluiu a operação da Transemel, completando assim o perímetro das operações da REN. As metodologias de cálculo dos Fatores de Emissão (FE) foram ainda aperfeiçoadas, para apuramento das emissões resultantes das perdas na Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, sendo que passou a incluir também a importação de energia nas interligações com Espanha, e das emissões resultantes da energia consumida nas demais operações da REN, através da aplicação dos vários FE dos distintos comercializadores que fornecem energia elétrica à REN. De modo a garantir a comparabilidade dos valores da Energia e Emissões entre 2021 e 2022, foram introduzidas estas novas metodologias e parcelas e, em consequência, recalculados os valores de 2021. 62 Categorias aplicáveis: C1. Compras de produtos e serviços; C2. Bens de Capital; C3. Atividades relacionadas com energia (A1+A2); C4. Transporte e distribuição a montante; C5. Resíduos; C6. Viagens de Negócios; C7. Deslocações pendulares e C15. Investimentos. REN Eletricidade (edifícios administrativos) Eletricidade (instalações técnicas e de processo) Eletricidade (perdas) Eletricidade (frota) Âmbito 2 135.105 tCO 2 eq Âmbito 1 30.389 tCO 2 eq Gás (edifícios administrativos) Gás (instalações técnicas e de processo) Gás (frota) Gás (perdas) Gás propano (instalações técnicas e de processo) Gasóleo (instalações técnicas e de processo) Gasóleo e gasolina (frota) SF 6 (instalações técnicas e de processo) Upstream Downstream Âmbito 3 74.771 tCO 2 eq C1. Compras de produtos e serviços C2. Bens de capital C3. Atividades relacionadas com energia (A1+A2) C4. Transporte e distribuição C5. Resíduos C6. Viagens de negócios C7. Deslocações pendulares Âmbito 3 8.672 tCO 2 eq C15. Investimentos 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 194 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Energia Em 2022 verificou-se um decréscimo do consumo de energia de cerca de 6% (-231.896 GJ), apesar da integração da Transemel (+52.269 GJ). O contributo mais significativo para este decréscimo corresponde às perdas na Rede Nacional de Transporte Elétrico (RNT) (-138.823 GJ), fruto da menor percentagem de perdas (1,82% em 2022 vs. 1,98% em 2021) apesar da crescente eletrificação da economia materializada nos 43,6 TWh transportados na RNT em 2022, que comparam com os 42,3 TWh em 2021. Em Portugal, o perfil de operação dos centros produtores, com elevada dependência dos regimes hidrológico e de eolicidade, tem efeito pronunciado nas perdas da RNT, uma vez que os meios de grande produção térmica estão maioritariamente localizados junto ao litoral e próximos das zonas de maior consumo, e os hídricos e eólicos estão essencialmente a norte e no interior, posicionados de forma mais granular e afastados dos grandes centros de consumo. Desta forma, um ano com um Índice de Produtibilidade Hidroelétrica (IPH) elevado ou um ano com forte produção eólica, conduzem a perdas mais elevadas na rede de transporte. Por outro lado, a profunda transformação do parque eletroprodutor decorrente nomeadamente do elevado incremento de nova capacidade solar, na sua maioria localizada a sul e em zonas de consumo médio/ pequeno, irá conduzir a alterações significativas nos padrões de trânsito na RNT, perspetivando-se valores acentuados de fluxos sul-norte em períodos de elevada produção solar. Como se pode verificar na tabela de consumo de energia, em 2022, as três categorias mais significativas, e que representam 95% da energia consumida, correspondem a perdas nas redes de transporte de eletricidade 63 (80%), a consumo de gás nas instalações técnicas e de processo (8%) e a energia elétrica nas instalações técnicas e de processo (7%). Resultado da implementação de programas específicos com vista à redução das perdas de metano, regista-se uma redução de 10% face a 2021, nas “Perdas na Rede Transporte e Distribuição de Gás, Armazenamento e Terminal GNL”. Em 2022, a REN desenvolveu um conjunto de projetos cuja implementação está em curso, para a produção de energia através de FER para autoconsumo, nomeadamente nas estações de regulação e medição de gás (GRMS), através da instalação de painéis solares térmicos, no TGNL e noutras instalações técnicas, através da instalação de painéis fotovoltaicos. Até ao final de 2023 estão previstos mais de 3,5 MW de potência instalada. Está também em curso o desenvolvimento do projeto piloto da subestação/ posto de corte sustentável que pretende testar sistemas de autoconsumo e armazenamento, reduzindo os autoconsumos dos serviços auxiliares e a pegada carbónica destas instalações. 63 Perdas na rede da RNT em Portugal e Transemel. 64 Consumo direto de energia/ energia transportada (GJ/ GWh). GRI 302-1 GRI 302-3 2022 2021 2020 Var. 21/22 Energia elétrica (edifícios administrativos) 62.468 73.367 72.653 -15% Energia elétrica (instalações técnicas e processo) 252.515 314.556 296.418 -20% Gás (edifícios administrativos) 4.837 4.777 2.821 1% Gás (instalações técnicas e processo) 289.007 334.861 321.852 -14% Gás propano e gasóleo (instalações técnicas e processo) 1.704 893 1.030 91% Energia elétrica (frota) 300 174 - 73% Gás (frota) 1.122 1.051 - 7% Outros combustíveis: gasóleo e gasolina (frota) 21.867 21.139 21.006 3% Perdas na Rede de Transporte Elétrica 2.861.129 3.010.092 2.842.778 -5% Energia elétrica (instalações técnicas e de processo) (autoconsumo RNT) 59.913 23.026 - 160% Perdas na Rede de Transporte e Distribuição de Gás, Armazenamento e Terminal GNL 24.507 27.328 2.457 -10% Total 3.579.369 3.811.265 3.561.015 -6% Intensidade energética 64 30,5 34,3 31,9 -11% Consumo de energia (GJ) da energia consumida corresponde: 95% 80% perdas na rede de transporte de eletricidade 8% gás nas instalações técnicas e de processo 7 % energia elétrica nas instalações técnicas e de processo 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 195 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Emissões Em 2022 verificou-se um decréscimo das emissões (âmbito 1, 2 e 3) de 1% (-3.590 tCO₂eq), quando comparado com 2021, apesar da integração da Transemel (+5.797 tCO₂eq). Relativamente às emissões de âmbito 1, registou-se uma redução de 11% em 2022, fundamentalmente devido às menores perdas de metano e menor consumo de gás nas instalações técnicas e de processo, enquanto as emissões de âmbito 2 registaram um aumento de 7% (+8.503 tCO₂eq), resultado do maior FE do Sistema Elétrico Nacional. No que às emissões de âmbito 3 diz respeito, as mesmas registaram uma redução de 9% (-8.268 tCO₂eq) devido essencialmente à categoria C2. Bens de capital. GRI 305-1 GRI 305-2 GRI 305-3 65 Em 2020 a única categoria relatada era a C6. Viagens de Negócios. 2022 2021 2020 Var. 21/22 Âmbito 1 30.389 34.213 21.737 -11% Âmbito 2 135.105 126.603 175.758 7% Âmbito 3 83.444 91.711 106 65 -9% Total (âmbitos 1, 2 e 3) 248.938 252.527 197.601 -1% Total de emissões de GEE (tCO₂eq) 2022 248.938 tCO 2 eq 2021 252.527 tCO 2 eq 2020 197.601 tCO 2 eq Âmbito 1 Âmbito 2 Âmbito 3 -1 % de emissões GEE em comparação com 2021 30.389 91.711 83.444 21.737 126.603 175.758 34.213 106 65 135.105 -11 % +7 % -9% âmbito 1 âmbito 2 âmbito 3 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 196 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Emissões de âmbito 1 e âmbito 2 A aposta na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) é definida como estratégica para a REN (ver capítulos 2.1. Estratégia e 2.2. Compromissos ). O acompanhamento da evolução destas emissões é efetuado regularmente, com o objetivo de definir iniciativas que permitam atingir as metas estabelecidas. Em 2022, as emissões de âmbito 1 reduziram em 11%, apesar da integração da Transemel no perímetro de consolidação (+322 tCO₂eq), quando comparado com 2021. Os contributos mais relevantes para este resultado foram a redução das emissões de gás das instalações técnicas e de processo e a redução das perdas de metano nas infraestruturas. Relativamente ao âmbito 2, registou-se um aumento de 7%, resultado do maior FE do Sistema Elétrico Nacional (139 gCO₂/ kWh em 2022 vs. 129 gCO₂/ kWh em 2021 66 ) que, apesar da contínua integração de FER no SEN, devido ao baixo IPH (0,63 em 2022 que compara com 0,93 em 2021) teve como consequência uma percentagem mais baixa de FER no SEN (49% em 2022 que compara com os 60% em 2021). Acresce ainda a integração da Transemel no perímetro de consolidação o que incrementou as emissões em 5.476 tCO₂eq. Apesar do ligeiro aumento das emissões (+3%) de âmbito 1 e 2 (+4.678 tCO₂eq), caso se considerasse, para efeitos comparativos os mesmos pressupostos de 2021 (não inclusão da Transemel), o valor resultaria numa redução de 0,8% das emissões. GRI 305-1 GRI 305-2 66 Fator de emissão de 2021 foi recalculado tendo em conta a nova metodologia aplicada. 2022 2021 2020 Var. 21/22 Âmbito 1 Gás (edifícios administrativos) 273 268 158 2% Gás (instalações técnicas e de processo) 16.309 18.786 18.056 -13% Gás (frota) 68 59 - 15% Gás (perdas) 10.556 12.893 1.159 -18% Gás propano (instalações técnicas e de processo) 3 4 6 -21% Gasóleo (instalações técnicas e de processo) 137 63 69 116% Gasóleo e gasolina (frota) 1.751 1.552 1.151 13% SF₆ (instalações técnicas e de processo) 1.268 566 738 124% Gases fluorados com efeito de estufa (GFEE) 23 23 - 0% Total (âmbito 1) 30.389 34.213 21.737 -11% Âmbito 2 Eletricidade (edifícios administrativos) 3.719 4.367 3.976 -15% Eletricidade (instalações técnicas e de processo) 15.031 15.070 16.211 0% Eletricidade (instalações técnicas e de processo) (autoconsumo Rede de Transporte Elétrica) 2.439 2.369 2.617 3% Eletricidade (perdas) 113.898 104.786 155.571 9% Eletricidade (frota) 18 10 - 73% Total (âmbito 2) 135.105 126.603 175.758 7% Total (âmbitos 1 e 2) 165.494 160.816 197.495 3% Desagregação de emissões (âmbito 1 e 2) de GEE (tCO₂eq) A integração da Transemel no perímetro do consolidado e o aumento das emissões resultantes das perdas na RNT, devido ao menor contributo das FER, explicam o aumento das emissões, sendo que a trajetória de redução será uma realidade, tendo por base nomeadamente a descarbonização dos sistemas de eletricidade e de gás e as múltiplas iniciativas em curso na empresa. Emissões de âmbitos 1 e 2 (tCO₂eq) 0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 2022 2021 2020 2019 -24% 235.720 23.005 175.758 21.737 126.603 135.105 34.213 30.389 -19% 3% Âmbito 1 Âmbito 2 Variação anual Meta 2030 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 197 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Emissões dos edifícios administrativos e instalações técnicas e de processo De modo a cumprir com as metas estabelecidas, é de enorme relevância a redução das emissões associadas aos edifícios e instalações técnicas, pelo que, entre outras iniciativas, em 2022, a REN desenvolveu vários projetos em curso de eficiência energética e de instalação de FER para autoconsumo. Este é um programa que será continuado nos próximos anos, reforçando assim a percentagem de energia verde utilizada nas operações da REN, para esta tipologia de ativos. REN reduz a pegada carbónica nas GRMS Tendo por base a eficiente gestão dos ativos, no caso particular as GRMS, a REN implementou um conjunto de melhorias nos sistemas de controlo e de aquecimento do gás em cinco GRMS das mais expressivas do ponto de vista do consumo, tendo o resultado permitido uma redução estimada de 700 tCO 2 eq/ ano. Este programa irá contemplar mais duas GRMS em 2023 com uma redução estimada de 70 tCO 2 eq/ ano. Complementarmente e também contribuindo para a redução do consumo de gás nas GRMS, foi efetuado um estudo com vista a reduzir a energia necessária para aquecimento do gás entregue à saída das GRMS, sendo que o mesmo já está parcialmente implementado e será concluído em todas as estações no início de 2023, permitindo uma redução estimada de consumo de gás de 8%, o que equivale a cerca de 1.000 tCO 2 eq/ ano. Emissões de CH₄ No que se refere a emissões de metano (CH₄), a REN está comprometida com a redução das mesmas, tendo desenvolvido um programa ao nível de todas as infraestruturas de gás geridas pela REN, que conduzirá à progressiva e sustentada redução das emissões ao nível destas infraestruturas. Para cumprir com o seu objetivo temos implementado para as operações de RNTG, AS e TGNL, programas de redução das emissões de CH₄ desenvolvidos segundo o standard Oil and Gas Methane Partnership. Por outro lado, a contínua melhoria dos procedimentos e a redução da periodicidade da pesquisa sistemática de fugas na rede de distribuição da Portgás, em 2022 de cinco para quatro anos e, a partir de 2024, para três anos, contribuirá para uma progressiva redução de fugas de CH₄ ao nível desta tipologia de infraestruturas. Em 2022, a REN implementou vários projetos de eficiência energética e de instalação de FER para autoconsumo melhorias nos sistemas de gás em 2022 5 GRMS melhorias nos sistemas de gás estimativa para 2023 2 GRMS -700 tCO₂eq/ ano -70 tCO₂eq/ ano 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 198 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
A REN voltou a ser distinguida em 2022 com o galardão “Gold Standard”, pela OGMP 2.0, reforçando o seu compromisso e ação da empresa na redução das emissões de metano. O robustecimento do compromisso em 2022 passa pela redução de, pelo menos, 30% das emissões de metano, quando comparado com o ano de 2018, incrementando assim o objetivo de 2021, que compreendia uma redução de 20% face a 2018. A REN participou no estudo de benchmarking referente à “Decarbonisation to Net Zero”, que teve como principal objetivo identificar e analisar as práticas adotadas pelos Operadores que pertencem ao Gas Transmission Benchmarking Iniciative (GTBI), no sentido da implementação de soluções para a descarbonização, tendo a REN sido classificada como leading company na área “Methane Emissions & Leak Detection and Repair”. Distinção “Gold Standard” pela Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0) REN é leading company na área “Methane Emissions & Leak Detection and Repair” Emissões de SF₆ No que respeita às emissões de hexafluoreto de enxofre (SF 6 ), um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta e muito alta tensão, registou-se um aumento da taxa de fuga do resultado da integração da Transemel (0,99% de taxa de fugas nos seus ativos) no perímetro do relato do presente relatório. Ainda assim, os resultados obtidos são considerados muito positivos à escala internacional. A REN tem em curso um programa específico para a Transemel no sentido de reduzir as emissões de SF 6 ao longo dos próximos anos, já com uma meta para 2023 de, pelo menos, 4%. Por outro lado, a REN tem procurado adotar medidas tendentes à redução da utilização de SF 6 em ativos a substituir ou em novas infraestruturas, nomeadamente através da introdução progressiva de equipamentos livres de SF 6 . 67 Relativamente a 2021, os valores de 2022 incluem a operação da Transemel. 2022 67 2021 2020 Massa de SF 6 instalada (ton) 72,8 70,9 74,1 Taxa de fuga (%) 0,077 0,035 0,044 A REN tem em curso um programa específico para a Transemel no sentido de reduzir as emissões de SF 6 ao longo dos próximos anos 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 199 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Emissões da Frota A política de renovação e eletrificação da frota, com um incremento de 6 p.p. face a 2021 (34% em 2022 que compara com 28% em 2021) tem permitido uma redução das emissões de CO 2 por km percorrido (redução de 21% face a 2021). A política de eletrificação continuada assenta na aquisicão/ substituição das viaturas atuais por Battery Electric Vehicle (BEV) ou Plug in Hybrid Electric Vehicle (PHEV) e na alteração das especificações que suportam os processos de compra desta tipologia de ativos. A generalidade das tipologias de veículos novos adquiridos são eletrificados, existindo apenas alguns segmentos que, por razões operacionais, ainda não encontram resposta capaz em termos de oferta de mercado. Eletrificação da frota (%) 66,4 72,4 92,9 30,1 24,1 3,8 3,5 3,5 3,3 Outros PHEV BEV 2020 2021 2022 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 200 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Emissões de âmbito 3 A REN, no âmbito da sua monitorização da pegada de carbono, realizou um trabalho aprofundado e completo para o cálculo das emissões de âmbito 3, que anteriormente apenas incluía a categoria C6 Viagens de Negócios (deslocações de avião e de comboio). Este exercício permite ter o conhecimento sobre os impactes da cadeia de fornecimento e poder desenhar iniciativas tendentes à atuação na redução desses mesmos impactes. As emissões de âmbito 3 foram calculadas de acordo com os standards do World Resource Institute (WRI) e o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), que fornecem a metodologia de cálculo de GEE mais utilizada globalmente, incluindo o Greenhouse Gas Protocol e referenciais específicos para atividades de âmbito 3. O objetivo 68 relativo à redução de emissões de âmbito 3 da REN apresenta uma ambição alinhada com o cenário Well-below 2ºC, correspondendo a uma redução das emissões de GEE de 25% até 2030, face a 2021 (cenário de referência). Neste compromisso estão incluídas as seguintes categorias: C1. Compras de produtos e serviços; C2. Bens de capital; e C3. Atividades relacionadas com energia (âmbitos 1 e 2). Estas três categorias representam cerca de 89% das emissões de âmbito 3 68 . GRI 305-3 2022 2021 2020 Var. 21/22 C1. Compras de produtos e serviços 18.735 16.469 n.d. 14% C2. Bens de capital 45.820 56.245 n.d. -19% C3. Atividades relacionadas com energia (A1+A2) 8.653 9.263 n.d. -7% C4. Transporte e distribuição a montante 414 534 n.d. -23% C5. Resíduos 271 204 n.d. 33% C6. Viagens de negócios 314 66 106 379% C7. Deslocações pendulares 563 556 n.d. 1% C15. Investimentos 8.672 8.374 n.d. 4% Total 83.444 91.711 106 -9% Emissões de âmbito 3 (tCO₂eq) 68 Tendo por base os valores de 2021 estando contemplado as categorias C1, C2 e C3. A REN compromete-se a reduzir as emissões de âmbito 3 em 25% até 2030 68 89 % das emissões de âmbito 3 correspondem às categorias C1, C2 e C3 C1 (%) C2 (%) C3 (%) 10 18 61 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 201 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Envolvimento da cadeia de valor A REN, para além do estudo de maturidade dos fornecedores em matéria de ESG, do novo Código de Conduta do Fornecedor, onde se densificaram os temas de ESG, promoveu um conjunto de reuniões de alinhamento e sensibilização relativamente à necessidade de redução da pegada carbónica da cadeia de fornecimento (ver capítulo 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento). Por outro lado, foram desenvolvidos estudos com instituições do ensino superior e com o envolvimento dos fornecedores, tendo por objetivo a obtenção de dados primários de apuramento de emissões. Estes dados irão progressivamente substituir os dados secundários, provenientes das várias fontes bibliográficas referidas anteriormente. A REN estabeleceu um roadmap para as emissões de âmbito 3, no sentido de apoiar na definição das metas e no seu cumprimento: Assessment à cadeia de fornecimento Integração progressiva de critérios ESG nos processos concursais Código do Fornecedor Progressiva solicitação de informação ESG ao nível das propostas de compra e contratos, através do desenvolvimento de documentação Implementação de sistemas de monitorização/ auditoria Cálculo das emissões de âmbito 3 através de dados secundários Integrar e implicar os fornecedores através do cálculo das emissões de âmbito 3 através de dados primários Neutralidade carbónica Eventos corporativos A REN estabeleceu o objetivo de compensar a pegada dos seus eventos e torná-los neutros em carbono. A ação visa compensar as emissões de carbono produzidas em cada evento, calculadas através da resposta individual dos participantes a um questionário. No final de cada ano a neutralidade será assegurada no âmbito de ações de reflorestação promovidas pela empresa ou em colaboração com a comunidade local. A REN promoveu um conjunto de reuniões de alinhamento e sensibilização da cadeia de valor relativamente à necessidade de redução da pegada carbónica 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 202 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Principais ações desenvolvidas no âmbito do envolvimento da cadeia de valor A REN em parceria com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e/ ou com os Prestadores de Serviços, calculou, para determinadas tipologias de serviços, as emissões resultantes de atividades selecionadas. Esta iniciativa, para além de permitir envolver a cadeia de fornecimento, garante a melhoria contínua dos procedimentos de recolha de dados e o aumento do rigor no apuramento dos dados primários. Após um processo de análise aprofundado em 2022, a REN vai instalar, durante o primeiro semestre de 2023, pela primeira vez numa subestação, transformadores de medição com líquido isolante éster, em vez do tradicional óleo mineral. Estes líquidos são uma das alternativas mais promissoras aos óleos minerais, utilizados nos grandes transformadores de potência, sendo este um pequeno passo para um objetivo mais ambicioso. Os ésteres são líquidos isolantes de origem vegetal que reduzem a pegada ecológica durante toda a vida útil do transformador, sem riscos de poluição, custos reduzidos de descomissionamento e um ponto de ignição mais alto, sendo esta característica relevante no que se refere à segurança na exploração das instalações. No âmbito da promoção da economia circular, a REN promoveu a campanha “Transformar é simples!”, com o propósito de dar uma nova vida ao vestuário técnico que já não era utilizado pelas equipas operacionais, contribuindo para que estes equipamentos não sejam enviados para aterros e posteriormente incinerados, através da promoção de princípios de economia circular. Esta campanha, integrada no âmbito dos objetivos de sustentabilidade, designadamente no que respeita à reutilização e reciclagem, contribuiu para a circularidade nas operações da REN, através da transformação deste vestuário em novos produtos, permitindo contribuir para o combate ao desperdício têxtil e reduzindo as emissões em 577 kgCO₂. Com um intuito solidário, a REN canalizou o valor resultante da reciclagem de 22 toneladas de equipamentos elétricos e eletrónicos para a Associação Dignitude, beneficiária desta ação também em 2021. A iniciativa enquadra-se no âmbito do contrato de venda estabelecido com o Electrão para a reciclagem dos resíduos elétricos e eletrónicos da REN (computadores, impressoras, monitores e todo o tipo de resíduos eletrónicos), firmado em 2019, e que já permitiu o encaminhamento de mais de 70 toneladas deste tipo de resíduos nestes dois últimos anos. equipamentos elétricos e eletrónicos reciclados 22 ton valor resultante revertido para a Associação Dignitude A REN promoveu a campanha “Transformar é simples!” com o propósito de dar uma nova vida ao vestuário técnico que já não era utilizado resíduos eletrónicos reciclados desde 2019 +70 ton 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 203 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Emissões não GEE A REN reporta pela primeira vez os dados de emissões não GEE. Os dados de desempenho podem ser consultados na Tabela GRI. No âmbito da gestão destas emissões foi definido o seguinte compromisso: Redução de 25% em 2030 69 Água e resíduos A REN reporta pela primeira vez os dados da Água e Resíduos. Os dados de desempenho podem ser consultados na Tabela GRI. No âmbito da gestão de resíduos foram ainda definidos os seguintes compromissos: Eliminação de plásticos de utilização única até 2025 0% de resíduos têxteis em aterro até 2024 Avaliação ambiental estratégica dos planos e projetos A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que pretende assegurar uma avaliação das consequências ambientais de certos planos e programas e sua prévia adoção. Este instrumento tem como principais propósitos: Apoiar a tomada de decisão; Integrar considerações ambientais nos Planos e Programas; e Envolver o público e autoridades ambientais. Nos termos da legislação em vigor, a REN deve elaborar e entregar à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) as novas propostas para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás (PDIRG) e para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT), relativos ao período 2024-2033. A elaboração destes planos implica a realização, para cada um deles, da respetiva Avaliação Ambiental (AA), a decorrer em paralelo. Relatórios de Avaliação e Controlo Ambiental Os Relatórios de Avaliação e Controlo Ambiental sintetizam o exercício de seguimento e monitorização do PDIRT e PDIRG. Estes Relatórios têm como propósito não só responder ao que legalmente se impõe, como também informar cada novo ciclo de planeamento do resultado do ciclo anterior e das medidas que, eventualmente, seja necessário implementar para, atempadamente, identificar efeitos negativos imprevistos e redirecionar a ação de forma a concretizar, em toda a sua abrangência, as estratégias definidas. Durante o ano de 2022, a REN elaborou os Relatórios de Avaliação e Controlo Ambiental do PDIRT e do PDIRG relativos aos anos de 2019/ 2020. Estes Relatórios serão disponibilizados no site da REN e serão remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente. 69 Ano de referência 2021. -25 % de emissões não GEE até 2030 Zero plásticos de utilização única até 2025 Zero resíduos têxteis em aterro até 2024 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 204 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
70 De acordo com o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), são sujeitos a AIA as infraestruturas da RNT que estejam nas seguintes situações: Eletricidade – linhas ≥ 110 kV e ≥ 10 km; e Subestações ≥ 110 kV e ≥ 1 ha; Gás - Estações ≥ 5 ha; Armazenagem superficial (≥ 300 t) e subterrânea (≥ 100.000 t); e Gasodutos ≥ 5 km e Ф ≥ 0,5 m. Avaliação de Impacte Ambiental A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é uma ferramenta de avaliação aplicável a alguns dos projetos de infraestruturas de utilidade pública de que a REN é promotora. A AIA é um instrumento de carácter preventivo, sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respetiva pós-avaliação. O processo de AIA é composto por diversas etapas 70 . 1. Abordagem metodológica em alteração para novos projetos 2. Análise de Risco Ambiental de Corredores (ARAC) Em fase de anteprojeto ou estudo Prévio, AIA tem fase adicional após desenvolvimento do projeto de execução e respetiva decisão 0 4 Estudo de Grandes Condicionantes Ambientais Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) 1 Estudo de Impacte Ambiental (EIA) 2 Processo de AIA Submissão às autoridades ambientais para avaliação 3 Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) A AIA é uma ferramenta de avaliação aplicável a alguns dos projetos de infraestruturas de utilidade pública Favorável condicionada Favorável Desfavorável 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 205 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
No âmbito das atividades de expansão e beneficiação das redes de transporte de energia, tem sido desenvolvido um conjunto significativo de processos de avaliação ambiental, em fase de projeto: O elevado ritmo associado à transição energética, implicará que em apenas um ano e meio se prevejam a entrega de 14 DIA que compara com as 16 DIA submetidas entre 2015 e 2022. Durante a fase de operação e manutenção da rede, são realizadas ações de monitorização e supervisão para garantir o cumprimento dos objetivos e as metas definidas, quer pela REN quer pelo disposto nas declarações de impacte ambiental ou nas decisões sobre a conformidade ambiental do projeto de execução. Em 2022, foram desenvolvidas ações de monitorização em diversas infraestruturas, abrangendo os seguintes descritores: Face à complexidade do projeto “Modificação da Rede Nacional de Transporte (RNT) entre Ferreira do Alentejo, Ourique e Tavira”, abreviadamente designado por “Eixo do Baixo Alentejo e Algarve”, devido ao elevado número de infraestruturas incluídas no projeto, a REN preparou um vídeo para a sua apresentação, o qual tinha por base as filmagens dos drones e a informação disponível em Google Earth. Com esta abordagem inovadora procurou-se disponibilizar às entidades que constituíam a Comissão de Avaliação melhor informação sobre a ocupação territorial do projeto Produção de vídeo com drones melhora a visualização e impacte das infraestruturas em projetos da Rede Nacional de Transporte Elétrico 2022 2021 2020 Processos de avaliação de impacte ambiental 1 4 4 Declarações de impacte ambiental emitidas 2 3 0 Estudos ambientais de projeto 2 1 1 Estudos de Impacte Ambiental (EIA) 1 1 0 Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) 0 0 0 Número de infraestruturas monitorizadas por descritor 2022 2021 2020 Avifauna 8 3 5 Ambiente sonoro 2 5 4 Recursos hídricos 1 0 0 Flora 1 1 1 Lobo Ibérico 0 0 0 Campos eletromagnéticos 2 5 3 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 206 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Proteção da biodiversidade A biodiversidade é, para a REN, um dos descritores ambientais mais relevantes considerados na avaliação sistemática dos eventuais impactes das suas atividades nas várias fases do ciclo de vida das infraestruturas, pelo que tem estruturada uma abordagem que permite uma atuação eficaz na prevenção e mitigação dos impactes negativos. Tendo como referência o compromisso continuado da REN com a proteção da biodiversidade, é intenção da área de Qualidade, Ambiente, Segurança e Desempenho, com o apoio da Cátedra REN em Biodiversidade desenvolvida pelo CIBIO-BIOPOLIS (Universidade do Porto), contribuir para a estruturação de uma estratégia da empresa para a biodiversidade. GRI 304-1 GRI 304-2 GRI 304-3 GRI 304-4 A REN tem estruturada uma abordagem que permite uma atuação eficaz na prevenção e mitigação dos impactes negativos 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 207 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo Avaliação dos riscos e adoção de medidas de minimização dos impactes negativos Envolvimento dos colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços Promoção das atividades com impactes positivos Apoio a iniciativas de conservação da natureza Identificação dos impactes da atividade na biodiversidade Integração da biodiversidade na atividade global da empresa Estabelecimento de parcerias com entidades e organizações Biodiversidade Abordagem da REN
A REN desenvolveu um conjunto de workshops que se enquadram no âmbito do compromisso continuado com a proteção e gestão da biodiversidade e da definição de uma estratégia de biodiversidade, com o apoio da Cátedra REN em Biodiversidade coordenada pelo CIBIO-BIOPOLIS (Universidade do Porto). Estas várias sessões contaram com colaboradores internos e com cerca de 30 participantes de entidades como a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), prestadores de serviços, academia e organizações não governamentais, garantindo desta forma um processo participativo e colaborativo. Estratégia de biodiversidade da REN participantes de entidades externas 30 O conhecimento intrínseco que resulta da experiência acumulada na gestão de projetos, avaliação ambiental, construção e operação já realizados, aliada à visão da Cátedra que, desde 2015, desenvolve atividade, acompanhando de perto a abordagem e priorização da REN à Biodiversidade, tem permitido uma importante evolução nesta área, A ocupação destas áreas pelas infraestruturas da REN deve-se fundamentalmente a razões históricas (a integração das infraestruturas no terreno foi anterior à classificação destas áreas protegidas), mas também à necessidade de permitir ou reforçar o escoamento da energia com fonte de origem renovável de centros produtores situados nestas áreas sensíveis. auscultação às diferentes partes interessadas (internas e externas), num espírito colaborativo e abrangente. Não obstante a significância dos aspetos relacionados com a biodiversidade, apenas uma baixa percentagem das infraestruturas se encontra integrada em áreas sensíveis do território nacional. Sempre que estas instalações são objeto de modificações, é garantida a sua otimização de forma a reduzir os impactes na biodiversidade. Os locais onde se situam as infraestruturas da Rede Nacional de Transporte são potencialmente ocupados por espécies classificadas na Lista Vermelha da International Union for Conservation Nature (IUCN), nas seguintes categorias: Infraestruturas Ocupação em áreas sensíveis Ocupação sobre o total (%) Estações/ subestações (km²) 0,375 9 Extensão de gasodutos/ linhas (km) 1.568,61 15 2022 2021 2020 Criticamente ameaçado 2 2 2 Ameaçado 14 13 9 Vulnerável 35 33 69 Quase ameaçado 78 76 31 Pouco preocupante 769 758 739 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 208 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Reflorestação com espécies autóctones O incremento da biodiversidade continua a ser uma aposta. Em 2022, o medronheiro foi a espécie mais utilizada nos processos de reconversão do uso do solo (240 hectares, o que corresponde a 86%), uma vez que é uma espécie autóctone perfeitamente compatível com a presença das linhas de transporte de eletricidade e apresenta interesse económico. Avifauna O impacte das infraestruturas na avifauna tem merecido atenção permanente por parte da REN, não só através de trabalhos científicos desenvolvidos pela Cátedra em Biodiversidade, mas também pela implementação de medidas compensatórias e de compatibilização das infraestruturas com a população da cegonha-branca e de projetos inovadores em curso (ver capítulo 4.4. Inovação e desenvolvimento). Neste último tópico a REN desenvolve, há mais de duas décadas, um controlo da nidificação da população da cegonha-branca nas infraestruturas, criando condições para a nidificação em habitats favoráveis e instalando dispositivos que minimizem o risco de acidente elétrico. A REN tornou-se membro da aliança estratégica transnacional de luta contra a Cortaderia selloana, uma iniciativa nascida no âmbito do projeto internacional LIFE + STOP CORTADERIA, que tem como missão controlar a expansão desta espécie exótica invasora também conhecida como erva-das-pampas, penacho ou plumas. O compromisso centra-se no objetivo comum das mais de uma centena de entidades nacionais e internacionais que integram esta aliança em travar a expansão desta planta, preservando a vida selvagem e a vegetação nativa das costas atlânticas portuguesa, espanhola e francesa (o chamado Arco Atlântico). A par das questões ambientais, esta espécie levanta também problemas de saúde pública, como a ocorrência de alergias na população. As prioridades de trabalho desta Aliança transnacional na luta contra a Cortaderia selloana centram-se no controlo preventivo e deteção rápida de exemplares isolados ou dispersos, através do controlo e erradicação em locais com alto valor ecológico (Áreas Naturais Protegidas). Adesão a estratégia transnacional de luta contra a espécie exótica invasora Cortaderia selloana Adesão à Rede Rural Natural A REN aderiu à Rede Rural Natural, uma plataforma de divulgação e partilha de informação, de experiência e de conhecimento, que pressupõe uma atuação que desenvolva a partilha e a cooperação em torno das ações a concretizar com o objetivo de melhorar a aplicação dos programas e medidas de política de desenvolvimento rural e a qualificação da intervenção dos agentes implicados no mesmo. medronheiros plantados 240 ha 86% da área de reconversão do uso do solo com medronheiros 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 209 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Intervenções realizadas 2022 2021 2020 N.º de plataformas instaladas 58 26 559 N.º de dispositivos dissuasores de poiso instalados 163 120 253 N.º de ninhos transferidos 191 211 170 Em 2022, foi aprovado o financiamento do projeto LIFE Safelines4Birds - Reducing bird mortality caused by power lines que conta com a participação da Cátedra REN em Biodiversidade. O financiamento é assegurado pelo programa LIFE “Natureza e biodiversidade”, que visa potenciar a aplicação das Diretivas Aves e Habitats e da Estratégia de Biodiversidade da UE 2020. Coordenado pela “Ligue pour la Protection des Oiseauxs” o projeto conta com 15 participantes de 4 países europeus (França, Bélgica, Portugal, Alemanha) e EUA. A Cátedra REN em Biodiversidade está diretamente envolvida e incidirá a sua atuação no acompanhamento científico das técnicas a testar e avaliação da sua eficácia, em particular o sistema ACAS (Avian Collision Avoidance System) e avaliação da eficácia de dispositivos anticolisão através de sistema vídeo. O objetivo do LIFE Safelines4Birds é reduzir o impacte da interação com linhas de transporte com 13 espécies de aves consideradas prioritárias 71 com a introdução de técnicas inovadoras que permitam reforçar a segurança das aves. Para a REN, todos os avanços e resultados deste projeto podem traduzir-se na melhoria da eficácia das ações mitigadoras do impacte das atividades das infraestruturas da rede elétrica na avifauna, o que se enquadra num dos pilares da Cátedra REN - monitorização, minimização e compensação de impactes. LIFE Safelines4Birds - Reducing bird mortality caused by power lines 71 As espécies em causa são: Abetarda, Quebra-ossos, Águia de Bonelli, Abutre-preto, Abutre-do-egipto, Peneireiro-das-torres, Grou, Águia-pesqueira, Cegonha-branca, Cegonha-preta, Galinhola, Maçarico-real e Abibe. Nº . de ninhos 3.920 2022 2021 2020 3.803 3.694 % taxa de incidentes A REN tem tomado medidas para a mitigação do impacte das atividades das infraestruturas da rede elétrica na avifauna 0,87 1,42 1,43 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 210 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Cátedra REN em Biodiversidade No seguimento da iniciativa “Cátedra REN em Biodiversidade” (2015-2020), em 2020, foi estabelecido um novo protocolo entre a REN e o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO-InBIO) para os anos 2020-2023. O protocolo tem por objetivo garantir o desenvolvimento de linhas de trabalho que visam o aumento do conhecimento, divulgação e investigação aplicada ao sector do ambiente e nas áreas da caracterização da biodiversidade associada a estruturas de transporte de energia elétrica e da mitigação dos seus impactes na biodiversidade. Entre os benefícios, destacam-se o âmbito da investigação nas questões relevantes para a REN, a consolidação das metodologias de gestão da biodiversidade nas várias fases de desenvolvimento dos projetos e o reforço das competências dos recursos humanos. Estes aspetos, aliados aos diferentes desafios que resultam da expansão da rede de transporte decorrente do incremento das fontes de energia renovável previsto, reforçou a necessidade de manter e potenciar por mais três anos todo o trabalho e conhecimento desenvolvido. Neste âmbito, a REN tornou-se membro fundador da Associação BIOPOLIS, entidade que substituiu o CIBIO na Cátedra REN em Biodiversidade, desde 2021. A Associação BIOPOLIS é uma referência internacional na gestão e conservação da biodiversidade, potenciando a capacidade da REN de desenvolver novos temas relacionados com a Biodiversidade, contando com o envolvimento do CIBIO, Universidade de Montpellier e Porto Business School. O programa de trabalhos proposto está dividido em quatro eixos principais. Caracterização e potenciação da biodiversidade em estruturas geridas pela REN, bem como na avaliação e mitigação dos riscos relacionados com biodiversidade associados à manutenção destas estruturas. Contributo direto para os compromissos da REN no contexto das iniciativas relacionadas com o grupo de trabalho da Biodiversidade do BCSD (Business for Nature ), bem como da iniciativa act4nature. Eixo 1: Biodiversidade em estruturas da REN: oportunidades e riscos Potencia o desenvolvimento tecnológico aplicado à mitigação de impactes e aumento da fiabilidade do sistema. Eixo 2: Desenvolvimento tecnológico aplicado à biodiversidade Melhorar o conhecimento científico nas áreas de avaliação de impactes e mitigação, através da integração de informação recolhida nos primeiros cinco anos da Cátedra. Eixo 3: Impactes e mitigação Assessoria científica e transferência de conhecimentos para a REN e outras partes interessadas. Apoio científico à REN no âmbito de programas concretos de avaliação, minimização, monitorização e compensação de impactes das infraestruturas de transporte de energia. Participação nas atividades de associações internacionais: CIGRE (International Council on Large Electric Systems) e RGI (Renewable Grid Iniciative) e potenciar a interacção entre a REN e outros OPR. Divulgar as atividades de investigação. Eixo 4: Transferência de conhecimentos e interação com REN e outros stakeholders A REN tornou-se membro fundador da Associação BIOPOLIS desde 2021 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 211 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
O novo estudo sobre a forma como a águia de Bonelli (Aquila fasciata ) utiliza o espaço envolvente às linhas de transporte de energia permite perceber o impacte das linhas elétricas no habitat desta espécie, de forma a mitigar os riscos para estas aves. Os resultados evidenciam a variabilidade de cada tipologia de infraestrutura ao avaliar e mitigar os impactes destas infraestruturas. Estudo científico da Cátedra REN em Biodiversidade sobre o modo como a águia de Bonelli utiliza o espaço envolvente às linhas de transporte de energia Estudo científico da Cátedra REN Biodiversidade reforça perceção dos impactes de linhas elétricas na avifauna O estudo publicado na revista Enviromental Impact Assessment Review, uma publicação internacional dedicada à Avaliação de Impactes Ambientais, está suportado nos resultados de 36 estudos de monitorização da avifauna em linhas da REN, implementados entre 2004 e 2016, no âmbito de processos de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental e realizados com recurso a observadores humanos ou a cães treinados para a procura de cadáveres de aves no solo, ao longo das linhas elétricas. A investigação vem reforçar as diretrizes do mais recente “Manual para a Monitorização de Impactes de Linhas de Muito Alta Tensão sobre a Avifauna e Avaliação da Eficácia das Medidas de Mitigação”,desenvolvido em 2021, pelo CIBIO, em colaboração com a REN e o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e confirma novas variáveis para uma melhor compreensão da mortalidade de aves resultante da colisão com linhas de muito alta tensão. As taxas de detetabilidade dos cadáveres de aves como as de remoção (por animais necrófagos ou não serem detetados pelos observadores, devido à presença de vegetação, entre outros fatores) são influenciadas por diferentes fatores ambientais, como a época do ano, os habitats presentes e o tamanho dos cadáveres das aves, mas também por fatores metodológicos, como seja a realização das prospeções por observadores humanos ou com recurso a cães. estudos de monitorização da avifauna em linhas REN 36 implementados entre 2004 e 2016 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 212 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Flora e uso do solo O conhecimento da ocupação e uso do solo nas faixas de servidão é uma tarefa essencial para o planeamento das ações de gestão da vegetação das referidas faixas. A produção de cartografia de uso/ ocupação do solo através da identificação de unidades homogéneas de uso/ ocupação do solo ao longo das faixas de servidão da RNT e RNTG, é uma tarefa fundamental. Gestão de servidões e reconversão do uso do solo A REN tem como prioridade a correta gestão e reconversão do uso do solo e reconhece a importância de reduzir os impactes diretos na flora e no uso do solo causados pelas suas atividades, nomeadamente aquando da criação ou manutenção das faixas de proteção associadas às suas infraestruturas lineares (linhas elétricas e gasodutos). De modo a compensar estes impactes, desde 2007, têm sido realizados diversos projetos de arborização no âmbito da construção de novas instalações e, desde 2013, esta metodologia foi alargada às linhas já em operação. A REN, através do seu programa de reflorestação das faixas de servidão, nos últimos anos (2010-2022) já plantou 3.922 ha, tendo-se envolvido para o efeito mais de 22 mil proprietários. Em 2022, procedeu-se à plantação de um total de 77.342 árvores, numa área aproximada de 278 hectares. Dando continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, a REN, em 2022, procedeu à reflorestação, por exemplo, do Armazenamento Subterrâneo do Carriço, entre outras iniciativas. Proteção contra os fogos rurais Sendo a REN responsável pela gestão e limpeza de uma área de cerca de 22 mil ha (espaços florestais), em 2022, foi efetuada a gestão da vegetação num total de 7.206 ha, dos quais 6.324 ha em servidões e 882 ha, em propriedades próprias das concessões. A REN é uma das empresas que mais contribui para a proteção e recuperação da floresta autóctone e 66% das nossas faixas de servidão estão inseridas em espaços florestais, pelo que a instalação e manutenção de linhas elétricas integradas nessas áreas assumem particular relevância, obrigando a um cuidado permanente, nomeadamente com o cumprimento das distâncias de segurança entre a vegetação e as instalações da REN. A acumulação de combustíveis, a falta de adaptação das espécies à estação, as alterações climáticas e a monocultura são fatores que incrementam o risco de incêndio. Por isso, a REN desenvolve ações que visam mitigar estas ocorrências, ao mesmo tempo que promove a defesa da floresta contra os incêndios. Com a entrada em vigor do Decreto- -Lei n.º 82/2021, de 13 outubro, o qual revoga o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, é estabelecido o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Foram criadas Redes de Defesa tendo as infraestruturas da REN integrado a Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível. O referido diploma legal impõe à entidade responsável pela exploração das linhas de transporte de eletricidade e dos área plantada entre 2010 e 2022 3.922 ha área plantada meta até 2025 5.000 ha árvores plantadas em 2022 77.342 gestão da vegetação em 2022 7.206 ha 22.000 proprietários envolvidos 39 % da área ocupada em floresta 50% da área ocupada em floresta 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 213 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
gasodutos, que proceda, nos espaços rurais, à gestão do combustível. Para cumprir estas disposições legais, mantemos limpa a chamada faixa de proteção das nossas infraestruturas, que tem no mínimo 45 metros de largura, nas linhas elétricas e 10 metros nos gasodutos. Dentro desta zona, procedemos à gestão do combustível, ou seja, à limpeza dos matos e ao abate de árvores necessárias para garantir a segurança da exploração das nossas infraestruturas. Os proprietários dos terrenos são também sensibilizados a não conservar plantações que coloquem em causa as condições de segurança das nossas infraestruturas. Ao manter as faixas limpas aumentamos a resiliência dos territórios e criamos mais oportunidades de acesso a todos os Agentes de Proteção Civil a estas áreas para facilitar o combate. A REN tem cumprido com todas as suas obrigações na defesa da floresta contra incêndios florestais. Este é um trabalho estratégico de longo prazo, que tem sido elogiado pelas Autoridades Competentes e pelas comunidades em que nos inserimos. Em 2022, os nossos prestadores de serviços trabalharam mais de 348 mil horas, o que representa 174 pessoas por dia/ útil afetas a trabalhos na floresta. Ainda neste âmbito, a REN tem a funcionar na comummente designada “época de incêndios rurais”, um Plano de Prevenção, Alerta e Atuação, que se aplica a todas as atividades operacionais e locais da REN, sendo que a sua implementação tem por base o nível de prontidão dos meios da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) definido anualmente no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. Este plano implica a constituição de um Grupo de Acompanhamento dos Incêndios Rurais, do qual fazem parte os responsáveis das áreas operacionais, que reúnem periodicamente na época de incêndios rurais, podendo ainda existir reuniões extraordinárias, sempre que se justifique, com a presença da Comissão Executiva. Em 2022, de junho a 30 de setembro, tivemos em operação seis equipas de prevenção e vigilância (EPV), constituídas por três elementos e por uma viatura com equipamento de sapador florestal. Estas equipas estiveram operacionais 24 horas/ dia, sete dias por semana, sendo que também apoiam as salas de operação e despacho da rede de eletricidade e gás da REN. Todo este trabalho foi efetuado em estreita articulação com as autoridades de proteção civil (ANEPC, GNR e Bombeiros), tendo a REN participado em mais de 500 reuniões, entre comissões regionais, sub-regionais e municipais de gestão integrada de fogos rurais, fomentando dessa forma uma maior ligação com todos os agentes de proteção civil. Ainda neste âmbito, a REN promove um conjunto de iniciativas, de que é exemplo o protocolo com a autarquia de Vieira do Minho, a ACERG (Associação de Criadores de Equinos da Raça Garrana) e a APOSC (Associação Para o Ordenamento da Serra da Cabreira) que tem como objetivo levar os cavalos garranos a ajudar na prevenção de incêndios e, ao mesmo tempo, criar condições para defender esta espécie garrana em extinção (mais informação sobre esta iniciativa disponível no capítulo 4.5. Comunidades). Ao manter as faixas limpas aumentamos a resiliência dos territórios e criamos mais oportunidades de acesso a todos os Agentes de Proteção Civil 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 214 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Taxonomia ambiental europeia A taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis da UE ( Regulamento 852/2020) é um dos mais significativos desenvolvimentos em matéria de financiamento sustentável. A mitigação do impacte das alterações climáticas constitui um desafio para as empresas e o sector financeiro em particular, pelo que a continuada transição para uma economia de baixo carbono, resiliente e eficiente no uso de recursos, constitui um desafio central a que a UE procura responder com a taxonomia, procurando direcionar os fluxos de investimento para atividades consideradas sustentáveis, disponibilizando critérios de classificação objetivos e assim reduzindo a possibilidade de greenwashing. Com a aprovação deste Regulamento 852/2020, em 22 de junho de 2020, as empresas passaram a ter de comunicar o nível de alinhamento das suas atividades com os seis objetivos de sustentabilidade da EU 72 . O projeto rePLANt, concebido pelo ForestWISE – laboratório colaborativo para a gestão integrada da floresta e do fogo - visa a implementação de estratégias que conferem maior proteção, previsão e antecipação do impacte dos incêndios rurais, quer nos ativos florestais quer nas infraestruturas energéticas (consultar 4.4. Inovação e desenvolvimento). Em 2002, foram promovidos diversos webinars com o objetivo de dar a conhecer os resultados atingidos no âmbito das diversas atividades do projeto, incluindo um webinar dinamizado pela REN sobre a gestão de risco e a monitorização de incêndios florestais. A REN apoiou o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF) da Universidade de Coimbra (UC) na contração de um túnel térmico, destinado a investigar a propagação de grandes incêndios. Este túnel, inovador a nível internacional, tem como características a capacidade de gerar um escoamento do tipo de camada limite atmosférica, com gradientes verticais de temperatura e de velocidade, que permitirão estudar e caracterizar a interação entre o fogo e a atmosfera em condições muito diversas, mas que se podem encontrar em alguns grandes incêndios, e contribuir, assim, para uma melhor compreensão do seu desenvolvimento. Ciclo de webinars 29’ de rePLANt Universidade de Coimbra investiga propagação de grandes incêndios com apoio da REN 72 Atualmente, estão regulados os dois primeiros objetivos (climáticos) através do Ato Delegado Clima. Proteção e restauro da biodiversidade e ecossistemas Mitigação das alterações climáticas Prevenção e controlo da poluição Uso sustentável e proteção da água e recursos marinhos Adaptação às alterações climáticas Transição para a economia circular 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 215 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
No Relatório Anual de 2021, a REN publicou os resultados de elegibilidade para com o Regulamento da Taxonomia. Em 2022 foi efetuado um novo assessment de elegibilidade das atividades económicas e analisado o cumprimento dos critérios de alinhamento para com a taxonomia 73 que incluem: análise de contribuição substancial para a mitigação das alterações climáticas; análise de critérios NPS (“Não prejudicar significativamente”); e salvaguardas mínimas sociais. Na tabela abaixo apresentamos um resumo dos resultados de elegibilidade e alinhamento. Durante o ano de 2023 a REN irá continuar a acompanhar de perto os desenvolvimentos regulatórios da Taxonomia Ambiental Europeia. 73 A análise detalhada da aplicação dos critérios técnicos de alinhamento encontra-se descrita no Anexo Taxonomia Ambiental Europeia assim como as tabelas de KPI e informação qualitativa requerida pelo Ato Delegado Artigo 8. FY 2022 Total (M€) Proporção elegível (alinhada) (%) Proporção elegível (não alinhada) (%) Proporção não elegível (%) Volume de negócios 588,2 64 0 36 Capex 201,5 78 1 21 Opex 17,8 75 0 25 Resumo dos resultados de elegibilidade e alinhamento 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 216 I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 4. O nosso contributo
Nos termos das demonstrações financeiras anuais da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S, S.A. (doravante “REN”), no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, apurou-se como resultado líquido do exercício, nas contas consolidadas em IFRS, o montante de 111.771.161,27 euros (cento e onze milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e sessenta e um euros e vinte e sete cêntimos), e nas contas individuais, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), o montante de 113.525.016,24 euros (cento e treze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e dezasseis euros e vinte e quatro cêntimos). Considerando o exposto, o Conselho de Administração, nos termos do artigo 28.º dos Estatutos da REN S.G.P.S., S.A. e dos artigos 31.° a 33.°, na alínea f) do n.°5 do artigo 66.°, nos artigos 294.° e 295.° e nos n.ºs 1, alínea b) e 2 do artigo 376.°, todos do Código das Sociedades Comerciais, propõe que o resultado líquido do exercício de 2022, apurado nas demonstrações financeiras individuais, segundo o normativo SNC, no valor de 113.525.016,24 euros (cento e treze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e dezasseis euros e vinte e quatro cêntimos), tenha a seguinte aplicação: Para reserva legal: 5.676.250,81 euros (cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta euros e oitenta e um cêntimos); e Para resultados transitados: 107.848.765,43 euros (cento e sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco euros e quarenta e três cêntimos). Adicionalmente, o Conselho de Administração propõe a seguinte distribuição: Para dividendos aos acionistas de reservas acumuladas disponíveis 102.747.454,35 euros (cento e dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro euros e trinta e cinco cêntimos), correspondente a uma distribuição de 91,9% do resultado consolidado da REN S.G.P.S., S.A. no exercício de 2022 que ascende a 111.771.161,27 euros (cento e onze milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e sessenta e um euros e vinte e sete cêntimos), o que equivale à distribuição de um valor de dividendo bruto por ação de 0,154 euros. Tendo em conta que a REN procedeu à distribuição antecipada de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no montante de 42.700.240,77 euros (quarenta e dois milhões, setecentos mil, duzentos e quarenta euros e setenta e sete cêntimos), correspondente ao valor de 0,064 euros por ação, conforme aprovado pelo Conselho de Administração no dia 30 de novembro de 2022, será agora distribuído o remanescente 60.047.213,58 euros (sessenta milhões, quarenta e sete mil, duzentos e treze euros e cinquenta e oito cêntimos), o que equivale à distribuição de um valor de dividendo bruto por ação de 0,09 euros; Para distribuição a trabalhadores da REN e das suas subsidiárias: 3.800.000 euros (três milhões e oitocentos mil euros). Devido às regras contabilísticas em vigor, este montante já se encontra refletido no resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 da REN, S.G.P.S., S.A. (300.000 euros (trezentos mil euros)) e das suas subsidiárias (3.500.000 euros (três milhões e quinhentos mil euros)). Proposta de aplicação de resultados 5. Proposta de aplicação de resultados 1. A nossa atividade 2. Estratégia e gestão de risco 3. Governance e ética 4. O nosso contributo RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III I 5. Proposta de aplicação de resultados RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 217
Renovamos na inova ção Criamos novos caminhos para levar energia ao Futuro. Uma nova palavra para futuro. t ren s i t i on II CONSOLIDATED AND INDIVIDUAL ACCOUNTS I RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO III RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO
Demonstrações financeiras consolidadas Uma nova palavra para futuro. t rens i t i on 219 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
31 de dezembro Ativo Notas 2022 2021 Não corrente Ativos fixos tangíveis 8 127.816 119.551 Ativos intangíveis 8 4.077.471 4.123.069 Goodwill 9 4.515 4.757 Participações financeiras em associadas e empreendimentos conjuntos 10 180.770 169.283 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 12 e 13 145.715 162.724 Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 80.564 19.347 Outros ativos financeiros 12 179 137 Clientes e outras contas a receber 12 e 14 55.666 37.026 Ativos por impostos diferidos 11 69.803 96.673 4.742.499 4.732.567 Corrente Inventários 15 5.134 8.545 Clientes e outras contas a receber 12 e 14 327.764 448.171 Imposto sobre o rendimento a receber 11 e 12 10.671 - Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 236 474 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 1.000.000 - Caixa e equivalentes de caixa 12 e 17 365.292 398.759 1.709.097 855.949 Total do ativo 7 6.451.596 5.588.516 Capital próprio Capital e reservas atribuíveis aos detentores de capital Capital social 18 667.191 667.191 Ações próprias 18 (10.728) (10.728) Prémio de emissões de ações 18 116.809 116.809 Reservas 19 396.065 311.988 Resultados acumulados 241.987 232.978 Outras variações no capital próprio 18 (5.561) (5.561) Resultado líquido consolidado do período atribuível a detentores de capital 111.771 97.153 Total capital próprio 1.517.534 1.409.830 Passivo Não corrente Empréstimos obtidos 12 e 20 1.695.362 2.390.852 Obrigações de benefícios de reforma e outros 21 64.939 94.109 Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 73.464 23.112 Provisões para outros riscos e encargos 22 10.576 8.872 Fornecedores e outras contas a pagar 12 e 23 450.297 507.606 Passivos por impostos diferidos 11 115.064 107.569 2.409.702 3.132.120 Corrente Empréstimos obtidos 12 e 20 638.944 375.221 Fornecedores e outras contas a pagar 12 e 23 885.416 644.701 Imposto sobre o rendimento a pagar 11 e 12 - 26.644 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 1.000.000 - 2.524.360 1.046.566 Total passivo 7 4.934.062 4.178.686 Total do capital próprio e passivo 6.451.596 5.588.516 1. Demonstrações financeiras consolidadas DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 220 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Período findo em Notas 31.12.2022 31.12.2021 Vendas 7 e 24 96 734 Prestações de serviços 7 e 24 588.130 565.103 Rendimentos de construção em ativos concessionados 7 e 25 197.420 237.696 Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos 10 11.812 6.431 Outros rendimentos operacionais 26 27.225 28.389 Total dos rendimentos operacionais 824.683 838.353 Custo das vendas 15 (901) (1.212) Gastos de construção em ativos concessionados 25 (175.095) (215.253) Fornecimentos e serviços externos 27 (82.516) (84.695) Gastos com o pessoal 28 (58.519) (56.108) Depreciações e amortizações do período 8 (249.276) (241.940) Reversões/ (reforços) de provisões 22 (2.230) (365) Reversões/ (perdas) por imparidade 8, 9 e 14 (1.437) (1.313) Outros gastos operacionais 29 (14.988) (18.604) Total dos gastos operacionais (584.962) (619.490) Resultado operacional 239.721 218.863 Gastos de financiamento 30 (67.394) (54.356) Rendimentos financeiros 30 11.911 3.272 Dividendos de empresas participadas 13 9.815 8.496 Resultado financeiro (45.668) (42.588) Resultado consolidado antes de impostos e CESE 194.053 176.275 Imposto sobre o rendimento 11 (54.263) (52.081) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) 35 (28.019) (27.041) Resultado líquido consolidado do período 111.771 97.153 Atribuível a: Detentores de capital da empresa-mãe 111.771 97.153 Interesses que não controlam - - Resultado líquido consolidado do período 111.771 97.153 Resultado por ação (Básico e Diluído) Euros 31 0,17 0,15 As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) 221 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Período findo em Notas 31.12.2022 31.12.2021 Resultado líquido consolidado do período 111.771 97.153 Itens que não serão reclassificados para resultados: Ganhos/ (perdas) atuariais 21 27.254 2.436 Efeito fiscal dos ganhos/ (perdas) atuariais 11 (8.175) (731) Outras variações de capital próprio - 184 Itens que poderão ser reclassificados para resultados: Diferenças de conversão cambial 20.090 (5.917) Reserva de cobertura (cobertura de fluxos de caixa) 16 92.660 18.097 Efeito fiscal da reserva de cobertura 11 e 16 (21.016) (4.678) Reserva de justo valor (investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral) 13 (17.009) 11.860 Efeito fiscal da reserva de justo valor 11 e 13 4.368 (3.007) Outras variações de capital próprio 10 (89) 159 Total do rendimento consolidado integral do período 209.853 115.556 Atribuível a: Detentores de capital da empresa-mãe 209.853 115.556 Interesses que não controlam - - 209.853 115.556 DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada de rendimento integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 222 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada das alterações no capital próprio para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) Atribuível a detentores de capital da empresa‑mãe Movimentos do exercício Notas Capital social Ações próprias Prémio de emissão de ações Reserva legal Reserva justo valor (Nota 13) Reserva cobertura (Nota 16) Outras reservas Outras variações Resultados acumulados Resultado período Total A 1 de janeiro de 2021 667.191 (10.728) 116.809 125.075 48.905 (25.545) 141.452 (5.561) 240.853 109.249 1.407.700 Total do rendimento integral do período - - - - 8.853 13.419 (5.758) - 1.889 97.153 115.556 Aplicação de resultados - - - 5.587 - - - - 103.662 (109.249) - Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - - (113.426) - (113.426) A 31 de dezembro de 2021 667.191 (10.728) 116.809 130.662 57.758 (12.126) 135.694 (5.561) 232.978 97.153 1.409.830 A 1 de janeiro de 2022 667.191 (10.728) 116.809 130.662 57.758 (12.126) 135.694 (5.561) 232.978 97.153 1.409.830 Total do rendimento integral do período - - - - (12.641) 71.644 20.035 - 19.046 111.771 209.853 Aplicação de resultados - - - 5.040 - - - - 92.113 (97.153) - Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - - (102.150) - (102.150) A 31 de dezembro de 2022 667.191 (10.728) 116.809 135.702 45.117 59.518 155.729 (5.561) 241.987 111.771 1.517.534 223 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Período findo em Notas 31.12.2022 31.12.2021 Fluxos de caixa das atividades operacionais: Recebimentos de clientes 3.214.161 a) 2.784.889 a) Pagamentos a fornecedores (2.394.772) a) (1.873.431) a) Pagamentos ao pessoal (76.220) (75.741) Recebimento/ (pagamento) do imposto sobre o rendimento (77.970) (74.253) Outros recebimentos/ (pagamentos) relativos à atividade operacional (51.733) (61.427) Fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais (1) 613.466 700.037 Fluxos de caixa das atividades de investimento: Recebimentos provenientes de: Participações financeiras em associadas 10 391 199 Subsídios ao investimento 83.890 28.533 Dividendos 10 e 13 21.551 13.218 Pagamentos respeitantes a: Investimentos em instrumentos de Capital Próprio a Justo Valor 13 - (15) Ativos fixos tangíveis (6.266) (4.840) Ativos intangíveis (201.572) (196.762) Fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento (2) (102.006) (159.667) Fluxos de caixa das atividades de financiamento: Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos 20 1.165.000 2.035.000 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos 20 (1.523.313) (2.081.311) Juros e gastos similares (40.545) (39.725) Locações financeiras 20 (2.157) (2.065) Juros de locações financeiras (26) (29) Dividendos 32 (144.602) (113.426) Fluxos de caixa líquidos das atividades de financiamento (3) (545.643) (201.556) Aumento líquido/ (diminuição) de caixa e seus equivalentes (1)+(2)+(3) (34.183) 338.814 Efeito das taxas de câmbio 716 (1.224) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 17 398.759 61.169 Caixa e equivalentes de caixa no final do período 17 365.292 398.759 Detalhe da caixa e equivalentes de caixa Caixa 17 1 - Descobertos bancários 17 - - Depósitos bancários 17 365.291 398.759 Regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 17 - - 365.292 398.759 a) Estes montantes incluem os pagamentos e recebimentos relativos a atividades na qual a Empresa atua como agente e cujos rendimentos e gastos são compensados na demonstração consolidada dos resultados. 224 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2. Anexo às demonstrações financeiras consolidadas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 1. Informação geral A REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (referida neste documento como “REN”, “REN SGPS” ou “Empresa” e, conjuntamente com as suas subsidiárias, designada por “Grupo” ou “Grupo REN”), com sede na Avenida Estados Unidos da América, 55 - Lisboa, Portugal, resultou da cisão do grupo EDP, de acordo com os Decretos-Lei n. º 7/91, de 8 de janeiro e n. º 131/94, de 19 de maio, aprovados em Assembleia Geral em 18 de agosto de 1994, com o objeto de assegurar a gestão global do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (“SEP”). Até 26 de setembro de 2006, o Grupo REN tinha a sua atividade centrada no negócio da eletricidade, através da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Em 26 de setembro de 2006, decorrente da transação de “unbundling” do negócio do gás natural, o Grupo sofreu uma alteração significativa com a compra dos ativos e participações financeiras associados às atividades de transporte, armazenamento e regaseificação de gás natural, constituindo um novo negócio. No início de 2007, a Empresa foi transformada na “holding” do Grupo e redenominada, após a transferência do negócio da eletricidade para uma nova empresa constituída em 26 de setembro de 2006, a REN – Serviços de Rede, S.A., que foi em simultâneo redenominada para REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. O Grupo detém, presentemente, duas áreas de negócio principais, a Eletricidade e o Gás, e uma área de negócio secundária, na área de Telecomunicações. O negócio da Eletricidade compreende as seguintes empresas: a) REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujas atividades são desenvolvidas no âmbito de um contrato de concessão atribuído por um período de 50 anos, que se iniciou em 2007 e que estabelece a gestão global do SEP; b) REN Trading, S.A., constituída em 13 de junho de 2007, cuja função principal é a gestão dos Contratos de Aquisição de Energia (“CAE”) da Turbogás e da Tejo Energia que não cessaram em 30 de junho de 2007, data da entrada em vigor dos novos Contratos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (“CMEC”). A atividade desta empresa compreende o comércio da eletricidade produzida e da capacidade de produção instalada junto dos distribuidores nacionais e internacionais; c) Enondas, Energia das Ondas, S.A., constituída em 14 de outubro de 2010, cujo capital social é integralmente detido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e tem como atividade a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar; e d) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (“Transemel”), adquirida em 1 de outubro de 2019, no âmbito da expansão do negócio de eletricidade no Chile. A atividade da empresa consiste na prestação de serviços de transmissão e transformação de eletricidade e no desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, permitindo o livre acesso aos diferentes players do mercado elétrico no Chile. O negócio do Gás engloba as seguintes empresas: a) REN Gás, S.A. (“REN Gás”), constituída em 29 de março de 2011, com o objeto social de assegurar a promoção, o desenvolvimento e a condução de projetos e empreendimentos no setor do gás natural, bem como proceder à definição da estratégia global e à coordenação das sociedades em que detenha participação; b) REN Gasodutos, S.A., constituída, em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado através da integração das infraestruturas de transporte de gás (rede, ligações e compressão); c) REN Armazenagem, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado pela integração dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás; d) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., adquirida no âmbito da aquisição do negócio do gás, anteriormente designada por “SGNL – Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito”. A atividade desta empresa consiste no fornecimento de serviços de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito através do terminal marítimo de GNL, sendo responsável pela construção, utilização e manutenção das infraestruturas necessárias; e e) REN Portgás Distribuição, S.A. (“REN Portgás”), adquirida a 4 de outubro de 2017, no âmbito de expansão do negócio do gás. A empresa tem por objeto a exploração em regime de serviço público da rede de distribuição regional de gás natural e dos seus gases de substituição em 29 concelhos da zona litoral norte de Portugal, distribuídos pelos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo, assim como a construção e manutenção das respetivas infraestruturas. 225 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
As atividades das empresas indicadas nas alíneas b) a d) acima são desenvolvidas no âmbito de três contratos de concessão atribuídos em separado, por um período de 40 anos com início em 2006. Por sua vez, a empresa na alínea e) desenvolve a sua atividade por contrato de concessão atribuída por um período de 40 anos, com início no ano de 2008. O negócio das telecomunicações é gerido pela RENTELECOM Comunicações, S.A. (“RENTELECOM”), cuja atividade consiste no estabelecimento, gestão e utilização dos sistemas e infraestruturas de telecomunicações, fornecendo serviços de comunicação e tirando proveito da capacidade excedentária de fibras óticas e instalações pertencentes ao Grupo REN. A REN SGPS detém a 100% a empresa REN Serviços, S.A., cujo objeto social é a prestação de serviços em matéria energética e de serviços genéricos de apoio ao desenvolvimento do negócio, de forma remunerada, quer em empresas que com ela se encontrem em relação de grupo, quer a quaisquer terceiros, bem como a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Em 10 de maio de 2013, foi constituída a REN Finance, B.V., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede na Holanda, cujo objeto social é participar, financiar, colaborar e conduzir a gestão de empresas relacionadas. Adicionalmente, em 24 de maio de 2013, em conjunto com a China Electric Power Research Institute, sociedade do Grupo State Grid, foi constituído o Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. (“Centro de Investigação”) em regime de joint venture, no qual o Grupo detém 1.500.000 ações representativas de 50% do respetivo capital. O objeto social desta sociedade visa a implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Portugal, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, inovação e demonstração nas áreas de transporte de eletricidade e gestão de sistemas, a prestação de serviços de consultoria e serviços de educação e formação no âmbito destas atividades, bem como a realização de todas as atividades conexas e a prestação de serviços complementares, conexos ou acessórios ao seu objeto social. Em 14 de dezembro de 2016, foi constituída a Aerio Chile SPA, empresa totalmente detida pela REN Serviços, S.A., com sede em Santiago no Chile, cujo objeto social é a realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações. Adicionalmente, em 21 de novembro de 2018, foi constituída a REN PRO, S.A., empresa totalmente detida pela REN, com sede em Lisboa, cujo objeto social é a prestação de serviços de apoio, nomeadamente administrativos, logísticos, de comunicação e suporte do desenvolvimento do negócio, bem como consultoria para os negócios, de forma remunerada, quer a empresas que com ela se encontrem em relação de grupo quer a quaisquer terceiros, e a consultoria em informática. Em 17 de julho de 2019, foi constituída a Apolo Chile SPA, empresa totalmente detida pela REN Serviços, S.A., com sede em Santiago no Chile, cujo objeto social é a realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações de entidades ligadas, essencialmente, ao setor de transmissão elétrica. Em 31 de dezembro de 2022, as principais participações que a REN SGPS detém são: a) Uma participação de 42,5% do capital da empresa chilena Electrogas, S.A., que tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de gás natural e outros combustíveis. Esta participação foi adquirida no dia 7 de fevereiro de 2017; b) Uma participação de 40% do capital da empresa OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (“OMIP SGPS”) que tem por objeto social a gestão de participações noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas; c) Uma participação de 10% no capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único; d) Uma participação de 1% na Red Eléctrica Corporación, S.A. (“REE”), entidade responsável pela gestão da rede elétrica em Espanha; e) Uma participação de 7,9% no capital social da Coreso, S.A. (“Coreso”), entidade que assiste os operadores das redes de transporte (“TSO”) Eurospeus em atividades de coordenação e segurança para permitir o fornecimento de eletricidade em segurança na Eurospa; e f) Participações no capital social das empresas: (i) Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (“HCB”), participação de 7,5%; (ii) MIBGÁS, S.A., participação de 6,67%; e (iii) MIBGÁS Derivatives, S.A., participação de 9,7%. 226 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2. Informação sobre os contratos de concessão atribuídos à REN 2.1. Contrato de concessão de eletricidade A concessão para a utilização da Rede Nacional de Transporte (“RNT”) foi atribuída à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (REN S.A.), conforme Decreto-Lei n. º 182/95 de 27 de julho de 1995 (art. º 64), com vista à gestão do SEP, à utilização da Rede Nacional de Transporte, bem como ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias. O objeto deste contrato de concessão consiste nas seguintes atividades: i) compra e venda de eletricidade Nesta atividade, a REN, S.A. atuou, até 30 de junho de 2007, como intermediário (agente) entre os produtores e distribuidores vinculados de eletricidade. A eletricidade era adquirida com base em contratos de compra de energia assinados com os produtores, e vendida de acordo com as tarifas definidas pelo regulador, ERSE (Entidade Reguladora de Serviços Energéticos). A REN intermediava na venda de excedentes de produção disponíveis. A partir de 1 de julho de 2007, nos termos do Decreto-Lei n. º 15/2022 de 14 de janeiro, com o término da maioria dos contratos de aquisição de energia (CAE), a REN gere os dois CAE remanescentes não cessados com a Tejo Energia (Central do Pego) e a Turbogás (Central da Tapada do Outeiro), através da REN Trading, colocando a energia desses dois produtores no mercado. O CAE da Tejo Energia cessou a 30 novembro de 2021. ii) transporte de eletricidade Esta atividade tem por objeto o transporte de eletricidade através da RNT para entrega aos distribuidores em MT (Média Tensão) e AT (Alta Tensão), aos consumidores ligados à RNT e às redes de MAT (Muito Alta Tensão) a que a RNT estiver ligada. Esta atividade inclui ainda o planeamento, construção, exploração e manutenção de todas as infraestruturas que integram a RNT e das interligações às redes a que esteja ligada, e das instalações necessárias para a sua operação. iii) gestão global do sistema Esta atividade tem por objeto a gestão global do sistema de eletricidade que consiste na coordenação sistemática das instalações que constituem o SEN (Sistema Elétrico Nacional), de forma a assegurar o seu funcionamento integrado e harmonizado e a segurança e continuidade do abastecimento de eletricidade. A REN pode desenvolver outras atividades, de modo direto ou através de empresas associadas, quando autorizada pelo Governo, caso seja do melhor interesse para a concessão ou para os seus clientes. A concessão da atividade de transporte de eletricidade que integra a gestão global do sistema é exercida em regime de concessão de serviço público, em regime de exclusividade, mediante a exploração da RNT. A concessão foi atribuída por um período de 50 anos, com início em 15 de junho de 2007. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual, nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção, e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Consideram-se como bens afetos à concessão, as redes de muito alta tensão, as interligações e as instalações do gestor do sistema, que incluem: as linhas, subestações, postos de seccionamento e instalações anexas; as instalações afetas ao despacho centralizado e à gestão global do SEP, incluindo todo o equipamento indispensável ao seu funcionamento, designadamente as instalações do Despacho Nacional; os sítios para instalação dos centros eletroprodutores, cuja propriedade ou posse pertença à REN; e as instalações de telecomunicações, telemedida e telecomando afetas ao transporte e à coordenação do sistema eletroprodutor. Adicionalmente, são também considerados como ativos afetos à concessão: os imóveis pertencentes à REN em que se implantem os bens referidos no número anterior, assim como as servidões constituídas; outros bens móveis ou imóveis necessários ao desempenho das atividades objeto da concessão; e as relações jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação, de prestação de serviços, de receção e entrega de energia elétrica, bem como os direitos de utilização do domínio hídrico e de transporte através de redes situadas no exterior da área de concessão. 227 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A REN tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos ativos e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos afetos à concessão apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: afastamento dos princípios da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em efetuar reparações e manutenções nos ativos da concessão, bem como o seu desenvolvimento; aplicação de tarifas mais elevadas do que as definidas pelo regulador; e a transmissão da concessão ou subconcessão não autorizada. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam 10 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. Se, no termo da concessão, esta não tiver sido renovada ou não tiver sido decidido quanto ao novo modo ou entidade encarregada da gestão da concessão, o presente contrato de concessão pode ser prolongado pelo período máximo de um ano, como uma prestação de serviços ou qualquer outro título jurídico público-contratual. 2.2. Transporte de gás e gestão técnica global do sistema A concessão para utilização da Rede Nacional de Transporte de Gás (“RNTG”) foi atribuída à REN – Gasodutos, S.A., pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do Sistema Nacional de Gás (“SNG”) e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n. º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n. º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n. º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. A concessão da REN Gasodutos, S.A. tem como objeto a gestão do Sistema Nacional de Gás (“SNG”), a operação da rede de transporte de gás em alta pressão e o desenvolvimento das infraestruturas necessárias, sob o regime de prestação de serviço público, passando também a integrar a atividade de gestão da interligação de instalações de produção de gases de origem renovável, assim como o projeto e construção das instalações de monitorização e controlo. O objeto do contrato de concessão da REN Gasodutos, S.A. compreende as seguintes atividades: i) gestão técnica global do sistema do gás A REN – Gasodutos, S.A., no âmbito da atividade de Gestão técnica Global do Sistema do Gás, gere o SNG, através da coordenação das ligações nacionais e internacionais à RNTG, o planeamento e a preparação da expansão necessária da rede de transporte de gás de alta pressão, e o controlo das reservas de segurança de gás. Os operadores que exerçam qualquer atividade que integra o SNG assim como os utilizadores ficam sujeitos a esta atividade. ii) Transporte de gás A concessão da atividade de transporte de gás em alta pressão tem por objeto o recebimento, o transporte, os serviços de sistema e a entrega de gás através da rede de alta pressão, bem como a construção, manutenção, operação e exploração de todas as infraestruturas que integram a RNTG e das interligações às redes e infraestruturas a que esteja ligada e, bem como, das instalações que são necessárias para a sua operação. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, tendo em conta as condições específicas do mercado nacional e do sistema a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: os gasodutos de alta pressão, utilizados no transporte de gás, tubos e antenas associados; as infraestruturas relacionadas com a compressão, transporte e redução de pressão do gás para entrega nos gasodutos de média pressão; equipamentos relacionados com a gestão técnica global do SNG; 228 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
infraestruturas de telecomunicações, telemetria e de controlo remoto usados para gerir a rede de receção, transporte e entrega, incluindo equipamento de telemetria colocado nas instalações dos utilizadores; e conjunto de infraestruturas desde as instalações de produção de gases de origem renováveis até ao ponto de injeção, incluindo todo o equipamento de controlo, monitorização e medida indispensável à operação do sistema. Adicionalmente, são também considerados como bens e meios afetos à concessão: os imóveis detidos pela REN Gasodutos, S.A., onde os supramencionados equipamentos se encontram instalados, assim como as servidões constituídas; outros ativos necessários para o desenvolvimento operacional das atividades da concessão; quaisquer direitos intelectuais ou industriais, propriedade da REN Gasodutos, S.A.; e as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Gasodutos, S.A. tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Gasodutos, S.A. mantém o direito de explorar os bens afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes, por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e dos fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em efetuar reparações e manutenções nos ativos da concessão, bem como o seu desenvolvimento; cobrança dolosa de tarifas mais elevadas do que as fixadas; a transmissão ou oneração da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.3. Receção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) A concessão da atividade de receção, armazenamento e regaseificação de GNL, em terminal GNL, foi atribuída à REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do sistema nacional de gás (“SNG”) e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n. º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n. º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n. º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. O objeto do contrato de concessão da REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. compreende as seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: (i) a receção, armazenamento, tratamento e regaseificação de gás natural liquefeito; (ii) a injeção de gás de alta pressão na Rede Nacional de Transporte de Gás; (iii) a carga e expedição de GNL em cisterna e navios metaneiros; e (iv) a construção, operação, exploração, manutenção e expansão das infraestruturas do Terminal GNL. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: o terminal GNL e as infraestruturas associadas, instaladas no Porto de Sines; 229 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
as infraestruturas utilizadas para a receção, armazenagem, tratamento e regaseificação do GNL, incluindo todo o equipamento necessário para controlo, regulação e medição das restantes infraestruturas e da atividade do Terminal GNL; as infraestruturas utilizadas na injeção do gás natural na RNTG ou no carregamento e expedição do GNL através de camiões ou barcos metaneiros; e as infraestruturas relacionadas com telecomunicações, telemetria e controlo remoto, usadas na gestão de todas as infraestruturas do terminal GNL. Adicionalmente, são também considerados ativos da concessão: os imóveis detidos pela REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., onde os supra referenciados equipamentos estão instalados, assim como as servidões constituídas; outros ativos necessários ao desenvolvimento da atividade da concessão; quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade industrial da REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.; e as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição reiterada ao exercício da supervisão, acompanhamento e fiscalização da concessão, repetida desobediência às determinações, ordens, diretivas ou instruções do concedente nos termos do contrato de concessão; recusa em proceder aos investimentos necessários às adequadas conservação e reparação das infraestruturas ou à necessária ampliação da rede; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; a transmissão ou oneração da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.4. Armazenamento subterrâneo de gás A concessão da atividade de armazenamento subterrâneo foi atribuída à REN Armazenagem, S.A. pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do sistema nacional de gás (“SNG”) e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n. º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n. º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n. º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. O objeto do contrato de concessão da REN Armazenagem, S.A. compreende as seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: receção, injeção, armazenamento subterrâneo, extração, tratamento e entrega do gás; e construção, operação, exploração, manutenção e expansão das respetivas infraestruturas. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: as cavidades subterrâneas de gás adquiridas ou construídas durante o período de vigência do contrato de concessão; 230 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
infraestruturas utilizadas para injeção, extração, compressão, secagem e redução de pressão do gás, usado para ser distribuído na RNTG, incluindo todo o equipamento necessário para controlo, regulação e medição das restantes infraestruturas; infraestruturas e equipamento para operações de lixiviação; e infraestruturas necessárias para telecomunicações, telemetria e controlo remoto, usadas na gestão de todas as infraestruturas e cavidades subterrâneas. Adicionalmente, são também considerados ativos afetos à concessão: os imóveis detidos pela REN Armazenagem, S.A., onde os supra-referenciados equipamentos estão instalados, assim como as servidões constituídas; outros ativos necessários ao desenvolvimento da atividade de concessão; direitos de construção ou aumento das cavidades subterrâneas; o cushion gas afeto a cada cavidade; quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade industrial da REN Armazenagem, S.A.; e as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Armazenagem, S.A. tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Armazenagem, S.A. mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição reiterada ao exercício de fiscalização e desobediência às deliberações do concedente; recusa em proceder à adequada conservação e reparação das infraestruturas; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; a transmissão da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.5. Distribuição de gás em baixa e média pressão A atividade de distribuição de gás em baixa e média pressão é exercida pela REN Portgás por meio de contrato de concessão, atribuído por um período de 40 anos, com início em 2008. Ao abrigo do Decreto-Lei n. º 62/2020, de 28 de agosto, que revogou o Decreto-Lei n. º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n. º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006, é objeto de concessão a realização das seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: recebimento, veiculação e a entrega de gás através da rede de média e baixa pressão; construção, operação, exploração, manutenção e expansão de todas as infraestruturas que integram a RNDG, na área correspondente à presente concessão, e das instalações necessárias para a operação; planeamento, desenvolvimento, expansão e gestão técnica da RNDG, a construção das respetivas infraestruturas e das instalações necessárias para a sua operação; gestão da interligação da RNDG com a Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG); e gestão da interligação de instalações de produção de gases de origem renovável, assim como o projeto e construção das instalações de monitorização e controlo. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, tendo em conta as condições especificas do mercado nacional e do Sistema Nacional de Gás (SNG). 231 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os bens e meios afetos à concessão incluem: o conjunto de condutas de distribuição de gás e respetivas tubagens, válvulas de seccionamento, antenas e estações de compressão; as instalações afetas à redução de pressão para entrega a clientes finais, incluindo todo o equipamento de controlo, regulação e medida indispensável à operação e funcionamento do sistema de distribuição de gás e, bem assim, os sistemas de integração de outros gases; e as instalações e equipamentos de telecomunicações, telemedida e telecomando afetos à gestão das instalações de distribuição e entrega de gás aos clientes finais. Adicionalmente, são também considerados bens afetos à concessão: os imóveis pertencentes à REN Portgás em que estejam implantados os bens referidos anteriormente assim como as servidões constituídas em benefício da concessão; outros bens móveis ou direitos relativos a bens imóveis utilizados ou relacionados com o exercício da atividade objeto da concessão; os direitos privativos de propriedade intelectual e industrial da REN Portgás; quaisquer fundos ou reservas consignadas à garantia do cumprimento das obrigações da REN Portgás; as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços; e os ativos incorpóreos correspondentes aos investimentos realizados REN Portgás, associados aos processos de conversão de clientes para gás desde que se justifiquem face ao grau de expansão da rede. A REN Portgás tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações e modernizações necessárias para o bom desempenho do serviço público concedido. A REN Portgás mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, todos os bens e meios a ela afetos são transferidos para o Estado. Cessando a concessão pelo decurso do prazo, o Estado deve pagar à REN Portgás uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão, nos termos previstos no Decreto-lei mencionado e enquadrados no presente contrato de concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em proceder aos investimentos necessários à adequada conservação e reparação das infraestruturas ou à necessária ampliação da rede; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; dissolução ou insolvência da concessionária; a transmissão ou oneração da concessão, no todo ou em parte, sem prévia autorização; e a recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.6. Exploração da zona-piloto da energia das ondas do mar O Estado Português atribuiu, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar, à Enondas, Energia das Ondas, S.A. (“Enondas” ou “Concessionária”), sociedade cujo capital social é integralmente detido pela REN. Nos termos do Decreto-Lei n. º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão em causa tem a duração de 45 anos, e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas para ligação à rede elétrica pública e a utilização de recursos hídricos do domínio público hídrico, a fiscalização da utilização por terceiros dos recursos hídricos necessários à produção de energia elétrica a partir da energia das ondas, bem como a competência para a atribuição das licenças de estabelecimento e de exploração da atividade de produção de energia elétrica e respetiva fiscalização. 232 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Ao abrigo do contrato de concessão e da legislação aplicável, é garantida à Concessionária a remuneração adequada da concessão através do reconhecimento dos custos de investimento e dos custos de operação e de manutenção, desde que aprovados previamente pelo membro do Governo responsável pela área da energia, após parecer vinculativo da ERSE. Adendas aos contratos de concessão Em 21 de fevereiro de 2012, foram assinadas as adendas aos seguintes contratos de concessão em vigor entre o Estado Português e as empresas do Grupo, designadamente: i) o contrato de concessão da atividade de transporte de eletricidade através da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, celebrado com a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.; ii) o contrato de concessão da atividade de transporte de gás natural através da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, celebrado com REN Gasodutos, S.A.; iii) o contrato de concessão da atividade de receção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito ao terminal de Sines, celebrado com a REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.; e iv) o contrato de concessão da atividade de armazenamento subterrâneo de gás natural, celebrado com a REN Armazenagem, S.A. Os referidos contratos de concessão foram alterados com as finalidades principais de: i) detalhar as funções das operadoras das redes nacionais de transporte de eletricidade e gás natural; ii) desenvolver o regime de acompanhamento e supervisão das atividades das concessionárias pelo Estado Português; e iii) precisar os termos aplicáveis à prestação de informação por cada uma das concessionárias, ajustando ainda o respetivo clausulado contratual às disposições legais e regulamentares em vigor, em particular os Decretos-Lei n. º77/2011 e n. º78/2011, ambos de 20 de junho. Em 23 de abril de 2018, foi celebrada uma segunda adenda ao contrato de concessão, em vigor entre o Estado Português e a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., através da qual o Estado Português determinou à REN, na qualidade de concessionária, em particular, a execução dos trabalhos de instalação de um cabo submarino ao largo de Viana do Castelo à Rede Elétrica de Serviço Público em terra, incluindo o desenvolvimento dos estudos e projetos que se revelem necessários, a operação, manutenção e a exploração do cabo, bem como a execução dos trabalhos de interligação quer no mar quer em terra. 3. Principais políticas contabilísticas As principais políticas contabilísticas adotadas pelo Grupo na preparação das demonstrações financeiras consolidadas são as que abaixo se descrevem. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos apresentados. 3.1. Bases de apresentação As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 6), mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2022. O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade de o Grupo operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em particular, verifica-se que em 31 de dezembro de 2022 que o passivo corrente no montante de 2.524.360 milhares de Euros é superior ao ativo corrente cujo montante total ascende a 1.709.097 milhares de Euros. Contudo, para além dos resultados e fluxos de caixa consolidados projetados para o exercício de 2023, o Grupo dispõe com referência a 31 de dezembro de 2022, de linhas de crédito, sob a forma de papel comercial, disponíveis para utilização no montante de 1.875.000 milhares de Euros (Nota 20). Adicionalmente, o Grupo dispõe com referência a 31 de dezembro de 2022 de duas Revolving Credit Facility com o SMBC EU AG e o Mediobanca no montante de 150.000 milhares de Euros e 50.000 milhares de Euros respetivamente, de duas linhas de empréstimo com o Industrial Commercial Bank of China e com o Bank of China Limited, estando disponível para utilização o montante de 85.000 milhares de Euros e 240.000 milhares de Euros, respetivamente, uma linha com o BEI (Banco Eurospeu de Investimento) no montante de 300.000 milhares de Euros e, ainda, dispõe de 80.000 milhares de Euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas (Nota 20). Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. 233 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Devem entender-se como fazendo parte das Normas de Relato Financeiro, quer as Normas Internacionais de Relato financeiro (“IFRS” – International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (“IAS”), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (“IASC”) e respetivas interpretações – IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”) e Standard Interpretation Committee (“SIC”), respetivamente, que tenham sido adotadas na União Europeia. De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por IFRS. A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS requer o uso de estimativas, pressupostos e julgamentos críticos no processo da determinação das políticas contabilísticas adotadas pela REN, com impacto significativo no valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como nos rendimentos e gastos reconhecidos no período de reporte financeiro. Apesar de estas estimativas serem baseadas na melhor experiência da Administração e nas suas melhores expectativas em relação aos eventos e ações correntes e futuras, os resultados atuais e futuros podem diferir destas estimativas. As áreas que envolvem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou áreas em que pressupostos e estimativas sejam significativos para as demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas na Nota 5. Decorrente da invasão militar em larga escala da Rússia contra a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, registou-se um agravamento generalizado do clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. O Grupo REN está ativamente a monitorizar esta situação, tem ativado todos os planos necessários e, apesar da situação ser imprevisível, neste momento não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos da invasão da Ucrânia por parte da Rússia. A REN assume-se um agente ativo na transição energética e na proteção ambiental, desenvolvendo as infraestruturas de eletricidade e gás com o objetivo de garantir uma progressiva descarbonização de ambos os sectores. No âmbito da sua estratégia de sustentabilidade, a REN estabelece a proteção e restauro ambiental como uma das suas prioridades estratégicas, atuando de acordo com as melhores práticas no que se refere ao seu contributo enquanto empresa ambientalmente responsável. Neste sentido, o Grupo REN procura ativamente monitorizar e minimizar os impactes ambientais das suas atividades, para além de promover e restaurar a biodiversidade e ecossistemas, utilizar racionalmente os recursos naturais e contribuir para a prevenção dos fogos rurais. De igual modo, a REN procura contribuir ativamente para a promoção da educação ambiental e da sensibilização junto da população, para o suporte ao crescimento da integração de fontes de energia renovável (FER) nos sistemas de gás e eletricidade, através da construção e adaptação das suas infraestruturas, e para a promoção de projetos e iniciativas que estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade e com a descarbonização dos ativos da REN. De referir que em 15 de dezembro de 2021 foi publicado pela ERSE o documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação 2022-2025” a vigorar em Portugal. De acordo com este novo Regulamento Tarifário aplicável à Atividade de Transporte de Eletricidade da REN Eléctrica, o Grupo REN apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pela ERSE, os desvios tarifários entre aos proveitos permitidos publicados pela ERSE, recalculados com base nos valores reais dos indutores de custos, e os proveitos faturados. O valor total de rédito reconhecido na demonstração dos resultados irá corresponder ao valor anual definido pela ERSE para o período 2022-2025, atualizado em função da aplicação dos valores reais dos indutores e fator de eficiência anual. De acordo com o regulamento tarifário, desde 2022 passou a aplicar-se a esta atividade um mecanismo de partilha de ganhos e perdas entre empresas e consumidores. Esta partilha de ganhos ou perdas só é calculada passado um ano do fim do período de regulação ao qual se aplica. Desta forma, poderão ser identificados ativos ou passivos contingentes nos casos em que seja possível aferir com algum grau de certeza sobre a materialização futura destes ganhos ou perdas, independentemente do momento de apuramento final dos mesmos só se vir a verificar no futuro. Não existiram alterações significativas na expectativa de longo prazo de recuperação dos investimentos e participações financeiras do Grupo. Estas demonstrações financeiras consolidadas estão apresentadas em milhares de Euros – mEuros, arredondadas ao milhar mais próximo. As políticas contabilísticas adotadas nestas demonstrações financeiras consolidadas são consistentes, em todos os aspetos materialmente relevantes, com as políticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, conforme descrito no anexo às demonstrações financeiras consolidadas de 2021, exceto quanto à adoção de novas normas efetivas para períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2022. 234 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O Grupo não adotou antecipadamente nenhuma norma, interpretação ou alteração que não esteja ainda em vigor. Estas demonstrações financeiras consolidadas foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 23 de março de 2023, sendo posteriormente sujeitas a aprovação em Assembleia Geral. É da opinião do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras consolidadas refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, o rendimento integral consolidado, as alterações no seu capital próprio consolidado e os seus fluxos de caixa consolidados, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia (“IFRS”). Adoção de normas e interpretações novas, emendadas ou revistas As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas ( endorsed) pela União Europeia e são de aplicação obrigatória nos exercícios económicos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2022: Alterações à IFRS 3, IAS 16, IAS 37 e às Melhorias das Normas Internacionais de Relato Financeiro (ciclo 2018-2020) Estas alterações visam esclarecer ou corrigir pequenos conflitos entre os requisitos das Normas. As alterações à IFRS 3 atualizam uma referência à Estrutura Conceitual para Relatórios Financeiros, sem alterar os requisitos contabilísticos para combinações de negócio. As alterações à IAS 16 proíbem uma empresa de deduzir do custo de imobilizado valores recebidos com a venda de itens produzidos enquanto a empresa prepara o ativo para o uso pretendido. Em vez disso, uma empresa reconhecerá os resultados das vendas e os custos relacionados nos resultados. As alterações à IAS 37 especificam quais os custos que uma empresa inclui ao avaliar se um contrato será prejudicial. As melhorias anuais das Normas Internacionais de Relato Financeiro fazem pequenas alterações à IFRS 1 - Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, IFRS 9 - Instrumentos Financeiros, IAS 41 - Agricultura e, ainda, apresenta exemplos ilustrativos sobre os arrendamentos da IFRS 16. Da adoção destas alterações não decorrem impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas ( endorsed) pela União Europeia e apenas são de aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros: IFRS 17 – Contratos de Seguros, incluindo alterações à IFRS 17 (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023) A IFRS 17 substitui a IFRS 4 – “Contratos de seguro”, a norma que vigora de forma interina desde 2004. A IFRS 17 é aplicável a todas as entidades que emitam contratos de seguro, contratos de resseguro e contratos de investimento com características de participação discricionária. As alterações à IFRS 17 têm como objetivo auxiliar as empresas na implementação da Norma e facilitar a explicação do seu desempenho financeiro. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. Alterações à IAS 1 e IFRS Practice Statement 2 – Divulgação de Políticas Contabilísticas (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023) Estas alterações visam alterar os requisitos da IAS 1 no que diz respeito à divulgação de políticas contabilísticas. Uma entidade deverá divulgar políticas contabilísticas materiais, em vez de políticas contabilísticas significativas, pelo que são identificados exemplos e explicações de como identificar uma política contabilística material. O conceito de materialidade é descrito na IFRS Practice Statement 2 através do conceito de materialidade de 4 etapas. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. Alterações à IAS 8 – Políticas contabilísticas, alteração de estimativas e erros: Definição de Estimativas contabilísticas (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023) Estas alterações visam esclarecer a definição de estimativas contabilísticas. Segundo a nova definição, as estimativas contabilísticas são “valores monetários nas demonstrações financeiras que estão sujeitos à incerteza de mensuração”. As entidades desenvolvem estimativas contabilísticas, no caso de as políticas contabilísticas exigirem que os itens nas demonstrações financeiras sejam mensurados de uma forma que envolva incerteza de mensuração. Uma alteração na estimativa que resulte de novas informações ou desenvolvimentos não é uma correção de um erro. Além disso, os efeitos de uma alteração deste género usada para desenvolver uma estimativa apenas é considerada como alteração nas estimativas contabilísticas se não resultar da correção de erros de períodos anteriores. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. Alterações à IAS 12 - Imposto diferido relacionado a ativos e passivos decorrentes de uma única transação (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023) Estas alterações incluíram, essencialmente, determinadas transações específicas à exclusão da isenção de reconhecimento inicial de impostos diferidos, quando o seu reconhecimento inicial dê origem a valores iguais de diferenças temporárias tributáveis e diferenças temporárias dedutíveis. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. 235 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Alterações à IFRS 17 - Contratos de seguros: Aplicação inicial da IFRS 17 e Alterações à IFRS 9 - Informação comparativa (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023) As alterações propostas são uma opção de transição relacionada com a informação comparativa sobre ativos financeiros apresentados na aplicação inicial da IFRS 17. Estas alterações visam ajudar as entidades a evitar incompatibilidades contabilísticas temporárias entre ativos financeiros e passivos de contratos de seguro e, portanto, melhorar a utilidade da informação comparativa para usuários das demonstrações financeiras. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. A Empresa não procedeu à aplicação antecipada de qualquer destas normas nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. Normas e interpretações, emendadas ou revistas, não aprovadas pela União Europeia As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, não foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, adotadas ( endorsed) pela União Europeia: Norma Aplicável nos exercícios iniciados Resumo Alterações à IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras: Classificação do Passivo como Corrente ou Não Corrente 01-jan-24 Esta alteração visa promover a consistência na aplicação de requisitos, ajudando as empresas a determinar se, na demonstração da posição financeira, dívidas e outros passivos com uma data de liquidação incerta devem ser classificados como correntes (vencidos ou potencialmente vencidos num ano) ou não correntes e, ainda, visa esclarecer os requisitos de classificação de dívida, em que uma empresa pode liquidar a mesma convertendo-a em capital. Estas alterações esclarecem, não alteram, os requisitos existentes e, portanto, não devem afetar significativamente as demonstrações financeiras das empresas, no entanto, podem resultar numa reclassificação de alguns passivos de corrente para não corrente e vice-versa. Alterações à IFRS 16 Locações: Responsabilidade de locações numa venda e recompra 01-jan-24 As alterações propostas adicionam requisitos de mensuração subsequentes para as transações de venda e recompra de locações. Estas alterações exigem que o vendedor-locatário mensure subsequentemente os passivos decorrentes de uma transação de "venda-recompra" de locações, de forma a que não reconheça qualquer ganho ou perda relacionado com o direito de uso retido. Estas normas não foram ainda adotadas ( endorsed) pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pelo Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2022. 3.2. Bases de consolidação Os métodos de consolidação adotados pelo Grupo são os seguintes: a) Participações financeiras em empresas do Grupo (subsidiárias) Subsidiárias são todas as entidades (incluindo as entidades com finalidades especiais) sobre as quais a REN detém, cumulativamente, os seguintes elementos de controlo: i) a capacidade de gerir as atividades relevantes (atividades que afetam significativamente os resultados da investida); ii) a exposição ou direitos a resultados variáveis da investida; e iii) a capacidade de afetar esses resultados através do poder que exerce, a que normalmente está associado o controlo, direto ou indireto, de mais de metade dos direitos de voto. A existência e o efeito de direitos de voto potenciais que sejam correntemente exercíveis ou convertíveis são considerados quando se avalia se a REN detém o controlo sobre uma entidade. É utilizado o método de compra para contabilizar a aquisição de subsidiárias. O custo de uma aquisição é mensurado pelo justo valor dos bens entregues, dos instrumentos de capital emitidos e dos passivos incorridos, ou assumidos na data de aquisição. Os custos de transação incorridos são contabilizados como gasto nos períodos em que os custos são incorridos e os serviços são recebidos, com exceção dos custos da emissão de valores imobiliários representativos de dívida ou de capital próprio, que devem ser reconhecidos em conformidade com a IAS 32 e a IFRS 9. Os ativos identificáveis adquiridos e os passivos e passivos contingentes assumidos numa concentração empresarial são mensurados inicialmente ao justo valor na data de aquisição, independentemente da existência de interesses não controlados. O excesso do custo de aquisição relativamente ao justo valor da parcela do Grupo dos ativos e passivos identificáveis adquiridos é registado como Goodwill, nos casos em que se verifica aquisição de controlo, que se encontra detalhado na Nota 9. Se o custo de aquisição for inferior ao justo valor dos ativos líquidos da subsidiária adquirida ( Goodwill negativo), a diferença é reconhecida diretamente na Demonstração dos Resultados na rubrica “Outros rendimentos operacionais”. O custo de aquisição é ajustado subsequentemente quando o preço de aquisição/ atribuição é contingente à ocorrência de eventos específicos acordados com o vendedor/ acionista (ex.: realização de justo valor de ativos adquiridos). Quaisquer pagamentos contingentes a transferir pelo Grupo são reconhecidos ao justo valor na data de aquisição. Caso a obrigação assumida constitua um 236 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
passivo financeiro, as alterações subsequentes do justo valor são reconhecidas em resultados. Caso a obrigação assumida constitua um instrumento de capital não há lugar a alteração do valor estimado inicialmente. Os valores de ativos e passivos adquiridos no âmbito de uma concentração de atividades empresariais podem ser revistos durante um período que não pode exceder um ano após a data de aquisição, sobre factos e circunstâncias que existiram na data de aquisição. A REN reavalia o poder sobre uma subsidiária quando existam evidências de alterações em um ou mais elementos de controlo indicados anteriormente. As subsidiárias são consolidadas a partir da data em que o controlo é transferido para a REN, sendo excluídas da consolidação a partir da data em que esse controlo cessa. Os resultados das subsidiárias adquiridas ou alienadas durante o exercício são incluídos na demonstração consolidada dos resultados desde a data da sua aquisição ou até à data da sua alienação. As subsidiárias foram incluídas nestas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de consolidação integral. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas correspondente à participação de terceiros nas mesmas são apresentados separadamente na demonstração consolidada da posição financeira e na demonstração consolidada dos resultados nas rubricas “Interesses que não controlam”. O rendimento integral total é atribuído aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam, mesmo que isso resulte num saldo deficitário ao nível dos interesses que não controlam. Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das subsidiárias para garantir que as políticas contabilísticas são aplicadas uniformemente por todas as empresas do Grupo. As transações, saldos e dividendos distribuídos entre empresas do Grupo são eliminados no processo de consolidação. As entidades que se qualificam como subsidiárias encontram-se listadas na Nota 6. b) Participações financeiras em empresas associadas, empreendimentos conjuntos e outras participações de capital Associadas As participações financeiras em empresas associadas (empresas onde o Grupo exerce uma influência significativa, mas não detém quer o controlo quer o controlo conjunto das mesmas através da participação nas decisões financeiras e operacionais da empresa, que acontece normalmente quando detém entre 20% e 50% do capital de uma empresa) são registadas pelo método de equivalência patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras em empresas associadas são inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual é acrescido ou reduzido do valor correspondente à proporção dos capitais próprios dessas empresas, reportados à data de aquisição ou da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações financeiras são posteriormente ajustadas anualmente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das associadas por contrapartida de ganhos ou perdas do exercício. Adicionalmente, os dividendos destas empresas são registados como uma diminuição do valor da participação, e a parte proporcional nas variações dos capitais próprios é registada como uma variação do capital próprio do Grupo e um aumento ou diminuição da participação. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identificáveis da associada na data de aquisição é reconhecido como goodwill, sendo este apresentado dentro do valor da participação financeira. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício. É efetuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados as perdas por imparidade que se demonstre existir. Quando a proporção do Grupo nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é registada ao valor nulo, exceto quando o Grupo tenha assumido compromissos de cobertura de prejuízos da associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo. Se, posteriormente, a associada relatar lucros, o Grupo retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Os ganhos não realizados em transações com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica do investimento. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade. As participações financeiras em empresas associadas encontram-se detalhadas na Nota 10. Empreendimentos conjuntos As participações financeiras em empreendimentos conjuntos (joint ventures) são um acordo conjunto pelo qual as partes detêm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo, através da vinculação por um acordo contratual que deverá conferir às 237 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
partes controlo conjunto. Conceptualmente, o controlo conjunto consiste na partilha das decisões das atividades relevantes, sobre as quais é exigido o consentimento unânime das partes. O reconhecimento e mensuração de um empreendimento conjunto nas demonstrações financeiras consolidadas é realizado pelo método de equivalência patrimonial. A quota-parte do Grupo nos ganhos ou perdas da joint venture é reconhecida na demonstração dos resultados como resultado operacional e a quota parte nos movimentos de reservas da joint venture, caso ocorram, é reconhecida em reservas. Os ganhos e perdas não realizados em transações com empresas conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo na empresa conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As políticas contabilísticas das joint ventures são uniformizadas, sempre que necessário, para efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações financeiras em empreendimentos conjuntos encontram-se detalhadas na Nota 10. Outras participações de capital As participações financeiras em outras empresas participadas (empresas em que o Grupo não tem influência significativa nem controlo ou controlo conjunto, normalmente quando detém menos de 20% do capital) são registados ao justo valor ou ao custo de aquisição, nos casos em que não têm capital cotado e o justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade. As participações financeiras em outras empresas participadas são classificadas como instrumentos de Capital Próprio a Justo Valor através de outro rendimento integral, em conformidade com a IFRS 9, sendo apresentadas como ativos não correntes quando consideradas estratégicas para o Grupo. As participações financeiras em empresas participadas, apresentadas como Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral, encontram-se detalhadas na Nota 13. c) Goodwill As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras em empresas do Grupo e o justo valor dos ativos e passivos identificáveis dessas empresas à data da sua aquisição ou durante um período de 12 meses após aquela data, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill (caso se refira a empresas do Grupo). Se essas diferenças forem negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício. O Goodwill não é amortizado, mas sujeito pelo menos anualmente a um teste de imparidade para verificar se existem perdas. Na análise de imparidade ao Goodwill, o valor recuperável da unidade geradora de caixa é comparado com o valor escriturado, incluindo o Goodwill, dessa unidade. Se este exceder o valor recuperável é registada imediatamente uma perda por imparidade na demonstração consolidada da posição financeira como dedução ao valor do ativo, por contrapartida da demonstração dos resultados consolidada, não sendo posteriormente revertida. O valor recuperável é determinado com base no valor de uso da unidade geradora de caixa, sendo o cálculo efetuado pela atualização dos fluxos de caixa estimados, atendendo aos riscos do negócio, ao valor temporal e às condições de mercado. Se a contabilização inicial de uma concentração de atividades empresariais puder ser determinada apenas provisoriamente no final do período em que a concentração for efetuada (porque os justos valores a atribuir aos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida ou o custo da concentração apenas podem ser determinados provisoriamente), o Grupo contabiliza a concentração usando a informação disponível. Esses valores determinados provisoriamente serão ajustados aquando da determinação final dos justos valores dos Ativos e Passivos a ocorrer até um período máximo de doze meses após a data de aquisição. Durante esse período, o Goodwill ou qualquer ganho reconhecido será ajustado desde a data da aquisição por uma quantia igual ao ajustamento no justo valor à data de aquisição dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis a serem reconhecidos ou ajustados e a informação comparativa apresentada para os períodos anteriores à conclusão da contabilização inicial da concentração. Isto inclui qualquer depreciação, amortização ou outro efeito de lucro ou perda adicional reconhecido como resultado de concluir a contabilização inicial. 3.3. Saldos e transações em moeda estrangeira Os itens incluídos nas demonstrações financeiras de cada uma das empresas do Grupo REN estão mensurados na moeda do ambiente económico em que cada entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras consolidadas da REN e respetivas notas deste anexo são apresentadas em milhares de Euros, salvo indicação explícita em contrário. As transações são registadas nas demonstrações financeiras individuais das subsidiárias na moeda funcional da mesma, utilizando as taxas em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira nas demonstrações financeiras individuais das subsidiárias são convertidos para a moeda funcional de cada subsidiária utilizando as taxas de câmbio vigentes à data da demonstração da posição financeira de cada período. Os ativos e passivos não monetários denominados em moeda estrangeira e registados ao justo valor são convertidos para 238 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
a moeda funcional de cada subsidiária, utilizando para o efeito a taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data da demonstração da posição financeira, são registadas como rendimentos e/ ou gastos na demonstração dos resultados consolidados do exercício nas mesmas rubricas onde estão refletidos os réditos e perdas associados com essas transações, exceto as relativas a valores não monetários, cuja variação de justo valor seja registada diretamente em capital próprio. As demonstrações financeiras das subsidiárias e associadas do Grupo são preparadas utilizando a respetiva moeda funcional. As diferenças cambiais, que resultam da conversão dos saldos expressos na moeda funcional para Euros, são registadas à taxa de câmbio do final do exercício na rubrica de “Outras reservas” na demonstração consolidada de rendimento integral. As cotações de moeda estrangeira utilizadas para conversão de saldos expressos em moeda estrangeira para o Euros foram como se segue: 3.4. Ativos fixos tangíveis e intangíveis Os ativos fixos tangíveis e intangíveis encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou construção deduzido de amortizações/ depreciações e perdas por imparidade acumuladas. Este custo inclui o custo considerado à data de transição para IFRS, e os custos de aquisição ou construção para ativos adquiridos/ construídos após essa data. O custo de aquisição/ construção inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para a sua entrada em funcionamento. Os custos financeiros incorridos durante o período da construção com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo da aquisição/ construção do ativo, sendo amortizados de acordo com o período de vida útil dos bens respetivos. Os ganhos ou perdas na alienação ou abate dos ativos fixos tangíveis e intangíveis são determinados pela diferença entre o valor de realização e o valor líquido contabilístico do ativo na data da alienação/ abate, sendo reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados. Os custos subsequentes incorridos com renovações e grandes reparações, que façam aumentar a vida útil dos ativos são reconhecidos no custo do ativo, após o respetivo abate da componente substituída. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do exercício em que são incorridos. Os ativos fixos tangíveis e intangíveis são depreciados/ amortizados de forma linear, pelo período da vida útil estimada dos bens a partir do momento em que os ativos estejam disponíveis para uso nas condições necessárias para operar. Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, se aplicável, é reconhecida uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do ativo, sendo este último calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no fim da sua vida útil. As vidas úteis dos ativos são revistas no final do ano para cada ativo, para que as amortizações praticadas estejam em conformidade com os padrões de consumo dos ativos. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística e são aplicadas prospectivamente. Divisa 2022 2021 Dólar dos Estados Unidos (USD) 1,07 1,13 Libra esterlina (GBP) 0,89 0,84 Iene japonês (JPY) 140,66 130,38 Pesos Chilenos (CLP) 908,16 968,98 Número de anos Ativos fixos tangíveis: Equipamento básico e outros 5 a 55 Equipamento de transporte 4 a 7 Equipamento administrativo 3 a 10 Edifícios e outras construções 5 a 60 Ativos intangíveis: Propriedade industrial 3 a 50 Outros ativos intangíveis 4 a 35 239 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Ativos de concessão - IFRIC 12 – Acordos de concessão de serviços O Grupo tem: (i) cinco concessões para as atividades e desenvolvimento da RNT e da gestão global do sistema elétrico nacional, bem como para a utilização e desenvolvimento da RNTGN, do terminal de GNL, do armazenamento subterrâneo de gás natural, distribuição de gás natural em baixa e média pressão e da gestão global do sistema de gás natural; e (ii) uma concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar. Os ativos adquiridos/ construídos pelo Grupo REN, ao abrigo destes contratos de concessão, são referidos abaixo como ativos afetos à concessão. A IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços foi emitida pelo IASB em novembro de 2006, para aplicação aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2008. A sua adoção pela União Europeia ocorreu em 25 de março de 2009, ficando estabelecida a sua aplicação obrigatória para exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2010. A IFRIC 12 aplica-se a contratos de concessão de serviço público nos quais o concedente controla (regula): os serviços a serem prestados pela concessionária (mediante a utilização da infraestrutura), a quem e a que preço; e quaisquer interesses residuais sobre a infraestrutura no final do contrato. A IFRIC 12 aplica-se a infraestruturas: construídas ou adquiridas pelo operador a terceiros; e já existentes e às quais é dado acesso ao operador. Desta forma, e atendendo ao acima descrito as concessões existentes no Grupo REN (“operador” ou “concessionária”), encontram-se abrangidas no âmbito desta IFRIC pelas seguintes razões: (i) as empresas do Grupo REN (REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., REN Portgás Distribuição, S.A., e a Enondas, Energia das Ondas, S.A.) possuem um contrato de concessão de serviço público celebrado com o Estado Português (“Concedente”) e por um período predefinido; (ii) estas empresas efetuam a prestação de serviços públicos de transporte, distribuição, receção e armazenamento de gás e de transporte de eletricidade mediante a utilização de infraestruturas que são os gasodutos, ramais e cavernas subterrâneas, no caso do gás, e as linhas, estações e subestações, no caso da eletricidade; (iii) o concedente controla os serviços prestados e as condições em que são prestados, através do regulador ERSE; e (iv) os diversos ativos utilizados para a prestação dos serviços revertem para o concedente no final dos contratos de concessão. Esta interpretação estabelece os princípios genéricos de reconhecimento e mensuração de direitos e obrigações ao abrigo de contratos de concessão com as caraterísticas mencionadas anteriormente e define os seguintes modelos: (i) Modelo do ativo financeiro – quando o operador tem um direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do concedente, correspondente a montantes específicos ou determináveis, o operador deverá registar um ativo financeiro (conta a receber). Neste modelo, a entidade concedente dispõe de poucos ou nenhuns poderes discricionários para evitar o pagamento, em virtude de o acordo ser, em geral, legalmente vinculativo; (ii) Modelo do ativo intangível – quando o operador recebe do concedente o direito de cobrar uma tarifa em função da utilização da infraestrutura, deverá reconhecer um ativo intangível; e (iii) Modelo misto - este modelo aplica-se quando a concessão inclui simultaneamente compromissos de remuneração garantidos pelo concedente e compromissos de remuneração dependentes do nível de utilização das infraestruturas da concessão. Atendendo à tipologia das concessões do Grupo REN, nomeadamente no que respeita ao enquadramento legal que abrange as suas concessões, foi entendimento da REN que o modelo que melhor se adequa à sua realidade em concreto é o modelo intangível, em virtude, essencialmente, do risco de mudanças de enquadramento tarifário que vai sendo imposto pelo regulador (ERSE). Nesse enquadramento e em relação ao valor residual dos ativos afetos às concessões (de acordo com os contratos de concessão, a REN tem o direito de ser ressarcida no final da concessão com base no valor líquido contabilístico dos ativos concessionados), este foi integrado, igualmente, como uma parte do ativo intangível. Importa referir que os valores residuais dos ativos concessionados não apresentam expressão significativa em 31 de dezembro de 2022. Atendendo ao enquadramento acima descrito, os ativos afetos à concessão (ativos intangíveis) encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou de produção e incluem os encargos financeiros incorridos no período de construção. As reavaliações legais que foram registadas nos ativos afetos à concessão à data de transição para as IFRS fazem parte integrante do seu custo. 240 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Para fins de amortização dos ativos afetos à concessão, o Grupo REN observou o descrito na IAS 38 – Ativos intangíveis que indica no seu parágrafo 98 que: “Pode ser usada uma variedade de métodos de amortização para imputar a quantia depreciável de um ativo numa base sistemática durante a sua vida útil. Estes métodos incluem o método da linha reta, o método do saldo decrescente e o método das unidades de produção. O método usado é selecionado na base do modelo de consumo esperado dos benefícios económicos futuros incorporados no ativo e é aplicado consistentemente de período a período, a não ser que ocorra uma alteração no modelo de consumo esperado desses benefícios económicos futuros”. Desta forma, e atendendo ao descrito, a REN considera que o método de amortização que melhor reflete o padrão de consumo esperado dos benefícios económicos futuros deste ativo intangível é a amortização em função da taxa de amortização das infraestruturas de gás e eletricidade durante o período de concessão definido e aprovado pelo regulador (ERSE), por ser esta a base do seu rendimento anual, ou seja, os ativos concessionados são amortizados em conformidade com o modelo de remuneração subjacente ao Regulamento Tarifário. Importa ainda referir que, à luz da IFRIC 12, o direito atribuído no âmbito do contrato de concessão consiste na possibilidade de a REN cobrar tarifas em função dos custos incorridos com as infraestruturas. Contudo, e atendendo à metodologia de apuramento de tarifas da REN, a base de remuneração é apurada atendendo a cada item de ativo concessionado em específico, o que pressupõe a necessidade de componentização do direito. Consequentemente, e no caso das concessões da REN, considera-se que o direito é componentizável por partes distintas à medida que se vão concretizando as diversas bases de remuneração. Desta forma, o ativo intangível vai sendo: (i) aumentado à medida que se vão concretizando os diversos projetos associados à concessão (aumento do direito de concessão), sendo registado com base no custo de aquisição/ construção; e (ii) diminuído à medida que se vão consumindo os benefícios económicos futuros. De acordo com a IFRIC 12, a construção da infraestrutura pelo operador constitui um serviço que este presta ao concedente, distinto do serviço de operação e manutenção, e que, como tal, será por este remunerado. Contudo, e na aplicação da IFRIC 12 ao Grupo REN, é assumido que não existe margem na construção, mas apenas na operação. Não obstante, os rendimentos de construção e os gastos associados à construção são registados na demonstração consolidada dos resultados do exercício, atendendo ao disposto na IFRIC 12, nas rubricas “Rendimentos de construção em ativos concessionados” e “Gastos de construção em ativos concessionados”. O Grupo REN procede a testes de imparidade relativamente aos ativos afetos a concessões sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. As unidades geradoras de caixa definidas para o efeito encontram-se diretamente associadas a cada contrato de concessão, considerando- se que os ativos concessionados a estes afetos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa. De referir que os terrenos afetos aos centros electroprodutores se encontram abrangidos pelo Contrato de Concessão celebrado entre a REN e o Estado Português e são remunerados com base na sua amortização, não sendo dissociáveis, como tal, dos demais ativos da concessão, sendo parte integrante de uma unidade geradora de caixa comum. Relativamente aos subsídios ao investimento afetos aos ativos, estes são reconhecidos na demonstração dos resultados na mesma cadência da amortização dos ativos. A IAS 20 - Contabilização dos subsídios do governo e divulgação de apoios do governo nos seus parágrafos 24 e 25 menciona que: “Os subsídios governamentais relacionados com ativos, incluindo os subsídios não monetários pelo justo valor, devem ser apresentados na demonstração da posição financeira quer tomando o subsídio como rendimento diferido, quer deduzindo o subsídio para chegar à quantia escriturada do ativo”. Desta forma, dado existirem estas duas alternativas para apresentação dos subsídios nas demonstrações financeiras e sendo a IFRIC 12 omissa quanto ao tratamento dos subsídios ao investimento obtidos, a REN manteve os subsídios registados no passivo. Neste enquadramento, e decorrente da aplicação da IFRIC 12, o Grupo REN classifica os ativos afetos às concessões em conformidade com o modelo do Ativo Intangível, sendo amortizados de forma linear desde a data em que os mesmos se encontrem disponíveis para uso, de acordo com o modelo de consumo esperado dos futuros benefícios económicos, que corresponde ao período de vida regulatório aprovado pela ERSE, e atendendo a que, no final da concessão, o Grupo tem direito a receber o valor líquido contabilístico dos bens. Os ativos intangíveis em curso refletem os ativos da concessão ainda em fase de construção, encontrando-se registados pelo custo de construção deduzidos de eventuais perdas de imparidade, sendo amortizados a partir do momento em que os projetos de investimento estejam concluídos ou disponíveis para utilização. 241 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
3.5. Locações O Grupo reconhece os ativos sob direito de uso na data de início da locação (ou seja, a data em que o ativo subjacente está disponível para uso), na rubrica de ativos fixos tangíveis ou ativos intangíveis na demonstração consolidada da posição financeira. Os ativos sob direito de uso são mensurados ao custo, deduzido de qualquer depreciação acumulada e perdas por imparidade, e ajustados por qualquer remensuração do respetivo passivo da locação. O custo dos ativos sob direito de uso inclui o montante da mensuração inicial do passivo da locação, os custos diretos iniciais incorridos pelo Grupo e os pagamentos de locação efetuados na data de entrada em vigor ou antes desta, deduzidos os incentivos à locação recebidos. A menos que seja razoavelmente certo que o Grupo irá obter a propriedade do ativo arrendado ao final do prazo do arrendamento, os ativos sob direito de uso reconhecidos são subsequentemente depreciados pelo método linear durante o período mais curto de sua vida útil estimada e o prazo do arrendamento. Os ativos sob direito de uso estão sujeitos a testes de imparidade. Na data de início da locação, o Grupo reconhece os passivos da locação, na rubrica de empréstimos obtidos na demonstração consolidada da posição financeira, mensurados pelo valor presente dos pagamentos da locação a serem realizados durante o prazo da locação. Os pagamentos da locação incluem os pagamentos fixos deduzidos os incentivos à locação a receber, pagamentos de locação variáveis que dependam de um índice ou taxa, e valores esperados a serem pagos pelo Grupo a título de garantias de valor residual. Os pagamentos da locação também incluem o preço do exercício de uma opção de compra, se o Grupo estiver razoavelmente certo de exercer essa opção e pagamentos de sanções por rescisão da locação, se o prazo da locação refletir o exercício de uma opção de rescisão da locação pelo Grupo. Os pagamentos variáveis da locação que não dependem de um índice ou taxa são reconhecidos no período em que o evento ou a condição geradora do pagamento ocorre. Ao calcular o valor presente dos pagamentos da locação, o Grupo usa a taxa incremental de financiamento calculada em referência à data de início da locação se a taxa de juros implícita na locação não puder ser facilmente determinada. Depois da data de início, o valor do passivo da locação é aumentado para refletir os juros sobre o passivo da locação e é diminuído pelo montante dos pagamentos da locação efetuados. Adicionalmente, o valor contabilístico do passivo da locação é remensurado se ocorrer uma modificação, uma alteração no prazo da locação, uma alteração nos pagamentos de locação fixos em substância ou uma alteração na avaliação da opção de compra do ativo subjacente. O Grupo aplica a isenção de reconhecimento de locações de curto prazo (ou seja, as locações que têm um prazo de locação de 12 meses ou menos contados a partir da data de início da locação e que não contêm uma opção de compra). Aplica também isenção de reconhecimento para os ativos que são considerados de baixo valor. Os pagamentos relativos a locações de curto prazo ou de ativos de baixo valor são reconhecidos de forma linear ao longo do prazo da locação. 3.6. Ativos e Passivos financeiros Ativos financeiros O Conselho de Administração determina a classificação e mensuração de investimentos em ativos financeiros em função do modelo de negócio, avaliado à data de aplicação inicial, utilizado na sua gestão e as características dos fluxos de caixa contratuais. Os investimentos em ativos financeiros podem ser classificados como: a) Ativo financeiro ao custo amortizado - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos financeiros a fim de recolher fluxos de caixa contratuais e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; b) Investimento em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo seja alcançado através da recolha de fluxos de caixa contratuais e da venda de ativos financeiros e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; e c) Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados – Incluem ativos financeiros mantidos para negociação, ativos financeiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor por via do resultado ou ativos financeiros em que é exigida a mensuração pelo valor justo. Os ativos financeiros são classificados como não correntes, exceto quando: (i) o Grupo espera realizar ou alienar no decurso normal do seu ciclo operacional; (ii) detém o ativo essencialmente para finalidade de negociação; (iii) espera realizar o ativo até doze meses após a data de relato; ou (iv) o ativo é caixa ou equivalente de caixa. As compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a REN se compromete a comprar ou a vender o ativo. Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos da transação reconhecidos em resultados. Estes ativos são mensurados subsequentemente ao justo valor, sendo os rendimentos e gastos resultantes da alteração do justo valor, reconhecidos nos resultados do período na rubrica de custos financeiros líquidos, onde se incluem também os montantes de rendimentos de juros e dividendos obtidos. Instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transação. Nos períodos subsequentes, são mensurados ao justo valor ou ao custo de aquisição, nos 242 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
casos em que não têm capital cotado e o justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, sendo a variação do justo valor reconhecida na reserva de justo valor no capital próprio até o investimento ser vendido ou recebido ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registado(a) na demonstração dos resultados. Os dividendos e juros obtidos dos instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem, na rubrica de rendimentos financeiros, quando o direito ao recebimento é estabelecido. O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a REN estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash-flows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. Nas situações em que os investimentos sejam em instrumentos de capital próprio não admitidos à cotação em mercados regulamentados, e para os quais não é possível estimar com fiabilidade o seu justo valor, os mesmos são mantidos ao seu custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo estas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. Empréstimos concedidos e contas a receber são apresentados na demonstração da posição financeira como “Clientes e outras contas a receber” e são reconhecidos inicialmente pelo justo valor e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que o Grupo não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem e é registado na demonstração dos resultados na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber”. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse. A rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa”, na demonstração consolidada da posição financeira, inclui caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Empréstimos obtidos correntes” na demonstração da posição financeira, e são considerados na elaboração da demonstração consolidada dos fluxos de caixa como “Caixa e equivalentes de caixa”. Passivos financeiros Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual por parte do emissor de liquidar capital e/ ou juros, mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. A IFRS 9 prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: (i) Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; e (ii) Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem os empréstimos obtidos e os fornecedores e outras contas a pagar. Os fornecedores e outras contas a pagar são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor e, subsequentemente, pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transação incrementais que tenham sido incorridos. Os empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado, sendo a diferença entre o valor nominal e o justo valor inicial reconhecida na demonstração dos resultados consolidados ao longo do período do empréstimo, utilizando o método do juro efetivo; ou ao justo valor, sempre que a REN decide, no reconhecimento inicial, designar o passivo financeiro ao justo valor através de resultados, ao abrigo da opção do justo valor. Os passivos financeiros são classificados no passivo corrente, exceto se o Grupo possuir um direito incondicional de diferir o pagamento do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da demonstração da posição financeira, sendo neste caso classificados no passivo não corrente. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. Instrumentos financeiros derivados Os instrumentos financeiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação que é feita dos instrumentos financeiros derivados. Quando se trata de instrumentos financeiros derivados de negociação, os ganhos e perdas de justo valor são reconhecidos no resultado do exercício nas rubricas de gastos ou rendimentos financeiros. Quando são designados como instrumentos financeiros derivados de cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da natureza 243 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado, o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na rubrica de “Instrumentos financeiros derivados”, sendo que, caso apresentem justo valor positivo ou negativo, serão registados como ativos ou passivos financeiros, respetivamente. De acordo com as disposições da IFRS 13, o justo valor de instrumentos financeiros derivados não cotados é ajustado pelo efeito do risco de crédito das contrapartes ( Credit Value Adjustment) e do risco de crédito próprio (Debt Value Adjustment). A determinação dos ajustamentos de risco de crédito é realizada por referência a informação de mercado, nomeadamente emissões de dívida recente com condições similares às exposições de risco, spreads de Credit Default Swaps (CDS) ou outros dados observáveis em mercado. Na avaliação da existência de uma relação económica entre os instrumentos cobertos e os instrumentos de cobertura, o Grupo assume que o benchmark de taxa de juro (Euribor) não será alterado na sequência da reforma dos benchmarks de taxa de juro conforme permitido pelas alterações à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9 relativas à reforma dos benchmarks de taxa juro. Esta política é aplicável a algumas relações de cobertura designadas a 31 de dezembro de 2022 num montante nocional total de 1.560.000 milhares de Euros (1.560.000 milhares de Euros a 31 de dezembro de 2021). O Grupo irá cessar a aplicação da disposição acima quando: (i) a incerteza relativa à reforma dos benchmarks de taxa de juro no que concerne à Euribor cessar; ou (ii) a respetiva relação de cobertura for descontinuada. Um instrumento financeiro derivado é apresentado como não corrente se a sua maturidade remanescente for superior a doze meses e não for expectável a sua realização ou liquidação no prazo de doze meses. Contabilidade de cobertura No âmbito da sua política de gestão dos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, o Grupo contrata uma variedade de instrumentos financeiros derivados, nomeadamente swaps. Os critérios para aplicação das regras de contabilidade de cobertura são os seguintes: O relacionamento de cobertura é constituído apenas por instrumentos de cobertura elegíveis e itens cobertos elegíveis de acordo com os critérios da IFRS 9; No início da relação de cobertura, existe designação e documentação formais relativamente ao relacionamento de cobertura e ao objetivo e estratégia da gestão de risco para efetuar a cobertura. Essa documentação deve incluir a identificação do instrumento de cobertura e do item coberto, a natureza do risco a ser coberto e a avaliação do relacionamento de cobertura, de forma a verificar se este satisfaz os requisitos de eficácia da cobertura (incluindo a análise das fontes de ineficácia da cobertura e a forma como se determina o rácio de cobertura); e O relacionamento de cobertura satisfaz todos os seguintes requisitos de eficácia da cobertura: (i) Existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura; (ii) O efeito do risco de crédito não domina as alterações de valor que resultam dessa relação económica; e (iii) O rácio de cobertura do relacionamento de cobertura é o mesmo que o que resulta da quantidade do item coberto efetivamente e da quantidade do instrumento de cobertura utilizada efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Contudo, esta designação não deve refletir um desequilíbrio entre as ponderações do item coberto e as do instrumento de cobertura, suscetível de criar uma ineficácia da cobertura (independentemente de ser ou não reconhecida) que poderia conduzir a um resultado contabilístico incompatível com o objetivo da contabilidade de cobertura. No início da operação da cobertura, o Grupo documenta a relação de cobertura entre o instrumento de cobertura e o item coberto, os seus objetivos e a sua estratégia de gestão do risco. Adicionalmente é avaliado, tanto na data de início da operação da cobertura como a cada data de reporte contabilístico, se os instrumentos derivados designados como instrumentos de cobertura são altamente eficazes na compensação das alterações do justo valor ou fluxos de caixa dos respetivos itens cobertos (incluindo uma análise de fontes de ineficácia e como a taxa de cobertura é determinada). Os requisitos de efetividade numa relação de cobertura são os seguintes: Deve existir uma “relação económica” entre o item coberto e o instrumento de cobertura; 244 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O efeito do risco de crédito não “domina as mudanças de valor” que resultam dessa relação económica; e O rácio de cobertura da relação de cobertura é o mesmo que resulta da quantidade do item coberto que o Grupo efetivamente cobre e da quantidade do instrumento de cobertura que o Grupo usa efetivamente para cobrir essa quantidade de item coberto. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados contratados e os movimentos de cobertura nas reservas encontram-se divulgados na Nota 16. Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor na demonstração da posição financeira desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado de forma a refletir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade ( cash flow hedge), a parte eficaz das variações de justo valor do derivado de cobertura são reconhecidas em reservas de cobertura, sendo transferidas para resultados nos períodos em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte ineficaz da cobertura é registada em resultados no momento em que ocorre. A ineficácia da cobertura pode surgir de: Diferenças no timing dos fluxos de caixa dos itens cobertos e dos instrumentos de cobertura; Índices diferentes (e, consequentemente, curvas diferentes) associados ao risco coberto dos itens cobertos e instrumentos de cobertura; O risco de crédito das contrapartes tem um impacto diferente nos movimentos do justo valor dos instrumentos de cobertura e itens cobertos; e Alterações na quantia prevista de fluxos de caixa de itens cobertos e instrumentos de cobertura. A contabilidade de cobertura é descontinuada apenas quando a relação de cobertura (ou parte da relação de cobertura) deixar de satisfazer os critérios de elegibilidade (depois de ter em conta qualquer reequilíbrio da relação de cobertura, caso aplicável). Isto inclui casos em que o instrumento de cobertura expira ou é vendido, terminado ou exercido. Nas circunstâncias em que um instrumento financeiro derivado deixe de se qualificar como instrumento de cobertura, o Grupo avalia: (i) em instrumentos de cobertura de justo valor, a existência de ajustamentos de justo valor no item coberto, os quais serão amortizados, através do método da linha reta, pelo período remanescente do item coberto; e (ii) em instrumentos de cobertura de fluxos de caixa, a existência de diferenças de justo valor, reconhecidas na rubrica de Reservas de cobertura, diretamente no Capital próprio, montante que será reclassificado para resultados do exercício. Qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - Reservas de cobertura” apenas é reclassificado em resultados quando a posição coberta afeta resultados. Quando a posição coberta consistir numa transação futura e não for expectável que a mesma ocorra, qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” é de imediato reclassificado para resultados. Em caso de exposições agregadas, o Grupo designa como instrumentos cobertos uma combinação de uma exposição e de um instrumento financeiro derivado. Para o efeito, e ao designar o instrumento coberto tendo por base uma exposição agregada, o Grupo considera o efeito combinado dos itens que constituem a exposição agregada para efeitos da avaliação da eficácia da cobertura e da mensuração da ineficácia do mesmo, continuando esses instrumentos, no entanto, a ser contabilizados separadamente. 3.7. Encargos financeiros com empréstimos obtidos Os encargos financeiros com empréstimos obtidos são registados como gasto de financiamento de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. Os encargos financeiros de empréstimos obtidos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de ativos fixos tangíveis e intangíveis são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo, quando estes necessitem de um período substancial de tempo para estarem preparados para o seu uso pretendido. A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou desenvolvimento do ativo e é interrompida após o início de utilização ou final de produção ou construção do ativo, ou quando o projeto em causa se encontra suspenso. Os eventuais rendimentos por juros obtidos com empréstimos diretamente relacionados com o financiamento de ativos em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis. 245 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
3.8. Subsídios do Estado e outros Estes subsídios referem-se a subsídios recebidos pelo investimento em ativos reconhecidos como ativos intangíveis, e são reconhecidos como um rendimento diferido na rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar”. Os subsídios recebidos do Estado Português e da União Europeia são reconhecidos apenas quando existe uma certeza razoável de que o subsídio será recebido. Os ativos de exploração entregues à REN por novos produtores ligados à RNT ou outras entidades, são também registados como subsídios recebidos. Os subsídios são subsequentemente creditados na demonstração dos resultados consolidados numa base sistemática de acordo com a amortização dos ativos a que estão associados. Os subsídios à exploração são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidados no mesmo período em que os gastos associados são incorridos. 3.9. Imparidade de ativos, exceto goodwill Ativos financeiros A REN avalia, a cada data de relato, se existe evidência de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros se encontram em imparidade, nomeadamente da qual resulte um impacto adverso nos fluxos de caixa estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros e sempre que possa ser medido de forma fiável. A adoção da IFRS 9 levou a uma alteração de fundo na forma como o Grupo contabiliza as suas perdas por imparidade de ativos financeiros, substituindo a abordagem da IAS 39 de “perda incorrida” por uma abordagem prospetiva de perda de crédito esperada. A IFRS 9 requer que o Grupo reconheça uma perda por imparidade para as perdas de crédito esperadas para todos os instrumentos de dívida que não estejam mensurados ao justo valor através de resultados. Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre a quantia escriturada do ativo e o valor presente na data de relato dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original. Quando existe evidência de perda de valor para ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral, a perda acumulada – calculada pela diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos qualquer perda de imparidade desse ativo financeiro reconhecida previamente em resultados – é retirada do capital próprio e reconhecida na demonstração dos resultados consolidados. As perdas de imparidade de instrumentos de capital reconhecidas em resultados não são revertíveis na demonstração dos resultados consolidados. Ativos não financeiros Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, se aplicável, é reconhecida uma perda por imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante do excesso da quantia contabilística do ativo face ao seu valor recuperável. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o justo valor de um ativo deduzido dos custos de venda e o valor de uso do ativo. O valor de uso é calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no fim da sua vida útil, utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflete as avaliações correntes do mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do ativo em questão. O Grupo REN procede a testes de imparidade relativamente aos ativos afetos a concessões sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. As unidades geradoras de caixa definidas para o efeito encontram-se diretamente associadas a cada contrato de concessão, considerando-se que os ativos concessionados a estes afetos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa. Os ativos com vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização, mas são objeto de testes de imparidade anuais. Os ativos com vida útil finita são revistos quanto à imparidade sempre que eventos ou alterações nas condições envolventes indiquem que o valor pelo qual se encontram registados nas demonstrações financeiras consolidadas possa não ser recuperável. Assim, sempre que o justo valor seja inferior ao valor contabilístico dos ativos, o Grupo deve avaliar se esta situação de perda assume um caráter permanente e definitivo, e se sim deve registar a respetiva imparidade. Nos casos em que a perda não seja considerada permanente e definitiva, devem ser divulgadas as razões que fundamentam essa conclusão. Os ativos não financeiros, exceto o goodwill, para os quais tenham sido reconhecidas perdas por imparidade são avaliados, a cada data de relato, sobre a possível reversão das perdas por imparidade. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. Contudo, a reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda por imparidade não se tivesse registado em exercícios anteriores. 246 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A amortização e a depreciação dos ativos são recalculadas prospectivamente de acordo com o valor recuperável ajustado da imparidade reconhecida. 3.10. Benefícios aos empregados A REN concede complementos de pensões de reforma, pré-reforma e sobrevivência (doravante designado de plano de pensões), assegura aos seus reformados e pensionistas um plano de assistência médica e atribui outros benefícios como prémio de antiguidade, prémio de reforma e subsídio por morte. i) Plano de pensões Os complementos de reforma e sobrevivência atribuídos aos empregados constituem um plano de benefícios definidos, com um fundo autónomo constituído para o qual são transferidas a totalidade das responsabilidades e entregues as dotações necessárias para cobrir os respetivos encargos que se vão vencendo em cada um dos períodos. Os trabalhadores que satisfaçam determinadas condições de idade e antiguidade predefinidas e que optem por passar à situação de reforma antecipada, assim como aqueles que acordem com a Empresa a passagem à pré-reforma, são igualmente incluídos nos planos. As responsabilidades assumidas pelo Grupo são estimadas anualmente por atuários independentes, sendo utilizado o método da unidade de crédito projetada. O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto dos pagamentos futuros dos benefícios utilizando uma taxa de desconto apropriada. O passivo é reconhecido deduzido, quando aplicável, pelo custo dos serviços passados. A fonte utilizada para o apuramento da taxa de desconto teve por base a utilização da curva de rendimento completa (Yield Curve). O modelo incorpora curvas de rendimento hipotéticas desenvolvidas a partir de informações de rendimento de obrigações na zona Euros. A construção destas curvas de rendimento baseia-se nos rendimentos de obrigações consideradas de notação de risco de crédito de elevada qualidade (AA - notação de risco de crédito dada pela Bloomberg). A notação de risco de crédito é atribuída por agências de rating, sendo a abordagem consistente com o modelo da curva de rendimentos para cada grupo de maturidade. A taxa de desconto utilizada resulta da conversão da curva de taxa de juro numa taxa spot. Uma obrigação é considerada como tendo notação de risco AA se receber essa notação (ou equivalente) por uma, ou ambas, das duas principais agências de rating: Standard and Poor’s e Moody’s. O passivo reconhecido na demonstração consolidada da posição financeira relativamente a responsabilidades com benefícios de reforma, corresponde ao valor presente da obrigação do benefício determinado à data de relato, deduzido do justo valor dos ativos do plano, juntamente com ajustamentos relativos a custos de serviços passados, se aplicável. Os ganhos e perdas atuariais apurados num exercício, para cada plano de benefícios concedidos, resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência ou no esquema de benefícios, são registados diretamente no capital próprio. O gasto com benefícios de reforma é apurado tendo em conta: i) custo do serviço corrente, o qual corresponde ao aumento do valor atual da responsabilidade em resultado do serviço do empregado no período em curso; ii) custo do serviço passado, que corresponde à variação do valor atual da responsabilidade pelo serviço do empregado em períodos anteriores (em resultado de alterações ao plano ou redução significativa do número de empregados abrangidos pelo plano curtailments); iii) qualquer ganho ou perda gerado na liquidação; e iv) juro líquido sobre o passivo (ativo) líquidos de benefícios definidos, e aplicação de uma taxa de desconto às responsabilidades líquidas do plano. ii) Plano de assistência médica (“cuidados médicos”) e outros benefícios As responsabilidades assumidas referentes aos cuidados médicos e outros benefícios não se encontram cobertas por fundo autónomo, sendo cobertas por uma provisão específica. A mensuração e o reconhecimento das responsabilidades com o plano de assistência médica e outros benefícios são idênticos ao referido para o benefício de complementos de reforma apresentado acima, exceto no que se refere aos ativos do plano. A REN reconhece todos os ganhos e perdas atuariais apurados de todos os planos em vigor diretamente no capital próprio, exceto no que diz respeito aos benefícios de longo prazo (prémio de antiguidade), reconhecido diretamente em resultados. 3.11. Provisões, passivos e ativos contingentes As provisões são reconhecidas quando a REN tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não, que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a REN divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. 247 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando o Grupo desenvolve um plano formal detalhado de reestruturação e inicia a implementação do mesmo ou anuncia as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes do Grupo. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Os ativos contingentes são possíveis ativos, cuja probabilidade de se tornarem efetivos depende da ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos, os quais não são totalmente controláveis pela Empresa. A probabilidade de o influxo do benefício económico fluir para a Empresa é, assim, contingente à ocorrência, a posteriori, de tais acontecimentos. O Grupo procede à divulgação dos ativos contingentes quando seja estimado como provável o influxo do benefício económico. Não obstante, em situações excecionais que a REN estime a probabilidade como virtualmente certa, o rendimento e o respetivo ativo são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas. 3.12. Inventários Os inventários encontram-se registados ao menor do custo de aquisição ou do valor líquido de realização. Os inventários referem-se a materiais utilizados nas atividades internas de manutenção e conservação. Os inventários são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, o qual inclui todas as despesas suportadas com a compra. Os consumos de inventários são determinados com base no método do custo médio ponderado. O gás transacionável existente nos gasodutos e o gás transacionável armazenado no Terminal GNL e nas cavernas subterrâneas são propriedade dos utilizadores das infraestruturas. O Grupo REN não compra, vende ou detém inventários de gás. 3.13. Capital social e ações próprias As ações ordinárias são classificadas na rubrica de capital social pelo seu valor nominal. As diferenças entre o valor nominal e o preço de subscrição são registadas na rubrica de “Prémios de emissão de ações”. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados a deduzir ao capital próprio líquido de impostos. As ações próprias adquiridas através de contrato ou diretamente no mercado são reconhecidas como uma dedução ao capital próprio na rubrica “Ações próprias”. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir a cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. As ações próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efetuada à vista, ou ao justo valor estimado se a compra for diferida. O objetivo do Grupo relativamente à gestão de capital é o de salvaguardar a continuidade do Grupo, crescer de forma sustentável de modo a cumprir os objetivos estabelecidos e manter uma estrutura ótima de capital de forma a reduzir o custo do capital. 3.14. Imposto sobre o rendimento A REN encontra-se abrangida pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, o qual abrange todas as empresas em que a REN participa, direta ou indiretamente, em pelo menos 75% do respetivo capital social e que, simultaneamente, sejam residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O imposto sobre o rendimento do exercício compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados consolidada, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente no capital próprio. O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor. Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou substancialmente já comunicada, à data da demonstração da posição financeira e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos passivos. 248 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos na medida em que seja provável que existam lucros tributáveis futuros disponíveis para utilização da diferença temporária. Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto as relacionadas com: i) o reconhecimento inicial do goodwill; ou ii) o reconhecimento inicial de ativos e passivos, que não resultem de uma concentração de atividades, e que à data da transação não afetem o resultado contabilístico ou fiscal. Contudo, no que se refere às diferenças temporárias tributáveis relacionadas com investimentos em subsidiárias, estas não devem ser reconhecidas na medida em que: i) a empresa mãe tem capacidade para controlar o período da reversão da diferença temporária; e ii) é provável que a diferença temporária não reverta num futuro próximo. No seguimento da nova interpretação sobre a IAS 12 - Impostos sobre o rendimento, IFRIC 23, o Grupo procedeu a uma análise de todas as contingências e litígios, com as Autoridades Tributárias relativamente a impostos sobre o rendimento, não havendo alterações, com referência a 1 de janeiro de 2022, nas estimativas efetuadas anteriormente pela gestão. 3.15. Especialização dos exercícios Os rendimentos e gastos são registados no período a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos são reconhecidas como ativos ou passivos, se se qualificarem como tal. 3.16. Rédito O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito a reconhecer é deduzido do montante estimado de devoluções, descontos e outros abatimentos. O rédito reconhecido não inclui IVA e outros impostos liquidados relacionados com a venda. O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições são satisfeitas: Os riscos e vantagens significativos associados à propriedade dos bens foram transferidos para o comprador; O Grupo não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos; O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade; É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para o Grupo; e Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade. O rédito proveniente da prestação de serviços de atividades não concessionadas é reconhecido com referência à fase de acabamento da transação/ serviço à data de relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas: O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade; É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para o Grupo; Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade; e A fase de acabamento da transação/ serviço à data de relato pode ser mensurada com fiabilidade. O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para o Grupo e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade. O rédito proveniente de dividendos deve ser reconhecido quando for estabelecido o direito do Grupo receber o correspondente montante. Os rendimentos provenientes de prestações de serviços relativas a atividades concessionadas são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidados de acordo com os critérios definidos pela IFRIC 12, a qual se encontra descrita na Nota 3.4 Ativos fixos tangíveis e intangíveis, e pelo exposto relativamente a cada um dos segmentos de negócio. Segmento da eletricidade O reconhecimento do rédito para as atividades concessionadas é efetuado com base nos proveitos permitidos definidos pelo regulador, em função da energia emitida para a Rede Nacional de Transporte (RNT) pelos produtores e a transmitida para os distribuidores, e ainda dos serviços implicitamente prestados, considerando as tarifas definidas anualmente pelo regulador, para as atividades de transporte de eletricidade e gestão global do sistema. Os réditos obtidos destas atividades são regulados pela ERSE, a entidade reguladora dos serviços energéticos. De acordo com o regulamento tarifário, as tarifas a 249 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
serem aplicadas aos clientes finais (domésticos, industriais e outros) são fixadas anualmente para cada componente da cadeia de valor do sistema, tais como: produção; transporte, distribuição, comercialização. Os resultados da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. referem-se maioritariamente ao transporte de eletricidade e à gestão global do sistema elétrico. A tarifa para o transporte de eletricidade tem a finalidade de recuperar: (i) a amortização dos ativos da concessão associados à atividade de transporte da eletricidade; (ii) um retorno no valor médio contabilístico dos ativos associados à atividade, de acordo com as taxas definidas anualmente pelo regulador; e (iii) os custos operacionais associados à atividade. A tarifa para a gestão global do sistema tem a finalidade de recuperar: (i) a amortização dos ativos da concessão associados à gestão global do sistema; (ii) a amortização dos ativos da concessão relativos aos sítios dos centros eletroprodutores; (iii) a remuneração do valor líquido contabilístico médio dos sítios (terrenos) dos centros eletroprodutores; (iv) a remuneração do valor líquido contabilístico médio dos ativos associados à atividade, de acordo com as taxas definidas anualmente pelo regulador; e (v) os custos operacionais associados à atividade. Relativamente à atividade de Agente Comercial, exercida pela empresa do Grupo, REN Trading, esta consiste na gestão da energia elétrica produzida pelos dois CAE não cessados (Tejo Energia e Turbogás), sendo a entidade remunerada através de um mecanismo de incentivo estabelecido pela ERSE. Os réditos obtidos com a aplicação deste mecanismo constituem a principal parcela dos resultados da atividade do Agente Comercial. Esta entidade opera de forma totalmente independente do Grupo REN no quadro das regras estabelecidas pela entidade reguladora da energia. Relativamente às atividades de transmissão e transformação de eletricidade e de desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, exercidas pela empresa do Grupo, Transemel, estas consistem em permitir o livre acesso ao mercado elétrico no Chile. O rédito obtido de serviços de transmissão e transformação de energia elétrica é registado com base na faturação efetiva do período de consumo, assim como inclui uma estimativa dos serviços prestados até à data de encerramento do período, uma vez que os contratos definem uma obrigação de desempenho. Adicionalmente, o rédito relativo a juros é reconhecido com base no método da taxa efetiva. Segmento do gás O rédito das atividades resultantes das concessões do gás é determinado com base nos proveitos permitidos pelo Regulador com base: (i) na informação sobre o descarregamento, armazenamento, regaseificação de quantidades de gás no terminal GNL e número de carregamento de camiões cisternas; (ii) no gás injetado e extraído das cavernas e na capacidade contratada de armazenamento; e (iii) na capacidade contratada e utilizada, nas quantidades de gás transportado pela rede de alta, média e baixa pressão. Segmento das telecomunicações O rédito do segmento de telecomunicações resulta dos serviços prestados pela empresa do Grupo, RENTELECOM, como o aluguer da fibra ótica, beneficiando da capacidade excedentária dos equipamentos instalados. Nesta área são ainda prestados serviços de gestão de redes privativas de voz. O rédito é reconhecido no período em que o serviço é prestado, com referência à percentagem de conclusão de cada transação específica, avaliada tendo em conta os serviços já prestados e o total dos serviços a prestar. Desvios tarifários Os Regulamentos Tarifários dos setores da eletricidade e do gás, emitidos pela ERSE, definem a fórmula de cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas e contemplam nessa fórmula de cálculo o apuramento dos desvios tarifários que são recuperados até ao segundo ano após a data em que os mesmos são gerados, encontrando-se assim definido o período no qual estes desvios serão recuperados. Desta forma, o Grupo REN apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSE, os desvios apurados entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados. Atendendo à legislação e enquadramento regulatório em vigor acima descrito, os desvios tarifários apurados pela REN em cada exercício cumprem um conjunto de caraterísticas (fiabilidade de mensuração, direito à sua recuperação, transmissibilidade dos mesmos, identificabilidade do devedor e incidência de juros) que suportam o seu reconhecimento como rédito, e como ativo, no ano em que são apurados, nomeadamente por serem fiavelmente mensuráveis e por ser virtualmente certo que os benefícios económicos associados à(s) transação(ões) fluam para o Grupo. Tal racional é igualmente válido quando são apurados desvios tarifários a entregar (a pagar), os quais são configuráveis como passivos e como menos rédito. 250 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Importa ainda referir que apesar de as IFRS serem omissas quanto ao registo de desvios tarifários, por supletividade e atendendo ao parágrafo 12 da IAS 8, o normativo internacional FASB ASC 980 – Regulated Operations (que substitui a anterior SFAS 71– Accounting for the effects of certain types of regulation) vem reforçar o registo de desvios tarifários ativos e passivos nas condições em que o enquadramento regulatório da eletricidade e do gás se encontram estabelecidos para a REN. O Decreto-Lei n. º 165/2008, de 21 de agosto, para o segmento da eletricidade e o Decreto-Lei n. º 87/2011, de 18 de julho, para o segmento do gás natural, vêm reforçar o acima exposto, na medida em que estabelecem o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários, no âmbito dos contratos de concessão detidos pelo Grupo. 3.17. Relato por segmentos Um segmento operacional é uma componente de uma entidade: a) que desenvolve atividades de negócio de que pode obter réditos e incorrer em gastos (incluindo réditos e gastos relacionados com transações com outros componentes da mesma entidade); b) cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação de recursos ao segmento e da avaliação do seu desempenho; e c) relativamente à qual esteja disponível informação financeira distinta. Os segmentos operacionais são reportados de forma consistente com o modelo interno de informação de gestão, providenciado ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade. A REN identificou como responsável pela tomada de decisões operacionais a Comissão Executiva. É a Comissão Executiva que revê a informação interna preparada de forma a avaliar o desempenho das atividades do Grupo e a afetação de recursos. O Grupo REN encontra-se organizado em dois segmentos de negócio principais: a Eletricidade e o Gás, e um segmento secundário (telecomunicações). O segmento da Eletricidade inclui as atividades de transporte de eletricidade em muita alta tensão, a gestão global do sistema elétrico de abastecimento público, a gestão dos contratos de aquisição de energia não cessados em 30 de junho de 2007, a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar e a transmissão e transformação de eletricidade no Chile. O segmento do Gás inclui o transporte de gás em muito alta pressão, a gestão global do sistema nacional de abastecimento de gás natural, a operação de regaseificação no terminal GNL, a distribuição de gás natural em baixa e média pressão e o armazenamento subterrâneo de gás natural. O segmento das telecomunicações é apresentado separadamente, embora não se qualifique para divulgação. No segmento com a designação de “Outros” estão incluídas as operações da REN SGPS, S.A., REN Serviços, S.A., REN Finance, B.V., Aerio Chile, SpA, Apolo Chile, SpA e REN PRO, S.A. A informação financeira relativa aos segmentos de negócio identificados é incluída na Nota 7. 3.18. Demonstração dos fluxos de caixa A demonstração dos fluxos de caixa é preparada segundo o método direto, sendo divulgados os recebimentos e pagamentos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. O Grupo classifica, regra geral, os juros e dividendos recebidos como atividade de investimento e os juros e dividendos pagos como atividade de financiamento, exceto se respeitarem a fluxos de caixa de um contrato de cobertura de uma posição identificável, os quais serão afetos à mesma atividade dos fluxos de caixa da posição coberta. Os valores ativos e passivos, referentes ao Decreto-Lei n. º 84-D/2022 relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás (Nota 36), encontram-se apresentados pelo líquido tendo em conta o uso restrito específico e a necessidade de separação contabilística relativamente as outras atividades exercidas pelo Grupo, conforme mencionado na alínea 3ª do artigo 7. º do referido decreto-lei. 3.19. Eventos subsequentes Os acontecimentos após a data da demonstração consolidada da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira ( adjusting events ou acontecimentos após a data da demonstração da posição financeira que dão origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos após a data da demonstração consolidada da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira (non adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras consolidadas se forem considerados materiais. 251 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
4. Políticas de gestão do risco financeiro 4.1. Fatores do risco financeiro As atividades do Grupo estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de taxas de câmbio, risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, entre outros. O Grupo desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos no seu desempenho financeiro. A gestão do risco é conduzida pela Direção de Gestão Financeira com base em políticas aprovadas pela Administração. A Direção de Gestão Financeira identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo. A Administração define os princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos financeiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez. i) Risco de taxa de câmbio Dada a natureza das suas operações, o Grupo apresenta uma exposição ao risco cambial limitada. O risco de flutuação das taxas de câmbio inerente à emissão obrigacionista de 10.000 milhões de Ienes (“JPY”), encontra-se totalmente coberto por via da contratação de um cross currency swap com o mesmo nocional. Um aumento de 5% no câmbio do Euros face ao Iene, com referência a 31 de dezembro de 2022, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria uma diminuição do capital próprio do Grupo em 127 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 o valor era de 259 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 140 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2021 o valor era de um incremento de 291 milhares de Euros). Adicionalmente, o Grupo está exposto à flutuação cambial do dólar norte-americano e do peso chileno relacionado, respetivamente, com a participação detida na Electrogas, S.A., adquirida em fevereiro de 2017 (Nota 10), e relacionado com a empresa adquirida em 1 de outubro de 2019, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Um acréscimo de 5% no câmbio do Euros face ao Dólar norte-americano, com referência a 31 de dezembro de 2022, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 7.934 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021, o valor era de 7.379 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 8.769 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2021, o valor era de 8.156 milhares de Euros). Um acréscimo de 5% no câmbio do Euros face ao Peso Chileno, com referência a 31 de dezembro de 2022, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 3.789 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021, o valor era de 3.337 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 4.187 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2021, o valor era de 3.689 milhares de Euros). ii) Risco de crédito A exposição ao risco de crédito não é significativa, uma vez que os serviços prestados são, em grande medida, faturados aos distribuidores de eletricidade e de gás natural no âmbito de mercados regulados. Adicionalmente, os contratos com os clientes preveem, na sua maioria, a prestação de garantias (Nota 33.3), que se destinam a cobrir o risco de não pagamento por fornecimento de serviços. No que respeita aos depósitos bancários, investimentos financeiros e instrumentos financeiros derivados, o risco de contraparte é mitigado pela seleção de instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e de instituições nacionais de primeira linha. Não existe risco de crédito relacionado com a rubrica “Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022”, tendo em conta a relação directa com o mesmo montante registado na rubrica do passivo “Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022“, conforme definido do decreto-lei. iii) Risco de liquidez A gestão do risco de liquidez do Grupo é efetuada através de uma gestão dinâmica e flexível de linhas de crédito, um contrato de abertura de crédito e de programas de papel comercial, com compromisso de tomada firme, que permitem não só assegurar as necessidades de tesouraria correntes do Grupo, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo. Para esse efeito destacam-se, por um lado, os 600.000 milhares de Euros em programas de Papel Comercial com compromisso de tomada firme disponíveis para emissão e, por outro lado, os 825.000 milhares de Euros disponíveis em diversas linhas de financiamento bancário. O Grupo tem ainda 80.000 milhares de Euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito), dos quais 70.000 milhares de Euros são linhas grupadas que podem ser utilizadas na sua totalidade e alternadamente pelas diversas empresas do Grupo (Nota 20). 252 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O risco de liquidez referente ao valor registado na rubrica “Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n. º 84-D/2022”, está totalmente coberto, tendo em conta o ativo registo na demonstração da posição financeira na rubrica “Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n. º 84-D/2022” (Notas 3.18,17 e 36), conforme definido no decreto-lei. A tabela seguinte apresenta as responsabilidades do Grupo por intervalos de maturidade residual contratual e inclui os instrumentos financeiros derivados cuja liquidação financeira dos fluxos associados é efetuada pelo valor líquido. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais não descontados, pelo que não correspondem aos respetivos valores contabilísticos, incluindo juros vincendos. A tabela seguinte apresenta o instrumento financeiro derivado de cobertura cuja liquidação financeira dos fluxos associados ocorre pelo valor bruto: iv) Risco de taxa de juro O risco associado à flutuação da taxa de juro tem, essencialmente, dois impactos significativos nas contas do Grupo: na remuneração dos ativos do Grupo, conforme o regulamento tarifário, e no serviço da dívida contratada. Uma vez que parte significativa dos ativos do Grupo REN tem um rendimento garantido através de tarifas, cuja definição depende, em parte, do nível de taxas de juro do mercado, os seus fluxos de caixa operacionais são substancialmente afetados pelas alterações da taxa de juro de mercado. Acréscimos desta taxa determinam aumentos substanciais dos fluxos de caixa e vice-versa. Ao nível dos passivos financeiros, o Grupo apresenta exposição ao risco de taxa de juro, principalmente por via dos empréstimos obtidos. Os financiamentos a taxa variável expõem o Grupo ao risco associado a variações nos fluxos de caixa decorrentes de alterações na taxa de juro. 31 de dezembro de 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 81.981 285.920 96.188 464.090 Empréstimos obrigacionistas 582.323 626.627 608.250 1.817.200 Papel comercial 2.740 260.835 - 263.575 Outros 1.398 2.418 - 3.816 668.442 1.175.800 704.438 2.548.680 Instrumentos financeiros derivados 10.839 42.552 12.823 66.214 Fornecedores e contas a pagar 342.499 34.815 - 377.314 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 1.000.000 - - 1.000.000 31 de dezembro de 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap Outflows (3.446) (74.627) - (78.074) Inflows 1.927 72.057 - 73.983 (1.520) (2.570) - (4.090) 31 de dezembro de 2021 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap Outflows (1.001) (74.402) - (75.402) Inflows 2.079 79.817 - 81.895 1.078 5.415 - 6.493 31 de dezembro de 2021 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 162.843 297.899 125.458 586.200 Empréstimos obrigacionistas 29.889 1.198.514 615.000 1.843.403 Papel comercial 206.791 252.703 - 459.494 Outros 1.481 2.731 - 4.212 401.004 1.751.847 740.458 2.893.309 Instrumentos financeiros derivados 3.644 14.871 (3.299) 15.216 Fornecedores e contas a pagar 416.354 37.304 - 453.657 253 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os empréstimos emitidos a taxa fixa expõem o Grupo ao risco de justo valor, decorrente de alterações na taxa de juro. A gestão deste risco é efetuada de uma forma centralizada com o objetivo de reduzir a volatilidade dos gastos financeiros utilizando para esse efeito instrumentos derivados simples como swaps de taxa de juro. Neste tipo de operações, o Grupo REN troca com contrapartes bancárias, em datas específicas e com periodicidade definida, a diferença entre as taxas fixas contratuais e as taxas variáveis, com referência aos montantes nocionais contratados. Todas as operações realizadas com este fim configuram, na sua quase totalidade, coberturas perfeitas do risco de taxa de juro. Encontra-se em curso uma reforma global dos principais benchmarks de taxas de juro que preveem a substituição de alguns benchmarks, entre os quais a Euribor, por taxas alternativas risk-free. O Grupo apresenta exposições às variações da Euribor nos seus instrumentos financeiros que serão impactadas por esta reforma global. Existe atualmente incerteza sobre os timings e métodos associados à transição dos benchmarks de taxas de juro. Até esta data, o Grupo não espera um impacto significativo nas suas políticas de gestão de risco e sobre os efeitos da contabilidade de cobertura. O Grupo irá avaliar e analisar os impactos potenciais concretos da potencial alteração da Euribor aquando da concretização dos timings e dos respetivos métodos de alteração e, em particular, nas relações de cobertura de risco de taxa de juro designadas. Foi efetuada uma análise de sensibilidade com base na dívida total do Grupo, subtraída das aplicações de fundos e das disponibilidades, com referência a 31 de dezembro de 2022 e 2021, com os seguintes pressupostos: alterações nas taxas de juro do mercado afetam rendimentos ou despesas de juros de instrumentos financeiros variáveis; alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os resultados ou capitais próprios em relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas se estes estiverem reconhecidos a justo valor (ou remensurados pelo risco de taxa de juro numa cobertura de justo valor); alterações nas taxas de juro de mercado afetam o justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros; e alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando os fluxos de caixa líquidos futuros, utilizando taxas de mercado do final do ano. Sob estes pressupostos, uma subida paralela de 0,25% na estrutura temporal das taxas de juro de mercado para todas as moedas às quais o Grupo tem empréstimos e instrumentos financeiros derivados, resultaria numa diminuição do resultado antes de imposto de cerca de 1.909 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 3.406 milhares de Euros). O aumento no capital próprio resultante de uma subida das taxas de juro de 0,25% seria de cerca de 6.093 milhares de Euros, impacto esse totalmente imputado aos instrumentos derivados (em 31 de dezembro de 2021 correspondia a um aumento de 7.073 milhares de Euros). A análise de sensibilidade é meramente ilustrativa e não representa perda ou ganho real presente, nem outras variações reais nos resultados ou capital próprio. v) Risco de preço A exposição da REN ao risco de preço resulta, essencialmente, dos seus investimentos na REE. Em 31 de dezembro de 2022, uma variação de 10% na cotação da ação da REE representaria um impacto de 8.804 milhares de Euros em capital próprio (em 31 de dezembro de 2021 era de 10.302 milhares de Euros). vi) Riscos da atividade regulada Os ganhos registados em cada exercício pelo Grupo REN resultam, essencialmente, dos pressupostos considerados pelo regulador ERSE, na definição das tarifas reguladas para o setor da eletricidade e do gás. 4.2. Gestão do risco de capital No âmbito da gestão do risco de capital, o Grupo utiliza um conceito mais amplo do que o capital próprio apresentado na demonstração da posição financeira, tendo como objetivo a manutenção de uma estrutura de capital otimizada, através da utilização prudente de dívida. 254 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A contratação de dívida é analisada periodicamente através da ponderação das necessidades financeiras do Grupo e da sua posição de liquidez. O Grupo monitoriza ainda o seu capital total com base no rácio de gearing, o qual é determinado pelo quociente entre o capital próprio total e os ativos líquidos da concessão. (como divulgado na demonstração da posição financeira). O capital próprio total corresponde à soma dos capitais próprios (como divulgado na demonstração da posição financeira). Os ativos líquidos da concessão são calculados como o montante de ativos intangíveis totais do Grupo, líquidos de amortizações e subsídios ao investimento. O rácio de gearing do Grupo cumpre confortavelmente os limites definidos contratualmente, estando em 31 de dezembro de 2022 acima do valor mínimo em 20 pontos percentuais. 5. Principais estimativas e julgamentos apresentados As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras consolidadas da REN são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que se seguem: Estimativas contabilísticas relevantes 5.1. Provisões O Grupo REN analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos internos necessários para o pagamento das obrigações poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação dos pressupostos utilizados, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes. 5.2. Pressupostos atuariais A determinação das responsabilidades com complementos de reforma e outros benefícios requer a utilização de pressupostos e estimativas, de natureza demográfica e financeira, que podem condicionar significativamente os montantes de responsabilidades apurados em cada data de relato. As variáveis mais sensíveis referem-se à taxa de atualização das responsabilidades e dos ativos do fundo e das tabelas de mortalidade. 5.3. Ativos fixos tangíveis e intangíveis A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como o método e amortizações a aplicar é essencial para determinar o montante das depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados consolidados de cada exercício. Estes dois parâmetros são definidos de acordo com o melhor julgamento da Administração para os ativos e negócios em questão. 5.4. Imparidade A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser identificada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência do Grupo REN, tais como, a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas quer externas, ao Grupo REN. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos implicam um elevado grau 255 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
de julgamento por parte da Administração no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No que se refere às atividades específicas da REN, existem outros fatores a considerar no teste da imparidade, uma vez que os compromissos de aumentar a rede de infraestruturas, as alterações de tarifa expectáveis ou a atual estratégia dos participantes no capital da REN que conjuntamente com outros fatores, poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros. 5.5. Justo valor dos instrumentos financeiros O justo valor é baseado em cotações de mercado, quando disponíveis, e na ausência de cotação é determinado com base na utilização de preços de transações recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado ou determinado por entidades externas, ou com base em metodologias de avaliação, suportadas em técnicas de fluxos de caixa futuros descontados, considerando as condições de mercado, o valor temporal, a curva de rentabilidade e fatores de volatilidade. Estas metodologias podem requerer a utilização de pressupostos ou julgamentos na estimativa do justo valor. Consequentemente, a utilização de diferentes metodologias e de diferentes pressupostos ou julgamentos na aplicação de determinado modelo poderiam originar resultados financeiros diferentes daqueles reportados. 5.6. Imparidade do Goodwill O Grupo efetua testes anuais de imparidade ao Goodwill, conforme indicado na Nota 3.2 c). Os montantes recuperáveis das unidades geradoras de caixa foram determinados baseando-se no valor de uso. Para o cálculo do valor de uso, o Grupo estimou os fluxos de caixa futuros que se esperam obter das unidades geradoras de caixa, bem como a taxa de desconto apropriada para calcular o valor presente destes fluxos. O valor do Goodwill encontra-se expresso na Nota 9. 5.7. Desvios tarifários O Grupo efetua o cálculo dos desvios tarifários, em cada data de relato, conforme indicado na Nota 3.16. O Grupo REN apura, de acordo com os critérios definidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSE, os desvios entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados. Decorrente de aprovação da ERSE, poderão surgir eventuais regularizações, em tarifas futuras, dos ajustamentos provenientes de eventuais excessos ou insuficiências da referida recuperação (desvios tarifários). 256 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
6. Perímetro de consolidação As Empresas incluídas no perímetro consolidação, suas sedes sociais, proporção do capital e principais atividades em 31 de dezembro de 2022 e 2021 são as seguintes: 2022 2021 Percentagem de capital detido Designação/ sede País Principal atividade Grupo Individual Grupo Individual Empresa-mãe REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Portugal Sociedade gestora de participações sociais - - - - Subsidiárias REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 - Lisboa Portugal Operador da Rede Nacional de Transporte em muito alta tensão 100% 100% 100% 100% REN Trading, S.A. Praça de Alvalade, n. º 7 - 12º Dto, Lisboa Portugal Compra, venda, importação e exportação de eletricidade e de gás natural 100% 100% 100% 100% Enondas-Energia das Ondas, S.A. Mata do Urso - Guarda Norte - Carriço - Pombal Portugal Gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar 100% 100% 100% 100% RENTELECOM - Comunicações S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 - Lisboa Portugal Operador da rede de telecomunicações 100% 100% 100% 100% REN - Serviços, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 - Lisboa Portugal Back-office e gestão de participações sociais 100% 100% 100% 100% REN Finance, B.V. De Cuserstraat, 93, 1081 CN Amsterdam, The Netherlands Países Baixos Participar, financiar, colaborar, conduzir a gestão de empresas relacionadas com o Grupo REN 100% 100% 100% 100% REN PRO, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 - Lisboa Portugal Comunicação e Sustentabilidade, Marketing, Gestão Comercial, Desenvolvimento de Negócios e Consultoria e Projetos de IT 100% 100% 100% 100% REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Terminal de GNL - Sines Portugal Responsável pela regaseificação do GNL e pela manutenção e utilização do terminal de gás natural liquefeito 100% 100% 100% 100% Detidas pela REN Serviços, S.A. REN Gás, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 -12º - Lisboa Portugal Gestão de projetos e empreendimentos no setor do gás natural 100% - 100% - Aério Chile SPA - Santiago do Chile Chile Responsável pela realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações 100% - 100% - Apolo Chile SPA - Santiago do Chile Chile Responsável pela realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações 100% - 100% - Detidas pela REN Gás, S.A. REN - Armazenagem, S.A. Mata do Urso - Guarda Norte - Carriço - Pombal Portugal Desenvolvimento, manutenção e utilização do armazenamento subterrâneo de gás natural 100% - 100% - REN - Gasodutos, S.A. Estrada Nacional 116, km 32,25 - Vila de Rei - Bucelas Portugal Operador RNTGN e gere o negócio do gás natural 100% - 100% - REN Portgás Distribuição, S.A. Rua Linhas de Torres, 41 - Porto Portugal Distribuição de gás natural Detida pela Apolo Chile SPA (99,99%) e Aerio Chile SPA (<0,001%) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Santiago do Chile Chile Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 100% - 100% - 257 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Alterações no perímetro de consolidação - 2022 Não existiram alterações ao perímetro de consolidação em 2022 face ao reportado em 31 de dezembro de 2021. - 2021 Não existiram alterações ao perímetro de consolidação em 2021 face ao reportado em 31 de dezembro de 2020. 7. Informação por segmentos O Grupo está organizado em dois principais segmentos de negócios, a Eletricidade e o Gás, e um segmento secundário. O segmento da Eletricidade inclui as atividades de transporte de eletricidade em muito alta tensão, a gestão global do sistema elétrico de abastecimento público, a gestão dos contratos de aquisição de energia não cessados em 30 de junho de 2007, a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar e a transmissão e transformação de eletricidade no Chile. O segmento do Gás inclui o transporte de gás em muito alta pressão, a gestão global do sistema nacional de abastecimento de gás natural, a operação de regaseificação no terminal GNL, a distribuição de gás natural em baixa e média pressão, e o armazenamento subterrâneo de gás natural. Embora as atividades do terminal GNL e do armazenamento subterrâneo possam ser vistas como distintas da atividade decorrente do transporte de gás e da gestão global do sistema nacional de gás natural, uma vez que estas atividades prestam serviços a um único utilizador, o qual é também o principal utilizador da rede de transporte de gás em alta pressão, considerou-se que as mesmas estão sujeitas a riscos e benefícios similares. O segmento de telecomunicações é também apresentado separadamente, embora não se qualifique para divulgação. Os resultados por segmento para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 são como se segue: Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Vendas e prestações de serviços 375.568 208.131 7.781 41.120 (44.373) 588.226 Inter-segmentos 1.038 3.542 - 39.794 (44.373) - Externas 374.530 204.589 7.781 1.326 - 588.226 Rendimentos de construção em ativos concessionados 154.307 43.113 - - - 197.420 Gastos de construção em ativos concessionados (138.216) (36.879) - - - (175.095) Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos - - - 11.812 - 11.812 Fornecimentos e serviços externos (63.855) (52.772) (2.347) (13.303) 49.761 (82.516) Gastos com pessoal (18.967) (12.024) (313) (27.215) - (58.519) Outros gastos e rendimentos operacionais 16.918 (496) (36) 337 (5.387) 11.337 Cash flow operacional 325.756 149.072 5.085 12.752 492.664 Rendimentos de participação capital (dividendos) - - - 9.815 - 9.815 Gastos não reembolsáveis Depreciações e amortizações (164.781) (84.314) (15) (166) - (249.276) Reversões/ (reforços) de provisões (547) (376) (561) (746) - (2.230) Reversões/ (reforços) de imparidade (1.060) - - (377) - (1.437) Resultados de financiamento Rendimentos financeiros 7.296 5.143 71 120.486 (121.084) 11.911 Gastos de financiamento (34.084) (19.663) (5) (134.725) 121.084 (67.394) Resultado antes de impostos e CESE 132.579 49.862 4.575 7.038 - 194.053 Imposto sobre o rendimento (37.841) (16.192) (1.097) 866 - (54.263) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) (17.589) (10.430) - - - (28.019) Resultado líquido do período 77.149 23.240 3.479 7.904 - 111.771 258 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os resultados por segmento para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 são como se segue: Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Vendas e prestações de serviços 363.714 201.713 7.663 40.039 (47.293) 565.837 Inter-segmentos 2.000 6.074 - 39.219 (47.293) - Externas 361.714 195.639 7.663 820 - 565.837 Rendimentos de construção em ativos concessionados 181.286 56.410 - - - 237.696 Gastos de construção em ativos concessionados (164.702) (50.551) - - - (215.253) Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos - - - 6.431 - 6.431 Fornecimentos e serviços externos (67.858) (52.644) (3.141) (14.943) 53.892 (84.695) Gastos com pessoal (17.954) (12.623) (307) (25.225) - (56.108) Outros gastos e rendimentos operacionais 14.383 193 (258) 853 (6.599) 8.573 Cash flow operacional 308.869 142.498 3.957 7.155 - 462.479 Rendimentos de participação capital (dividendos) - - - 8.496 - 8.496 Gastos não reembolsáveis Depreciações e amortizações (158.319) (83.424) (7) (191) - (241.940) Reversões/ (reforços) de provisões 104 52 - (521) - (365) Reversões/ (reforços) de imparidade (940) 4 - (377) - (1.313) Resultados de financiamento Rendimentos financeiros 954 4.441 10 111.887 (114.020) 3.272 Gastos de financiamento (23.366) (18.098) (3) (126.909) 114.020 (54.356) Resultado antes de impostos e CESE 127.302 45.474 3.958 (461) - 176.275 Imposto sobre o rendimento (39.147) (12.572) (923) 561 - (52.081) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) (16.605) (10.436) - - - (27.041) Resultado líquido do período 71.550 22.467 3.035 101 - 97.153 As transações inter-segmentos são efetuadas a condições e termos de mercado, equiparáveis às transações efetuadas com entidades terceiras. 259 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O rédito incluído no segmento “Outros” refere-se, essencialmente, à prestação de serviços de administração e de back office a entidades do Grupo e a terceiras entidades. Os ativos e passivos por segmento, bem como os investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, são como se segue: Os ativos e passivos por segmento, bem como os investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, são como se segue: Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Ativos do segmento Participações financeiras em subsidiárias - 895.643 - 2.274.773 (3.170.415) - Ativos fixos tangíveis e intangíveis 2.713.459 1.491.461 2 365 - 4.205.287 Outros ativos 872.841 1.397.657 18.166 6.371.555 (6.413.910) 2.246.309 Total do ativo 3.586.300 3.784.761 18.168 8.646.692 (9.584.325) 6.451.596 Total do passivo 2.679.398 2.253.343 10.442 6.404.788 (6.413.910) 4.934.062 Total do investimento no período 158.353 43.113 51 22 - 201.540 Investimento em ativos fixos tangíveis (Nota 8) 4.046 - 51 22 - 4.120 Investimento em ativos intangíveis - Ativos de concessão (Nota 8) 154.307 43.113 - - - 197.420 Investimentos em associadas (Nota 10) - - - 178.048 - 178.048 Investimentos em empreendimentos conjuntos (Nota 10) - - - 2.722 - 2.722 Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Ativos do segmento Participações financeiras em subsidiárias - 887.687 - 2.214.266 (3.101.954) - Ativos fixos tangíveis e intangíveis 2.709.388 1.532.803 42 388 - 4.242.620 Outros ativos 724.340 381.446 15.379 6.397.121 (6.172.391) 1.345.895 Total do ativo 3.433.728 2.801.936 15.421 8.611.775 (9.274.345) 5.588.516 Total do passivo 2.544.143 1.259.519 10.291 6.537.123 (6.172.391) 4.178.686 Total do investimento no período 190.504 56.410 - 195 - 247.110 Investimento em ativos fixos tangíveis (Nota 8) 8.354 - - 195 - 8.550 Investimento em outros ativos intangíveis (Nota 8) 864 - - - - 864 Investimento em ativos intangíveis - Ativos de concessão (Nota 8) 181.297 56.410 - - - 237.696 Investimentos em associadas (Nota 10) - - - 166.541 - 166.541 Investimentos em empreendimentos conjuntos (Nota 10) - - - 2.742 - 2.742 260 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os passivos incluídos no segmento “outros” correspondem, essencialmente, a financiamentos externos obtidos diretamente pela REN SGPS, S.A. e REN Finance, B.V. para financiamento das diversas atividades do Grupo REN. As rubricas da demonstração da posição financeira e da demonstração dos resultados para cada segmento de negócio resultam dos montantes registados diretamente nas demonstrações financeiras individuais das empresas que constituem o Grupo incluídas no perímetro de cada segmento, corrigidas da anulação das transações intra-segmentos. 8. Ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, os movimentos reconhecidos nos ativos fixos tangíveis e intangíveis foram como se segue: Ativos fixos tangíveis Ativos intangíveis Equipamento básico e outros Equipamento de transporte Equipamento administrativo Edifícios e outras construções Ativos tangíveis em curso Total Ativos de Concessão em exploração Ativos de concessão em curso Outros ativos intangíveis Ativos intangíveis em curso Total Total Custo de aquisição Saldo em 1 de janeiro de 2022 92.949 782 903 1.212 29.947 125.793 8.631.076 121.959 55.268 - 8.808.304 8.934.097 Adições - 134 119 - 3.866 4.120 5.024 192.396 - - 197.420 201.540 Alienações, abates, imparidades e outras reclassificações (33) (115) (192) - - (339) (11.959) - - - (11.959) (12.298) Transferências 20.947 - - - (21.035) (87) 159.180 (159.180) 88 - 87 - Diferenças de câmbio 7.266 1 16 - 2.006 9.289 - - 3.722 - 3.722 13.011 Saldo em 31 de dezembro de 2022 121.130 802 846 1.212 14.784 138.775 8.783.321 155.175 59.078 - 8.997.573 9.136.349 Depreciação/ amortização acumulada Saldo em 1 de janeiro de 2022 (5.236) (466) (527) (13) - (6.241) (4.685.010) - (225) - (4.685.235) (4.691.477) Depreciação/ amortização do exercício (3.402) (164) (66) - - (3.632) (245.273) - (371) - (245.644) (249.276) Depreciação/ amortização de alienações, abates, imparidades e outras reclassificações 33 114 117 - - 264 10.815 - - - 10.815 11.079 Diferenças de câmbio (1.334) (1) (13) - - (1.348) - - (38) - (38) (1.386) Saldo em 31 de dezembro de 2022 (9.939) (516) (488) (13) - (10.957) (4.919.468) - (634) - (4.920.103) (4.931.060) Ativo Líquido Saldo em 1 de janeiro de 2022 87.713 316 377 1.199 29.947 119.551 3.946.067 121.959 55.043 - 4.123.069 4.242.620 Saldo em 31 de dezembro de 2022 111.190 286 358 1.199 14.784 127.816 3.863.853 155.175 58.443 - 4.077.471 4.205.287 261 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, os movimentos reconhecidos nos ativos fixos tangíveis e intangíveis foram como se segue: Ativos fixos tangíveis Ativos intangíveis Equipamento básico e outros Equipamento de transporte Equipamento administrativo Edifícios e outras construções Ativos tangíveis em curso Total Ativos de Concessão em exploração Ativos de concessão em curso Outros ativos intangíveis Ativos intangíveis em curso Total Total Custo de aquisição Saldo em 1 de janeiro de 2021 97.396 958 712 1.231 32.260 132.557 8.377.108 176.374 60.587 - 8.614.069 8.746.626 Adições 145 113 98 - 8.194 8.550 5.090 232.606 - 864 238.560 247.110 Alienações, abates, imparidades e outras reclassificações (125) (288) (11) - - (424) (38.142) - - - (38.142) (38.566) Transferências 7.196 - - - (7.196) - 287.021 (287.021) 864 (864) - - Regularizações - - - - - - - - - - - - Diferenças de câmbio (11.663) (1) 104 (19) (3.311) (14.890) - - (6.183) - (6.183) (21.073) Saldo em 31 de dezembro de 2021 92.949 782 903 1.212 29.947 125.793 8.631.076 121.959 55.268 - 8.808.304 8.934.097 Depreciação/ amortização acumulada Saldo em 1 de janeiro de 2021 (4.047) (516) (582) (32) (261) (5.437) (4.483.720) - 212 - (4.483.508) (4.488.946) Depreciação/ amortização do exercício (3.185) (199) (49) - - (3.433) (238.416) - (91) - (238.507) (241.940) Depreciação/ amortização de alienações, abates, imparidades e outras reclassificações 73 248 11 - - 332 37.126 - - - 37.126 37.458 Diferenças de câmbio 1.923 1 93 19 261 2.297 - - (346) - (346) 1.951 Saldo em 31 de dezembro de 2021 (5.236) (466) (527) (13) - (6.241) (4.685.010) - (225) - (4.685.235) (4.691.477) Ativo Líquido Saldo em 1 de janeiro de 2021 93.349 442 131 1.199 31.999 127.119 3.893.388 176.374 60.799 - 4.130.562 4.257.681 Saldo em 31 de dezembro de 2021 87.713 316 377 1.199 29.947 119.551 3.946.067 121.959 55.043 - 4.123.069 4.242.620 262 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
As principais adições verificadas nos exercícios de 2022 e 2021 detalham-se como se segue: As principais transferências nos exercícios de 2022 e 2021 detalham-se como se segue: 2022 2021 Segmento eletricidade Construção de linhas de 220 KV, 150 KV e outras 28.162 25.955 Construção de linha de 400 KV 56.958 54.145 Construção de novas subestações 1.831 39.085 Ampliação de subestações 48.659 37.368 Outras remodelações em subestações 4.247 6.818 Sistema de informação e telecomunicações 7.014 8.883 Construção zona-piloto - energia das ondas 179 186 Edifícios afetos à concessão 1.463 3.033 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 3.881 9.218 Outros ativos 5.794 5.812 Segmento gás Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 10.041 21.719 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 1.604 3.983 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - instalações de GNL 2.838 3.803 Projetos de distribuição de gás 28.630 26.904 Segmentos outros Outros ativos 239 195 Total das adições 201.540 247.110 2022 2021 Segmento eletricidade Construção de linhas de 220 KV, 150 KV e outras 55.083 22.031 Construção de linha de 400 KV 18.033 87.642 Ampliação de subestações 35.321 104.080 Outras remodelações em subestações 3.452 6.934 Sistema de informação e telecomunicações 6.594 8.996 Edifícios afetos à concessão 887 283 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 21.035 7.196 Outros ativos concessionados 4.160 2.942 Segmento gás Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 7.422 20.259 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 1.305 4.864 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - instalações de GNL 2.022 3.464 Projetos de distribuição e transporte de gás 24.904 25.526 Total das transferências 180.215 294.217 263 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os ativos tangíveis e intangíveis em curso em 31 de dezembro de 2022 e 2021 são conforme se segue: No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, foi registada uma de perda por imparidade no montante de 940 milhares de Euross referente a ativos fixos. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o valor líquido ativos fixos tangíveis e intangíveis, referente a equipamentos de transporte, que são financiados através de contratos de locação, é como se segue: Os encargos financeiros capitalizados em ativos intangíveis em curso, no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, ascenderam a 2.788 milhares de Euros (3.534 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021), enquanto os encargos de estrutura, de gestão e outros ascenderam a 19.536 milhares de Euros (18.909 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021) (Nota 25). A taxa média mensal de capitalização dos encargos financeiros ascendeu a 0,16%. No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foi registada uma perda por imparidade no montante de 979 milhares de Euros referente a ativos fixos. 2022 2021 Segmento eletricidade Projetos de linhas 400 kV, 220 kV, 150 kV e outras 86.178 74.475 Ampliação e remodelação de subestações 36.282 22.188 Projetos de novas subestações 3.807 2.213 Edifícios afetos à concessão 4.749 4.165 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 14.783 29.947 Outros projetos 2.648 1.909 Segmento gás Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás 9.945 8.160 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás em Pombal 3.141 2.864 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - instalações de GNL 1.426 695 Projetos de distribuição de gás 6.997 5.290 Total do ativo em curso 169.959 151.906 2022 Valor bruto Amortizações e depreciações acumuladas Valor líquido Valor inicial 9.309 (4.453) 4.856 Adições (Nota 20) 1.847 - 1.847 Alienações e abates (2.961) 1.979 (982) Amortizações e depreciações - (2.045) (2.045) Valor final 8.195 (4.519) 3.677 2021 Valor bruto Amortizações e depreciações acumuladas Valor líquido Valor inicial 8.337 (3.735) 4.602 Adições (Nota 20) 1.494 - 1.494 Alienações e abates (522) 1.298 776 Amortizações e depreciações - (2.016) (2.016) Valor final 9.309 (4.453) 4.856 264 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
9. Goodwill A rubrica de Goodwill representa a diferença entre o montante pago na aquisição e o justo valor dos ativos, passivos e passivos identificáveis das empresas adquiridas, à data da aquisição do negócio, e em 31 de dezembro de 2022 e 2021 detalha-se da seguinte forma: O movimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 foi o seguinte: Subsidiárias Ano de aquisição Custo de aquisição % 2022 2021 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 2006 32.580 100% 1.133 1.510 REN Portgás Distribuição, S.A. 2017 503.015 100% 1.235 1.235 Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 2019 155.482 100% 2.147 2.012 4.515 4.757 Subsidiárias Saldo em 1 de janeiro de 2021 Aumentos Diminuições Diferenças de câmbio Saldo em 31 de dezembro de 2021 Aumentos Diminuições Diferenças de câmbio Saldo em 31 de dezembro de 2022 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 1.887 - (377) - 1.510 - (377) - 1.133 REN Portgás Distribuição, S.A. 1.235 - - - 1.235 - - - 1.235 Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 2.245 - - (232) 2.012 - - 136 2.147 5.367 - (377) (232) 4.757 - (377) 136 4.515 265 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Teste de imparidade ao Goodwill – REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2022 e 2021, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde, a REN Atlântico. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 40 anos com início em 26 de setembro de 2006), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes, a qual é decrescente ao longo das projeções a partir do final do exercício de 2022 até ao final da concessão. Os cash-flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 5,3% (taxa de desconto após impostos de 4,2%). Os cash-flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 5,06% (taxa de desconto após impostos de 3,59%). De acordo com os pressupostos definidos e da análise efetuada, o Grupo registou uma perda por imparidade na rubrica de Goodwill no valor de 377 milhares de Euros. Teste de imparidade ao Goodwill – REN Portgás Distribuição, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2022 e 2021, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde, a REN Portgás Distribuição, S.A. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 30 anos e 3 meses, com início em outubro de 2017), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. De acordo com os pressupostos definidos e da análise efetuada, o Grupo não registou qualquer perda por imparidade na rubrica de Goodwill. Foram efetuadas análises de sensibilidade (Stress testing) ao modelo de avaliação, com variação dos pressupostos nomeadamente: (i) taxa de desconto (WACC) considerando um aumento de 50 pontos base e à taxa RoR após 2022 considerando um aumento de 50 pontos base e ii) sinergias, considerando a não materialização ao longo de todo o período de projeção. Estas análises determinariam um valor de avaliação superior ao valor contabilístico. O Conselho de Administração concluiu que não existem indícios de imparidade, contudo, considerando as incertezas quanto ao valor de recuperação dos ativos pelo facto de se basearem na melhor informação disponível à data, alterações aos pressupostos poderão resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados da Empresa, pelo que estes investimentos são monitorizados recorrentemente. Teste de imparidade ao Goodwill – Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2022 e 2021, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde, a Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. A atividade desta empresa está sujeita a contratos de concessão, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente, sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. DFC (Discounted Cash Flow) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5,3% (antes impostos) 4,2% (após impostos) Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Portgás Distribuição, S.A. DFC (Discounted Cash Flow) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5,06% (antes impostos) 3,59% (após impostos) 266 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
De acordo com os pressupostos definidos e da análise efetuada, o Grupo não registou qualquer perda por imparidade na rubrica de Goodwill. Foram efetuadas análises de sensibilidade ( stress testing) ao modelo de avaliação, com variação dos pressupostos nomeadamente: (i) taxa de desconto (WACC) e ii) sinergias, considerando a não materialização ao longo de todo o período de projeção. Estas análises determinariam um valor de avaliação superior ao valor contabilístico. O Conselho de Administração concluiu que não existem indícios de imparidade, contudo, considerando as incertezas quanto ao valor de recuperação dos ativos pelo facto de se basearem na melhor informação disponível à data, alterações aos pressupostos poderão resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados da Empresa, pelo que estes investimentos são monitorizados recorrentemente. Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. DFC (Discounted Cash Flow) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 8,73% (antes impostos) 5,93% (após impostos) Para determinação do justo valor dos ativos, os principais pressupostos considerados foram os seguintes: Ativos regulados - Discounted Free Cash Flow method, período de projeção de 30 anos, com início em outubro de 2019 (em linha com os restantes ativos fixos à data de avaliação); Direitos de concessão - Discounted Free Cash Flow method, período de projeção indefinido, tendo em conta que a Transemel tem licenças de utilização indefinidas; e Ativos não regulados (contratos) – Multiperiod excess earnings method, período de projeção definido com base na vida útil definida em cada contrato. Os cash-flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 8,73% (taxa de desconto após impostos de 5,93%). 267 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
10. Participações financeiras em associadas e empreendimentos conjuntos Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a informação financeira relativa às participações financeiras detidas detalha-se da seguinte forma: 31 de dezembro de 2022 Empresa Atividade Sede social Capital social Ativo corrente Ativo não corrente Passivo corrente Passivo não corrente Rendimentos Resultado líquido Capital próprio % Valor escriturado Proporção no resultado Método da equivalência patrimonial: Associada: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (i) Gestão de participações Lisboa 2.610 331 29.017 230 - 1.314 645 29.118 40 11.440 255 Electrogas, S.A. Transporte de gás Chile 19.938 16.858 31.226 5.247 6.692 46.283 27.181 36.145 42,5 166.608 11.552 178.048 11.807 Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Investigação e Desenvolvimento Lisboa 3.000 6.201 96 827 20 1.740 10 5.450 50 2.722 5 180.770 11.812 (i) Informação financeira relativa a 31 de dezembro de 2022, sujeita a revisão de auditoria. 31 de dezembro de 2021 Empresa Atividade Sede social Capital social Ativo corrente Ativo não corrente Passivo corrente Passivo não corrente Rendimentos Resultado líquido Capital próprio % Valor escriturado Proporção no resultado Método da equivalência patrimonial: Associada: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Gestão de participações Lisboa 2.610 732 28.892 166 - 1.534 1.036 29.458 40 11.576 394 Electrogas, S.A. Transporte de gás Chile 18.776 7.316 32.734 3.473 7.087 28.166 13.996 29.490 42,5 154.965 5.949 166.541 6.343 Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Investigação e Desenvolvimento Lisboa 3.000 6.488 117 1.116 - 1.644 176 5.490 50 2.742 88 169.283 6.431 268 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Associadas O movimento ocorrido na rubrica de “Participações financeiras em empresas associadas” no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021 foi o seguinte: Empreendimentos conjuntos O movimento ocorrido na rubrica de “Participações financeiras em empreendimentos conjuntos” no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021 foi o seguinte: Na sequência de um acordo conjunto de parceria tecnológica entre a REN - Redes Energéticas Nacionais e a State Grid International Development (SGID), foi criado em maio de 2013 um centro de I&D, em Portugal, dedicado aos sistemas de energia denominado - Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A., controlado conjuntamente pelas duas entidades. O referido Centro de Investigação pretende tornar-se uma plataforma de conhecimento internacional, catalisadora de soluções e ferramentas inovadoras, aplicadas à operação e planeamento das redes de transporte de energia. O montante total de dividendos reconhecidos de empreendimentos conjuntos foi de 25 milhares de Euros, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, respeitantes à distribuição de resultados de 2021, os quais foram recebidos e incluídos na demonstração de fluxos de caixa. O montante total de dividendos reconhecidos de associadas foi de 9.358 milhares de Euros, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, respeitantes à distribuição de resultados de 2021 (3.667 milhares de Euros) e à distribuição antecipada de dividendos referentes ao exercício de 2022 (5.691 milhares de Euros) (Nota 34). Foi recebido e incluído na demonstração de fluxos de caixa o montante de 12.146 milhares de Euros, relativo à distribuição de resultados de 2021, e à distribuição de dividendo antecipado referente ao exercício de 2022, sendo que existe uma diferença cambial verificada entre a data do reconhecimento e a data do recebimento de dividendos. O valor proporcional do resultado na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. Participações financeiras em associadas A 1 de janeiro de 2021 156.183 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 6.343 Conversão de demonstrações financeiras em moeda estrangeira 12.165 Atribuição de dividendos da Electrogas (8.109) Recebimento de prestações suplementares da OMIP (199) Outras variações de capital 159 A 31 de dezembro de 2021 166.541 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 11.807 Conversão de demonstrações financeiras em moeda estrangeira 9.539 Atribuição de dividendos da Electrogas (9.358) Recebimento de prestações suplementares da OMIP (391) Outras variações de capital (89) A 31 de dezembro de 2022 178.048 Participações financeiras em empreendimentos conjuntos A 1 de janeiro de 2021 2.662 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 88 Distribuição de dividendos (8) A 31 de dezembro de 2021 2.742 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 5 Distribuição de dividendos (25) A 31 de dezembro de 2022 2.722 269 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a informação financeira relativa ao empreendimento conjunto detido detalha-se da seguinte forma: 31 de dezembro de 2022 Caixa e equivalentes de caixa Passivos financeiros correntes Passivos financeiros não correntes Depreciações e amortizações Gastos de juros (Gasto)/ rendimento do imposto sobre o rendimento Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. 5.257 2 20 (65) (3) (2) 31 de dezembro de 2021 Caixa e equivalentes de caixa Passivos financeiros correntes Passivos financeiros não correntes Depreciações e amortizações Gastos de juros (Gasto)/ rendimento do imposto sobre o rendimento Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. 6.010 2 - (53) (2) (5) De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2019 a 2022 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. 11. Imposto sobre o rendimento A REN é tributada de acordo com o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, do qual fazem parte as empresas localizadas em Portugal em que detém, direta ou indiretamente, pelo menos 75% do seu capital, os quais devem conferir mais de 50% dos direitos de voto, e cumprem os requisitos previstos no artigo 69. º do Código do IRC. 270 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O montante de 38.234 milhares de Euros em “Regularização de imposto sobre o rendimento”, em 31 de dezembro de 2021, é referente à regularização de imposto associado a desvios tarifários e que estava considerado como passivo por imposto diferido. O montante de 3.076 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2022 (2.324 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021), refere-se, essencialmente, à recuperação de IRC de anos anteriores ao nível de dedutibilidade de encargos financeiros e benefícios fiscais. A reconciliação do montante de imposto calculado à taxa nominal e o imposto reconhecido na demonstração dos resultados é conforme se segue: A Administração entende que as eventuais correções resultantes de revisões/ inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2022 e 2021. No exercício de 2022, o Grupo é tributado em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%, que será acrescida de uma derrama municipal de até um máximo de 1,5% sobre a lucro tributável, e uma derrama estadual de (i) 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1.500 milhares de Euros e 7.500 milhares de Euros, de (ii) 5,0% aplicável sobre lucro tributável entre 7.500 milhares de Euros e 35.000 milhares de Euros e de (iii) 9,0% para lucros tributáveis que excedam 35.000 milhares de Euros, resultando numa taxa máxima agregada de, aproximadamente, 31,5%. O cálculo do imposto diferido, no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foi atualizado em conformidade com a Lei n.º Lei n. º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que institui uma taxa de base de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 21% e (i) uma derrama municipal até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual correspondente à aplicação de uma taxa adicional de 3% sobre a parte do lucro tributável superior a 1.500.000 e até 7.500.000, (iii) de 5% para lucros tributáveis superiores a 7.500.000 e até 35.000.000 Euros; e (iv) de 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5%. As taxas referidas aplicam-se aos lucros tributáveis referentes aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023. A taxa de imposto utilizada na valorização das diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis em 31 de dezembro de 2022 foi atualizada para cada empresa pertencente ao perímetro de consolidação, utilizando uma taxa média face às perspetivas futuras do lucro tributável de cada empresa recuperável nos próximos exercícios. Os impostos sobre o rendimento reconhecidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 são detalhados como se segue: 2022 2021 Imposto corrente 48.447 64.267 Regularização de imposto sobre o rendimento - 38.234 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (3.076) (2.324) Imposto diferido 8.892 (48.096) Imposto sobre o rendimento 54.263 52.081 2022 2021 Resultado antes de impostos 194.053 176.275 Diferenças permanentes: Gastos/ rendimentos não dedutíveis/ não tributáveis 12.929 11.077 Diferenças temporárias: Desvios tarifários (41.840) 41.401 Provisões e imparidades 2.554 491 Reavaliações (incluídas no custo considerado dos ativos intangíveis) 3.353 (3.501) Obrigações de benefícios de reforma (1.785) (4.092) Instrumentos financeiros derivados (1.064) (52) Outros 1.154 1.395 Lucro tributável 169.354 222.995 Imposto sobre o rendimento 32.968 47.033 Derrama estadual sobre o lucro tributável 12.177 13.458 Derrama municipal 2.787 3.206 Tributações autónomas 514 570 Imposto corrente 48.447 64.267 Imposto diferido 8.892 (48.096) Regularização de imposto sobre o rendimento - 38.234 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (3.076) (2.324) Gasto com impostos sobre o rendimento 54.263 52.081 Taxa efetiva de imposto 28,0% 29,5% 271 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Imposto sobre o rendimento Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o detalhe da rubrica “Imposto sobre o rendimento” a pagar e/ ou a receber é detalhada no quadro seguinte: Impostos diferidos O detalhe dos impostos diferidos reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas é como se segue: 2022 2021 Imposto sobre o rendimento do exercício Imposto estimado (48.447) (64.267) Pagamentos por conta 57.331 35.853 Retenções na fonte por terceiros 1.793 1.552 Imposto a receber/ (pagar) (7) 219 Imposto a receber/ (pagar) 10.671 (26.644) 2022 2021 Impactos na demonstração dos resultados Ativos por impostos diferidos (15.001) 9.230 Passivos por impostos diferidos 6.108 38.866 (8.892) 48.096 Impactos no capital próprio Ativos por impostos diferidos (11.870) (5.133) Passivos por impostos diferidos (13.601) (1.466) (25.471) (6.599) Impacto líquido dos impostos diferidos (34.363) 41.497 Os movimentos ocorridos nos impostos diferidos, por natureza, são como se segue: Evolução dos ativos por impostos diferidos – dezembro 2022 Provisões e imparidades Benefícios de reforma Desvios tarifários Instrumentos financeiros derivados Reavaliação de ativos Outros Total A 1 de janeiro de 2022 2.834 28.200 46.433 1.542 15.054 2.607 96.673 Aumento/ reversão por reservas - 8.175 - (3.837) - 142 (11.870) Reversão por resultados - (571) (14.192) (162) (2.068) (43) (17.036) Aumento por resultados 296 - 346 - - 1.394 2.036 Movimento do período 296 8.746 (13.846) (3.999) (2.068) 1.493 (26.870) A 31 de dezembro de 2022 3.130 19.454 32.587 (2.457) 12.986 4.100 69.803 272 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Evolução dos ativos por impostos diferidos – dezembro 2021 Provisões e imparidades Benefícios de reforma Desvios tarifários Instrumentos financeiros derivados Reavaliação de ativos Outros Total A 1 de janeiro de 2021 2.759 30.117 34.027 6.391 16.898 2.380 92.575 Aumento/ reversão por reservas - (731) - (4.678) - 276 (5.133) Reversão por resultados (45) (1.186) - (171) (1.844) (49) (3.295) Aumento por resultados 120 - 12.406 - - - 12.526 Movimento do período 75 (1.917) 12.406 (4.850) (1.844) 227 4.098 A 31 de dezembro de 2021 2.834 28.200 46.433 1.542 15.054 2.607 96.673 base fiscal de 46.137 milhares Euros. Em consequência, a REN Portgás reconheceu ativos por impostos diferidos de 12.593 milhares Euros, que serão recuperados pela dedução fiscal da reserva de reavaliação inerente aos ativos reavaliados, a amortizar em 8 anos a partir de 2018. A reserva de reavaliação fiscal foi tributada em 2016 a uma taxa de 14% (o montante apurado é liquidado em três prestações iguais, tendo a primeira vencido em 20 de dezembro de 2016, a segunda vencido em 15 de dezembro de 2017 e a terceira vencido em 15 de dezembro de 2018). No exercício findo em 31 de dezembro de 2019, com base na resposta a um Pedido de Informação Vinculativa, o valor da reserva de reavaliação foi atualizado para o montante 57.271 milhares de Euros, o que originou o pagamento adicional da referida tributação autónoma. Em consequência, os ativos por impostos diferidos foram atualizados para o montante de 15.632 milhares de Euros, a amortizar em 8 anos a partir de 2018. Em 31 de dezembro de 2022, os ativos por impostos diferidos referem-se maioritariamente (i) às obrigações com os planos de benefícios atribuídos aos empregados, (ii) aos desvios tarifários a entregar à tarifa nos próximos exercícios e (iii) às reavaliações de ativos. Reavaliações de ativos No exercício findo em 31 de dezembro de 2015, e na sequência de obtenção de decisão favorável de recuperação fiscal de imparidade de ativos gerada aquando da cisão da REN do Grupo EDP, o Grupo reconheceu ativos por impostos diferidos no montante de 10.182 milhares de Euros. No exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a rubrica de reavaliação fiscal de ativos respeita ao efeito líquido da reavaliação fiscal dos ativos elegíveis, nos termos do Decreto-Lei n. º 66/2016, de 3 de novembro, o que levou a um aumento na sua 273 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Desvios tarifários Reavaliações ao abrigo de diplomas legais (incluídas no custo considerado) Alocação de justo valor Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Instrumentos financeiros derivados Outros Total A 1 de janeiro de 2021 63.909 18.623 50.521 10.030 - 1.887 144.969 Aumento/ reversão por reservas - - - 3.007 - 9 3.016 Reversão por resultados (34.144) (1.350) (1.836) - - (1.535) (38.865) Diferenças de câmbio - - - - - (1.550) (1.550) Movimentos do período (34.144) (1.350) (1.836) 3.007 - (3.076) (37.399) A 31 de dezembro de 2021 29.765 17.274 48.685 13.037 - (1.190) 107.569 Os passivos por impostos diferidos relativos a reavaliações resultam de reavaliações efetuadas em exercícios anteriores ao abrigo de diplomas legais. O efeito destes impostos diferidos reflete a não dedução fiscal de 40% das amortizações das reavaliações efetuadas (incluídas no custo considerado dos ativos aquando da transição para as IFRS). Os diplomas legais na base das reavaliações foram os seguintes: Evolução dos passivos por impostos diferidos – dezembro 2022 Evolução dos passivos por impostos diferidos – dezembro 2021 Desvios tarifários Reavaliações ao abrigo de diplomas legais (incluídas no custo considerado) Alocação de justo valor Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Instrumentos financeiros derivados Outros Total A 1 de janeiro de 2022 29.765 17.274 48.685 13.037 - (1.190) 107.569 Aumento/ reversão por reservas - - - (4.368) 17.179 (13) 13.601 Reversão por resultados (1.990) (1.337) (1.825) - - (1.044) (6.196) Aumento por resultados - - - - - 89 89 Diferenças de câmbio - - - - - 803 803 Movimentos do período (1.990) (1.337) (1.022) (4.368) 17.179 (968) 7.494 A 31 de dezembro de 2022 27.775 15.937 47.663 8.669 17.179 (2.158) 115.064 Diplomas legais (reavaliações) Segmento eletricidade Segmento gás natural Decreto-Lei n.º 430/78 Decreto-Lei n.º 140/2006 Decreto-Lei n.º 399-G/81 Decreto-Lei n.º 66/2016 Decreto-Lei n.º 219/82 Decreto-Lei n.º 171/85 Decreto-Lei n.º 118-B/86 Decreto-Lei n.º 111/88 Decreto-Lei n.º 7/91 Decreto-Lei n.º 49/91 Decreto-Lei n.º 264/92 274 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
12. Classificação de ativos e passivos financeiros As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com as categorias da IFRS 9 foram aplicadas aos seguintes ativos e passivos financeiros: Dezembro 2022 Notas Ativos financeiros ao custo amortizado Ativos financeiros ao justo valor - instrumentos de capital por outro rendimento integral Ativos/ passivos financeiros ao justo valor - resultados do período Outros ativos/ passivos financeiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 17 - - - 365.292 365.292 365.292 Clientes e outras contas a receber 14 383.430 - - - 383.430 383.430 Outros ativos financeiros - - - 179 179 179 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 13 - 145.715 - - 145.715 145.715 Imposto sobre o rendimento a receber 11 10.671 - - - 10.671 10.671 Instrumentos financeiros derivados 16 - - 80.799 - 80.799 80.799 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 1.000.000 1.000.000 1.000.000 394.101 145.715 80.799 1.365.472 1.986.087 1.986.087 Passivos Empréstimos obtidos 20 - - - 2.334.306 2.334.306 2.289.200 Fornecedores e outras contas a pagar 23 - - - 1.063.519 1.063.519 1.063.519 Imposto sobre o rendimento a pagar 11 - - - - - - Instrumentos financeiros derivados 16 - - 73.464 - 73.464 73.464 Passivo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 36 - - - 1.000.000 1.000.000 1.000.000 - - 73.464 4.299.274 4.372.738 4.327.632 275 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Dezembro 2021 Notas Ativos financeiros ao custo amortizado Ativos financeiros ao justo valor - instrumentos de capital por outro rendimento integral Ativos/ passivos financeiros ao justo valor - resultados do período Outros ativos/ passivos financeiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 17 - - - 398.759 398.759 398.759 Clientes e outras contas a receber 14 485.196 - - - 485.196 485.196 Outros ativos financeiros - - - 137 137 137 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 13 - 162.724 - - 162.724 162.724 Imposto sobre o rendimento a receber 11 - - - - - - Instrumentos financeiros derivados 16 - - 19.821 - 19.821 19.821 485.196 162.724 19.821 398.896 1.066.637 1.066.637 Passivos Empréstimos obtidos 20 - - - 2.766.072 2.766.072 2.862.725 Fornecedores e outras contas a pagar 23 - - - 806.464 806.464 806.464 Imposto sobre o rendimento a pagar 11 - - - 26.644 26.644 26.644 Instrumentos financeiros derivados 16 - - 23.112 - 23.112 23.112 - - 23.112 3.674.030 3.697.141 3.793.794 O intervalo de taxas de mercado utilizado para desconto no âmbito do cálculo do justo valor varia entre 1,872% e 3,139% (maturidades de uma semana e nove anos, respetivamente). O justo valor dos empréstimos contraídos pelo Grupo é, em 31 de dezembro de 2022, de 2.289.200 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 2.862.725 milhares de Euros), dos quais 527.116 milhares de Euros se encontram parcialmente registados a custo amortizado e incluiu um elemento de justo valor resultante de movimentos na taxa de juro (em 31 de dezembro de 2021 o valor registado era de 601.546 milhares de Euros). Os Empréstimos obtidos, tal como referido na Nota 3.6, são mensurados no reconhecimento inicial ao justo valor e subsequentemente ao custo amortizado, exceto aqueles relativamente aos quais tenha sido contratado derivado de cobertura de justo valor (Nota 16), caso em que são reavaliados ao justo valor. Não obstante, a REN procede à divulgação do justo valor da rubrica de Empréstimos obtidos na sua totalidade, tendo por base um conjunto de dados observáveis relevantes, os quais se enquadram no nível 2 da hierarquia do justo valor. O justo valor dos Empréstimos obtidos e dos derivados é calculado pelo método dos fluxos de caixa descontados, utilizando curvas de taxa de juro à data da demonstração da posição financeira, de acordo com as caraterísticas de cada empréstimo. 276 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Estimativa de justo valor – ativos e passivos mensurados ao justo valor A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos do Grupo mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2022, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: Nível 1: o justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos ativos à data de referência da demonstração da posição financeira; Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação; e Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, não houve qualquer transferência de ativos e passivos financeiros entre níveis de hierarquias de justo valor. 2022 2021 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Ativos: Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Participações 88.045 - 54.074 142.119 103.017 - 56.111 159.128 Ativos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de fluxos de caixa - 78.735 - 78.735 - 10.511 - 10.511 Ativos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor - - - - - 9.310 - 9.310 Ativos financeiros ao justo valor reconhecidos em resultados Derivados de negociação - 2.064 - 2.064 - - - - 88.045 80.799 54.074 222.918 103.017 19.821 56.111 178.949 Passivos: Passivos financeiros ao justo valor Empréstimos obtidos - 527.116 - 527.116 - 601.546 - 601.546 Passivos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de fluxos de caixa - 901 - 901 - 15.917 - 15.917 Passivos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor - 72.563 - 72.563 - 5.366 - 5.366 Passivos financeiros ao justo valor reconhecidos em resultados Derivados de negociação - - - - - 1.828 - 1.828 - 600.580 - 600.580 - 624.657 - 624.657 277 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A REN procedeu, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, à valorização da participação na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., a qual se encontra classificada como Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (Nota 13). O justo valor deste ativo reflete o preço pelo qual o ativo seria vendido numa operação ordenada. Para este efeito, a REN optou por uma abordagem do rendimento, a qual reflete as expectativas atuais do mercado relativamente às quantias futuras. O justo valor da participação ascendeu, no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, a 54.074 milhares de Euros. Qualidade dos ativos financeiros A qualidade de crédito dos ativos financeiros que não estão vencidos ou em imparidade podem ser avaliados com referência aos ratings de crédito divulgados pela Standard & Poor’s ou com base na informação histórica das entidades a que se referem: Os créditos a receber de clientes e outros devedores referem-se essencialmente a transações de prestação de serviços no âmbito das atividades reguladas no negócio da eletricidade e gás. As principais transações são efetuadas com os distribuidores autorizados para cada um dos negócios, como a EDP, a GALP e alguns distribuidores Europeus. Em 31 de dezembro de 2022, os créditos vencidos ou em imparidade são: (i) 2.905 milhares de Euros (Nota 14), na rubrica de créditos a receber estão ajustados por imparidade; e (ii) existem créditos com alguma antiguidade referentes a transações com empresas do grupo EDP, cujo risco de recuperação é considerado nulo. Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar correntes, o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor. As contas a pagar e receber não correntes referem-se, essencialmente, aos desvios tarifários cujos valores são publicados pela ERSE e o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor, na medida em que os mesmos incorporam um efeito financeiro associado ao valor temporal do dinheiro, sendo incorporados nas tarifas nos dois anos subsequentes. 2022 2021 Clientes e outras contas a receber BBB 45.057 107.480 Outros sem rating 338.373 377.716 383.430 485.196 Caixa e equivalentes de caixa A+ a A- 300.766 122.615 BBB+ a BBB- 169 20.580 Até BB+ 64.357 255.565 365.292 398.759 Ativo relativo ao regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 Até BB+ 1.000.000 - 1.000.000 - 278 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
13. Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os ativos reconhecidos nesta rubrica referem-se a instrumentos de capital próprio detidos em entidades consideradas estratégicas pelo Grupo. Esta rubrica refere-se às seguintes participações: Os movimentos registados nesta rubrica foram os seguintes: Sede social Valor contabilístico Localidade País % detida 2022 2021 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Pólo Espanhol) Madrid Espanha 10,00% 3.167 3.167 Red Eléctrica Corporación, S.A. ("REE") Madrid Espanha 1,00% 88.045 103.017 Hidroeléctrica de Cahora Bassa ("HCB") Maputo Moçambique 7,50% 54.074 56.111 Coreso, S.A. Bruxelas Bélgica 7,90% 164 164 MIBGÁS, S.A. Madrid Espanha 6,67% 202 202 MIBGÁS Derivatives, S.A. Madrid Espanha 9,70% 49 49 Associação HyLab - Green Hydrogen Collaborative Laboratory Sines Portugal 15,00% 15 15 145.715 162.724 OMEL HCB REE Coreso MIBGÁS MIBGÁS Derivatives HyLab Total 1 de janeiro de 2021 3.167 56.435 90.833 164 202 48 - 150.850 Aquisições - - - - - - 15 15 Ajustamento de justo valor - (323) 12.183 - - - - 11.860 Outras - - - - - - - - 31 de dezembro de 2021 3.167 56.111 103.017 164 202 48 15 162.724 1 de janeiro de 2022 3.167 56.111 103.017 164 202 48 15 162.724 Aquisições - - - - - - - - Ajustamento de justo valor - (2.037) (14.972) - - - - (17.009) Outras - - - - - - - - 31 de dezembro de 2022 3.167 54.074 88.045 164 202 48 15 145.714 279 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A Red Eléctrica Corporácion, S.A. (“REE”) é a entidade responsável pela gestão da rede elétrica em Espanha. O Grupo adquiriu 1% de ações da REE como parte de um acordo celebrado entre os governos de Portugal e Espanha. A REE está listada na Bolsa de Madrid integrando o índice “IBEX 35” e o ativo financeiro foi registado na data da demonstração da posição financeira de acordo com a cotação em 31 de dezembro de 2022. A REN é detentora de 2.060.661.943 ações representativas de 7,5% na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (“HCB”) do capital social e direito de voto da HCB, sociedade de direito moçambicano, transmitidas na sequência do preenchimento das condições do contrato celebrado em 9 de abril de 2012, entre a REN, a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A., a CEZA – Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM – Electricidade de Moçambique, EP. Esta participação foi inicialmente registada pelo seu custo de aquisição (38.400 milhares de Euros) e posteriormente ajustada para o seu justo valor (Nota 12). A REN detém uma participação financeira do capital social da Coreso, participada também por importantes TSO Eurospeus que, como iniciativa de Coordenação de Segurança Regional (RSCI), assiste os TSO no fornecimento de eletricidade em segurança na Eurospa. Neste contexto, a Coreso desenvolve e executa atividades de planeamento operacional que envolvem a análise e coordenação da rede regional Europeia de eletricidade, com foco na coordenação de serviços, variando desde a coordenação com vários dias de antecedência até perto do tempo real. Em 31 de dezembro de 2022, a REN é ainda detentora de uma participação de 6,67%, adquirida no decorrer do primeiro semestre de 2016, do capital social do MIBGAS, S.A., sociedade gestora do mercado organizado de gás, o qual é responsável pelo desenvolvimento das atividades de operador de mercado grossista de gás natural na Península Ibérica. No âmbito do processo de criação do Operador Único do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMI) em 2011, e em conformidade com o que estava previsto no acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a Empresa adquiriu 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único, pelo valor global de 3.167 milhares de Euros. Em 31 de dezembro de 2022, a REN é ainda detentora de uma participação de 9,7%, adquirida pelo montante de 48 milhares de Euros, do capital social do MIBGÁS Derivatives, S.A., sociedade gestora da negociação do mercado organizado de produtos de futuros de gás natural, de produtos spot de gás natural liquefeito e de produtos spot nas armazenagens subterrâneas na Península Ibérica. Em 31 de dezembro de 2022, a REN é ainda detentora de 15 Unidades de Participação de Fundador da Associação HyLab – Green Hydrogen Collaborative Laboratory, adquiridas pelo montante de 15 milhares de Euros. Esta é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objeto o desenvolvimento científico e tecnológico do Hidrogénio Verde, abrangendo as várias componentes da cadeia de valor, nomeadamente, a produção, o transporte, a distribuição, o armazenamento e usos finais. Os investimentos referidos (OMEL, MIBGÁS, MIBGÁS Derivatives, Coreso e HyLab) encontram-se registados ao justo valor por outro rendimento integral, no entanto, na medida em que não existe um preço de mercado disponível para os investimentos referidos, estas participações encontram-se refletidas contabilisticamente ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade, tal como descrito na Nota 3.6 – Ativos e Passivos Financeiros. Relativamente ao investimento detido na OMEL, Coreso, MIBGÁS, MIBGÁS Derivatives e HyLab não existe, na data de relato, qualquer indício de imparidade. A REN Portgás detém as seguintes participações financeiras que se encontram registadas pelo valor de aquisição no valor de 14 milhares de Euros, deduzidas das perdas por imparidade, sendo o seu valor líquido de zero Euros. Os ajustamentos nos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são registados em capital próprio na rubrica “Reserva de justo valor”, que em 31 de dezembro de 2022 e 2021 apresenta os seguintes montantes: Designação AMPORTO - Área Metropolitana do Porto AREA ALTO MINHO - Ag. Reg. Energia e Amb. Alto Minho ADEPORTO - Agência de Energia do Porto Reserva de justo valor (Nota 19) 1 de janeiro de 2021 48.905 Variação de justo valor 11.860 Efeito fiscal (3.007) 31 de dezembro de 2021 57.758 1 de janeiro de 2022 57.758 Variação de justo valor (17.009) Efeito fiscal 4.368 31 de dezembro de 2022 45.116 280 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O montante de 9.815 milhares de Euros reconhecido na demonstração consolidada dos resultados, no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, é referente a dividendos de participações detidas pelo Grupo REN, dos quais 7.902 milhares de Euros foram recebidos no exercício de 2022. Adicionalmente, foram recebidos 1.477 milhares de Euros relativos a dividendos atribuídos no exercício de 2022. Estes montantes encontram-se refletidos na demonstração dos fluxos de caixa. O detalhe dos dividendos por entidade, no decorrer dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é apresentado no quadro seguinte: 2022 2021 Red Electrica Corporación, S.A. ("REE") 5.415 5.415 Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A ("HCB") 4.356 3.032 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Pólo Espanhol) 43 49 9.815 8.496 14. Clientes e outras contas a receber Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o detalhe da rubrica de “Clientes e outras contas a receber” é o seguinte: 2022 2021 Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Clientes e outras contas a receber 229.678 3.275 232.952 357.212 1.775 358.987 Imparidade de clientes e contas a receber (2.905) - (2.905) (2.947) - (2.947) Clientes - valor líquido 226.773 3.275 230.047 354.265 1.775 356.040 Desvios tarifários 45.451 52.391 97.842 73.647 35.251 108.898 Estado e Outros Entes Públicos 55.540 - 55.540 20.259 - 20.259 Clientes e outras contas a receber 327.764 55.666 383.430 448.171 37.026 485.196 281 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Na composição dos saldos da rubrica de “Clientes e outras contas a receber” em 31 de dezembro de 2022, assume particular relevância: (i) o montante em dívida da E-Redes Distribuição de Electricidade, S.A., o qual ascende a 32.125 milhares de Euros (97.091 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021), (ii) da Galp Gás Natural, S.A., o qual ascende a 5.760 milhares de Euros (8.878 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021), (iii) da EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., o qual ascende a 7.112 milhares de Euros (9.185 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021), (iv) da EDP - Energias de Portugal, SA, o qual ascende a 15.829 milhares de Euros (7.481 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021) e (v) da Endesa Generación, S.A., o qual ascende a 10.295 milhares de Euros (8.893 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021). No saldo da rubrica de “Clientes e outras contas a receber”, em 31 de dezembro de 2022, destaca-se ainda a faturação a emitir da atividade do Gestor de Mercado (MIBEL – Mercado Ibérico de Eletricidade), no montante de 54.758 milhares de Euross (116.941 milhares de Euross em 31 de dezembro de 2021), o montante a faturar à EDP Distribuição de Energia, S.A., de 5.885 milhares de Euross (6.379 milhares de Euross em 31 de dezembro de 2021), relativos aos CMEC, também refletidos na rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar” (Nota 23) e o montante 42.452 milhares de Euross relativo ao pagamento de dividendos a título de adiantamento sobre lucros (Nota 32). Esta transação configura-se como uma transação de “Agente” na demonstração consolidada dos resultados da REN, facto pelo qual se encontra compensada nessa demonstração. Os movimentos ocorridos na rubrica de “Imparidade de clientes e outras contas a receber” detalha-se como se segue: O ageing relativo aos saldos de clientes e de outros devedores, líquido de imparidades, é como se segue: Esta rubrica inclui uma redução da valorização dos inventários para o valor realizável líquido no montante de 5 milhares de Euros. O custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, reconhecido no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é detalhado conforme se segue: 15. Inventários O detalhe de inventários em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é como se segue: 2022 2021 Saldo inicial (2.947) (2.951) Reclassificações 123 - Aumentos (81) - Reversões - 4 Saldo final (2.905) (2.947) 2022 2021 Não vencido e vencido até 30 dias 213.251 333.968 Até 60 dias 2.248 4.690 Até 90 dias 102 3.251 Até 120 dias 62 1.021 Mais de 120 dias 14.384 13.110 230.047 356.040 2022 2021 Saldo inicial 8.545 2.450 Compras 1.022 7.499 Transferências e regularizações (3.532) (192) Saldo final 5.134 8.545 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 901 1.212 2022 2021 Materiais diversos 5.134 8.550 Ajustamento em inventários - (5) Inventários 5.134 8.545 282 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
16. Instrumentos financeiros derivados Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo REN tinha os seguintes instrumentos financeiros derivados contratados: 31 de dezembro de 2022 Ativo Passivo Nocional Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR - 78.500 - - Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY - - - 901 Non-Deliverable Forward 3.180.000 mCLP 236 - - - 236 78.500 - 901 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - - - 72.563 - - - 72.563 Derivados de negociação Derivados de negociação 60.000 mEUR - 2.064 - - - 2.064 - - Instrumentos financeiros derivados 236 80.564 - 73.464 31 de dezembro de 2021 Ativo Passivo Nocional Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEUR - 4.108 - 15.917 Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY - 5.342 - - Non-Deliverable Forward 6.360.000 mCLP 474 587 - - 474 10.037 - 15.917 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEUR - 9.310 - 5.366 - 9.310 - 5.366 Derivados de negociação Derivados de negociação 60.000 mEUR - - - 1.828 - - - 1.828 Instrumentos financeiros derivados 474 19.347 - 23.112 283 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A valorização da carteira de instrumentos financeiros derivados é baseada em avaliações de justo valor efetuadas por entidades externas especializadas. O valor reconhecido nesta rubrica refere-se a: 11 contratos de swap de taxa de juro contratados pela REN SGPS, com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de juro (Nota 4.1); um contrato de cross currency and interest rate swap contratado pela REN SGPS, com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de câmbio futuras (Nota 4.1); e um contrato global de non deliverable forward contratado pela REN Serviços, com o objetivo de cobrir o risco cambial da exposição ao Peso Chileno de vendas denominadas na mesma moeda por parte da Transemel. As contrapartes dos contratos de derivados são instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e instituições nacionais de primeira linha. Para efeitos dos testes de eficácia das relações de cobertura designadas, o Grupo REN utiliza como metodologias o “Dollar offset method” e o método estatístico de regressão linear. O rácio de eficácia é dado pela comparação entre as variações de justo valor do instrumento de cobertura e as variações de justo valor do instrumento coberto (ou instrumento derivado hipotético que simula as condições do instrumento coberto). Para efeitos do cálculo de ineficácia é considerada a totalidade da variação de justo valor dos instrumentos de cobertura. Estão incluídos nos valores apresentados o valor dos juros corridos, a receber ou a pagar à data de 31 de dezembro de 2022, relativos a estes instrumentos financeiros, no montante líquido a pagar de 577 milhares de Euros (à data de 31 de dezembro de 2021 era de 2.199 milhares de Euros a receber). As características dos instrumentos financeiros derivados contratados associados a operações de financiamento em 31 de dezembro de 2022 e 2021 eram as seguintes: Justo valor em Nocional de referência Moeda REN paga REN recebe Vencimento 2022 2021 Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEuros EUR [0,75%; 1,266%] [Euribor 3m; Euribor 6m] [dez-2024; fev-2025] 78.500 (11.809) Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY EUR/ JPY [Euribor 6m; + 1,9%] [2,71%] [jun-2024] (901) 5.342 Non-Deliverable Forward 3.180.000 mCLP EUR/ CLP [854,4 a 893,1 CLP] [854,4 a 893,1 EUR] [jul-2021; dez-2023] 236 1.061 77.835 (5.406) Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300.000 mEuros EUR [Euribor 6m] [0,611%; 0,6285%] [fev-2025] (15.582) 9.310 Swaps de taxa de juro 300.000 mEuros EUR [Euribor 6m] [-0,095%] [abr-2029] (56.981) (5.366) (72.563) 3.944 Derivados designados como negociação Swaps de taxa de juro 60.000 mEuros EUR [0,99%] [Euribor 6m] [jun-2024] 2.064 (1.828) 2.064 (1.828) Total 7.336 (3.291) 284 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A periodicidade dos fluxos pagos e recebidos da carteira de instrumentos financeiros derivados é mensal, trimestral, semestral e anual para os contratos de cobertura da variabilidade dos fluxos de caixa, semestral e anual para os derivados designados como de cobertura de justo valor e semestral para o derivado de negociação. O escalonamento do nocional de referência dos derivados em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é apresentado no quadro seguinte: 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro (cobertura de fluxos de caixa) - 300.000 300.000 - - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro (cobertura de fluxos de caixa) - 72.899 - - - - 72.899 Non Deliverable Forward (cobertura de fluxos de caixa) 3.604 - - - - - 3.604 Swaps de taxa de juro (cobertura de justo valor) - - 300.000 - - 300.000 600.000 Swaps de negociação - 60.000 - - - - 60.000 Total 3.604 432.899 600.000 - - 600.000 1.636.503 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro (cobertura de fluxos de caixa) - - 300.000 300.000 - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro (cobertura de fluxos de caixa) - - 72.899 - - - 72.899 Non Deliverable Forward (cobertura de fluxos de caixa) 3.682 3.605 - - - - 7.286 Swaps de taxa de juro (cobertura de justo valor) - - - 300.000 - 300.000 600.000 Swaps de negociação - - 60.000 - - - 60.000 Total 3.682 3.605 432.899 600.000 - 600.000 1.640.185 285 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Swaps: Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxas de juro O Grupo procede à cobertura do risco de taxa de juro associado à flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre uma parcela de pagamentos futuros de juros de dívida através da designação de swaps de taxa de juro, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa variável em pagamentos a taxa fixa. À data de 31 de dezembro de 2022, o Grupo tem um total de seis contratos de swap de taxa de juro de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 900.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 900.000 milhares de Euros). O risco coberto é o indexante da taxa variável ao qual estão associados os juros dos financiamentos. O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor dos swaps de taxa de juro, em 31 de dezembro de 2022, é de 78.500 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 era de 11.809 milhares de Euros negativos). Dos derivados acima descritos, quatro contratos no montante global de 600.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 600.000 milhares de Euros) encontram-se designados para cobertura de uma exposição agregada composta pelo efeito líquido de dívida emitida a taxa variável e swaps de taxa de juro designados como instrumentos de cobertura de justo valor. O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, foi de 78.316 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 foi de 11.617 milhares de Euros). Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de fluxo de caixa apresentam as seguintes condições: Data de reembolso Capital coberto Taxa de juro Valor de balanço coberto 2022 Valor de balanço Coberto 2021 Nota Instrumentos de cobertura de fluxos de caixa Banco Eurospeu de Investimento (BEI) Loan 16/12/2024 300.000 mEuros Euribor 3m 299.403 299.912 20 Emissão Obrigacionista (Euros Medium Term Notes12/02/2025 300.000 mEuros 2,50% 293.363 293.363 20 Emissão Obrigacionista (Euros Medium Term Notes)² 16/04/2029 300.000 mEuros 0,50% 298.932 298.932 20 1 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2025 e, como tal, elegível para cobertura de fluxos de caixa. 2 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2029 e, como tal, elegível para cobertura de fluxos de caixa. 286 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxas de câmbio e de juro O Grupo procedeu à cobertura do risco cambial da emissão obrigacionista de 10.000 milhões de Ienes, através da contratação de um cross currency and interest rate swap com as caraterísticas principais equivalentes às da dívida emitida no que ao risco cambial diz respeito. O risco de crédito não se encontra coberto. O justo valor do cross currency and interest rate swap em 31 de dezembro de 2022 é de 901 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 era de 5.342 milhares de Euros positivos). As variações de justo valor do instrumento de cobertura encontram-se igualmente a ser registadas nas reservas de cobertura no capital próprio, com exceção: Da compensação do efeito cambial da atualização spot do instrumento coberto (emissão obrigacionista em Ienes) a cada data de referência, decorrente da cobertura do risco cambial l ; e Do efeito ineficaz da cobertura decorrente da designação contabilística efetuada (a REN contratou um derivado de negociação para cobertura económica desta ineficácia – ver Derivado de Negociação) 2 . Esta ineficácia é originada pela alteração do perfil de juro do instrumento de cobertura que passa a pagar uma taxa variável no período de 2019 a 2024. Cobertura de fluxos de caixa – Non Deliverable forward O Grupo procedeu, em maio de 2021, à cobertura do risco cambial de vendas denominadas em Pesos Chilenos pela Transemel, num montante total de 7.950.000 milhares de Pesos Chilenos (CLP), através da contratação de uma estrutura de trinta non deliverable forwards mensais sobre a média mensal do câmbio EUR/ CLP com maturidade entre 2021 e 2023. À data de 31 de dezembro de 2022, o Grupo tem um total de 12 contratos de non deliverable forwards ativos denominados como instrumentos de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 3.604 milhares de Euros. O risco coberto corresponde à exposição cambial de vendas efetuadas em CLP aquando da consolidação da entidade do Grupo, a Transemel. O risco de crédito não se encontra coberto. O justo valor dos non deliverable forwards, em 31 de dezembro de 2022, é de 236 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 era de 1.061 milhares de Euros positivos). O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, em 31 de dezembro de 2022, é de 346 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 1.089 milhares de Euros). Adicionalmente, foi registado como custo da cobertura um montante de 82 milhares de Euros na demonstração de resultados, que corresponde aos pontos forward dos instrumentos de cobertura que não se encontram designados como parte da relação de cobertura (em 31 de dezembro de 2021 era de 29 milhares de Euros). O instrumento coberto da relação de cobertura de fluxos de caixa corresponde a uma proporção das vendas totais denominadas em CLP, correspondentes a um montante mensal de vendas de 265.000 milhares de Pesos Chilenos. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de fluxos de caixa foram os seguintes: 2022 Cobertura de fluxos de caixa Variação do justo valor dos instrumentos de cobertura Do qual: montante eficaz registado nas reservas de cobertura Ineficácia de cobertura registada nos resultados do exercício Reclassificações da reserva de cobertura para os resultados do exercício Swaps de taxa de juro 89.933 89.933 - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (6.200) 3.471 (4.065) (5.605) Non-Deliverable Forward 236 346 - (110) 83.969 93.750 (4.065) (5.715) 1 O efeito cambial do subjacente (empréstimo), no exercício de 2022, foi favorável no montante de 5.605 milhares de Euros, tendo sido compensado, no mesmo montante, pelo efeito desfavorável do instrumento de cobertura na demonstração dos resultados do exercício (em 31 de dezembro de 2021 foi favorável em 2.359 milhares de Euros). 2 A componente ineficaz relativa à cobertura de fluxos de caixa do risco cambial, registada na demonstração dos resultados foi de 4.065 milhares de Euros negativos, tendo sido compensada pelo efeito do derivado de negociação contratado em 3.860 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 foi de 4.843 milhares de Euros negativos face a 1.367 milhares de Euros positivos do efeito do derivado de negociação). Desta forma, o efeito líquido na demonstração dos resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 ascende a 205 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2021 foi de 3.476 milhares de Euros negativos). 287 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2021 Cobertura de fluxos de caixa Variação do justo valor dos instrumentos de cobertura Do qual: montante eficaz registado nas reservas de cobertura Ineficácia de cobertura registada nos resultados do exercício Reclassificações da reserva de cobertura para os resultados do exercício Swaps de taxa de juro 1.538 14.219 - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (4.413) 2.789 (4.843) (2.359) Non-Deliverable Forward 1.061 (1.089) - - (1.814) 15.919 (4.843) (2.359) Justo valor Impacto imposto diferido Reserva cobertura (Nota 19) 1 de janeiro de 2021 (34.059) 8.515 (25.545) Variação de justo valor e ineficácia 18.097 (4.678) 13.419 31 de dezembro de 2021 (15.962) 3.837 (12.126) 1 de janeiro de 2022 (15.962) 3.837 (12.126) Variação de justo valor e ineficácia 92.660 (21.016) 71.644 31 de dezembro de 2022 76.698 (17.179) 59.518 Reserva de cobertura: Os movimentos registados na reserva de cobertura (Nota 19) foram os seguintes: Cobertura de justo valor O Grupo procede à cobertura do risco de taxa de juro associado ao efeito da flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre o justo valor dos pagamentos de juros de financiamentos a taxa fixa através da contratação de swaps de taxa de juro em que paga uma taxa variável e recebe uma taxa fixa, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa fixa em pagamentos a taxa variável. À data de 31 de dezembro de 2022, o Grupo tem um total de quatro contratos de derivados de cobertura de justo valor no montante global de 600.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 600.000 milhares de Euros). O risco coberto corresponde à variação do justo valor das emissões de dívida atribuíveis a movimentos nos indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. Em 31 de dezembro de 2022, o justo valor dos swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor era de 72.563 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2021 era de 3.944 milhares de Euros positivos). As alterações de justo valor dos instrumentos cobertos decorrente do risco de taxa de juro são reconhecidas nos resultados do exercício, de forma a compensar a variação de justo valor do instrumento de cobertura que é reconhecida igualmente nos resultados do exercício. 288 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: No exercício de 2022, a alteração de justo valor da dívida relativa ao risco de taxa de juro reconhecida nos resultados do exercício foi de 74.429 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 foi de 12.286 milhares de Euros positivos), resultando numa componente ineficaz, após considerar o efeito dos instrumentos cobertos nos resultados do exercício, de cerca de 1.064 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 foi de 52 milhares de Euros positivos). A ineficácia registada diz respeito ao efeito do spread da perna fixa dos instrumentos de cobertura que não tem reflexo no instrumento coberto. 2022 Data de reembolso Capital coberto Taxa de juro Valor de balanço Ajustamentos de justo valor acumulados Variação do exercício 2022 Nota Instrumentos de cobertura de justo valor Emissão obrigacionista (Euros Medium Term Notes) 12/02/2025 300.000 mEuros 2,50% 276.378 16.985 24.031 20 Emissão obrigacionista (Euros Medium Term Notes) 16/04/2029 300.000 mEuros 0,50% 243.032 55.899 50.399 20 72.884 74.430 2021 Data de reembolso Capital coberto Taxa de juro Valor de balanço Ajustamentos de justo valor acumulados Variação do exercício 2021 Nota Instrumentos de cobertura de justo valor Emissão obrigacionista (Euros Medium Term Notes) 12/02/2025 300.000 mEuros 2,50% 300.409 (7.046) 6.785 20 Emissão obrigacionista (Euros Medium Term Notes) 16/04/2029 300.000 mEuros 0,50% 293.431 5.500 5.500 20 (1.546) 12.286 289 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Rendimento integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de justo valor foram os seguintes: Derivados de negociação O Grupo contratou um swap de taxa de juro, com data de início em 2019 e maturidade em 2024, em que paga uma taxa fixa e recebe uma taxa variável. Este instrumento, apesar de não designado como de cobertura contabilística à luz dos requisitos da IFRS 9, encontra-se a efetuar a cobertura económica do efeito de ineficácia da relação de cobertura de fluxos de caixa do risco de taxa de juro e cambial da emissão obrigacionista em Ienes, relativa à flutuação das taxas de juro para o período da cobertura (ver Cobertura de fluxos de caixa – Swap de taxa de câmbio e de juro). O nocional deste derivado de negociação é de 60.000 milhares de Euros à data de 31 de dezembro de 2022 (em 31 de dezembro de 2021 era também de 60.000 milhares de Euros). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor do derivado de negociação, em 31 de dezembro de 2022, é de 2.064 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 era de 1.828 milhares de Euros negativos). As variações de justo valor do derivado de negociação são registadas diretamente nos resultados do exercício. O impacto nos resultados, à data de 31 de dezembro de 2022, relativo ao efeito do justo valor do derivado de negociação, foi 3.860 milhares de Euros positivos (a 31 de dezembro de 2021 foi de 1.367 milhares de Euros positivos). 2022 Cobertura de justo valor Ineficácia de cobertura registada nos resultados do exercício Swaps de taxa de juro 1.064 2022 2021 Número de ações Capital social Número de ações Capital social Capital social 667.191.262 667.191 667.191.262 667.191 2021 Cobertura de justo valor Ineficácia de cobertura registada nos resultados do exercício Swaps de taxa de juro 52 17. Caixa e seus equivalentes Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” é como se segue: Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, não existem saldos de caixa e seus equivalentes que não estejam disponíveis para uso do grupo. A rubrica de “outras variações no capital próprio”, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é de 5.561 milhares de Euros. Adicionalmente, e na sequência do aumento de capital realizado em 2017, a rubrica de “Prémio de emissões de ações”, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, ascende a 116.809 milhares de Euros. 18. Capital social, ações próprias e prémio de emissões de ações Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o capital social da REN encontra-se totalmente subscrito e realizado, sendo representado por 667.191.262 ações com o valor nominal de 1 Euros cada. 2022 2021 Caixa 1 - Depósitos bancários 365.291 398.759 Caixa e equivalentes de caixa na demonstração da posição financeira 365.292 398.759 Descobertos bancários (Nota 20) - - Regime transitório de estabilização de preços do gás - Decreto-Lei n.º 84-D/2022 (Notas 3.18 e 36) - - Caixa e equivalentes de caixa nos fluxos de caixa 365.292 398.759 290 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Número de ações Percentagem de capital social Valor Ações próprias 3.881.374 0,6% (10.728) Em 31 de dezembro de 2022, a REN SGPS detinha as seguintes ações em carteira: Não houve aquisição ou venda de ações próprias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir em cada momento a existência de reservas no Capital Próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. 19. Reservas e resultados acumulados A rubrica de “Reservas” no montante de 396.065 milhares de Euros inclui: Reserva legal: De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2022, esta rubrica ascende a 135.702 milhares de Euros; Reserva de justo valor: Inclui as variações nos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (45.117 milhares de Euros positivos), conforme detalhado na Nota 13; Reserva de cobertura: Inclui as variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados de cobertura na parte em que a cobertura dos fluxos de caixa é efetiva (59.518 milhares de Euros positivos), os quais encontram-se detalhados na Nota 16; e Outras reservas: Esta rubrica é movimentada pela (i) aplicação dos resultados dos exercícios, sendo passível de distribuição aos acionistas, exceto quanto à limitação definida pelo Código das Sociedades Comerciais no que respeita às ações próprias (Nota 18), (ii) variação cambial associada à participação financeira cuja moeda funcional é o Dólar, (iii) variação cambial de ativos e passivos das participações financeiras em subsidiárias, nomeadamente o efeito cambial de conversão de Peso Chileno para Euros e (iv) variação do capital próprio de entidades participadas, registadas pelo método de equivalência patrimonial. Em 31 de dezembro de 2022, esta rubrica ascende a 155.729 milhares de Euros. De acordo com a legislação em vigor em Portugal: (i) os incrementos decorrentes da adoção de justo valor (reservas de justo valor e reservas de cobertura) apenas poderão ser distribuídos aos acionistas quando os elementos ou direitos que lhe deram origem sejam alienados, exercidos, extintos, liquidados ou quando se verifique o seu uso; e (ii) os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos sócios quando sejam realizados. A legislação vigente em Portugal estabelece ainda que a diferença entre o resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial e o montante de dividendos pagos ou deliberados referentes às mesmas participações seja equiparada a reservas legais. 291 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
20. Empréstimos obtidos A alocação dos empréstimos quanto à sua maturidade (corrente e não corrente) e por natureza de empréstimo, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é como se segue: A variação dos empréstimos durante o exercício de 2022 foi como se segue: 2022 2021 Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Empréstimos obrigacionistas 550.000 1.097.002 1.647.002 - 1.726.240 1.726.240 Empréstimos bancários 68.283 348.300 416.583 158.313 416.583 574.897 Papel comercial - 250.000 250.000 200.000 250.000 450.000 Descobertos bancários (Nota 17) - - - - - - Locações 1.432 2.418 3.850 1.481 2.731 4.212 619.715 1.697.720 2.317.436 359.794 2.395.554 2.755.348 Juros a pagar - empréstimos 23.667 - 23.667 23.803 - 23.803 Juros pagos (antecipação) (4.438) (2.359) (6.797) (8.377) (4.702) (13.079) Empréstimos 638.944 1.695.362 2.334.306 375.221 2.390.852 2.766.073 Saldo inicial Subscrições Reembolsos Avaliação cambial Justo valor Reclassificação não corrente para corrente Reforços locações financeiras Outros Saldo final Não corrente Empréstimos obrigacionistas 1.726.240 - - (5.605) (74.429) (550.000) - 797 1.097.002 Empréstimos bancários 416.583 35.000 (92.774) - - (10.508) - - 348.300 Papel comercial 250.000 500.000 (500.000) - - - - - 250.000 Locações financeiras 2.731 - (2.109) - - - 1.847 (51) 2.418 2.395.554 535.000 (594.883) (5.605) (74.429) (560.508) 1.847 746 1.697.720 Corrente Empréstimos obrigacionistas - - - - - 550.000 - - 550.000 Empréstimos bancários 158.313 - (100.538) - - 10.508 - - 68.283 Papel comercial 200.000 630.000 (830.000) - - - - - - Descobertos bancários - - - - - - - - - Locações financeiras 1.481 - (49) - - - - - 1.432 359.794 630.000 (930.587) - - 560.508 - - 619.715 Empréstimos 2.755.348 1.165.000 (1.525.470) (5.605) (74.429) - 1.847 746 2.317.436 292 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os empréstimos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: O detalhe dos empréstimos obrigacionistas em 31 de dezembro de 2022 é o seguinte: 2023 2024 2025 2026 2027 Anos seguintes Total Dívida - Não Corrente 151.082 497.415 290.043 69.346 689.834 1.697.720 Dívida - Corrente 619.715 619.715 619.715 151.082 497.415 290.043 69.346 689.834 2.317.436 31 de dezembro de 2022 Data da emissão Data de reembolso Montante inicial Capital em dívida Taxa de juro Periodicidade de pagamento de juros Emissões ao abrigo do Programa ‘Euros Medium Term Notes26/06/2009 26/06/2024 mJPY 10.000.000 (i) (ii) mJPY 10.000.000 Taxa fixa Semestral 12/02/2015 12/02/2025 mEUR 300.000 (ii) mEUR 500.000 Taxa fixa EUR 2,50% Anual 01/06/2016 01/06/2023 mEUR 550.000 mEUR 550.000 Taxa fixa EUR 1,75% Anual 18/01/2018 18/01/2028 mEUR 300.000 mEUR 300.000 Taxa fixa EUR 1,75% Anual 16/04/2021 16/04/2029 mEUR 300.000 (ii) mEUR 300.000 Taxa fixa EUR 0,50% Anual (i) Estas emissões correspondem a colocações privadas. (ii) Estas emissões têm associados swaps de taxa de juro e/ ou de taxa de câmbio. Em 31 de dezembro de 2022, o Grupo detinha onze programas de papel comercial, no valor de 2.125.000 milhares de Euros, estando disponíveis para utilização 1.875.000 milhares de Euros. Do valor total dos programas de papel comercial, 850.000 milhares de Euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2022 o valor de 600.000 milhares de Euros). No exercício de 2022, o Grupo acordou o reembolso total do empréstimo com o Industrial Commercial Bank of China no montante de 35.000 milhares de Euros. Adicionalmente, acordou com o Industrial Commercial Bank of China uma nova linha de financiamento no montante total de 120.000 milhares de Euros, dos quais 35.000 milhares de Euros se encontram desembolsados. Ainda no exercício de 2022, o Grupo contratou uma Revolving Credit Facility com o Mediobanca International (Luxembourg) S.A. no montante global de 50.000 milhares de Euros, os quais não se encontram desembolsados. Por último, a REN SGPS assinou com o BEI – Banco Eurospeu de Investimento um novo financiamento de longo prazo com o montante de 300 milhões de Euros, os quais não se encontram desembolsados. Os empréstimos bancários são constituídos na sua maioria por empréstimos contratados com o Banco Eurospeu de Investimento (BEI) que, em 31 de dezembro de 2022, ascendiam a 371.583 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 430.897 milhares de Euros). O Grupo tem ainda 80.000 milhares de Euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito). 293 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O saldo da rubrica juros pagos (antecipação) inclui o montante de 2.069 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 6.953 milhares de Euros) relacionados com o refinanciamento de emissões obrigacionistas através de uma Exchange Offer , realizado durante o exercício de 2016. Decorrente da cobertura de justo valor efetuada sobre a emissão de dívida de 600.000 milhares de Euros, foi reconhecida diretamente em resultados a alteração de justo valor dessas emissões relativa ao risco de taxa de juro, no montante de 74.430 milhares de Euros (positivos) (em 31 de dezembro de 2021 era de 12.286 milhares de Euros (positivos)) (Nota 16). Os passivos financeiros do Grupo apresentam os seguintes covenants principais: Cross default, Pari Passu, Negative Pledge, rácios de Leverage e Gearing. Os financiamentos celebrados com o BEI incluem ainda covenants relacionados com notações de rating e outros rácios financeiros em que o Grupo pode ser chamado a prestar uma garantia aceitável para o BEI no caso de verificação dos rácios ou notações de rating abaixo dos níveis estipulados. O Grupo e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida, que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN. Segundo normas legais relativas à concorrência, termos contratuais e práticas usuais de mercado, nem a REN nem as suas contrapartes em contratos de financiamento estão autorizadas a divulgar outras informações relativamente às caraterísticas das respetivas operações de financiamento. A exposição dos empréstimos do Grupo às alterações das taxas de juro nos períodos contratuais de fixação de taxas é como se segue: Na medida em que existe cobertura cambial, a avaliação cambial do empréstimo foi excluída da análise da maturidade apresentada no quadro anterior. As taxas de juro médias dos empréstimos obtidos, incluindo comissões e outros encargos, foram de 1,81% em 2022 e 1,57% em 2021. Locações Os pagamentos mínimos das locações e o valor atual do passivo das locações em 31 de dezembro de 2022 e 2021 são detalhados conforme se segue: 2022 2021 Até 6 meses 1.240.722 1.363.907 6 a 12 meses - 1.538 1 a 5 anos 479.693 788.534 Superior a 5 anos 600.000 597.995 2.320.415 2.751.974 2022 2021 Locações - pagamentos mínimos da locação Até 1 ano 1.450 1.500 Entre 1 e 5 anos 2.435 2.748 3.885 4.248 Custos financeiros futuros das locações (35) (36) Valor atual do passivo das locações 3.850 4.212 2022 2021 Valor atual das Locações Até 1 ano 1.432 1.481 Entre 1 e 5 anos 2.418 2.731 3.850 4.212 294 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
21. Obrigações de benefícios de reforma e outros Conforme mencionado na Nota 3.10, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. concede complementos de pensões de reforma, pré-reforma e sobrevivência (daqui em diante referido como Plano de Pensões) e assegura aos seus reformados e pensionistas, em condições similares aos trabalhadores no ativo, um plano de cuidados médicos concedendo, ainda, outros benefícios como prémios de antiguidade, de reforma e subsídio de morte (descrito como “Outros benefícios”). O benefício do prémio de antiguidade é extensível às restantes empresas do Grupo. Em novembro de 2012, o Grupo REN denunciou o Acordo Coletivo de Trabalho (“ACT”) que abrangia apenas uma parte dos colaboradores (cerca de 50%) apresentando aos sindicatos uma proposta de um ACT global abrangendo as empresas da esfera do Grupo REN. Esta proposta de novo acordo visou integrar num só documento regulamentação diversa e dispersa existente nas diversas empresas, adequando o documento às atuais necessidades do Grupo. Em 30 de janeiro de 2015, a Empresa assinou um novo ACT com os seus colaboradores com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015, incorporando as seguintes alterações nas responsabilidades futuras dos benefícios de longo prazo: Plano médico: foram considerados os novos limites de comparticipações; e Plano outros benefícios: (i) extensão do prémio de antiguidade para todos os funcionários REN; (ii) inclusão do benefício de Eletricidade. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo tinha registado os seguintes montantes relativos a responsabilidades com benefícios de reforma e outros benefícios: A reconciliação da remensuração do passivo líquido de benefícios é como se segue: Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, foram reconhecidos os seguintes gastos operacionais, relativos a planos de benefícios com os empregados: 2022 2021 Obrigações na demonstração da posição financeira Plano de pensões 32.551 49.619 Cuidados médicos e outros benefícios 32.388 44.490 64.939 94.109 2022 2021 Saldo inicial 94.109 100.507 Custo dos serviços correntes e dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 3.749 3.448 Ganhos/ (perdas) atuariais: - impactos na demonstração de resultados (157) (20) - impactos no capital próprio (27.254) (2.436) Pagamento de benefícios (5.508) (7.390) Saldo final 64.939 94.109 2022 2021 Gastos na demonstração dos resultados (Nota 28) Plano de pensões 2.690 2.621 Cuidados médicos e outros benefícios 902 807 Total de gastos na demonstração dos resultados 3.592 3.428 295 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os pressupostos atuariais utilizados no cálculo dos benefícios pós-emprego são os considerados pelo Grupo REN e pela entidade especializada em estudos atuariais como aqueles que melhor satisfazem os compromissos estabelecidos no plano de pensões e as respetivas responsabilidades com benefícios de reforma, detalhados como se segue: Os trabalhadores que satisfaçam determinadas condições de idade e antiguidade predefinidas e que optem por passar à situação de reforma antecipada, assim como aqueles que acordem com a Empresa a passagem à pré-reforma, são igualmente incluídos nos planos. Análise de sensibilidade No exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foi utilizada a metodologia granular no cálculo das responsabilidades. Os benefícios são desagregados em cash-flows de acordo com o ano esperado de pagamento, sendo que cada cash-flow é descontado utilizando uma taxa de desconto correspondente à sua duração, permitindo assim refletir a duração de cada elemento. Dado que os benefícios têm durações médias diferentes, foi considerada uma taxa de desconto média efetiva diferente para cada benefício. Para efeitos da análise de sensibilidade do plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios foi considerada uma taxa de desconto equivalente de 3,88%, 3,86% e 3,85%, respetivamente. Se aplicado um aumento e uma diminuição de 1% da taxa de desconto às responsabilidades com o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios as variações seriam como se segue: A taxa anual de desconto utilizada na avaliação das responsabilidades, foi obtida através de uma análise das taxas de rendimento das obrigações consideradas adequadas e alinhada com a duração das responsabilidades associadas aos diferentes planos de benefícios (ver metodologia de determinação da taxa de desconto na Nota 3.10). 2022 2021 Taxa anual de desconto Utilização da curva completa (taxa única equivalente: 3,87%) Utilização da curva completa (taxa única equivalente: 1,03%) Percentagem expectável de ativos elegíveis para reforma antecipada (mais de 60 anos e 36 anos de serviço) - ao abrigo do ACT 20,00% 20,00% Percentagem expectável de ativos elegíveis para reforma antecipada por actos de gestão 10,00% 10,00% Taxa anual de crescimento dos salários 4,50% para 2023 2,80% a partir de 2024 2,80% Taxa anual de crescimento das pensões 3,50% para 2023 2,30% a partir de 2024 1,80% Taxa anual de crescimento das pensões da Segurança Social 3,50% para 2023 2,30% a partir de 2024 1,80% Taxa de inflação 2,30% 1,80% Taxa anual de crescimento de custos com saúde 2,30% 1,80% Despesas de gestão (por funcionário/ ano) €282 €289 Taxa de crescimento das despesas de gestão 2,30% 1,80% Idade de reforma (número de anos) 66 66 Tábua de mortalidade TV 99/01 TV 88/90 Taxa de desconto para efeitos de análise de sensibilidade 2,88% 3,88% 4,88% Plano de pensões Responsabilidades 65.792 59.566 54.220 Impacto nas responsabilidades 6.226 - 5.346 2,86% 3,86% 4,86% Atos médicos Responsabilidades 13.466 11.905 10.635 Impacto nas responsabilidades 1.561 - (1.270) 2,85% 3,85% 4,85% Outros beneficios Responsabilidades 23.638 20.485 17.979 Impacto nas responsabilidades 3.153 - (2.506) 296 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A evolução da população elegível para o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios é como se segue: A evolução do património relativo ao Fundo de Pensões durante os exercícios de 2022 e 2021 foi o seguinte: As responsabilidades e os correspondentes gastos anuais são determinadas através de cálculos atuariais anuais, utilizando o método de crédito da unidade projetada (“PUC”), efetuada por atuário especializado e independente, baseados em pressupostos que refletem as condições demográficas da população coberta pelo plano e as condições económicas e financeiras prevalecentes no momento do cálculo. O montante da obrigação reconhecida na demonstração consolidada da posição financeira é determinado como se segue: 21.1. Plano de Pensões Para cobertura das responsabilidades para complementos de pensões de reforma, a REN contribui para um Fundo de Pensões autónomo. No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, não foram efetuadas contribuições para o Fundo de Pensões REN. Estima-se que no próximo exercício não sejam efetuadas contribuições para o fundo. O plano de pagamentos esperado das obrigações do plano de pensões, atendendo à sua maturidade, é conforme o quadro seguinte: A duração média ponderada da obrigação no plano de pensões ascende a 10 anos. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o património do Fundo de Pensões REN, apresentava a seguinte composição por natureza, de acordo com informação facultada pela sociedade gestora: 2022 2021 Ativos (plano de pensões, cuidados médicos e outros benefícios) (a) 234 248 Ativos (benefício de antiguidade) 705 699 Pré-reformas e reformas antecipadas 73 99 Reformados 708 667 (a) A rubrica de outros benefícios exclui o benefício de antiguidade. Evolução patrimonial do fundo 2022 2021 A 1 de janeiro 34.540 36.213 Ganhos/ (perdas) atuariais (5.657) 475 Benefícios pagos (2.290) (2.279) Rendimento dos ativos do fundo (i) 422 131 A 31 de dezembro 27.015 34.540 (i) taxa única aplicada às responsabilidades e aos ativos do plano de pensões Evolução patrimonial do fundo 2022 2021 Valor atual da obrigação 59.560 (84.159) Justo valor dos ativos do plano 27.015 34.540 32.551 (49.619) Plano de pensões 2022 % 2021 % Obrigações 19.037 70% 30.141 88% Ações 6.508 24% 4.340 11% Depósitos à ordem 1.469 5% 57 1% Rendimento absoluto 1 0% 1 0% Total 27.015 100% 34.540 100% 2023 2024 2025 2026 2027 2027-2031 Pagamentos esperados dos benefícios 4.173 3.867 3.658 3.688 3.788 20.255 297 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A reconciliação da remensuração do passivo líquido de benefícios é como se segue: Análise histórica dos ganhos e perdas atuariais no plano de pensões Os ganhos e perdas atuariais resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência (diferenças entre os pressupostos atuariais e o que realmente aconteceu) ou no esquema de benefícios para o exercício e para exercício anterior são como se segue: 21.2. Plano de cuidados médicos e outros benefícios O plano de cuidados médicos e outros benefícios não tem fundo constituído, sendo a respetiva responsabilidade coberta por uma provisão específica. O montante da responsabilidade reconhecida na demonstração da posição financeira é como se segue: O movimento ocorrido no valor atual da obrigação subjacente ao plano de pensões foi o seguinte: Reconciliação da obrigação do plano de pensões Os impactos do ano na demonstração consolidada dos resultados são como se segue: 2022 2021 A 1 de janeiro 49.619 54.726 Custo dos serviços correntes 2.054 2.330 Custo dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 636 291 Ganhos/ (perdas) atuariais (15.503) (1.869) Pagamento de benefícios (4.255) (5.859) A 31 de dezembro 32.388 49.619 2022 2021 Taxa de desconto Utilização da curva completa Utilização da curva completa Valor das responsabilidades 59.566 84.159 Valor do fundo 27.015 34.540 Ganhos/ (perdas) atuariais no exercício nas responsabilidades 21.160 1.394 - por alterações de pressupostos 16.304 1.409 - por ajustamentos de experiência 4.856 (15) Ganhos/ (perdas) atuariais nos ativos do fundo (5.657) 475 2022 2021 A 1 de janeiro 84.159 90.939 Custo dos serviços correntes 2.054 2.330 Custo dos juros 1.058 422 Pagamento de benefícios (6.545) (8.138) Ganhos/ (perdas) atuariais (21.160) (1.394) A 31 de dezembro 59.566 84.159 2022 2021 Custo dos serviços correntes 2.054 2.330 Custo dos juros (net) nas responsabilidades líquidas 636 291 Total incluído em gastos com pessoal 2.690 2.621 2022 2021 Valor presente da obrigação 32.388 44.490 Obrigação na demonstração da posição financeira 32.388 44.490 298 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O movimento reconhecido no valor atual da obrigação relativa ao plano de cuidados médicos e outros benefícios foi o seguinte: Taxa de tendência dos custos médicos relativo ao plano médico A taxa de crescimento dos custos médicos adotada pelo Grupo, com base em taxas históricas de sinistralidade foi de 1,8%. O efeito de um aumento de um ponto percentual nas taxas de crescimento dos custos médicos assumidos implica um acréscimo de 11% nas responsabilidades, enquanto que o efeito da descida de um ponto percentual nas taxas de crescimento dos custos médicos resulta num decréscimo de 13% nas responsabilidades, como se pode observar no quadro ao lado: O movimento reconhecido no valor atual da obrigação relativa ao plano de cuidados médicos e outros benefícios foi o seguinte: 2022 2021 Em 1 de janeiro 44.490 45.781 Custo dos serviços correntes 463 570 Custo dos juros 596 256 Pagamento de benefícios (1.251) (1.531) Ganhos/ (perdas) atuariais (11.909) (586) Em 31 de dezembro 32.388 44.490 2022 2021 Custo dos serviços correntes 463 570 Custo dos juros 596 256 Ganhos/ (perdas) atuariais de beneficios de longo prazo (157) (20) Total incluído em gastos com pessoal 902 806 Taxa de crescimento para efeitos de análise de sensibilidade 2,85% 3,85% 4,85% Custo dos serviços correntes e dos juros 473 542 630 Impacto nos custos dos serviços correntes e custos dos juros (69) - 88 Responsabilidades por serviços passados 13.466 11.905 10.635 Impacto nas responsabilidades por serviços passados 1.561 - (1.270) Análise histórica dos ganhos e perdas atuariais nos cuidados médicos e outros benefícios Os ganhos e perdas atuariais resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência (diferenças entre os pressupostos atuariais e o que realmente acontece) ou no esquema de benefícios são como se segue: 2022 2021 Taxa de desconto Utilização da curva completa Utilização da curva completa Valor das responsabilidades 32.388 (44.490) Ganhos/ (perdas) atuariais nas responsabilidades 11.909 586 - por alterações de pressupostos 11.637 333 - por ajustamentos de experiência 272 254 O plano de pagamentos esperado das obrigações dos cuidados médicos e outros benefícios, atendendo à sua maturidade, é conforme o quadro seguinte: A duração média ponderada da obrigação ascende a 11 anos para os cuidados médicos e 13 anos para os outros benefícios. 2023 2024 2025 2026 2027 2027-2031 Pagamentos esperados dos benefícios 1.822 1.806 1.838 1.762 1.798 8.859 299 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
22. Provisões para outros riscos e encargos A evolução das provisões durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é a seguinte: Em 31 de dezembro de 2022, a rubrica de provisões refere-se, essencialmente, à estimativa de pagamentos a serem efetuados pela REN decorrentes de processos judiciais em curso por danos causados a terceiros e uma provisão para reestruturação no montante de 949 milhares de Euros relativa ao processo de reestruturação do Grupo em curso. 2022 2021 Saldo inicial 8.872 8.508 Aumentos 2.576 521 Reversões (346) (156) Utilizações (526) - Saldo final 10.576 8.872 23. Fornecedores e outras contas a pagar A rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar” em 31 de dezembro de 2022 e 2021 apresenta o seguinte detalhe: 2022 2021 Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Fornecedores Fornecedores conta corrente (Nota 12) 219.141 - 219.141 252.043 - 252.043 Outros credores Credores diversos (Nota 12) 28.369 34.815 63.184 39.164 35.022 74.186 Desvios tarifários (Nota 12) 523.570 73.646 597.217 208.575 166.901 375.476 Fornecedores de investimento (Nota 12) 59.887 - 59.887 72.657 - 72.657 Estado e outros entes públicos (Nota 12) (i) 19.629 - 19.629 26.608 - 26.608 Rendimentos diferidos Subsídios ao investimento 19.346 252.847 272.194 19.773 251.221 270.993 Acordos bilaterais - subsídios - 86.967 86.967 - 52.180 52.180 Outros 9.563 2.021 11.584 20.388 2.281 22.669 Acréscimos de gastos Férias e subsídios e outros encargos férias (Nota 12) 5.909 - 5.909 5.494 - 5.494 Fornecedores e outras contas a pagar 885.416 450.297 1.335.713 644.701 507.606 1.152.307 (i) Os saldo de Estado e outros entes públicos referem-se a valores a liquidar de IVA, IRS e outros impostos. 300 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Na composição dos saldos das contas a pagar a fornecedores e outros credores, onde se incluem créditos diversos no âmbito da atividade do Grupo, destacam-se os seguintes: (i) o montante de 40.521 milhares de Euros, referentes à gestão dos CAE da Turbogás e Tejo Energia (31.783 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021); ii) o montante de 23.195 milhares de Euros de projetos de investimento ainda não faturados (30.013 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021); e (iii) o montante de 54.758 milhares de Euros (116.941 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021) da atividade do Gestor de Mercado (MIBEL – Mercado Ibérico de Eletricidade) e (iv) o montante de 5.885 milhares de Euros do “CMEC – Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” a faturar pela EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., (6.379 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021), também refletidos na rubrica de “Clientes e outras contas a receber” (Nota 14). Esta transação relativa ao “CMEC – Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” configura uma transação de “Agente” na demonstração consolidada dos resultados da REN, facto pelo qual se encontra compensada nessa demonstração. A rubrica de “Credores diversos” inclui: (i) 1.078 milhares de Euros (5.857 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021) relativo ao Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (“PPEC”), que visa apoiar financeiramente iniciativas que promovam a eficiência e redução do consumo de eletricidade, que deverá ser utilizado para financiar projetos de eficiência energética, de acordo com as métricas de avaliação definidas pela ERSE. O ageing relativo aos saldos de fornecedores conta corrente, credores diversos e fornecedores de investimentos é como se segue: O movimento da rubrica de “Subsídios ao investimento” corrente e não corrente, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 foi como se segue: Antiguidade dos créditos 2022 2021 Não vencido e vencido até 30 dias 284.053 358.044 Até 60 dias 255 236 Até 90 dias 189 196 Até 120 dias 252 110 Mais de 120 dias 57.463 62.967 342.212 421.552 A 1 de janeiro de 2021 281.155 Aumentos 11.516 Regularizações (2.953) Reconhecimento do subsídio em resultados (Nota 26) (18.725) A 31 de dezembro de 2021 270.993 Aumentos 19.480 Reconhecimento do subsídio em resultados (Nota 26) (18.279) A 31 de dezembro de 2022 272.194 301 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
24. Vendas e prestação de serviços O montante de vendas e prestações de serviços reconhecido na demonstração consolidada dos resultados, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é detalhado como se segue: 25. Rendimentos e gastos de construção No âmbito dos contratos de concessão enquadráveis na IFRIC 12, a atividade de construção é subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, o Grupo REN não tem qualquer margem na construção dos ativos afetos à concessão. O detalhe do rédito e dos encargos com a aquisição dos ativos concessionados, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é como se segue: 26. Outros rendimentos operacionais A rubrica de “Outros rendimentos operacionais”, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é apresentada como se segue: 2022 2021 Vendas de materiais Mercado interno 96 734 96 734 Prestações de serviços - mercado interno Transporte de eletricidade e gestão global do sistema 360.351 348.330 Transporte de gás 78.967 84.640 Distribuição de gás 58.067 54.741 Regaseificação 46.958 34.945 Armazenamento de gás 20.597 21.313 Rede de telecomunicações 7.685 6.929 Margem do agente comercial - REN Trading 891 1.593 Outros 1.366 712 Prestações de serviços - mercado externo (Chile) Transmissão e transformação de eletricidade 13.249 11.899 588.130 565.103 Total das vendas e prestações de serviços 588.226 565.837 2022 2021 Rendimentos de construção - ativos de concessão Aquisições 175.095 215.253 Trabalhos para a própria empresa Encargos financeiros (Nota 8) 2.788 3.534 Encargos de estrutura, gestão e outros (Nota 8) 19.536 18.909 197.420 237.696 Gastos de construção - ativos de concessão Aquisições 175.095 215.253 175.095 215.253 2022 2021 Reconhecimento de subsídios ao investimento (Nota 23) 18.279 18.725 Taxa de ocupação do subsolo 4.060 3.922 Proveitos suplementares 1.430 1.774 Alienação de materiais inutilizados 1.851 1.088 Outros 1.606 2.879 27.225 28.389 302 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
27. Fornecimentos e serviços externos A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, apresentava o seguinte detalhe: 28. Gastos com o pessoal A rubrica de “Gastos com o pessoal”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, decompõe-se da seguinte forma: As remunerações dos órgãos sociais incluem as remunerações do Conselho de Administração da REN SGPS e outras empresas do grupo. O número médio de empregados do Grupo em 2022 foi de 707 (em 2021 foi de 701). 29. Outros gastos operacionais O detalhe da rubrica de “Outros gastos operacionais”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é como se segue: Nesta rubrica encontram-se incluídos os serviços de auditoria e revisão de contas, bem como prestação de serviços de consultoria efetuados pelas empresas de auditores que foram registados como gasto em 2022, conforme se segue: 2022 2021 Custos de manutenção 17.773 20.309 Comissões a entidades externas i) 17.659 16.404 Custos com energia elétrica 16.805 12.109 Custos de interligação - cross border ii) 10.341 11.256 Subcontratos de transporte de gás 5.682 5.652 Custos com seguros 4.998 5.441 Vigilância e segurança 2.242 2.148 Custos com publicidade e comunicação 1.082 1.214 Deslocações e estadas 1.035 574 Gás de operação - Pass through iii) - 5.753 Outros 4.898 3.837 Fornecimentos e serviços externos 82.516 84.695 i) As comissões pagas a entidades externas referem-se a trabalhos especializados e honorários pagos pela REN por prestação de serviços contratualizados e estudos especializados. ii) Os custos de interligação – cross border - representam o custo das trocas comerciais transfronteiriças. iii) Aquisição referente à extensão do gás de operação cumprindo com o estipulado na Diretiva n.º. 6/2021 publicada pela ERSE. 2022 2021 Auditoria e revisão de contas 298 283 Outros serviços de garantia e fiabilidade 178 132 Outros serviços que não de auditoria e revisão legal das contas 89 25 565 440 2022 2021 Remunerações Órgãos sociais 3.789 3.665 Pessoal 40.162 38.658 43.951 42.323 Encargos sociais e outros gastos Encargos sobre remunerações 8.538 8.270 Custos com benefícios de reforma e outros (Nota 21) 3.592 3.428 Custos de ação social 2.135 1.760 Outros 303 326 14.568 13.785 Total de Gastos com o pessoal 58.519 56.108 2022 2021 Custos de funcionamento da ERSE i) 6.708 10.909 Taxa de ocupação do subsolo 4.096 3.907 Donativos e quotizações 1.775 1.582 Outros 2.409 2.206 14.988 18.604 i) A rubrica de Custos de funcionamento da ERSE refere-se a débitos efetuados pela ERSE a recuperar através das tarifas de eletricidade e do gás. 303 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
30. Gastos de financiamento e rendimentos financeiros O detalhe dos gastos incorridos com financiamentos e rendimentos financeiros obtidos, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é como se segue: 32. Dividendos por ação No dia 28 de abril de 2022, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2021, no montante de 102.747 milhares de Euros (0,154 Euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de Euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 102.150 milhares de Euros. Alinhado com o plano estratégico anunciado pela Empresa no dia 14 de maio de 2021, o Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. aprovou, no dia 30 de novembro de 2022, o pagamento de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no valor de 0,064€ por ação, no montante de 42.452 milhares de Euros. No dia 23 de abril de 2021, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2020, no montante de 114.090 milhares de Euros (0,171 Euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 664 milhares de Euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 113.426 milhares de Euros. 33. Ativos e passivos contingentes 33.1. Compromissos Os compromissos assumidos pelo Grupo e que não constam na demonstração consolidada da posição financeira, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, referentes a investimentos contratados e ainda não ocorridos, são detalhados como se segue: 31. Resultado por ação Os resultados por ação atribuíveis aos detentores do capital do Grupo foram calculados como se segue: Relativamente a empreendimentos conjuntos e associadas, não existem outros compromissos assumidos pelo Grupo e que não constam na demonstração consolidada da posição financeira, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021. Pelo facto de não existirem situações que originem diluição, o resultado líquido por ação diluído é igual ao resultado por ação básico. 2022 2021 Gastos de financiamento Empréstimos obrigacionistas 38.160 30.556 Outros empréstimos 6.707 10.973 Papel comercial 4.350 4.301 Instrumentos financeiros derivados 5.222 4.872 Diferenças de câmbio 181 2.319 Outros gastos financeiros 12.772 1.335 67.394 54.356 Rendimentos financeiros Instrumentos financeiros derivados 3.860 869 Outros investimentos financeiros 3.558 1.781 Diferenças de câmbio 1.231 - Juros obtidos 3.262 622 11.911 3.272 2022 2021 Resultado líquido consolidado considerado no cálculo do resultado por ação (1) 111.771 97.153 N.º de ações ordinárias em circulação no período (Nota 18) (2) 667.191.262 667.191.262 Efeito das ações próprias (Nota 18) 3.881.374 3.881.374 N.º de ações no período (3) 663.309.888 663.309.888 Resultado básico por ação (Euro por ação) (1)/(3) 0,17 0,15 2022 2021 Linhas 90.284 60.161 Subestações 66.739 60.050 Gasodutos 7.397 1.855 Terminal de receção de gás em Sines 5.255 486 Cavidades de armazenagem subterrânea de gás 960 447 170.635 122.999 304 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
33.2. Passivos contingentes A Tejo Energia – Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S.A. (“Tejo Energia”) e a Turbogás – Produtora Energética S.A. (“Turbogás”) manifestaram junto da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (“REN Eléctrica”) e da REN Trading S.A. (“REN Trading”) a sua intenção de renegociar o Contrato de Aquisição de Energia (CAE), de forma a refletir nos montantes a pagar a este produtor os custos, que no seu entendimento lhe seriam devidos, incorridos com (i) o financiamento da tarifa social e (ii) com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e com a taxa de carbono. Manifestaram ainda recentemente também a sua intenção de renegociar os CAE, de forma a refletir nos montantes a pagar os custos incorridos com o financiamento da CESE. De acordo com os CAE, a Tejo Energia e a Turbogás atuam na qualidade de produtores e vendedores e a REN Trading na qualidade de comprador da energia produzida nas centrais elétricas. A REN Eléctrica é solidariamente responsável com a REN Trading, no que respeita à execução do CAE perante a Tejo Energia e a Turbogás. De acordo com as informações recebidas, os custos totais em causa suportados por estas empresas até 31 de dezembro de 2022 podem ascender a cerca de 107 milhões de Euros. A REN Trading e a REN Elétrica consideram que, com o enquadramento legal existente, essa possibilidade depende do reconhecimento de que os encargos associados podem ser considerados como custos gerais do sistema elétrico nacional, única forma de garantir a neutralidade económica da posição contratual da REN Trading. Os processos foram intentados pela Tejo Energia e pela Turbogás e contestados pela REN Eléctrica e pela REN Trading, aguardando-se o seu desfecho. 33.3. Garantias prestadas Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo tem garantias prestadas às seguintes entidades: Beneficiário Objecto 2022 2021 Banco Eurospeu de Investimento (BEI) Para garantir empréstimos 216.338 242.548 Direcção Geral de Geologia e Energia Cumprimento das obrigações de Contratos de Concessão 24.028 23.788 Autoridade Tributária e Aduaneira Garantir a suspensão de processo de execução fiscal 25.881 22.571 Juiz de Direito do Tribunal de Comarca Caucionar a expropriação de terrenos 6.141 5.549 Mibgás Cumprimento de obrigações económicas decorrentes da participação no mercado organizado de gás 4.000 4.000 Câmara Municipal do Seixal Garantia de processos em curso 3.133 3.133 Estado Português Cumprimento das obrigações de Contratos de Concessão 2.232 2.232 Câmara Municipal da Maia Garantia de processos em curso 1.564 1.564 Câmara Municipal de Odivelas Garantia de processos em curso 1.119 1.119 EP - Estradas de Portugal Garantia de processos em curso 603 502 Câmara Municipal do Porto Garantia de processos em curso 368 368 Câmara Municipal de Silves Garantia de processos em curso 352 352 NORSCUT - Concessionária de Auto-estradas Assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, decorrentes de obras 200 200 EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A. Garantir obrigações assumidas pelo Ordenante no contrato para Prestação de Serviços de Comunicações 123 - Outros (inferiores a 100 milhares de Euros) Garantia de processos em curso 270 204 286.354 308.131 305 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
As garantias prestadas apresentam as seguintes maturidades: 33.4. Garantias recebidas A REN possui garantias colaterais relativas a contas a receber, nomeadamente garantias bancárias, cujo valor em 31 de dezembro de 2022 é de, aproximadamente, 319.952 milhares de Euros (416.156 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021). O número de ações da REN, SGPS detidas pelos membros de Órgãos Sociais em 31 de dezembro de 2022 e 2021 encontra-se detalhado no Governo Societário. Remunerações do Conselho de Administração O Conselho de Administração da REN, SGPS foi considerado, de acordo com a IAS 24, como sendo os únicos elementos “chave” da gestão do grupo. A REN não estabeleceu qualquer sistema de benefícios de reforma específicos para o Conselho de Administração. 31 de dezembro de 2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 35.815 120.427 60.097 216.339 Outras garantias - - 70.015 70.015 35.815 120.427 130.112 286.354 2022 2021 Número de ações % Número de ações % State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0% 166.797.815 25,0% Pontegadea Inversiones S.L. 80.100.000 12,0% 80.100.000 12,0% Lazard Asset Management LLC 49.568.307 7,4% 41.067.351 6,2% Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 35.496.424 5,3% 35.496.424 5,3% Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 33.359.563 5,0% 33.359.563 5,0% Ações próprias 3.881.374 0,6% 3.881.374 0,6% Outros 297.987.779 44,7% 306.488.735 46,0% 667.191.262 100% 667.191.262 100% 31 de dezembro de 2021 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 27.227 130.711 84.610 242.548 Outras garantias - - 65.583 65.583 27.227 130.711 150.193 308.131 34. Partes relacionadas Principais acionistas e ações detidas pelos membros dos órgãos sociais Com referência a 31 de dezembro de 2022 e 2021, a estrutura acionista do Grupo REN é a seguinte: 306 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da REN, SGPS ascenderam a 3.424 milhares de Euros (3.304 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021), conforme quadro seguinte: Saldos e transações com acionistas, empresas associadas e outras partes relacionadas Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo REN efetuou as seguintes transações com acionistas de referência, detentores de participações qualificadas e entidades associadas: Transações de ações por membros do Conselho de Administração Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, não ocorreram situações de transações efetuadas por membros dos órgãos sociais. Transações com sociedades em relação de domínio ou de grupo No exercício da sua atividade, a REN realiza transações com entidades do Grupo ou com entidades em relação de domínio. Os termos e condições praticadas entre a REN e as suas partes relacionadas são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. No processo de consolidação, os montantes relativos às transações realizadas e os saldos por liquidar são eliminados (Nota 3.2) nas demonstrações financeiras consolidadas. As principais transações realizadas entre empresas do Grupo REN foram: (i) financiamentos e suprimentos concedidos pela Empresa-mãe, no âmbito da gestão corrente dos mesmos; e (ii) serviços partilhados pelo Grupo, nomeadamente, serviços jurídicos, administrativos e de informática. 2022 2021 Remuneração e outros benefícios de curto prazo 1.700 1.647 Prémio de gestão (estimativa) 1.724 1.657 3.424 3.304 Rendimentos 2022 2021 Vendas e prestações de serviços Faturação emitida - OMIP - 40 Faturação emitida - REE 2.359 81 Faturação emitida - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid 100 152 Dividendos Electrogás (Nota 10) 9.358 8.109 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid (Nota 10) 25 8 REE (Nota 13) 5.415 5.415 17.258 13.805 Gastos 2022 2021 Fornecimentos e serviços externos Faturação recebida - REE 767 885 Faturação recebida - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid 117 105 Faturação recebida - CMS Rui Pena & Arnaut 3 168 184 Faturação recebida - Lazard Chile - 106 1.051 1.280 3 Entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2022, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica na área do direito e da contratação pública, aprovado pelo conselho de administração da sociedade REN Serviços, S.A. e adjudicado à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato foi celebrado em 2020, pelo período de três anos. 307 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
4 Entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2022, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica na área do direito e da contratação pública, aprovado pelo conselho de administração da sociedade REN Serviços, S.A. e adjudicado à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato foi celebrado em 2020, pelo período de três anos. 5 Entidade subsidiária do acionista State Grid Eurospe Limited. As operações com esta entidade dizem respeito a aquisição de equipamentos para Ativos intangíveis em curso. Esta entidade apresentou garantias bancárias no valor de 223 milhares de Euros. Saldos Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os saldos resultantes de transações efetuadas com partes relacionadas são como se segue: 35. Contribuição extraordinária sobre o setor energético A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, veio introduzir uma contribuição específica sobre as entidades que operam no ramo da energia, denominada Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), tendo sido prorrogada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 99/2021, de 31 de dezembro. O regime criado visa financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor, através da constituição de um fundo com o principal objetivo de redução do défice tarifário. Encontram-se sujeitas a este regime, entre outras, as entidades que sejam concessionárias das atividades de transporte ou de distribuição de eletricidade e gás natural. O cálculo da CESE incide sobre o valor dos elementos do ativo com referência ao primeiro dia do exercício económico de 2022 (1 de janeiro de 2022) que respeitem, cumulativamente, a Ativos fixos tangíveis, Ativos intangíveis, com exceção dos elementos da propriedade industrial, e Ativos financeiros afetos a concessões ou a atividades Licenciadas. No caso das atividades reguladas, a CESE incide sobre o valor dos ativos regulados, (isto é, o valor reconhecido pela ERSE para efeitos de apuramento dos proveitos permitidos, com referência a 1 de janeiro de 2022) caso este seja superior ao valor dos ativos referidos, sobre os quais é aplicada a taxa de 0,85%. A rubrica da CESE da demonstração dos resultados, referente ao exercício de 2022, ascendeu a 28.019 milhares de Euros (27.041 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021). O Grupo liquidou a CESE, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, em outubro de 2022. 2022 2021 Clientes e outras contas a receber REE - Dividendos 1.477 1.477 Electrogás - Dividendos - 3.002 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid - Outros devedores 145 74 REE - Clientes 119 - 1.740 4.553 Fornecedores e outras contas a pagar Centro de Investigação em Energia REN - State Grid - Outros credores 102 104 REE - Fornecedores - - CMS - Rui Pena & Arnaut - saldo em fornecedores 4 4 30 SPECO - Shandong Power Equipment CO - saldo em fornecedores 5 375 1.415 480 1.549 308 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
36. Decreto-lei n. º 84-D/2022 – Regime transitório de estabilização de preços do gás O Estado Português, através do Decreto-Lei n. º 84-D/2022, de 9 de dezembro de 2022, estabeleceu um regime transitório de estabilização de preço do gás natural para consumos realizados em 2023, através do desconto sobre o preço do gás natural, equivalente à diferença entre o preço da componente de energia, constante da fatura, e o seu valor de referência, conforme previsto no artigo 3. º do presente Decreto-Lei. São beneficiários do regime transitório de estabilização de preço as pessoas coletivas regularmente constituídas, consumidoras de gás em alta, média e baixa pressão nos pontos de entrega com consumos anuais superiores a 10.000 m³, com exceção das entidades referidas no número 2 do artigo 2. º. O desconto é aplicado diretamente pelos comercializadores no mês seguinte ao da faturação do respetivo consumo, uma vez realizado o pagamento da fatura pelo cliente, devendo o desconto ser expressamente identificado na fatura em que é refletido. Os comercializadores informam, no primeiro dia útil de cada semana, o Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás (“GTG”) relativamente às quantidades e aos valores de desconto a aplicar à faturação emitida na semana anterior, incluindo o consumo total da sua carteira de clientes. Com base na informação transmitida o GTG transfere, no prazo de 10 dias para os comercializadores, os montantes referentes ao apoio a conceder para cada ciclo de faturação identificado. Como referido no Decreto-Lei, acima referido, mais precisamente no artigo 7. º, é da responsabilidade da REN Gasodutos, como Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás, a interação com os comercializadores de forma a operacionalizar a aplicação do presente decreto-lei. É da responsabilidade da REN Gasodutos a transferência da verba entregue pelo Estado Português para efeitos do presente decreto-lei, não podendo tais montantes ser utilizados para outros fins. A verba transferida pelo Estado Português é depositada numa conta bancária dedicada, com separação contabilística relativamente a outras atividades exercidas pela Empresa. No dia 29 de dezembro de 2022, a Empresa recebeu o montante de 1.000.000 milhares de Euross, registado na rubrica “Regime transitório de estabilização de preços do gás – Decreto-Lei n. º 84-D/2022”, quer no ativo quer no passivo, tendo em conta a necessidade de separação contabilística relativamente as outras atividades exercidas da Empresa, conforme acima já referido e mencionado alínea 3ª do artigo 7. º do referido decreto-lei. Os pagamentos dos montantes correspondentes aos consumos de gás natural faturados em 2023 são iniciados em fevereiro do mesmo ano e podem ser liquidados até ao final do mês de janeiro de 2024. Caso não seja esgotada a verba transferida ao abrigo do presente decreto-lei, a REN transfere o respetivo remanescente a favor do Estado Português, conforme referido na alíena 5ª do artigo 7º do referido Decreto-Lei. 37. Eventos subsequentes No dia 5 de janeiro de 2023, a REN celebrou um segundo contrato de financiamento de longo prazo (doze anos) com o Banco Eurospeu de Investimento, no montante de 150.000 milhares de Euross. Tal como o anterior, celebrado a 22 de dezembro de 2022, também este financiamento de longo prazo tem como finalidade apoiar o projeto de investimento destinado a aumentar, reforçar e modernizar a rede de transmissão de energia elétrica em Portugal, e a integrar nesta rede de transmissão fontes de energia renovável. Não ocorreram outros eventos que dessem origem a ajustamentos ou divulgações adicionais nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2022. 309 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Declaração de Conformidade Declaração prevista no Artigo 29-G, N.º 1, ALÍNEA C) do código dos valores mobiliários Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 29. º-G, n. º 1, alínea c) do Código dos Valores Mobiliários, cada um dos membros do Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., abaixo identificados nominativamente, subscreveu a seguinte declaração que a seguir se transcreve 6 : “Declaro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 29. º-G, n. º 1, alínea c) do Código de Valores Mobiliários, que, tanto quanto é do meu conhecimento, atuando na qualidade e no âmbito das funções que se me encontram atribuídas e com base na informação que me foi disponibilizada, as demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (“Sociedade”) e das empresas incluídas no seu perímetro da consolidação, e que o relatório de gestão relativo ao exercício social de 2022 expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da Sociedade e dessas empresas, naquele período e o impacte nas respetivas demonstrações financeiras, contendo igualmente uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontram. Lisboa, 23 de março de 2023” Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid Eurospe Limited) Shi Houyun (Vogal do Conselho de Administração) Qu Yang (Vogal do Conselho de Administração) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração) 6 Os originais das declarações individuais referidas encontram-se disponíveis para consulta na sede da Sociedade. 310 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O Contabilista certificado Pedro Mateus O Conselho de Administração Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid International Development Limited) Shi Houyun (Vogal do Conselho de Administração) Qu Yang (Vogal do Conselho de Administração) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Nota: As restantes folhas do presente Relatório Integrado foram rubricadas pelos membros da Comissão Executiva e pelo Contabilista certificado, Pedro Mateus. 311 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Relatório e parecer da comissão de auditoria Contas consolidadas No âmbito das competências que lhe estão atribuídas, a Comissão de Auditoria acompanhou a evolução da atividade da REN – REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. (a “Empresa”) e empresas participadas, zelou pela observância da lei, regulamentos e contrato de sociedade, supervisionou o cumprimento das políticas e práticas contabilísticas e fiscalizou o processo de preparação e divulgação da informação financeira, a revisão legal de contas, a eficácia dos sistemas de controlo interno e a gestão de riscos. Fiscalizou ainda a atividade do Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, incluindo a sua independência e isenção. No âmbito das competências da Comissão de Auditoria e em conformidade com o disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 29.º-G do Código dos Valores Mobiliários, do artigo 423-F.º, n.º 1, g) e do artigo. 420, n.º 6. ambos do Código das Sociedades Comerciais, declara-se que, tanto quanto é do conhecimento desta Comissão, o Relatório Integrado de Gestão e as Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas da Empresa referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foram elaborados em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e das empresas incluídas no perímetro de consolidação. Adicionalmente, o Relatório Integrado de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, desempenho e posição da Empresa e do grupo, satisfaz os requisitos legais, contabilísticos e estatutários aplicáveis e, sempre que se justifique, contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. Refere-se ainda que as informações não financeiras são relevantes e permitem a compreensão do desempenho, da posição e do impacto das atividades do grupo, referentes às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade de género, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos e ao combate à corrupção. Adicionalmente, certifica-se que o Relatório de Governo da Sociedade, o qual é divulgado em simultâneo com o Relatório Integrado de Gestão, inclui os elementos referidos no artigo 29.º-H do Código dos Valores Mobiliários. A Comissão de Auditoria examinou igualmente a informação financeira consolidada contida no Relatório Integrado de Gestão e as Demonstrações Financeiras consolidadas anexas do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e subsidiárias, as quais compreendem a Demonstração da Posição Financeira Consolidada que evidencia um total de 6.451.596 milhares de Euros e um capital próprio de 1.517.534 milhares de Euros, incluindo um resultado líquido consolidado de 111.771 milhares de Euros, as Demonstrações Consolidadas dos Resultados, do Rendimento Integral, das Alterações no Capital Próprio e dos Fluxos de Caixa do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo. A Comissão de Auditoria analisou a Certificação Legal das Contas e o Relatório de Auditoria sobre a informação financeira consolidada, elaborado pelo Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, o qual mereceu o seu acordo. No âmbito das análises efetuadas, a Comissão de Auditoria procedeu ainda à supervisão do cumprimento e adequação das políticas, procedimentos e práticas contabilísticas e dos critérios valorimétricos adotados, bem como da regularidade e qualidade da informação contabilística da Sociedade. Face ao exposto, a Comissão de Auditoria é de opinião que as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório Integrado de Gestão, bem como a proposta nele expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas, legais e estatutárias aplicáveis, pelo que recomenda a sua aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Lisboa, 23 de março de 2023 Manuel Sebastião (Presidente) Rosa Freitas Soares (Vogal) Gonçalo Gil Mata (Vogal) 312 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Sociedade Anónima - Capital Social 1.340.000 euros - Inscrição n.º 178 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Inscrição N.º 20161480 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Contribuinte N.º 505 988 283 - C. R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número A member firm of Ernst & Young Global Limited Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Avenida da República, 90-6º 1600-206 Lisboa Portugal Tel: +351 217 912 000 Fax: +351 217 957 586 www.ey.com Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras consolidadas anexas de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (o “Grupo”), que compreendem a Demonstração Consolidada da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2022 (que evidencia um total de 6.451.596 milhares de euros e um total de capital próprio de 1.517.534 milhares de euros, incluindo um resultado líquido de 111.771 milhares de euros), a Demonstração Consolidada dos Resultados por Naturezas, a Demonstração Consolidada de Rendimento Integral, a Demonstração Consolidada das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa relativas ao ano findo naquela data, e o Anexo às demonstrações financeiras consolidadas que inclui um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2022 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados relativos ao ano findo naquela data, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (“ISA”) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas” abaixo. Somos independentes das entidades que compõem o Grupo nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras consolidadas como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias. 2/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 Descrevemos de seguida as matérias relevantes de auditoria do ano corrente: 1. Ativos de concessão Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Em 31 de dezembro de 2022, a rubrica de Ativos intangíveis ascende a 4.077.471 milhares de euros (4.123.069 milhares de euros em 2021), e corresponde aos ativos construídos e/ou adquiridos ao abrigo dos contratos de concessão que o Grupo celebrou com o Estado Português. Conforme divulgado na Nota 3.4 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, estes ativos foram contabilizados de acordo com o modelo do Ativo intangível definido na IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços. Tendo em consideração que o rédito anual obtido pelo Grupo está diretamente correlacionado com os saldos médios do ano daqueles ativos e que o valor total dos mesmos, em 31 de dezembro de 2022, corresponde a 63% do valor total do Ativo (74% em 2021), o reconhecimento inicial e a mensuração subsequente destes ativos foi considerado uma matéria relevante de auditoria. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: Efetuámos uma atualização do entendimento do processo de Gestão de Ativos e de Compras, assim como identificámos e avaliámos os procedimentos de controlo interno estabelecidos no Grupo, principalmente no que se refere às políticas de aprovação de investimentos e sua monitorização; Mantivemos reuniões regulares com a Direção de Serviços de Apoio às Concessões para avaliação do cumprimento dos orçamentos anuais de investimento; Efetuámos a leitura da correspondência trocada com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") por forma a aferir sobre os assuntos que estão a ser analisados com o Grupo e sobre a sua adequada incorporação na determinação dos desvios tarifários em 31 de dezembro de 2022; Efetuámos a leitura das atas do Conselho de Administração das várias empresas do Grupo de forma a validar os investimentos aprovados; e Efetuámos procedimentos de auditoria substantivos no que respeita ao valor dos investimentos efetuados no decurso do período findo em 31 de dezembro de 2022, de forma corroborar a classificação enquanto ativos de concessão, o reconhecimento inicial, a mensuração e o correto corte de operações. Também aferimos sobre a adequabilidade das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 2, 3.4 e 8 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. 313 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
3/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 2. Desvios tarifários Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Conforme divulgado na Nota 3.16 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, em cumprimento do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural, o Grupo apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pelos regulamentos tarifários publicados pela ERSE, os desvios tarifários entre os proveitos permitidos e os proveitos faturados. Em 31 de dezembro de 2022, os montantes dos desvios tarifários ativos e passivos ascendem a 97.842 milhares de euros e 597.217 milhares de euros (2021: 108.898 milhares de euros e 375.476 milhares de euros), respetivamente. A complexidade do cálculo dos desvios tarifários, associada ao facto de o mesmo ser baseado em dados provenientes de diversas fontes de informação, assim como a relevância dos saldos apurados, motivam que esta tenha constituído uma matéria relevante para efeitos da nossa auditoria. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: Procedemos à compreensão e avaliação dos procedimentos de controlo inerentes à obtenção da informação e ao cálculo dos desvios tarifários. Adicionalmente, avaliámos o enquadramento regulatório do Grupo face ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural; Obtivemos os cálculos dos desvios tarifários e avaliámos a sua concordância com os registos contabilísticos; Comparámos os dados utilizados no cálculo dos desvios tarifários com as respetivas fontes de informação, testando a razoabilidade das diversas componentes do cálculo, nomeadamente, o saldo médio dos ativos regulados e a taxa de remuneração aplicável; Efetuámos procedimentos substantivos de auditoria de verificação documental de uma amostra representativa da faturação emitida relativa ao período de 2022; Procedemos ao recálculo do montante dos desvios tarifários e efetuámos a sua comparação com os montantes apurados pelo Grupo; Efetuámos a leitura da correspondência trocada com a ERSE por forma a aferir sobre os assuntos que estão a ser analisados com o Grupo; Revimos a definição dos desvios tarifários ativos e passivos enquanto componentes do Ativo e Passivo corrente e não corrente, tendo por base o período de recuperação dos mesmos, definido pelo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e pelo Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural; e Avaliámos a consistência do procedimento de cálculo face aos anos anteriores. A nossa abordagem incluiu também a análise das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 3.16, 14 e 23 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. 4/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras consolidadas O órgão de gestão é responsável pela: preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada, o desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados do Grupo de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia; elaboração do Relatório de Gestão, Relatório de Governo Societário, demonstração não financeira e relatório sobre remunerações, nos termos legais e regulamentares aplicáveis; criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras consolidadas isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e avaliação da capacidade do Grupo de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira do Grupo. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras consolidadas. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Grupo; avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade do Grupo para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que o Grupo descontinue as suas atividades; avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras consolidadas, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; 314 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
5/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 obtemos prova de auditoria suficiente e apropriada relativa à informação financeira das entidades ou atividades dentro do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela orientação, supervisão e desempenho da auditoria do Grupo e somos os responsáveis finais pela nossa opinião de auditoria; comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; e declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras consolidadas, e as verificações previstas no n.º 4 e n.º 5 do artigo 451 do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo societário, bem como a verificação de que a demonstração não financeira e o relatório de remunerações foram apresentados. RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Sobre o Relatório de Gestão Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras consolidadas auditadas e, tendo em conta o conhecimento e a apreciação sobre o Grupo, não identificámos incorreções materiais. Sobre o Relatório de Governo Societário Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Governo Societário inclui os elementos exigíveis ao Grupo nos termos do artigo 29-H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas al. c), d), f), h), i) e l) do n.º 1 do referido artigo. Sobre a demonstração não financeira consolidada Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 6, do Código das Sociedades Comerciais, informamos que o Grupo preparou um relatório separado do Relatório de Gestão, que inclui a informação não financeira consolidada, conforme previsto no artigo 508-G do Código das Sociedades Comerciais, tendo o mesmo sido divulgado juntamente com o Relatório de Gestão. Sobre o relatório de remunerações Dando cumprimento ao artigo 26-G, n.º 6, do Código dos Valores Mobiliários, informamos que o Grupo incluiu em capítulo autónomo, no seu Relatório de Governo Societário, as informações previstas no n.º 2 do referido artigo. Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: Fomos eleitos na assembleia geral de acionistas realizada em 23 de abril de 2021 para um segundo mandato compreendido entre 2021 e 2023; 6/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras consolidadas. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude; Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização do Grupo em 23 de março de 2023; e Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 5 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 e que mantivemos a nossa independência face ao Grupo durante a realização da auditoria. Formato Eletrónico Único Europeu (ESEF) As demonstrações financeiras consolidadas da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (Regulamento ESEF). O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração o Guia de Aplicação Técnica da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros: a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido; e a identificação e avaliação dos riscos de distorção material associados à marcação das informações das demonstrações financeiras consolidadas, em formato XBRL utilizando a tecnologia iXBRL. Esta avaliação baseou-se na compreensão do processo implementado pelo Grupo para marcar a informação. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Lisboa, 23 de março de 2023 Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Representada por: Rui Abel Serra Martins - ROC n.º 1119 Registado na CMVM com o nº 20160731 315 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Demonstrações financeiras individuais Uma nova palavra para futuro. t rens i t i on 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 316 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Ativo Notas 2022 2021 Ativo não corrente Ativos fixos tangíveis 5 342 386 Participações financeiras - método da equivalência patrimonial 7 1.391.535 1.381.025 Goodwill 8 1.132 1.510 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 12 57.241 59.278 Outros créditos a receber 10 2.223.805 2.132.385 Outros ativos financeiros 10 22 19 Instrumentos financeiros derivados 11 80.564 18.760 Ativos por impostos diferidos 9 3 3.927 Total do ativo não corrente 3.754.643 3.597.290 Ativo Corrente Estado e outros entes públicos 16 10.269 1 Outros créditos a receber 10 600.967 690.446 Diferimentos 158 144 Caixa e depósitos bancários 4 342.642 386.546 Total do ativo corrente 954.036 1.077.137 Total do ativo 4.708.679 4.674.427 Capital próprio e passivo Capital próprio Capital subscrito 13 667.191 667.191 Ações próprias 13 (10.728) (10.728) Prémios de emissão de ações 13 116.809 116.809 Reserva legal 13 135.701 130.662 Outras reservas 13 251.855 180.960 Ajustamentos em ativos financeiros 13 (48.209) (76.139) Resultados transitados 291.737 298.134 Outras variações no capital próprio 13 (5.561) (5.561) 1.398.795 1.301.327 Resultado líquido do exercício 113.525 100.792 Total capital próprio 1.512.320 1.402.118 Passivo Passivo não corrente Financiamentos obtidos 6 e 15 1.694.555 2.391.899 Provisões 14 3.628 539 Responsabilidades por benefícios pós-emprego 11 13 Instrumentos financeiros derivados 11 73.464 23.112 Passivos por impostos diferidos 9 20.601 3.728 Total do passivo não corrente 1.792.259 2.419.292 Passivo corrente Financiamentos obtidos 6 e 15 839.797 571.331 Fornecedores 15 794 309 Estado e outros entes públicos 16 1.751 26.725 Outras dívidas a pagar 15 561.759 254.604 Diferimentos - 48 Total do passivo corrente 1.404.100 853.016 Total passivo 3.196.358 3.272.308 Total do capital próprio e passivo 4.708.679 4.674.427 1. Demonstrações financeiras individuais BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 317 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Rendimentos e gastos Notas 2022 2021 Serviços prestados 17 10.295 10.700 Ganhos/ (perdas) imputados de subsidiárias e associadas 7 e 18 122.413 103.978 Fornecimentos e serviços externos 19 (3.290) (4.371) Gastos com o pessoal 20 (6.485) (5.792) Provisões (aumentos)/ reduções 14 (276) (381) Outros rendimentos e ganhos 21 623 1.255 Outros gastos e perdas 22 (223) (194) Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 123.057 105.195 (Gastos)/ reversões de depreciação e de amortização 5 e 8 (543) (568) Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 122.515 104.627 Juros e rendimentos similares obtidos 23 53.115 47.930 Juros e gastos similares suportados 23 (63.826) (56.654) Dividendos de empresas participadas 24 4.400 3.082 Resultado antes de impostos 116.203 98.985 Imposto sobre o rendimento do exercício 9 (2.678) 1.807 Resultado líquido do exercício 113.525 100.792 Resultado por ação básico 0,17 0,15 DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 318 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) 2022 Notas Capital social Ações próprias Prémio de emissão Reserva legal Reserva cobertura (Nota 11) Reserva justo valor (Nota 12) Outras reservas Outras variações capital próprio Resultados transitados Ajustamentos ativos financeiros período (Nota 7 e 13) Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Posição em 1 de janeiro de 2022 667.191 (10.728) 116.809 130.662 (13.215) 13.986 180.190 (5.561) 298.134 (76.139) 100.792 1.402.118 Alterações no período Variações de justo valor 11 e 12 - - - - 72.388 (1.492) - - - - - 70.895 Aplicação do resultado do ano anterior 13 - - - 5.039 - - - - (6.398) - 1.358 - Ajustamentos em ativos financeiros 7 - - - - - - - - - 27.930 - 27.930 - - - 5.039 72.388 (1.492) - - (6.398) 27.930 1.358 98.824 Operações com detentores de capital no período Distribuição de dividendos 13 - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) - - - - - - - - - - (102.150) (102.150) Resultado líquido do exercício 113.525 113.525 Rendimento integral - - - - 72.388 (1.492) - - - 27.930 113.525 212.350 Posição em 31 de dezembro de 2022 667.191 (10.728) 116.809 135.701 59.172 12.493 180.190 (5.561) 291.737 (48.209) 113.525 1.512.320 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 319 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) 2021 Notas Capital social Ações próprias Prémio de emissão Reserva legal Reserva cobertura (Nota 11) Reserva justo valor (Nota 12) Outras reservas Outras variações capital próprio Resultados transitados Ajustamentos ativos financeiros período (Nota 7 e 13) Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Posição em 1 de janeiro de 2021 667.191 (10.728) 116.809 125.075 (25.545) 13.813 180.190 (5.561) 305.408 (80.769) 111.739 1.397.622 Alterações no período Variações de justo valor 11 e 12 - - - - 12.330 171 - - - - - 12.501 Aplicação do resultado do ano anterior 13 - - - 5.586 - - - - (7.274) - 1.687 - Ajustamentos em ativos financeiros 7 - - - - - - - - - 4.628 - 4.628 - - - 5.586 12.330 171 - - (7.274) 4.628 1.687 17.129 Operações com detentores de capital no período Distribuição de dividendos 13 - - - - - - - - - - (113.426) (113.426) - - - - - - - - - - (113.426) (113.426) Resultado líquido do exercício 100.792 100.792 Rendimento integral - - - - 12.330 171 - - - 4.628 100.792 117.921 Posição em 31 de dezembro de 2021 667.191 (10.728) 116.809 130.662 (13.215) 13.986 180.190 (5.561) 298.134 (76.139) 100.792 1.402.118 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 320 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em milhares de Euros - mEuros) O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Notas 31.12.2022 31.12.2021 Fluxos de caixa das atividades operacionais Recebimentos de clientes 5.048 18.077 Pagamentos a fornecedores (4.165) (5.399) Pagamentos ao pessoal (8.877) (8.159) Caixa gerada pelas operações (7.994) 4.519 Recebimento/ (pagamento) do imposto sobre o rendimento 14.604 (32.796) Outros recebimentos/ (pagamentos) relativos à atividade operacional (163) (2.085) Fluxos de caixa das atividades operacionais [1] 6.447 (30.362) Fluxos de caixa das atividades de investimento Pagamentos respeitantes a Participações financeiras 7 (400) (4.000) Ativos tangíveis (43) (443) (55) (4.055) Recebimentos provenientes de Participações financeiras 7 391 199 Dividendos 24 146.703 147.094 99.907 100.107 Fluxos de caixa das atividades de investimento [2] 146.651 96.052 Fluxos de caixa das atividades de financiamento Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos 6.016.965 2.835.603 Suprimentos 228.072 125.091 Juros e rendimentos similares 29.940 6.274.977 - 2.960.695 Pagamentos respeitantes a Financiamentos obtidos (6.124.150) (2.469.378) Suprimentos (170.000) (100.000) Juros e gastos similares (33.227) (2.066) Dividendos 13 (144.602) (6.471.978) (113.426) (2.684.869) Fluxos de caixa das atividades de financiamento [3] (197.001) 275.825 Variação de caixa e seus equivalentes [4]=[1]+[2]+[3] (43.903) 341.515 Caixa e seus equivalentes no início do período 4 386.546 45.031 Caixa e seus equivalentes no fim do período 4 342.642 386.546 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 321 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2. Anexo às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2022 (Montantes expressos em milhares de Euros) 1. Nota Introdutória A REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (referida neste documento como “REN SGPS” ou “Empresa”), com sede social na Avenida Estados Unidos da América, 55, Lisboa, Portugal, resultou da transformação em 5 de janeiro de 2007, da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. numa sociedade gestora de participações financeiras. Em simultâneo com a operação de transformação, foi efetuada a cisão do negócio da Eletricidade, que estava atribuído à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., para a empresa do Grupo REN – Serviços de Rede, S.A., posteriormente redenominada para REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. A REN SGPS é a empresa holding do Grupo REN, e está organizada em dois segmentos de negócio principais, a Eletricidade e o Gás, e uma área de negócio secundária, nas Telecomunicações. O negócio da Eletricidade compreende as seguintes empresas: a) REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujas atividades são desenvolvidas no âmbito de um contrato de concessão atribuído por um período de 50 anos, que se iniciou em 2007 e que estabelece a gestão global do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (SEP); b) REN Trading, S.A., constituída em 13 de junho de 2007, cuja função principal é a gestão dos Contratos de Aquisição de Energia (“CAE”) da Turbogás e da Tejo Energia que não cessaram em 30 de junho de 2007, data da entrada em vigor dos novos Contratos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). A atividade desta empresa compreende o comércio da eletricidade produzida e da capacidade de produção instalada, junto dos distribuidores nacionais e internacionais; c) Enondas, Energia das Ondas, S.A. foi constituída em 14 de outubro de 2010, cujo capital social é integralmente detido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e tem como atividade a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar; e d) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (“Transemel”), adquirida em 1 de outubro de 2019, no âmbito da expansão do negócio de eletricidade no Chile. A atividade da empresa consiste na prestação de serviços de transmissão e transformação de eletricidade e no desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, permitindo o livre acesso aos diferentes players do mercado elétrico no Chile. O negócio do Gás engloba as seguintes empresas: a) REN Gás, S.A., constituída em 29 de março de 2011, com o objeto social de assegurar a promoção, o desenvolvimento e a condução de projetos e empreendimentos no setor do gás natural, bem como proceder à definição da estratégia global e à coordenação das sociedades em que detenha participação; b) REN Gasodutos, S.A., constituída, em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado através da integração das infraestruturas de transporte de gás (rede, ligações e compressão). A Empresa tem por objeto o transporte de gás natural em alta pressão e a gestão técnica global do Sistema Nacional de Gás Natural, tendo em vista a segurança e a continuidade do abastecimento de gás natural no território do continente. Caber-lhe-á, em especial, proceder à gestão e exploração da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, compreendendo o transporte de gás natural, o planeamento, a construção, a manutenção e a operação das infraestruturas e instalações necessárias para o efeito, de acordo com a lei e a concessão de serviço público de que é titular, bem como quaisquer outras atividades correlacionadas; c) REN Armazenagem, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado pela integração dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás. O objeto social consiste no armazenamento subterrâneo de gás natural e a construção, exploração e manutenção das infraestruturas e instalações necessárias para o efeito, de acordo com a lei e a concessão de serviço público de que é titular, bem como quaisquer outras atividades correlacionadas; d) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., adquirida no âmbito da aquisição do negócio do gás, anterior-mente designada por “SGNL – Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito”. A atividade desta empresa consiste no fornecimento de serviços de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito através do terminal marítimo de GNL, sendo responsável pela construção, utilização e manutenção das infraestruturas necessárias; e 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 322 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
e) REN Portgás Distribuição, S.A., adquirida no âmbito de expansão do negócio do gás no dia 4 de outubro de 2017. A atividade da empresa consiste na distribuição de gás natural, bem como a produção e distribuição de outros gases combustíveis canalizados e, ainda, outras atividades relacionadas com o objeto principal, designadamente a produção e comercialização de equipamentos de queima. As atividades das empresas indicadas nas alíneas b) a d) acima são desenvolvidas no âmbito de três contratos de concessão atribuídos em separado, por um período de 40 anos com início em 2006. Por sua vez a empresa na alínea e) desenvolve a sua atividade por contrato de concessão atribuído por um período de 40 anos, com início no ano de 2008. O negócio das telecomunicações é gerido pela RENTELECOM Comunicações, S.A., cuja atividade consiste no estabelecimento, gestão e utilização dos sistemas e infraestruturas de telecomunicações, fornecendo serviços de comunicação e tirando proveito da capacidade excedentária de fibras óticas e instalações pertencentes ao Grupo REN. A REN SGPS detém a 100% a empresa REN Serviços, S.A., cujo objeto social é a prestação de serviços em matéria energética e de serviços genéricos de apoio ao desenvolvimento do negócio, de forma remunerada, quer em empresas que com ela se encontrem em relação de grupo, quer a quaisquer terceiros, bem como a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Adicionalmente, em 21 de novembro de 2018, foi constituída a REN PRO, S.A., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede em Lisboa, cujo objeto social é a prestação de serviços de apoio, nomeadamente administrativos, logísticos, de comunicação e suporte do desenvolvimento do negócio, bem como consultoria para os negócios, de forma remunerada, quer a empresas que com ela se encontrem em relação de grupo quer a quaisquer terceiros, e a consultoria em informática. Em 10 de maio de 2013 foi constituída a REN Finance, B.V., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede na Holanda, cujo objeto social é participar, financiar, colaborar e conduzir a gestão de empresas relacionadas. Adicionalmente, em 24 de maio de 2013, em conjunto com a China Electric Power Research Institute, sociedade do Grupo State Grid, foi constituído o Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. (“Centro de Investigação”) em regime de joint venture no qual a REN SGPS detém 1.499.997 ações representativas de 49,99% do respetivo capital. O objeto social desta sociedade visa a implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Portugal, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, inovação e demonstração nas áreas de transporte de eletricidade e gestão de sistemas, a prestação de serviços de consultoria e serviços de educação e formação no âmbito destas atividades, bem como a realização de todas as atividades conexas e a prestação de serviços complementares, conexos ou acessórios ao seu objeto social. As subsidiárias REN Gás, S.A., Aério Chile, Spa, Apolo Chile, Spa, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., e REN Portgás Distribuição, S.A., são detidas indiretamente pela REN SGPS a 100% através da sua subsidiária REN Serviços, S.A. (detida pela REN SGPS a 100%). Em 31 de dezembro de 2022 a REN SGPS possui ainda: a) Uma participação de 40% do capital da empresa OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (“OMIP SGPS”) que tem por objeto social a gestão de participações noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas. Esta sociedade detém, entre outras, as participações no capital do OMIP – Pólo Português, S.G.M.R., S.A. (OMIP) que assegura a gestão do Mercado de Derivados do MIBEL juntamente com a OMIClear (Câmara de Compensação do Mercado Energético), uma empresa constituída e detida pelo OMIP, cujo papel é o de câmara de compensação e de contraparte central das operações realizadas no mercado a prazo; b) Uma participação de 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único; c) Uma participação de 7,5% na empresa Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB); e d) Uma participação indireta de 42,5% do capital da empresa chilena Electrogas, S.A., que tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de gás natural e outros combustíveis. Esta participação foi adquirida no dia 7 de fevereiro de 2017. As demonstrações financeiras anexas foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 23 de março de 2023, sendo posteriormente sujeitas a aprovação em Assembleia Geral. As demonstrações financeiras são expressas em milhares de Euros, arredondado ao milhar mais próximo. É da opinião do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações, as alterações nos seus capitais próprios e os seus fluxos de caixa. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 323 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei n. o 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelo Decreto-Lei n. o 98/2015, de 2 de junho e pela Portaria 220/2015, de 24 de julho, de acordo com a Estrutura Conceptual, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), e Normas Interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022. As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em milhares de Euros. 3. Principais políticas contabilísticas As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes: 3.1 Bases de apresentação As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as normas contabilísticas e de relato financeiro. A Administração procedeu à avaliação da capacidade de a Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponíveis sobre o futuro. Em particular verifica-se que em 31 de dezembro de 2022 o ativo corrente é inferior ao passivo corrente em 450.063 milhares de Euros. Apesar deste facto, a Empresa gerou no decorrer do exercício de 2022 fluxos de caixa operacionais de 6.447 milhares de Euros. Adicionalmente, e de modo a assegurar as necessidades de tesouraria correntes da Empresa, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo, a Empresa possui, em 31 de dezembro de 2022, linhas de crédito contratadas e não utilizadas no valor de 80.000 milhares de Euros, e 11 programas de papel comercial, no valor de 2.125.000 milhares de Euros, estando disponíveis 1.875.000 milhares de Euros à data de 31 de dezembro de 2022. Do valor total dos programas de papel comercial, 850.000 milhares de Euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2022 o valor de 600.000 milhares de Euros) (Nota 15). Em resultado da avaliação efetuada, a Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. Decorrente da invasão militar em larga escala da Rússia contra a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, registou-se um agravamento generalizado do clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. O Grupo REN está ativamente a monitorizar esta situação, tem ativado todos os planos necessários e, apesar da situação ser imprevisível, neste momento não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos da invasão da Ucrânia por parte da Rússia. A REN assume-se um agente ativo na transição energética e na proteção ambiental, desenvolvendo as infraestruturas de eletricidade e gás com o objetivo de garantir uma progressiva descarbonização de ambos os sectores. No âmbito da sua estratégia de sustentabilidade, a REN estabelece a proteção e restauro ambiental como uma das suas prioridades estratégicas, atuando de acordo com as melhores práticas no que se refere ao seu contributo enquanto empresa ambientalmente responsável. Neste sentido, o Grupo REN procura ativamente monitorizar e minimizar os impactes ambientais das suas atividades, para além de promover e restaurar a biodiversidade e ecossistemas, utilizar racionalmente os recursos naturais e contribuir para a prevenção dos fogos rurais. De igual modo, a REN procura contribuir ativamente para a promoção da educação ambiental e da sensibilização junto da população, para o suporte ao crescimento da integração de fontes de energia renovável (FER) nos sistemas de gás e eletricidade, através da construção e adaptação das suas infraestruturas, e para a promoção de projetos e iniciativas que estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade e com a descarbonização dos ativos da REN. Não existiram alterações significativas na expectativa de longo prazo de recuperação dos investimentos e participações financeiras da Empresa. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 324 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Estas demonstrações financeiras refletem apenas as contas individuais da Empresa, preparadas nos termos legais para aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Conforme mencionado na Nota 3.2, as participações financeiras encontram-se registadas pelo método da equivalência patrimonial. As políticas contabilísticas adotadas nestas demonstrações financeiras são consistentes, em todos os aspetos materialmente relevantes, com as políticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, conforme descrito no anexo às demonstrações financeiras de 2021. De acordo com as disposições previstas no Decreto Lei n. o 158/2009, de 13 de julho, a Empresa preparou também demonstrações financeiras consolidadas, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adotadas pela União Europeia (IFRS), para aprovação em separado, as quais refletem em 31 de dezembro de 2022, relativamente às contas individuais, as seguintes diferenças: Em 31 de dezembro de 2022, as diferenças entre o resultado líquido e os capitais próprios (contas individuais e consolidadas) resultam essencialmente: i) do facto de a participação da associada OMIP SGPS nas contas consolidadas, preparadas de acordo com as IFRS, ter sido revalorizada em 2011, na sequência da perda de controlo, passando de subsidiária a associada; ii) do impacto da aplicação da IFRS 9 nas contas consolidadas em IFRS; iii) do refinanciamento de emissões obrigacionistas através de uma exchange offer , e; iv) também do Goodwill da REN Portgás Distribuição S.A. que está a ser amortizado pelo período remanescente da concessão. Aumentos/ (diminuições) Total do ativo líquido 1.742.917 Total do passivo 1.737.704 Resultado líquido do exercício (1.754) Rendimentos totais 655.564 Total do capital próprio 5.214 3.2 Participações financeiras em subsidiárias e associadas As participações financeiras em subsidiárias e associadas são registadas pelo método da equivalência patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são registadas inicialmente pelo seu custo de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações verificadas após a aquisição, na quota-parte da Empresa nos ativos líquidos das correspondentes entidades. Os resultados da Empresa incluem a parte que lhe corresponde nos resultados dessas entidades. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição ao valor das participações financeiras. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identificáveis de cada entidade adquirida na data de aquisição é reconhecido como Goodwill, sendo este apresentado numa linha separada do balanço. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício. O Goodwill com vida útil indefinida é amortizado durante um período de 10 anos. É efetuada uma avaliação das participações financeiras quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados, as perdas por imparidade que se demonstre existir. Quando a proporção da Empresa nos prejuízos acumulados da subsidiária ou associada excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é relatado por valor nulo, exceto quando a Empresa tenha assumido compromissos de cobertura de prejuízos da subsidiária ou associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo. Se posteriormente a associada relatar lucros, a Empresa retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Os ganhos não realizados em transações com subsidiárias e associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse da Empresa nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica de participações financeiras. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 325 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
3.3 Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para a sua entrada em funcionamento. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos. Os ativos fixos tangíveis são depreciados de forma linear desde a data em que os mesmos se encontram disponíveis para uso, pelo período de vida útil estimada. As vidas úteis estimadas para os ativos fixos tangíveis são conforme se segue: As vidas úteis dos ativos são revistas anualmente. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística sendo aplicadas prospetivamente. Os ganhos (ou perdas) na alienação dos ativos são determinados pela diferença entre o valor de venda e o valor líquido contabilístico do ativo, sendo reconhecidos na demonstração dos resultados, no período em que ocorre a alienação. 3.4 Locações As operações de locação são classificadas em locações financeiras ou operacionais em função da substância e não da forma legal do respetivo contrato. As locações de ativos relativamente às quais a Empresa detém substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo são classificadas como locações financeiras. São igualmente classificadas como locações financeiras os acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do Anos Equipamento de transporte 4 anos Equipamento administrativo Entre 3 e 10 anos contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações são classificadas como locações operacionais. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, cada um determinado à data de início do contrato. A dívida resultante de um contrato de locação financeira é registada líquida de encargos financeiros na rubrica de “Financiamentos obtidos”. Os encargos financeiros incluídos na renda e a depreciação dos ativos locados, são reconhecidos na demonstração dos resultados, no período a que respeitam. Os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados pelo menor entre o período de vida útil do ativo e o período da locação quando a Empresa não tem opção de compra no final do contrato, ou pelo período de vida útil estimado quando o Empresa tem a intenção de adquirir os ativos no final do contrato. Nas locações consideradas operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração dos resultados, durante o período da locação. 3.5 Ativos e passivos financeiros A Empresa optou por aplicar integralmente a IAS 32 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, a IFRS 9 – Instrumentos financeiros, Reconhecimento e mensuração e a IFRS 7 – Instrumentos financeiros: Divulgação de informações, face ao disposto no parágrafo 2 da Norma Contabilística de Relato Financeiro 27. O Conselho de Administração determina a classificação e mensuração de investimentos em ativos financeiros em função do modelo de negócio, avaliado à data de aplicação inicial, utilizado na sua gestão e as características dos fluxos de caixa contratuais. Ativos financeiros Os investimentos em ativos financeiros podem ser classificados como: a) Ativo financeiro ao custo amortizado – O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos financeiros a fim de recolher fluxos de caixa contratuais e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; b) Investimento em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral – O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo seja alcançado através da recolha de fluxos de caixa 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 326 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
contratuais e da venda de ativos financeiros e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; e c) Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados – Incluem ativos financeiros mantidos para negociação, ativos financeiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor por via do resultado ou ativos financeiros em que é exigida a mensuração pelo valor justo. Os ativos financeiros são classificados como não correntes, exceto quando: (i) a Empresa espera realizar ou alienar no decurso normal do seu ciclo operacional; (ii) detém o ativo essencialmente para finalidade de negociação; (iii) espera realizar o ativo até doze meses após a data de relato; ou (iv) o ativo é caixa ou equivalente de caixa. As compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a Empresa se compromete a comprar ou a vender o ativo. Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos da transação reconhecidos em resultados. Estes ativos são mensurados subsequentemente ao justo valor, sendo os rendimentos e gastos resultantes da alteração do justo valor, reconhecidos nos resultados do período na rubrica de custos financeiros líquidos, onde se incluem também os montantes de rendimentos de juros e dividendos obtidos. Instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transação. Nos períodos subsequentes, são mensurados ao justo valor, sendo a variação do justo valor reconhecida na reserva de justo valor no capital próprio até o investimento ser vendido ou recebido ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registado(a) na demonstração dos resultados. Os dividendos e juros obtidos dos instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem, na rubrica de rendimentos financeiros, quando o direito ao recebimento é estabelecido. O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a Empresa estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de “cash-flowsdescontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. Nas situações em que os investimentos sejam em instrumentos de capital próprio não admitidos à cotação em mercados regulamentados, e para os quais não é possível estimar com fiabilidade o seu justo valor, os mesmos são mantidos ao seu custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo estas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. Empréstimos concedidos e contas a receber são apresentados no balanço como “Clientes e outros créditos a receber” e são reconhecidos inicialmente pelo justo valor e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que a Empresa não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem e é registado na demonstração dos resultados na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber”. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse. A rubrica de “Caixa e depósitos bancários”, no balanço, inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Empréstimos obtidos correntes” no balanço, e são considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa como “Caixa e equivalentes de caixa”. Passivos financeiros Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual por parte do emissor de liquidar capital e/ ou juros, mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. A IFRS 9 prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: (i) Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; e (ii) Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem os empréstimos obtidos e os fornecedores e outras contas a pagar. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 327 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os fornecedores e outras contas a pagar são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor e, subsequentemente, pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transação incrementais que tenham sido incorridos. Os empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado, sendo a diferença entre o valor nominal e o justo valor inicial reconhecida na demonstração dos resultados ao longo do período do empréstimo, utilizando o método do juro efetivo; ou ao justo valor, sempre que a Empresa decide, no reconhecimento inicial, designar o passivo financeiro ao justo valor através de resultados, ao abrigo da opção do justo valor. Os passivos financeiros são classificados no passivo corrente, exceto se a Empresa possuir um direito incondicional de diferir o pagamento do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da demonstração da posição financeira, sendo neste caso classificados no passivo não corrente. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. 3.6 Instrumentos financeiros derivados e contabilidade de cobertura Instrumentos financeiros derivados Os instrumentos financeiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação que é feita dos instrumentos financeiros derivados. Quando se trata de instrumentos financeiros derivados de negociação, os ganhos e perdas de justo valor são reconhecidos no resultado do exercício nas rubricas de gastos ou rendimentos financeiros. Quando são designados como instrumentos financeiros derivados de cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado, o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na rubrica de “Instrumentos financeiros derivados”, sendo que, caso apresentem justo valor positivo ou negativo, serão registados como ativos ou passivos financeiros, respetivamente. De acordo com as disposições da IFRS 13, o justo valor de instrumentos financeiros derivados não cotados é ajustado pelo efeito do risco de crédito das contrapartes (Credit Value Adjustment) e do risco de crédito próprio (Debt Value Adjustment). A determinação dos ajustamentos de risco de crédito é realizada por referência a informação de mercado, nomeadamente emissões de dívida recente com condições similares às exposições de risco, spreads de Credit Default Swaps (CDS) ou outros dados observáveis em mercado. Na avaliação da existência de uma relação económica entre os instrumentos cobertos e os instrumentos de cobertura, a Empresa assume que o benchmark de taxa de juro (Euribor) não será alterado na sequência da reforma dos benchmarks de taxa de juro conforme permitido pelas alterações à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9 relativas à reforma dos benchmarks de taxa juro. Esta política é aplicável a algumas relações de cobertura designadas a 31 de dezembro de 2022 num montante nocional total de 1.560.000 milhares de Euros (1.560.000 milhares de Euros a 31 de dezembro de 2021). A Empresa irá cessar a aplicação da disposição acima quando: (i) a incerteza relativa à reforma dos benchmarks de taxa de juro no que concerne à Euribor cessar; ou (ii) a respetiva relação de cobertura for descontinuada. Um instrumento financeiro derivado é apresentado como não corrente se a sua maturidade remanescente for superior a doze meses e não for expectável a sua realização ou liquidação no prazo de doze meses. Contabilidade de cobertura No âmbito da sua política de gestão dos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, a Empresa contrata uma variedade de instrumentos financeiros derivados, nomeadamente swaps. Os critérios para aplicação das regras de contabilidade de cobertura são os seguintes: O relacionamento de cobertura é constituído apenas por instrumentos de cobertura elegíveis e itens cobertos elegíveis de acordo com os critérios da IFRS 9; No início da relação de cobertura, existe designação e documentação formais relativamente ao relacionamento de cobertura e ao objetivo e estratégia da gestão de risco para efetuar a cobertura. Essa documentação deve incluir a identificação do instrumento de cobertura, o item coberto, a natureza do risco a ser coberto e a forma será avaliado se o relacionamento de cobertura satisfaz os requisitos 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 328 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
de eficácia da cobertura (incluindo a sua análise das fontes de ineficácia da cobertura e a forma como determina o rácio de cobertura); e O relacionamento de cobertura satisfaz todos os seguintes requisitos de eficácia da cobertura: (i) Existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura; (ii) O efeito do risco de crédito não domina as alterações de valor que resultam dessa relação económica; e (iii) O rácio de cobertura do relacionamento de cobertura é o mesmo que o que resulta da quantidade do item coberto efetivamente e da quantidade do instrumento de cobertura utilizada efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Contudo, esta designação não deve refletir um desequilíbrio entre as ponderações do item coberto e as do instrumento de cobertura, suscetível de criar uma ineficácia da cobertura (independentemente de ser ou não reconhecida) que poderia conduzir a um resultado contabilístico incompatível com o objetivo da contabilidade de cobertura. No início da operação da cobertura, a Empresa documenta a relação de cobertura entre o instrumento de cobertura e o item coberto, os seus objetivos e a sua estratégia de gestão do risco. Adicionalmente é avaliado, tanto na data de início da operação da cobertura como a cada data de reporte contabilístico, se os instrumentos derivados designados como instrumentos de cobertura são altamente eficazes na compensação das alterações do justo valor ou fluxos de caixa dos respetivos itens cobertos (incluindo uma análise de fontes de ineficácia e como a taxa de cobertura é determinada). Os requisitos de efetividade numa relação de cobertura são os seguintes: Deve existir uma “relação económica” entre o item coberto e o instrumento de cobertura; O efeito do risco de crédito não “domina as mudanças de valor” que resultam dessa relação económica; e O rácio de cobertura da relação de cobertura é o mesmo que resulta da quantidade do item coberto que a Empresa efetivamente cobre e da quantidade do instrumento de cobertura que a Empresa usa efetivamente para cobrir essa quantidade de item coberto. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados contratados e os movimentos de cobertura nas reservas encontram-se divulgados na Nota 11. Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor no balanço desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado de forma a refletir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade (cash flow hedge), a parte eficaz das variações de justo valor do derivado de cobertura são reconhecidas em reservas de cobertura, sendo transferidas para resultados nos períodos em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte ineficaz da cobertura é registada em resultados no momento em que ocorre. A ineficácia da cobertura pode surgir de: Diferenças no timing dos fluxos de caixa dos itens cobertos e dos instrumentos de cobertura; Índices diferentes (e, consequentemente, curvas diferentes) associados ao risco coberto dos itens cobertos e instrumentos de cobertura; O risco de crédito das contrapartes tem um impacto diferente nos movimentos do justo valor dos instrumentos de cobertura e itens cobertos; e Alterações na quantia prevista de fluxos de caixa de itens cobertos e instrumentos de cobertura. A contabilidade de cobertura é descontinuada apenas quando a relação de cobertura (ou parte da relação de cobertura) deixar de satisfazer os critérios de elegibilidade (depois de ter em conta qualquer reequilíbrio da relação de cobertura, caso aplicável). Isto inclui casos em que o instrumento de cobertura expira ou é vendido, terminado ou exercido. Nas circunstâncias em que um instrumento financeiro derivado deixe de se qualificar como instrumento de cobertura, a Empresa avalia: (i) em instrumentos de cobertura de justo valor, a existência de ajustamentos de justo valor no item coberto, os quais serão amortizados, através do método da linha reta, pelo período remanescente do item coberto; e (ii) em instrumentos de cobertura de fluxos de caixa, a existência de diferenças de justo valor, reconhecidas na rubrica de Reservas de cobertura, diretamente no Capital próprio, montante que será reclassificado para resultados do exercício. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 329 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - Reservas de cobertura” apenas é reclassificado em resultados quando a posição coberta afeta resultados. Quando a posição coberta consistir numa transação futura e não for expectável que a mesma ocorra, qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” é de imediato reclassificado para resultados. Em caso de exposições agregadas, a Empresa designa como instrumentos cobertos uma combinação de uma exposição e de um instrumento financeiro derivado. Para o efeito, e ao designar o instrumento coberto tendo por base uma exposição agregada, a Empresa considera o efeito combinado dos itens que constituem a exposição agregada para efeitos da avaliação da eficácia da cobertura e da mensuração da ineficácia do mesmo, continuando esses instrumentos, no entanto, a ser contabilizados separadamente. 3.7 Rédito O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito está deduzido do montante de impostos, descontos, devoluções e outros abatimentos. O rédito relativo a prestações de serviços refere-se aos débitos efetuados às empresas subsidiárias, relativamente a custos de gestão. O rédito relativo a investimentos em subsidiárias e associadas é reconhecido pelo método da equivalência patrimonial. O rédito dos juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade. O rédito proveniente de dividendos deve ser reconhecido quando for estabelecido o direito de receber o correspondente montante. 3.8 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associadas a estimativas Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e estimativas, e utilizados diversos pressupostos que afetam as quantias relatadas de ativos e passivos, assim como as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período. As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas. Estimativas contabilísticas relevantes Provisões As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Empresa divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando a Empresa desenvolveu um plano formal detalhado de reestruturação e iniciou a implementação do mesmo ou anunciou as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes da Empresa. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação, utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Justo valor O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a Empresa estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash-flows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 330 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. 3.9 Imposto O imposto sobre o rendimento do exercício compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente no capital próprio. Imposto sobre rendimento O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no lucro tributável da Empresa, o qual difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor. Impostos diferidos Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os ativos e passivos por impostos diferidos são calculados e anualmente avaliados utilizando as taxas de tributação que se esperam estarem em vigor à data de reversão/ utilização das diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação e legislação fiscal, que estejam formalmente emitidas na data de relato. Os ativos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Na data de cada balanço é efetuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes aos ativos por impostos diferidos no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e/ ou para reduzir os montantes dos ativos por impostos diferidos registados em função da expectativa atual da sua recuperação futura. 3.10 Transações e saldos em moeda estrangeira As transações expressas em moeda estrangeira são contabilizadas em Euros, com base nas taxas de câmbio em vigor na data das transações. No final do exercício os saldos a pagar e a receber em moeda estrangeira são atualizados à taxa de câmbio oficial em vigor na data do balanço, sendo as respetivas diferenças cambiais registadas em resultados do exercício. As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos a receber e a pagar em moeda estrangeira, existentes à data do balanço, são originárias do Banco de Portugal reportadas a 31 de dezembro de 2022. 3.11 Especialização de exercícios A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual os rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respetivo recebimento ou pagamento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos, e os correspondentes rendimentos e gastos gerados, são registadas como ativos ou passivos. 3.12 Distribuição de dividendos aos acionistas A distribuição de dividendos aos detentores de capital é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras da Empresa no período em que os dividendos são aprovados pelos acionistas e até ao momento da sua liquidação. 3.13 Capital subscrito e ações próprias As ações ordinárias são classificadas na rubrica de capital subscrito pelo seu valor nominal. As diferenças entre o valor nominal e o preço de subscrição são registadas na rubrica de “Prémios de emissão de ações”. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados a deduzir ao capital próprio líquido de impostos. As ações próprias adquiridas através de contrato ou diretamente no mercado são reconhecidas como uma dedução ao capital próprio na rubrica “Ações próprias”. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir a cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. As ações próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efetuada à vista, ou ao justo valor estimado se a compra for diferida. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 331 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
3.14 Demonstração dos fluxos de caixa A rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo, de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses, e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Financiamentos obtidos”, e são considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa como caixa e equivalentes de caixa. A demonstração dos fluxos de caixa é preparada segundo o método direto, sendo divulgados os recebimentos e pagamentos em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A Empresa classifica, regra geral, os juros e dividendos recebidos como atividade de investimento e os juros e dividendos pagos como atividade de financiamento, exceto se respeitarem a fluxos de caixa de um contrato de cobertura de uma posição identificável, os quais serão afetos à mesma atividade dos fluxos de caixa da posição coberta. 3.15 Encargos financeiros com empréstimos obtidos Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gastos à medida que são incorridos. 3.16 Políticas de gestão de risco financeiro Fatores de risco financeiro As atividades da Empresa estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, entre outros. A Empresa desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos no seu desempenho financeiro. A gestão do risco é conduzida pela Direção de Gestão Financeira com base em políticas aprovadas pela Administração. A Direção de Gestão Financeira identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros. A Administração define os princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, o risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos financeiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez. i) Risco de taxa de câmbio A Empresa apresenta uma exposição ao risco cambial limitada dada a natureza das operações. O risco de flutuação das taxas de câmbio inerente à emissão obrigacionista de 10.000 milhões de Ienes (JPY), encontra-se totalmente coberto por via da contratação de um cross currency swap com o mesmo nocional. Um aumento de 5% no câmbio do Euros face ao Iene, com referência a 31 de dezembro de 2022, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria uma diminuição dos capitais próprios da Empresa em 127 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 o valor era de 259 milhares de Euros), enquanto um decréscimo daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 140 milhares de Euros nos capitais próprios (em 31 de dezembro de 2021 o valor era um incremento de 291 milhares de Euros). Adicionalmente, a Empresa está exposta à flutuação cambial do dólar norte- americano e do peso chileno relacionado, respetivamente, com a participação detida na Electrogas, S.A., adquirida em fevereiro de 2017, e relacionado com a empresa adquirida em 1 de outubro de 2019, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Um acréscimo de 5% no câmbio do Euros face ao Dólar norte-americano, com referência a 31 de dezembro de 2022, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 7.934 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021, o valor era de 7.379 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 8.769 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2021, o valor era de 8.156 milhares de Euros). Um acréscimo de 5% no câmbio do Euros face ao Peso Chileno, com referência a 31 de dezembro de 2022, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 3.789 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021, o valor era de 3.337 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 4.187 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2021, o valor era de 3.689 milhares de Euros. ii) Risco de crédito A exposição ao risco de crédito não é significativa pelo facto de os serviços prestados serem em grande medida faturados a empresas do Grupo. No que respeita aos depósitos bancários, investimentos financeiros e instrumentos financeiros derivados, o risco de contraparte é mitigado pela seleção de instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e de instituições nacionais de primeira linha. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 332 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
iii) Risco de liquidez A REN SGPS gere o risco de liquidez do Grupo através da gestão centralizada de tesouraria. Todas as necessidades e excedentes de tesouraria de cada uma das empresas são canalizados para a REN SGPS, que por sua vez gere os saldos consolidados junto de instituições financeiras. De modo a assegurar as necessidades de tesouraria correntes do Grupo, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo, a Empresa possui, a 31 de dezembro de 2022, linhas de crédito contratadas e não utilizadas no valor de 80.000 milhares de Euros, e onze programas de papel comercial, no valor de 2.125.000 milhares de Euros, estando disponíveis 1.875.000 milhares de Euros à data de 31 de dezembro de 2022. Do valor total dos programas de papel comercial, 850.000 milhares de Euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2022 o valor de 600.000 milhares de Euros) (Nota 15). A tabela seguinte apresenta as responsabilidades da Empresa por intervalos de maturidade residual contratual e inclui os instrumentos financeiros derivados nos quais a liquidação financeira dos fluxos a eles associados é efetuada pelo valor líquido. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais não descontados, que incluem os juros vincendos não descontados, pelo que não correspondem aos respetivos valores contabilísticos. 31.12.2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 79.724 235.232 96.188 411.145 Empréstimos obrigacionistas 592.215 691.007 611.016 1.894.237 Papel comercial 198.063 260.835 - 458.898 Outros 39.868 144 - 40.011 909.870 1.187.217 707.204 2.804.291 Instrumentos financeiros derivados 10.839 42.552 12.823 66.214 Fornecedores e contas a pagar 562.552 - - 562.552 Total 1.483.262 1.229.769 720.028 3.433.058 31.12.2021 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 60.574 250.170 125.458 436.202 Empréstimos obrigacionistas 138.320 1.265.213 619.896 2.023.429 Papel comercial 396.321 252.703 - 649.025 Outros 35.928 217 - 36.144 631.144 1.768.303 745.354 3.144.800 Instrumentos financeiros derivados 3.644 14.871 (3.299) 15.216 Fornecedores e contas a pagar 254.912 - - 254.912 Total 889.700 1.783.174 742.055 3.414.929 31.12.2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap Outflows (3.446) (74.627) (78.074) Inflows 1.927 72.057 73.983 (1.520) (2.570) (4.090) 31.12.2021 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap Outflows (1.001) (74.402) (75.402) Inflows 2.079 79.817 81.895 Total 1.078 5.415 6.493 A tabela seguinte apresenta os instrumentos financeiros derivados nos quais a liquidação financeira dos fluxos associados ocorre pelo valor bruto. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 333 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
iv) Risco de taxa de juro A Empresa apresenta exposição ao risco de taxa de juro principalmente por via dos empréstimos obtidos. Os financiamentos a taxa variável expõem a Empresa ao risco associado a variações nos fluxos de caixa decorrentes de alterações na taxa de juro. Os empréstimos emitidos a taxa fixa expõem a Empresa ao risco de justo valor, decorrente de alterações na taxa de juro. A gestão deste risco é efetuada de uma forma centralizada com o objetivo de reduzir a volatilidade dos gastos financeiros, utilizando para isso instrumentos derivados simples como swaps de taxa de juro. Neste tipo de operações a Empresa troca, com contrapartes bancárias, em datas específicas e com periodicidade definida, a diferença entre as taxas fixas contratuais e as taxas variáveis, com referência aos montantes nocionais contratados. Todas as operações realizadas com este fim configuram, na sua quase totalidade, coberturas perfeitas do risco de taxa de juro. Encontra-se em curso uma reforma global dos principais benchmarks de taxas de juro que preveem a substituição de alguns benchmarks, entre os quais a Euribor, por taxas alternativas risk-free. A Empresa apresenta exposições às variações da Euribor nos seus instrumentos financeiros que serão impactadas por esta reforma global. Existe atualmente incerteza sobre os timings e métodos associados à transição dos benchmarks de taxas de juro. Até esta data a Empresa não espera um impacto significativo nas suas políticas de gestão de risco e sobre os efeitos da contabilidade de cobertura. A Empresa irá avaliar e analisar os impactos potenciais concretos da potencial alteração da Euribor aquando da concretização dos timings e dos respetivos métodos de alteração e, em particular, nas relações de cobertura de risco de taxa de juro designadas. Foi efetuada uma análise de sensibilidade com base na dívida total da Empresa com referência a 31 de dezembro de 2022 e 2021, com os seguintes pressupostos: Alterações nas taxas de juro do mercado afetam rendimentos ou despesas de juros de instrumentos financeiros variáveis; Alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os resultados ou capitais próprios em relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas se estes estiverem reconhecidos a justo valor (ou remensurados pelo risco de taxa de juro numa cobertura de justo valor); Alterações nas taxas de juro de mercado afetam o justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros; e Alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando os fluxos de caixa líquidos futuros, utilizando taxas de mercado do final do ano. Sob estes pressupostos, uma subida paralela de 0,25% na estrutura temporal das taxas de juro de mercado para todas as moedas às quais a Empresa tem empréstimos e instrumentos financeiros derivados, resultaria numa diminuição do lucro antes de imposto de cerca de 3.492 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 3.743 milhares de Euros). O aumento nos capitais próprios resultante de uma subida das taxas de juro de 0,25% seria de cerca de 6.093 milhares de Euros, impacto esse totalmente imputado aos instrumentos derivados (em 31 de dezembro de 2021 correspondia a um aumento de 7.073 milhares de Euros). A análise de sensibilidade é meramente ilustrativa e não representa perda ou ganho real presente, nem outras variações reais nos resultados ou capital próprio. 3.17 Imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis Em cada data de relato é efetuada uma revisão das quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis e intangíveis da Empresa com vista a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respetivos ativos (ou da unidade geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). A quantia recuperável do ativo (ou da unidade geradora de caixa) consiste no maior de entre: (i) o justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo (ou da unidade geradora de caixa) relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas. Sempre que a quantia escriturada do ativo (ou da unidade geradora de caixa) for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados na rubrica de “Perdas por imparidade”, salvo se tal perda compensar um excedente de revalorização registado no capital próprio. Neste último caso, tal perda será tratada como um decréscimo daquela revalorização. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 334 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica de “Reversões de perdas por imparidade”. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortizações) caso a perda por imparidade anterior não tivesse sido registada. 3.18 Provisões As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem: (i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; (ii) para a qual é mais provável do que não, que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e (iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Empresa divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando a Empresa desenvolveu um plano formal detalhado de reestruturação e iniciou a implementação do mesmo ou anunciou as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes da Empresa. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data. As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos são registadas e mensuradas como provisões. Existe um contrato oneroso quando a Empresa é parte integrante das disposições de um contrato de acordo, cujo cumprimento tem associados custos que não é possível evitar que excedem os benefícios económicos derivados do mesmo. 3.19 Benefícios dos empregados Os encargos a suportar pela Empresa com os benefícios a longo prazo dos empregados são reconhecidos como gastos durante o período em que os empregados se encontram no ativo, encontrando-se estas responsabilidades refletidas no balanço na rubrica de “Responsabilidades por benefícios pós- emprego”. Os pagamentos aos beneficiários efetuados no decurso de cada exercício são registados como uma redução desta responsabilidade. 3.20 Acontecimentos subsequentes Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionam informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço (adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que dão origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionam informação sobre condições ocorridas após a data do balanço (non adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais. 4. Fluxos de caixa Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica caixa e seus equivalentes inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses) e aplicações de tesouraria no mercado monetário, líquidos de descobertos bancários e de outros financiamentos de curto prazo equivalentes. A rubrica “Caixa e depósitos bancários” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 detalha-se conforme se segue: 2022 2021 Caixa 1 - Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 22.641 286.546 Depósitos a prazo até 3 meses 320.000 100.000 Caixa e equivalentes de caixa 342.642 386.546 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 335 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
5. Ativos fixos tangíveis Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o movimento ocorrido no montante dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte: 6. Locações financeiras Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa mantém os seguintes bens em regime de locação financeira: Os pagamentos mínimos das locações financeiras em 31 de dezembro de 2022 e 2021 são detalhados conforme se segue: 2022 Equipamento de transporte Equipamento administrativo e informático Total Ativos Saldo inicial 657 324 981 Aquisições 90 31 121 Alienações e abates (70) (1) (71) Saldo final 677 353 1.030 Depreciações acumuladas e perdas por imparidade: Saldo inicial 368 227 594 Depreciações do exercício 136 30 166 Alienações e abates (70) (1) (71) Saldo final 433 255 688 Ativos líquidos 244 98 342 2022 2021 Custo Depreciações Quantia escriturada Quantia escriturada Equipamento de transporte 538 (294) 244 286 538 (294) 244 286 Valores presentes dos pagamentos mínimos Pagamentos mínimos 2022 2021 2022 2021 Até 1 ano (Nota 15) 101 103 102 105 Entre 1 ano e 5 anos (Nota 15) 144 182 145 183 244 285 246 288 2021 Equipamento de transporte Equipamento administrativo e informático Total Ativos Saldo inicial 820 296 1.116 Aquisições 113 38 151 Alienações e abates (276) (10) (286) Saldo final 657 324 981 Depreciações acumuladas e perdas por imparidade: Saldo inicial 436 215 651 Depreciações do exercício 168 23 191 Alienações e abates (236) (11) (247) Saldo final 368 227 594 Ativos líquidos 289 97 386 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 336 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
7. Participações financeiras em subsidiárias e associadas Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as participações financeiras da Empresa tinham a seguinte composição: 31.12.2022 Fração de capital detida Entidade Sede social Capital social Ativo Passivo Capital próprio Rendimentos Resultado líquido % Participação financeira Provisão (Nota 14) Valor proporcional no resultado (Nota 18) Método da equivalência patrimonial Subsidiárias REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Lisboa 588.759 2.800.682 2.062.159 738.522 397.801 74.760 100 738.522 - 74.760 REN Trading, S.A. Lisboa 50 578.200 581.253 (3.054) 895 (3.295) 100 - (3.054) (3.295) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Sines 13.750 180.056 143.275 36.781 47.837 (2.006) 100 36.781 - (2.006) RENTELECOM - Comunicações, S.A. Lisboa 2.100 18.168 10.442 7.726 7.781 3.479 100 7.726 - 3.479 REN Serviços, S.A. Lisboa 336.050 1.645.007 1.254.785 390.223 60.494 39.621 100 390.223 - 39.621 Enondas, Energia das Ondas, S.A. Pombal 2.250 3.197 206 2.991 617 79 100 2.991 - 79 REN PRO, S.A. Lisboa 2.050 8.404 4.737 3.667 7.502 566 100 3.667 - 566 REN Finance, B.V. Amesterdão 20 1.923.642 1.721.610 202.033 44.300 8.950 100 202.033 - 8.950 1.381.941 (3.054) 122.153 Associadas OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Lisboa 2.610 29.348 230 29.118 1.314 645 40 6.874 - 255 (i) Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Lisboa 3.000 6.296 846 5.450 1.740 10 50 2.720 - 5 9.594 - 260 1.391.535 (3.054) 122.413 (i) O valor proporcional do resultado da participação na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 337 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
31.12.2021 Fração de capital detida Entidade Sede social Capital social Ativo Passivo Capital próprio Rendimentos Resultado líquido % Participação financeira Provisão (Nota 14) Valor proporcional no resultado (Nota 18) Método da equivalência patrimonial: Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Lisboa 586.759 2.968.027 2.235.669 732.359 388.759 70.090 100 732.359 - 70.090 REN Trading, S.A. Lisboa 50 274.409 274.567 (158) 1.595 (2.727) 100 - (158) (2.727) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Sines 13.000 197.248 134.741 62.507 42.061 820 100 62.507 - 820 RENTELECOM - Comunicações, S.A. Lisboa 100 15.490 10.360 5.130 7.677 3.035 100 5.130 - 3.035 REN Serviços, S.A. Lisboa 336.050 1.578.062 1.211.377 366.685 45.192 26.274 100 366.685 - 26.274 Enondas, Energia das Ondas, S.A. Pombal 2.250 3.070 158 2.912 626 75 100 2.912 - 75 REN PRO, S.A. Lisboa 2.050 4.600 1.500 3.100 6.307 177 100 3.100 - 177 REN Finance, B.V. Amesterdão 20 2.022.528 1.823.945 198.583 42.640 5.752 100 198.583 - 5.752 1.371.276 (158) 103.496 Associadas: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Lisboa 2.610 29.624 166 29.458 1.534 1.036 40 7.010 - 394 (i) Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Lisboa 3.000 6.606 1.116 5.490 1.644 176 50 2.739 - 88 9.749 - 482 1.381.025 (158) 103.978 (i) O valor proporcional do resultado da participação na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 338 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
De acordo com a legislação vigente em Portugal, os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos acionistas quando sejam realizados conforme descrito na Nota 13. O movimento ocorrido nestas rubricas em 2022 e 2021 foi como se segue: Participações financeiras - método da equivalência patrimonial 2022 Proporção no capital próprio (ativo) Total Saldo inicial 1.381.025 1.381.025 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 125.309 125.309 Distribuição de dividendos pelas subsidiárias e associadas (142.739) (142.739) Outras variações patrimoniais das subsidiárias (Nota 13) 27.930 27.930 Reforço de capital da REN Trading 400 400 Devolução de prestações suplementares da OMIP (391) (391) Saldo final 1.391.535 1.391.535 2021 Proporção no capital próprio (ativo) Total Saldo inicial 1.365.588 1.365.588 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 104.136 104.136 Distribuição de dividendos pelas subsidiárias e associadas (97.129) (97.129) Outras variações patrimoniais das subsidiárias (Nota 13) 4.628 4.628 Devolução de prestações suplementares da OMIP (199) (199) Aumento do capital social das subsidiárias 4.000 4.000 Saldo final 1.381.025 1.381.025 8. Goodwill A participação financeira na REN Atlântico compreende um Goodwill no montante de 3.774 milhares de Euros, o qual é amortizado por um período de 10 anos, desde 1 de janeiro de 2016. A rubrica de Goodwill representa a diferença entre o montante pago na aquisição e o justo valor da situação patrimonial da REN Atlântico, S.A., à data da aquisição no âmbito do unbundling do negócio do gás natural e em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é conforme se segue: Proporção do capital próprio adquirido à data de aquisição Movimento do goodwill Entidade Ano de aquisição Custo de aquisição % Montante Saldo 01.01.2022 Aumentos Amortizações Saldo 31.12.2022 Saldo 31.12.2021 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 2006 32.580 100% 28.806 1.510 - (377) 1.132 1.510 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 339 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A Empresa efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2022 e 2021, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde a REN Atlântico. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomaram em consideração as condições regulatórias expetáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 40 anos com inicio em 26 de setembro de 2006), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondam à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes, a qual é decrescente ao longo das projeções a partir do final do exercício de 2022 até ao final da concessão. Os cash flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 5,3% (taxa de desconto após imposto de 4,2%). Pressupostos Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. DFC (discounted cash flow) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5,3% (antes impostos) 4,2% (após impostos) 9. Impostos sobre o rendimento As empresas do Grupo REN pertencem ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS) em sede de IRC. Em consequência, a estimativa de imposto sobre o rendimento, as retenções efetuadas por terceiros e os pagamentos por conta são registados no balanço como contas a pagar e a receber da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., em conformidade com os movimentos efetuados pelas suas subsidiárias. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2019 a 2022 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. A Administração da Empresa entende que as eventuais correções resultantes de revisões/ inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2022 e 2021. A Empresa é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%, que será acrescida de (i) uma derrama municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual de 3% aplicável sobre o lucro tributável entre 1.500 milhares de Euros e 7.500 milhares de Euros; (iii) de 5% aplicável sobre lucro tributável entre 7.500 milhares de Euros e 35.000 milhares de Euros; e (iv) de 9% aplicável sobre o lucro tributável que exceda 35.000 milhares de Euros, resultando numa taxa máxima agregada de, aproximadamente, 31,5%. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 340 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O cálculo do imposto diferido, no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foi atualizado em conformidade com a Lei n. o 24-D/2022, de 30 de dezembro, que institui uma taxa de base de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 21% e (i) uma derrama municipal até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual correspondente à aplicação de uma taxa adicional de 3% sobre a parte do lucro tributável superiores a 1.500 milhares de Euros e até 7.500 milhares de Euros, (iii) de 5% para lucros tributáveis superiores a 7.500 milhares de Euros e até 35.000 milhares de Euros; e (iv) de 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000 milhares de Euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5%. As taxas referidas aplicam-se aos lucros tributáveis referentes aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023. A taxa de imposto utilizada na valorização das diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis em 31 de dezembro de 2022, foi atualizada utilizando uma taxa média face às perspetivas futuras do lucro tributável da Empresa recuperáveis nos próximos exercícios. O crédito/ (gasto) do imposto sobre o rendimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é detalhado conforme se segue: 2022 2021 Imposto corrente 1.028 788 Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (3.381) 946 Impostos diferidos (326) 73 Crédito/ (Gasto) com impostos sobre o rendimento (2.678) 1.807 A reconciliação do imposto corrente em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é detalhada conforme se segue: 2022 2021 Resultado antes de impostos 116.203 98.985 Diferenças permanentes Gastos não dedutíveis 14.477 3.455 Rendimentos não tributáveis (122.649) (106.943) Diferenças temporárias Provisões e imparidades 191 383 Instrumentos financeiros derivados (1.064) (52) Lucro tributável 7.157 (4.172) Gasto/ (crédito) com impostos sobre o rendimento apurado à taxa de 21% 1.503 (876) Derrama estadual 170 - Derrama municipal 107 - Tributações autónomas 71 83 Imposto de anos anteriores 5 6 Ajustamento gastos financiamento líquidos (2.885) - Imposto corrente (1.028) (787) Imposto diferido 326 (73) Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores 3.381 (946) Crédito/ (Gasto) com impostos sobre o rendimento (2.678) 1.807 Taxa efectiva 2,30% (1,83%) Os rendimentos não tributáveis respeitam, essencialmente, a ganhos obtidos decorrentes da aplicação do método de equivalência patrimonial na valorização de participações financeiras em subsidiárias e associadas. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 341 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O montante de 3.381 milhares de Euros, em 31 de dezembro de 2022, refere-se, essencialmente, a um acréscimo de IRC a pagar, dos anos de 2015 a 2017, relacionado com o Procedimento Amigável entre Portugal e os Países Baixos ao abrigo da Convenção de Arbitragem para eliminação de dupla tributação. Impostos diferidos O detalhe dos ativos e passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, é conforme se segue: 31 de dezembro Aumento/ (redução) do período 2022 2021 Natureza Base Imposto diferido Base Imposto diferido Resultados Capital próprio (Notas 11 e 12) Ativos por impostos diferidos Provisão para reestruturação - - 381 86 (86) - Provisão para beneficios pós-emprego 11 3 13 3 - - Instrumentos financeiros derivados - cobertura fluxos de caixa - - 17.052 3.837 - (3.837) Instrumentos financeiros derivados - justo valor - - 6 1 (1) - 11 3 17.452 3.927 (87) (3.837) Passivos por impostos diferidos Instrumentos financeiros derivados - cobertura fluxos de caixa 76.352 17.179 - - - (17.179) Instrumentos financeiros derivados - justo valor 1.068 240 10 2 (238) - Justo valor de investimentos 15.674 3.181 17.711 3.726 - (545) 93.094 20.601 17.722 3.728 (238) (17.724) Imposto diferido (326) (21.561) 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 342 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
10. Ativos financeiros Clientes e outros créditos a receber Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 as contas a receber da Empresa apresentavam a seguinte composição: 2022 2021 Não corrente: Empresas do grupo - suprimentos (Nota 25) 2.223.805 2.132.385 Corrente: Empresas do grupo - suprimentos (Nota 25) 78.580 228.072 Empresas do grupo - gestão de tesouraria (Nota 25) 382.184 334.339 Empresas do grupo - RETGS (Nota 25) 54.366 62.395 Empresas do grupo - outros devedores (Nota 25) 12.772 35.335 Empresas do grupo - juros a receber de suprimentos (Nota 25) 29.083 28.949 Empresas do grupo - outros acréscimos de rendimentos (Nota 25) 1.273 1.175 Outros 42.709 180 600.967 690.446 2.824.772 2.822.831 2022 2021 Não corrente Fundo de compensação do trabalho 22 19 22 19 Outros ativos financeiros 22 19 À data de 31 de dezembro de 2022, o valor de suprimentos concedidos ascendia a 2.302.385 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 2.360.457 milhares de Euros), cujas condições financeiras se encontram em linha com as condições de mercado. A Empresa celebrou um acordo de gestão centralizada de tesouraria. Este acordo é válido por períodos anuais, com condições financeiras em linha com as condições de mercado. A rubrica “Outros créditos a receber - Empresas do grupo – RETGS”, inclui o débito do imposto sobre o rendimento às subsidiárias relacionado com o regime de tributação de grupos de sociedades. A rubrica “Outros” inclui o montante de 42.452 milhares de Euros, a título de adiantamento sobre lucros, conforme indicado na Nota 13. Outros ativos financeiros A rubrica “Outros ativos financeiros” apresenta o seguinte detalhe em 31 de dezembro de 2022 e 2021: 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 343 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
11. Instrumentos financeiros derivados Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a Empresa tinha os seguintes instrumentos financeiros derivados contratados 31.12.2022 Ativo Passivo Nocional Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEuros - 78.500 - - Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY/ 72.899 mEuros - - - 901 - 78.500 - 901 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEuros - - - 72.563 - - - 72.563 Derivados de negociação 60.000 mEuros - 2.064 - - Instrumentos financeiros derivados - 80.564 - 73.464 31.12.2021 Ativo Passivo Nocional Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 600.000 mEuros - 4.108 - 15.917 Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY/ 72.899 mEuros - 5.342 - - - 9.450 - 15.917 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300.000 mEuros - 9.310 - 5.366 - 9.310 - 5.366 Derivados de negociação 60.000 mEuros - - - 1.828 Instrumentos financeiros derivados - 18.760 - 23.112 A valorização da carteira de instrumentos financeiros derivados é baseada em cotações emitidas por entidades externas. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 344 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
O valor reconhecido nesta rubrica refere-se a: Onze contratos swap de taxa de juro contratados pela REN SGPS com o objetivo de cobrir o risco de flutuação de taxas de juro (Nota 3.16); e Um contrato de cross currency and interest rate swap contratado pela REN SGPS com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de câmbio futuras (Nota 3.16). As contrapartes dos contratos de derivados são instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e instituições nacionais de primeira linha. Para efeitos dos testes de eficácia das relações de cobertura designadas, a REN utiliza como metodologias o dólar offset method e o método estatístico de regressão linear. O rácio de eficácia é dado pela comparação entre as variações de justo valor do instrumento de cobertura e as variações de justo valor do instrumento coberto (ou instrumento derivado hipotético que simula as condições do instrumento coberto). Para efeitos do cálculo de ineficácia é considerada a totalidade da variação de justo valor dos instrumentos de cobertura. Estão incluídos nos valores apresentados o valor de juros corridos, a receber ou a pagar à data de 31 de dezembro de 2022, relativos a estes instrumentos financeiros, no montante líquido a pagar de 577 milhares de Euros (à data de 31 de dezembro de 2021 era de 2.199 milhares de Euros a receber). As caraterísticas dos instrumentos financeiros derivados contratados associados a operações de financiamento em 31 de dezembro de 2022 e 2021 eram as seguintes: Justo valor em Nocional Moeda REN paga REN recebe Vencimento 31.12.2022 31.12.2021 Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEuros EUR [0,051%; 1,266%] [Eur3m;Eur6m] [dez-2024; abr-2029] 78.500 (11.809) Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY/ 72.899 mEuros EUR/ JPY [Eur6m; +1,97%] 2,71% [jun-2024] (901) 5.342 77.599 (6.467) Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300.000 mEuros EUR [Eur6m] [0,611%; 0,6285%] [fev-2025] (15.582) 9.310 Swaps de taxa de juro 300.000 mEuros EUR [Eur6m] [-0,095%] [abr-2029] (56.981) (5.366) (72.563) 3.944 Derivados designados como negociação Swaps de taxa de juro 60.000 mEuros EUR [0,99%] [Eur6m] [jun-2024] 2.064 (1.828) 2.064 (1.828) Total 7.100 (4.351) 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 345 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A periodicidade dos fluxos pagos e recebidos da carteira de instrumentos financeiros derivados é trimestral, semestral e anual para os contratos de cobertura da variabilidade dos fluxos de caixa, semestral e anual para os derivados designados como de cobertura de justo valor e semestral para o derivado de negociação. O escalonamento do nocional de referência dos derivados de cobertura de fluxos de caixa e de justo valor em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é apresentado no quadro seguinte: 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro designados como cobertura de fluxos de caixa - 300.000 300.000 - - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro designados como cobertura de fluxos de caixa - 72.899 - - - - 72.899 Swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor - - 300.000 - - 300.000 600.000 Swaps de negociação - 60.000 - - - - 60.000 Total - 432.899 600.000 - - 600.000 1.632.899 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro designados como cobertura de fluxos de caixa - - 300.000 300.000 - 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro designados como cobertura de fluxos de caixa - - 72.899 - - - 72.899 Swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor - - - 300.000 - 300.000 600.000 Swaps de negociação - - 60.000 - - - 60.000 Total - - 432.899 600.000 - 600.000 1.632.899 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 346 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Data de reembolso Capital coberto Taxa de juro Valor de balanço coberto Nota Instrumentos cobertos de cobertura de fluxos de caixa Banco Eurospeu de Investimento (BEI) Loan 16.12.2024 300.000 mEuros Eur3m 299.403 Nota 15 Emissão obrigacionista (Euros Medium Term Notes) (i) 12.02.2025 300.000 mEuros 2,50% 293.363 Nota 15 Emissão obrigacionista (Euros Medium Term Notes) (ii) 16.04.2029 300.000 mEuros 0,50% 298.932 Nota 15 (i) Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300 milhões de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2025 e, como tal, elegível para cobertura de fluxos de caixa. (ii) Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300 milhões de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2029 e, como tal, elegível para cobertura de fluxos de caixa. Swaps: Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxa de juro A Empresa procede à cobertura do risco de taxa de juro associado à flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre uma parcela de pagamentos futuros de juros de dívida através da designação de swaps de taxa de juro, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa variável em pagamentos a taxa fixa. À data de 31 de dezembro de 2022, a Empresa tem um total de seis contratos de swap de taxa de juro de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 900.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 900.000 milhares de Euros). O risco coberto é o indexante da taxa variável ao qual estão associados os juros dos financiamentos. O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor dos swaps de taxa de juro, em 31 de dezembro de 2022, é de 78.500 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 era de 11.809 milhares de Euros negativos). Dos derivados acima descritos, quatro contractos no montante global de 600.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 600.000 milhares de Euros) encontram-se designados para cobertura de uma exposição agregada composta pelo efeito líquido de dívida emitida a taxa variável e swaps de taxa de juro designados como instrumentos de cobertura de justo valor. O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, foi de 78.316 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 foi de 11.617 milhares de Euros). Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 347 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2022 Cobertura de fluxos de caixa Variação do justo valor dos instrumentos de cobertura Do qual: montante eficaz registado nas reservas de cobertura Ineficácia de cobertura registada nos resultados do exercício Reclassificações da reserva de cobertura para os resultados do exercício Swaps de taxa de juro 89.933 89.933 - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (6.200) 3.471 (4.065) (5.605) 83.733 93.404 (4.065) (5.605) Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxa de câmbio e de juro A Empresa procedeu à cobertura do risco cambial da emissão obrigacionista de 10.000 milhões de Ienes, através da contratação de um cross currency and interest rate swap com as caraterísticas principais equivalentes às da dívida emitida no que ao risco cambial diz respeito. O risco de crédito não se encontra coberto. O justo valor do cross currency and interest rate swap em 31 de dezembro de 2022 é de 901 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2021 era de 5.342 milhares de Euros positivos). As variações de justo valor do instrumento de cobertura encontram-se igualmente a ser registadas nas reservas de cobertura no capital próprio, com exceção: Da compensação do efeito cambial da atualização spot do instrumento coberto (emissão obrigacionista em Ienes) a cada data de referência, decorrente da cobertura do risco cambial 7 ; De efeito ineficaz da cobertura decorrente da designação contabilística efetuada (a REN contratou um derivado de negociação para cobertura económica desta ineficácia – ver Derivado de Negociação 8 . Esta ineficácia é originada pela alteração do perfil de juro do instrumento de cobertura que passa a pagar uma taxa variável no período de 2019 a 2024. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de fluxos de caixa foram os seguintes: 7 O efeito cambial do subjacente (empréstimo), no exercício de 2022, foi favorável no montante de 5.605 milhares de Euros, tendo sido compensado, no mesmo montante, pelo efeito desfavorável do instrumento de cobertura na demonstração dos resultados do exercício (em 31 de dezembro de 2021 foi favorável em 2.359 milhares de Euros). 8 A componente ineficaz relativa à cobertura de fluxos de caixa do risco cambial, registada na demonstração dos resultados foi de 4.065 milhares de Euros negativos, tendo sido compensada pelo efeito do derivado de negociação contratado em 3.860 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 foi de 4.843 milhares de Euros negativos face a 1.367 milhares de Euros positivos do efeito do derivado de negociação). Desta forma, o efeito liquido na demonstração dos resultados do período findo em 31 de dezembro de 2022 ascende a 205 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2021 foi de 3.476 milhares de Euros negativos). 2021 Cobertura de fluxos de caixa Variação do justo valor dos instrumentos de cobertura Do qual: montante eficaz registado nas reservas de cobertura Ineficácia de cobertura registada nos resultados do exercício Reclassificações da reserva de cobertura para os resultados do exercício Swaps de taxa de juro 14.219 14.219 - - Swaps de taxa de câmbio e de juro (4.413) 2.789 (4.843) (2.359) 9.806 17.008 (4.843) (2.359) 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 348 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Cobertura de justo valor A Empresa procede à cobertura do risco de taxa de juro associado ao efeito da flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre o justo valor dos pagamentos de juros de financiamentos a taxa fixa através da contratação de swaps de taxa de juro em que paga uma taxa variável e recebe uma taxa fixa, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa fixa em pagamentos a taxa variável. À data de 31 de dezembro de 2022, a Empresa tem um total de quatro contratos de derivados de cobertura de justo valor no montante global de 600.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 600.000 milhares de Euros). O risco coberto corresponde à variação do justo valor das emissões de dívida atribuíveis a movimentos nos indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. Em 31 de dezembro de 2022, o justo valor dos swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor era de 72.563 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2021 era de 3.944 milhares de Euros positivos). As alterações de justo valor dos instrumentos cobertos decorrente do risco de taxa de juro são reconhecidas nos resultados do exercício, de forma a compensar a variação de justo valor do instrumento de cobertura que é reconhecida igualmente nos resultados do exercício. Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: Reserva de cobertura: Os movimentos registados na reserva de cobertura foram os seguintes: Justo valor Impacto imposto diferido (Nota 9) Reserva cobertura 1 de janeiro de 2021 (34.060) 8.515 (25.545) Variação de justo valor e ineficácia 17.008 (4.678) 12.330 31 de dezembro de 2021 (17.052) 3.837 (13.215) 1 de janeiro de 2022 (17.052) 3.837 (13.215) Variação de justo valor e ineficácia 93.404 (21.016) 72.388 31 de dezembro de 2022 76.352 (17.179) 59.172 2022 Data de reembolso Capital coberto Taxa de juro Valor de balanço Dos quais ajustamentos de justo valor Variação do período Nota Instrumentos cobertos de cobertura de justo valor: Emissão obrigacionista (Euros Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEuros 2,50% 276.378 16.985 24.031 Nota 15 Emissão obrigacionista (Euros Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEuros 0,50% 243.032 55.899 50.399 Nota 15 72.884 74.429 2021 Data de reembolso Capital coberto Taxa de juro Valor de balanço Dos quais ajustamentos de justo valor Variação do período Nota Instrumentos cobertos de cobertura de justo valor: Emissão pbrigacionista (Euros Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEuros 2,50% 300.409 (7.046) 6.785 Nota 15 Emissão pbrigacionista (Euros Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEuros 0,50% 293.431 5.500 5.500 Nota 15 (1.546) 12.286 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 349 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Derivados de negociação A Empresa contratou um swap de taxa de juro com data de início em 2019 e maturidade em 2024, em que paga uma taxa fixa e recebe uma taxa variável. Este instrumento, apesar de não designado como de cobertura contabilística à luz dos requisitos da IFRS 9, encontra-se a efetuar a cobertura económica do efeito de ineficácia da relação de cobertura de fluxos de caixa de cobertura do risco de taxa de juro e cambial da emissão obrigacionista em Ienes relativa à flutuação das taxas de juro para o período da cobertura (ver Cobertura de fluxos de caixa Swap de taxa de câmbio e de juro). O nocional deste derivado de negociação é de 60.000 milhares de Euros à data de 31 de dezembro de 2022 (em 31 de dezembro de 2021 era também de 60.000 milhares de Euros). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor do derivado de negociação, em 31 de dezembro de 2022, é de 2.064 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 era de 1.828 milhares de Euros negativos). As variações de justo valor do derivado de negociação são registadas diretamente nos resultados do exercício. O impacto nos resultados à data de 31 de dezembro de 2022, relativo ao efeito do justo valor do derivado de negociação, foi de 3.860 milhares de Euros positivos (a 31 de dezembro de 2021 foi de 1.367 milhares de Euros positivos). 2022 Cobertura de Fluxos de Caixa Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 1.064 2021 Cobertura de Fluxos de Caixa Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 52 12. Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os ativos reconhecidos nesta rubrica referem-se, essencialmente, a instrumentos de capital detidos em entidades estratégicas do mercado elétrico e do gás, e detalham-se como se segue: Sede social % detida Valor contabilístico Localidade País 2022 2021 2022 2021 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Polo Espanhol) Madrid Espanha 10,00% 10,00% 3.167 3.167 Hidroeléctrica de Cahora Bassa Maputo Moçambique 7,50% 7,50% 54.074 56.111 57.241 59.278 No exercício de 2022, a alteração de justo valor da dívida relativa ao risco de taxa de juro reconhecida nos resultados do exercício foi de 74.429 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 foi de 12.286 milhares de Euros positivos), resultando numa componente ineficaz, após considerar o efeito dos instrumentos cobertos nos resultados do exercício, de cerca de 1.064 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 foi de 52 milhares de Euros positivos). A ineficácia registada diz respeito ao efeito do spread da perna fixa dos instrumentos de cobertura que não tem reflexo no instrumento coberto. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de justo valor foram as seguintes: 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 350 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Reserva de justo valor 1 de janeiro de 2021 13.814 Variação de justo valor (323) Efeito fiscal (Nota 9) 495 31 de dezembro de 2021 13.986 1 de janeiro de 2022 13.986 Variação de justo valor (2.037) Efeito fiscal (Nota 9) 545 31 de dezembro de 2022 12.493 A REN SGPS detém ações representativas de 7,5% do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., sociedade de direito moçambicano, transmitidas na sequência do preenchimento das condições do contrato celebrado em 9 de abril de 2012 entre a REN com a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A. (“Parpública”), a CEZA – Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM – Electricidade de Moçambique, EP para aquisição à Parpública de 2.060.661.943 ações representativas de 7,5% do capital social e direitos de voto da HCB. Esta participação foi inicialmente registada pelo seu custo de aquisição (38.400 milhares de Euros) e posteriormente ajustada para o seu justo valor (Nota 27). Em 31 de dezembro de 2022 a REN SGPS detém ainda o instrumento de capital próprio de empresas não cotadas OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., (OMEL). No âmbito do processo de criação do Operador Único do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMI), e em conformidade com o que estava previsto no Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a REN SGPS adquiriu 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do operador único pelo valor global de 3.167 milhares de Euros. Na medida em que não existe um preço de mercado disponível para o investimento referido (OMEL) e não sendo possível determinar o justo valor no período recorrendo a transações comparáveis, esta participação encontra-se refletida contabilisticamente ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade. Relativamente ao investimento detido na OMEL não existe na data de relato qualquer indício de imparidade. Os dividendos distribuídos encontram-se detalhados na Nota 24. 13. Capital próprio Capital Em 31 de dezembro de 2022, o capital social da Empresa, encontrava-se totalmente subscrito e realizado, sendo representado por 667.191.262 ações com o valor nominal de 1 Euros cada. O detalhe do capital social em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é como se segue: A rubrica de “Outras variações no capital próprio”, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é de 5.561 milhares de Euros. Os ajustamentos ao justo valor dos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são registados em capital próprio na rubrica Reserva de justo valor, que em 31 de dezembro de 2022 e 2021 apresenta os seguintes montantes: 2022 2021 Número de ações Capital social Número de ações Capital social Capital social 667.191.262 667.191 667.191.262 667.191 Os movimentos registados nesta rubrica foram os seguintes: OMEL HCB Total 1 de janeiro de 2021 3.167 56.435 59.601 Ajustamento de justo valor - (323) (323) 31 de dezembro de 2021 3.167 56.111 59.278 1 de janeiro de 2022 3.167 56.111 59.278 Ajustamento de justo valor - (2.037) (2.037) 31 de dezembro de 2022 3.167 54.074 57.241 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 351 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Ações próprias Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a Empresa detinha as seguintes ações próprias em carteira: Não houve aquisição ou venda de ações próprias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir em cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. Prémio emissão de ações Na sequência do aumento de capital em 2017, a REN SGPS registou na rubrica de “Prémio de emissões de ações” o montante de 116.809 milhares de Euros. Reserva legal De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Número de ações Percentagem de capital Valor Ações próprias 3.881.374 0,6% 10.728 Em 31 de dezembro de 2022 a reserva legal ascende 135.701 milhares de Euros (130.662 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021). Outras Reservas A rubrica de “Outras reservas” inclui as variações de justo valor dos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral e dos instrumentos financeiros derivados de cobertura de fluxos de caixa e as reservas livres. De acordo com a legislação em vigor em Portugal, os incrementos decorrentes da adoção de justo valor apenas poderão ser distribuídos aos acionistas quando os elementos ou direitos que lhe deram origem sejam alienados, exercidos, extintos, liquidados ou quando se verifique o seu uso. Em 31 de dezembro de 2022, a Empresa tem no seu capital próprio o montante de 71.665 milhares de Euros positivos (771 milhares de Euros positivos em 2021) referente a reduções decorrentes da aplicação do justo valor, nomeadamente: (i) reserva de justo valor de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral no montante de 12.493 milhares de Euros positivos (Nota 12) e (ii) reserva de cobertura de instrumentos financeiros derivados no montante de 59.172 milhares de Euros positivos (Nota 11). As reservas livres ascendem a 180.190 milhares de Euros. Esta rubrica é movimentada pela aplicação dos resultados dos exercícios, sendo passível de distribuição aos acionistas, exceto quanto à limitação definida pelo Código das Sociedades Comerciais no que respeita às ações próprias e aos rendimentos provenientes de ganhos apropriados pela aplicação do método de equivalência patrimonial. Ajustamento de ativos financeiros A rubrica “Ajustamentos em ativos financeiros” reflete as variações nos capitais próprios das empresas participadas apurados aquando da aplicação do método de equivalência patrimonial. Em 31 de dezembro de 2022 esta rubrica ascende a 48.209 milhares de Euros negativos (76.139 milhares de Euros negativos em 31 de dezembro de 2021). A variação no montante de 27.930 milhares de Euros (Nota 7) no exercício refere-se, essencialmente: (i) ao efeito das variações no capital próprio da subsidiária REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. na sequência do reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais do ano, no montante global de 19.053 milhares de Euros positivos; (ii) ao efeito das variações de justo valor da participação da REN Serviços na Red Eléctrica Corporación apropriadas pelo método de equivalência patrimonial pela Empresa, que durante o ano de 2022 ascenderam a 11.123 milhares de Euros negativos e; (iii) ao efeito das variações cambiais dos investimentos financeiros que a REN Serviços detém na Transemel e Electrogas, apropriadas pelo método de equivalência patrimonial pela Empresa, que durante o ano de 2022 ascenderam a 20.000 milhares de Euros positivos. Os principais acionistas, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, são como se segue: 31.12.2022 31.12.2021 Número de ações % Número de ações % State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0 166.797.815 25,0 Pontegadea Inversiones S.L. 80.100.000 12,0 80.100.000 12,0 Lazard Asset Management LLC 49.568.307 7,4 41.067.351 6,2 Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 35.496.424 5,3 35.496.424 5,3 Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 33.359.563 5,0 33.359.563 5,0 Ações próprias 3.881.374 0,6 3.881.374 0,6 Free float 297.987.779 44,7 306.488.735 45,9 667.191.262 100,0 667.191.262 100,0 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 352 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
De acordo com a legislação vigente em Portugal, os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos sócios quando sejam realizados. A legislação vigente em Portugal estabelece ainda que a diferença entre o resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial e o montante de dividendos pagos ou deliberados referentes às mesmas participações seja equiparada a reservas legais. Distribuição de dividendos No dia 28 de abril de 2022, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2021, no montante de 102.747 milhares de Euros (0,154 Euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 597 milhares de Euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 102.150 milhares de Euros. Alinhado com o plano estratégico anunciado pela Empresa no dia 14 de maio de 2021, o Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. aprovou, no dia 30 de novembro de 2022, o pagamento de dividendos, a título de adiantamento sobre lucros, no montante de 42.452 milhares de Euros (0,064 Euros) por ação, tendo o mesmo ocorrido no dia 23 de dezembro de 2022 (Nota 10). No dia 23 de abril de 2021, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2020, no montante de 114.090 milhares de Euros (0,171 Euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 664 milhares de Euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 113.426 milhares de Euros. 14. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes Garantias prestadas As garantias bancárias prestadas pela Empresa em 31 de dezembro de 2022 e 2021 são conforme se segue: Beneficiário Objeto 2022 2021 BEI Para garantir empréstimos 216.338 241.003 Autoridade Tributária e Aduaneira Garantir a suspensão de Processo de Execução Fiscal 25.881 22.566 242.219 263.568 As garantias prestadas apresentam as seguintes maturidades: 31.12.2022 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 35.815 120.427 60.097 216.338 Outras garantias - - 25.881 25.881 35.815 120.427 85.978 242.219 31.12.2021 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 25.682 130.711 84.610 241.003 Outras garantias - - 22.566 22.566 25.682 130.711 107.175 263.568 Provisões Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica “Provisões” apresenta o seguinte movimento: 2022 2021 Participações (Nota 7) Outras provisões Provisões Participações (Nota 7) Outras provisões Provisões Não Corrente Saldo inicial 158 381 539 - - - Aumentos 2.895 574 3.470 158 381 539 Utilizações - (82) (82) - - - Reversão - (299) (299) - - - Saldo final 3.054 574 3.628 158 381 539 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 353 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
15. Passivos financeiros Fornecedores e Outras dívidas a pagar Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 as rubricas “Fornecedores” e de “Outras dívidas a pagar” apresentavam a seguinte composição: Financiamentos obtidos A repartição dos empréstimos quanto ao prazo (corrente e não corrente) e por natureza de empréstimo, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é como se segue: A Empresa celebrou um acordo de gestão centralizada de tesouraria com as restantes empresas do Grupo REN. Este acordo é válido por períodos anuais, com condições financeiras em linha com as condições de mercado. 2022 2021 Corrente Fornecedores Grupo (Nota 25) 569 - Nacionais 146 155 Estrangeiros 80 154 794 309 Outras dívidas a pagar Fornecedores de investimento 27 22 Empresas do Grupo - RETGS (Nota 25) 8.713 1.434 Empresas do Grupo - Gestão de tesouraria (Nota 25) 517.739 223.824 Acréscimos de gastos Remunerações 298 209 Outros 6.045 2.284 Outros credores Grupo (Nota 25) 28.899 26.792 Outros 37 39 561.759 254.604 562.552 254.912 2022 2021 Não Corrente Papel comercial 250.000 250.000 Empréstimos obrigacionistas 71.093 78.244 Empréstimos bancários 303.300 371.583 Locações financeiras (Nota 6) 144 182 Empresas do Grupo - Empréstimos obrigacionistas (Nota 25) 1.071.025 1.693.147 Gastos a reconhecer (1.258) (1.423) Gastos a reconhecer - Grupo (Nota 25) 250 166 1.694.555 2.391.899 Corrente Papel comercial - 200.000 Empresas do Grupo - Papel comercial (Nota 25) 192.900 188.400 Empréstimos obrigacionistas - Grupo (Nota 25) 550.000 99.000 Empréstimos bancários 68.283 57.775 Locações financeiras (Nota 6) 101 103 Empresas do Grupo - Juros e outros gastos similares a pagar (Nota 25) 30.162 29.408 Juros e outros gastos similares a pagar 696 802 Gastos a reconhecer (2.255) (1.858) Gastos a reconhecer - Grupo (Nota 25) (89) (2.300) 839.797 571.331 2.534.352 2.963.230 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 354 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Os empréstimos externos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: Os empréstimos internos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: 2023 2024 2025 2026 2027 Anos seguintes Total Dívida - Não corrente - 139.997 69.427 289.726 34.346 91.042 624.537 Dívida - Corrente 68.384 - - - - - 68.384 68.384 139.997 69.427 289.726 34.346 91.042 692.921 2023 2024 2025 2026 2027 Anos seguintes Total Papel Comercial 192.900 - - - - - 192.900 Empréstimos obrigacionistas 550.000 10.000 500.000 - 35.000 526.025 1.621.025 742.900 10.000 500.000 - 35.000 526.025 1.813.925 O detalhe dos empréstimos obrigacionistas à data de 31 de dezembro de 2022 era o seguinte: 31 de dezembro de 2022 Data da Emissão Data de Reembolso Montante inicial Capital em dívida Taxa de juro Periodicidade de pagamento de juros Emissões ao abrigo do Programa ‘Euros Medium Term Notes26.06.2009 26.06.2024 10.000.000 mJPY (i) 10.000.000 mJPY Taxa fixa (ii) Semestral (i) Estas emissões correspondem a colocações privadas. (ii) Estas emissões têm associados swaps de taxa de juro e/ ou de taxa de câmbio. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 355 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
No exercício de 2022, a REN SGPS juntamente com a REN Finance B.V. acordaram o reembolso total do empréstimo com o Industrial Commercial Bank of China no montante de 35.000 milhares de Euros. Adicionalmente, acordaram com o Industrial Commercial Bank of China uma nova linha de financiamento no montante total de 120.000 milhares de Euros, dos quais 35.000 milhares de Euros se encontram desembolsados. Ainda no exercício de 2022, REN SGPS juntamente com a REN Finance B.V. contratou uma Revolving Credit Facility com o Mediobanca International (Luxembourg) S.A. no montante global de 50.000 milhares de Euros, os quais não se encontram desembolsados. Por último, a REN SGPS assinou com o BEI – Banco Eurospeu de Investimento um novo financiamento de longo prazo com o montante de 300.000 milhares de Euros, os quais não se encontram desembolsados. Os empréstimos bancários são constituídos na sua maioria empréstimos contratados com o Banco Eurospeu de Investimento, que em 31 de dezembro de 2022 ascendiam a 371.583 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 429.358 milhares de Euros). Decorrente da cobertura de justo valor que ascende a 600.000 milhares de Euros efetuada sobre emissões de dívida (Nota 11), foi reconhecida a alteração de justo valor dessas emissões relativa ao risco de taxa de juro diretamente em resultados no montante de 74.429 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2021 era de 12.286 milhares de Euros positivos). Subscritos dentro do Grupo, a Empresa tinha, em 31 de dezembro de 2022, emitido papel comercial no valor de 192.900 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 188.400 milhares de Euros) e detinha empréstimos obrigacionistas contratados no valor de 1.621.025 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2021 era de 1.792.000 milhares de Euros). As condições financeiras destes empréstimos estão em linha com as condições de mercado. Em 31 de dezembro de 2022 a Empresa detinha onze programas de papel comercial, no valor de 2.125.000 milhares de Euros, estando disponíveis 1.875.000 milhares de Euros. Do valor total dos programas de papel comercial, 850.000 milhares de Euros possuem garantia de colocação. A Empresa detém ainda 80.000 milhares de Euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito), sendo que do total, 70.000 milhares de Euros dizem respeito a duas linhas grupadas que podem ser utilizadas na sua totalidade e alternadamente por diversas empresas do grupo. Os passivos financeiros da Empresa apresentam os seguintes covenants principais: Cross default, Pari Passu, Negative Pledge, rácios de Leverage e Gearing. Os financiamentos celebrados com o Banco Eurospeu de Investimento incluem ainda covenants relacionados com notações de rating e outros rácios financeiros em que a Empresa pode ser chamada a prestar uma garantia aceitável para o Banco Eurospeu de Investimento no caso de verificação de notações de rating ou rácios financeiros abaixo dos níveis estipulados. À data de 31 de dezembro de 2022, a Empresa cumpre todos os covenants a que está obrigado contratualmente. A Empresa e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida, que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN. Segundo normas legais relativas à concorrência, termos contratuais e práticas usuais de mercado nem a REN nem as suas contrapartes em contratos de financiamento estão autorizadas a divulgar outras informações relativamente às caraterísticas das respetivas operações de financiamento. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 356 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
16. Estado e outros entes públicos Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as rubricas de “Estado e outros entes públicos” apresentavam a seguinte composição: 18. Ganhos e perdas em subsidiárias e associadas Os ganhos e perdas em subsidiárias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 são detalhados conforme se segue: 19. Fornecimentos e serviços externos A rubrica “Fornecimentos e serviços externos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é detalhada conforme se segue: As empresas do Grupo REN pertencem ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), em sede de IRC (Nota 9). 17. Vendas e serviços prestados As vendas e serviços prestados reconhecidos pela Empresa em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é detalhado conforme se segue: 2022 2021 Ativo corrente Imposto sobre o rendimento 10.268 - Outros Impostos 2 1 Estado e outros entes públicos - Ativo 10.269 1 2022 2021 Passivo corrente Imposto sobre o rendimento - 26.405 IVA a pagar 1.572 155 Retenção de impostos 87 87 Contribuições para a Segurança Social 91 78 Estado e outros entes públicos - Passivo 1.751 26.725 2022 2021 Serviços prestados Gestão técnica e administrativa para o Grupo REN (Nota 25) 10.287 10.686 Gestão técnica e administrativa para outras entidades relacionadas (Nota 25) 8 14 10.295 10.700 2022 2021 Subsidiárias REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 74.760 70.090 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., (2.006) 820 Rentelecom - Comunicações, S.A. 3.479 3.035 REN Serviços, S.A. 39.621 26.274 Enondas – Energia das Ondas, S.A. 79 75 REN PRO, S.A. 566 177 REN Trading, S.A. (3.295) (2.727) REN Finance, B.V. 8.950 5.752 Associadas OMIP, SGPS, S.A. 255 394 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. 5 88 122.413 103.978 2022 2021 Serviços especializados 1.693 2.990 Serviços de empresas do Grupo (Nota 25) 788 862 Seguros 336 289 Deslocações e estadas 188 65 Rendas e alugueres 47 53 Combustíveis 40 31 Outros fornecimentos e serviços externos (valores inferiores a 25 milhares Euros) 198 81 3.290 4.371 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 357 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
20. Gastos com o pessoal O detalhe da rubrica “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é conforme se segue: 22. Outros gastos e perdas O detalhe da rubrica “Outros gastos e perdas” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é conforme se segue: As remunerações dos órgãos sociais incluem as remunerações do Conselho de Administração da REN SGPS. Pessoal ao Serviço da Empresa O número médio de pessoas ao serviço da Empresa durante os exercícios de 2022 e 2021 foi de 22 empregados. 21. Outros rendimentos e ganhos O detalhe da rubrica “Outros rendimentos e ganhos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é conforme se segue: 2022 2021 Remuneração: Remunerações dos orgãos sociais 3.424 3.304 Remunerações do pessoal 2.113 1.677 5.537 4.981 Encargos sociais e outros gastos: Encargos sobre remunerações 809 711 Seguros 104 83 Outros gastos com o pessoal 35 17 948 811 Total de gastos com o pessoal 6.485 5.792 2022 2021 Quotizações 119 108 Impostos 102 83 Outros gastos 2 3 223 194 2022 2021 Rendimentos suplementares 599 688 Outros rendimentos 23 567 623 1.255 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 358 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
23. Juros e outros rendimentos e gastos similares Os juros e gastos de financiamento e os juros e rendimentos similares obtidos reconhecidos no decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 são detalhados conforme se segue: Os fluxos de juros associados a instrumentos financeiros derivados ( swaps) são apresentados líquidos dos fluxos relacionados com as rubricas de empréstimos que se encontram a ser cobertos. O montante total de dividendos recebidos de subsidiárias, associadas e de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral ascendeu a 146.703 milhares de Euros (99.907 milhares de Euros em 2021). 2022 2021 Juros e gastos similares suportados Empréstimos obrigacionistas - Empresas do Grupo (Nota 25) 41.926 40.880 Instrumentos financeiros derivados 5.141 4.327 Papel comercial 4.350 4.173 Empréstimos bancários 4.159 3.210 Gestão centralizada de tesouraria (Nota 25) 3.751 129 Papel comercial - Empresas do Grupo (Nota 25) 2.333 1.600 Empréstimos obrigacionistas 1.914 2.079 Outros gastos financeiros 252 256 63.826 56.654 Juros e rendimentos similares obtidos Juros de suprimentos (Nota 25) 44.139 44.755 Papel comercial 463 208 Juros de gestão centralizada de tesouraria (Nota 25) 2.493 927 Juros de depósitos bancários 639 6 Instrumentos financeiros derivados 4.924 1.419 Outros rendimentos 457 616 53.115 47.930 24. Dividendos Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a Empresa registou os seguintes dividendos de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral: 2022 2021 Dividendos recebidos HCB 4.356 3.032 OMEL 43 49 4.400 3.082 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 359 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
25. Partes relacionadas No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas: Grupo 2022 Entidade Serviços prestados (Nota 17) Juros e rendimentos similares obtidos - Suprimentos (Nota 23) Juros e rendimentos similares obtidos - ”Gestão de tesouraria” (Nota 23) Fornecimentos e serviços externos (Nota 19) Juros e gastos similares suportados - “Gestão de tesouraria” (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Papel comercial (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Empréstimos obrigacionistas (Nota 23) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 5.498 20.767 752 266 - - - REN Trading, S.A. - - - - 3.466 - - ENONDAS, S.A. 10 - - - 10 - - REN Gasodutos, S.A. 1.607 - 417 - - - - REN Armazenagem, S.A. 279 - - - 121 - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 635 1.919 93 - 9 - - REN Gás, S.A. - - 6 - 69 - - REN Portgás Distribuição, S.A. 345 - 188 - - - - RENTELECOM - Comunicações, S.A. 114 - - - 71 - - REN Serviços, S.A. 1.418 21.453 1.037 436 - - - REN Finance, B.V. - - - 40 - 2.333 41.926 REN PRO, S.A. 381 - 2 46 5 - - 10.287 44.139 2.493 788 3.751 2.333 41.926 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 360 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2021 Entidade Serviços prestados (Nota 17) Juros e rendimentos similares obtidos - Suprimentos (Nota 23) Juros e rendimentos similares obtidos - ”Gestão de tesouraria” (Nota 23) Fornecimentos e serviços externos (Nota 19) Juros e gastos similares suportados - “Gestão de tesouraria” (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Papel comercial (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Empréstimos obrigacionistas (Nota 23) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 5.730 21.102 168 391 1 - - REN Trading, S.A. - - 81 - 82 - - ENONDAS, S.A. 11 - 1 - - - - REN Gasodutos, S.A. 1.621 - 37 - - - - REN Armazenagem, S.A. 291 - - - 18 - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 702 2.372 12 - 7 - - REN Gás, S.A. - - - - 10 - - REN Portgás Distribuição, S.A. 255 - 42 - - - - RENTELECOM - Comunicações, S.A. 101 - - - 10 - - REN Serviços, S.A. 1.634 21.281 238 420 - - - REN Finance, B.V. - - 346 6 - 1.600 40.880 REN PRO, S.A. 342 - - 45 2 - - 10.686 44.755 927 862 129 1.600 40.880 Outras partes relacionadas 2022 2021 Prestação de serviços Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. (Nota 17) 8 14 8 14 Fornecimentos e serviços externos CMS - Rui Pena & Arnaut 9 7 - 7 - 9 Entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2022, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica na área do direito e da contratação pública, aprovado pelo conselho de administração da sociedade REN Serviços, S.A. e adjudicado à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato foi celebrado em 2020, pelo período de três anos. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 361 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas: Grupo 2022 Ativo Corrente Ativo não corrente Entidade Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) Outros créditos a receber - "Gestão de tesouraria" (Nota 10) Outros créditos a receber - Juros a receber de suprimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Consolidado fiscal" (Nota 10) Outros devedores (Nota 10) Acréscimos de rendimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10)" REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 19.231 92.382 13.775 49.965 6.208 701 1.188.462 REN Trading, S.A. - - - - 142 - - ENONDAS, S.A. - - - - 11 1 - REN Gasodutos, S.A. - 62.879 - - 1.917 149 - REN Armazenagem, S.A. - - - 1.355 309 27 - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 9.350 38.938 70 - 762 70 20.343 REN Gás, S.A. - - - - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - 29.898 - 1.722 427 45 - RENTELECOM - Comunicações, S.A. - - - 1.204 123 14 - REN Serviços, S.A. 50.000 156.607 15.237 - 1.877 156 1.015.000 REN Finance, B.V. - - - - 654 - - REN PRO, S.A. - 1.479 - 119 343 109 - 78.580 382.184 29.083 54.366 12.772 1.273 2.223.805 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 362 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2022 Passivo Corrente Passivo não corrente Entidade Fornecedores (Nota 15) Outros créditos a pagar - "Gestão de tesouraria" (Nota 15) Outros créditos a pagar - "Consolidado fiscal" (Nota 15) Outros créditos a pagar - Diferimentos (Nota 15) Outros credores (Nota 15) Outros créditos a pagar- Papel comercial (Nota 15) Outros créditos a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outros créditos a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) Outros créditos a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outros créditos a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - - - - 83 - - - - - REN Trading, S.A. - 477.958 866 - 28.691 - - - - - ENONDAS, S.A. - 1.498 25 - 3 - - - - - REN Gasodutos, S.A. - - 1.474 - - - - - - - REN Armazenagem, S.A. - 18.301 - - 37 - - - - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. - - 4.502 - - - - - - - REN Gás, S.A. - 9.746 1.490 - 19 - - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - 5 - - - - - - - - RENTELECOM - Comunicações, S.A. - 10.231 - - 20 - - - - - REN Serviços, S.A. 517 - 357 - 6 - - 15 - - REN Finance, B.V. - - - 30.162 40 192.900 550.000 (109) 1.071.025 250 REN PRO, S.A. 51 - - - - - - 4 - - 569 517.739 8.713 30.162 28.899 192.900 550.000 (89) 1.071.025 250 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 363 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2021 Ativo Corrente Ativo não corrente Entidade Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) Outros créditos a receber - "Gestão de tesouraria" (Nota 10) Outros créditos a receber - Juros a receber de suprimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Consolidado fiscal" (Nota 10) Outros devedores (Nota 10) Acréscimos de rendimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10)" REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 19.231 169.755 13.695 33.095 20 549 1.207.692 REN Trading, S.A. - - - 142 34.681 - - ENONDAS, S.A. - - - - - 1 - REN Gasodutos, S.A. - 47.791 - 12.346 6 153 - REN Armazenagem, S.A. - - - 1.992 - 18 - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 8.841 - 91 10.734 - 60 29.693 REN Gás, S.A. - 10.453 - - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. - 20.476 - 3.066 5 25 - RENTELECOM - Comunicações, S.A. - - - 889 - 9 - REN Serviços, S.A. 200.000 85.864 15.163 120 16 128 895.000 REN Finance, B.V. - - - - 606 213 - REN PRO, S.A. - - - 12 1 21 - 228.072 334.339 28.949 62.395 35.335 1.175 2.132.385 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 364 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2021 Passivo Corrente Passivo não corrente Entidade Outros créditos a pagar - "Gestão de tesouraria" (Nota 15) Outros créditos a pagar - "Consolidado fiscal" (Nota 15) Outros créditos a pagar - Diferimentos (Nota 15) Outros credores (Nota 15) Outros créditos a pagar- Papel comercial (Nota 15) Outros créditos a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outros créditos a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) Outros créditos a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outros créditos a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. - - - 88 - - 7 - - REN Trading, S.A. 187.999 - - 26.205 - - - - - ENONDAS, S.A. 1.214 19 - - - - - - - REN Gasodutos, S.A. - - - 20 - - - - - REN Armazenagem, S.A. 12.681 - - 3 - - - - - REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 8.269 - - 7 - - - - - REN Gás, S.A. - 1.415 - 1 - - - - - REN Portgás Distribuição, S.A. 5 - - - - - - - - RENTELECOM - Comunicações, S.A. 10.094 - - 2 - - - - - REN Serviços, S.A. - - - 23 - - 56 - - REN Finance, B.V. - - 29.408 437 188.400 99.000 (2.377) 1.693.147 166 REN PRO, S.A. 3.562 - - 6 - - 14 - - 223.824 1.434 29.408 26.792 188.400 99.000 (2.300) 1.693.147 166 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 365 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Outras partes relacionadas Transações de ações por membros do Conselho de Administração Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, não ocorreram situações de transações efetuadas por membros dos órgãos sociais. 26. Remuneração do Conselho de Administração O Conselho de Administração da REN SGPS foi considerado, de acordo com NCRF 5, como sendo os únicos elementos “chave” da gestão da Empresa. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da REN SGPS foram as seguintes: Não existem empréstimos concedidos aos membros do Conselho de Administração. 2022 2021 Ativo Outros devedores Outros devedores - OMI 1 1 Outros devedores - OMEL 1 3 Outros devedores - Hidroelectrica Cahora Bassa - 155 2 159 Passivo Outros credores Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. - 2 - 2 2022 2021 Remuneração e outros benefícios de curto prazo 1.700 1.647 Prémio de gestão (estimativa) 1.724 1.657 3.424 3.304 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 366 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2022 Notas Clientes e outras contas a receber Justo valor - Instrumentos financeiros derivados de cobertura Justo valor - derivados de negociação Justo Valor - Instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados Outros ativos/ passivos financeiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 4 - - - - - 342.642 342.642 342.642 Clientes e outras contas a receber 10 2.824.772 - - - - - 2.824.772 2.824.772 Outros ativos financeiros 10 - - - - 22 158 180 180 Investimentos em instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral 12 - - - 57.241 - - 57.241 57.241 Estado e outros entes públicos 16 - - - - - 10.269 10.269 10.269 Instrumentos financeiros derivados 11 - 78.500 2.064 - - - 80.564 80.564 Total ativos financeiros 2.824.772 78.500 2.064 57.241 22 353.069 3.315.668 3.315.668 Passivos Empréstimos obtidos 15 - - - - - 2.534.352 2.534.352 2.501.449 Fornecedores e outras contas a pagar 15 - - - - - 562.552 562.552 562.552 Estado e outros entes públicos 16 - - - - - 1.751 1.751 1.751 Instrumentos financeiros derivados 11 - 73.464 - - - - 73.464 73.464 Total passivos financeiros - 73.464 - - - 3.098.655 3.172.119 3.139.216 27. Classificação de ativos e passivos financeiros de acordo com a IFRS 9 As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com as categorias da IFRS 9 foram aplicadas aos seguintes ativos e passivos financeiros: 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 367 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
2021 Notas Clientes e outras contas a receber Justo valor - Instrumentos financeiros derivados de cobertura Justo valor - derivados de negociação Justo Valor - Instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados Outros ativos/ passivos financeiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 4 - - - - - 386.546 386.546 386.546 Clientes e outras contas a receber 10 2.822.831 - - - - - 2.822.831 2.822.831 Outros ativos financeiros 10 - - - - 19 144 163 163 Investimentos em instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral 12 - - - 59.278 - - 59.278 59.278 Estado e outros entes públicos 11 - 18.760 - - - - 18.760 18.760 Instrumentos financeiros derivados 2.822.831 18.760 - 59.278 19 386.691 3.287.580 3.287.580 Total ativos financeiros Passivos Empréstimos obtidos 15 - - - - - 2.963.230 2.963.230 2.888.206 Fornecedores e outras contas a pagar 15 - - - - - 254.960 254.960 254.960 Estado e outros entes públicos 16 - - - - - 26.725 26.725 26.725 Instrumentos financeiros derivados 11 - 21.283 1.828 - - - 23.112 23.112 Total passivos financeiros - 21.283 1.828 - - 3.244.916 3.268.027 3.193.002 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 368 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Estimativa de justo valor - Ativos mensurados ao justo valor A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos da Empresa são mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2022, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: Nível 1: o justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos ativos à data de referência do balanço; Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação; Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. No decurso do exercício de 2022 não houve qualquer transferência de ativos e passivos financeiros entre hierarquias de justo valor. 2022 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Ativos Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Ações - - 54.074 54.074 Ativos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de cash flows - 78.500 78.500 Ativos financeiros ao justo valor reconhecidos em resultados Derivados de negociação - 2.064 - 2.064 - 80.564 54.074 134.638 Passivos Passivos financeiros ao justo valor Empréstimos obtidos - 527.116 - 527.116 Passivos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de cash flows - 901 - 901 Passivos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor - 72.563 - 72.563 - 600.580 - 600.580 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 369 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
A Empresa procedeu no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 à valorização da participação na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., a qual se encontra classificada como investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (Nota 12). O justo valor deste ativo reflete o preço pelo qual este ativo seria vendido numa operação ordenada. Para esse efeito, a Empresa optou por uma abordagem do rendimento, a qual reflete as expetativas atuais do mercado relativamente às quantias futuras. Os dados utilizados no cálculo do preço, embora não cotados, são elaborados com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. Qualidade dos ativos financeiros A qualidade de crédito dos ativos financeiros pode ser avaliada com referência aos ratings de crédito divulgados pela Standard & Poor’s ou com base na informação histórica das entidades a que se referem: Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar, estes representam essencialmente saldos com empresas do Grupo, conforme se pode verificar na Nota 10 e na Nota 15, respetivamente. Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar correntes, o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor. 28. Divulgações exigidas por diplomas legais Honorários faturados pelo revisor oficial de contas A informação relativa aos honorários do Revisor Oficial de Contas encontra-se divulgada no relatório e contas consolidado do Grupo REN. 29. Acontecimentos após a data do balanço A 5 de janeiro de 2023 a REN celebrou um segundo contrato de financiamento de longo prazo (doze anos) com o Banco Eurospeu de Investimento, no montante de 150.000 milhares de Euros. Este financiamento de longo prazo tem como finalidade apoiar o projeto de investimento destinado a aumentar, reforçar e modernizar a rede de transmissão de energia elétrica em Portugal, e a integrar nesta rede de transmissão fontes de energia renovável. Não ocorreram outros eventos que dessem origem a ajustamentos ou divulgações adicionais nas demonstrações financeiras da Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2022. 2022 2021 Caixa e equivalentes de caixa A+ a A- 300.581 120.021 BBB+ a BBB- 67 20.073 BB+ a B- 38.744 238.178 Até CCC+ 3.249 8.274 Total de caixa e equivalentes de caixa 342.643 386.546 Outros ativos financeiros Sem rating 180 163 Total de outros ativos financeiros 180 163 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 370 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
As restantes folhas do presente Relatório Integrado foram rubricadas pela Comissão Executiva, e pelo Contabilista Certificado, Pedro Mateus. O Contabilista certificado Pedro Mateus O Conselho de Administração Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid International Development Limited) Shi Houyun (Vogal do Conselho de Administração) Qu Yang (Vogal do Conselho de Administração) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 371 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Relatório e parecer da comissão de auditoria Contas individuais No âmbito das competências que lhe estão atribuídas, a Comissão de Auditoria acompanhou a evolução da atividade da REN – REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. (a “Empresa”), zelou pela observância da lei, regulamentos e contrato de sociedade, supervisionou o cumprimento das políticas e práticas contabilísticas e fiscalizou o processo de preparação e divulgação da informação financeira, a revisão legal de contas, a eficácia dos sistemas de controlo interno e a gestão de riscos. Fiscalizou ainda a atividade do Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, incluindo a sua independência e isenção. No âmbito das competências da Comissão de Auditoria e em conformidade com o disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 29.º-G do Código dos Valores Mobiliários, do artigo 423-F.º, n.º 1, g) e do artigo. 420, n.º 6. ambos do código das Sociedades Comerciais, declara-se que, tanto quanto é do conhecimento desta Comissão, o Relatório Integrado de Gestão e as Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas da Empresa referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foram elaborados em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e das empresas incluídas no perímetro de consolidação. Adicionalmente, o Relatório Integrado de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, desempenho e posição da Empresa e do grupo, satisfaz os requisitos legais, contabilísticos e estatutários aplicáveis e, sempre que se justifique, contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. Refere-se ainda que as informações não financeiras são relevantes e permitem a compreensão do desempenho, da posição e do impacto das atividades do grupo, referentes às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade de género, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos e ao combate à corrupção. Adicionalmente, certifica-se que o Relatório de Governo da Sociedade, o qual é divulgado em simultâneo com o Relatório Integrado de Gestão, inclui os elementos referidos no artigo 29.º-H do Código dos Valores Mobiliários. A Comissão de Auditoria examinou igualmente a informação financeira individual contida no Relatório Integrado de Gestão e as Demonstrações Financeiras anexas do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2022, que evidencia um total de 4.708.679 milhares de Euros e um capital próprio de 1.512.320 milhares de Euros, incluindo um resultado líquido de 113.525 milhares de Euros, as Demonstrações dos Resultados por Naturezas, das Alterações no Capital Próprio e dos Fluxos de Caixa do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo. A Comissão de Auditoria analisou a Certificação Legal das Contas e o Relatório de Auditoria sobre a informação financeira individual, elaborado pelo Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, o qual mereceu o seu acordo. No âmbito das análises efetuadas, a Comissão de Auditoria procedeu ainda à supervisão do cumprimento e adequação das políticas, procedimentos e práticas contabilísticas e dos critérios valorimétricos adotados, bem como da regularidade e qualidade da informação contabilística da Sociedade. Face ao exposto, a Comissão de Auditoria é de opinião que as Demonstrações Financeiras Individuais e o Relatório Integrado de Gestão, bem como a proposta nele expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas, legais e estatutárias aplicáveis, pelo que recomenda a sua aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Lisboa, 23 de março de 2023 Manuel Sebastião (Presidente) Rosa Freitas Soares (Vogal) Gonçalo Gil Mata (Vogal) 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 372 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Sociedade Anónima - Capital Social 1.340.000 euros - Inscrição n.º 178 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Inscrição N.º 20161480 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Contribuinte N.º 505 988 283 - C. R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número A member firm of Ernst & Young Global Limited Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Avenida da República, 90-6º 1600-206 Lisboa Portugal Tel: +351 217 912 000 Fax: +351 217 957 586 www.ey.com Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras anexas de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (“a Entidade”), que compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2022 (que evidencia um total de 4.708.679 milhares de euros e um total de capital próprio de 1.512.320 milhares de euros, incluindo um resultado líquido de 113.525 milhares de euros), a Demonstração dos Resultados por Naturezas, a Demonstração das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração dos Fluxos de Caixa relativas ao ano findo naquela data, e o Anexo às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2022 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas em Portugal através do Sistema de Normalização Contabilística. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (“ISA”) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias. 2/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 Descrevemos de seguida as matérias relevantes de auditoria do ano corrente: Mensuração subsequente dos investimentos em subsidiárias e associadas Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Conforme divulgado na Nota 3.2 do Anexo às demonstrações financeiras, as participações financeiras em subsidiárias e associadas são mensuradas de acordo com o método da equivalência patrimonial. A 31 de dezembro de 2022, as participações financeiras em empresas subsidiárias e associadas valorizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, ascendem a 1.391.535 milhares de euros (2021: 1.381.025 milhares de euros), equivalendo a 30% do valor total do Ativo (2021: 30%). Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2022, uma parte significativa dos rendimentos da Entidade correspondem à aplicação do método da equivalência patrimonial, no montante de 122.413 milhares de euros (2021: 103.978 milhares de euros). A mensuração subsequente e a aferição de indicadores de imparidade das participações financeiras em subsidiárias e associadas foi considerada uma matéria relevante de auditoria, tendo em consideração a materialidade do saldo destas participações financeiras e dos efeitos relativos à aplicação do método da equivalência patrimonial, bem como a complexidade do cálculo do valor recuperável, que inclui o uso de estimativas e de pressupostos relevantes formulados pela Gestão. Não foram identificados pelo Conselho de Administração da Entidade, quaisquer indícios de imparidade. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: Avaliámos a razoabilidade das políticas contabilísticas utilizadas pela Entidade para a mensuração das suas participações financeiras em subsidiárias e associadas; Obtivemos o apuramento da valorização das participações financeiras em subsidiárias e associadas e os efeitos da aplicação do método da equivalência patrimonial e verificámos a sua concordância com as demonstrações financeiras da Entidade; Avaliámos a utilização, pela Entidade, da correta informação financeira das suas empresas subsidiárias e associadas em 31 de dezembro de 2022, incluindo a harmonização das políticas contabilísticas, por comparação com as demonstrações financeiras daquelas entidades; e Avaliámos as estimativas e pressupostos formulados pela Gestão acerca da inexistência de indícios de imparidade. Também aferimos sobre a adequabilidade das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 3.2, 7 e 18 do Anexo às demonstrações financeiras, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 373 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
3/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras O órgão de gestão é responsável pela: preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas em Portugal através do Sistema de Normalização Contabilística; elaboração do Relatório de Gestão, Relatório de Governo Societário e relatório sobre remunerações, nos termos legais e regulamentares aplicáveis; criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade; avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades; avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; 4/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; e declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras e as verificações previstas no n.º 4 e n.º 5 do artigo 451 do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo societário, bem como a verificação de que o relatório de remunerações foi apresentado. RELATÓRIO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Sobre o Relatório de Gestão Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e a apreciação sobre a Entidade, não identificámos incorreções materiais. Sobre o Relatório de Governo Societário Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Governo Societário inclui os elementos exigíveis à Entidade nos termos do artigo 29-H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas al. c), d), f), h), i) e l) do n.º1 do referido artigo. Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: Fomos eleitos na assembleia geral de acionistas realizada em 23 de abril de 2021 para um segundo mandato compreendido entre 2021 e 2023; O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras devido a fraude; Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização da Entidade em 23 de março de 2023; e Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 5 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 e que mantivemos a nossa independência face à Entidade durante a realização da auditoria. 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 374 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
5/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2022 Formato Eletrónico Único Europeu (ESEF) As demonstrações financeiras da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A., referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (Regulamento ESEF). O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração o Guia de Aplicação Técnica da OROC sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros, a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Lisboa, 23 de março de 2023 Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Representada por: Rui Abel Serra Martins - ROC n.º 1119 Registado na CMVM com o nº 20160731 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 6.2. Demonstrações financeiras individuais 375 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Uma nova palavra para futuro. t ren s i t i on Fomentamos a união como energia para o desenvolvimento das comunidades. Renovamos par cerias RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 377 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III Governo Societário A REN tem a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Esta é uma tarefa que implica um esforço contínuo e dedicado. Mas o nosso compromisso vai além da nossa missão. Acreditamos no exercício de uma cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental. Assumir este compromisso implica que todas as atividades da REN sejam norteadas por princípios de sustentabilidade, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando padrões de excelência exigentes, sem nunca perder de vista o impacte positivo que queremos ter sobre as comunidades e ecossistemas, junto dos quais trabalhamos.
7.2. Avaliação do governo societário 378 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Estrutura acionista a 31 de dezembro de 2022 25,0% STATE GRID CORPORATION OF CHINA 12,0% PONTEGADEA INVERSIONES, S.L. 7,4% LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC 44,7% OUTROS Entidades que compõem o Capital Social da REN 5,3% FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. 5,0% RED ELÉCTRICA INTERNACIONAL, S.A.U. 0,6% AÇÕES PRÓPRIAS 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.1.1. Envolvente económica I. Estrutura de capital I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (artigo 29.-H, n. 1, al. a) O capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (REN ou sociedade) é atualmente de 667.191.262 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 667.191.262 ações ordinárias, com o valor nominal de 1 euro cada, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa. As ações da REN são ações ordinárias, pelo que não conferem direitos especiais aos seus titulares, para além dos direitos gerais inerentes à qualidade de acionista, nos termos da lei. Atualmente, encontra-se admitida à negociação no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., a totalidade das ações da REN, com o código PTREL0AM0008. Para informação mais detalhada sobre os principais acionistas da sociedade vide II.7 infra.
7.2. Avaliação do governo societário 379 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 1 Cfr. alínea i) do n.º 2 do artigo 226.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de fevereiro (na sua redação atual), bem como alínea b) do n.º 3 do artigo 122.º e alínea h) do n.º 3 do artigo 125.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto (na sua redação atual). 2 Vide números 3 e 4 do artigo 12.º dos Estatutos da REN. 3 A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos notificou a REN no dia 4 de agosto de 2015 relativamente à decisão de verificar cumpridas as condições de certificação que havia determinado a 9 de setembro de 2014, tornando-se efetiva a decisão de certificação. I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (artigo 29.º-H, n.º 1, al. b) Não existem atualmente limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, tais como cláusulas de consentimento para a alienação de ações, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado. No que respeita a limitações à titularidade de ações, nos termos legais, nenhuma entidade, incluindo entidades que exerçam atividade no respetivo sector em Portugal ou no estrangeiro, pode ser titular, direta ou indiretamente, de uma participação superior a 25% do capital social da REN 1 . Estas limitações à titularidade de ações da REN foram introduzidas na sequência da transposição de diretivas comunitárias aplicáveis aos sectores da eletricidade e do gás natural, destinadas a promover a concorrência no mercado e a igualdade de acesso dos operadores às infraestruturas de transporte. Esta limitação foi implementada através de inclusão nos Estatutos da REN de disposição que prevê a não contagem de votos emitidos por qualquer acionista, em nome próprio ou como representante de outrem, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social, sendo os referidos votos contabilizados nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários (Código VM) 2 . Neste âmbito, acresce que a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos emitiu, no dia 9 de setembro de 2014 3 , decisão relativa à certificação da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e da REN – Gasodutos, S.A. (ambas detidas integralmente pela REN) como operadores da rede nacional de transporte de eletricidade e da rede nacional de transporte de gás natural (Decisão da ERSE), respetivamente, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling), que se mantém em vigor. Nos termos da decisão da ERSE, a certificação encontrava-se dependente do cumprimento de um conjunto de condições destinadas a garantir a independência daqueles operadores, incluindo, inter alia, (i) restrições ao exercício de direitos sociais relacionados com a assembleia geral da REN; (ii) restrições ao exercício de cargo no Conselho de Administração ou na Comissão de Auditoria da REN e dos operadores das redes de transporte; e (iii) a alteração dos Estatutos da REN, no sentido de dar cumprimento às restrições previstas em (i) e (ii). As alterações aos Estatutos da REN com vista ao cumprimento da decisão da ERSE foram aprovadas na reunião da Assembleia Geral anual de acionistas da REN que teve lugar no dia 17 de abril de 2015, tendo sido incluídas, relativamente ao exercício dos seus direitos sociais na Assembleia Geral da REN, as seguintes alterações: Os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses; As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural não podem designar membros do conselho de administração ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, (i) salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e/ ou gás natural desse acionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, direta ou indiretamente, com as redes portuguesas e (ii) desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses. Assim, as limitações à titularidade de ações (assim como ao exercício dos seus direitos sociais) decorrem exclusivamente de imposições legais, ou regulamentares ou do cumprimento de decisões administrativas, que o Código de Governo das Sociedades do IPCG de 2018 e revisto em 2020 (Código IPCG) não pode ter a intenção de derrogar. Nesta sequência, a recomendação II.5. do Código IPCG deverá ser considerada não aplicável à REN.
7.2. Avaliação do governo societário 380 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (artigo 29.º-H, n.º 1, al. a) A REN possui 3.881.374 ações próprias, representativas de 0,6% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,6% dos direitos de voto. I.4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (artigo 29.º-H, n.º 1, al. j) A REN e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Note-se que as aludidas cláusulas vão ao encontro daquela que é a prática de mercado neste tema e, visando apenas regular os contratos relevantes em cenários de mudança de controlo da REN, não determina pagamentos ou a assunção de encargos pela REN capazes de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações da REN nem a livre apreciação pelos seus acionistas do desempenho dos administradores em caso de transição de controlo ou mudança na composição do órgão de administração. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada, considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN referidas em I.2., que fazem com que uma aquisição ou alteração de controlo da REN não sejam viáveis à luz do enquadramento legal atual. Não existem outros acordos significativos de que a REN seja parte e que entrem em vigor, que sejam alterados ou que cessem, em caso de transição de controlo da sociedade ou na sequência de uma oferta pública de aquisição. Em suma, a REN não adotou quaisquer medidas destinadas a exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do Conselho de Administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do Conselho de Administração, sendo plenamente adotada a recomendação II.6. do Código IPCG. I.5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas As únicas disposições constantes dos Estatutos da REN que preveem a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista ou por certos acionistas (e.g. que exerçam controlo sobre uma empresa que exerça atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou gás natural), de forma individual ou em concertação com outros acionistas, são as descritas em I.2. supra. Tais disposições decorrem de imposições legais e da decisão da ERSE, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações e a restrição legal a direitos de voto, respetivamente. Nesta sequência, não se encontra previsto nos Estatutos qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que a recomendação II.5. do Código IPCG deverá ser considerada não aplicável à REN. Não existem quaisquer outras medidas defensivas. I.6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (artigo 29.º-H, n.º 1, al. g) O Conselho de Administração não tem conhecimento da existência de acordos parassociais relativos à REN que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de exercício de direitos de voto. II. Participações sociais e obrigações detidas II.7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (artigo 29.º-H, n.º 1, als. c) e d) e artigo 16.º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação Considerando as comunicações efetuadas à sociedade, em particular nos termos do disposto no artigo 16.º do Código VM e no Regulamento da CMVM n.º 5/2008, por referência a 31 de dezembro de 2022, os acionistas que detinham participações qualificadas representativas de, pelo menos, 5% do capital social ou direitos
7.2. Avaliação do governo societário 381 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Pontegadea Inversiones S.L. 4 N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 80.100.000 12,0 Indiretamente 0 0 Total imputável 80.100.000 12,0 Lazard Asset Management LLC N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 0 0 Indiretamente 5 49.568.307 5 7,4 Total imputável 49.568.307 7,4 State Grid Corporation of China N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 0 0 Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada e totalmente detida pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0 Total imputável 166.797.815 25,0 de voto da REN, calculadas de acordo com o disposto no artigo 20.º do Código VM, eram os seguintes: Red Eléctrica Corporación, S.A. N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 0 0 Através da sua subsidiária Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 33.359.563 5,0 Total imputável 33.359.563 5,0 Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. 7 N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 35.176.796 5,27 Através da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 119.889 0,02 Através da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 37.537 0,01 Através da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun 8 98.732 0,01 Através da Multicare – Seguros de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun 9 63.470 0,01 Total imputável 35.496.424 5,32 4 De acordo com a comunicação enviada pela sociedade em 30 de julho de 2021, a Pontegadea Inversiones S.L. é controlada pelo senhor Amancio Ortega Gaona, a quem são imputados, nos termos do artigo 20.º, N.ºº 1, al. b) do Código VM, os 12,006% direitos de voto na REN. 5 Esta participação qualificada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é detida pela Lazard Asset Management LLC por conta de Clientes, e imputável àquela por ter acordado com estes o exercício dos respetivos direitos de voto. A participação qualificada é ainda imputável a (i) Lazard Freres & Co, que detém a totalidade da primeira; (ii) Lazard Group LLC, que detém a totalidade da segunda; e (iii) Lazard Limited, sociedade com as ações admitidas à negociação no mercado NYSE, enquanto controladora daquela. 6 De acordo com a informação disponibilizada pela Lazard Asset Management LLC em 9 de janeiro de 2023, por referência a 31 de dezembro de 2022. 7 Esta participação qualificada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é imputável igualmente à LongRun Portugal, S.G.P.S., S.A., Millenium Gain Capital, Fosun Financial Holdings Limited, Fosun International Limited, Fosun Holdings Limited, Fosun International Holdings, Ltd. e ao senhor Guo Guangchang, enquanto pessoas singulares ou coletivas controladoras diretas e indiretas da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 8 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A. 9 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare – Seguros de Saúde, S.A.
7.2. Avaliação do governo societário 382 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade II.8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), em particular o respetivo n.º 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n. 2 do referido artigo 10 bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2022, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de obrigações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo 13 , bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2022, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue: Conselho de administração Aquisições (em 2022) Onerações (em 2022) Alienações (em 2022) N.º ações a 31.12.2022 Rodrigo Costa - - - 0 (zero) João Faria Conceição - - - 500 Gonçalo Morais Soares - - - 0 (zero) Guangchao Zhu – em representação da SGID - - - 0 (zero) Mengrong Cheng - - - 0 (zero) Lequan Li - - - 0 (zero) Jorge Magalhães Correia - - - 35.496.424 11 Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - - 35 000 Gonçalo Gil Mata - - - 0 (zero) Rosa Freitas Soares - - - 0 (zero) Maria Estela Barbot - - - 0 (zero) Ana Pinho - - - 0 (zero) Ana da Cunha Barros - - - 0 (zero) José Luís Arnaut 12 - - - 7.587 Conselho de administração Aquisições (em 2022) Onerações (em 2022) Alienações (em 2022) N.º ações a 31.12.2022 Rodrigo Costa - - - 0 (zero) João Faria Conceição - - - 0 (zero) Gonçalo Morais Soares - - - 0 (zero) Guangchao Zhu – em representação da SGID - - - 0 (zero) Mengrong Cheng - - - 0 (zero) Lequan Li - - - 0 (zero) Jorge Manuel Magalhães Correia 3.500.000 14 - - 4.700.000 15; 16 Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - - 0 (zero) Gonçalo Gil Mata - - - 0 (zero) Rosa Freitas Soares - - - 0 (zero) Maria Estela Barbot - - - 0 (zero) Ana Pinho - - - 0 (zero) Ana da Cunha Barros - - - 0 (zero) José Luís Arnaut - - - 0 (zero) 10 Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este. 11 Correspondente às ações detidas pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade, nos termos descritos em: web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/fsd430879.pdf 12 Compreende 480 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails – Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social. 13 Compreende as obrigações dos membros do órgãos de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este. 14 Aquisições realizadas através de três operações de compra de obrigações REN FINANCE BV RENEPL 1 ¾ 01/18/28, com o ISIN XS1189286286, a saber: (i) no dia 24 de maio de 2022 foram adquiridas obrigações no valor de 500.000€; (ii) no dia 25 de maio de 2022 foram adquiridas obrigações no valor de 1.000.000€; e (iii) no dia 14 de junho de 2022 foram adquiridas obrigações no valor de 2.000.000€. 15 Corresponde a obrigações detidas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração e da comissão executiva dessa sociedade. 16 De um total de 4.700.000 obrigações detidas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., 1.200.000 correspondem a obrigações da REN e 3.500.000 correspondem a obrigações da REN Finance BV, sociedade em relação de grupo com a REN. Conselho de Administração (incluindo Comissão de Auditoria) Conselho de Administração
7.2. Avaliação do governo societário 383 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade II.9. Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (artigo 29.º-H, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelos Estatutos 17 (vide resumo destas competências e poderes em II.21.), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais. Adicionalmente, foi concedida ao Conselho de Administração, pela Assembleia Geral anual de acionistas de 28 de abril de 2022, autorização para a aquisição e alienação de ações e obrigações próprias, nos termos definidos e aprovados pela Assembleia Geral e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Em particular no que respeita a deliberações de aumento de capital, salienta-se que os Estatutos da REN não autorizam o Conselho de Administração a aumentar o capital social da sociedade. II.10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade Não existem relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade. Nos termos do regulamento interno sobre “Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses” 18 , aprovado pelo Conselho de Administração na sequência de proposta apresentada pela Comissão de Auditoria, são consideradas transações significativas com partes relacionadas aquelas que: a) Consubstanciem uma compra e/ ou venda de bens, uma prestação de serviços ou uma empreitada com um valor económico superior a 1.000.000,00 euros (um milhão de euros) de euros; b) Consubstanciem uma aquisição ou alienação de participações sociais; c) Impliquem novos empréstimos, financiamentos e subscrição de investimentos financeiros que representem um valor agregado anual de endividamento superior a 100 milhões de euros, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais pré-existentes; d) Não sejam realizadas no âmbito da atividade corrente da Sociedade ou Sociedade Participada, conforme o caso, ou em condições normais de mercado; e e) Não se encontrando verificado nenhum dos critérios de materialidade previstos nas alíneas anteriores, (i) tenham um valor económico superior a 1.000.000,00 euros (um milhão de euros) ou (ii) sejam consideradas relevantes para este efeito pelo órgão de administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de configurar uma situação de conflito de interesses. O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação da Comissão de Auditoria todas as transações com partes relacionadas 19 , sendo que: (i) as transações consideradas significativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria (sendo comunicadas à Comissão de Auditoria com pelo menos 15 dias de antecedência); e (ii) todas as restantes transações estão sujeitas apenas a apreciação subsequente, sendo comunicadas à Comissão de Auditoria até ao último dia de janeiro ou julho, dependendo dos casos, no que diz respeito às transações ocorridas no semestre anterior respetivo. Por outro lado, nos termos do artigo 3.º, número 5, alínea f) do regulamento interno do Conselho de Administração, a aprovação de transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa são matéria não delegável na Comissão Executiva. Atendendo aos critérios supra mencionados – previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre “Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses” –, durante o ano de 2022 ocorreram um conjunto de transações significativas com partes relacionadas conforme melhor detalhado em I.90. infra. 17 Cfr. artigo 15.º dos Estatutos e ainda artigo 3.º do regulamento do Conselho de Administração. 18 A definição de «parte relacionada» nos termos deste regulamento inclui os titulares de participações qualificadas calculadas nos termos do artigo 20.º do Código VM. 19 Cfr. secção III, e secção VI.
7.2. Avaliação do governo societário 384 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Nome Cargo Data da 1.ª designação Mandato em curso Pedro Rebelo de Sousa Presidente 23.04.2021 2021-2023 Rui Dias Vice-presidente 03.05.2018 2021-2023 7.1.2. Órgãos sociais e comissões I. Assembleia Geral a) Composição da mesa da Assembleia Geral ao longo do ano de referência II.11. Identificação e cargo dos membros da mesa da Assembleia Geral e respetivo mandato (início e fim) Foram eleitos os seguintes membros da mesa a Assembleia Geral para o mandato 2021-2023: 20 Cfr. artigo 12.º, n.º 2, dos Estatutos. 21 Cfr. artigo 23.º-C do Código VM. 22 Cfr. n.º 9, do artigo 12.º, dos Estatutos. 23 Cfr. n.º 10, do artigo 12.º, dos Estatutos. 24 Cfr. n.ºs 12, 13 e 15, do artigo 12.º dos Estatutos. No exercício das suas funções, o presidente da mesa da Assembleia Geral contou ainda com o apoio do secretário da sociedade, Marta Almeida Afonso. b) Exercício do direito de voto II.12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial (artigo 29-º-H, n.º 1, al. f) Na esteira das melhores práticas em matéria de participação acionista nas assembleias gerais de sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, os Estatutos da REN incorporam o princípio “uma ação, um voto” 20 . Sem prejuízo do referido em I.2. e I.5., não existem quaisquer restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do direito de voto dependente de um número ou percentagem de ações. Quem for titular de uma ou mais ações na “Data de Registo” pode assistir, participar e votar na Assembleia Geral da REN, desde que cumpra os seguintes requisitos: a) Os acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar essa intenção, por escrito, ao intermediário financeiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado relevante, até ao dia anterior à “Data de Registo” 21 , podendo, para o efeito, fazê-lo por correio eletrónico 22 ; b) Por sua vez, o referido intermediário financeiro deverá enviar ao presidente da mesa da Assembleia Geral, até ao fim do dia correspondente à “Data de Registo”, informação sobre o número de ações registadas em nome do acionista por referência à referida data, podendo, para o efeito, fazê-lo por correio eletrónico 23 ; c) Qualquer acionista que exerça, direta ou indiretamente, controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural e pretenda participar, pessoalmente ou através de representante, na Assembleia Geral deve declarar por escrito, em documento entregue ao presidente da mesa da Assembleia Geral até ao dia anterior à “Data de Registo”, que não se encontra inibido de exercer os direitos de voto em virtude de a ERSE ter reconhecido a não existência de conflitos de interesses; d) Qualquer acionista que pretenda participar, pessoalmente ou através de representante, na Assembleia Geral deve declarar por escrito, em documento entregue ao presidente da mesa da Assembleia Geral até ao dia anterior à “Data de Registo”, que não se encontra inibido de exercer direitos de voto nos termos da alínea c). O teor da referida declaração escrita é condição de exercício do direito de voto na Assembleia Geral e pode ser estabelecido em termos padronizados pelo presidente da mesa 24 ; e
7.2. Avaliação do governo societário 385 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade e) Os acionistas relativamente aos quais a ERSE tenha reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses – devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e/ ou gás natural desse acionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, direta ou indiretamente com as redes portuguesas –, e desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses, ficam dispensados de juntar prova do aludido reconhecimento com a referida declaração, salvo se entretanto se tiver verificado uma alteração nos fundamentos e circunstâncias objetivas que presidiu a esse reconhecimento que determine a inibição dos respetivos direitos políticos e/ ou reexame das condições de certificação por parte daquela entidade 25 . Os titulares de ações com direito de voto podem fazer-se representar na Assembleia Geral por pessoa com capacidade jurídica plena, mediante documento escrito, comunicando a designação do(s) representante(s), remetido ao presidente da mesa da Assembleia Geral, nos termos previstos na lei e na convocatória, podendo fazê-lo por correio eletrónico 26 . Os acionistas da REN que detenham, a título profissional, ações da sociedade em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que apresentem ao presidente da mesa da Assembleia Geral, até à “Data de Registo”, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: (a) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e (b) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem do dia, dadas por cada cliente. Os acionistas da REN podem exercer o seu voto por correspondência relativamente a cada assunto da ordem do dia, mediante carta com assinatura idêntica à constante do respetivo documento de identificação e acompanhada de fotocópia legível deste, se o acionista for uma pessoa singular, ou assinatura reconhecida do representante nessa qualidade, se o acionista for uma pessoa coletiva 27 . Esta carta deve ser dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral e enviada por correio registado com aviso de receção, para a sede social da REN, pelo menos até ao segundo dia útil anterior à data da reunião da Assembleia Geral, salvo se da própria convocatória para a Assembleia Geral relevante constar prazo diferente. Cabe ao presidente da mesa da Assembleia Geral verificar a autenticidade e a regularidade dos votos exercidos por correspondência, bem como assegurar a sua confidencialidade até ao momento da votação 28 . Estabelece-se, ainda, que os votos emitidos por correspondência deverão valer como votos negativos, no caso de propostas de deliberação apresentadas em momento posterior à data da respetiva emissão. Havendo indicação expressa na convocatória da reunião da Assembleia Geral, os acionistas poderão exercer o direito de voto mediante comunicação eletrónica, nos termos, prazo e condições que venham a ser definidos na respetiva convocatória 29 . No que respeita em particular à participação na assembleia geral, a REN tem uma posição flexível, de forma a poder adaptar a organização e formas de participação (presencial ou virtual) às circunstâncias concretas, com o objetivo de fomentar a participação e discussão dos seus acionistas nesta ocasião. Sem prejuízo do acima exposto, por força das medidas concretas determinadas pelo Governo em virtude da emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19 e em linha com as “Recomendações no âmbito da realização de Assembleias Gerais” emitidas no quadro de cooperação entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) no que respeita ao regime nacional de Governo das Sociedades, as Assembleias Gerais Anuais de 2021 e 2022 da REN foram realizadas, exclusivamente, com recurso a meios telemáticos e assegurando o correspondente exercício do direito de voto à distância por meios eletrónicos. Tendo em conta a experiência positiva dos últimos anos, em que a assembleia geral anual da REN foi realizada, exclusivamente, com recurso a meios telemáticos e assegurando o correspondente exercício do direito de voto à distância por meios eletrónicos (por força das medidas concretas determinadas pelo Governo em virtude da emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19 e em linha com as recomendações em vigor 30 ), a REN considera a possibilidade de 25 Cfr. n.º 14, do artigo 12.º dos Estatutos. 26 Cfr. n.º 11, do artigo 12.º, dos Estatutos. 27 Cfr. n.º 5, do artigo 12.º, dos Estatutos. 28 Cfr. n.ºs 5 e 7, do artigo 12.º, dos Estatutos. 29 Cfr. n.º 6, do artigo 12.º dos Estatutos. 30 “Recomendações no âmbito da realização de Assembleias Gerais” no que respeita ao regime nacional de Governo das Sociedades emitidas no quadro de cooperação entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM).
7.2. Avaliação do governo societário 386 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade utilizar esta forma de participação, de forma exclusiva ou em regime misto com o presencial, nas próximas assembleias gerais, o que será definido na respetiva convocatória. Em suma, a REN considera que dispõe dos mecanismos necessários para incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, seja presencialmente, seja à distância. Os Estatutos da REN não preveem qualquer sistema de destaque de direitos de conteúdo patrimonial e não existe qualquer mecanismo que tenha por efeito provocar o desfasamento entre os direitos ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação, com exceção da disposição estatutária descrita em I.2. e I.5. acima, que visa conferir eficácia ao regime legal e regulamentar vigentes. II.13. Indicação da percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM Como referido em I.2. supra, a percentagem máxima de direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM, em nome próprio ou como representante de outrem, é de 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social da REN. Como também referido em I.2. e I.5. supra, os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses. As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural não podem designar membros do conselho de administração (que comporta os membros da comissão de auditoria) ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses. II.14. Identificação das deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualificada, para além das legalmente previstas, e indicação dessas maiorias Para que a assembleia possa reunir e deliberar em primeira convocação, de acordo com o n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos, é indispensável a presença ou representação de acionistas que detenham, pelo menos, 51% do capital. De acordo com o n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos, o quórum deliberativo para a adoção de deliberações sobre alterações dos Estatutos, cisão, fusão, transformação ou dissolução é de dois terços dos votos emitidos, seja em primeira seja em segunda convocatória e independentemente da percentagem de capital social representado (o que, no caso da segunda convocatória, é mais exigente do que o previsto no CSC). Em acréscimo, de acordo com o n.º 3 do mesmo artigo dos Estatutos, as deliberações de alteração que versem sobre o artigo 7.º-A e/ ou o n.º 3 do artigo 12.º e sobre o próprio artigo 11.º dos Estatutos carecem de ser aprovadas por três quartos dos votos emitidos (o que é mais exigente do que o previsto no CSC). A sociedade considera que estas maiorias mais exigentes do que as definidas por lei são justificadas pelo facto de as matérias em causa serem estratégicas e de importância estrutural, devendo assim a sua alteração exigir um consenso mais alargado dos acionistas. No que respeita em particular aos artigos referidos no parágrafo anterior, a maioria especialmente qualificada exigida para a sua alteração justifica-se pelo facto de tais artigos terem como objetivo permitir à sociedade controlar o cumprimento de várias obrigações legais e da decisão da ERSE, relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling), conforme melhor descrito na secção I.2., supra.
7.2. Avaliação do governo societário 387 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade II. Administração e supervisão (Conselho de Administração) a) Composição II.15. Identificação do modelo de governo adotado A REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica que integra os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral 31 : (i) o Conselho de Administração, como órgão de administração dos negócios sociais, o qual delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva 32 e é apoiado por comissões especializadas (conforme detalhado infra), e (ii) a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, como órgãos de fiscalização, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos 33 . II.16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração (artigo 29.º-H, n.º 1, al. h) Nos termos da lei e dos Estatutos 34 , a eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração é da competência da Assembleia Geral, sendo efetuada por listas de pessoas selecionadas pelo(s) acionista(s) proponente(s). Incidindo a votação sobre estas listas, os acionistas assumem um papel decisivo no respetivo processo de seleção de candidatos, sem qualquer intervenção dos administradores executivos. Cabe ainda à Assembleia Geral eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Segundo os Estatutos 35 , uma minoria de acionistas que vote contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem o direito de designar, pelo menos, um administrador, contanto que esta minoria represente, no mínimo, 10% do capital. No âmbito do processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para a titularidade do Conselho de Administração, os mesmos estão sujeitos à Política de Seleção e Diversidade, que estabelece os princípios orientadores considerados pela Comissão de Nomeações e Avaliações na assistência a prestar no processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho 31 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos. 32 Cfr. n.º 1, do artigo 8.º, do regulamento do Conselho de Administração. 33 Cfr. n.º 1, do artigo 3.º, do regulamento da Comissão de Auditoria. 34 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, e n.º 3, do artigo 14.º, ambos dos Estatutos; e n.º 1, do artigo 2.º, do regulamento do Conselho de Administração. 35 Cfr. n.º 2, do artigo 14.º. Assembleia Geral Comissão de Vencimentos Conselho de Administração Comissão Executiva Comissão de Nomeações e Avaliação Comissão de Sustentabilidade Comissão de Ética e Governo Societário Comissão de Auditoria Secretário da Sociedade Revisor Oficial de Contas
7.2. Avaliação do governo societário 388 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade de Administração. A Política de Seleção e Diversidade constitui uma referência valorativa para a elaboração e compreensão das recomendações veiculadas, em particular em matéria de incompatibilidades, independência e conflitos de interesse. Através da Política de Seleção e Diversidade, a REN determina critérios e requisitos relativos ao perfil dos novos membros do Conselho de Administração que entende serem adequados, para efeitos das funções a desempenhar. A REN valoriza a componente técnica, que inclui a formação académica, experiência profissional e níveis de responsabilidade em consonância com as características e complexidade da sociedade, mas também privilegia aspetos como a diversidade, uma vez que a existência de diversidade trará maior eficiência, criatividade, capacidade critica e inovação. Por meio desta política, que estabelece critérios e requisitos de diferentes naturezas, a REN pretende que o Conselho de Administração alcance objetivos de eficiência, excelência, inovação e dinamismo. Em concreto, a Política de Seleção e Diversidade prevê que a Comissão de Nomeações e Avaliações da REN tome em consideração, na sua atividade, as seguintes orientações quanto ao perfil individual dos candidatos, previamente à sua identificação: Os órgãos sociais da REN deverão ser compostos por membros que reúnam, individual e coletivamente, competências técnicas e profissionais adequadas à função a desempenhar, suportadas em habilitação académica ou formação especializada e experiência profissional com duração e níveis de responsabilidade que estejam em consonância com as características, a complexidade, a dimensão e a estratégia da REN; Cada um dos membros dos órgãos sociais da REN deve ser capaz de compreender o funcionamento e a atividade da REN, avaliar os riscos a que a mesma se encontra exposta, analisar e contribuir para a discussão construtiva das decisões a tomar; Os membros dos órgãos sociais da REN devem gozar de reconhecida integridade, ética e valores profissionais e pessoais que revelem a sua capacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, cumprir pontualmente as suas obrigações e ter comportamentos compatíveis com a preservação da confiança do mercado; Os membros dos órgãos sociais da REN devem ter características que permitam o exercício das suas funções com isenção, tendo em vista o melhor interesse das sociedades do grupo REN e de modo a prevenir o risco de sujeição a influências indevidas de outras pessoas ou entidades; e Na avaliação da disponibilidade dos membros dos órgãos sociais, devem ser tidas em conta as exigências particulares do cargo e a natureza, escala e complexidade da atividade da REN. Em acréscimo, a Comissão de Nomeações e Avaliações considera ainda premente que a composição dos órgãos sociais espelhe uma diversidade interpretada num sentido amplo, englobando as suas várias perspetivas e tenha em conta as especificidades da REN e do seu Grupo, por forma a alcançar os objetivos de eficiência, excelência, inovação e dinamismo ao nível dos seus órgãos sociais e funções por estes desempenhadas. Tendo presente estes objetivos, procura a Comissão de Nomeações e Avaliações promover, respeitando os termos da Política de Seleção e Diversidade, o acolhimento dos seguintes princípios aquando do processo de seleção e recomendação de candidatos: Promoção da igualdade de oportunidades perante a diversidade consistente com as políticas previstas no quadro legal e regulamentar em vigor na matéria, bem como as melhores práticas do mercado; Uma representação de género adequada, garantindo o cumprimento das normas legais na matéria, com base nas competências, aptidões, experiência e qualificações individuais de cada candidato; Formação e experiência prévias dos candidatos, quando analisada coletivamente, deverá permitir uma combinação equilibrada de conhecimentos nas áreas de gestão, energia, engenharia, finanças, contabilidade, direito, governo societário, mercado de capitais, relações com os investidores, gestão de riscos, auditoria, tecnologias de informação, responsabilidade social corporativa, ambiente e sustentabilidade; Não discriminação em razão do nascimento, raça, género, religião, estado civil, orientação sexual, ou qualquer outra circunstância pessoal ou social ou condição distinta do cumprimento dos requisitos de competência e capacidade exigíveis para o exercício do cargo; e
7.2. Avaliação do governo societário 389 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Promoção de um equilíbrio entre, por um lado, a experiência e maturidade e, por outro, a juventude e a energia necessárias ao dinamismo e ao acelerado ritmo de inovação inerentes aos sectores de atividade da REN. Aplicam-se as regras constantes do CSC 36 no que respeita à substituição dos membros do Conselho de Administração, já que nem os Estatutos nem o regulamento do Conselho de Administração preveem regras especiais relativamente a esta matéria. No caso de substituição de administradores em falta, por cooptação, tratando-se de uma competência indelegável do Conselho de Administração, todos os administradores participam na deliberação de cooptação, salvo em caso de conflito de interesses. Os Estatutos 37 dispõem que a falta não justificada de qualquer administrador a mais de metade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração durante um exercício, quer se trate de faltas seguidas ou interpoladas, equivale a falta definitiva desse administrador. A falta definitiva deve ser declarada pelo Conselho de Administração, devendo deliberar-se sobre a substituição do administrador em causa. II.17. Composição do Conselho de Administração, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro O Conselho de Administração, compreendendo a Comissão de Auditoria, é composto por um mínimo de sete e um máximo de 15 membros, fixados pela Assembleia Geral que os eleger 38 . Atualmente, o Conselho de Administração é composto por 14 membros, incluindo um total de 11 membros não executivos. Os membros do Conselho de Administração foram eleitos na Assembleia Geral anual da REN, realizada a 23 de abril de 2021. A 31 de dezembro de 2022, o Conselho de Administração da REN integrava os seguintes membros, os quais foram nomeados para o mandato correspondente ao triénio 2021-2023: 36 Cfr. n.º 3, do artigo 393.º 37 Cfr. n.ºs 8 e 9, do artigo 19.º 38 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, e n.º 1, do artigo 14.º, ambos dos Estatutos. 39 a) A administradora Mengrong Cheng apresentou a sua renúncia ao respetivo cargo através da carta a 7 de fevereiro de 2023. Neste seguimento, o Conselho de Administração, na reunião de 7 de março de 2023, deliberou cooptar para o cargo de administrador da REN até ao final do mandato em curso Shi Houyun, em substituição de Mengrong Cheng. b) O administrador Lequan Li apresentou a sua renúncia ao respetivo cargo através da carta a 1 de março de 2023. Neste seguimento, o Conselho de Administração, na reunião de 7 de março de 2023, deliberou cooptar para o cargo de administrador da REN até ao final do mandato em curso Qu Yang, em substituição de Lequan Li. Nome Cargo Ano 1.ª eleição Ano termo mandato Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva 2014 2023 João Faria Conceição Administrador executivo 2009 2023 Gonçalo Morais Soares Administrador executivo 2012 2023 Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) Vice-Presidente 2012 2023 Mengrong Cheng 39 a) Administradora 2012 2023 Lequan Li 39 b) Administrador 2018 2023 Jorge Magalhães Correia Administrador 2015 2023 Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador/ Presidente da Comissão de Auditoria 2015 2023 Gonçalo Gil Mata Administrador/ Membro da Comissão de Auditoria 2015 2023 Rosa Freitas Soares Administradora/ Membro da Comissão de Auditoria 2021 2023 Maria Estela Barbot Administradora 2015 2023 Ana Pinho Administradora 2019 2023 Ana da Cunha Barros Administradora 2021 2023 José Luís Arnaut Administrador 2012 2023
7.2. Avaliação do governo societário 390 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Nos termos dos Estatutos 40 , os membros dos órgãos sociais exercem as respetivas funções por períodos de três anos civis renováveis, contando-se como completo o ano civil da designação. II.18. Distinção dos membros executivos e não executivos do Conselho de Administração e, relativamente aos membros não executivos, identificação dos membros que podem ser considerados independentes Em 31 de dezembro de 2022 e nesta data, onze dos 14 membros do Conselho de Administração da REN são administradores não executivos, conforme detalhado na secção II.17. supra. O Conselho de Administração inclui assim um número de membros não executivos adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, que garantem a efetiva capacidade de acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação da atividade dos membros executivos, tendo em conta, em particular, a pequena dimensão da comissão executiva, a dimensão e complexidade das atividades da Sociedade, estrutura acionista e a dispersão de capital da REN. Tendo em conta a estrutura de governo anglo-saxónica da sociedade, a Comissão de Auditoria é também composta por membros não executivos do Conselho de Administração, considerando-se também a sua composição, nomeadamente atendendo ao número de membros e à sua disponibilidade, adequada à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, assegurando com eficiência as funções que lhes estão cometidas. Atentos os critérios de aferição de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º do CSC relativamente aos membros da Comissão de Auditoria, na recomendação III.4. do Código IPCG e em II.18. do Regulamento 4/2013 da CMVM, relativamente aos demais administradores não executivos e, com base na respetiva autoavaliação, o Conselho de Administração e a Comissão de Auditoria da REN consideraram independentes os seguintes administradores da sociedade que desempenharam funções durante o exercício de 2022: Ademais, todos os membros não executivos do Conselho de Administração (para além, naturalmente, dos administradores que integram a Comissão de Auditoria) cumpririam, se lhes fossem aplicáveis, todas as regras de incompatibilidade previstas no n.º 1 do artigo 414.º-A do CSC, com exceção das previstas nas alíneas b) e h). A REN considera que a proporção de administradores independentes é adequada face ao número de administradores executivos e ao número total de administradores, tendo em conta, em particular: (i) O modelo de governação adotado, ou seja, uma Comissão Executiva composta apenas por três administradores executivos e uma Comissão de Auditoria constituída igualmente por três membros, todos independentes, e ainda oito outros administradores não executivos, o que assegura a eficácia da fiscalização dos administradores executivos; e (ii) A dimensão da sociedade, a sua estrutura acionista e o respetivo free float (que era de 44,7% do capital social até 31 de dezembro de 2022). Atento o exposto, a REN cumpre plenamente as recomendações III.2., III.3. e III.4. do Código IPCG, uma vez que o Conselho de Administração inclui um número adequado de administradores não executivos (bastante superior ao de administradores executivos) e, de entre estes, mais de um terço de administradores independentes (54,5%). Acresce que os artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos regulam o regime especial de incompatibilidades aplicável à eleição e ao exercício de funções em qualquer órgão social da REN. Visa-se com a disposição do artigo 7.º-A dos Estatutos estabelecer um regime de incompatibilidades relacionadas com potenciais conflitos de interesses decorrentes do exercício, direto ou indireto, de atividades no sector elétrico ou no sector do gás natural, em Portugal ou no estrangeiro. Por sua vez, o regime previsto no artigo 7.º-B dos Estatutos visa ainda impedir que as pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural designem membros do conselho de administração ou o ROC ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, sendo, nos termos do artigo 12.º do Regulamento do Conselho de Administração, obrigados a comunicar qualquer circunstância que possa criar um potencial conflito. Os membros dos órgãos sociais e comissões internas informam pontualmente o respetivo órgão ou comissão sobre os 40 Cfr. artigo 27.º, n.º 1. Nome Cargo Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador/ Presidente da Comissão de Auditoria Gonçalo Gil Mata Administrador/ Membro da Comissão de Auditoria Rosa Freitas Soares Administradora/ Membro da Comissão de Auditoria Maria Estela Barbot Administradora Ana Pinho Administradora Ana da Cunha Barros Administradora
7.2. Avaliação do governo societário 391 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade factos que possam constituir ou dar causa a um conflito entre o seu interesse e o interesse social, existindo procedimentos internos implementados no sentido de tais membros dos órgãos sociais e comissões não interferirem no processo de decisão. Em particular, em caso de conflito, ainda que potencial, o respetivo membro do órgão social (i) não deverá receber informação respeitante ao tema (nomeadamente informação preparatória que seja enviada em antecipação de reunião em que tal ponto será discutido e votado), (ii) deverá abster-se de discutir o tema com outros membros dos órgãos sociais e (iii) não deverá participar nem estar presente na discussão e votação do tema. Ademais, os membros dos órgãos sociais devem informar o Presidente do órgão ou comissão respetivos dos factos que consubstanciam um potencial conflito (sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que sejam solicitados pelo órgão ou comissão e os respetivos membros) 41 . A Comissão de Ética e Governo Societário tem também entre as suas competências, a prevenção de conflitos de interesses (vide secção II.29. infra), estando especialmente atenta ao cumprimento dos referidos procedimentos. Tendo em conta o supra exposto, considera a REN cumprir as recomendações I.4.1. e I.4.2. do Código IPCG. Organização dos Administradores não executivos Nos termos do regulamento do Conselho de Administração, foram adotados, durante 2022, diversos mecanismos destinados à eficiente coordenação e desempenho dos trabalhos dos membros com funções não executivas, em especial com vista a facilitar o exercício do respetivo direito à informação e assegurar as condições e meios necessários ao desempenho das suas funções, nos termos que se seguem 42 : a) Sem prejuízo do desempenho das competências não delegadas na Comissão Executiva, os administradores com funções não executivas assumem uma função de supervisão da atuação da gestão executiva; e b) Com vista à adoção de decisões independentes e informadas, os administradores não executivos poderão obter qualquer informação que julguem necessária ou conveniente ao exercício das respetivas funções, competências e deveres (em especial, informação relacionada com as competências delegadas na Comissão Executiva e com o seu desempenho), podendo solicitar tais informações a qualquer um dos membros da Comissão Executiva, devendo a resposta à sua solicitação ser prestada adequada e atempadamente. Sempre que considerado por estes necessários ou conveniente, os administradores com funções não executivas realizam ainda reuniões ad hoc, com vista a proceder à apreciação da gestão da sociedade. Em acréscimo, a documentação de suporte para as reuniões do Conselho de Administração é oportuna e previamente comunicada aos membros não executivos do órgão de administração, encontrando- se as deliberações da Comissão Executiva e respetiva documentação de suporte sempre disponíveis para consulta 43 . Acresce ainda que as comissões internas do Conselho de Administração dedicadas aos temas de ética, governo, nomeações e avaliações são ambas compostas exclusivamente por administradores não executivos, incluindo os seus presidentes, que, por sua vez, atuam como interlocutores com o presidente do Conselho de Administração e os demais administradores e zelam pela disponibilização do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das funções e atribuições das comissões por si presididas. Assim, através dos mecanismos acima descritos, encontram-se reunidas as condições necessárias para que os administradores com funções não executivas desempenhem as suas funções de forma independente, informada e eficiente. 41 Cfr. Ponto X do regulamento interno «Apreciação e controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», n.ºs 5 e 6 do artigo 4.º do regulamento da Comissão de Auditoria, artigo n.º 12.º do regulamento do Conselho de Administração e artigos 7.º-A e 7.º-B dos estatutos da REN. 42 Cfr. artigo 11.º do regulamento do Conselho de Administração. 43 Cfr. artigo 5.º do regulamento da Comissão de Executiva.
7.2. Avaliação do governo societário 392 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade II.19. Qualificações profissionais e outros elementos curriculares relevantes de cada um dos membros do Conselho de Administração em funções a 31.12.2022 Rodrigo Costa Membro do Conselho de Administração da REN desde: novembro de 2014 Membro do Conselho de Administração da REN e CEO desde: fevereiro de 2015 Membro do Conselho de Administração da REN e Presidente do Conselho de Administração e CEO desde: abril 2015 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Programador de Software com experiência multidisciplinar: durante 11 anos, exerceu funções de programador e analista e gestor de equipas, tendo coordenando o desenvolvimento de várias aplicações de gestão. Executivo sénior com responsabilidades na área de Marketing e Desenvolvimento de Negócios em diferentes indústrias: Software, Telecomunicações, Serviços Financeiros e Energia. Experiência Internacional: Experiência na gestão e fomento do crescimento de equipas de pequenas e grandes dimensões em diferentes geografias, entre elas, Estados Unidos, América do Sul, Europa de Leste, Comunidade Europeia e Ásia, incluindo uma vasta experiência na China. Liderança e governo societário: Vários anos de experiência enquanto Presidente do Conselho de Administração e Presidente Executivo de sociedades cotadas, contribuindo com uma perspetiva informada no decurso das reuniões do Conselho de Administração e das comissões que integrou, nomeadamente a respeito da perspetiva de Governo Societário, visando o desenvolvimento de uma reputação sólida em prol da organização e na realização dos respetivos objetivos. Tal contributo visou, ainda, a criação de uma cultura rigorosa de responsabilidade social, sustentabilidade a longo prazo e elevados padrões de ética. Cargos Relevantes Ocupados Presidente do Conselho de Administração e CEO da REN SGPS – desde 2015 e em funções Administrador não Executivo da NOS SGPS (anteriormente ZON SGPS) – de 2013 a fevereiro de 2015 Presidente do Conselho de Administração e CEO da Unicre (sociedade de serviços financeiros, emissora e gestora de Cartões de Crédito) – de 2014 a fevereiro de 2015 Presidente do Conselho de Administração da ZON SGPS (anteriormente designada PT Multimédia) – de 2007 a 2013 Condecorado pelo Presidente da República Português com a Comenda de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique pelos serviços prestados a Portugal - 2006 Membro do Conselho de Administração e Vice-Presidente Executivo da PT SGPS, e CEO da PTC, telecomunicações fixas e tecnologia – de 2005 a 2007 Microsoft Corporation - Fundador da Microsoft Portugal, Diretor Geral da Microsoft Brasil e Corporate Vice President OEM da Microsoft Corporation em Redmond, Washington, nos Estados Unidos – de 1990 a 2005 Programador de Software – de 1979 a 1990 Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade Foi membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra e da Porto Business School, participou em diversos grupos de trabalho sobre tecnologia e educação no âmbito do sector público. Formação Ensino Secundário, não concluiu estudos universitários, certificação e frequência dos programas de governo societário da Harvard Business School e Insead. Frequência de múltiplos programas de gestão e de formação técnica. Gonçalo Morais Soares Membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da REN desde: março de 2012 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não
7.2. Avaliação do governo societário 393 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Principais Experiências e Qualificações Governo societário: Devido aos anos de experiência enquanto Administrador da REN, está familiarizado com a sociedade, a sua estrutura, negócio e ambições futuras da mesma. Finanças: Experiência desenvolvida ao longo de toda a carreira seja na banca de investimentos seja em variadas funções financeiras. Energia: Experiência de mais de 10 anos enquanto administrador da REN. Telecomunicações: Sólida carreira também na indústria das telecomunicações, tendo assumido diferentes responsabilidades e funções no seio desta área. Cargos Relevantes Ocupados Diretor de Planeamento e Controlo e Administrador na ZON SGPS, ZON TV Cabo e ZON Lusomundo Audiovisuais – de 2007 a 2012 Diretor de Planeamento e Controlo na Portugal Telecom, S.A. – de 2003 a 2007 Diretor Financeiro na Jazztel, S.A.U – de 2000 a 2003 VP em Corporate Finance no Santander Investment, S.A. – de 1996 a 2000 Analista na Reditus, S.A. – de 1993 a 1994 Formação Curso IDP (“International Director’s Program”) no INSEAD Business School (2021), curso LEAP (“Leadership Excellence through Awareness and Practice”) no INSEAD Business School (2018), curso Advanced Management Program pela Kellog Business School (Chicago) e pela Universidade Católica de Lisboa (2010), MBA na Georgetown University (Washington) (de 1994 a 1996) e licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (1993). João Faria Conceição Membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da REN desde: maio de 2009 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Cargos Relevantes Ocupados Consultor na Boston Consulting Group – de 2000 a 2007 Apoiou o Ministério da Economia e Inovação na área da Energia – de 2007 a 2009 Formação Licenciado em Engenharia Aeroespacial pelo Instituto Superior Técnico, tendo completado um “Research Master” em Aerodinâmica no Von Karman Institute for Fluid Dynamics (Bélgica) e concluído um MBA no Insead (França). Guangchao Zhu Membro do Conselho de Administração da REN desde: março de 2012 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: HK Electric Investments Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: HK Electric Investments Principais Experiências e Qualificações Experiência em mercados de energia: Experiência em mercados de energia internacionais com um rápido crescimento, incluindo a China. Cargos Relevantes Ocupados Membro do Conselho de Administração na HK Electric Investments – de março de 2017 até ao momento Deputy Chief Engineer e Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional na State Grid Corporation of China – de novembro de 2015 até ao momento -, e Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional também na State Grid Corporation of China – de junho de 2009 a março 2010 Presidente do Conselho de Administração da National Grid Corporation of the Philippines (NGCP) – de junho de 2017 até ao momento -, e ainda Presidente consultivo, Chief Executive Advisor e membro do Conselho de Administração - 2009 – e Vice-Presidente do grupo preparatório – de dezembro de 2007 a março de 2009 Chief Executive Officer e Membro do Conselho de Administração da State Grid International Development – de dezembro de 2011 a novembro de 2015 -, e ainda Vice-Presidente Executivo Sénior – de março de 2010 a dezembro de 2011 – e Membro do Conselho de Administração – de março de 2010 a dezembro de 2011 Presidente do Conselho de Administração da State Grid Brasil Holding – de dezembro de 2011 a março de 2018
7.2. Avaliação do governo societário 394 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Formação MBA na Universidade Baylor, EUA (2022), Mestrado em Sistemas Elétricos e Automação na Universidade Shandong, China (1992), Licenciatura em Sistemas de Proteção Relay pela Universidade Shandong, China (1989). Mengrong Cheng Membro do Conselho de Administração da REN desde: maio de 2012 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Governo societário: Desempenha funções na REN há uma década, conhecendo a sua estrutura, funcionamento e plano de negócios. Dinamismo: Esteve intensamente envolvida em grandes projetos e eventos de cooperação internacional entre o sector energético da China e a comunidade internacional. Cargos Relevantes Ocupados Diretora Geral Adjunta do Departamento de Cooperação Internacional na State Grid Corporation of China (SGCC) - de setembro de 2006 até ao presente – e também Diretora de Divisão do Departamento de Cooperação Internacional – de dezembro de 2002 a setembro de 2006 Presidente da SGCC U.S. – de agosto de 2015 até ao presente Diretora de Divisão do Departamento de Cooperação Internacional na China State Power Corporation – de junho de 1998 a dezembro de 2002 Project Manager no Departamento de Cooperação Internacional no Ministério da Energia (Governo da China) – de janeiro de 1993 a junho de 1998 Membro da Equipa do Departamento de Cooperação Internacional do Conselho de Eletricidade da China – de julho de 1991 a janeiro de 1993 Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade Membro do Comité de Gestão na Global Sustainable Electricity Partnership (G-SEP), desde maio de 2010 até ao presente. Formação Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Tsinghua, Pequim, China (2005). Lequan Li Membro do Conselho de Administração da REN desde: maio de 2018 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Especialista no mercado de energia: Conta com uma vasta experiência no mercado da energia, principalmente na China, nomeadamente: (i) liderou a sua equipa na realização de 13 operações de investimento estrangeiras, a respeito da transmissão energia e infraestruturas de distribuição, com um valor superior a 235 mil milhões de dólares, tendo adquirido uma vasta experiência em operações de M&A internacionais e regulação de energia; (ii) está envolvido na administração de assuntos legais há quase 10 anos, tendo criado uma reputação como um profissional com elevados princípios com experiência em compliance, gestão de risco e governo societário; e (iii) trabalhou durante mais de 34 anos na indústria da energia, tendo adquirido bastante experiência. Cargos Relevantes Ocupados Consultor da State Grid International Development Corporation Limited (China) – de abril de 2021 até ao presente -, e também Vice-Presidente Executivo - de julho de 2012 a abril de 2021 -, Economista Vice-Diretor – de março de 2012 a julho de 2012 -Responsável pelo Desenvolvimento de Negócios - de fevereiro de 2009 a julho de 2012 Membro do Conselho de Administração da AusNet Services (Austrália) – de outubro de 2018 a fevereiro de 2022 Membro do Conselho de Administração da Chilquinta Energia S.A. (Chile) - de junho de 2020 a abril de2021 Membro do Conselho de Administração, em representação da State Grid International Development Co. Ltd, da ElectraNet Pty Limited (Austrália) – de dezembro de 2012 a outubro de 2018 Engenheiro Chefe na China Electric Power Technology Import & Export Corporation – de junho de 2006 a fevereiro de 2009 -, e também Project Manager, Vice Diretor, Diretor do 2º Departamento de Negócios – de outubro de 1993 a junho de 2006 Engenheiro na China Electricity Council – de setembro de 1988 a outubro de 1993
7.2. Avaliação do governo societário 395 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Formação Mestrado em Administração de Empresas da City University, Washington, Estados Unidos (2003), Mestrado em Física Atmosférica e Ambiente Atmosférico do Research Institute of Atmosphere Physics da Chinese Academy of Sciences (1998), e Licenciatura em Física Atmosférica pela Universidade de Nanquim (1985). Jorge Magalhães Correia Membro do Conselho de Administração da REN desde: abril de 2015 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Governo societário e experiência na área financeira: Exerceu funções em diversas sociedades da área financeira e de seguros, incluindo como Presidente do Conselho de Administração e Administrador. Adicionalmente, exerceu responsabilidades nas áreas de legal, auditora, recursos humanos e comercial. Cargos Relevantes Ocupados Presidente do Conselho de Administração da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. – de março de 2017 até ao presente Presidente do Conselho de Administração da Luz Saúde, S.A. – de fevereiro de 2015 até ao presente Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco Millennium BCP, S.A. – de junho de 2018 até ao momento Administrador Não Executivo da Longrun Portugal, SGPS, S.A. – de dezembro de 2021 até ao momento Administrador da Mundial-Confiança - de março de 1998 a setembro 2002 Administrador da Fidelidade Mundial – de abril de 2000 a setembro 2002 Administrador na Império Bonança – de janeiro 2008 a maio 2012 Administrador na Via Directa – de maio 2006 a março 2008 Vice-Presidente do Conselho de Administração da Caixa Seguros e Saúde, SGPS – de julho de 2005 a maio de 2013 Membro do Conselho de Administração da USP Hospitales (Barcelona) – de 2011 a 2012 Presidente do Conselho de Administração da Hospitais Privados de Portugal SGPS – de outubro de 2011 a março 2013 – e também Membro do Conselho de Administração – de fevereiro de 2003 a janeiro 2005 Inspetor Chefe na Inspeção Geral de Finanças de Portugal – de 1982 a 1991 Diretor de Mercados/ Diretor de Inspeção na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – de 1992 a 1995 Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade Jorge é Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, desde janeiro de 2008, e Membro da The Geneva Association, desde 2017. Durante a sua carreira foi Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1982 a 1990. Adicionalmente, é também membro de diversos órgãos consultivos de instituições culturais e universidades. Formação Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa (1982). Manuel Ramos de Sousa Sebastião Membro do Conselho de Administração da REN desde: abril de 2015 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Conhecimento: Carreira (i) no sector bancário, primeiro como técnico e mais tarde como membro de órgãos de administração, em funções executivas e não executivas, e em órgãos de fiscalização, (ii) em entidades reguladoras, primeiro como técnico do Banco de Portugal, mais tarde como membro dos conselhos de administração do antigo Instituto de Seguros de Portugal e do Banco de Portugal, e posteriormente presidente da Autoridade da Concorrência, (iii) numa organização financeira multinacional, como economista do Fundo Monetário Internacional, (iv) no sector energético, como administrador não executivo e presidente da Comissão de Auditoria da REN SGPS, S.A., e (v) no ensino universitário, como professor de economia e finanças, em diferentes fases da sua carreira, em três universidades (Universidade Nova de Lisboa, Universidade Católica de Lisboa e ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa)
7.2. Avaliação do governo societário 396 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Cargos Relevantes Ocupados Presidente da Comissão de Auditoria e Administrador Não Executivo do Banco Português de Investimento, S.A (BPI, S.A.) – de novembro 2020 até ao presente -, e também Presidente do Conselho Fiscal – de julho de 2018 a novembro de 2020 Assessor do Conselho de Administração no Banco de Portugal – de setembro de 2013 a abril de 2015 -, Membro do Conselho de Administração – de fevereiro de 2000 a março 2008-, Técnico-consultor – de outubro de 1996 a fevereiro de 1999 -, e Economista - de junho de 1986 a setembro de 1988 Presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal - de março de 2008 a setembro de 2013 Membro do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões - de março de 1999 a fevereiro de 2000 Membro do Conselho de Administração do Banco de Fomento e Exterior (adquirido pelo Banco BPI, S.A.) – de julho de 1992 a outubro de 1996 Economista no Fundo Monetário Internacional – de outubro de 1988 a julho de 1992 Formação Doutoramento em Economia pela Columbia University, em Nova York (1986), Doutoramento de 3ème Cycle pela Université de Paris I, em Panthéon-Sorbonne (1978), e Licenciatura em Economia pelo antigo Instituto Superior de Economia, Universidade Técnica de Lisboa, hoje School of Economics, na Universidade de Lisboa (1973). Gonçalo Gil Mata Membro do Conselho de Administração da REN desde: abril de 2015 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Experiência: Desenvolveu a sua carreira nas áreas de Capital de Risco e de Banca de Investimento, tendo ainda experiência na área de Consultoria Estratégica e formação de base nas áreas de Tecnologias e de Gestão de Empresas. Capital de Risco: Como Sócio Executivo da C2 Capital Partners coordena o portfólio de investimento de diversos fundos focados em PME e no sector do Turismo e Imobiliário. Banca de Investimento: Enquanto diretor da área de Corporate Finance do Deutsche Bank (Portugal), S.A., coordenou diversas operações de M&A e de Mercado de Capitais. Consultoria Estratégica: Desenvolveu diversos projetos de assessoria estratégica na MCKinsey & Company para grandes grupos portugueses no sector da Banca, Seguros e Telecomunicações. Cargos Relevantes Ocupados Sócio Executivo da C2 Capital Partners – Sociedade de Capital de Risco – de 2012 até ao presente Gerente da Goma Consulting, Lda. – de 2013 até ao presente Diretor da área de Corporate Finance no Deutsche Bank (Portugal), S.A. – de 2000 a 2012 Associado Sénior na McKinsey & Company (Portugal) – de 1998 a 2000 Diretor Adjunto da área de Corporate Finance no Banco Finantia, S.A. – de 1995 a 1998 Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade Enquanto representante de fundos geridos pela C2 Capital Partners, Sociedade de Capital de Risco, SA, foi administrador não executivo em diversas empresas participadas pelos fundos, a saber: Arquiled (Iluminação Led); Gypfor (Gessos Cartonados); Hotéis Praia Verde; Hotéis Vila Monte; Boost (Animação Turística); Água Castello; e Casca Wines. Formação MBA pela Universidade Nova de Lisboa (1994) e licenciatura em Engenharia de Software pela Universidade de Coimbra (1993). Rosa Freitas Soares Membro do Conselho de Administração da REN desde: abril de 2021 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não
7.2. Avaliação do governo societário 397 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Principais Experiências e Qualificações Especializada em questões de direito fiscal e de investimento: Participou em múltiplos projetos envolvendo a reestruturação de grupos empresariais portugueses e internacionais. É relevante a sua experiência na área financeira, quer no âmbito do acompanhamento fiscal da atividade de bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais, quer na estruturação de produtos financeiros. Desenvolveu também experiência na área dos impostos pessoais, regimes de segurança social e planeamento tributário/ imobiliário. Competência reconhecida por altas entidades: Devido ao seu nível de experiência, e capacidade técnica, foi escolhida pelo Governo para fazer parte das Comissões que visavam realizar reformas fiscais, tendo também ganho vários prémios. Cargos Relevantes Ocupados Membro da Comissão de Vencimentos da Sogrape, SGPS, S.A. - de 2016 até ao presente Sócia de capital da Deloitte Central Services, S.A.– de 2002 a 2020 -, e ainda Responsável pelo Family Businness da Deloitte Family Business Center – desde 2016 a 2020 -, liderou a Divisão de Preços de Transferência em Portugal – de 2006 a 2018 -, e liderou a Divisão de Impostos Pessoais em Portugal – de 1999 a 2020 Sócia da Arthur Andersen (fundida com a Deloitte em 2002) – de 1999 a 2002 -, e também Diretora – de 1993 a 1999 -, Sénior – de 1990 a 1993 -, e Analista – de 1988 a 1990 Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade Foi eleita especialista fiscal no mercado português pela International Tax Review (ITR), ocupou a posição de Senior advisor (of-counsel) na sociedade de advogados RFF Associados – desde 2022 até ao presente. Também foi eleita pelo Governo para integrar a Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (2014). Lecionou em vários congressos/ cursos universitários (Universidade Católica Business School de Lisboa, ISCTE, ISEG e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) em matéria fiscal, de recursos humanos e de governo societário. Autora de vários artigos sobre impostos, recursos humanos e matérias de governo societário em jornais e outras publicações. Formação Mestrado (LLM) em Global Corporate Compliance, pelo Instituto de Empresa (IE) Law School de Madrid (2022), realizou o curso em Leading Professional Services Firms (Pós-graduação) na Harvard University Business School (2009), curso de Gestão de Empresas (Pós-graduação) na Universidade Católica Business School de Lisboa (2000) e Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1985). Maria Estela Barbot Membro do Conselho de Administração da REN desde: abril de 2015 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Experiência empresarial relevante: Experiência empresarial relevante na área dos produtos químicos industriais com o consequente conhecimento profundo do mundo empresarial tanto a nível nacional como internacional. Responsável pela negociação e pelo desenvolvimento de parcerias com várias empresas multinacionais (Dupont, BP Chemicals, Rhone Poulenc entre outras) como para produtos de embalagem (nomeadamente, Signode Packaging Solutions). Liderou o processo de aquisição da Empresa AGA - Álcool e Géneros Alimentares, S.A. que culminou na compra da empresa estatal portuguesa (1994), na sua reestruturação e no desenvolvimento de novas áreas de negócio (produtos para farmacêuticos). Cargos Relevantes Ocupados Membro do Conselho Administração do Banco Santander de Negócios, S.A. – de 2005 a 2010 Membro da Comissão de Auditoria e Membro do Conselho de Administração da IFD Instituição Financeira para o Desenvolvimento - de 2005 a 2008 Vice-Presidente da Associação Empresarial de Portugal – de 1996 a 1999 Membro do Conselho Consultivo na Confederação da Indústria Portuguesa – desde 2002 até 2003 Membro do Conselho Consultivo Europeu do FMI - Fundo Monetário Internacional - de 2010 a 2012 Membro do Comité Consultivo Europeu da Comissão Trilateral – de 2010 a 2011
7.2. Avaliação do governo societário 398 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade Foi Presidente do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, desde 2019 até 2022, e Membro do Conselho Consultivo da Nova SBE – Conferências do Estoril (2022). Maria foi também Membro do Conselho Consultivo da Laurel, desde 2022 até ao presente, Managing Partner da ALETSE, LDA (Imobiliária), desde 2011 até ao presente, Consultora Sénior Internacional da Roland Berger Holding GmbH, desde 2019 até ao presente, Presidente do Fórum Portugal Global, desde 2017 até ao presente, Presidente do Grupo Português da Comissão Trilateral, Membro do Conselho de Fundadores e da Comissão de Vencimentos do Museu de Arte Moderna da Fundação de Serralves, desde 1989 até ao presente. Integrou o Grupo português na Reunião de Bilderberg (2019), foi Membro do Conselho Diretivo da Fundação do Centro Cultural de Belém, desde 2012 até 2015. Adicionalmente foi também Cônsul-Geral da Guatemala em Portugal, desde 1994 até 2014. Foi premiada com o Prémio Empreendedorismo e Excelência (2010), Prémio Mulher de Negócios (1999) e Prémio Dona Adelaide Ferreira (1998) e foi também Comissária da Expo (1998). Formação Curso de Corporate Governance na Harvard Business School (2016), Programa Executivo na LBS - London Business School (2007) e Licenciada em Economia pela Universidade do Porto (1981). Ana Pinho Membro do Conselho de Administração da REN desde: maio de 2019 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Cargos Relevantes Ocupados Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação Serralves Membro do órgão de Administração da Arsopi - Lda. Membro do Conselho de Administração da Tecnocom, S.A. Membro do Conselho de Administração da ATP – Associação do Turismo do Porto e Norte Foi membro da Comissão Executiva da UBS España Desempenhou o cargo de Chief Executive Officer da UBS Portugal Foi membro do Conselho de Administração da TAP SGPS, S.A. Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade Durante a sua carreira, ocupou ainda a função de analista financeira no Banco Português de Investimentos, S.A., analista de ações da Schroder Securities (Londres) PLC e exerceu funções na UBS AG. Formação Frequentou vários cursos em história da arte pela Fundação Serralves (Porto), Sociedade Nacional de Belas Artes, Lisboa, pela Christie’s Education London e pelo Sotheby’s Institute (London), completou o Programa Executivo de Finanças Empresariais da London Business School, tem um MBA da Cass Business School (Londres) e uma licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Ana da Cunha Barros Membro do Conselho de Administração da REN desde: abril de 2021 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Experiência nacional e internacional em mercados e assessoria financeira: 25 anos de experiência na banca de investimento, com um enfoque em fusões e aquisições, emissões de dívida e de capital, adquirida em grandes bancos internacionais em Lisboa, Madrid, Londres e Nova Iorque, com um sólido conhecimento de finanças, mercados financeiros, economia, estratégia, regulamentação e risco num contexto global. Cargos Relevantes Ocupados Administradora Independente e Não Executiva e Membro da Comissão de Risco no Abanca Corporación Bancaria (Espanha) – de 2019 até ao presente Administradora Não Executiva na ECS SGOIC – de outubro de 2019 até ao presente Managing Director da área da Banca de Investimento no Barclays – de junho de 2010 a janeiro de 2018 Diretora da área da Banca de Investimento no Salomon Brothers / Citigroup – de fevereiro de 1996 a maio de 2010 Analista Financeira na área da Banca de Investimento no Nomura International – de janeiro de 1994 a dezembro de 1996
7.2. Avaliação do governo societário 399 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade Durante a sua carreira, participou em várias operações estratégicas, de financiamento e gestão de risco na Europa, América Latina e Estados Unidos, em vários sectores tais como o sector financeiro, energético, serviços, transportes, industrial e telecomunicações. Em Portugal, a Ana tem prestado assessoria a conselhos de administração em diversas grandes operações de natureza privada e de mercado. Tem experiência com uma grande diversidade de stakeholders, nomeadamente empresas, instituições financeiras, investidores de dívida e capital, autoridades reguladoras, agências de rating e meios de comunicação social. Ana é também Co Vice-President da WomenExecs on Boards nos EUA desde outubro de 2022 até ao presente. Formação MBA em finanças pela Cass Business School (1993) e licenciatura em gestão empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1992). Curso “Global ESG Competent Boards Designation” (2021), curso de Governo Societário Corporate Governance IDP-C” no INSEAD (2019), curso “Women on Boards: Succeeding as a Corporate Director” da Harvard Business School (2017). Vários cursos nas áreas de energia sustentável e digitalização: Sustainable Energy no MIT (2022), Cybersecurity Risk Management no RIT (2022), Energy with Environmental Constraints em Harvard (2021), Digital Transformation no MIT (2020), Fintech na NYU (2019). José Luís Arnaut Membro do Conselho de Administração da REN desde: junho de 2012 Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas: Não Membro do Conselho de Administração de outras Sociedades Cotadas nos últimos 5 anos: Não Principais Experiências e Qualificações Liderança: Ao longo da sua carreira desempenhou funções de liderança, através da coordenação de diferentes projetos, pessoas e equipas. Governo societário: Devido aos anos de experiência enquanto Administrador e membro de outros órgãos sociais e comissões está familiarizado com a gestão e atividade das sociedades e empresas. Cargos Relevantes Ocupados Presidente do Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal (VINCI Aeroportos), S.A – de junho de 2018 até ao presente Membro do Conselho Consultivo Internacional da Goldman Sachs – de janeiro de 2014 até ao presente Membro do Conselho Consultivo da AON, S.A. – de janeiro de 2011 até ao presente Presidente-Adjunto da Associação de Turismo de Lisboa – de janeiro de 2018 até ao presente Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Portway - Handling de Portugal, (Aeroportos de VINCI), S.A. – de setembro de 2013 até ao presente Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SIEMENS, S.A. – de 2014 até ao presente Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Super Bock - de 2019 até ao presente Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tabaqueira II, S.A – de 2017até ao presente Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol – de dezembro de 2011 até ao presente Outras Experiências Profissionais e Envolvimento na Comunidade José é Membro do Conselho Executivo da CMS Legal Services EEIG, desde janeiro de 2012 até ao presente, e Sócio-fundador e Managing Partner da Rui Pena, Arnaut & Associados, desde janeiro de 2002 até ao presente. Duante a sua carreira foi condecorado com a insígnia de Chevalier de la Legion d´Honneur pelo Presidente da República Francesa e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito pelo Presidente da República da Lituânia (2006), com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul pelo Presidente da República do Brasil (2004) e pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Infante Dom Henrique (1995). Foi ainda Comissário da Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura (1994), Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional de Portugal (de julho de 2004 a março de 2005), Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro José Manuel Durão Barroso, XV Governo Constitucional de Portugal (de abril de 2002 a julho de 2004), Deputado da Assembleia da República, onde presidiu à Comissão de Negócios Estrangeiros e à Comissão de Defesa Nacional (de outubro de 1999 a setembro de 2009). Adicionalmente, foi Secretário-geral do Partido Social Democrata, liderado por José Manuel Durão Barroso Partido Social Democrata (de maio de 1999 a maio de 2004) e Advogado na Sociedade de advogados Pena, Machete & Associados (de 1989 a janeiro de 2002).
7.2. Avaliação do governo societário 400 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Administrador Detentor de participação qualificada Relação Rodrigo Costa - - João Faria Conceição - - Gonçalo Morais Soares - - Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) State Grid Corporation of China Engenheiro-Chefe Adjunto e Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China (vide II.19. e 26) Mengrong Cheng State Grid Corporation of China Diretora-Geral Adjunta do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China e Presidente do State Grid Corporation of China US Office (vide II.19. e 26) Lequan Li State Grid Corporation of China Consultor da State Grid International Development Corporation (vide II.19. e 26) Jorge Magalhães Correia Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. Presidente do Conselho de Administração e CEO da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (vide II.26.) Manuel Ramos de Sousa Sebastião - - Gonçalo Gil Mata - - Rosa Freitas Soares - - Maria Estela Barbot - - Ana Pinho - - Ana da Cunha Barros - - José Luís Arnaut - - Formação Diploma em Estudos Superiores Especializados da Universidade Robert Schuman, de Estrasburgo (1991), inscrição na Ordem dos Advogados (1991), e licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1988). O endereço profissional de cada um dos citados membros do Conselho de Administração é o da sede da REN, sita na Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, freguesia de Alvalade, em Lisboa. Note-se que os membros do Conselho de Administração, como acima demonstrado, tiveram formação e/ ou têm experiência profissional relevante no sector de atividade da REN, tal como gestão de empresas, engenharia, funções relacionadas com a eletricidade e o gás natural, economia e direito, demonstrando assim a sua qualificação e adequação ao cargo e apresentam, no seu conjunto, um leque de competências variado e adequado à gestão da REN. II.20. Relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos membros do Conselho de Administração a 31.12.2022
7.2. Avaliação do governo societário 401 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade II.21. Organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ ou departamentos da sociedade, incluindo informação sobre delegação de competências, em particular no que se refere à delegação da administração quotidiana da sociedade Conforme organograma constante do ponto II.15., a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo- saxónica que integra os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral 44 : (i) o Conselho de Administração, como órgão de administração dos negócios sociais, o qual delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva 45 e é ainda apoiado por comissões especializadas, e (ii) a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, como órgãos de fiscalização, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos. A Assembleia Geral elege ainda uma Comissão de Vencimentos. Para melhor compreensão da divisão de competências entre os diversos órgãos sociais, inclui-se de seguida também o organograma funcional das unidades de negócio da REN em 2022: Comissão de Auditoria Auditoria Interna CTO Regulação, Planeamento e Engenharia REN PRO Operações e Gestão do Sistema Restantes UN Funções de Suporte REN Trading Apoio da CE Comissão de Vencimentos Revisor Oficial de Contas Secretário da Sociedade Encarregado da Proteção de Dados Assembleia Geral Conselho de Administração Comissão Executiva 44 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos. 45 Cfr. n.º 1, do artigo 8.º, do regulamento do Conselho de Administração.
7.2. Avaliação do governo societário 402 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Assembleia Geral A Assembleia Geral é o órgão social constituído pela universalidade dos acionistas da sociedade, ao qual compete, nomeadamente: a) Apreciar o relatório do Conselho de Administração, discutir e votar o balanço, as contas e os pareceres da Comissão de Auditoria e do revisor oficial de contas, e deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício; b) Eleger os membros da mesa da Assembleia Geral, os administradores e o revisor oficial de contas; c) Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutos; d) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, podendo, para o efeito, designar uma Comissão de Vencimentos; e e) Deliberar sobre qualquer outro assunto que se integre na sua competência e para o qual tenha sido convocada. Conselho de Administração Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelos Estatutos 46 . De entre estes, salientam-se, em especial: a) Definir os objetivos e as políticas de gestão da sociedade; b) Elaborar os planos de atividade e financeiros anuais; c) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da sociedade; d) Representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos, como celebrar convenções de arbitragem; e) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos ou bens, móveis ou imóveis; f) Constituir sociedades e subscrever, adquirir, onerar e alienar participações sociais; g) Propor à Assembleia Geral a aquisição e alienação de ações próprias, dentro dos limites fixados na lei; h) Estabelecer a organização técnico- administrativa da sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente relativas ao pessoal e sua remuneração; i) Designar o secretário da sociedade e o respetivo suplente; j) Constituir mandatários com os poderes que julgar convenientes, incluindo os de substabelecer; e k) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pela Assembleia Geral. De acordo com o regulamento do Conselho de Administração, na sua redação de 11 de novembro de 2021 47 , não são suscetíveis de delegação na Comissão Executiva as matérias legalmente indelegáveis, incluindo a cooptação de administradores, o pedido de convocação de assembleias gerais, a aprovação do relatório e contas anuais a submeter à Assembleia Geral, a prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade, a mudança da sede social, aumentos do capital social, e aprovação de projetos de fusão, cisão e transformação. Além das matérias legalmente indelegáveis, o regulamento do Conselho de Administração 48 prevê ainda que as seguintes matérias não são suscetíveis de delegação na Comissão Executiva: a) Definição da estratégia e das políticas gerais da Sociedade; b) Definição da estrutura empresarial do Grupo REN; c) Definição de objetivos e das políticas de gestão da Sociedade; d) Aprovação do orçamento anual, do plano de negócios e de outros planos de desenvolvimento a longo prazo; e) Deliberar sobre a contratação de dívida com maturidade não inferior a 3 anos; f) Proposição à Assembleia Geral da aquisição e alienação de ações próprias, obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios; g) Aprovação dos sistemas de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna da Sociedade; h) Designação do secretário da Sociedade e do respetivo suplente; i) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares dos órgãos sociais a eleger em todas as 46 Cfr. n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos. 47 Cfr. n.º 3 e n.º 5 do artigo 3.º. 48 Cfr. n.º 5 do artigo 3.º.
7.2. Avaliação do governo societário 403 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade sociedades participadas, bem como nomear o Chief Technical Officer da Sociedade; j) Deliberar sobre todas as matérias que sejam consideradas estratégicas; k) Aprovação, caso a caso, das alienações de ativos e/ ou direitos de investimento e da constituição de ónus a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual ou agregado seja superior a 15.000.000 euros (quinze milhões de euros), salvo se já incluídas no orçamento anual da Sociedade e o respetivo valor individual ou agregado não exceder 25.000.000 euros (vinte e cinco milhões de euros); l) Constituição de sociedades e subscrição, aquisição, oneração e alienação de participações sociais (em qualquer caso exceto se tais aquisições, onerações ou alienações ocorrerem entre sociedades do Grupo REN) , exceto nos casos em que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades veículo para a realização de investimentos específicos com um valor de investimento individual ou agregado pelo Grupo REN que não exceda 7.500.000 euros (sete milhões e quinhentos mil euros), ou que tenham sido aprovados no âmbito do orçamento anual da Sociedade; m) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas, com exceção dos dois operadores das redes de transporte e das sociedades veículo; n) Intervenção da Sociedade ou de qualquer das suas participadas em atividades que não se incluam nas suas atividades principais; o) Participação da REN, ou de qualquer das sociedades por si participadas, em joint ventures, parcerias ou acordos de cooperação estratégica e seleção dos parceiros relevantes; p) Transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500.000 euros (quinhentos mil euros) ou, independentemente do montante relevante, qualquer transação com partes relacionadas que possa ser considerada como não tendo sido executada com base em condições de mercado ou que não sejam realizadas no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa; e q) Aprovação das contas semestrais e trimestrais a serem publicadas de acordo com as disposições legais aplicáveis. Por sua vez, a aquisição e a alienação de bens, direitos ou participações sociais de valor económico superior a 10% dos ativos fixos consolidados da Sociedade encontram-se sujeitas a aprovação prévia da Assembleia Geral 49 . Comissão Executiva Em 23 de abril de 2021, foram delegados na Comissão Executiva, na medida do permitido por lei, pelos Estatutos da Sociedade e pelo Regulamento do Conselho de Administração, todos os poderes necessários ou convenientes para o exercício dos atos de gestão referentes à prossecução das atividades compreendidas no objeto social da Sociedade, os quais incluem, em particular, as seguintes competências, a exercer ao abrigo e dentro dos limites fixados anualmente no orçamento de exploração e no plano estratégico, a aprovar, sob proposta da Comissão Executiva, pelo Conselho de Administração: a) gerir a atividade normal da Sociedade e praticar todos os atos e operações compreendidos no objeto social da Sociedade que não caibam na competência exclusiva do Conselho de Administração por força de lei, dos Estatutos da Sociedade ou do Regulamento do Conselho de Administração; b) aprovar, caso a caso, as alienações de ativos e/ ou direitos e os investimentos ou a oneração de ativos, salvo mediante a constituição de garantias pessoais ou reais, a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual e/ ou agregado seja igual ou inferior a 5.000.000,00 euros (quinze milhões de euros) ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade e cujo valor individual ou agregado seja igual ou inferior a 25.000.000,00 euros (vinte e cinco milhões de euros); c) propor ao Conselho de Administração e executar o orçamento anual, o plano de negócios e outros planos de desenvolvimento de longo prazo; d) sem prejuízo do disposto no artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do Regulamento do Conselho de Administração, estabelecer a organização técnico- administrativa da Sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente relativas aos colaboradores e sua remuneração; e) representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem; f) constituir sociedades e subscrever, adquirir, deter, onerar e alienar participações sociais, contanto que aquelas sociedades sejam, 49 Cfr. n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos e artigo 3.º, n.º 6 do Regulamento do Conselho de Administração.
7.2. Avaliação do governo societário 404 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade ou as participações respeitem a, sociedades veículo para a realização de investimentos específicos com um valor individual ou agregado que não exceda 7.500.000,00 euros (sete milhões e quinhentos mil euros), ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade; g) negociar, deliberar sobre, celebrar, modificar e promover a cessação de quaisquer contratos, incluindo contratos de prestação de serviços e contratos de trabalho, de valor igual ou inferior a 5.000.000,00 euros (cinco milhões de euros); h) aprovar e promover todos e quaisquer atos necessários à atualização do programa de emissão de dívida da Sociedade (Euro Medium Term Note Programme), nos termos que, a cada momento, se revelem mais adequados, incluindo, sem limitar a negociação e celebração de todos os instrumentos contratuais ou acessórios relacionados e a prossecução de quaisquer diligências ou adoção de quaisquer medidas necessárias a tal atualização, designadamente junto de quaisquer entidades de supervisão, de mercado ou outras; i) aprovar e praticar todos e quaisquer atos necessários, úteis ou convenientes, incluindo através da celebração de instrumentos contratuais, à alocação intra-grupo dos fundos obtidos através de operações de financiamento externo; j) negociar, celebrar, modificar e promover a cessação de quaisquer contratos de contração de dívida de curto prazo (isto é, com uma maturidade igual ou inferior a 3 anos), incluindo sob a forma de papel comercial; k) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; l) deliberar que a Sociedade preste apoio técnico e financeiro às sociedades em que seja titular de ações, quotas ou outras participações sociais, concedendo-lhes, nomeadamente, empréstimos e prestando garantias em seu benefício; m) apresentar ao Conselho de Administração propostas a submeter à Assembleia Geral relativamente à aquisição e alienação de ações próprias e de obrigações ou outros valores mobiliários próprios, dentro dos limites fixados na lei e estabelecidos pela Assembleia Geral; n) apresentar ao Conselho de Administração propostas em matéria de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna do Grupo REN; o) constituir mandatários com os poderes que julgar convenientes, incluindo os de substabelecer; p) indicar as pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger nos dois operadores das redes de transporte, ou seja, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., e a REN Gasodutos, S.A., bem como nas sociedades veículo referidas na alínea f) anterior; q) tomar ou dar de arrendamento quaisquer prédios ou frações de imóveis; r) gerir as participações sociais detidas pela REN e coordenar a atividade das sociedades participadas, podendo ainda, quanto às sociedades em relação de domínio total, dirigir instruções vinculativas, nos termos legais aplicáveis 50 ; e s) designar o representante da Sociedade nas assembleias gerais de todas as sociedades participadas. No que respeita em concreto à contração de dívida de médio ou longo prazo não coberta pela alínea j) supra, e tendo em consideração o objetivo de assegurar o adequado financiamento do Grupo REN, o Conselho de Administração delegou na Comissão Executiva os poderes necessários para negociar os termos específicos de cada instrumento de contração de dívida no que respeita, em particular, ao respetivo montante, prazo, taxa de juro, condições de reembolso, seleção dos intermediários financeiros e outros elementos relevantes, devendo a Comissão Executiva, atenta a importância deste tipo de operações, submeter os respetivos contratos ou acordos a aprovação final pelo Conselho de Administração. A delegação de competências na Comissão Executiva não exclui a possibilidade de o Conselho de Administração deliberar sobre as matérias delegadas e não inclui as matérias reservadas por lei, pelos Estatutos, pelo Regulamento do Conselho de Administração ou pelo regulamento interno de “Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses”: a) Escolha do presidente do Conselho de Administração; b) Cooptação de administradores; c) Pedido de convocação da Assembleia Geral; d) Aprovação do relatório e contas anuais a submeter à assembleia geral; e) Aprovação das contas semestrais e trimestrais a publicar nos termos legais aplicáveis; 50 Em janeiro de 2022, entrou em vigor a nova Ordem de Serviço CE/17/2021, que estabelece o alinhamento cooperativo entre as várias sociedades do Grupo REN, mediante normas tendentes à coordenação da atividade e da gestão corrente do Grupo REN, por via de instruções vinculantes, sem prejuízo para o estrito cumprimento dos respetivos contratos de sociedade, do Código das Sociedades Comerciais, do Código dos Valores Mobiliários e demais legislação aplicável.
7.2. Avaliação do governo societário 405 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade f) Prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela Sociedade; g) Mudança da sede social e realização de aumentos do capital social, nos termos previstos nos Estatutos; h) Projetos de fusão, cisão e transformação da Sociedade; i) Designação do secretário da Sociedade e do respetivo suplente; j) Definição da estratégia e das políticas gerais da Sociedade; k) Definição dos objetivos e das políticas de gestão da Sociedade; l) Aprovação do orçamento anual, do plano de negócios e de outros planos de exploração a longo prazo; m) Definição da estrutura empresarial do grupo; n) Aprovação, caso a caso, das alienações de ativos e/ ou direitos e investimentos e constituição de ónus a efetuar pela Sociedade e/ ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual ou agregado seja superior a 15 milhões de euros, ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade e o respetivo valor individual ou agregado não exceder 25 milhões de euros; o) Constituição de sociedades e subscrição, aquisição, detenção, oneração e alienação de participações sociais (em qualquer caso, exceto se tais aquisições, onerações ou alienações ocorrerem entre sociedades do Grupo REN), exceto nos casos em que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades-veículo para a realização de investimentos específicos com um valor de investimento individual ou agregado pelo Grupo REN que não exceda 7,5 milhões de euros, ou que já tenham sido aprovados no âmbito do orçamento anual da Sociedade; p) Deliberação de contração de dívida com maturidade não inferior a três anos no mercado financeiro nacional ou internacional, incluindo através da emissão de obrigações ou de quaisquer outros valores mobiliários; q) Apresentação de propostas a submeter à Assembleia Geral relativamente à aquisição e alienação de ações próprias, de obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios, dentro dos limites fixados na lei; r) Aprovação dos sistemas de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna da Sociedade; s) Designação do representante da Sociedade nas assembleias gerais de todas as sociedades participadas; t) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas, bem como a nomeação do Chief Technical Officer da Sociedade, sob proposta da Comissão Executiva, salvo no que respeita aos dois operadores das redes de transporte, isto é, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e a REN Gasodutos, S.A., e às sociedades- veículo referidas na alínea o) anterior; u) Intervenção da Sociedade ou de qualquer das suas participadas em atividades que não se incluam nas suas atividades principais, ou seja, o transporte de energia elétrica e gás natural, armazenamento de gás natural e regaseificação e/ ou armazenamento de gás natural liquefeito, nomeadamente através da aquisição ou subscrição de participações sociais ou estabelecimentos comerciais, cujo objeto social não inclua as referidas atividades; v) Participação da REN em joint ventures, parcerias ou acordos de cooperação estratégica e seleção dos parceiros relevantes; w) Transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante relevante, qualquer transação com partes relacionadas que possa ser considerada como não tendo sido executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa; e x) Deliberar sobre todas as matérias que sejam consideradas estratégicas, devido à sua relação com acordos estratégicos celebrados pela REN, ao seu risco ou às suas caraterísticas especiais. Tendo em conta o supra exposto, os administradores não executivos, incluindo os membros que também integram a Comissão de Auditoria, participam na definição, pelo órgão de administração, da estratégia, principais políticas, estrutura empresarial e decisões que devam considerar-se estratégicas para a sociedade em virtude do seu montante ou risco, bem como na avaliação do cumprimento destas, pois tais decisões não foram delegadas na Comissão Executiva, sendo antes decididas no âmbito do Conselho de Administração, no qual têm assento os administradores não executivos, que nos termos acima descritos têm acesso a toda a informação necessária para o exercício das suas funções.
7.2. Avaliação do governo societário 406 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Para melhor compreensão das competências da Comissão Executiva, inclui-se de seguida o respetivo organograma: Estudos e Regulação REN Trading Operações Relação com os Investidores CTO Comissão Executiva Apoio da CE Sustentabilidade e Comunicação Controlo, Contabilidade e Fiscalidade Planeamento e Desenvolvimento de Negócios Gestão Financeira Consultoria e Gestão de Proj. IT Compras Serviços de Energia Edifícios e Serviços Gerais Relações Institucionais Sistemas de Informação Funções de Suporte REN PRO Restantes UN REN Portgás Recursos Humanos RENTELECOM Relação com Media ENONDAS Serviços Jurídicos REN Finance Sustentabilidade Operacional TRANSEMEL Planeamento e Gestão de Ativos Gestão do Sistema Operações e Gestão do Sistema Engenharia e Inovação Regulação, Planeamento e Engenharia REN Trading
7.2. Avaliação do governo societário 407 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Repartição de pelouros no Conselho de Administração Tendo em vista a otimização da eficiência da gestão, os membros da Comissão Executiva repartiram entre si, durante o exercício de 2022, a responsabilidade pelo acompanhamento direto de áreas específicas de atuação da sociedade, nos termos que constam do diagrama seguinte: Recursos Humanos Unidade de Negócio Regulação, Planeamento e Engenharia Estudos e Regulação Planeamento e Gestão de Ativos Engenharia e Inovação Unidade de Negócio Operações e Gestão do Sistema Operações Gestão do Sistema (Eletricidade e Gás) REN Portgás Relação com Investidores Rodrigo Costa Presidente João Faria Conceição Administrador Gonçalo Morais Soares Administrador Comissão Executiva Sustentabilidade e Comunicação Controlo, Contabilidade e Fiscalidade Serviços Jurídicos e Secretaria Societária Relações Institucionais Edifícios e Serviços Gerais Relação com os Media Serviços de Energia Planeamento e Desenvolvimento de Negócios (excluindo Moçambique) Coordenação Estratégica Planeamento e Desenvolvimento de Negócios – Moçambique Gestão Financeira Inovação Enondas R&D Nester Sistemas de Informação Electrogás RENTELECOM REN FINANCE Transemel
7.2. Avaliação do governo societário 408 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Comissão de Auditoria e Revisor Oficial de Contas A Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas são os órgãos de fiscalização da sociedade, encontrando-se as suas principais competências descritas em III.38. Comissão de Vencimentos A Comissão de Vencimentos é responsável por definir a proposta de política de remunerações dos membros dos órgãos sociais e comissões internas e pela sua submissão à Assembleia Geral, assim como pela fixação das remunerações de acordo com a política aprovada. Dentro das suas incumbências, a Comissão de Vencimentos tem igualmente participado ativamente na avaliação de desempenho, em particular para efeitos da fixação da remuneração variável dos administradores executivos. b) Funcionamento II.22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento do Conselho de Administração O regulamento do Conselho de Administração, bem como o regulamento da Comissão Executiva, que estabelecem, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros, encontram-se disponíveis no website da Sociedade em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto na lei e nos respetivos regulamentos, das reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. II.23. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade de cada membro do Conselho de Administração às reuniões realizadas Conselho de Administração As reuniões do Conselho de Administração são convocadas e dirigidas pelo respetivo Presidente. Compete ao Conselho de Administração fixar a periodicidade das suas reuniões ordinárias, sendo, no entanto, obrigatória uma reunião trimestral, em datas a fixar anualmente 51 . Acresce que o Conselho de Administração deve reunir extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, na sua ausência, pelo Vice-Presidente, por dois administradores, ou a pedido do revisor oficial de contas 52 . No ano de 2022, o Conselho de Administração realizou 7 reuniões. O quadro seguinte identifica o número de reuniões do Conselho de Administração da REN em que os administradores estiveram presentes ou devidamente representados. 51 Cfr. artigo 19.º, n.º 1, dos Estatutos e artigo 4.º, n.º 2, do regulamento do Conselho de Administração. 52 Cfr. artigo 19.º, n.º 1, dos Estatutos e artigo 4.º, n.º 3, do regulamento do Conselho de Administração. Nome Presença Representação Ausência Assiduidade Rodrigo Costa 7 0 0 100% João Faria Conceição 7 0 0 100% Gonçalo Morais Soares 7 0 0 100% Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) 7 0 0 100% Mengrong Cheng 1 6 0 100% Lequan Li 7 0 0 100% Jorge Magalhães Correia 6 1 0 100% Manuel Ramos de Sousa Sebastião 7 0 0 100% Gonçalo Gil Mata 7 0 0 100% Rosa Freitas Soares 7 0 0 100% Maria Estela Barbot 6 1 0 100% Ana Pinho 6 1 0 100% Ana da Cunha Barros 7 0 0 100% José Luís Arnaut 6 1 0 100% Assiduidade dos membros do Conselho de Administração às reuniões
7.2. Avaliação do governo societário 409 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Conselho de Administração e o número de reuniões realizadas anualmente em website. Podem ser chamados a participar (mas não votar) nas reuniões do Conselho de Administração os administradores e os trabalhadores de outras sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, sempre que o Conselho de Administração considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. Comissão Executiva As reuniões da Comissão Executiva são convocadas e dirigidas pelo respetivo Presidente e realizam-se, em regra, uma vez por semana 53 . No ano de 2022, a Comissão Executiva realizou 49 reuniões. O Presidente da Comissão Executiva (que, conforme já referido, desempenha igualmente o cargo de Presidente do Conselho de Administração) remete ao presidente da Comissão de Auditoria as atas das reuniões da Comissão Executiva, com a documentação de suporte, assim como as respetivas convocatórias, quando aplicável. Por outro lado, sempre que solicitado por membros de outros órgãos sociais, a Comissão Executiva presta, em tempo útil e de forma adequada, as informações que sejam requeridas 54 . Tal mecanismo permite que seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de fiscalização o acesso a toda a informação para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade. Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão Executiva e o número de reuniões realizadas anualmente em: website. II.24. Indicação dos órgãos da sociedade competentes para realizar a avaliação de desempenho dos administradores executivos A avaliação do desempenho dos membros da Comissão Executiva tem sido realizada pela Comissão de Nomeações e Avaliação e pela Comissão de Vencimentos, no âmbito das suas respetivas competências. Destaca-se ainda o papel desempenhado pela Comissão de Auditoria na verificação dos elementos quantitativos de avaliação. O Conselho de Administração, através da Comissão de Nomeações e Avaliação, no âmbito das suas competências, avalia o desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, e o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. II.25. Critérios predeterminados para a avaliação de desempenho dos administradores executivos A avaliação anual do desempenho dos administradores executivos tem por base critérios predeterminados, nos termos explicitados em III.71. infra. 53 Cfr. n.º 1, do artigo 2.º, do regulamento da Comissão Executiva. 54 Cfr. artigo 5.º do regulamento da Comissão Executiva. Nome Presença Representação Ausência Assiduidade Rodrigo Costa 49 0 0 100% João Faria Conceição 49 0 0 100% Gonçalo Morais Soares 49 0 0 100% Assiduidade dos membros da Comissão Executiva às reuniões
7.2. Avaliação do governo societário 410 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade II.26. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício Aqui se destacam as funções exercidas em órgãos de administração, de direção ou de fiscalização pelos membros do Conselho de Administração e Comissão de Auditoria da REN que desempenham funções a 31 de dezembro de 2022: Administrado Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Presidente do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Presidente do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa Presidente do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A.. João Faria Conceição Vogal do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Vogal do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Vogal do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Vogal do Conselho de Administração do Centro de Investigação em Energia REN – State Grid, S.A. Vogal não Executivo do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa Vogal do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Electrogas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. Gonçalo Morais Soares Vogal do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Vogal do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Finance B.V. Vogal do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Electrogas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A.
7.2. Avaliação do governo societário 411 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Funções dos administradores executivos Conforme resulta do quadro supra, os administradores executivos da REN exercem exclusivamente funções em órgãos de governo de subsidiárias e sociedades participadas, direta ou indiretamente, pela REN. Desta forma, a sua disponibilidade para desempenhar o cargo é total, procurando a cada momento desenvolver a atividade e prosseguir os interesses da sociedade e do Grupo em todo o seu potencial. Apesar de não se encontrar formalizado em regulamento interno especificamente dirigido aos administradores executivos, a prática da REN consiste em os seus administradores executivos exercerem funções executivas durante o seu mandato apenas no Grupo REN. Esta prática tem sido seguida consistentemente ao longo dos últimos mandatos. Em acréscimo, estabelece o Código de Conduta que, sem prejuízo do disposto em matéria de incompatibilidades quanto ao desempenho de determinadas funções ou ao exercício de cargos sociais, salvo prévia autorização do Conselho de Administração 55 , nenhum colaborador da REN (incluindo membros de órgãos sociais, conforme definição de colaborador nos termos deste código) poderá exercer atividade profissional em entidade externa à REN, sempre que o seu exercício interfira com o cumprimento dos seus deveres na qualidade de colaborador da REN ou de alguma forma afetar o desempenho ou a disponibilidade para as funções desempenhadas pelo colaborador na REN. Ademais, note-se que, aquando da sua designação, os administradores executivos manifestaram a sua disponibilidade máxima para desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos, tendo esta sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. Funções dos Administradores Não Executivos não independentes que desempenham funções a 31.12.2022 56 : 55 Cfr. o regime de “Incompatibilidades” expresso nos artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos da REN, bem como o n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento do Conselho de Administração. 56 Nenhuma das sociedades identificadas pertence ao Grupo REN. Administrador(a) Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização Guangchao Zhu Engenheiro-Chefe Adjunto da State Grid Corporation of China Diretor Geral do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China Presidente do Conselho de Administração da NGCP, Filipinas Membro do Conselho de Administração da HKEI em Hong Kong, China Mengrong Cheng Diretora-Geral Adjunta do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China Presidente do State Grid Corporation of China US Office Acting Chief do GEIDCO North America Office Administradora da Sherpa on Management Committee of Global Sustainable Electricity Partnership (G-SEP) Lequan Li Consultor da State Grid International Development Corporation Limited Jorge Magalhães Correia Presidente do Conselho de Administração da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Luz Saúde, S.A. Vice-Presidente não executivo do Conselho de Administração do Banco Comercial Português, S.A. Administrador não executivo da Longrun Portugal, SGPS, S.A. José Luís Arnaut Managing Partner da CMS Rui Pena, Arnaut & Associados Membro da Comissão Executiva da CMS Legal Services EEIG (Frankfurt) Presidente do Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal (Vinci Airports) Membro do Conselho Consultivo Internacional da Goldman Sachs (Londres) Membro do Conselho Consultivo da AON Vice-Presidente da Associação Turismo de Lisboa Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Portway, Handling de Portugal, S.A. (Vinci Airports) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Siemens Portugal Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Super Bock Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tabaqueira II, S.A. Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol
7.2. Avaliação do governo societário 412 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Aquando da sua designação, os administradores não executivos acima identificados manifestaram ter a disponibilidade necessária para o desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos. Esta disponibilidade tem sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões do Conselho de Administração e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. Funções dos administradores não executivos independentes que desempenham funções a 31.12.2022 57 : 57 Nenhuma das sociedades identificadas pertence ao Grupo REN. Administrador(a) Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador não executivo e Presidente da Comissão de Auditoria do Banco BPI, S.A. Presidente do Conselho Diretivo da Ulisses – Fundação para o Desenvolvimento da Gestão Presidente do Conselho Fiscal do IPCG – Instituto Português de Corporate Governance Gonçalo Gil Mata Sócio executivo e membro do Conselho de Administração da C2 Capital Partners – Soc. Capital de Risco, S.A. Membro não executivo do Conselho de Administração da Arquiled, S.A. Membro do Conselho de Administração das sociedades geridas pelo FIAE, Promoção e Turismo. Gerente da Goma Consulting, Lda. Rosa Freitas Soares Membro da Comissão de Vencimentos da Sogrape, SGPS, S.A. Maria Estela Barbot Managing Partner da ALETSE, Lda (Consultoria de Gestão Imobiliária e Relações Públicas e Comunicação) Consultora Sénior Internacional da Roland Berger Holding GmbH Presidente do Fórum Portugal Global – FPG Presidente do Grupo Português da Comissão Trilateral Vice-Presidente Distrital do Porto – SEDES Membro do Conselho Consultivo do Ar.Co - Centro de Arte e Comunicação Visual Membro do Conselho de Fundadores e Comissão de Vencimentos do Museu de Arte Moderna da Fundação de Serralves Ana Pinho Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação de Serralves Gerente da ARSOPI, Lda. Vogal do Conselho de Administração da Tecnocom, S.A. Vogal do Conselho de Administração da ATP – Associação do Turismo do Porto e Norte Ana da Cunha Barros Administradora independente e não executiva de Abanca Corporación Bancaria, S.A. e membro da comissão de risco Administradora independente e não executiva da ECS SGOIC, S.A.
7.2. Avaliação do governo societário 413 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Do acima exposto conclui-se que os 11 membros não executivos do Conselho de Administração (ao contrário dos membros executivos) exercem funções fora do grupo REN, a uma média de cerca de [4] cargos por administrador. Aquando da sua designação, os administradores não executivos e membros da Comissão de Auditoria (quando aplicável) acima identificados manifestaram ter a disponibilidade necessária para o desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos. Esta disponibilidade tem sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões dos órgãos de administração e fiscalização e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. c) Comissões no seio do órgão de administração ou supervisão e administradores delegados II.27. Identificação das comissões criadas no seio do Conselho de Administração e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento Durante o ano de 2022, o Conselho de Administração contou com o apoio das comissões especializadas no âmbito do Conselho de Administração criadas em 2015. Com efeito, o Conselho de Administração conta regularmente com o apoio (i) da Comissão de Ética e Governo Societário que apoia e presta assistência ao Conselho de Administração na preparação do relatório anual de governo societário, e, em geral, no cumprimento das obrigações legais e na adoção das melhores práticas relativamente ao governo societário bem como (ii) da Comissão de Nomeações e Avaliação, que apoia o Conselho de Administração na preparação de planos de sucessão para os membros executivos do Conselho de Administração e formula recomendações relativas ao perfil dos candidatos para futuras nomeações para o Conselho de Administração, e presta assistência ao Conselho de Administração na avaliação do desempenho global do Conselho de Administração, dos seus membros executivos e das suas comissões especializadas. Cada uma destas comissões é presidida por administradores não executivos que, entre outras atribuições, atuam como interlocutor com o presidente do Conselho de Administração e os demais administradores e zelam pela disponibilização do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das funções e atribuições das comissões por si presididas. Refira-se que, em 2021, o Conselho de Administração aprovou a criação da Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo é promover e supervisionar, em conjunto com o Conselho de Administração, as ações em matéria de responsabilidade ambiental, social e de governo. Atualmente, a Comissão de Sustentabilidade é composta pela Comissão Executiva e por dois administradores não executivos independentes. O seu regulamento poderá ser consultado em website. Vide também informação incluída abaixo no Ponto 3 deste Relatório. Os seus regulamentos internos podem ser consultados em website. Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição destas comissões e o número de reuniões realizadas anualmente em website. II.28. Composição, se aplicável, da Comissão Executiva e/ ou identificação de administrador(es) delegado(s) Em 31 de dezembro de 2022, a Comissão Executiva integra os membros como tal indicados em II.17. II.29. Indicação das competências de cada uma das comissões criadas Conforme referido em II.27., operam no seio do Conselho de Administração da REN comissões especializadas, nomeadamente a Comissão de Ética e Governo Societário, a Comissão de Nomeações e Avaliação e a Comissão de Sustentabilidade. A Comissão de Ética e Governo Societário tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo seu regulamento interno 58 . De entre estes, salientam-se, em especial: a) Formular recomendações e definir políticas de forma a respeitar a legislação aplicável e as melhores práticas em matérias de governo societário; b) Controlar o cumprimento da legislação aplicável e das melhores práticas em matérias de governo societário; c) Promover a adoção de diretrizes nas seguintes matérias: (i) a estrutura, competências e funcionamento dos órgãos sociais; (ii) a articulação entre os órgãos sociais e as comissões internas; (iii) as incompatibilidades e independência dos membros dos órgãos sociais; (iv) a eficiência do papel dos membros não executivos do Conselho de Administração; (v) o exercício de direito de voto, representação e tratamento igualitário dos acionistas; (vi) a prevenção de conflitos de interesses; 58 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Ética e Governo Societário.
7.2. Avaliação do governo societário 414 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade (vii) a transparência do governo societário, da informação divulgada ao mercado e das relações com os investidores e demais stakeholders da Sociedade; d) Emitir pareceres sobre qualquer assunto de governo societário, particularmente sobre incompatibilidades e independência dos membros do Conselho de Administração, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa; e) Elaborar o questionário de avaliação da independência dos membros do Conselho de Administração; f) Preparar o relatório anual de governo societário em colaboração com o Secretário da Sociedade e outros departamentos relevantes da REN; g) Elaborar um relatório anual que analise o modelo de governo societário adotado pela Sociedade e que proponha, se aplicável, quaisquer melhorias das práticas implementadas; h) Rever o Código de Conduta do grupo REN; i) O governo e organização globais da Sociedade e das suas subsidiárias; j) Acompanhar as ações de supervisão conduzidas pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do IPCG relativas a matérias de governo societário; e k) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em relação a matérias de governo societário delegadas na Comissão de Ética e Governo Societário pelo Conselho de Administração. A Comissão de Nomeações e Avaliação tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo regulamento interno 59 . De entre estes, salientam-se, em especial: a) Em matéria de nomeações, (i) Assistir o Conselho de Administração na identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração e apresentar ao Conselho de Administração a lista das pessoas recomendadas para nomeação, de acordo com um conjunto de critérios e requisitos relativos ao perfil dos novos membros adequados à função a desempenhar, sendo que, além de atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), considerando ainda requisitos de diversidade, dando particular atenção ao do género, que possam contribuir para a melhoria do desempenho do Conselho de Administração e para o equilíbrio na respetiva composição; (ii) Elaborar recomendações sobre as qualificações, conhecimentos e experiência profissional requeridos para os membros do Conselho de Administração; (iii) Assistir o Conselho de Administração na preparação da sucessão dos seus membros; e (iv) Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. b) Em matéria de avaliação, (i) Aconselhar o Conselho de Administração em relação às regras que devem reger o processo de avaliação anual, particularmente os indicadores-chave (key performance indicators) de desempenho; (ii) Apoiar o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, do desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas; (iii) Elaborar relatório relativo à avaliação dos membros executivos do Conselho de Administração, a apresentar à Comissão de Vencimentos até ao fim de março do ano seguinte; e (iv) Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. A Comissão de Sustentabilidade tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo regulamento interno 60 . De entre estes, salientam-se, em especial: a) Colaborar na definição, atualização e revisão da estratégia de sustentabilidade do Grupo REN; b) Dar opinião sobre os recursos necessários e acompanhar a implementação da estratégia sustentabilidade; c) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração o desempenho de indicadores nas dimensões económica, social e ambiental, incluindo matérias relacionadas com a proteção ambiental e responsabilidade social, de acordo com estratégia, compromissos e objetivos estabelecidos; d) Monitorizar e reportar ao Conselho de Administração a aplicação de políticas nas dimensões económica, social e ambiental; e) Colaborar no desenvolvimento do relatório anual de sustentabilidade que sumarize a implementação 59 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação. 60 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Sustentabilidade.
7.2. Avaliação do governo societário 415 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade da estratégia de sustentabilidade adotada pelo Grupo REN, incluindo a revisão da informação externa relativa à sustentabilidade, em particular o relatório de sustentabilidade da REN e/ ou o capítulo sobre sustentabilidade incluído no relatório de contas; f) Emitir pareceres sobre qualquer tema relacionado com sustentabilidade, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa, promover a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais; e g) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em matérias de sustentabilidade delegadas na Comissão de Sustentabilidade pelo Conselho de Administração. A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à Comissão de Nomeações e Avaliação, para efeitos de nomeação de outros quadros dirigentes. Quanto à Comissão de Nomeações e Avaliação, esta conta com três administradores não executivos, dois dos quais independentes (um dos quais atua como presidente). No que respeita à Comissão Executiva, vide II.21. Os regulamentos da Comissão de Ética e Governo Societário, da Comissão de Nomeações e Avaliação e da Comissão de Sustentabilidade, estabelecem, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros e podem ser consultados no website oficial do website em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto nos seus regulamentos, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. III. Fiscalização (Comissão de Auditoria) a) Composição III.30. Identificação do órgão de fiscalização (Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria ou Conselho Geral e de Supervisão) correspondente ao modelo adotado Conforme referido supra 61 , a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica, que integra como órgãos de fiscalização a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos 62 e independentes (incluindo o seu presidente), com as competências adequadas ao desempenho das suas funções. III.31. Composição da Comissão de Auditoria, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro Em 31 de dezembro de 2022, a Comissão de Auditoria era composta pelos três membros como tal identificados em II.17., composição esta que se mantém à presente data e que se revela adequada ao eficiente desempenho das suas funções, tendo presentes a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos a estes associados. Os Estatutos da REN preveem um número de três membros para a Comissão de Auditoria. Quanto à restante informação requerida, remete-se igualmente para a informação já constante do ponto II.17. III.32. Identificação dos membros da Comissão de Auditoria que se considerem independentes, nos termos do artigo 414.º, n.º 5 CSC Vide II.18. supra. III. 33. Qualificações profissionais de cada um dos membros da Comissão de Auditoria e outros elementos curriculares relevantes Vide II.19. supra. b) Funcionamento III.34. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento da Comissão de Auditoria O regulamento da Comissão de Auditoria, que estabelece, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros, pode ser consultado no website oficial em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto no seu regulamento, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. III.35. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade às reuniões realizadas de cada membro da Comissão de Auditoria As reuniões da Comissão de Auditoria são convocadas e dirigidas pelo respetivo presidente e realizam-se com 61 Vide II.15. supra. 62 Cfr. n.º 3 do artigo 3.º do regulamento da Comissão de Auditoria.
7.2. Avaliação do governo societário 416 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade periodicidade mensal, exceto no mês de agosto. Para além das reuniões ordinárias, poderá a Comissão de Auditoria reunir sempre que convocada pelo respetivo presidente ou pelos dois vogais que a compõem 63 . No ano de 2022, a Comissão de Auditoria realizou 11 reuniões. Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão de Auditoria e o número de reuniões realizadas anualmente em website. III.36. Disponibilidade de cada um dos membros da Comissão de Auditoria, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício Acerca desta matéria, vide o que foi referido em II.26. c) Competências e funções III.37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo De acordo com o regulamento da Comissão de Auditoria 64 , esta aprova previamente a contratação, pela sociedade ao auditor externo, ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, de serviços diversos dos serviços de auditoria (vide também ponto V.46). Em 2022, a contratação ao auditor externo e a entidades referidas supra de serviços diversos dos serviços de auditoria pela REN e sociedades em relação de domínio ou de grupo foi previamente aprovada pela Comissão de Auditoria. III.38. Outras funções dos órgãos de fiscalização e, se aplicável, da Comissão para as Matérias Financeiras A Comissão de Auditoria é, ao lado do revisor oficial de contas, um órgão de fiscalização, sendo um órgão integrante do Conselho de Administração, mas constituído por membros não executivos e independentes (incluindo o seu Presidente). A Comissão de Auditoria desempenha as suas funções de supervisão e fiscalização da atividade de gestão com autonomia e independência. A intervenção dos seus membros, enquanto membros do órgão de fiscalização e do órgão de administração, incrementa a transparência do processo de controlo, nomeadamente em virtude do acesso especial a informações e processos de tomada de decisão que é proporcionado aos membros da Comissão de Auditoria por essa participação. Podem ser chamados a participar nas reuniões da Comissão de Auditoria administradores e trabalhadores de outras sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, sempre que a Comissão de Auditoria considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. A Comissão de Auditoria, enquanto órgão de fiscalização, dispõe dos poderes e encontra- -se sujeita aos deveres estabelecidos na lei, nos Estatutos da REN e no seu regulamento, competindo-lhe, em especial 65 : a) Fiscalizar a administração da sociedade; b) Vigiar pela observância da lei, dos Estatutos da REN e dos princípios de governo societário aplicáveis; c) Atestar se o relatório sobre o governo societário da REN inclui os elementos referidos no artigo 29.º-H do Código VM e no Regulamento da CMVM n.º 4/2013, conforme alterados; d) Exprimir a sua concordância ou não com o relatório anual de gestão e com as contas do exercício; e) Verificar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie dos bens ou valores pertencentes à sociedade ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título; 63 Cfr. artigo 9.º, n.ºs 1 e 2, do regulamento da Comissão de Auditoria. 64 Cfr. alinea h) do n.º 4 do artigo 6.º. 65 Cfr. artigo 6.º, n.º 3, do regulamento da Comissão de Auditoria. Nome Presença Representação Ausência Assiduidade Manuel Ramos de Sousa Sebastião 11 0 0 100% Gonçalo Gil Mata 11 0 0 100% Rosa Freitas Soares 11 0 0 100% Assiduidade dos Membros da Comissão de Auditoria às Reuniões
7.2. Avaliação do governo societário 417 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade f) Verificar a exatidão dos registos, documentos de suporte e livros contabilísticos; g) Verificar se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela sociedade conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados; h) Elaborar anualmente relatório sobre a sua ação fiscalizadora; i) Dar parecer sobre o relatório, contas e proposta de aplicação de resultados apresentados pela administração; j) Convocar a Assembleia Geral, quando o Presidente da respetiva mesa o não faça, devendo fazê-lo; k) Receber as comunicações de alegadas irregularidades em matérias financeiras ou outras apresentadas por acionistas, colaboradores da sociedade ou outros; l) Assegurar que as providências da sociedade para receber tais comunicações, em sigilo, permitem uma investigação proporcional e independente de tais matérias e ações de acompanhamento adequadas; m) Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira, em particular informação financeira pelo Conselho de Administração ou Comissão Executiva, inclusive a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos e das divulgações relevantes, e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada; n) Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da sociedade; o) Contratar a prestação de serviços de peritos que coadjuvem um ou vários dos seus membros no exercício das suas funções, devendo a contratação e a remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos a eles cometidos e a situação económica da sociedade; e p) Cumprir as demais atribuições constantes da lei ou dos Estatutos. Na sua relação com os restantes órgãos sociais, compete ainda à Comissão de Auditoria 66 : a) Supervisionar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna da REN, incluindo acompanhar, avaliar, dar pareceres, e apresentar propostas para a melhoria do funcionamento daqueles sistemas, de forma a que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade sejam consistentes com os objetivos fixados pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva; b) Propor à Assembleia Geral a nomeação do revisor oficial de contas (ROC), efetivo e suplente; c) Supervisionar a independência do ROC, designadamente no tocante à prestação de serviços não de auditoria ou adicionais, e ainda a sua adequação para o exercício de funções; d) Representar a Sociedade, para todos os efeitos, junto do ROC, desempenhando as funções de interlocutor da REN junto do mesmo e sendo o primeiro destinatário dos respetivos relatórios; e) Zelar para que sejam asseguradas, no âmbito da estrutura interna da REN, as condições adequadas à prestação dos serviços de auditoria pelo ROC; f) Acompanhar a atividade desenvolvida pelo ROC, com regularidade, nomeadamente, através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e de revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alterações de procedimentos recomendados pelo ROC; g) Avaliar anualmente a atividade desenvolvida pelo ROC; h) Aprovar previamente a contratação pela Sociedade, ao ROC, ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, de serviços diversos dos serviços de auditoria, explicitando as razões dessa contratação no relatório anual sobre o governo da Sociedade; i) Aprovar o plano de atividades para o ano seguinte e o relatório de atividades do ano transato da Direção de Auditoria interna da REN; e j) Aprovar as propostas de orçamento anual e de recursos humanos afetos à Direção de Auditoria Interna da REN, que deverão ser submetidos à apreciação da Comissão Executiva, juntamente com as propostas de todas as outras direções da REN. A nível de controlo de cumprimento de normas aplicáveis, a Comissão de Auditoria supervisiona a observância das disposições legais e estatutárias, sendo igualmente responsável por: a) Dar parecer prévio e vinculativo dirigido ao Conselho de Administração sobre os procedimentos internos a adotar para efeitos de verificação de transações com partes relacionadas, nos termos legais em vigor; 66 Cfr. artigo 6.º, n.º 4, do regulamento da Comissão de Auditoria.
7.2. Avaliação do governo societário 418 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade b) Verificar se as transações com partes relacionadas são realizadas no âmbito da atividade corrente da Sociedade e em condições de mercado; c) Dar parecer prévio sobre certas transações com partes relacionadas, nos termos previstos na lei e regulamentação interna da REN; d) Analisar, conjuntamente com o Conselho de Administração e/ ou a Comissão Executiva, quaisquer matérias relevantes relacionadas com a conformidade da atividade e negócios da Sociedade com as disposições legais, regulamentares e estatutárias aplicáveis, bem como com as instruções, recomendações e orientações emitidas pelas entidades competentes; e e) Analisar as comunicações do Conselho de Administração sobre a realização de negócios referidos na alínea b) acima. A Comissão de Auditoria elabora anualmente um relatório sobre a sua atividade de fiscalização (incluindo referência a eventuais constrangimentos com que se tenha deparado) e apresenta um parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como sobre o governo societário, sendo ambos disponibilizados conjuntamente com os documentos de prestação de contas no website do website, os quais se mantêm disponíveis por dez anos. A Comissão de Auditoria é o principal interlocutor e o primeiro destinatário dos relatórios do revisor oficial de contas, representando a Sociedade perante este e zelando para que lhe sejam asseguradas, dentro da Sociedade, as condições adequadas à prestação dos seus serviços. Cabe à Comissão de Auditoria fazer o acompanhamento regular da atividade do revisor oficial de contas, nomeadamente através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alterações de procedimentos recomendados pelo revisor oficial de contas 67 . A fiscalização da independência do ROC assenta num contacto regular com o mesmo, por meio do qual se solicita indicação por parte deste sobre a ausência de circunstâncias que possam obstar à sua independência, assim como ao tratamento devido de qualquer informação que possa ser obtida pela Comissão de Auditoria sobre o tema, no âmbito das suas funções. Uma vez que a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica, sendo o órgão de fiscalização composto por administradores não executivos, que fazem parte do Conselho de Administração, a Comissão de Auditoria, enquanto órgão de fiscalização, além das competências supra referidas, tem também, conforme acima visto, competências genéricas dos administradores não executivos. Por sua vez, nos termos do CSC 68 , compete ao revisor oficial de contas proceder ao exame e verificação necessários à revisão e certificação legais das contas. Compete-lhe, igualmente, verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte, a exatidão dos documentos de prestação de contas e se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela REN conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados. IV. Revisor oficial de contas IV.39. Identificação do revisor oficial de contas e do sócio revisor oficial de contas que o representa O cargo de revisor oficial de contas efetivo da sociedade é desempenhado pela sociedade de revisores oficiais de contas Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 178 e registada na CMVM sob o n.º 20161480, representada por Rui Abel Serra Martins (ROC n.º 1119), a qual desempenha também o cargo de auditor externo. O revisor oficial de contas suplente da sociedade é Ricardo Miguel Barrocas André, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 1461. IV.40. Indicação do número de anos em que o revisor oficial de contas exerce funções consecutivamente junto da sociedade e/ ou grupo O revisor oficial de contas da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.) foi inicialmente contratado para exercer essas funções em 2018. De momento, encontra-se no seu segundo mandato (2021-2023). Considerando o enquadramento legal e regulamentar aplicável, a eleição da Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. para o seu primeiro mandato teve lugar na sequência de realização de um processo de seleção de um novo ROC, da responsabilidade da Comissão de Auditoria da REN e realizado de forma equitativa, continuando assim em pleno cumprimento da legislação e recomendações então em vigor. IV.41. Descrição de outros serviços prestados pelo ROC à sociedade Para além das competências do ROC referidas em III.38., foram prestados os serviços referidos em V.46. 67 Cfr. artigo 6.º, n.º 4, alínea f), do regulamento da Comissão de Auditoria. 68 Cfr. artigo 420.º
7.2. Avaliação do governo societário 419 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade V. Auditor externo V.42. Identificação do auditor externo designado para os efeitos do artigo 8.º e do sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções, bem como o respetivo número de registo na CMVM O auditor externo da REN, tal como o revisor oficial de contas, é a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 178 e registada na CMVM sob o n.º 20161480, representada por Rui Abel Serra Martins (ROC n.º 1119). V.43. Indicação do número de anos em que o auditor externo e o respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções exercem funções consecutivamente junto da sociedade e/ ou do grupo O auditor externo da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.), bem como o respetivo sócio, foram inicialmente contratados para exercer essas funções em 2018. V.44. Política e periodicidade da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções O auditor externo da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.) foi inicialmente contratado para exercer essas funções em 2018. De momento, encontra-se no seu segundo mandato (2021-2023). A eleição da Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. para o seu primeiro mandato teve lugar na sequência de realização de um processo de seleção de um novo auditor externo, da responsabilidade da Comissão de Auditoria da REN e realizado de forma equitativa, continuando assim em pleno cumprimento da legislação e recomendações então em vigor. V.45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do auditor externo e periodicidade com que essa avaliação é feita Compete à Comissão de Auditoria proceder a uma avaliação anual do revisor oficial de contas e auditor externo, sendo ainda a Comissão de Auditoria competente para propor a sua destituição à Assembleia Geral em caso de justa causa, bem como para propor a respetiva remuneração. Neste âmbito cabe à Comissão de Auditoria o acompanhamento regular da atividade desenvolvida pelo auditor externo, nomeadamente através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e de revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alteração de procedimentos recomendadas pelo auditor externo. A Comissão de Auditoria tem ainda competência para fiscalizar a independência do revisor oficial de contas e auditor externo e para aprovar previamente a contratação de serviços diversos dos serviços de auditoria ao auditor externo ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede. A Comissão de Auditoria procedeu à avaliação da atividade desenvolvida pelo revisor oficial de contas e auditor externo da sociedade, com referência ao ano de 2022, tendo concluído que este prestou os seus serviços de modo satisfatório e cumpriu as normas e regulamentos aplicáveis, incluindo as normas internacionais de auditoria em vigor, e que atuou com grande rigor técnico. V.46. Identificação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados pelo auditor externo para a sociedade e/ ou para sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua contratação Os trabalhos, distintos dos de auditoria, prestados pelo auditor externo/ revisor oficial de contas à REN consistiram essencialmente na realização de procedimentos acordados de auditoria, tendo em vista a validação de rácios financeiros e a emissão de cartas conforto. No âmbito do cumprimento das regras de independência estabelecidas em relação ao auditor externo/ revisor oficial de contas, a Comissão de Auditoria da REN acompanhou, no decurso de 2022, a prestação de serviços diversos dos serviços de auditoria (non-audit services), de modo a assegurar-se de que não se suscitavam situações de conflito de interesses, tendo aprovado a prestação destes mesmos serviços pelo auditor externo, por considerar que se tratava de matérias em relação às quais o conhecimento específico da sociedade em termos de auditoria, ou a sua complementaridade face aos serviços de auditoria, justificava essa adjudicação pela vantagem de controlo de custos associada. A REN considera assim cumprir o artigo 77.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, conforme em vigor para efeitos do ano de 2022.
7.2. Avaliação do governo societário 420 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade V.47. Indicação do montante da remuneração anual paga pela sociedade e/ ou por pessoas coletivas em relação de domínio ou de grupo ao auditor e a outras pessoas singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede e discriminação da percentagem respeitante aos seguintes serviços (para efeitos desta informação, o conceito de rede é o decorrente da Recomendação da Comissão Europeia n.º C (2002) 1873, de 16 de maio 69 ) No exercício findo em 31 de dezembro de 2022, a REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias tiveram como Revisor Oficial de Contas a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A., com exceção da REN Trading, cujo Revisor Oficial de Contas foi a PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, S.A. O valor total registado como gasto relativo a serviços de auditoria e revisão legal das contas e outros serviços prestados pelos revisores oficiais de contas, durante o ano de 2022, foi de 565.174 euros, de acordo com a seguinte distribuição: Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A. e a sua rede – 445.970 euros; PricewaterhouseCoopers & Associados e a sua rede – SROC, S.A. – 119.204 euros. PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, S.A. e a sua rede Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A. e a sua rede. 69 Nos termos do Modelo de Relatório de Governo Societário aprovado pelo Regulamento da CMVM n.º 4/2013 da CMVM, deve ser este o conceito de rede atendível para efeitos desta informação. Todavia, o posterior Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014 (relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão), no seu artigo 3.º, manda atender ao conceito de rede definido no artigo 2.º, n.º 7 da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento e do Conselho de 17 de maio de 2006. Sendo esta a legislação atualmente em vigor para os requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público, é este o conceito de rede adotado pela REN. 70 Incluindo contas individuais e consolidadas. 71 Incluindo contas individuais e consolidadas. 72 Incluindo contas individuais e consolidadas. 73 Incluindo contas individuais e consolidadas. Empresa (REN S.G.P.S.) 70 Outras empresas 71 Total % Auditoria e revisão legal das contas 32.292 256.995 289.287 64,9 Outros serviços de garantia de fiabilidade 110.888 18.795 129.683 29,1 Outros serviços (não de auditoria e revisão legal de contas) 18.000 9.000 27.000 6,1 161.180 284.790 445.970 100,0 Empresa (REN S.G.P.S.) 72 Outras empresas 73 Total % Auditoria e revisão legal das contas - 9.000 9.000 7,6 Outros serviços de garantia de fiabilidade - 48.150 48.150 40,4 Outros serviços (não de auditoria e revisão legal de contas) 28.700 33.354 62.054 52,1 28.700 90.504 119.204 100,0
7.2. Avaliação do governo societário 421 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.1.3. Organização interna I. Estatutos I.48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade (artigo 29.º-H, n.º 1, al. h) A alteração dos Estatutos está sujeita às regras relevantes nesta matéria, constantes da lei 74 e dos Estatutos 75 . A este propósito, vide o que já se deixou escrito no ponto 7.1.1., II.14. II. Comunicação de irregularidades II.49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na sociedade Os interessados/ denunciantes (acionistas, membros de órgão sociais, dirigentes, diretores, quadros, trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores, contratantes, subcontratantes, voluntários, estagiários, clientes ou outros stakeholders da REN, de sociedades do Grupo REN ou terceiros) podem comunicar à Comissão de Auditoria quaisquer irregularidades, independentemente de as comunicações terem por fundamento informações obtidas numa relação profissional entretanto cessada, bem como durante o processo de recrutamento ou 74 Cfr. artigo 383.º do CSC. 75 Cfr. artigo 11.º dos Estatutos. 76 Cfr. artigos 6.º, n.º 3, alíneas k) e l) e 8.º do Regulamento da Comissão de Auditoria e o documento sobre os «procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades», disponível em www.ren.pt. 77 Cfr. o Capítulo VI (Conceito de «Irregularidade») do documento sobre os procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades. durante outra fase de negociação pré- contratual de uma relação profissional constituída ou não constituída. O Grupo REN adota medidas que se destinam a prevenir, impedir ou permitir a sanação de irregularidades potencialmente causadoras de efeitos adversos no Grupo 76 . Este sistema abrange a comunicação de práticas irregulares de acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços e colaborador da REN ou das sociedades do Grupo REN, por causa ou no âmbito do desenvolvimento das respetivas funções. A este propósito importa notar que o conceito de “Irregularidade” 77 inclui todas as situações que um concreto denunciante detete, de que tenha conhecimento ou fundadas suspeitas sobre a prática de eventuais ilícitos, infrações ou irregularidades relacionadas com violações à lei, a normas estatutárias, deontológicas ou de ética profissional, nomeadamente as constantes do Código de Conduta do Grupo REN e da Política de Integridade do Grupo REN ou a normas contidas em quaisquer documentos internos ou regulamentos, recomendações, diretrizes ou orientações aplicáveis à REN, ou a qualquer sociedade do Grupo REN, respeitantes a: atos ou omissões; documentação, em suporte físico ou eletrónico; decisões, ordens, orientações, recomendações, pareceres e comunicados; e praticados, emitidos ou preparados pelos acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços e, cliente, parceiro, consultor, fornecedor ou colaborador da REN ou das sociedades do Grupo REN, por causa, ou no âmbito, do desenvolvimento das respetivas funções. Entende-se que são irregularidades comunicáveis, nomeadamente, todas aquelas que possam consubstanciar ilícitos de natureza criminal, contraordenacional ou cível ou que se relacionem com: (i) contratação pública; (ii) serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; (iii) segurança e conformidade dos produtos; (iv) segurança dos transportes; (v) proteção do ambiente; (vi) proteção contra radiações e segurança nuclear; (vii) segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal; (viii) saúde pública; (ix) defesa do consumidor; (x) proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação; (xi) qualquer matéria contabilística e financeira, incluindo atos ou omissões lesivos dos interesses financeiros da União Europeia; (xii) regras do mercado interno, incluindo as regras de concorrência e auxílios estatais, bem como as regras de fiscalidade societária; (xiii) o sistema interno de gestão de riscos; e (xiv) a atividade de auditoria desenvolvida na REN ou em qualquer das sociedades do Grupo REN.
7.2. Avaliação do governo societário 422 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade A comunicação deve ser efetuada voluntariamente, oralmente ou por escrito. As comunicações feitas verbalmente podem ser apresentadas por telefone (210 013 511) ou sistemas de mensagem de voz e, a pedido do denunciante, em reunião presencial. As comunicações escritas devem ser enviadas para o endereço eletrónico comissao.auditoria@ren.pt, de acesso reservado à Comissão de Auditoria, e conter todos os elementos e informações de que o autor disponha e que julgue necessários para a avaliação da irregularidade 78 . As comunicações terão sempre um tratamento confidencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber e dar seguimento às denúncias – o que não impede o interessado de, querendo fazer constar a sua identificação da comunicação de irregularidade, a qual apenas será divulgada em decorrência de obrigação legal ou decisão judicial (com comunicação prévia ao interessado). A identidade do interessado apenas será divulgada para efeitos de realização de diligências de averiguação nos casos em que o interessado expresse o seu consentimento para o efeito. A Comissão de Auditoria deve apreciar a situação descrita e determinar ou propor as ações que, perante cada caso concreto, entenda serem convenientes, nos termos do regulamento sobre Procedimentos 78 Cfr. o Capítulo VII (Comunicação de Irregularidades) do documento sobre os «procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades». 79 Cfr. alínea a), do n.º 4, do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria. Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades aprovado pelo Conselho de Administração, sob proposta da Comissão de Auditoria. O processo de análise pela Comissão de Auditoria inclui uma fase inicial de apreciação preliminar, que pode ser seguida de um processo de averiguação e de um relatório final, em função do qual, se as conclusões o justificarem, se propõe a aprovação pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva de medidas de sanação. A REN implementou mecanismos de prevenção e deteção de fraudes e erros e de verificação das operações e negócios do Grupo REN com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as políticas gerais e os regulamentos da REN, levados a cabo pelo Comité de Risco, e melhor descritos em III.54. infra. A Política de Integridade do Grupo REN, que visa definir os princípios de atuação e deveres aplicáveis aos colaboradores das sociedades do Grupo REN e outros parceiros, de modo a prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo, e a promover a ética, integridade a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor, encontra-se refletida em anexo ao Código de Conduta do Grupo REN, que estabelece um conjunto de princípio e valores e regras de ética e de conduta profissional a observar por todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais do Grupo REN. Assim, constituem bases fundamentais dos princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo, e seus colaboradores, o combate e prevenção da prática de atos ilícitos, nomeadamente dos crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo. Ainda este propósito destacam-se as considerações incluídas na Secção 4. do Relatório Integrado de 2022 dedicada à “Sustentabilidade” e que detalha a realização da auscultação aos stakeholders e respetivos resultados, prioridades e novos temas materialmente relevantes, incluindo os relativos ao governance e ética. III. Controlo interno e gestão de riscos III.50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ ou pela implementação de sistemas de controlo interno Os órgãos de administração e fiscalização da sociedade têm atribuído crescente importância ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos com impacte relevante nas atividades das empresas do Grupo REN, em linha com as recomendações formuladas a nível nacional e internacional, assim como a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos a estes associados. A criação e o acompanhamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, incluindo a fixação dos seus objetivos e os sistemas para o controlo do seu cumprimento são levados a cabo pela Comissão Executiva e, em última instância, pelo Conselho de Administração, o qual, recolhidos os diversos contributos das comissões e comités relevantes, é responsável pela definição, em última instância, da política de gestão dos riscos da REN e do Grupo. À Comissão de Auditoria compete assessorar a Comissão Executiva na análise da integridade e eficiência dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da REN, incluindo através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento e ajustamentos às necessidades da REN 79 . A Comissão de Auditoria pronuncia-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de controlo interno, incluindo controlo de cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços
7.2. Avaliação do governo societário 423 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade de compliance) e de auditoria interna, e é destinatária dos relatórios realizados por estes serviços, nomeadamente quando estão em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades, controlando ainda que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos fixados pelo Conselho de Administração. Para efeito desse controlo, a Comissão de Auditoria tem implementado, nomeadamente, as seguintes medidas: (i) realização, até duas vezes por ano, de reuniões com o Comité de Gestão do Risco; (ii) realização de auditorias periódicas (executadas pela auditoria interna); (iii) implementação de sistemas que permitem a aferição dos riscos; (iv) implementação de mecanismos de verificação das obrigações das empresas do grupo, em particular, monitorização do cumprimento dos contratos de concessão. Para além desta avaliação anual da gestão de riscos, a Comissão de Auditoria avalia a administração da sociedade, que compreende, em particular, a avaliação do funcionamento interno do órgão de administração, das suas comissões, das contas e do cumprimento dos planos e orçamentos, bem como executa o follow-up da implementação de recomendações. Assim, a Comissão de Auditoria contemplou, no seu plano de atividades para o exercício de 2022, a realização de diversas diligências de fiscalização, auditoria e avaliação do funcionamento e adequação dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, tendo realizado várias reuniões com o revisor oficial de contas e auditor externo e com os responsáveis pelas várias direções, nomeadamente: Compras, Controlo, Contabilidade e Fiscalidade, Relações Institucionais, Serviços Jurídicos, Serviços Operacionais e Sistemas de Informação. A Comissão de Auditoria contemplou, ainda, no respetivo plano de atividades, o acompanhamento da implementação das recomendações resultantes das diversas auditorias internas. Por fim, o plano de atividades da Comissão de Auditoria contemplou a formação específica dos quadros da REN que desempenham funções de auditores e estão integrados na área de auditoria interna. O auditor externo verifica a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno, no âmbito dos seus trabalhos de revisão legal das contas, e reporta quaisquer deficiências significativas à Comissão de Auditoria. A Direção de Auditoria Interna, sob supervisão da Comissão de Auditoria, tem como missão assegurar o controlo dos riscos de gestão e do sistema de controlo interno e de governação do Grupo REN, através de ações de auditoria objetivas, independentes e sistemáticas, atendendo, nomeadamente, às diferentes Direções, atividades, sistemas, procedimentos, processos, políticas e governance. Cabe ainda à Auditoria Interna propor melhorias aos processos e políticas instituídas, e também, propor ações de monitorização de indicadores e de riscos, no sentido de melhorar o sistema de controlo interno, bem como, otimizar o desempenho das diversas áreas do Grupo. O Comité de Gestão do Risco, criado em fevereiro de 2011, tem como missão apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como assegurar a aplicação de políticas de gestão do risco comuns ao Grupo REN e a divulgação interna das melhores práticas no que à gestão de riscos diz respeito. Para desempenhar esta missão, o Comité de Gestão do Risco tem cometidas as seguintes atribuições: Promover a identificação e a avaliação sistemática dos riscos corporativos e o respetivo impacte nos objetivos estratégicos da REN; Hierarquizar e priorizar os riscos a tratar, bem como as correspondentes oportunidades de prevenção identificadas; Identificar e definir os responsáveis pela gestão dos riscos; Monitorizar os riscos significativos e o perfil de risco geral da REN; Aprovar os mecanismos de reporte periódico dos riscos pelas diferentes áreas de negócio; e Propor, submetendo à Comissão Executiva, recomendações de prevenção, alerta, mitigação, partilha ou transferência dos riscos significativos. Assim, em 2022, o Comité de Gestão do Risco continuou a apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como na aplicação de políticas de gestão do risco comuns a todo o Grupo, políticas essas aprovadas em última instância pelo Conselho de Administração, recolhido este contributo, e a divulgação interna das melhores práticas nesta matéria. III.51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica e/ ou funcional face a outros órgãos ou comissões da sociedade A Direção de Auditoria Interna reporta funcional e hierarquicamente à Comissão de Auditoria, sem prejuízo da sua relação administrativa com a Comissão Executiva da sociedade. No âmbito da sua função de fiscalização e das competências expressamente previstas no seu regulamento interno, a Comissão de Auditoria supervisiona o processo de auditoria interna, designadamente através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento 80 . Para este efeito, a Comissão de Auditoria aprecia os planos de trabalho e os recursos afetos à Direção de Auditoria 80 Cfr. alíneas a), i) e j) no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria.
7.2. Avaliação do governo societário 424 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Interna, supervisiona a sua atividade e tem acesso a todos os relatórios por esta preparados, os quais incluem, entre outras, matérias relacionadas com prestação de contas, potenciais conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. O Comité de Gestão do Risco é presidido pelo administrador executivo Gonçalo Morais Soares e é composto por vários responsáveis de primeira linha, tendo a comissão executiva da REN designado, em 2021, Maria José Clara como responsável. O Comité reporta à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria, em linha com os procedimentos de controlo periódico em vigor. III.52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos Não existem outras áreas funcionais com competência no controlo de riscos além das referidas em III.50. III.53. Identificação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, financeiros e jurídicos) a que a sociedade se expõe no exercício da atividade No desenvolvimento das suas atividades, a REN está sujeita, em cada uma das suas áreas de negócio ou das suas participadas, a uma multiplicidade de riscos, que se identificaram com o objetivo de os mitigar e controlar. O «apetite pelo risco» reflete o nível de risco que a empresa está disposta a assumir ou a reter na prossecução dos seus objetivos. A REN adota uma postura prudente neste domínio. Em 2022, o Comité de Gestão do Risco, com o apoio dos responsáveis pela gestão de atividades e/ ou processos com risco inerente, «donos do risco», deu início à revisão dos vários riscos a que a REN se encontra exposta, nomeadamente os que se relacionam com a nova regulação do sector elétrico, estando a ser atualizado o perfil de risco do Grupo REN. Os riscos de maior severidade para o Grupo REN são detalhados seguidamente, de acordo com a sua categoria e subcategoria. Como referido alguns destes riscos estão a ser revistos. # Categoria Subcategoria Natureza Evento de risco 1 Meio envolvente Contexto externo Regulatório Alteração do modelo e parâmetros regulatórios (em revisão) 2 Mercados de energia Incumprimento financeiro pelos agentes de mercado 3 Mercados financeiros Evolução do rating da REN 4 Evolução das taxas de juro 5 Processos Operacionais Interrupção do negócio Ocorrência de incidente generalizado 6 Projetos de investimento Atraso na execução dos planos de investimento (em revisão) 7 Atraso na execução dos planos de investimento (em revisão) 8 Segurança e saúde Ocorrência de acidentes de trabalho graves (em revisão) 9 Tecnologia e segurança da informação Indisponibilidade dos sistemas de informação 10 Ocorrência de eventos em segurança da informação - Cibersegurança
7.2. Avaliação do governo societário 425 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Alteração do modelo e parâmetros regulatórios O risco da ocorrência de alterações ao modelo regulatório e/ ou decisões do regulador pode afetar a capacidade da empresa de gerir eficientemente os seus negócios e está associado ao facto de a atividade desenvolvida pela REN ser regulada. A REN efetua a gestão deste risco através do acompanhamento sistemático da evolução da estratégia regulatória, bem como das tendências regulatórias europeias ao nível das atividades que a REN desenvolve, de modo a prevenir/ analisar os impactes de possíveis alterações. Esta atividade é acompanhada por uma monitorização contínua através de indicadores específicos. Durante 2022 deu-se início à revisão dos indicadores específicos em matéria de regulação na sequência da entrada em vigor do novo modelo de regulação para o sector elétrico. Evolução do rating da REN A evolução do rating da REN pode ter impacte ao nível do acesso ao financiamento e ao custo do mesmo. A REN gere este risco através da construção de uma posição de liquidez sólida e da gestão eficiente das suas necessidades de financiamento através da evolução de alguns indicadores específicos e conjugada com eficazes ações de comunicação ao mercado e aos diferentes agentes financeiros. É de referir que o nível do rating da empresa pode ser afetado pelo rating da República Portuguesa. Evolução das taxas de juro A flutuação das taxas de juro pode ter impacte na remuneração dos ativos regulados e no serviço da dívida da REN. A alteração dos indexantes relevantes das taxas de juro de mercado poderá traduzir- se em custos de financiamento mais onerosos para o Grupo REN. A REN gere a exposição ao risco da evolução das taxas de juro através da contratação de derivados financeiros, com o objetivo de obter uma relação equilibrada entre as taxas de juro fixa e variável e minimizar os encargos financeiros no médio e longo prazo. Incumprimento pelos Agentes dos Mercados de Energia A utilização das infraestruturas de rede é executada através dos agentes dos respetivos mercados de gás e de eletricidade, nomeadamente os comercializadores. O não cumprimento das correspondentes obrigações financeiras por parte destes agentes de mercado constitui um risco cuja importância cresceu com a entrada do Distribuidor Portgas para o universo REN. Ocorrência de incidente generalizado O desempenho da empresa poderá ser influenciado pela ocorrência de eventos que obrigam à interrupção do serviço de abastecimento de eletricidade e/ ou de gás e pela eventual dificuldade de reposição atempada do serviço. As infraestruturas que suportam a atividade da REN encontram-se expostas a um conjunto de condições (poluição, condições atmosféricas, incêndios, aves, entre outros) que poderão provocar interrupções de serviço. O plano de reposição de serviço após incidente generalizado implementado na REN e a realização de simulações para verificação da capacidade de reposição do serviço em caso de incidente são algumas das ações adotadas para minimizar o potencial impacte deste risco. Atraso na execução dos planos de investimento A existência de atrasos na aprovação quer dos planos de investimento quer dos planos de execução por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis pode provocar desfasamentos temporais significativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacte ao nível da qualidade do serviço prestado. A REN adota procedimentos de gestão deste risco, que se traduzem no acompanhamento contínuo das ações da entidade com responsabilidades na aprovação, assim como de outras entidades competentes no processo de autorização do investimento a realizar. Neste caso, cabe referir que em 2020 entraram em vigor novos indicadores de monitorização deste risco, que estão a ser revistos em 2022. Não entrada de ativos em exploração nos prazos previstos no projeto As condições económicas e financeiras conjugadas com a dificuldade de obtenção de financiamento dos prestadores de serviços e fornecedores, e ainda outros fatores de caráter operacional, onde se incluem, por exemplo, os processos de autorização/ licenciamento ambiental, podem comprometer a entrada em exploração dos ativos nos prazos previstos nos diversos projetos. A REN desenvolve um conjunto de ações que permitem monitorizar e mitigar em permanência todos os fatores que poderão aumentar este risco. Alguns indicadores de monitorização deste risco estão a ser revistos. Ocorrência de acidentes de trabalho graves O incumprimento dos procedimentos de segurança e operação de equipamentos poderá originar a ocorrência de acidentes de trabalho graves, com danos físicos e humanos, em obras promovidas pela REN.
7.2. Avaliação do governo societário 426 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade A gestão deste risco por parte da REN é feita através de ações de fiscalização e do sistema de gestão de segurança, com formação específica para operações que envolvam riscos e formação em conhecimentos de segurança para todos os colaboradores e prestadores de serviços da REN. Releva-se a análise detalhada de incidentes de impacte importante traduzida pela elaboração de propostas de ação de melhoria. Indisponibilidade dos sistemas de informação O desenvolvimento da atividade da REN está fortemente dependente dos sistemas e tecnologias de informação em funcionamento no Grupo REN. Assim, a disponibilidade dos sistemas de informação, bem como a sua adequabilidade às necessidades da empresa, é essencial para o bom desempenho da REN. Para gerir este risco, a REN mantém atualizados os sistemas de comunicações e os respetivos serviços de suporte, efetuando a revisão periódica das configurações de rede e de segurança. Simultaneamente, continuam a ser implementadas medidas de continuidade para os sistemas considerados críticos, tais como a existência de comunicações redundantes e o isolamento destes sistemas relativamente ao tráfego potencialmente perigoso. Durante 2020 entraram em vigor indicadores específicos para monitorização/ controlo de ajuda à tomada de ações corretivas, se necessárias, que se mantêm adequados em 2022. Ocorrência de eventos em cibersegurança O contexto atual de profunda disrupção tecnológica, a que a REN não é alheia, implica um reforço das capacidades existentes em matéria de segurança de informação, resultante não só do aumento da complexidade das arquiteturas de sistemas, e dos perímetros em que atuam, mas também da velocidade a que possam ocorrer essas alterações. Neste sentido, a REN tem vindo a capacitar-se na gestão dos riscos que daqui resultam, investindo nas boas práticas em matérias de cibersegurança, quer em termos de resiliência quer em termos de prevenção, usando para o efeito sistemas, processos e controlos específicos. III.54. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos Considera-se que um sistema de controlo interno e de gestão de riscos – como é o caso do implementado pela REN – deve satisfazer, entre outros, os seguintes objetivos: Garantir e controlar o cumprimento dos objetivos traçados pelo Conselho de Administração; Identificar os fatores de risco, as consequências da ocorrência do risco e os mecanismos destinados ao seu tratamento e minimização; Alinhar o risco admissível com a estratégia do Grupo REN; Assegurar a fiabilidade e a integridade da informação; Garantir a produção, tratamento e reporte e a divulgação de forma completa, fiável e tempestiva de toda a informação, incluindo a informação contabilística e financeira, bem como a prossecução de um adequado sistema de informação de gestão; Garantir a salvaguarda dos ativos; Garantir a prudente e adequada avaliação dos ativos e das responsabilidades; Melhorar a qualidade das decisões; e Promover a utilização racional e eficiente dos seus recursos. Com efeito, no âmbito da prossecução dos objetivos supre enunciados, o Comité de Gestão do Risco da REN é competente para identificar e avaliar os riscos inerentes à atividade da REN referidos em III. 53., procurando igualmente apoiar a monitorização dos riscos significativos e o perfil de risco geral da REN. Assim, numa primeira fase, o Comité de Gestão do Risco, com a colaboração dos seus membros que são responsáveis pelas várias direções e com o auxílio de outros responsáveis por cada uma das direções da empresa, analisou os aspetos relacionados com os negócios da REN que podem consubstanciar riscos para a sua atividade. Posteriormente, o Comité de Gestão do Risco procede à avaliação dos riscos existentes (gravidade e probabilidade de ocorrência dos potenciais riscos) e classificação desses riscos por ordem de importância e por categorias e subcategorias em que os mesmos se enquadram. A avaliação dos riscos inerentes à atividade da REN, bem como dos seus sistemas de controlo interno, é efetuada tendo por base os seguintes princípios: Reforço e melhoria da eficácia e da eficiência na utilização dos recursos; Salvaguarda dos ativos; Análise do sistema de produção, tratamento e processamento da informação;
7.2. Avaliação do governo societário 427 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Verificação da fiabilidade e exatidão da informação financeira, contabilística e outra; Prevenção e deteção de fraudes e erros; Verificação da conformidade das operações e negócios do Grupo REN com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas gerais e os regulamentos da sociedade; e Promoção da eficácia e da eficiência operacionais. Posteriormente à identificação e avaliação dos riscos inerentes, o Comité de Gestão do Risco identifica as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos e comunica ao Conselho de Administração o resultado da sua análise. O Comité de Gestão do Risco procura ainda aplicar medidas de prevenção e de proteção, através da elaboração de um plano de prioridades, e divulga internamente as melhores práticas no que à gestão de riscos diz respeito. A avaliação do risco é revista regularmente para assegurar que se mantém atualizada. Assim, no âmbito do sistema de gestão de riscos do Grupo REN, foram efetuadas em 2022 as seguintes atividades: Revisão e atualização da lista de riscos de maior severidade que se encontra em curso; e Otimização da solução tecnológica que irá melhorar a operacionalização do processo de gestão de risco – SAP GRC RM. No âmbito do acompanhamento, controlo e gestão de riscos, foi aprovada em 2021 uma proposta de alteração ao regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», visando ajustar melhor o seu conteúdo às novas exigências de Corporate Governance conforme vertidas na revisão 2020 do Código IPCG e na Diretiva dos Acionistas II 81 . Acresce referir que a REN tem vindo a implementar, nos seus sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, as componentes anteriormente previstas nas recomendações da CMVM e atualmente previstas no Código IPCG, e tem como referencial no processo de gestão de risco o conjunto de normas da International Organization for Standardization (ISO). Durante o ano de 2022, deu-se continuidade à aplicação de uma estratégia corporativa de gestão dos riscos homogénea e integrada, transversal a toda a organização, alinhada e estruturada em função das prioridades e caraterísticas específicas de cada área da empresa. III.55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira (artigo 29.º-H, n.º 1, al. l) A REN produz informação, incluindo informação financeira, com regularidade, para efetuar um acompanhamento rigoroso da sua atividade. Nesse sentido, toda a informação de gestão produzida, tanto para uso interno como para divulgação a outras entidades e ao mercado, é preparada com base em sofisticados sistemas informáticos. A REN desenvolve ações que procuram a melhoria contínua dos processos e sistemas de informação de suporte que geram informação financeira e de gestão, bem como outra informação, conforme descrito na secção anterior. Cabe à Comissão de Auditoria fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira. Neste âmbito, a Comissão de Auditoria realizou reuniões de acompanhamento destes processos com os membros da Comissão Executiva, com o ROC e auditor externo, e com os responsáveis pela contabilidade e pelo planeamento e controlo de gestão. Em acréscimo, cabe à Comissão de Ética e Governo Societário, promover a adoção de diretrizes no que respeita à informação divulgada ao mercado e à Direção Relações com Investidores (DRI) coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado e no que respeita à publicação das demonstrações financeiras periódicas, assim como desenvolver e manter a página de relação com investidores no website da sociedade. IV. Apoio ao investidor IV.56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto O serviço responsável pelo apoio ao investidor é a DRI, criada em julho de 2007, que se dedica em exclusivo à preparação, gestão e coordenação de todas as atividades necessárias para atingir os objetivos da REN nas suas relações com acionistas, investidores e analistas, assegurando uma comunicação que proporcione uma visão atual, coerente e integral da REN, contribuindo assim para facilitar o processo de decisão de investimento e a criação sustentada de valor para o acionista, prestando informações e esclarecimentos sobre a informação pública divulgada pela REN. 81 Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de maio de 2017 que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo, transposta para o ordenamento jurídico nacional através da Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto.
7.2. Avaliação do governo societário 428 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade A DRI pode ser contactada pelas seguintes vias: E-mail: ir@ren.pt Madalena Garrido (Diretora): madalena.garrido@ren.pt Alexandra Martins: alexandra.martins@ren.pt Telma Mendes: telma.mendes@ren.pt Morada: REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. A/C: Direção Relações com Investidores Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa - Portugal Telefone: 21 001 35 46 As principais atribuições da DRI são as seguintes: a) Atuar como interlocutor da REN junto de acionistas, investidores do mercado de capitais e analistas financeiros, assegurando a igualdade de tratamento dos acionistas e prevenindo assimetrias informativas; b) Assegurar a comunicação à Comissão Executiva do feedback recebido dos investidores institucionais; c) Garantir o cumprimento pontual das obrigações junto da CMVM e de outras autoridades financeiras; d) Coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado e no que respeita à publicação das demonstrações financeiras periódicas; e) Acompanhar de forma sistemática o conteúdo das pesquisas de analistas, com o objetivo de contribuir para uma correta avaliação da estratégia e dos resultados da sociedade; f) Preparar e acompanhar continuamente o benchmark financeiro e operacional dos concorrentes e peer group; g) Atrair o interesse de investidores institucionais potenciais, bem como de um maior número de analistas financeiros; h) Elaborar um plano anual de atividades da DRI, incluindo roadshows, visitas a investidores e organização do Capital Markets Day; i) Desenvolver e manter a página de relação com investidores no website/ app Investidores da sociedade. IV.57. Representante para as relações com o mercado Desde 28 de março de 2012, o representante para as relações com o mercado da REN é o administrador Gonçalo Morais Soares, executando também as funções de Chief Financial Officer (CFO) do Grupo REN. IV.58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores As solicitações dos investidores foram respondidas em tempo útil, geralmente no próprio dia ou, nos casos em que o pedido implicou a solicitação de informação a terceiros, logo que esta foi recebida. Assim, 2022 foi marcado pelo regresso das reuniões presenciais, conferências e roadshows. No âmbito da atividade do gabinete DRI foram recebidos e respondidos cerca 310 e-mails, realizámos 60 reuniões com investidores (tanto de dívida como de ações), participámos em 45 conferências, e realizámos 50 reuniões/ interações com os nossos analistas ao longo do ano. Outro meio de contacto com o mercado de capitais foi o recurso a conference calls de comentários aos resultados de cada trimestre do ano, em que participaram analistas, bem como investidores institucionais. Ainda relacionado com os deveres de informação, a REN publicou, dentro dos prazos estipulados, comunicados nos websites da CMVM e da London Stock Exchange, entre outras entidades. A REN mantém um registo atualizado dos pedidos de informação apresentados, assim como do tratamento que lhes foi dado. V. Sítio de internet V.59. Endereço(s) O website da sociedade está disponível em português e inglês. V.60. Local onde se encontra informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais No website, dentro do separador identificado como «investidores», encontramos um separador relativo a «informação da sociedade», onde se encontra publicada informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do CSC.
7.2. Avaliação do governo societário 429 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade V.61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ ou comissões No website, dentro do separador identificado como “investidores”, encontramos um separador relativo a «governo da sociedade», dentro do qual, por sua vez, encontramos um separador relativo a “estatutos e regulamentos”, onde encontramos os Estatutos, bem como os seguintes regulamentos e documentos: Estatutos; Regulamento do Conselho de Administração; Regulamento da Comissão de Auditoria; Regulamento da Comissão Executiva; Regulamento da Comissão de Governo Societário e Ética; Regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação; Regulamento da Comissão de Vencimentos; Regulamento da Comissão de Susentabilidade; Regulamento sobre transações com partes relacionadas; Regulamento sobre transações de instrumentos financeiros por dirigentes da REN; Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades; Regulamento Interno sobre Procedimentos relativos ao cumprimento do Regulamento de Abuso de Mercado; e Política de Integridade do Grupo REN. V.62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do gabinete de apoio ao investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso No website, dentro do separador identificado como “investidores”, existe um separador relativo ao “governo da sociedade”, dentro do qual encontramos a composição dos órgãos sociais. Por outro lado, no website, dentro do separador identificado como “investidores”, encontramos um separador relativo a “relações com investidores”, onde se encontra publicada informação sobre a identidade do representante para as relações com o mercado e sobre a direção de relações com investidores, bem como os seus contactos e atribuições. website. V.63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante dez anos 82 , bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da Assembleia Geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais No website, dentro do separador identificado como “investidores”, encontramos um separador relativo a «resultados», onde são divulgados os documentos de prestação de contas, que permanecem acessíveis durante pelo menos dez anos. No mesmo website, encontra-se também disponível o calendário de eventos societários. V.64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da Assembleia Geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada No website, dentro do separador identificado como “investidores”, encontramos um separador relativo a “governo da sociedade”, dentro do qual, por sua vez, existe um separador relativo a “assembleias gerais”, onde encontramos a divulgação da convocatória, das propostas de deliberação e da ata da Assembleia Geral. V.65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos três anos antecedentes A REN disponibiliza, no website, extratos das atas das reuniões das assembleias gerais. A REN mantém no website um acervo histórico das convocatórias, ordens de trabalhos e deliberações tomadas em reunião de Assembleia Geral, bem como informação sobre o capital social representado e os resultados das votações nas respetivas reuniões, com referência pelo menos aos cinco anos antecedentes. Vide V.64. quanto ao local onde se disponibiliza esta informação. 82 Nos termos do Regulamento da CMVM n.º 4/2013, que aprovou o modelo de relatório de governo societário, os documentos de prestação de contas devem estar acessíveis pelo menos durante cinco anos. Todavia, nos termos do artigo 29.º-G do Código VM, estes documentos devem ser mantidos à disposição do público durante, pelo menos, dez anos.
7.2. Avaliação do governo societário 430 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.1.4. Remunerações I. Competência para a determinação I.66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros da Comissão Executiva ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade Compete à Assembleia Geral da REN nomear os membros da Comissão de Vencimentos 83 , a qual é responsável pela fixação das remunerações e pela apresentação de proposta à Assembleia Geral sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização. A Comissão de Vencimentos tem, assim, por função apresentar e propor aos acionistas a política de remunerações dos órgãos sociais e fixar as respetivas remunerações, incluindo os complementos de acordo com a política aprovada na reunião da Assembleia Geral. A referida política de remunerações abrange todos os dirigentes da sociedade (na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014), por remissão do artigo 29.º-R do Código VM, uma vez que o Conselho de Administração da REN entende que aqueles dirigentes correspondem apenas aos membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pois só aqueles, tendo acesso regular a informação privilegiada, têm também poder para tomar decisões de gestão suscetíveis de afetar a evolução e perspetivas futuras da REN. A Comissão de Nomeações e Avaliação não tem qualquer competência no que toca à definição da remuneração do Conselho de Administração, mas a avaliação efetuada por esta Comissão poderá, potencial e indiretamente, ter também impacte na referida remuneração. II. Comissão de remunerações II.67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identificação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores Em 31 de dezembro de 2022, os seguintes três membros, nomeados na reunião da assembleia geral anual de 23 de abril de 2021, integram a Comissão de Vencimentos (triénio 2021-2023): Nome Cargo João Duque (independente) Presidente José Galamba de Oliveira (independente) Vogal Fernando Neves de Almeida (independente) Vogal Pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão de Vencimentos e o número de reuniões realizadas anualmente em website. A atual Comissão de Vencimentos é composta por membros independentes em relação à administração. Nesta medida, a Comissão de Vencimentos não inclui qualquer membro de outro órgão social para o qual defina a respetiva remuneração, não tendo os três membros em exercício qualquer relação familiar com membros desses outros órgãos sociais, enquanto seus cônjuges, parentes ou afins em linha reta até ao terceiro grau, inclusive. A Comissão de Vencimentos não contratou, para a apoiar no desempenho das suas funções, qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, sem a sua autorização prévia, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do Conselho de Administração, ao próprio Conselho de Administração ou que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da sociedade, ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços. A Comissão de Vencimentos pode, nos termos do seu regulamento, decidir livremente a contratação, pela Sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções, dentro dos limites orçamentais da Sociedade, assegurando que os serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria Sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem a sua autorização expressa. O regulamento da Comissão de Vencimentos, aprovado em janeiro de 2019, que estabelece, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros está disponível em: website. Tal como previsto no seu regulamento, e como era prática já antes da aprovação do mesmo, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. Na Assembleia Geral anual de 2022, esteve presente João Duque, em representação da Comissão de Vencimentos. Acresce que o Regulamento da Comissão de Vencimentos prevê a obrigação de o Presidente da Comissão de Vencimentos ou, na sua impossibilidade, outro membro da Comissão de Vencimentos, estar presente e prestar informações ou esclarecimentos solicitados pelos acionistas na Assembleia Geral Anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos 83 Cfr. alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos.
7.2. Avaliação do governo societário 431 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. II.68. Conhecimentos e experiência dos membros da Comissão de Remunerações em matéria de política de remunerações Todos os membros da Comissão de Vencimentos dispõem de conhecimentos, adquiridos através da sua formação académica e experiência profissional, adequados para refletir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos, tendo em conta o referido infra. Todos os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica específica nas áreas de gestão e um dos seus membros (Fernando Neves de Almeida) possui uma licenciatura em gestão de recursos humanos, formação que lhes confere os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções. Cumpre ainda referir que Fernando Neves de Almeida tem dado continuidade à sua atividade académica na área dos recursos humanos, sendo coordenador executivo de programas de doutoramento, mestrado e licenciatura na área da gestão estratégica de recursos humanos e tendo publicado diversos artigos e livros nesta área do conhecimento. Acresce referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência profissional, em consultoras, no governo e em empresas em variados sectores de atividade, em Portugal e no estrangeiro. Com efeito, todos os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como (i) membros do órgão de administração de várias entidades, nacionais e internacionais, dos mais variados sectores de atividade, (ii) cargos de direção e de consultoria em reguladores financeiros, e (iii) cargos de direção em consultoras, nas áreas de gestão, tecnologia e recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas, e que se complementam entre si. III. Estrutura das remunerações III.69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização a que se refere o atual artigo 26.º-C do Código VM Na sua qualidade de sociedade emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, a REN encontra-se sujeita ao Código VM conforme alterado pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, bem como às recomendações do Código IPCG. A propósito das alterações introduzidas pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, é anexo ao presente documento o relatório sobre remunerações para efeitos do atual artigo 26.º-G do Código VM. Assim, por um lado, em benefício da transparência e da legitimação da política de remunerações (segundo o princípio say-on-pay, reconhecido internacionalmente em matéria de bom governo societário) e, por outro, para efeitos do cumprimento dos normativos legais e recomendatórios, a Comissão de Vencimentos submeteu à aprovação da Assembleia Geral anual a política remuneratória dos órgãos sociais para o mandato 2021-2023. A 23 de abril de 2021, foi aprovada por uma maioria de 98,36%, na reunião da Assembleia Geral, a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais, a qual inclui os elementos descritos no artigo 2.º do artigo 26.º-C do Código VM. A política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da REN segue os seguintes princípios gerais: Ser simples, clara, transparente e alinhada com a cultura da REN; Ser adequada e ajustada à dimensão, natureza, âmbito e especificidade da atividade da REN; Assegurar uma remuneração total competitiva e equitativa que esteja em linha com as melhores práticas e últimas tendências em Portugal e na Europa, em particular com os peers da REN, e que permita atrair, a um custo economicamente justificável pela sua situação, profissionais qualificados, induzir o alinhamento de interesses com os dos acionistas — tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a situação económica e a do mercado — e constituir um fator de desenvolvimento de uma cultura de profissionalização de promoção do mérito e de transparência na REN; Ser evolutiva, mas não disruptiva; e Incorporar uma componente de remuneração fixa ajustada às funções, disponibilidade, competência e responsabilidades dos Membros do Conselho de Administração. No que respeita às componentes da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração, incluindo o CEO, a Política de Remuneração é baseada nos seguintes princípios: (i) competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; (ii) critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; (iii) avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade, bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN, tendo ainda em conta o cumprimento do plano estratégico e do orçamento da REN, a gestão de riscos, o funcionamento interno do Conselho de Administração e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento
7.2. Avaliação do governo societário 432 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade entre órgãos e comissões da Sociedade; (iv) incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; (v) alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade, a sua sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo através da indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; e (vi) a remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos específicos, não ambíguos e mensuráveis em linha com os interesses dos stakeholders da REN. A remuneração dos administradores executivos, incluindo o CEO, integra uma componente fixa, superior no caso do CEO (em comparação aos demais administradores), e uma componente variável, sendo esta última constituída por uma parcela que visa remunerar a performance no curto prazo e por outra com a mesma finalidade aplicada à performance de médio/ longo prazo, conforme descrito infra. Em caso de destituição sem justa causa ou renúncia por acordo de membro executivo do conselho de administração, não é devida compensação, além da legalmente devida, caso o administrador tenha um desempenho que não corresponda aos padrões exigidos pela REN. Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa, paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão do mercado português. A política de remuneração quanto a estes membros do Conselho de Administração é orientada pelo objetivo central de compensar a dedicação e a responsabilidade exigidas para o desempenho das respetivas funções. A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual. Não existem atualmente quaisquer programas ou planos de remunerações variáveis aprovados que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização (ou dirigentes na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014), sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP), conforme descrito abaixo. Também não se encontra previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração e fiscalização (ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014). III.70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da sociedade, bem como sobre o modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção excessiva de riscos Conforme referido em III.69. supra, a remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) é composta, exclusivamente, por uma componente fixa, paga em 12 prestações mensais durante o ano, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN e indo ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria. A estrutura da remuneração dos administradores executivos é composta por uma componente fixa e uma componente variável, existindo entre ambas uma proporcionalidade adequada, conforme explicitado em III.69. supra e em maior detalhe descrita no Ponto 7 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de desempenho nesta componente A estrutura da remuneração da Comissão Executiva é composta por uma componente fixa e uma componente variável, sendo que, de acordo com a política de remuneração em vigor, a componente variável da remuneração referente ao ano de 2022 poderá integrar parcelas de curto e médio/ longo prazo – a RVCP e a RVMLP 84 . Para detalhe sobre os princípios inerentes à atribuição da RVCP e a RVMLP, definição e métricas inerentes aos Key Performance Indicators indexados a métricas do plano estratégico da REN e operacionalização da política de remuneração vide Pontos 7 e 10 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.72. Diferimento do pagamento da componente variável da remuneração, com menção do período de diferimento Para efeitos de pagamento, a remuneração variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da remuneração variável concedida por referência ao período anual relevante nos seguintes termos. 84 Cfr. pontos III.69. e III.70. supra.
7.2. Avaliação do governo societário 433 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Quanto aos mecanismos inerentes ao pagamento e diferimento do pagamento em numerário da remuneração variável vide Ponto 10 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.73. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em ações, bem como sobre a manutenção, pelos administradores executivos, dessas ações, sobre eventual celebração de contratos relativos a essas ações, designadamente contratos de cobertura (hedging) ou de transferência de risco, respetivo limite, e sua relação face ao valor da remuneração total anual Não existem, neste momento, quaisquer planos de atribuição de remuneração variável em ações. Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração previsto, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração. III.74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações (sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio prazo (RVMLP)), destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. III.75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários Durante o ano de 2022, foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, bem como um seguro de saúde, seguro de vida e um seguro de acidentes pessoais, para o desempenho das suas funções. Estima- se que o valor destes benefícios seja de cerca de 25 mil euros/ administrador. Não se encontra previsto um sistema de prémios anuais ou quaisquer outros benefícios não pecuniários, para além da componente variável da remuneração supra descrita e do referido no parágrafo anterior. III.76. Principais caraterísticas dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em Assembleia Geral, em termos individuais Não existe qualquer sistema de benefícios de reforma ou pensões que abranja os membros dos órgãos de administração e fiscalização. IV. Divulgação das remunerações IV.77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, proveniente da sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem Quanto às remunerações atribuídas em 2022 aos membros do órgão de administração da REN, de forma individual e agregada, vide Ponto 11 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. IV.78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum Não foram auferidas quaisquer quantias pelos membros dos órgãos sociais da REN pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo com aquela. IV.79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e/ ou participação nos lucros foram concedidos Não se preveem pagamentos sob a forma de participação nos lucros da sociedade e/ ou pagamento de prémios, para além da componente variável da remuneração acima descrita. IV.80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício Não são devidas, nem foram pagas, em 2022, quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício. IV.81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de fiscalização da sociedade, para efeitos do atual artigo 26.º-C do Código VM Quanto aos membros da Comissão de Auditoria, vide IV.77. supra, e quanto à remuneração do revisor oficial de contas, vide V.47. supra. IV.82. Indicação da remuneração no ano de referência do presidente da Mesa da Assembleia Geral Em 2022, o presidente da Mesa da Assembleia Geral recebeu o montante fixo anual de 15.000 euros pelo exercício das respetivas funções.
7.2. Avaliação do governo societário 434 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade V. Acordos com implicações remuneratórias V.83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração De acordo com a política remuneratória aprovada pela Comissão de Vencimentos respeitante ao exercício de 2022, que a REN considera ser o instrumento jurídico adequado para estes efeitos, se um administrador tiver um desempenho que não corresponda aos padrões exigidos pela REN em caso de destituição sem justa causa ou de renúncia por acordo de membro executivo do conselho de administração não será devida qualquer compensação, além da legalmente devida,, sendo as consequências de cessação de mandato antes do seu termo definidas em função das razões da cessação. Inexiste qualquer outra disposição na política remuneratória da REN ou em estipulação contratual aplicável a esta matéria, pelo que são apenas aplicáveis as regras legais. A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa, corresponde a indemnização pelos danos sofridos, sem que possa, no entanto, exceder o montante das remunerações que presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito. V.84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade (artigo 29.º-H, n.º 1, al. k) Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. VI. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações ( stock options ) VI.85. Identificação do plano e dos respetivos destinatários Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações (sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP)) destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. VI.86. Caraterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, caraterísticas das ações ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de ações e/ ou o exercício de opções) Vide VI.85 supra. VI.87. Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações (stock options) de que sejam beneficiários os trabalhadores e colaboradores da empresa Vide VI.85. supra. VI.88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes (artigo 29.-H, n.º 1, al. e) Não existem sistemas de participação dos trabalhadores no capital social da sociedade. 7.1.5. Transações com partes relacionadas I. Mecanismos e procedimentos de controlo I.89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas (para o efeito, remete-se para o conceito resultante da IAS 24) De forma a prever os procedimentos de controlo pela Comissão de Auditoria das transações concluídas ou a concluir pela REN ou sociedades por esta participadas com partes relacionadas, e a metodologia a adotar em caso de potencial conflito de interesses, a Comissão de Auditoria da REN propôs ao Conselho de Administração o regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», o qual foi aprovado pelo Conselho de Administração a 11 de novembro de 2021 e se mantém em vigor. Nos termos do regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção
7.2. Avaliação do governo societário 435 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade de Situações de Conflito de Interesses», o qual está em linha com a IAS 24 e a recomendação I.5.1 do Código IPCG, as transações celebradas entre uma parte relacionada 85 e, por outro lado, a REN ou as sociedades participadas, que se encontrem compreendidas nas situações aí previstas, e que compreendem, inter alia, todas as situações previstas na Lei nº 50/2020, ficam sujeitas ao controlo prévio ou subsequente, conforme aí previsto, da Comissão de Auditoria. No caso de a Comissão de Auditoria emitir parecer prévio desfavorável, a conclusão da transação depende de autorização do Conselho de Administração e deve ser especialmente fundamentada, no sentido de demonstrar que a conclusão do negócio se conforma com a prossecução do interesse social da REN ou das sociedades participadas e que as vantagens resultantes para aquelas contrabalançam positivamente as desvantagens identificadas pela Comissão de Auditoria 86 . Por último, a Comissão de Auditoria apresenta ainda recomendações ao Conselho de Administração no que respeita a medidas de prevenção e identificação de conflitos de interesses 87 . Por outro lado, nos termos do regulamento interno do Conselho de Administração, as transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa, são matéria não delegável na Comissão Executiva. Acresce que o regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses» prevê a adoção de procedimentos em linha com as Recomendações I.4.1. e I.4.2 do Código de Governo do IPCG, que garantem que o membro em conflito de interesses não interfere com o processo de decisão, sem prejuízo para o dever de prestação de informações e esclarecimentos solicitados. Em particular, o membro em conflito de interesses (i) não receberá informação relativa ao tema; (ii) deverá abster-se de discutir o tema com outros dirigentes; e (iii) não deverá participar nem estar presente na discussão e votação do tema em causa. I.90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência Em cumprimento do regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», a Comissão de Auditoria teve intervenção nos seguintes negócios, realizados entre sociedades do Grupo REN e o titular de participação qualificada ou entidade que com ele esteja em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM: a) Adjudicação dos trabalhos complementares da Obra de Ligação em (Muito) Alta Tensão de Centrais Offshore à Rede Elétrica de Serviço Público – EPC &M: Aprovado em 30 de novembro de 2021, pela comissão executiva da sociedade REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., tendo obtido parecer favorável na reunião da Comissão de Auditoria de 21 de janeiro de 2022; Negócio celebrado entre o Hengtong Group, que declara estar relacionado, e a sociedade subsidiária da REN SGPS, S.A.: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 1.142.352,63 euros (o valor total da empreitada ascende a 54.499.369,89 euros ). b) Adjudicação do contrato para Serviços para a Realização do Leilão de Banda de Reserva de Regulação: Aprovado em 8 de fevereiro de 2022, pelo conselho de administração da sociedade REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.; Negócio celebrado entre a sociedade OMIP – Pólo Português, S.G.M.R., S.A., que declara estar relacionada, e a sociedade subsidiária da REN SGPS, S.A.: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 66.085,44 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). c) Contratação do Seguro de Saúde e Serviços Complementares de Corretagem para o Grupo REN: Aprovado em 20 de junho de 2022, pela comissão executiva da sociedade REN – Redes Energéticas 85 De acordo com a aceção das normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos de regulamento comunitário, e, em especial, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. Para efeitos do Regulamento, é considerada parte relacionada: (a) qualquer acionista titular de uma participação qualificada do capital social da REN ou de qualquer participada; (b) uma pessoa ou o seu familiar que detenha o controlo ou o controlo conjunto, que detenha influência significativa ou que seja elemento “chave” da gestão da REN ou de qualquer participada; (c) uma entidade que seja membro do grupo REN; (d) uma entidade que seja associada ou tenha um “joint venture” com a REN ou uma sociedade participada; (e) uma entidade que seja associada ou tenha um “joint venture” com uma entidade com a qual a REN seja associada ou tenha um “joint venture”; (f) uma entidade que faça a gestão ou de uma alguma forma administre os benefícios pós-emprego dos colaboradores da REN ou de uma entidade relacionada com a REN; (g) uma entidade seja controlada ou conjuntamente controlada por uma pessoa identificada na alínea a); (h) uma entidade na qual uma pessoa (ou um seu familiar) que detenha o controlo ou o controlo conjunto da REN detenha uma influência significativa ou seja elemento “chave” da gestão dessa entidade (ou da empresa-mãe dessa entidade); (i) uma entidade, ou qualquer entidade do mesmo grupo, que forneça serviços de prestação de gestão à REN ou uma sociedade participada ou à sua empresa-mãe. 86 Cfr. n.os 4 e 5 do ponto VI do referido regulamento interno. 87 Cfr. alínea a) do n.º 1 do ponto X do referido regulamento interno.
7.2. Avaliação do governo societário 436 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade Nacionais, SGPS, S.A., e pelos conselhos de administração das sociedades do grupo; Negócio celebrado entre uma parte relacionada, Costa Duarte / Fidelidade (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.)/ Multicare, e as seguintes sociedades do Grupo REN: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., REN Serviços, S.A., REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Atlântico, Terminal do GNL, S.A., REN Armazenagem, S.A., REN PRO, S.A., REN Telecom – Comunicações, S.A., REN Portgás Distribuição, S.A. e Centro de Investigação em Energia REN – State Grid, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 702.609.00 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). d) Contratação de serviço de leilão de Direitos de Utilização de Capacidade de gás relativos ao transporte e armazenamento na Rede Nacional de Transporte de Gás Natural: Aprovado em 30 de agosto de 3022, pelo conselho de administração da REN Gasodutos, S.A., tenda a Comissão de Auditoria tomado conhecimento na sua reunião de 13 de setembro de 2022; Negócio celebrado entre a sociedade OMIP – Pólo Português, S.G.M.R., S.A., quedeclara estar relacionada, e a sociedade subsidiária da REN SGPS, S.A.: REN Gasodutos,S.A.; Valor máximo de adjudicação: 435.120.00 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). e) Modificação objetiva do contrato de seguro de danos patrimoniais e perdas de exploração e responsabilidade civil marítima: Aprovado em 13 de outubro de 2022, pelos conselhos de administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A. e REN Atlântico - Terminal de GNL, S.A., tendo a Comissão de Auditoria tomado conhecimento na sua reunião de 21 de dezembro de 2022; Negócio celebrado com uma parte relacionada, agrupamento AON Portugal, S.A. e Fidelidade – Companhias de Seguros, S.A. (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.; Valor após aditamento: -9.457,39 euros. f) Adjudicação de trabalhos complementares no âmbito do contrato de prestação de serviços jurídicos na área da contratação pública: Aprovado em 16 de novembro de 2022, pelo conselho de administração da REN Serviços, S.A.; Negócio celebrado entre uma parte relacionada, a sociedade CMS Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados R.L. e a sociedade subsidiária da REN SGPS, S.A.: REN Serviços, S.A.; Valor máximo de adjudicação: 60.000,00 euros (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). I.91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código VM Vide I.89. supra. Os procedimentos e critérios aí descritos são aplicáveis às transações com titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM, já que estes estão incluídos na definição de parte relacionada adotada pelo regulamento interno de “Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses”. II. Elementos relativos aos negócios II.92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação Encontram-se descritos na nota 34 do anexo às demonstrações financeiras do Relatório Integrado de 2022 os elementos principais dos negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, incluindo os negócios e operações realizados entre a sociedade e os titulares de participações qualificadas e entidades associadas. Os negócios celebrados entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM foram realizados em condições normais de mercado, no decurso da normal atividade da REN, na sua maior parte decorrentes de obrigações regulatórias.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 437 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário 7.2. Avaliação do governo societário 1. Identificação do Código de Governo das Sociedades adotado A REN encontra-se sujeita, em matéria de divulgação de informação sobre governo societário, enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon, ao regime estabelecido no Código VM e no regulamento da CMVM n.º 4/2013 (este último aprovado em 2013 e aplicável aos relatórios de governo referentes a este exercício). Nos termos do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2013, deverá ser identificado o Código de Governo das Sociedades a que a sociedade se encontre sujeita ou se tenha decidido voluntariamente sujeitar. Deverá ainda ser indicado o local onde se encontram disponíveis ao público os textos do(s) código(s) de governo das sociedades aos quais o emitente se encontre sujeito (artigo 29.º-H, n.º 1, al. o). Na elaboração do presente relatório, a REN teve por referência o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, aprovado em 2018 e revisto em 2020, disponível em website, assim como as normas de interpretação do mesmo, disponíveis no mesmo endereço. 2. Análise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adotado Nos termos do atual artigo 29.º-H, n.º 1, al. n) do Código VM , deverá ser incluída declaração sobre o acolhimento do Código de Governo das Sociedades ao qual o emitente se sujeite, especificando as eventuais partes desse código de que diverge e as razões da divergência. De acordo com o Regulamento 4/2013, conjugado com o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance e as respetivas normas interpretativas, a informação a apresentar deverá incluir, para cada recomendação: a) informação que permita aferir o cumprimento da recomendação ou remissão para o ponto do relatório onde a questão é desenvolvidamente tratada (capítulo, título, ponto, página); b) justificação para o eventual não cumprimento ou cumprimento parcial (i.e. cumprimento apenas de parte das subrecomendações, quando aplicável); e c) em caso de não cumprimento ou cumprimento parcial (i.e. cumprimento apenas de parte das subrecomendações, quando aplicável), identificação de eventual mecanismo alternativo adotado pela sociedade para efeitos de prossecução do mesmo objetivo da recomendação, podendo, nesse caso, ser incluído juízo da sociedade quanto à existência de equivalência a cumprimento. Conforme referido supra, a REN decidiu adotar as recomendações estabelecidas no Código IPCG. Neste contexto, a REN declara adotar integralmente as aludidas recomendações emitidas pelo Instituto Português de Corporate Governance em matéria de governo societário e que constam do mencionado Código, com exceção das Recomendações III.1, IV.1 e VII.2.1, as quais não são adotadas pelas razões abaixo descritas, das Recomendações I.5.2, II.5, III.5, V.2.9, V.3.2 e V.3.4, que não são aplicáveis à REN, das Recomendações II.2, II.3 e III.6, que devem ter-se por materialmente adotadas tendo em conta a explicação incluída infra, e da Recomendação V.3.3, que é em parte não aplicável e em parte não adotada.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 438 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Na tabela que se segue identificam-se as recomendações do Código IPCG, mencionando-se, individualmente, aquelas que foram alvo de adoção ou de não adoção pela REN e indicam-se os capítulos do presente relatório onde se descrevem as medidas adotadas com vista ao cumprimento das referidas recomendações. Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários I. Parte geral Princípio geral: O governo societário deve promover e potenciar o desempenho das sociedades, bem como do mercado de capitais, e sedimentar a confiança dos investidores, dos trabalhadores e do público em geral na qualidade e transparência da administração e da fiscalização e no desenvolvimento sustentado das sociedades I.1. Relação da sociedade com investidores e informação Princípio: As sociedades e, em particular, os seus administradores devem tratar de forma equitativa os acionistas e restantes investidores, assegurando designadamente mecanismos e procedimentos para o adequado tratamento e divulgação da informação. I.1.1. A sociedade deve instituir mecanismos que assegurem, de forma adequada e rigorosa, a atempada divulgação de informação aos seus órgãos sociais, aos acionistas, aos investidores e demais stakeholders, aos analistas financeiros e ao mercado em geral. Adotada Parte I, capítulos 7.1.2. ss. II.18. e III.38. e 7.1.3. ss. III.54., III.55., e IV.56., I.2. Diversidade na composição e funcionamento dos órgãos da sociedade Princípio I.2.A: As sociedades asseguram a diversidade na composição dos respetivos órgãos de governo e a adoção de critérios de mérito individual nos respetivos processos de designação, os quais são da exclusiva competência dos acionistas. Princípio I.2.B: As sociedades devem ser dotadas de estruturas decisórias claras e transparentes e assegurar a máxima eficácia do funcionamento dos seus órgãos e comissões. Princípio I.2.C: As sociedades asseguram que o funcionamento dos seus órgãos e comissões é devidamente registado, designadamente em atas, que permitam conhecer são só o sentido das decisões tomadas, mas também os seus fundamentos e as opiniões expressas pelos seus membros. I.2.1. As sociedades devem estabelecer critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos societários adequados à função a desempenhar, sendo que, além de atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), esses perfis devem considerar requisitos de diversidade, dando particular atenção ao do género, que possam contribuir para a melhoria do desempenho do órgão e para o equilíbrio na respetiva composição. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.16., II.27., II.29. e Parte II, capítulo 3 I.2.2. Os órgãos de administração e de fiscalização e as suas comissões internas devem dispor de regulamentos internos – nomeadamente sobre o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros – divulgados na íntegra no sítio da Internet da sociedade, devendo ser elaboradas atas das respetivas reuniões. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. ss. II.22.,II.27., II.29., III.34. e capítulos 7.1.3, s. V.61. e 7.1.4. s. II.67.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 439 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários I.2.3. A composição e o número de reuniões anuais dos órgãos de administração, de fiscalização e das suas comissões internas devem ser divulgados através do sítio Internet da sociedade. Adotada Parte I capítulo 7.1.2. ss. II.23., III.35. e capítulo 7.1.4. s. II.67. I.2.4. Deve ser adotada uma política de comunicação de irregularidades (whistleblowing) que garanta os meios adequados para a comunicação e tratamento das mesmas com salvaguarda da confidencialidade das informações transmitidas e da identidade do transmitente, sempre que esta seja solicitada. Adotada Parte I, capítulo 7.1.3. ss. II.49., III.54. e Parte II, capítulo 3 I.3. Relação entre órgãos da sociedade Princípio: Os membros dos órgãos sociais, mormente os administradores, deverão criar as condições para que, na medida das responsabilidades de cada órgão, seja assegurada a tomada de medidas ponderadas e eficientes e, de igual modo, para que os vários órgãos da sociedade atuem de forma harmoniosa, articulada e com a informação adequada ao exercício das respetivas funções. I.3.1. Os estatutos ou outras vias equivalentes adotadas pela sociedade devem estabelecer mecanismos para garantir que, dentro dos limites da legislação aplicável, seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de fiscalização o acesso a toda a informação e colaboradores da sociedade para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade, incluindo, designadamente, as atas, a documentação de suporte às decisões tomadas, as convocatórias e o arquivo das reuniões do órgão de administração executivo, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. ss. II.18., II.23. e III.38. I.3.2. Cada órgão e comissão da sociedade deve assegurar, atempada e adequadamente, o fluxo de informação, desde logo das respetivas convocatórias e atas, necessário ao exercício das competências legais e estatutárias de cada um dos restantes órgãos e comissões. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. ss. II.18., II.23. e III.38. I.4. Conflitos de interesses Princípio: Deve ser prevenida a existência de conflitos de interesses, atuais ou potenciais, entre os membros de órgãos ou comissões societárias e a sociedade. Deve garantir-se que o membro em conflito não interfere no processo de decisão. I.4.1. Por regulamento interno ou via equivalente, os membros dos órgãos de administração e de fiscalização e das comissões internas ficam vinculados a informar o respetivo órgão ou comissão sempre que existam factos que possam constituir ou dar causa a um conflito entre os seus interesses e o interesse social. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. ss. II.18. e II.29. I.4.2. Deverão ser adotados procedimentos que garantam que o membro em conflito não interfere no processo de decisão, sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que o órgão, a comissão ou os respetivos membros lhe solicitarem. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.18., capítulo 7.1.5., I.89.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 440 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários I.5. Transações com partes relacionadas Princípio: Pelos potenciais riscos que comportam, as transações com partes relacionadas devem ser justificadas pelo interesse da sociedade e realizadas em condições de mercado, sujeitando-se a princípios de transparência e a adequada fiscalização. I.5.1. O órgão de administração deve divulgar, no relatório de governo ou por outra via publicamente disponível, o procedimento interno de verificação das transações com partes relacionadas. Adotada Parte I, capítulos 7.1.1. s. II.10. e 7.1.5 s. I.89. I.5.2. O órgão de administração deve comunicar ao órgão de fiscalização os resultados do procedimento interno de verificação das transações com partes relacionadas, incluindo as transações objeto de análise, com periodicidade pelo menos semestral. N/A 88 II. Acionistas e assembleia geral II.A Princípio: O adequado envolvimento dos acionistas no governo societário constitui um fator positivo de governo societário, enquanto instrumento para o funcionamento eficiente da sociedade e para a realização do fim social. II.B Princípio: A sociedade deve promover a participação pessoal dos acionistas nas reuniões da Assembleia Geral, enquanto espaço de comunicação dos acionistas com os órgãos e comissões societários e de reflexão sobre a sociedade. II.C Princípio: A sociedade deve implementar meios adequados para a participação e o voto à distância dos acionistas na assembleia. II.1. A sociedade não deve fixar um número excessivamente elevado de ações necessárias para conferir direito a um voto, devendo explicitar no relatório de governo a sua opção sempre que a mesma implique desvio ao princípio de que a cada ação corresponde um voto. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.12. II.2. A sociedade não deve adotar mecanismos que dificultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente fixando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei. Adotada (explain equivalente) Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.14. A sociedade considera que as maiorias previstas nos artigos 11.º, nos 2 e 3, dos Estatutos, mais exigentes que as definidas por lei, são justificadas pelo facto de as matérias em causa serem estratégicas e de importância estrutural, devendo assim a sua alteração exigir um consenso mais alargado dos acionistas. No que respeita em particular à maioria prevista no n.º 3 do artigo 11.º, esta justifica-se pelo facto de os artigos visados terem como objetivo permitir à sociedade controlar o cumprimento de várias obrigações legais e da Decisão da ERSE, relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial (full unbundling). 88 De acordo com a Nota Interpretativa n.º 3 da CAEM, “[a] redação da recomendação I.5.2., no momento da aprovação do novo texto do Código pela CAM, em julho de 2020, tinha por base a proposta de transposição da Diretiva (UE) n.º 2017/828, então pendente na Assembleia da República como Proposta de Lei 12/XIV. Em face das alterações entretanto introduzidas no decurso do processo legislativo, culminando no novo artigo 249.º-A, n.º 1 (atual 29.º-S), do Código dos Valores Mobiliários, aditado pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, que procedeu àquela transposição, e salvo ulterior modificação do preceito em causa em sentido diferente, a recomendação I.5.2 deve ser tida como não aplicável, porquanto cabe ao próprio órgão de fiscalização (e não mais ao órgão de administração, conforme constava da Proposta de Lei) a verificação periódica das transações com partes relacionadas”.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 441 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários II.3. A sociedade deve implementar meios adequados para a participação dos acionistas na Assembleia Geral à distância, em termos proporcionais à sua dimensão. Adotada (explain equivalente) Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.12 II.4. A sociedade deve ainda implementar meios adequados para o exercício do direito de voto à distância, incluindo por correspondência e por via eletrónica. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.12. II.5. Os estatutos da sociedade que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, seja sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária – sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal – e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione. N/A Parte I, capítulo 7.1.1. ss. I.2. e I.5. Não se encontra previsto nos Estatutos qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que esta recomendação deverá ser considerada não aplicável à REN. II.6. Não devem ser adotadas medidas que determinem pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos administradores. Adotada Parte I, capítulo 7.1.1. s. I.4. III. Administração não executiva e fiscalização III.A Princípio: Os membros de órgãos sociais com funções de administração não executiva e de fiscalização devem exercer, de modo efetivo e criterioso, uma função fiscalizadora e de desafio à gestão executiva para a plena realização do fim social, devendo tal atuação ser complementada por comissões em áreas centrais do governo da sociedade. III.B Princípio: A composição do órgão de fiscalização e o conjunto dos administradores não executivos devem proporcionar à sociedade uma equilibrada e adequada diversidade de competências, conhecimentos e experiências profissionais. III.C Princípio: O órgão de fiscalização deve desenvolver uma fiscalização permanente da administração da sociedade, também numa perspetiva preventiva, acompanhando a atividade da sociedade e, em particular, as decisões de fundamental importância para a sociedade. III.1. Sem prejuízo das funções legais do presidente do conselho de administração, se este não for independente, os administradores independentes devem designar entre si um coordenador para, designadamente, (i) atuar, sempre que necessário, como interlocutor com o presidente do conselho de administração e com os demais administradores, (ii) zelar por que disponham do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das suas funções; e (iii) coordená-los na avaliação do desempenho pelo órgão de administração prevista na recomendação V.1.1. Não adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.18. Nos termos do regulamento do CA, foram adotados, durante 2021, diversos mecanismos destinados à eficiente coordenação e desempenho dos trabalhos dos membros com funções não executivas, em especial com vista a facilitar o exercício do respetivo direito à informação e assegurar as condições e meios necessários ao desempenho das suas funções, nos termos melhor descritos na secção acima referida deste relatório. Adicionalmente, alguns dos membros independentes são também membros das comissões do Conselho de Administração e o desempenho das suas funções nestas comissões deverá ser preservado.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 442 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários III.2. O número de membros não executivos do órgão de administração, bem como o número de membros do órgão de fiscalização e o número de membros da comissão para as matérias financeiras deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, mas suficiente para assegurar com eficiência as funções que lhes estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de adequação. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. ss. II.18. e III.31. III.3. Em todo o caso, o número de administradores não executivos deve ser superior ao de administradores executivos. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.18. III.4 Cada sociedade deve incluir um número não inferior a um terço mas sempre plural, de administradores não executivos que cumpram os requisitos de independência. Para efeitos desta recomendação, considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses específicos na sociedade, nem se encontre em alguma circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de: (i) Ter exercido durante mais de 12 anos, de forma contínua ou intercalada, funções em qualquer órgão da sociedade; (ii) Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos; (iii) Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial significativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva; (iv) Ser beneficiário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo para além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador; (v) Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afim na linha reta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores da sociedade, de administradores de pessoa coletiva titular de participação qualificada na sociedade ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualificada; e (vi) Ser titular de participação qualificada ou representante de um acionista titular de participações qualificadas. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.18. III.5. O disposto no parágrafo (i) da recomendação III.4 não obsta à qualificação de um novo administrador como independente se, entre o termo das suas funções em qualquer órgão da sociedade e a sua nova designação, tiverem entretanto decorrido pelo menos três anos ( cooling-off period). N/A Não existe nenhum administrador da REN nesta situação.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 443 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários III.6. Com respeito pelas competências que lhe são conferidas por lei, o órgão de fiscalização avalia e pronuncia-se sobre as linhas estratégicas e a política de risco, previamente à sua aprovação final pelo órgão de administração. Adotada (explain equivalente) Parte I, capítulo 7.1.2. s. III.38., capítulo 7.1.3. s. III.50. ss. quanto à política de risco. Os membros do órgão de fiscalização integram também o Conselho de Administração. A Comissão de Auditoria, constituída por membros não executivos, avalia e pronuncia-se sobre as linhas estratégicas e a política de risco, previamente à sua aprovação final, avaliando inclusive a execução do plano estratégico pelos membros executivos, no seio do órgão de administração, que considera ser o órgão competente nestas matérias, sendo a supervisão in casu efetuada pelos administradores não executivos. Com efeito, a Comissão de Auditoria, avaliada a recomendação, entendeu não ser apropriado existir uma pronúncia autónoma, num tema que é eminentemente de gestão. III.7. As sociedades devem dispor de comissões especializadas em matéria de governo societário, nomeações e avaliação de desempenho, separada ou cumulativamente. No caso de ter sido criada a comissão de remunerações prevista pelo artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais, e de tal não ser proibido por lei, esta recomendação pode ser cumprida mediante a atribuição a esta comissão de competência nas referidas matérias. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. ss. II.27., II.29. IV. Administração executiva IV.A Princípio: Como forma de aumentar a eficiência e a qualidade do desempenho do órgão de administração e o adequado fluxo de informação para este órgão, a gestão corrente da sociedade deve pertencer a administradores executivos com as qualificações, competências e a experiência adequadas à função. À administração executiva compete gerir a sociedade, prosseguindo os objetivos da sociedade e visando contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. IV.B Princípio: Na determinação do número de administradores executivos, devem ser ponderados, além dos custos e da desejável agilidade de funcionamento da administração executiva, a dimensão da empresa, a complexidade da sua atividade e a sua dispersão geográfica. IV.1. O órgão de administração deve aprovar, através de regulamento interno ou mediante via equivalente, o regime de atuação dos administradores executivos aplicável ao exercício por estes de funções executivas em entidades fora do grupo. Não adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.26. Os administradores executivos da REN exercem exclusivamente funções em órgãos de governo de subsidiárias e sociedades participadas pela REN. Desta forma, e apesar de não existir um regulamento interno especificamente dirigido aos administradores executivos quanto a esta matéria, a disponibilidade dos administradores para desempenhar o cargo é total, assegurando-se a cada momento a prossecução dos interesses da sociedade e do Grupo em todo o seu potencial.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 444 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários IV.2. O órgão de administração deve assegurar que a sociedade atua de forma consentânea com os seus objetivos e não deve delegar poderes, designadamente, no que respeita a: i) definição da estratégia e das principais políticas da sociedade; ii) organização e coordenação da estrutura empresarial; iii) matérias que devam ser consideradas estratégicas em virtude do seu montante, risco ou caraterísticas especiais. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.21. IV.3. No relatório anual, o órgão de administração explicita em que termos a estratégia e as principais políticas definidas procuram assegurar o êxito a longo prazo da sociedade e quais os principais contributos daí resultantes para a comunidade em geral. Adotada Capítulo 2. Estratégia e gestão de risco do Relatório Integrado 2022, Capítulo 4. O nosso contributo do Relatório Integrado 2022, Parte II, capítulo 3. V. Avaliação de desempenho, remunerações e nomeações V.1. Avaliação Anual de Desempenho Princípio: A sociedade deve promover a avaliação do desempenho do órgão executivo e dos seus membros individualmente e ainda do desempenho global do órgão de administração e das comissões especializadas constituídas no seu seio. V.1.1. O órgão de administração deve avaliar anualmente o seu desempenho, bem como o desempenho das suas comissões e dos administradores executivos, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, e o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.24. V.2.A Remunerações Princípio: A política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização deve permitir à sociedade atrair, a um custo economicamente justificável pela sua situação, profissionais qualificados, induzir o alinhamento de interesses com os dos acionistas – tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a situação económica e a do mercado – e constituir um fator de desenvolvimento de uma cultura de profissionalização, de sustentabilidade, de promoção do mérito e de transparência na sociedade. V.2.B Princípio: Os admininistradores devem receber uma remuneração: (i) que retribua adequadamente a responsabilidade assumida, a disponibilidade e a competência colocadas ao serviço da sociedade; (ii) que garanta uma atuação alinhada com os interesses de longo prazo dos acionistas e promova a atuação sustentável da sociedade; e iii) que premeie o desempenho. V.2.1. A sociedade deve constituir uma comissão de remunerações, cuja composição assegure a sua independência em face da administração, podendo tratar-se da comissão de remunerações designada nos termos do artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. ss. I.66. e I.67. V.2.2. A fixação das remunerações deve competir à comissão de remunerações ou à assembleia geral, sob proposta daquela comissão. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. s. I.66.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 445 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários V.2.3. Para cada mandato, a comissão de remunerações ou a assembleia geral, sob proposta daquela comissão, deve igualmente aprovar o montante máximo de todas as compensações a pagar ao membro de qualquer órgão ou comissão da sociedade em virtude da respetiva cessação de funções, procedendo-se à divulgação da referida situação e montantes no relatório de governo ou no relatório de remunerações. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. ss. III.76. e IV.80. e V.83. V.2.4. A fim de prestar informações ou esclarecimentos aos acionistas, o presidente ou, no seu impedimento, outro membro da comissão de remunerações deve estar presente na assembleia geral anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. s. II.67. V.2.5. Dentro das limitações orçamentais da sociedade, a comissão de remunerações deve poder decidir livremente a contratação, pela sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. s. II.67. V.2.6. A comissão de remunerações deve assegurar que aqueles serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem autorização expressa da comissão. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. s. II.67. V.2.7. Tendo em vista o alinhamento de interesses entre a sociedade e os administradores executivos, uma parte da remuneração destes deve ter natureza variável que reflita o desempenho sustentado da sociedade e não estimule a assunção de riscos excessivos. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. ss., III.69., III.70. e III.71. V.2.8. Uma parte significativa da componente variável deve ser parcialmente diferida no tempo, por um período não inferior a três anos, associando-a, necessariamente, à confirmação da sustentabilidade do desempenho, nos termos definidos em regulamento interno da sociedade. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. s. III.71. e III.72. V.2.9 Quando a remuneração variável compreender opções ou outros instrumentos direta ou indiretamente dependentes do valor das ações, o início do período de exercício deve ser diferido por um prazo não inferior a três anos. N/A Parte I, capítulo 7.1.4. s. III.74. A remuneração variável não dispõe das caraterísticas relevantes para efeitos de aplicação da Recomendação. V.2.10. A remuneração dos administradores não executivos não deve incluir nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor. Adotada Parte I, capítulo 7.1.4. s. III.69. e III.70. V.3. Nomeações Princípio: Independentemente do modo de designação, o perfil, conhecimentos e currículo dos membros dos órgãos sociais e dos quadros dirigentes devem adequar-se à função a desempenhar. V.3.1. A sociedade deve, nos termos que considere adequados, mas de forma suscetível de demonstração, promover que as propostas para eleição dos membros dos órgãos sociais sejam acompanhadas de fundamentação a respeito da adequação do perfil, conhecimentos e currículo à função a desempenhar por cada candidato. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.16.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 446 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários V.3.2. A não ser que a dimensão da sociedade o não justifique, a função de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes deve ser atribuída a uma comissão de nomeações. N/A Parte I, capítulo 7.1.2. ss. II.27. e II.29. A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. V.3.3. Esta comissão inclui uma maioria de membros não executivos independentes. N/A/ Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.29. A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. Quanto à Comissão de Nomeações e Avaliação, esta conta com três administradores não executivos, dois dos quais independentes (um dos quais atua como presidente), pelo que a recomendação é adotada. V.3.4. A comissão de nomeações deve disponibilizar os seus termos de referência e deve induzir, na medida das suas competências, processos de seleção transparentes que incluam mecanismos efetivos de identificação de potenciais candidatos, e que sejam escolhidos para proposta os que apresentem maior mérito, melhor se adequem às exigências da função e promovam, dentro da organização, uma diversidade adequada incluindo de género. N/A A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes 89 os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. VI. Controlo interno Princípio: Tendo por base a estratégia de médio e longo prazo, a sociedade deverá instituir um sistema de gestão e controlo de risco e de auditoria interna que permita antecipar e minimizar os riscos inerentes à atividade desenvolvida. VI.1. O órgão de administração deve debater e aprovar o plano estratégico e a política de risco da sociedade, que inclua a fixação de limites em matéria de assunção de riscos. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2.s. II.21. e II.24.; capítulo 7.1.3. s. III.50. ss. VI.2. O órgão de fiscalização deve organizar-se internamente, implementando mecanismos e procedimentos de controlo periódico com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos fixados pelo órgão de administração. Adotada Parte I, capítulo 7.1.3. s. III.50., III.51. e III.54. 89 Nos termos da Nota sobre a interpretação do Código IPCG – nota n.º 3, a recomendação V.3.4. deve interpretar-se como dizendo apenas respeito à comissão prevista na recomendação V.3.2.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 447 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários VI.3. O sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, deve ser estruturado em termos adequados à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, devendo o órgão de fiscalização avaliá-lo e, no âmbito da sua competência de fiscalização da eficácia deste sistema, propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada Parte I, capítulos 7.1.2. s. III.38. e 7.1.3. s. III.50. ss. VI.4. O órgão de fiscalização deve pronunciar-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços do sistema de controlo interno, incluindo às funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, podendo propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada Parte I, capítulos 7.1.2. s. III.38. e 7.1.3. s. III.5. VI.5 O órgão de fiscalização deve ser destinatário dos relatórios realizados pelos serviços de controlo interno, incluindo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. Adotada Parte I, capítulos 7.1.2. s. III.38. e 7.1.3. s. III.50. VI.6. Tendo por base a sua política de risco, a sociedade deve instituir uma função de gestão de riscos, identificando (i) os principais riscos a que se encontra sujeita no desenvolvimento da sua atividade, (ii) a probabilidade de ocorrência dos mesmos e o respetivo impacto, (iii) os instrumentos e medidas a adotar tendo em vista a respetiva mitigação e (iv) os procedimentos de monitorização, visando o seu acompanhamento. Adotada Parte I, capítulo 7.1.3. s. III.50., III.53. e III.54. VI.7. A sociedade deve estabelecer procedimentos de fiscalização, avaliação periódica e de ajustamento do sistema de controlo interno, incluindo uma avaliação anual do grau de cumprimento interno e do desempenho desse sistema, bem como da perspetiva de alteração do quadro de risco anteriormente definido. Adotada Parte I, capítulos 7.1.2. s. III.38. e 7.1.3. ss. III.50., III.53., III.54. VII. Informação financeira VII.1. Informação financeira Princípio VII.A: O órgão de fiscalização deve, com independência e de forma diligente, assegurar-se de que o órgão de administração cumpre as suas responsabilidades na escolha de políticas e critérios contabilísticos apropriados e no estabelecimento de sistemas adequados para o reporte financeiro, para a gestão de riscos, para o controlo interno e para a auditoria interna. Princípio VII.B: O órgão de fiscalização deve promover uma adequada articulação entre os trabalhos da auditoria interna e da revisão legal de contas.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 448 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/ comentários VII.1.1. O regulamento interno do órgão de fiscalização deve impor que este fiscalize a adequação do processo de preparação e de divulgação de informação financeira pelo órgão de administração, incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos, das divulgações relevantes e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada. Adotada Parte I, capítulo 7.1.3. ss. III.38. e III.55. VII.2. Revisão legal de contas e fiscalização Princípio: Cabe ao órgão de fiscalização estabelecer e monitorizar procedimentos formais, claros e transparentes sobre o relacionamento da sociedade com o revisor oficial de contas e a fiscalização do cumprimento por este das regras de independência que a lei e as normas profissionais lhe impõem. VII.2.1. Através de regulamento interno, o órgão de fiscalização deve definir, nos termos do regime legal aplicável, os procedimentos de fiscalização destinados a assegurar a independência do revisor oficial de contas. Não adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. III.38., V.46. A Comissão de Auditoria supervisiona a independência do ROC, designadamente no tocante à prestação de serviços não de auditoria ou adicionais, e ainda a sua adequação para o exercício de funções. A fiscalização da independência do ROC assenta num contacto regular com o mesmo, por meio do qual se solicita indicação por parte deste sobre a ausência de circunstâncias que possam obstar à sua independência, assim como ao tratamento devido de qualquer informação que possa ser obtida pela Comissão de Auditoria sobre o tema, no âmbito das suas funções. VII.2.2. O órgão de fiscalização deve ser o principal interlocutor do revisor oficial de contas na sociedade e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. ss. III.38., V.45. VII.2.3. O órgão de fiscalização deve avaliar anualmente o trabalho realizado pelo revisor oficial de contas, a sua independência e adequação para o exercício das funções e propor ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. ss. III.38., V.45.
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 449 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário 3. Outras informações A sociedade deverá fornecer quaisquer elementos ou informações adicionais que, não se encontrando vertidas nos pontos anteriores, sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas. 3.1. Igualdade Relativamente ao ano de 2022, para os efeitos do disposto na alínea q) do artigo 29.º - H do Código VM, destaque-se que a REN tem em vigor (i) um Código de Conduta do Grupo REN, que prevê expressamente uma determinação de igualdade de tratamento e não discriminação com fundamento, em especial, na raça, género, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas ou convicções religiosas; (ii) um Plano para a Igualdade de Género aplicável ao Grupo REN; e (iii) uma Política de Seleção e Diversidade, que estabelece os princípios orientadores considerados pela Comissão de Nomeações e Avaliações no processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração. Acresce que a REN formalizou um objetivo estratégico para o Grupo REN, alinhado com a política ESG em curso, visando promover a igualdade de género e esperando que, até 2030, 1/3 dos cargos de gestão de 1.ª linha sejam ocupados por mulheres (ver capítulo 4.6 Capital humano). A REN considera a diversidade como um valor que incentiva eficiência, criatividade e inovação, na seleção de candidatos a membros dos órgãos sociais, enquanto orientação transversal, pelo que tem adequadamente promovido a diversidade de qualificações e competências necessárias para o exercício daquelas funções, bem como uma adequada representação de género sem discriminações negativas de qualquer tipo. Acrescente-se ainda, a este respeito, que a REN foi subscritora, em 2015, do acordo de compromisso com o Governo português para a promoção da igualdade de género nos conselhos de administração das empresas cotadas. 3.2. Relacionamento com as partes interessadas A REN formalizou em 2022 a Política de relacionamento com as partes interessadas, com o objetivo de manter um relacionamento mutuamente positivo, íntegro e ético com as principais partes interessadas. Nesta Política encontram- se enumerados os principais princípios a que a REN se compromete no exercício de todas as suas atividades na relação com as partes interessadas. Adicionalmente, a REN realiza uma auscultação das partes interessadas de 2 em 2 anos. A última auscultação foi realizada em 2021 e os resultados da mesma foram progressivamente integrados na estratégia de sustentabilidade da REN, bem como no estabelecimento de prioridades de comunicação da empresa (ver capítulo 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas). 3.3. Programa de cumprimento normativo Com o objetivo de atingir o nível de excelência na prevenção e no combate de atos desconformes à legalidade, nomeadamente aqueles que possam consubstanciar a prática de crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção e infrações conexas, a REN aprovou um programa de cumprimento normativo que reflete este mesmo compromisso, através da definição de princípio e regras fundamentais que devem ser cumpridas nesta matéria tanto pelos colaboradores como pelos stakeholders. No âmbito do programa de cumprimento normativo, insere-se a Política de Integridade do Grupo REN que estabelece os princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo e outros parceiros, a fim de prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo, e promover a ética, a integridade e a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. Entre outras matérias, na sua versão atual, a Política de Integridade do Grupo REN abrange as prioridades vertidas na Estratégia Nacional Anticorrupção. Tem também sido concretizado um reforço da comunicação interna, em particular, quanto aos temas de whisteblowing, nomeadamente, com chamadas de atenção na intranet, de forma a sensibilizar os colaboradores para a existência deste mecanismo de denúncia, tendo sido implementado, durante 2022, uma revisão do curso que versava sobre as temáticas do Código de Conduta, tendo o mesmo passado a abranger os aspetos e testes relativos à Política de Integridade do grupo, bem como, de um modo geral, as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção. Com o mesmo objetivo, reforçaram-se os mecanismos de conhecimento e assunção pelos colaboradores da REN, que, desde logo no momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, declaram ter tomado conhecimento e aceitar na íntegra o disposto no Código de Conduta do Grupo REN, nos procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades e na Política de Integridade do Grupo REN. Os conteúdos destes regulamentos e políticas são dados a conhecer a todos
7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 450 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III 7.2. Avaliação do governo societário os colaboradores, estando disponíveis de forma permanente nos edifícios da REN, nos sites (internet e intranet), sendo os respetivos conteúdos objeto de formação e teste regulares. Ainda a este respeito, recorde-se que, desde 2021, a competência e atuação da Comissão de Governo Societário foi alargada de forma a abranger também e expressamente os temas de ética, em particular, reforçando a gestão dos riscos em matéria de ética e a monitorização da implementação do Código de Conduta e das regras e políticas internas, tendo alterado a designação da comissão para Comissão de Ética e Governo Societário. 3.4. Sustentabilidade A sustentabilidade é um dos pilares do plano estratégico da REN para os próximos três anos. A empresa definiu uma estratégia de sustentabilidade alinhada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados em 2015 pelas Nações Unidas, estando identificados os temas materialmente relevantes para a REN na secção Sobre o Relatório do Relatório Integrado de 2022. Transformar as metas definidas em realidade implica que todas as atividades da REN sejam norteadas por princípios de sustentabilidade (ver capítulo 2.2. Compromissos). A Estratégia de Sustentabilidade da REN assenta em quatro pilares: Promoção do bem-estar interno; Envolvimento e satisfação das partes interessadas; Proteção ambiental; e Governance e ética. Para todos, estão definidas e implementadas ações, como se pode consultar no capítulo 2.1. Estratégia do Relatório Integrado 2022. Considerando os objetivos vertidos no Plano Estratégico da REN, o Conselho de Administração da REN estabeleceu uma estrutura de governação para os eixos de ESG, visando uma organização mais ampla na execução de um plano de ação e de comunicação, tendo nesse contexto constituído uma Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo primordial é a realização de ações no seio do Conselho de Administração relacionadas com os objetivos de ESG e a supervisão da respetiva implementação. A REN não dispõe de quaisquer outros elementos ou informações adicionais que sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas (para informação sobre desempenho neste âmbito ver capítulo 4. O nosso contributo).
Anexo 1 ao relatório de governo Uma nova palavra para futuro. t rensition Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN – Redes Energéticas Nacionais Índice 1. Apresentação do relatório 452 2. A Comissão de Vencimentos 452 3. A estratégia 2021-24 453 4. Os objetivos para 2023 454 5. Princípios e política de remuneração 455 6. Remunerações dos órgãos sociais 457 7. Alinhamento das remunerações com a Política de Remuneração 460 8. Evolução das remunerações e emprego 462 9. Sustentabilidade da Política de Remuneração 463 10. Alinhamento da Assembleia Geral com a Política de Remuneração 464 11. Conclusão 465 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 451 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
1. Apresentação do relatório O Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (“REN” ou “Sociedade”) aprovou o relatório sobre remunerações dos membros do Conselho de Administração, da Comissão de Auditoria e da Mesa da Assembleia Geral, bem como do Revisor Oficial de Contas (i.e. os órgãos de administração e fiscalização da REN, para efeitos deste relatório definidos como “Órgãos Sociais”) da REN, preparado nos termos e para os efeitos previstos no artigo 26º-G do Código dos Valores Mobiliários, com o apoio da Comissão de Vencimentos. A REN incluiu pela primeira vez, no exercício de 2020, em anexo ao Relatório de Governo, o Relatório Anual de Remunerações dos seus Órgãos Sociais. O passo então dado, que se continua a aprofundar a cada ano, faculta de modo transparente a política de remuneração, os seus princípios, os seus critérios, a respetiva aplicação e ainda a comparação com sociedades comparáveis. Em suma, todos os elementos para uma clara compreensão da filosofia que lhe está subjacente. A política de remuneração é um instrumento privilegiado para o A Comissão de Vencimentos, nomeada pela Assembleia Geral da REN, é responsável pela fixação concreta das remunerações dos órgãos de administração e de fiscalização e pela apresentação à Assembleia Geral da proposta da política de remuneração para estes mesmos membros. Refira-se que, no âmbito das comissões internas, a Comissão de Nomeações e Avaliação, de acordo com o seu regulamento, tem o papel de apoiar, nomeadamente, o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, e apresentar o respetivo relatório à Comissão de Vencimentos até março de cada ano. Sem prejuízo do acima mencionado, a referida alinhamento dos incentivos relativamente à estratégia empresarial. Os objetivos, quer de 2022 quer de 2023, em total conformidade com o Plano aprovado para o período 2021-24, asseguram o caminho para o cumprimento global deste Plano. Nunca é demais referir a preocupação que desde sempre tem existido na preparação da política de remuneração tanto com a equidade interna bem como com a criação de valor acionista. O tema da sustentabilidade vem ganhando cada vez mais acuidade mediante o seu cada vez maior peso relativo nos Key Performance Indicators (KPIs) da Comissão Executiva. Ao ser uma boa prática de mercado, incluí-lo na política de remuneração, é não só, já, uma responsabilidade presente, como um compromisso futuro. Os bons resultados, mais uma vez alcançados este ano, devem-se muito ao empenho e compromisso de todos os colaboradores, imbuídos de um propósito claro de continuarem a fazer da REN uma referência no seu mercado. Um agradecimento final a todos os que têm colaborado com o Conselho de Administração, em particular à Comissão de Vencimentos, que através da sua ação tem ajudado o Conselho a cumprir esta sua missão. Comissão não tem qualquer competência no que diz respeito à definição da remuneração do Conselho de Administração, ainda que a avaliação efetuada por esta Comissão possa, indiretamente, influenciar a referida remuneração. A atual Comissão de Vencimentos é composta por membros independentes em relação à administração. Nesta medida, a Comissão de Vencimentos não inclui qualquer membro de outro órgão social para o qual defina a respetiva remuneração, não tendo os três membros em exercício qualquer relação familiar com membros desses outros órgãos sociais, enquanto seus cônjuges, parentes ou afins em linha reta até ao terceiro grau, inclusive. 2. A Comissão de Vencimentos João Duque Presidente José Galamba de Oliveira Vogal Fernando Neves de Almeida Vogal Membros da Comissão de Vencimentos no triénio 2021-2023 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 452 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
Perfil dos membros da Comissão de Vencimentos Todos os membros da Comissão de Vencimentos dispõem de conhecimentos, adquiridos através da sua formação académica e/ ou experiência profissional, adequados para refletir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos. Os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica nas áreas de gestão, com exceção de um dos seus membros cuja formação específica é em gestão de recursos humanos, que lhes confere os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções. Acresce ainda referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência profissional, em consultoras, no governo, no ensino superior e em empresas, em variados sectores de atividade, quer em Portugal quer no estrangeiro. Com efeito, todos os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como membros do órgão de administração de várias entidades, nacionais e internacionais, dos mais variados sectores de atividade, (i) cargos de direção e de consultoria em reguladores financeiros, e (ii) cargos de direção em consultoras, nas áreas de gestão, tecnologia e recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas, e que se complementam entre si. Consultores externos A Comissão de Vencimentos pode, nos termos do seu regulamento, decidir livremente a contratação, pela Sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções, dentro dos limites orçamentais da Sociedade, assegurando que os serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria Sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem a sua autorização expressa. Obrigações da Comissão de Vencimentos O regulamento da Comissão de Vencimentos, aprovado em janeiro de 2019, está disponível no sítio da internet institucional da REN. A Comissão de Vencimentos faz-se sempre representar nas Assembleias Gerais anuais, e na de 2022, o seu Presidente, em conformidade com o que prevê o seu Regulamento, esteve disponível para prestar informações ou esclarecimentos solicitados pelos acionistas nessa Assembleia, e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. De seguida, indicam-se as atividades mais relevantes desenvolvidas ao longo do ano de 2022 pela Comissão de Vencimentos no âmbito das reuniões efetuadas. Atividades 1ºT 2022 2ºT 2022 3ºT 2022 4ºT 2022 Avaliação dos KPI's 2021 da Comissão Executiva (CE) Avaliação dos membros CE Definição das remunerações variáveis da CE de 2021 Aprovação dos KPI's e suas métricas para a avaliação da CE em 2022 Aprovação da política de remuneração 2022 Acompanhamento da evolução da atividade da Sociedade Acompanhamento da evolução dos KPI's relevantes para a avaliação da CE 3. Estratégia 2021-24 A REN opera num sector com desafios tremendos na transição energética, nomeadamente na construção de interligações em hidrogénio e gases verdes. Genericamente há um ambicioso plano, aprovado para o período 2021-24, que assenta em 3 vetores: a) Expansão de rede para acomodor novas fontes de energia renováveis; b) Garantir um serviço sólido e resiliente; e c) Investir na rede de manutenção para otimizar a respetiva eficiência e qualidade. Assegurar uma rede de gás pronta para acomodar o hidrogénio Tirar partido do momentum para captar oportunidades orgânicas Eletrificaçâo Modernização de rede de gás Crescimento orgânico no Chile 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 453 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
Este plano terá também por pressuposto uma orientação clara para: as metas de neutralidade de carbono até 2040-2050; as operações digitais, cibersegurança e inovação; o reforço da diversidade de género nos cargos de gestão; e a requalificação de competências necessárias para o novo futuro que se abre. O plano estratégico clarifica ainda a necessidade de continuar a desenvolver ativos únicos que sejam perspetivados como um conjunto de competências distintivas que permitam uma busca de novas oportunidades dentro e fora das fronteiras, e desta forma redefinir a lógica de criação de valor do sector. 4. Objetivos para 2023 Uma boa definição de objetivos é reconhecidamente uma poderosa ferramenta de gestão, caso tenha a capacidade de traduzir a estratégia de longo prazo em objetivos de curto prazo através de indicadores, tanto financeiros, como não-financeiros. Na atual fase do ciclo-de-vida empresarial é fundamental continuar a evoluir no conjunto de indicadores que permitam acompanhar, de forma adequada, a operacionalização do novo plano estratégico aprovado para o período 2021-24. Na definição dos KPIs para além do acompanhamento das metas explícitas do plano estratégico e dos principais recursos e competências, é importante ter presente a capacidade de transformar dados em ativos estratégicos, de modo a sustentar as vantagens competitivas, nomeadamente através da inovação, com a consequente criação de valor a distribuir pelos stakeholders. Os objetivos, sendo um facilitador para um posicionamento orientado para o desenvolvimento/ crescimento sustentado do negócio, devem constituir-se também como um veículo de comunicação da estratégia para todos os níveis da organização. Os objetivos de avaliação da CE para o ano de 2023, continuarão a ser todos quantitativos. Em 2023 haverá um novo objetivo dentro do agregado ESG (environmental, social and governance), denominado rating performance, que avaliará a evolução do desempenho da REN nos principais índices ESG, bem como a sua performance comparativamente à do sector e dos seus pares. Em suma, a avaliação será realizada a partir de três macro agregados, financeiros, operacionais e ESG que, face à diversidade dos objetivos prosseguidos, serão decompostos em objetivos específicos, para desta forma se assegurar o completo alinhamento com os desafios constantes do plano estratégico, conforme abaixo se detalha: Agregado KPI’s Pesos (%) Financeiros Custo médio da dívida 10 ROIC (Return on Invested Capital) 10 Cash Flow operacional 25 Earning per share 25 Operacionais Qualidade de serviço 15 ESG Health & Safety 3,75 Diversidade de género 3,75 Redução de emissões de GEE 1 3,75 Rating performance 3,75 1 GEE - gases com efeitos de estufa. 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 454 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
5. Princípios e Política de Remuneração Princípios da Política de Remuneração A política de remuneração da REN segue os seguintes princípios orientadores: a) Ser simples, clara, transparente e alinhada com os interesses e a cultura da REN; b) Ser adequada e ajustada à dimensão, condições económicas, natureza, âmbito e especificidade da atividade da REN; c) Assegurar uma remuneração total competitiva e equitativa que esteja em linha com as melhores práticas em Portugal e na Europa, em particular com os pares da REN e que, permitindo atrair profissionais qualificados, fomente o alinhamento de interesses com os dos acionistas, constituindo um fator de desenvolvimento de uma cultura de profissionalização de promoção do mérito e de transparência na REN; d) Ser evolutiva, mas não disruptiva; e e) Incorporar uma componente de remuneração fixa ajustada às funções, disponibilidade, competência e responsabilidades dos Membros do Conselho de Administração. A remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é ainda baseada nos seguintes princípios: (i) Competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; (ii) Baseada em critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; (iii) Avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN, tendo ainda em conta o cumprimento do plano estratégico e do orçamento da REN, a gestão de riscos, o funcionamento interno do Conselho de Administração e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade; (iv) Incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; (v) Alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade, a sua sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo através da indexação da remuneração de médio/ longo prazo à evolução do preço das ações da REN; e (vi) Remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos específicos, não ambíguos, e mensuráveis em linha com os interesses dos stakeholders da REN. Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa, paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas fundamentalmente em empresas de grande dimensão do mercado português. A política de remuneração quanto a estes membros do Conselho de Administração é orientada pelo objetivo central de compensar a dedicação e a responsabilidade exigidas para o desempenho das respetivas funções. A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual. Política de Remuneração Componente fixa A componente fixa da remuneração é composta exclusivamente pela remuneração base, não havendo lugar a qualquer outra remuneração ou ajudas de custo (i.e., despesas de viagem ou subsídio de refeição), sem prejuízo de “Outros benefícios monetários e não monetários” descritos adiante. Esta componente é paga em numerário, com periodicidade mensal. A Remuneração Fixa dos administradores executivos será atualizada de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (IPC) sempre que não tenha havido alteração nominal face à Remuneração Fixa paga no termo de um mandato anterior. A atualização de acordo com o IPC será realizada desde que este não tenha apresentado valores negativos e é aplicada logo no 1.º ano do mandato em que não houve alteração nominal da remuneração. Isto é, se no 1.º ano do mandato iniciado no ano t não houve alteração do valor nominal da remuneração fixa face à remuneração fixa paga no final do mandato do ano anterior, então a atualização respeitará a equação infra, a qual se manterá ano após ano até nova atualização nominal da remuneração fixa: Remuneração fixa t+1 = Remuneração fixa t * IPCt Onde: IPC t = Índice de Preços no Consumidor do ano t Componente variável Para efeitos de pagamento, a Remuneração Variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da Remuneração Variável, concedida por referência ao período anual relevante, nos seguintes termos: A remuneração variável de curto prazo (RVCP), que é atribuída e paga em numerário nos 30 dias após a reunião anual de acionistas que aprova as contas anuais; e A remuneração variável a médio/ longo prazo (RVMLP) que é atribuída e paga de acordo com os termos e condições estabelecidos infra. 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 455 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
A RVMLP é atribuída em unidades remuneratórias (UR), sendo o número de UR calculado pelo quociente do valor atribuído à RVMLP pelo valor unitário da UR. Cada UR tem um valor inicial correspondente à média do preço de fecho das ações da REN no mercado Euronext Lisbon nos 30 dias anteriores à data da Assembleia Geral que aprova as contas do respetivo exercício. Esse valor é posteriormente ajustado ao longo do tempo num montante igual ao total shareholder return (TSR) das ações da REN. O número ou valor das UR atribuídas, pode ser sujeito a ajustamentos pontuais de acordo com os factos/ eventos societários que afetem, nomeadamente, o número, o valor nominal das ações da REN ou ainda o capital próprio. A proporcionalidade entre a componente fixa e a variável e os limites à remuneração variável (isto é, entre o mínimo de 0% e o máximo de 120% da remuneração fixa anual, de forma gradativa, sem prejuízo da evolução do valor das UR) tem por objetivo principal desincentivar a assunção excessiva de risco, estimulando a prossecução de uma adequada estratégia de gestão dos riscos. A RVMLP serve o propósito de reforçar o alinhamento dos interesses dos administradores executivos da REN com os da sociedade e dos acionistas, variando em função da avaliação anual de desempenho (já especificada acima) e segundo a mesma matriz da RVCP, à frente pormenorizada. Adicionalmente, a RVMLP é estruturada de modo a assegurar o diferimento do seu pagamento em numerário durante um período de três anos após a data de atribuição, sendo pago um terço por ano, com início no ano seguinte ao da sua atribuição. Contudo o direito de cada Administrador Executivo ao pagamento de RVMLP encontra-se condicionada ao cumprimento de três princípios: 1. Ao desempenho positivo da REN durante o período em questão, o que significa que a situação líquida consolidada nos anos t+1, t+2 e t+3, excluídos quaisquer movimentos extraordinários ocorridos após o termo do ano t, e abatida, para cada exercício, de um valor correspondente a um payout de 40% sobre o lucro líquido apurado nas contas consolidadas de cada período de diferimento (independentemente do payout efetivo), deve ser superior à apurada no termo do exercício t. Para estes efeitos, consideram-se movimentos extraordinários, no período que medeia entre o ano t e t+3, nomeadamente, aumentos de capital, compra ou venda de ações próprias, distribuição extraordinária de lucros, payout anual diferente de 40% do resultado consolidado do respetivo exercício ou outros movimentos que, afetando a situação líquida, não derivem dos resultados operacionais da Sociedade. A situação líquida dos anos t+1, t+2 e t+3 deve ser apurada com base nas regras de contabilidade aplicáveis ao exercício t, para garantir a comparabilidade. 2. À não violação, pelo Administrador Executivo, de quaisquer regras imperativas aplicáveis à REN, sejam elas legais, regulatórias ou internas; e 3. À não ocorrência de qualquer evento de extinção que leve o Administrador Executivo a cessar o seu mandato ou a terminar a sua relação profissional com a REN, tendo em consideração o referido abaixo. Eventos de Extinção a) Caso algum Administrador Executivo cesse o mandato antes do seu termo e durante um período de avaliação, a Remuneração Variável proporcional relativa ao período económico em que exerceu funções a que se refere a avaliação será devida, exceto se a cessação for originada por ou for imputável a esse Administrador Executivo; b) Caso algum Administrador Executivo cesse o seu mandato após o final do período a que se refere a avaliação, mas antes da data de atribuição, a Remuneração Variável será devida, exceto se a cessação resultar de um Evento de Extinção; c) Caso um Administrador Executivo termine a sua relação profissional com a REN devido a outros factos que não sejam qualificados como um Evento de Extinção, a cessação não deverá levar à perda da RVMLP já concedida, mas ainda não paga. A REN pode então acordar com o Administrador Executivo que a RVMLP será paga no momento da cessação da relação profissional, caso em que a condição de desempenho positivo da REN supra deverá ser baseada no desempenho da sociedade até esse momento; e d) Os seguintes acontecimentos são considerados Eventos de Extinção para efeitos desta Política: (i) cessação do vínculo profissional por destituição com justa causa do Administrador Executivo; e (ii) incumprimento ou violação materiais por parte do Administrador Executivo. Sem prejuízo do exposto no presente relatório e do disposto na legislação aplicável a esta matéria, não estão previstas situações nas quais é possível requerer a restituição da remuneração variável já paga. O grau de consecução dos objetivos estabelecidos afere-se através da avaliação anual de desempenho, a qual assenta numa matriz pré-definida. Assim, se o cumprimento dos objetivos se situar abaixo de 80% (nível mínimo de desempenho), não ocorre a atribuição de remuneração variável. Por outro lado, se o cumprimento dos objetivos se 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 456 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
situar entre 80% e 120% ou superior, a remuneração variável total atribuível situar-se-á, de forma gradativa, entre 20% e 120% da remuneração fixa. No caso de se encontrar entre 100% e 119% de objetivos atingidos, a percentagem de remuneração fixa a atribuir, Administradores não executivos Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão principalmente do mercado português. A remuneração dos administradores não executivos será atualizada de acordo com o IPC sempre que não tenha havido alteração nominal face à remuneração fixa paga no termo de um mandato anterior e segue as mesmas regras aplicáveis aos administradores executivos e já expressas. enquanto remuneração variável global, é totalmente proporcional ao nível de cumprimento (em vez de ser indexada por escalões). O quadro abaixo sintetiza a filosofia subjacente à consecução do grau de atingimento dos objetivos: A remuneração de membros não executivos do Conselho de Administração não inclui o pagamento de quaisquer prémios relacionados com o desempenho da REN, ou o pagamento de quaisquer ajudas de custo, subsídios ou benefícios. Acordos com implicações remuneratórias Em caso de destituição sem justa causa ou renúncia por acordo de um Administrador Executivo, não será devida compensação, além da legalmente devida, no caso de a mesma resultar de desadequado desempenho desse Administrador Executivo. A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa, corresponde a indemnização pelos danos sofridos, sem que possa, no entanto, exceder o montante das remunerações que presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito. 6. Remunerações dos Órgãos Sociais A remuneração dos membros do Conselho de Administração integra, como já detalhado, uma componente fixa e, no caso dos executivos, uma outra variável decomposta em curto prazo e médio/ longo prazo. Componente fixa A componente fixa da remuneração é composta exclusivamente pela remuneração base, não havendo lugar a qualquer outra remuneração ou ajudas de custo (i.e., despesas de viagem ou subsídio de refeição), sem prejuízo de “Outros benefícios monetários e não monetários” descritos adiante, com um custo anual aproximado de 25.000€/ administrador. A Remuneração Fixa dos administradores executivos da Sociedade correspondeu, em 2022, a um montante bruto anual de 392.258,48€ (trezentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta e oito euros e quarenta e oito cêntimos), no caso do Presidente da Comissão Executiva, e de 310.750,20€ (trezentos e dez mil setecentos e cinquenta euros e vinte cêntimos), no caso dos restantes administradores executivos. Componente variável Para efeitos de pagamento, a Remuneração Variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da Remuneração Variável, concedida por referência ao período anual relevante. Considerando os requisitos e critérios aplicáveis à componente variável da remuneração e o valor de remuneração fixa referida, o montante máximo potencial (valor bruto anual) da remuneração variável poderá ascender a 470.710€ (quatrocentos e setenta mil setecentos e dez euros), no caso do Presidente da Comissão Executiva, e de 372.900€ (trezentos e setenta e dois mil e novecentos euros), no caso dos restantes administradores executivos, sem prejuízo da evolução do valor das unidades remuneratórias atribuídas, conforme descrito supra. O referido montante corresponde a um valor máximo potencial fixado em função de objetivos máximos de desempenho destinados, essencialmente, a motivar a equipa de gestão. Como referido, estes valores estão dependentes do grau de consecução dos objetivos para um mandato de três anos e da avaliação desempenho a efetuar anualmente, assim como sujeitos a aspetos imponderáveis atinentes à conjuntura do sector e do país ou das especificidades do negócio e da empresa. Administradores não executivos Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de Grau de realização dos objetivos % de Remuneração Fixa a ser concedida como Remuneração Varíavel Global ≤ 79,99% 0 80% - 89,99% 20 90% - 94,99% 40 95% - 99,99% 80 100% - 119,99% Proporcionalmente ao nível de cumprimento ≥120% 120 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 457 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
A remuneração individualizada e agregada dos membros do Conselho de Administração paga em 2022 encontra-se explicitada no quadro abaixo: grande dimensão do mercado português, e que se descreve: Um montante bruto anual de 81.508,20€ (oitenta e um mil quinhentos e oito euros e vinte cêntimos) para o Vice-Presidente do Conselho de Administração; Um montante bruto anual de 76.414,00€ (setenta e seis mil quatrocentos e catorze euros) para o Presidente da Comissão de Auditoria; Um montante bruto anual de 61.131,28€ (sessenta e um mil cento e trinta e um euros e vinte e oito cêntimos) para os restantes membros da Comissão de Auditoria; Um montante anual bruto de 45.000,00€ (quarenta e cinco mil euros) para os restantes administradores não executivos; e Os membros das Comissões de Ética e Governo Societário, de Nomeações e Avaliação, e de Sustentabilidade auferiram a seguinte remuneração adicional (exceto o Presidente e membros da Comissão Executiva, que não recebem qualquer remuneração adicional pelo exercício destas funções): (i) Presidente: 7.000,00€ (sete mil euros) ano; (ii) Demais membros: 4.500,00€ (quatro mil e quinhentos euros) ano. Como já explicitado, a remuneração de membros não executivos do Conselho de Administração não inclui o pagamento de quaisquer prémios relacionados com o desempenho da REN, ou o pagamento de quaisquer ajudas de custo, subsídios ou benefícios. Nome Cargo Rem. fixa Rem. Comissões Societárias Rem. Variável curto prazo Rem. Variável de Médio/ Longo Prazo referente aos exercícios de 2018, 2019 e 2020, paga em 2022 Total Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e CEO 392.258,48- 208.055,12272.863,96873.177,56João Faria Conceição Comissão Executiva 310.750,20- 164.822,91216.164,97691.738,08Gonçalo Morais Soares Comissão Executiva 310.750,20- 164.822,91216.164,97691.738,08Guangchao Zhu Vice-Presidente Conselho de Administração 81.508,20- - - 81.508,20Mengrong Cheng Conselho de Administração 45.000,00- - - 45.000,00Lequan Li Conselho de Administração 45.000,009.000,00- - 54.000,00Maria Estela Barbot Conselho de Administração 45.000,004.500,00- - 49.500,00Jorge Magalhães Correia Conselho de Administração 45.000,00- - - 45.000,00José Luís Arnaut Conselho de Administração 45.000,006.999,96- - 51.999,96Ana Barros 2 Conselho de Administração 45.000,005.125,00- - 50.125,00Ana Pinho 2 Conselho de Administração 45.000,005.125,00- - 50.125,00Manuel Sebastião Presidente da Comissão de Auditoria 76.414,006.999,96- - 83.413,96Gonçalo Gil Mata Comissão de Auditoria 61.131,28- - - 61.131,28Rosa Freitas Comissão de Auditoria 61.131,284.500,00- - 65.631,28Total 1.608.943,64€ 42.249,92€ 537.700,94€ 705.193,90€ 2.894.088,40€ 2 A remuneração da Comissão Societária integra um valor de 625€ referente a 2021. 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 458 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
A RVCP paga em 2022 diz respeito ao exercício de 2021. Aos membros da Comissão Executiva foi ainda atribuída (mas não paga) uma parcela adicional de remuneração, a título de RVMLP, referente ao exercício de 2021, fixada em UR, e a ser paga ao longo de três anos a partir de 2023, de acordo com os termos e condições estabelecidos no capítulo anterior. Tendo em consideração a cotação da ação da REN à data da fixação RVMLP ser de 2,8785 euros, o número de UR atribuídas a cada membro da Comissão Executiva foi o seguinte: (i) Rodrigo Costa – 72.279,01 UR; (ii) João Faria Conceição – 57.260 UR; e (iii) Gonçalo Morais Soares – 57.260 UR. Detalha-se ainda a participação dos membros do CA nas respetivas Comissões de Governo Societário (excluindo a Comissão de Auditoria): Os KPI’s dos membros executivos, definidos numa base consolidada, estão naturalmente relacionados com os objetivos da REN e para 2022 foram os seguintes: Comissões Societárias Nome Comissão de Sustentabilidade Rodrigo Costa (Presidente) João Faria Conceição Gonçalo Morais Soares Ana Barros Ana Pinho Comissão de Ética e Governo Societário José Luís Arnaut (Presidente) Maria Estela Barbot Lequan Li Comissão de Nomeações e Avaliação Manuel Sebastião (Presidente) Lequan Li Rosa Freitas KPI’s Pesos (%) Agregado Custo médio da dívida 10 Comparação entre o custo médio de financiamento do Grupo e o valor orçamentado ROIC (Return on Invested Capital) 10 Comparação entre o percentual de retorno gerado pelo capital investido real e o valor orçamentado Cash Flow operacional 25 Comparação entre o cash flow gerado pelas atividades operacionais do Grupo real e o valor orçamentado Earning per share 25 Comparação entre o resultado líquido por ação real e o valor orçamentado Qualidade de serviço 15 Performance em indicadores de disponibilidade da rede, interrupção de abastecimento e outros indicadores de qualidade de serviço das diferentes Unidades de Negócio, face aos objetivos previamente estabelecidos Health & Safety 5 Performance em indicadores de acidentes de trabalho face aos objetivos previamente estabelecidos Diversidade de género 5 Comparação do peso de mulheres em cargos de direção com os objetivos previamente estabelecidos Redução de emissões de GEE 3 5 Performance em indicadores de eletrificação da frota e na implementação de iniciativas com vista à redução das emissões de GEE face aos objetivos previamente estabelecidos 3 GEE - gases com efeitos de estufa 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 459 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
Outros montantes pagos a qualquer título Não foram auferidas quaisquer quantias pelos membros dos órgãos sociais da REN pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo com aquela, na aceção da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, de acordo com o disposto na al. d) do n.º 2 do artigo 26.º-G do CVM. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros Não houve nem se preveem pagamentos sob a forma de participação nos lucros da sociedade e/ ou pagamento de prémios, para além da componente variável da remuneração acima descrita. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos Não são devidas, nem foram pagas, em 2022 quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício. Remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual com os seguintes valores: Para o Presidente, um valor de 15.000,00€ (quinze mil euros); Para o Vice-Presidente, um valor de 5.000,00€ (cinco mil euros); e Para o Secretário, um montante de 3.000,00€ (três mil euros). Remuneração do Revisor Oficial de Contas A remuneração do Revisor Oficial de Contas, proposta pela Comissão de Auditoria, é definida tendo em conta os critérios e práticas remuneratórios para este tipo de serviço em condições normais de mercado e não está relacionada com o desempenho da REN. Outros Benefícios Durante o ano de 2022, foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, bem como um seguro de saúde, seguro de vida e um seguro de acidentes pessoais, para o desempenho das suas funções. Estima-se que o valor destes benefícios seja de cerca de 25 mil euros/ administrador. Acordos com implicações remuneratórias Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options) Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/ longo prazo (RVMLP), destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. Benefícios de Reforma ou equivalentes Também não se encontra previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração e fiscalização (ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014). Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração aqui previsto, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos colaboradores no capital Não existem sistemas de participação dos colaboradores no capital social da sociedade. 7. Alinhamento das remunerações com a Política de Remuneração Dos princípios De acordo com os princípios estabelecidos no ponto 5 a “(…) remuneração total deve ser competitiva e equitativa e estar em linha com as melhores práticas em Portugal e na Europa, (…) baseada em critérios objetivos, que premeiem o desempenho, (…) incorporando uma componente variável razoável em relação à componente fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos e, (…) fomentando o alinhamento de interesses dos membros executivos com os da Sociedade”. O estudo de mercado conduzido em final de 2020, por uma conhecida entidade internacional, junto de 77 companhias do mercado nacional e 385 do mercado europeu, de diversos sectores de atividade, e que está detalhado nos Relatórios de Compensação de 2020 e 2021, sendo ainda válido, face à estabilidade da política salarial, mostrou que relativamente aos: Membros executivos A política remuneratória seguida pela REN tem um perfil conservador comparativamente aos executivos europeus, com as respetivas remunerações a corresponder a valores abaixo da mediana, para funções em empresas comparáveis, mostrando-se, contudo, 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 460 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
mais alinhadas relativamente ao valor de funções equivalentes no mercado nacional. Este estudo corroborou ainda o alinhamento do modelo de compensação da REN, assente em três componentes; uma fixa, outra variável de curto prazo e uma terceira variável de médio e longo prazo, com o da generalidade das empresas comparáveis. Contudo, na REN, o peso relativo de cada uma das três componentes mostrou um maior alinhamento com o que se passa no mercado europeu comparativamente ao nacional. Neste último mercado, em média o peso da componente fixa representa uma parcela maior comparativamente às duas parcelas variáveis, o que não se verifica na REN, nem na generalidade das empresas europeias comparáveis. Membros não executivos A remuneração destes elementos dispõe apenas de uma componente fixa e no caso da REN constata-se que dentro deste grupo de não executivos a remuneração da Vice- -Presidência e da Comissão de Auditoria está mais alinhada, face aos pares em Portugal, do que a dos restantes membros. Ainda relativamente aos “Princípios” refira-se que a Remuneração Variável é determinada com base em critérios objetivos e mensuráveis, a partir de oito KPI’s, devidamente detalhados, no capítulo anterior, e integrando agregados i) financeiros ii) operacionais e iii) ESG. Por sua vez, a proporcionalidade entre a componente fixa e a variável e os limites à remuneração variável (isto é, entre o mínimo de 0% e o máximo de 120% da remuneração fixa anual, de forma gradativa, sem prejuízo da evolução do valor das UR) desincentiva a assunção excessiva de risco, sem deixar de estimular a prossecução de uma adequada estratégia de gestão dos riscos. E por último mencione-se ainda que a RVMLP aproxima os interesses dos administradores executivos dos interesses de longo prazo da REN, diferindo o pagamento ao longo de três anos, e condicionando também o seu pagamento à sustentabilidade futura da Sociedade. Adicionalmente ainda contribui para o alinhamento dos interesses dos administradores executivos com o dos acionistas, em virtude do valor desta componente, através das UR atribuídas, evoluir ao longo do tempo num montante igual ao do total shareholder return (TSR) das ações da REN. Da Política de Remuneração Conforme referido, a remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) foi composta, exclusivamente, por uma componente fixa, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN, indo, portanto, ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria. Já a estrutura da remuneração dos administradores executivos integrou uma componente fixa e uma outra variável, existindo contudo entre ambas uma proporcionalidade adequada. Refira-se que a avaliação de desempenho dos administradores executivos foi levada a cabo pela Comissão de Vencimentos, sustentando-se na opinião dos principais acionistas da Sociedade, bem como dos administradores não executivos, e considerando ainda o expresso no relatório preparado pela Comissão de Nomeações e Avaliação. A Comissão de Auditoria validou também os resultados que serviram de referência ao processo quantitativo de avaliação. Se a avaliação do desempenho do órgão executivo tem em consideração o cumprimento dos KPIs definidos anualmente, a dos seus membros individualmente, tem em conta o contributo de cada um: (i) na execução do plano estratégico e do orçamento da Sociedade; (ii) no funcionamento interno das respetivas unidades; (iii) no respetivo papel na boa articulação entre órgãos da sociedade; e (iv) no papel da cultura desejada, na sustentabilidade e “work life balancenos respetivos pelouros. Em suma, o valor da remuneração variável proposto pela Comissão de Vencimentos aos acionistas depende da avaliação individual de cada membro executivo e também do respetivo alinhamento com os resultados alcançados. Ademais, a avaliação de desempenho individual relativamente a um Administrador Executivo só será tida em conta quando negativa, caso em que a remuneração variável não será atribuída àquele Administrador Executivo. Em 2022 a RVCP paga e a RVMLP atribuída tiveram em consideração o respetivo grau de consecução dos objetivos de 107,0%, que de acordo com o estipulado na respetiva matriz (cf ponto 5) corresponde, para este nível de atingimento de objetivos entre 100% e 120%, a uma remuneração variável equivalente tendo como base a remuneração fixa anual. Cada uma das componentes da remuneração variável (de curto prazo e longo prazo) correspondeu a 50% do total da remuneração variável concedida por referência ao respetivo período anual. Mencione-se ainda que o pagamento da componente variável de curto prazo só ocorreu posteriormente à aprovação das contas e o pagamento da de médio e longo prazo após o cumprimento de todos os condicionalismos e requisitos estabelecidos na respetiva política explicitada no capítulo dos Princípios e Política de Remuneração. Em suma, como se demonstrou, não se verificou qualquer afastamento quer dos Princípios quer da Política de Remuneração, nem foram aplicadas quaisquer derrogações. 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 461 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
8. Evolução das remunerações e emprego A forma como a política de remuneração tem sido conduzida vem assegurando o equilíbrio entre os Órgãos Sociais e os colaboradores da Sociedade, tendo em consideração a variação da massa salarial paga do CA e a evolução da remuneração dos colaboradores ao longo dos últimos 5 anos. Contudo deve ter-se em conta que à medida que a empresa vem rejuvenescendo o seu efetivo, substituindo colaboradores séniores por outros mais juniores, o respetivo custo médio decresce naturalmente. Por isso torna-se relevante analisar não só a evolução da respetiva massa salarial mas também os aumentos médios acordados pela Sociedade nos cinco anos de análise, com as variações dos custos do CA. Comparando por seu turno o peso da remuneração total atribuída ao CA relativamente à massa salarial dos colaboradores verificamos também uma estabilidade, com tendência para decréscimo, dos seus valores ao longo dos últimos cinco anos. Colaboradores (excluindo OS) 2018 2019 2020 2021 2022 Massa salarial 4 (€) 33.211.182 33.955.756 34.546.294 35.049.549 36.338.682 Variação (face 2018) - 2,2% 4,0% 5,5% 9,4% Aumento médio da remuneração (face 2018) - 3,8% 7,2% 9,3% 12,9% CA 2018 2019 2020 2021 2022 Massa salarial atribuída ao CA 5 (€) 2.598.051 2.562.756 2.654.618 2.677.140 2.726.595 Variação (face 2018) - -1,4% 2,2% 3,0% 4,9% 4 Excluindo SS e outros custos de pessoal. 5 Massa salarial atribuída excluindo SS e outros custos. A massa salarial atribuída não tem em conta a evolução da RVMLP em função do TSR. 6 A compensação atribuída ao CA, em cada ano, não tem em conta a evolução da RVMLP em função do TSR. Evolução da compensação atribuída 6 ao CA vs. evolução dos aumentos médios compostos dos colaboradores (2018 = 100) Compensação atribuída 6 ao CA face à dos Colaboradores 2022 2021 2020 2019 2018 100 103,8 98,6 102,2 103,0 104,9 112,9 109,3 107,2 100 2022 2021 2020 2019 2018 7,5% 7,8% 7,7% 7,6% 7,5% Variação compensação atribuída ao CA Variação aumento médio/ colaborador 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 462 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
9. Sustentabilidade da Política de Remuneração Analisando tanto a variação da compensação total atribuída, em cada ano, ao CA como a da massa salarial dos colaboradores com a TSR (total shareholder return), verifica-se que a evolução daquelas componentes é plenamente justificada pela criação de valor da Sociedade durante o período em análise. Como já mencionado a REN vem também pondo em prática uma política de rejuvenescimento do seu efetivo que, além de melhorar a remuneração média dos colaboradores que permanecem, tem permitido ter um papel ativo na criação de emprego de qualidade em Portugal, absorvendo no mercado de trabalho nacional um stock líquido de colaboradores de mais de 13% face ao seu efetivo de partida em 2018, conforme se constata abaixo: Criação de emprego 2018 2019 2020 2021 2022 Colaboradores em 1 janeiro 7, 8 683 687 684 697 701 Colaboradores reformados 9 9 9 15 10 12 Colaboradores em 31 de dezembro 7 687 684 697 701 719 Criação de emprego 10 13 6 28 14 30 Criação de emprego acumulada 13 19 47 61 91 7 Não estão considerados os estagiários. 8 Não estão considerados os colaboradores que iniciam funções nesse dia. 9 Inclui para além dos reformados, os pré-reformados e outras situações comparáveis. 10 Criação de emprego em sentido lato: número de elementos absorvidos do mercado de trabalho (saldo líquido do efetivo + reformados). 11 A compensação atribuída ao CA, em cada ano, não tem em conta a evolução da RVMLP em função do TSR. Realça-se ainda a capacidade de criação de valor para o acionista da REN, medida pela TSR, quando comparada com a performance do principal índice bolsista nacional – PSI. Evolução da compensação atribuída 11 ao CA e massa salarial dos colaboradores vs TSR da REN (2018 = 100) Evolução do TSR da REN vs. o índice do PSI (2018 = 100) 2022 2021 2020 2019 2018 100 102,2 98,6 102,2 103,0 104,9 109,4 105,5 104,0 120,0 138,1 129,2 111,5 100 100 2022 2021 2020 2019 2018 100 120,2 110,2 103,5 117,7 121,0 138,1 129,2 111,5 100 Variação compensação CA Variação massa salarial dos colaboradores Variação TSR REN Variação PSI Variação TSR REN 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 463 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
Do que vem sendo explicitado pode-se concluir que a política de remuneração tem contribuído para a estratégia empresarial da Sociedade, para os seus interesses de longo prazo e por conseguinte para a sua sustentabilidade futura. Uma nota final para referir que a dimensão ESG não sendo nova para a REN, está cada vez mais presente. Conforme mencionado no ponto dos Objetivos para 2023, a empresa já vinha considerando desde algum tempo KPIs enquadráveis numa visão ESG. Sem prejuízo, há cada vez maior consciência que a Responsabilidade Social Corporativa é uma prioridade para as empresas comprometidas com as comunidades onde estão presentes, sendo também fundamental conseguir uma recuperação verde que promova um crescimento económico sustentável, acelerando a transição rumo a sociedades descarbonizadas. Nesse sentido, os critérios ESG, que incluem indicadores relacionados com o meio ambiente, a sociedade e o governance corporativo são essenciais no momento de fazer investimentos mais responsáveis com o planeta. E, para a REN é claro que pensar ESG de uma forma sistemática e integrada aumenta adicionalmente o potencial de criação de valor através de: 1. Eficiência operacional face ao benchmarking As práticas ESG ajudam a reduzir custos operacionais melhorando a eficiência de recursos e consequentemente a performance financeira. 2. Relações construtivas com Reguladores e Concedentes A solidez nas práticas ESG ajuda a reduzir o risco de políticas adversas por parte das autoridades nacionais. 3. Aumento da produtividade Propostas adequadas em ESG ajudam na atração e retenção de talento, para além de melhorar a motivação dos colaboradores através do sentido de propósito. Sendo pacífica a correlação positiva entre satisfação dos colaboradores e retorno ao acionista, conclui-se do impacto positivo do ESG na produtividade. 4. Otimização de ativos e investimentos Uma sólida proposta de ESG pode melhorar o retorno sobre os investimentos com a afetação de capital em oportunidades mais promissoras e sustentáveis, principalmente em sectores regulados. É também por estes motivos, que os Objetivos de 2023 da Sociedade integram quatro KPI’s, num total de nove, desta dimensão de ESG. 10. Alinhamento da Assembleia Geral com a Política de Remuneração A 28 de abril de 2022 foi aprovada por uma maioria de 99,98%, na reunião da Assembleia Geral anual, a proposta da Comissão de Vencimentos sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais, relativamente a 2021 e à que previam adotar em 2022. O nível de aprovação obtido ao longo dos anos demonstra que a política de remunerações desenhada e apresentada pela Comissão de Vencimentos tem O que fazemos para assegurar a sustentabilidade O que não fazemos para assegurar a sustentabilidade Remuneração variável dependente de objetivos. Inexistência de remunerações variáveis discricionárias. Objetivos articulados com o Plano Estratégico. Inexistência de contratos visando garantir remunerações. Objetivos integram KPI's de sustentabilidade. Inexistência de objetivos que promovam o risco excessivo. 50% da remuneração variável é diferida no tempo. Inexistência de pagamentos antecipados de remunerações futuras. Cláusula malus na remuneração variavel de longo prazo. Remuneração variável de longo prazo alinhada com criação de valor acionista. Remuneração variável limitada a 120% da fixa. Política retributiva recorrendo às melhores práticas de mercado. Equilíbrio na evolução da massa salarial do CA face à dos trabalhadores. Moderação do peso da massa salarial do CA relativamente à dos trabalhadores. Benchmarking regular às politicas de compensação. 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 464 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
merecido o consenso dos seus acionistas, tendo em consideração a percentagem de aprovação obtidas e expressas no quadro abaixo, como sendo a adequada numa perspetiva de criação de valor para os stakeholders de uma forma sustentada. 11. Conclusão As Comissões de Vencimento, em geral, enfrentam hoje um conjunto considerável de desafios expressos muitas vezes através das Assembleias Gerais e mesmo dos media. O valor das respetivas remunerações, a clareza da relação entre compensação e performance, entre outros, são temas discutidos fora do âmbito mais estrito das Comissões de Vencimentos. Os vetores da política de compensação da REN, expostos detalhadamente ao longo do presente relatório, assentam em princípios claros que asseguram tanto a transparência como a inteligibilidade do modelo. A prévia clarificação do papel de cada um dos membros do Conselho de Administração é um elemento importante para a definição desta política. Adicionalmente a consciência que a compensação, embora muito relevante, é apenas um dos elementos que influencia o comportamento dos membros executivos, via remuneração variável, e que não devem ser descurados outros aspetos, como a carreira e a satisfação individual do sucesso. O peso da remuneração do Conselho de Administração face à dos colaboradores atinge uma percentagem reduzida. O modelo da REN, prevendo uma relação entre performance e compensação, procura garantir que a prossecução dos KPIs depende, tanto quanto possível, da ação direta dos respetivos membros executivos. Há a preocupação de um alinhamento entre a remuneração dos executivos e a criação de valor para o acionista, sem prejuízo de se entender que esta análise deve ser relativa, uma vez que a evolução do preço da ação depende de várias outras forças exógenas à empresa. O modelo de compensação da Sociedade tem presente que há um mercado específico para executivos e que a atração/ retenção destes pressupõe um alinhamento com esse mesmo mercado. A remuneração dos membros executivos tem incorporado o risco associado ao cumprimento dos KPIs, podendo oscilar positiva ou negativamente ao longo dos anos. A Comissão de Vencimentos além de ser composta por membros independentes tem o poder total para propor aos acionistas a respetiva política de compensação do Órgãos Sociais e suas eventuais revisões. Contudo, como membros independentes que são, têm de assegurar o acompanhamento da atividade reunindo, regularmente ao longo do ano, com membros do Conselho de Administração para além de poderem recorrer, sempre que considerem adequado, aos apoios de consultores externos. A Comissão de Vencimentos, na qualidade de responsável pelo desenho do plano de compensação, tem conseguido garantir, no tempo, o alinhamento total com os acionistas, que se reflete na quase unanimidade das votações da Assembleia Geral relativamente ao sancionamento desta política. Votação da AG relativamente à Proposta da CV sobre a Política de Remuneração dos OS Data da AG A favor Contra 28 de abril de 2022 99,98% 0,02% 24 de abril de 2021 98,36% 1,64% 7 de maio de 2020 99,61% 0,39% 3 de maio de 2019 99,80% 0,20% 3 de maio de 2018 99,88% 0,12% 11 de maio de 2017 99,25% 0,75% 13 de abril de 2016 99,73% 0,27% Em suma, o modelo de compensação da REN, como se demonstra, respeita todas as boas práticas instituídas pelos organismos de Corporate Governance nos vetores de: Transparência dos montantes de compensação e respetivo contexto empresarial; Independência do órgão responsável pela definição da política de compensação; Alinhamento com os acionistas; Objetivos ajustados ao plano estratégico, garantindo a sustentabilidade de médio e longo prazo; e Prestação de contas dos executivos no médio prazo e longo prazo, nomeadamente através da cláusula de malus. 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 465 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
Anexo 2 ao relatório de governo Uma nova palavra para futuro. t rensition 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 466 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
Lista dos titulares de participações qualificadas [Alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008] Nos termos do disposto no artigo 20.º do Cód.VM, com referência a 31 de dezembro de 2022 e de acordo com as informações transmitidas pelos acionistas e/ ou dirigentes, as participações qualificadas de acionistas a que sejam imputáveis direitos de voto correspondentes a, pelo menos, 5% dos direitos de voto inerentes ao capital social da REN são as seguintes: Lista das ações e obrigações abrangidas pelos números 1 e 2 do artigo 447. º CSC A lista das ações e obrigações detidas, assim como as transações efetuadas, por membros dos órgãos de administração, fiscalização, bem como as pessoas referidas no n.º 2 do artigo 447.º do CSC, são titulares consta na secção II.8. do Relatório do Governo Societário. N. º de ações % Direitos de voto State Grid Corporation of China (Através da State Grid Eurospe Limited (SGEL), dominada pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China) 166.797.815 25,0 Pontegadea Inversiones S.L. 80.100.000 12,0 Lazard Asset Management LLC (ações detidas por conta de Clientes, e imputável àquela por ter acordado com estes o exercício dos respetivos direitos de voto) 49.568.307 7,4 Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (inclui 119.889 ações detidas pela Via Directa, 37.537 ações detidas pela CPR, 98.732 detidas pela Fidelidade Assistência e 63.470 detidas pela Multicare) 35.496.424 5,32 Red Eléctrica Corporatión, S.A. (através da Red Eléctrica Internacional, S.A.U.) 33.359.563 5,0 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 7.2. Avaliação do governo societário 467 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II III
Abordamos o Futuro como uma realidade dinâmica perante a qual podemos ser agentes de transformação positiva. Renovamos na mudança Uma nova palavra para futuro. t ren s i t i on RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III
Anexos Uma nova palavra para futuro. t rens i t i on Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 469 Anexos
1.1. Eletricidade Regulamento (UE) 2022/2577 do Conselho, de 22 de dezembro Estabelece um regime para acelerar a implantação das energias renováveis. Diretiva n. º 23/2022, de 13 de dezembro da ERSE Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do Sector Elétrico. Decreto-Lei n. º 84/2022, de 9 de dezembro Estabelece metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2018/2001, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis. Despacho n. º 14064/2022, de 6 de dezembro Aprova o cronograma de instalação dos contadores inteligentes e a sua integração nas infraestruturas das redes inteligentes. Regulamento de Execução (UE) 2022/2299 da Comissão, de 15 de novembro Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à estrutura, ao formato, aos pormenores técnicos e ao processo aplicáveis aos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima. Declaração de Retificação n.º 29/2022, de 15 de novembro Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, que define as medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia. Decreto-Lei n.º 72/2022, 19 de outubro Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis. Resolução de Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 4 de outubro Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia. Portaria n.º 248/2022, de 29 de setembro Regulamenta o modelo da transferência da propriedade e posse dos terrenos da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade afetos aos centros eletroprodutores que abastecem o sistema elétrico de serviço público, posteriormente reorganizado como Sistema Elétrico Nacional. Resolução do Conselho de Ministros n. º 82/2022, de 27 de setembro Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia. Diretiva n. º 21/2022, de 26 de setembro da ERSE Aprova a atualização da tarifa de energia do sector elétrico a vigorar a partir de 1 de outubro de 2022. Instrução n. º 6/2022, de 16 de agosto da ERSE Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). Despacho n. º 9838/2022, de 9 de agosto Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022. Diretiva n. º 18/2022, de 11 de julho da ERSE Aprova a alteração extraordinária no âmbito da gestão de riscos e garantias no Sistema Elétrico Nacional. Anexo 1. Legislação sobre energia publicada em 2022 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 470 Anexos
Diretiva n. º 17/2022, de 6 de julho da ERSE Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica de julho a dezembro de 2022. Diretiva n. º 13-A/2022, de 21 de junho da ERSE Aprova a implementação do mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica. Despacho n. º 15/2022, de 2 de junho da DGEG Define as regras técnicas e procedimentos com vista ao correto dimensionamento e à realização de inspeções aplicáveis a instalações elétricas coletivas com unidades de produção para autoconsumo (UPAC) associadas. Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio Relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013. Decreto-Lei n. º 36/2022, de 20 de maio Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacte em contratos públicos. Diretiva n. º 12/2022, de 19 de maio Aprova as condições gerais dos contratos de uso das redes para o autoconsumo através da RESP. Recomendação (UE) 2022/822 da Comissão de 18 de maio Relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e à facilitação dos contratos de aquisição de energia. Diretiva n. º 11/2022, de 14 de maio Aprova as obrigações declarativas no âmbito do mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade. Decreto-Lei n. º 33/2022, de 14 de maio Prevê um regime excecional e temporário para a fixação dos preços no MIBEL, mediante a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no MIBEL, com vista à redução dos respetivos preços. Despacho n. º 05/2022, versão corrigida a 21 de abril Define os procedimentos específicos para licenciamento de infraestruturas de interligação, de serviço particular. Diretiva n. º 10/2022, de 19 de abril Aprova a prorrogação do fornecimento supletivo nos termos do Regulamento n. º 951/2021, de 2 de novembro. Este regulamento prevê medidas extraordinárias com o objetivo de mitigar o impacte dos preços máximos históricos registados no mercado grossista ibérico de eletricidade e de gás. Decreto-Lei n. º 30-A/2022, de 18 de abril Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis. Diretiva n. º 8/2022, de 11 de abril da ERSE Aprova a atualização da tarifa de energia do sector elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2022. Diretiva n. º 6/2022, de 25 de fevereiro da ERSE Aprova as condições gerais dos contratos de uso das redes para o autoconsumo através da rede pública. Decreto-Lei nº 15/2022, de 14 de janeiro Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade, e a Diretiva (UE) 2018/2001, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis. Diretiva n. º 3/2022, de 7 de janeiro da ERSE Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação de 2022-2025. 1.2. Gás Diretiva n. º 27/2022, de 26 de dezembro Aprova as Condições Gerais do Contrato de Uso do Armazenamento Subterrâneo e revoga o Despacho n.º 24145/2007, de 22 de outubro. Diretiva n. º 26/2022, de 23 de dezembro Aprova as Condições Gerais do Contrato de Uso das Redes de Distribuição de Gás e revoga o anexo I da Diretiva n.º 3/2011, de 7 de outubro. Diretiva n. º 25/2022, de 23 de dezembro Aprova as condições gerais do contrato de Uso do Terminal de Gás Natural Liquefeito e revoga o Despacho n.º 24 145/2007, de 22 de outubro. Diretiva n. º 24/2022, de 23 de dezembro Aprova as Condições Gerais do Contrato de Uso da Rede de Transporte de Gás e revoga o anexo III da Diretiva n.º 3/2011, de 7 de outubro. Regulamento (UE) 2022/2578 do Conselho, de 22 de dezembro Cria um mecanismo de correção do mercado para proteger os cidadãos da União e a economia de preços excessivamente elevados. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 471 Anexos
Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho, de 19 de dezembro Relativo ao reforço da solidariedade mediante melhor coordenação das aquisições de gás, índices de referência fiáveis dos preços e transferências fronteiriças de gás. Decreto-Lei n. º 84-D/2022, de 9 de dezembro Aprova a criação do regime transitório de estabilização de preços do gás por pessoas coletivas com consumos superiores a 10.000 m³. Decreto-Lei n. º 78-A/2022, de 15 de novembro Reforça o sistema de incentivos "Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás", cria uma linha de financiamento ao sector social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais. Decreto-Lei n. º 70/2022, de 14 de outubro Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás. Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho, de 6 de outubro Relativo a uma intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia. Decreto-Lei n. º 57-B/2022, de 6 de setembro Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m³ ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural. Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto Relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás. Regulamento (UE) 2022/1032 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho Altera os Regulamentos (UE) 2017/1938 e (CE) n.º 715/2019 no que respeita ao armazenamento de gás. Diretiva n. º 15/2022, de 28 de junho da ERSE Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2022-2023. Diretiva n. º 14/2022, de 27 de junho da ERSE Aprova a atualização da tarifa de energia do sector de gás a vigorar a partir de 1 de julho de 2022. Diretiva n. º 13/2022, de 8 de junho da ERSE Aprova a primeira alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás, aprovado pela Diretiva n.º 9/2021, de 12 de maio. Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio Relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013. Decreto-Lei n. º 30-B/2022, de 18 de abril Aprova o sistema de incentivos "Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás". Diretiva n. º 9/2022, de 11 de abril da ERSE Aprova a atualização da tarifa de energia do sector do gás a vigorar a partir de 1 de abril de 2022. Despacho n. º 4049/2022, de 7 de abril Estabelece o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural. Portaria n. º 98-A/2022, de 18 de fevereiro Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis. Regulamento n. º 806-B/2022, de 19 de janeiro Estabelece o Regulamento da Rede Nacional de Distribuição de Gás. Regulamento n. º 806-C/2022, de 19 de janeiro Estabelece o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 472 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação GRI 2: Conteúdos gerais 2021 2-1 Detalhes da Organização REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. - - - - 2-2 Entidades incluídas no relatório de sustentabilidade da organização Sobre o Relatório - - - - 2-3 Período de relato, frequência e contactos Sobre o Relatório - - - - 2-4 Reformulação das informações Sobre o Relatório - - - - 2-5 Verificação externa Sobre o Relatório - - - - 2-6 Atividades, cadeia de valor e outras relações de negócios 1. A nossa atividade 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento - - - - 2-7 Colaboradores 4.6. Capital humano – Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS A REN tem três colaboradores do género feminino a tempo parcial. b. iii. colaboradores sem garantia de carga horária, discriminados por género e por região. Não aplicável A REN não dispõe de colaboradores sem garantia de carga horária. - Anexo 2: Tabela GRI Declaração de utilização A REN relatou em conformidade com os GRI Standards para o período entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022. GRI 1 utilizado GRI 1: Fundamentos 2021. Norma sectorial aplicável GRI 11: Sector de Petróleo e Gás 2021. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 473 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação 2-8 Trabalhadores que não são colaboradores N.º de FTE: 1.328 a. i. tipologia mais comum de trabalhador e de contrato. a. ii. tipologia do trabalho desenvolvido. b. Descrição da metodologia utilizada para consolidação da informação. c. Descrição de flutuação do número de trabalhadores que não colaboradores. Informação indisponível/ incompleta Informação não disponível dado que os trabalhadores que não são colaboradores são geridos ao nível das áreas responsáveis pela contratação. - 2-9 Estrutura de governance e sua composição 3.1. Estrutura de governance III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-10 Nomeação e seleção para o mais alto órgão de governance III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-11 Presidente do mais alto órgão de governance 3.1. Estrutura de governance III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-12 Papel desempenhado pelo mais alto órgão de governance na supervisão da gestão dos impactes 3.1. Estrutura de governance - Governance de Sustentabilidade III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-13 Delegação de responsabilidade pela gestão de impactes 3.1. Estrutura de governance - Governance de Sustentabilidade III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-14 Papel desempenhado pelo mais alto órgão de governance no relato de sustentabilidade 3.1. Estrutura de governance - Governance de Sustentabilidade - - - - 2-15 Conflitos de interesses 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção - Prevenção de situações de conflito de interesses - - - - 2-16 Comunicação de preocupações críticas O Conselho de Administração da REN SGPS (holding) reúne periodicamente ao longo do ano. Em todas as reuniões, a Comissão Executiva aborda, apresenta, informa e propõe à decisão as questões mais críticas e nas mesmas são tipicamente abordados como pontos e agenda: informação geral, normalmente do CEO, de temas relevantes para a empresa, o sector, o país e os mercados, apresentação, normalmente pelos CFO e COO, sobre os key indicators, que inclui apresentação sobre os major risks and control, ponto de situação de health, safety and environment, bem como uma exposição detalhada de management notes e do report control pelos membros da Comissão Executiva e Diretores de primeira linha das áreas relevantes em cada tema. - - - - Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 474 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação 2-17 Conhecimento coletivo do mais alto órgão de governance 3.1. Estrutura de governance - Governance de Sustentabilidade III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-18 Avaliação de desempenho do mais alto órgão de governance 3.1. Estrutura de governance - Política de Remuneração III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-19 Políticas de remuneração 3.1. Estrutura de governance - Política de Remuneração III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-20 Processo para determinação da remuneração 3.1. Estrutura de governance - Política de Remuneração III - Relatório de Governo Societário - - - - 2-21 Rácio da remuneração total anual 4.6. Capital humano – Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS - - - - 2-22 Declaração sobre estratégia de desenvolvimento sustentável Mensagem do Presidente - - - - 2-23 Políticas 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção Website REN – Códigos e princípios - - - - 2-24 Incorporação de Políticas 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção - Governance - - - - 2-25 Processos para remediar impactes negativos 2.3. Gestão de risco - Principais riscos e oportunidades 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas - Envolvimento com a comunidade 4.7. Capital natural - - - - 2-26 Mecanismos para aconselhamento e apresentação de preocupações 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção - Comunicação de irregularidades - - - - 2-27 Conformidade com leis e regulamentos Website REN - Comissão de Auditoria – Relatório de Atividades No ano de 2022, foram levantados 0 processos de contraordenações ambientais; foi concluído 1 processo; transitaram de anos anteriores 15 processos. Montante referente ao pagamento de multas: 0 euros. - - - - 2-28 Participação em associações 4.4. Inovação e desenvolvimento - - - - Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 475 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação 2-29 Abordagem de envolvimento de partes interessadas 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas - - - - 2-30 Acordos de negociação coletiva 4.6. Capital humano - Diálogo social e benefícios - - - - GRI 3: Temas materiais 2021 3-1 Processo de definição de temas materiais 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas - Processo de auscultação das partes interessadas Website REN - Envolvimento e satisfação das partes interessadas - - - - 3-2 Lista de temas materiais Sobre o Relatório - - - - Eficiência energética 3-3 Gestão dos temas materiais 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 302-1 a 302-5. - - - 11.1.1 11.2.1 Biodiversidade 3-3 Gestão dos temas materiais 4.7. Capital natural - Proteção da Biodiversidade A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 304-1 a 304-4. - - - 11.4.1 Consciencialização e formação ambiental 3-3 Gestão dos temas materiais 4.5. Comunidades - Responsabilidade social e comunidades sustentáveis 4.7. Capital natural - - - - Governo de sociedade 3-3 Gestão dos temas materiais 3.1. Estrutura de governance A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-9 a 2-20. - - - - Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 476 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação Ética e conduta 3-3 Gestão dos temas materiais 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-23 a 2-27 e 205-1 a 205-3. - - - - Gestão de risco e crise 3-3 Gestão dos temas materiais 2.3. Gestão de risco A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através do indicador GRI 2-25. - - - - Envolvimento com as partes interessadas 3-3 Gestão dos temas materiais 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-29 e 3-1. - - - - Anticorrupção 3-3 Gestão dos temas materiais 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção 2.1. Estratégia A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 205-1 a 205-3. - - - 11.20.1 Satisfação e bem-estar dos(as) colaboradores(as) 3-3 Gestão dos temas materiais 4.6. Capital humano - Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS 4.6. Capital humano - Diálogo social e benefícios A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-29, 2-30, 401-2 e 403-1 a 403-10. - - - 11.9.1 Respeito pelos direitos humanos 3-3 Gestão dos temas materiais 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento - Gestão responsável da cadeia de fornecimento A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente. - - - 11.12.1 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 477 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação Gestão do capital humano e formação 3-3 Gestão dos temas materiais 4.6. Capital humano - Gestão do talento 4.6. Capital humano - Gestão do desempenho 4.6. Capital humano - Formação e desenvolvimento A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-7, 2-30, 202-1, 401-1. 401-3, 404-1 a 404-3, 407-1 408-1 e 409-1. - - - 11.10.1 11.13.1 Diversidade e igualdade de oportunidades 3-3 Gestão dos temas materiais 4.6. Capital humano - Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 2-21, 405-1, 405-2 e 406-1. - - - 11.11.1 Apoio às comunidades locais 3-3 Gestão dos temas materiais 4.5. Comunidades A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 413-1, 413-2, 203-1 e 203-2. - - - 11.15.1 Inovação, investigação e tecnologia 3-3 Gestão dos temas materiais 4.4. Inovação e desenvolvimento - - - - Integração dos mercados de energia 3-3 Gestão dos temas materiais 1. A nossa atividade - - - - Integração das energias renováveis 3-3 Gestão dos temas materiais 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente. - - - 11.1.1 11.2.1 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 478 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação Qualidade da informação sobre o serviço 3-3 Gestão dos temas materiais 1. A nossa atividade A REN monitoriza a informação associada a este tema e reporta-a anualmente, nomeadamente através dos indicadores GRI: 416-1 e 416-2. - - - - Normas temáticas GRI 201: Desempenho Económico 2016 201-1 Valor económico direto gerado e distribuído Valor económico gerado: 671,3 M€ Volume de negócios: 588,2 M€ • Outros: 83,1 M€ Valor económico distribuído: 408,7 M€ • Colaboradores: 58,5 M€ • Fornecedores: 97,0 M€ • Acionistas: 102,1 M€ Sector financeiro: 67,4 M€ • Comunidade: 0,4 M€ • Estado: 83,3 M€ Valor económico retido: 262,6 M€ - - - - 201-2 Implicações financeiras e outros riscos e oportunidades decorrentes das alterações climáticas 2.3. Gestão de risco 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética - - - 11.2.2 201-3 Obrigações do plano de benefícios definido e outros planos de reforma Plano de pensões: 7.122.736 euros Plano de assistência médica: 360.151 euros - - - - 201-4 Apoio financeiro recebido do Governo 1.082.272 euros - - - - GRI 202: Presença no Mercado 2016 202-1 Proporção entre o salário mais baixo e o salário mínimo local, com discriminação por género Os salários mais baixos praticados pela REN estão alinhados e/ ou são superiores ao valor médio do custo de vida em Portugal, de acordo com os dados do Eurostat, marcador “fairly easily ability to make ends meet”. O salário mais baixo praticado na REN foi de 1.000€ para o género masculino e de 1.120€ para o género feminino, correspondendo respetivamente aos rácios de 1,42 e 1,59 em relação ao salário mínimo nacional (705€). - - - - GRI 203: Impactes Económicos Indiretos 2016 203-1 Investimentos em infraestrutura e apoio a serviços 4.5. Comunidades - Apoio às comunidades locais - - - - Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 479 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação 203-2 Impactes económicos indiretos significativos 4.5. Comunidades - Responsabilidade social e comunidades sustentáveis 4.7. Capital natural - Proteção da biodiversidade - - - - GRI 204: Práticas de Compra 2016 204-1 Proporção de gastos com fornecedores locais 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento - Caracterização das compras Por fornecedores locais entendem-se fornecedores nacionais. - - - - GRI 205: Combate à Corrupção 2016 205-1 Operações avaliadas quanto a riscos relacionados com corrupção 2.3. Gestão de risco - - - 11.20.2 205-2 Comunicação e capacitação em políticas e procedimentos de combate à corrupção 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção - Formação e sensibilização 100%. Formação disponível para a totalidade dos Colaboradores, através de diversas ações de formação onde é abordada esta temática, nomeadamente a formação sobre “Ética, Código de Conduta e Prevenção de Riscos de Corrupção”, “Sustentabilidade REN” e “Cibersegurança REN”. - - - 11.20.3 205-3 Casos confirmados de corrupção e medidas adotadas 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção A REN não registou casos de corrupção em 2022. - - - 11.20.4 Indicadores sectoriais adicionais Descrever a abordagem para garantir a transparência dos contratos - Abordagem para garantir a transparência dos contratos Restrições de confidencialidade Restrições de confidencialidade 11.20.5 Beneficiários efetivos - Beneficiários efetivos Restrições de confidencialidade Restrições de confidencialidade 11.20.6 GRI 302: Energia 2016 302-1 Consumo de energia dentro da organização 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética - - - 11.1.2 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 480 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação 302-2 Consumo de energia fora da organização - a. Consumo de energia fora da organização, em joules ou seus múltiplos. b. Normas, metodologias, premissas e/ou ferramentas de cálculo adotadas. c. Fonte dos fatores de conversão utilizados. Informação indisponível Os consumos de energia fora da organização passiveis de medição estão associados ao transporte de trabalhadores em viagens de avião em serviço. A REN não dispõe de ferramentas para calcular esses consumos, contudo as emissões de CO₂ relacionadas com estas viagens são reportadas no capítulo das emissões. 302-3 Intensidade energética 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética - - - 11.1.4 302-4 Redução do consumo de energia 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética - - - - 302-5 Reduções nos requisitos energéticos de produtos e serviços No âmbito do Decreto-Lei n.º 71/2008, que regula o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), em que estão inseridas a REN Atlântico e REN Armazenagem e relativamente a 2022, destaca-se: - Em relação à REN Armazenagem, a realização de AE (Auditoria Energética) e novo PREN referente para o período 2022/2029, estando neste momento em fase de aprovação pela DGEG/ADENE; e - No que diz respeito á REN Atlântico, terminou em 2022 o PREN (Plano de Racionalização do Consumo de Energia) em vigor, estando neste momento a ser compilado o REP BF (2021/2022) referente ao mesmo, e em simultâneo a realização de nova AE (Auditoria Energetica) e elaboração de novo PREN referente ao período 2023/2030. Foi concluído o Projeto de Gestão e Monitorização de consumos e da qualidade de energia elétrica, o que permitirá entre outras funcionalidades, uma desagregação de consumos de energia elétrica por sector, sendo uma mais valia na aferição futura da implementações de novas medidas de racionalização/eficiência energética. Foi também iniciado no terreno o trabalho de implementação do Projeto Fotovoltaico UPAC (240 kWp). - - - - GRI 303: Água e efluentes 303-3 Captação de água Total de água (excluindo água do mar): 109.673 m 3 Água subterrânea: 20.234 m 3 Água de terceiros: 89.439 m 3 Água do mar: 127.935.431 m 3 (a água do mar é devolvida na sua totalidade) - - - - Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 481 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação GRI 304: Biodiversidade 304-1 Unidades operacionais próprias, arrendadas ou geridas dentro ou nas imediações de áreas de proteção ambiental e áreas de alto valor de biodiversidade situadas fora de áreas de proteção ambiental 4.7. Capital natural - Proteção da biodiversidade - - - 11.4.2 304-2 Impactes significativos de atividades, produtos e serviços na biodiversidade 4.7. Capital natural - Proteção da biodiversidade - - - 11.4.3 304-3 Habitats protegidos ou restaurados 4.7. Capital natural - Proteção da biodiversidade - - - 11.4.4 304-4 Espécies incluídas na lista vermelha da IUCN e em listas nacionais de conservação com habitats em áreas afetadas por operações da organização 4.7. Capital natural - Proteção da biodiversidade - - - 11.4.5 GRI 305: Emissões 2016 305-1 Emissões diretas (âmbito 1) de gases com efeito de estufa (GEE) 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética - - - 11.1.5 305-2 Emissões indiretas (âmbito 2) de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes da aquisição de energia 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética - - - 11.1.6 305-3 Outras emissões indiretas (âmbito 3) de gases com efeito de estufa (GEE) 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética - - - 11.1.7 305-4 Intensidade de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) Intensidade de emissões (âmbito 1 e 2): 1,41 tCO 2 /GWh Intensidade de emissões (âmbito 1, 2 e 3): 2,12 tCO 2 /GWh - - - 11.1.8 305-5 Redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) 4.7. Capital natural - Descarbonização e transição energética - - - 11.2.3 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 482 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação 305-6 Emissões de substâncias destruidoras da camada de ozono (SDO) - a. Produção, importação e exportação de SDO em toneladas métricas de CFC-11 (tricloromonofluormetano) equivalente. Não aplicável A REN não cria produtos nem possui serviços que utilizem substâncias depletoras da camada de ozono. Ao longo do tempo, têm sido substituídos os equipamentos de climatização que contêm gases depletores da camada de ozono, de acordo com o plano de substituição de equipamentos da REN. - 305-7 Emissões de NOx, SOx e outras emissões atmosféricas significativas Óxidos de azoto (NO x ): 29.050 tCO 2 eq Óxidos de enxofre (SO x ): 484 tCO 2 eq Monóxido de carbono (CO): 18.223 tCO 2 eq Compostos Orgânicos Voláteis Não-Metano (NMVOC): 1.613 tCO 2 eq Partículas em suspensão (PM): 619 tCO 2 eq Amoníaco (NH 3 ): 152 tCO 2 eq - - - - Indicadores sectoriais adicionais Abordagem para o desenvolvimento de políticas públicas e lobby sobre alterações climáticas 1.1. Contexto - - - 11.2.4 GRI 306: Resíduos 306-3 Resíduos gerados Total de resíduos: 5.236 ton Resíduos perigosos: 269 ton (86 ton eliminados; 183 ton valorizados) Resíduos não perigosos: 4.967 ton (100% valorizados) - - - - GRI 308: Avaliação Ambiental de Fornecedores 2016 308-1 Novos fornecedores selecionados com base em critérios ambientais 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento - Qualificação e avaliação de fornecedores O cumprimento da legislação é validado durante a supervisão da subcontratação e durante a realização de auditorias. A REN cumpre a legislação portuguesa, garantindo os direitos humanos espelhados no Código de Conduta da empresa. - - - - 308-2 Impactes ambientais negativos na cadeia de fornecedores e medidas tomadas 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento - Riscos e impactes ESG relacionados com a cadeia de fornecimento Em 2022, a REN não teve conhecimento de qualquer constatação de impactes ambientais significativos reais ou potenciais, na sua cadeia de fornecedores. - - - - Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 483 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação GRI 401: Emprego 2016 401-1 Novas contratações e rotatividade de trabalhadores 4.6. Capital humano - Caracterização dos recursos humanos - - - 11.10.2 401-2 Benefícios oferecidos a trabalhadores em tempo integral que não são oferecidos a trabalhadores temporários ou de período parcial 4.6. Capital humano - Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS 4.6. Capital humano - Diálogo social e benefícios - - - 11.10.3 401-3 Licença maternidade/ paternidade Em 2022, 23 colaboradores, dos quais 7 são mulheres e 16 são homens, tiveram direito e usufruíram de licença parental. Destes colaboradores, aqueles que já terminaram a sua licença, regressaram ao trabalho, sendo a taxa de retorno de 100%. Em relação aos colaboradores que usufruíram de licença parental em 2021, os mesmos mantêm-se ativos na REN após 12 meses do seu regresso (ocorreram 2 saídas por iniciativa do próprio colaborador). A taxa de retenção, por referência a 2021, mantém-se nos 100%. - - - 11.10.4 11.11.3 GRI 402: Relações de Trabalho 2016 402-1 Prazo mínimo de aviso sobre mudanças operacionais Os prazos de aviso prévio são os decorrentes da Lei Geral de Trabalho. - - - 11.10.5 GRI 403: Saúde e Segurança do Trabalho 2018 403-1 Sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho 4.6. Capital humano - Segurança laboral A REN tem implementado e certificado o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho pela norma ISO 45001:2018, o qual abrange 100% dos colaboradores da REN SGPS, REN Elétrica, REN Serviços, REN Gasodutos, REN Atlântico, REN Armazenagem, REN Telecom, RD Nester, Enondas, REN PRO. Informação relacionada com este sistema encontra-se descrita no Manual do Sistema Integrado (SIG). - - - 11.9.2 403-2 Identificação de perigosidade, avaliação de riscos e investigação de incidentes 4.6. Capital humano - Segurança laboral - - - 11.9.3 403-3 Serviços de saúde do trabalho 4.6. Capital humano - Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS 4.6. Capital humano - Segurança laboral - - - 11.9.4 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 484 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação 403-4 Participação dos trabalhadores, consulta e comunicação aos trabalhadores referentes a saúde e segurança do trabalho 4.6. Capital humano - Envolvimento com os colaboradores - - - 11.9.5 403-5 Capacitação de trabalhadores em saúde e segurança do trabalho São realizadas consultas específicas a colaboradores pertencentes a grupos de risco no âmbito da COVID-19. Foi realizada uma campanha de sensibilização e informação sobre saúde mental, desenvolvimento pessoal e nutrição e a divulgação de um guia para o desenvolvimento pessoal. Participou-se no guia de saúde mental para empresas e consolidou-se o protocolo de intervenção dos médicos do trabalho e disponibilização de consultas de psicologia com acesso para todos os colaboradores. No âmbito da Formação dos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho foram realizadas 3.694 horas de formação. - - - 11.9.6 403-6 Promoção da saúde do trabalhador 4.6. Capital humano - Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS Os serviços internos de medicina do trabalho estão organizados tendo em conta a dispersão geográfica da REN e o número de colaboradores. A obrigatoriedade legal da consulta de medicina no trabalho centra todo o acompanhamento prestado ao colaborador que é convocado formalmente para as consultas e exames auxiliares de enfermagem e análises e encaminhado para os serviços de medicina curativa, nutricionista, psicóloga e assistente social na sequência de diagnóstico ou por iniciativa do próprio. Outras iniciativas como a ginástica laboral destinam-se a colaboradores com funções específicas que foram diagnosticados de risco. O Yoga, Treino funcional e Pausas conscientes são atividades livres disponibilizadas aos colaboradores. As iniciativas estão divulgadas na intranet e são promovidas através de campanhas de comunicação interna. A consulta de medicina curativa é acessível a prestadores de serviço permanentes nos locais de trabalho. Todos os colaboradores detêm um plano de saúde individual e para o respetivo agregado familiar. Apenas os colaboradores do quadro de pessoal da REN são abrangidos pelas atividades de saúde da REN. - - - 11.9.7 403-7 Prevenção e mitigação de impactes de saúde e segurança do trabalho diretamente vinculados com relações de negócios 4.6. Capital humano - Segurança laboral - - - 11.9.8 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 485 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação 403-8 Trabalhadores cobertos por um sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho 4.6. Capital humano - Segurança laboral 100% dos colaboradores REN SGPS, REN Elétrica, REN Serviços, REN Gasodutos, REN Atlântico, REN Armazenagem, REN Telecom, RD Nester, Enondas, REN PRO. 100% dos trabalhadores que não são colaboradores que trabalham para as empresas referidas. - - - 11.9.9 403-9 Acidentes de trabalho Tabela 1: GRI 403-9 Acidentes de trabalho - - - 11.9.10 403-10 Doenças profissionais Número de casos de doenças ocupacionais: 1 - - - 11.9.11 GRI 404: Capacitação e Educação 2016 404-1 Média de horas de capacitação por ano, por empregado 4.6. Capital humano - Formação e desenvolvimento - - - 11.10.6 11.11.4 404-2 Programas para o aperfeiçoamento de competências dos trabalhadores e de assistência para transição de carreira 4.6. Capital humano - Formação e desenvolvimento N.º de cursos de formação internos: 70 N.º de períodos sabáticos com reinserção profissional garantida: 0 N.º de programas de apoio à transição para reforma ou demissão: 7 - - - 11.10.7 404-3 Percentagem de colaboradores que recebem avaliações regulares de desempenho e de desenvolvimento de carreira 4.6. Capital humano - Gestão do talento 4.6. Capital humano - Formação e desenvolvimento Em 2022, 100% dos colaboradores elegíveis receberam avaliação regular de desempenho e de desenvolvimento de carreira. - - - - GRI 405: Diversidade e Igualdade de Oportunidades 2016 405-1 Diversidade em órgãos de governance e colaboradores 4.6. Capital humano - Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS Tabela 2: GRI 405-1 Diversidade de colaboradores No universo de colaboradores da REN, existem 13 colaboradores com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. - - - 11.11.5 405-2 Proporção entre o salário-base e a remuneração recebidos pelas mulheres e aqueles recebidos pelos homens 4.6. Capital humano - Bem-estar, Igualdade e Inclusão – Programa NÓS - - - 11.11.6 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 486 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação GRI 406: Não Discriminação 2016 406-1 Casos de discriminação e medidas corretivas adotadas A REN cumpre a legislação portuguesa no que respeita a garantia dos direitos humanos e é signatária dos princípios do Global Compact das Nações Unidas. Em 2022, não foram registados casos de discriminação. No entanto, as queixas sobre casos de discriminação são endereçadas de imediato, sendo o respetivo tratamento e ações corretivas asseguradas, de acordo com os procedimentos em vigor. - - - 11.11.7 GRI 407: Liberdade Sindical e Negociação Coletiva 2016 407-1 Operações e fornecedores em que o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva pode estar em risco A REN garante o direito de liberdade de associação e negociação coletiva de acordo com a lei, os princípios éticos e normas de conduta estabelecidos no Código de Conduta. Em 2022 não foram identificadas situações em que o direito de liberdade de associação e negociação coletiva estivesse em risco. Os mecanismos de gestão do direito à greve são garantidos pela legislação nacional em vigor. - - - 11.13.2 GRI 408: Trabalho Infantil 2016 408-1 Operações e fornecedores com risco significativo de casos de trabalho infantil Ao abrigo do cumprimento da legislação portuguesa e do seu Código de Conduta, a REN proíbe a prática de trabalho infantil. O cumprimento da legislação e do Código é validado aquando da supervisão e da realização de auditorias. A empresa é, ainda, signatária dos princípios da iniciativa United Nations Global Compact. - - - - GRI 409: Trabalho Forçado ou Análogo ao Escravo 2016 409-1 Operações e fornecedores com risco significativo de casos de trabalho forçado ou análogo ao escravo Ao abrigo do cumprimento da legislação portuguesa e do seu Código de Conduta, a REN proíbe a prática de trabalho infantil. O cumprimento da legislação e do Código é validado aquando da supervisão e da realização de auditorias. - - - 11.12.2 GRI 410: Práticas de Segurança 2016 410-1 Pessoal de segurança capacitado em políticas ou procedimentos de direitos humanos Para todos os colaboradores (100%) com funções ao nível da segurança, é assegurada a mesma formação em direitos humanos que para a restante organização. - - - - Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 487 Anexos
Conteúdo GRI Localização Omissão N. º de ref. do standard sectorial Requisitos omitidos Motivo Explicação GRI 413: Comunidades Locais 2016 413-1 Operações com engajamento, avaliações de impacte e programas de desenvolvimento voltados à comunidade local 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas - Envolvimento com a comunidade 4.5. Comunidades - Apoio às comunidades locais 4.7. Capital natural - Proteção da biodiversidade 11.15.2 413-2 Operações com impactes negativos significativos – reais e potenciais – nas comunidades locais 4.1. Envolvimento e satisfação das partes interessadas - Envolvimento com a comunidade 4.5. Comunidades 4.7. Capital natural - Proteção da biodiversidade - - - 11.15.3 Indicadores sectoriais adicionais Número e tipo de queixas de comunidades locais identificadas - Número e tipo de queixas Informação indisponível/ incompleta Informação indisponível/ incompleta 11.15.4 GRI 414: Avaliação Social de Fornecedores 2016 414-1 Novos fornecedores selecionados com base em critérios sociais 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento - Qualificação e avaliação de fornecedores - - - 11.10.8 11.12.3 414-2 Impactes sociais negativos na cadeia de fornecedores e medidas adotadas 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento - Riscos e impactes ESG relacionados com a cadeia de fornecimento Em 2022, a REN não teve conhecimento de qualquer constatação de impactes significativos reais ou potenciais em direitos humanos, na sua cadeia de fornecedores. - - - 11.10.9 GRI 416: Saúde e Segurança do Consumidor 2016 416-1 Avaliação dos impactes na saúde e segurança causados por categorias de produtos e serviços A REN avalia os impactes na saúde e segurança em 100% das suas categorias significativas de serviços. - - - - 416-2 Casos de não conformidade relativos aos impactes na saúde e segurança causados por produtos e serviços Em 2022, na auditoria de 1.º Acompanhamento (ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015) e 2.º Acompanhamento (ISO 45001:2018) da certificação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho, conduzida pela APCER, foi identificada uma não conformidade relacionada com o controlo operacional de equipamentos (ISO 45001:2018 - Requisito 8.1.1 - Planeamento e controlo operacional. Generalidades). - - - - 417-2 Casos de não conformidade em relação a informações e rotulagem de produtos e serviços Não foram registados casos de incumprimento relativamente à informação disponibilizada em 2022. - - - - Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 488 Anexos
Temas do Standard Sectorial aplicável definidos como não materiais Tema Explicação GRI 11: Sector de Petróleo e Gás 2021 11.3 Emissões atmosféricas O tema não foi identificado como material para a REN, de acordo com o processo de auscultação de partes interessadas e apuramento da materialidade realizado em 2021. 11.5 Resíduos 11.6 Água e efluentes 11.7 Encerramento e reabilitação 11.8 Integridade dos ativos e gestão de incidentes críticos 11.14 Impactes económicos 11.16 Direito à terra e aos recursos 11.17 Direitos das pessoas indígenas 11.18 Conflitos e segurança 11.19 Comportamento anticompetitivo 11.21 Pagamentos a governos 11.22 Políticas públicas Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 489 Anexos
Outros conteúdos Localização EU1 Capacidade instalada, discriminada por fonte de energia primária e por regime de regulação Indicador considerado não aplicável, uma vez que a atividade da REN não inclui a produção de energia. EU2 Produção de energia líquida, discriminada por fonte de energia primária e por regime de regulação Indicador considerado não aplicável, uma vez que a atividade da REN não inclui a produção de energia. EU3 Número de contas de clientes residenciais, industriais, institucionais e comerciais Indicador considerado não aplicável, uma vez que a atividade da REN não inclui a produção de energia. EU4 Comprimento das linhas (above e underground) de transmissão e distribuição por regime de regulação 1.2 Eletricidade - Infraestruturas técnicas EU5 Atribuição de licenças de emissão de CO₂, de acordo com a lei de comércio de carbono 1.4 Outros negócios – REN Trading EU10 Cobertura da procura no longo prazo (incluindo reserva) A REN colabora com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) na monitorização da segurança de abastecimento do SEN e do SNGN. Com base em elementos prospetivos de referência sobre a evolução do sistema eletroprodutor e do sistema nacional de gás no médio e no longo prazo, a monitorização da segurança de abastecimento consiste nomeadamente na avaliação do equilíbrio oferta-procura, tendo em conta cenários de evolução da procura e dos fornecimentos disponíveis, incluindo os acréscimos de capacidade em construção ou previstos, elementos necessários à preparação de propostas de relatórios de monitorização da segurança de abastecimento da eletricidade e do gás natural. EU11 Eficiência de geração média, por fonte de energia e por país ou regime regulatório Indicador considerado não aplicável, uma vez que a atividade da REN não inclui a produção de energia. EU12 Eficiência no transporte e distribuição de energia 1.2 Eletricidade 1.3 Gás EU13 Comparação entre a biodiversidade dos habitats recuperados e a dos habitats originais A REN não tem meios para aferir qual o estado original dos habitats, visto tratar-se de instalações antigas das quais a REN não dispõe de informação acerca do seu estado original. EU15 Percentagem de colaboradores que se vão reformar nos próximos 5 a 10 anos por categoria e por região 5 anos: 13% 10 anos: 23% EU17 Dias trabalhados por colaboradores de empreiteiros e subempreiteiros envolvidos em atividades de construção, manutenção e operação N.º de FTE: 1.328 Horas trabalhadas: 2.762.552 EU18 Percentagem de colaboradores de empreiteiros e subempreiteiros envolvidos em ações de formação sobre segurança e saúde Informação não disponível EU19 Processos decisórios participados pelas comunidades 4.1 Envolvimento e satisfação das partes interessadas - Envolvimento com a comunidade Website REN – Impacte nas Comunidades EU22 Deslocação de pessoas em resultado da expansão ou construção de centros de produção e linhas de transporte, do ponto de vista económico e físico A construção da infraestrutura a nível nacional tem uma forte componente suportada por subcontratação externa, a maioria realizada a nível local. EU25 Número de feridos e mortes, incluindo doenças, provocados pelas infraestruturas da REN a pessoas externas à empresa Não foram registadas ocorrências em 2022. EU26 Percentagem da população não abastecida em zonas de distribuição concessionada, por área rural e urbana Indicador considerado não aplicável, uma vez que a atividade da REN não inclui a produção de energia. EU27 Cortes de abastecimento doméstico e respetiva duração devido a não pagamento Indicador considerado não aplicável, uma vez que a atividade da REN não inclui a produção de energia. EU28 Interrupção do abastecimento 1.2 Eletricidade 1.3 Gás EU29 Duração média das interrupções do abastecimento 1.2 Eletricidade 1.3 Gás EU30 Coeficiente médio de disponibilidade de uma central por fonte de energia, país e regime regulatório Indicador não considerado aplicável, uma vez que a atividade da REN não inclui a produção de energia. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 490 Anexos
2022 Colaboradores Óbitos resultantes de acidentes 0 Acidentes de trabalho com consequência grave 1 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 4 Horas trabalhadas 1.223.245 Principais tipos de acidentes de trabalho Pancada, corte Rácios para Colaboradores Mortes resultantes de acidente de trabalho 0 Acidentes de trabalho com consequência grave 0,4 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 7,2 Trabalhadores que não são colaboradores, mas cujo trabalho/ local de trabalho é controlado pela organização Óbitos resultantes de acidentes 0 Acidentes de trabalho com consequência grave 1 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 20 Horas trabalhadas 2.762.552 Principais tipos de acidentes de trabalho Pancadas, cortes, quedas, entaladelas, sobre-esforços Rácios de trabalhadores que não são colaboradores, mas cujo trabalho/local de trabalho é controlado pela organização Mortes resultantes de acidente de trabalho Acidentes de trabalho graves (excluindo mortes) 0 Acidentes de trabalho de comunicação obrigatória 0,4 Perigos relacionados com o trabalho que representem um risco de acidente de trabalho grave De que forma foram identificados esses perigos Os perigos estavam contemplados na Matriz de Identificação de Perigos, Avaliação e Controlo de Riscos (MIPACR) aplicável. Que perigos contribuíram efetivamente para eventuais acidentes de trabalho graves Trabalhos que requeriam manipulação de ferramentas / equipamentos. Ações tomadas ou em curso para eliminar esses perigos e mitigar riscos dando uso a uma hierarquia de controlo Todos as empreitadas têm um Plano de Segurança e Saúde (PSS) ou uma Ficha de Procedimentos de Segurança (FPS), conforme aplicável. Existem outros trabalhos que têm um Guia de Procedimentos de Segurança (GPS). Em qualquer dos casos, existe um Coordenador de Segurança em Obra ou um Técnico de Segurança, ou ainda uma equipa constituída pelos dois, conforme aplicável. Todos os trabalhadores envolvidos são sujeitos a ações de sensibilização/ formação antes de iniciarem funções. Informação complementar Tabela 1: GRI 403-9 Acidentes de trabalho Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 491 Anexos
2022 < 29 anos 30-49 anos ≥ 50 anos Direção 0% 30% 70% Homens 0% 16% 84% Mulheres 0% 63% 38% Gestão 0% 62% 38% Homens 0% 58% 42% Mulheres 0% 73% 27% Quadros superiores 11% 59% 30% Homens 9% 56% 35% Mulheres 16% 67% 17% Operacionais/ administrativos 5% 43% 52% Homens 5% 46% 48% Mulheres 2% 29% 69% Total 8% 53% 39% Homens 7% 51% 42% Mulheres 11% 58% 31% Tabela 2: GRI 405-1 Diversidade de colaboradores Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 492 Anexos
Anexo 3: Tabela de alinhamento com o Integrated Reporting Framework (IR) Elementos de conteúdo Localização/ resposta Visão geral da organização e ambiente externo Mensagem da Comissão Executiva O nosso ano 1. A nossa atividade Governance 2.1. Estratégia 2.2. Compromissos 3.1. Estrutura de governance Modelo de negócio 1. A nossa atividade Riscos e oportunidades 2.3. Gestão de risco Estratégia e alocação de recursos 2.1. Estratégia 2.2. Compromissos Desempenho 2.2. Compromissos 4. O nosso contributo Tabela GRI Perspetivas 1.1. Contexto 2.1. Estratégia 2.2. Compromissos 2.3. Gestão de risco Base de preparação Sobre o Relatório Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 493 Anexos
Anexo 4: Tabela Sustainability Accounting Standards Board (SASB) Tema Indicador Métrica Categoria Unidade de medida Localização/ Resposta Emissões de gases com efeito de estufa & Planeamento de recursos energéticos EM-MD-110a.1 Emissões brutas globais de âmbito 1, percentagem de metano, percentagem coberta pelos regulamentos de limitação de emissões Quantitativa toneladas (t) CO₂e, percentagem (%) 4.7. Capital natural IF-EU-110a.1 (1) Emissões brutas globais de âmbito 1, percentagem coberta pelos (2) regulamentos de limitação de emissões, e (3) regulamentos de reporte de emissões Quantitativa toneladas (t) CO₂e, percentagem (%) 4.7. Capital natural EM-MD-110a.2 & IF-EU-110a.3 Descrição da estratégia ou plano de longo e curto prazo para gerir as emissões de âmbito 1, metas de redução de emissões e uma análise do desempenho em relação a essas metas Discussão e análise NA 2.1. Estratégia 2.2. Compromissos 4.7. Capital natural > Descarbonização e transição energética Impactes ecológicos EM-MD-160a.1 Descrição das políticas de gestão ambiental e práticas para operações ativas Discussão e análise NA 4.7. Capital natural > Avaliação Ambiental Estratégica EM-MD-160a.2 Percentagem de terrenos próprios, arrendados e/ ou explorados em áreas com estatuto de conservação protegido ou habitat de espécies ameaçadas Quantitativa percentagem (%) por hectare 4.7. Capital natural > Proteção da biodiversidade EM-MD-160a.3 Área terrestre impactada, percentagem da área impactada restaurada Quantitativa hectares (ha), percentagem (%) 4.7. Capital natural > Proteção da biodiversidade Gestão da água IF-EU-140a.1 (1) Água total captada, (2) Água total consumida, percentagem de cada uma, em regiões com stress hídrico Quantitativa metros cúbicos (m³), percentagem (%) Tabela GRI > 303 Água e efluentes 1 Comportamento competitivo EM-MD-520a.1 Montante total das perdas monetárias em resultado de procedimentos legais associados com regulamentos nacionais sobre gasodutos e armazenagem Quantitativa euros (€) Saúde e segurança IF-EU-320a.1 (1) Total recordable incident rate (TRIR), (2) fatality rate, e (3) near miss frequency rate (NMFR) Quantitativa rácio 4.6. Capital humano > Segurança laboral Tabela GRI > 403 Saúde e segurança ocupacional 1 1 Reporte parcial. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 494 Anexos
Tema Indicador Métrica Categoria Unidade de medida Localização/ Resposta Resiliência da rede IF-EU-550a.1 Número de incidentes de não conformidade com as normas ou regulamentos físicos e/ou de cibersegurança Quantitativa número 2.3. Gestão de risco > Segurança da informação 1.2. Eletricidade > Exploração Integridade da infraestrutura de distribuição de gás IF-GU-540a.1 Número de (1) incidentes em gasodutos, (2) ordens de ação corretiva, e (3) avisos de provável violação Quantitativa número 1.3. Gás > Exploração IF-GU-540a.3 Percentagem de gás (1) transportado e (2) infraestruturas de gás inspecionadas Quantitativa percentagem (%) por comprimento 1.3. Gás > Exploração EM-MD-540a.4 Descrição dos sistemas de gestão utilizados para integrar uma cultura de segurança e de preparação para emergências ao longo da cadeia de valor e ao longo dos ciclos de vida dos projetos Discussão e análise NA 1.2. Eletricidade > Exploração 1.3. Gás > Exploração 4.6. Capital humano > Segurança laboral Indicador Métricas de atividade Categoria Unidade de medida Localização/ Resposta IF-EU-000.B Total de eletricidade transportada Quantitativa Megawatt-hora (MWh) 1.2. Eletricidade > Principais indicadores de desempenho 1.2. Eletricidade > Exploração IF-EU-000.C Comprimento de linhas de transporte de eletricidade Quantitativa quilómetros (km) 1.2. Eletricidade > Principais indicadores de desempenho 1.2. Eletricidade > Exploração IF-GU-000.C Comprimento de linhas de (1) transporte de gás e (2) distribuição de gás Quantitativa quilómetros (km) 1.3. Gás > Principais indicadores de desempenho 1.3. Gás > Infraestruturas técnicas Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 495 Anexos
Anexo 5: Recomendações Task force on Climate-related Disclosures (TCFD) Categoria Recomendações Localização GOVERNANCE a) Descrever a supervisão da Administração sobre os riscos e oportunidades relacionados com o clima. 2.3. Gestão de Risco CDP – Climate Change 2022 2 (C1.1a; C1.1b; C2.1a) b) Descrever o papel da gestão na avaliação e gestão dos riscos e oportunidades relacionados com o clima. 2.3. Gestão de Risco CDP – Climate Change 2022 2 (C1.2) ESTRATÉGIA a) Descrever os riscos e oportunidades relacionadas com o clima, identificados pela Organização, para o curto, médio e longo prazos. 2.3. Gestão de Risco Presente anexo: Riscos e oportunidades climáticas CDP – Climate Change 2022 2 (C2.1a; C2.3; C2.3.a; C2.4; C2.4a) b) Descrever o impacte dos riscos e oportunidades relacionados com o clima no negócio, estratégia e planeamento financeiro da Organização. 2.3. Gestão de Risco Presente anexo: Riscos e oportunidades climáticas CDP – Climate Change 2022 2 (C2.3.a; C2.4a; C3.1; C3.2a; C3.2b; C3.3; C3.4) c) Descrever a resiliência da estratégia da organização, tendo em consideração os diferentes cenários relacionados com o clima, incluindo o cenário 2ºC ou inferior. 4.7. Capital natural CDP – Climate Change 2022 2 (C3.2; C3.2a; C3.2b) GESTÃO DE RISCO a) Descrever o processo da organização para a identificação e avaliação dos riscos relacionados com o clima. 2.3. Gestão de Risco Presente anexo: Riscos e oportunidades climáticas CDP – Climate Change 2022 2 (C2.1; C2.2; C2.2a) b) Descrever o processo da Organização para gerir os riscos relacionados com o clima. 2.3. Gestão de Risco Presente anexo: Riscos e oportunidades climáticas CDP – Climate Change 2022 2 (C2.1; C2.2) c) Descrever como os processos de identificação, avaliação e gestão dos riscos da Organização, relacionados com o clima, são integrados na gestão de risco global. 2.3. Gestão de Risco Presente anexo: Riscos e oportunidades climáticas CDP – Climate Change 2022 2 (C2.1; C2.2) Alinhamento com as recomendações TCFD 2 Resposta da REN - Redes Energéticas Nacionais ao CDP Climate Change Questionnaire 2022. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 496 Anexos
Categoria Recomendações Localização MÉTRICAS E METAS a) Divulgar as métricas utilizadas pela organização para avaliar os riscos e oportunidades relacionados com o clima, em linha com a estratégia e processo de gestão de risco. 2.1. Estratégia 2.2. Compromissos CDP – Climate Change 2022 3 (C4.2; C4.2a; C4.2b; C9.1) b) Divulgar as emissões de Gases com Efeito de Estufa (âmbitos 1, 2 e 3) e os riscos associados. 4.6. Capital natural CDP – Climate Change 2022 3 (C6.1; C6.3; C6.5; C6.5a) c) Descrever os objetivos utilizados pela organização para gerir os riscos e oportunidades relacionados com o clima e avaliar a sua performance face aos objetivos. 2.1. Estratégia 2.2. Compromissos CDP – Climate Change 2022 3 (C4.1; C4.1.a; C4.1.b; C4.2; C4.2a; C4.2b) 3 Resposta da REN - Redes Energéticas Nacionais ao CDP Climate Change Questionnaire 2022. Riscos e oportunidades climáticas Riscos climáticos Categoria de risco Agente do risco e descrição Potencial impacte Fase da cadeia de valor Medidas de mitigação e adaptação Riscos de transição Político/ legal: Regulação atual/ emergente Área de negócio: Eletricidade Regulamentação de produtos e serviços existentes A preocupação crescente com os gases fluorados, decorrente de legislação nacional e comunitária (e.g. Regulamento para os Gases Fluorados), em particular, alterações nos regulamentos relacionados ao uso do hexafluoreto de enxofre - SF₆ pode representar um risco para a REN. O SF₆ é um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta e muito alta tensão. O mesmo tem um Potencial de Aquecimento Global (PAG) muito elevado (22.800 vezes o do CO₂), existindo a proposta de ser gradualmente eliminado em todos os novos equipamentos para transporte de eletricidade até 2031, de acordo com legislação europeia. O risco de aumento das exigências decorrentes da regulação pode impactar a implementação de critérios de redução das taxas de fuga dos ativos que contêm SF₆, e o necessário CAPEX/ OPEX para a introdução de melhorias, alteração das metodologias de manutenção/ monitorização e/ ou substituição progressiva dos equipamentos. Aumento dos custos de operação/ Aumento de CAPEX Operações Diretas No que respeita às emissões de SF₆, o valor de 2022 manteve-se em níveis reduzidos, à semelhança dos anos anteriores. O esforço para reduzir as fugas de SF₆ está materializado na evolução da taxa de fugas deste gás, com resultados considerados tecnicamente muito positivos à escala internacional. Apesar disso, a operação da REN no Chile (Transemel), apresenta valores superiores, sendo que existe um plano de monitorização e implementação de ações tendentes à redução da taxa de fugas de SF₆. A REN realizou, pela primeira vez, um processo de encaminhamento de SF₆ para uma unidade de incineração licenciada a nível europeu para eliminação ambientalmente controlada (consultar 4.7. Capital natural). Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 497 Anexos
Categoria de risco Agente do risco e descrição Potencial impacte Fase da cadeia de valor Medidas de mitigação e adaptação Político/ legal: Regulação emergente Área de negócio: Gás Mandatos e regulamentação de produtos e serviços existentes A UE tem o compromisso de ser neutra em termos climáticos até 2050, através de uma economia com emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) Net Zero e Portugal anunciou recentemente esta meta para 2045. Este objetivo está no cerne do Pacto Ecológico Europeu e alinhado com o compromisso da UE com a ação climática global sob o Acordo de Paris. As principais tendências energéticas (e.g. IEA-WEO 2022) esperam uma redução do uso de combustíveis fósseis (incluindo o gás natural) a longo prazo, principalmente no cenário Net Zero 2050. Neste sentido, o risco da infraestrutura de gás da REN ter o tempo de vida útil encurtado ou taxas de utilização inferiores é real, maioritariamente se o processo de introdução de gases renováveis não for acelerado, face às projeções do planeamento financeiro, levando à sua depreciação ou eventual retirada antecipada dos ativos atualmente em funcionamento. Diminuição do valor dos ativos/ vida útil dos ativos levando à depreciação ou retirada antecipada dos mesmos Operações Diretas A estratégia da REN Portgás assenta no desígnio nacional de adaptar as atuais infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição de gás enquanto veículos de recursos endógenos de origem renovável que possam capacitar a industrialização e geração de valor no país, onde claramente estas infraestruturas poderão desempenhar um papel relevante rumo à neutralidade carbónica. Assente nessa estratégia, a REN lançou um projeto para assegurar a compatibilidade das suas infraestruturas com percentagens crescentes de hidrogénio. De referir que a atual infraestrutura é já 100% compatível com o biometano. Ao mesmo tempo está a trabalhar no sentido de garantir a gestão e operação do sistema de gás, simulando distintas condições de operação, e procurando incentivar projetos e incrementar a base de parceiros, nomeadamente científicos e tecnológicos, mas também na participação a nível europeu em associações como o Hydrogen Europe, European Clean Hydrogen Alliance ou European Hydrogen Backbone (EHB) initiative (consultar 4.4. Inovação e desenvolvimento; e 4.7. Capital natural). A REN tem em curso um estudo teórico e prático aos limites técnicos da infraestrutura, a identificação dos investimentos necessários, assim como as potenciais consequências para a operação e manutenção das infraestruturas e os impactes para os distintos utilizadores da incorporação de hidrogénio verde. As necessidades de investimento nas redes de transporte e de distribuição, bem como no armazenamento subterrâneo, encontram-se identificadas nos respetivos planos de desenvolvimento e investimento das redes de transporte e de distribuição. Riscos físicos Agudo: Eventos climáticos extremos Área de negócio: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (vento, tempestades, formação de gelo, outros) De acordo com o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) (6 th Assessment Report), é expectável um aumento generalizado da probabilidade de ocorrência, frequência e severidade de impacte dos eventos climáticos extremos (agudos), sendo um risco com potencial impacte relevante nos ativos da REN, em particular na infraestrutura elétrica. Os ventos fortes e a formação de mangas de gelo são os principais fatores que podem afetar os apoios e cabos das linhas de muito alta tensão da REN, danificando estes ativos e podendo afetar a integridade e segurança do abastecimento. No passado a REN já experienciou este tipo de eventos, incorrendo em perdas económico- financeiras. Aumento dos custos de operação Operações Diretas Em termos de adaptação às alterações climáticas a REN tem vindo a analisar os efeitos ao nível das infraestruturas de transporte de eletricidade e do transporte e distribuição de gás, especialmente no que se refere à vulnerabilidade a fenómenos climáticos extremos, minimizando os riscos. As infraestruturas de gás, pelo facto de, na sua grande maioria, serem infraestruturas enterradas, estão menos expostas a determinadas tipologias de fenómenos climáticos. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 498 Anexos
Categoria de risco Agente do risco e descrição Potencial impacte Fase da cadeia de valor Medidas de mitigação e adaptação Agudo: Eventos climáticos extremos Área de negócio: Eletricidade e gás Eventos climáticos extremos (incêndios) De acordo com o IPCC (6 th Assessment Report), prevê-se que as alterações das condições climatéricas (aumento das temperaturas e escassez de água) intensifiquem a desertificação em Portugal, levando a um aumento da probabilidade de incêndios e dos seus impactes. Por outro lado, aumentos severos da temperatura provocam alterações nas propriedades dos condutores, reduzindo a sua capacidade de transporte elétrica, levando a um potencial aumento do risco de incêndios nas linhas da REN e em instalações técnicas (e.g. subestações elétricas, estações de regulação e medida de gás e armazenamento subterrâneo de gás), com consequências ao nível dos custos de reparação e colocando em risco a qualidade e segurança do abastecimento. Aumento dos custos de operação Operações Diretas A REN desenvolveu um conjunto de instrumentos e práticas de gestão das faixas de combustível e zonas adjacentes às instalações técnicas, de forma alinhada com o novo Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, criando assim uma maior segurança para a exploração das suas infraestruturas, incrementando a resiliência aos incêndios rurais. Com a criação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) foram igualmente criadas Redes de Faixas de Gestão de Combustível, tendo as nossas infraestruturas integrado a chamada rede secundária (consultar 4.7. Capital natural). As infraestruturas de gás, pelo facto de, na sua grande maioria, serem infraestruturas enterradas, estão menos expostas a determinadas tipologias de fenómenos climáticos. A REN, para além da limpeza anual, identifica as árvores com potencial impacte na influência das linhas elétricas, sendo esta identificação efetuada através do desenvolvimento de um algoritmo que trabalhou sobre os dados Light Detection and Ranging (LiDar) recolhidos pela REN nas campanhas de monitorização dos seus ativos através de meios aéreos. Por outro lado, a REN integrou desde a sua génese o ForestWISE – Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo e está a participar no projeto rePLANT, que visa conferir uma maior proteção, previsão e antecipação do impacte dos incêndios rurais, quer nos ativos florestais quer nas infraestruturas da REN. Para tal está a ser desenvolvido um projeto inovador que consistiu na instalação de um conjunto de câmaras nos apoios, o que, associado a sistemas de monitorização e algoritmia, desencadeia situações alarmísticas e permite uma previsão sobre a evolução dos incêndios (consultar 4.4. Inovação e desenvolvimento). Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 499 Anexos
Oportunidades climáticas Categoria de risco Agente do risco e descrição Potencial impacte Fase da cadeia de valor Medidas de mitigação e adaptação Produtos e serviços Área de negócio: Eletricidade Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono O desenvolvimento da rede existente para viabilizar a transição energética, por via de novos investimentos na rede de transporte, é a oportunidade mais relevante para a REN, nomeadamente a possibilidade de investir em novas instalações e infraestruturas com critérios de sustentabilidade crescentes a curto, médio e longo prazos. A REN dispõe da concessão de serviço público do transporte em muito alta tensão (MAT) e da Gestão Técnica Global (GTG) do sistema elétrico nacional. Sendo a REN uma entidade regulada, cuja remuneração é fixada de acordo com a sua base de ativos regulados, o aumento dos investimentos através da construção e adaptação de novas linhas e subestações é uma oportunidade relevante, visando integrar novas Fontes de Energia Renovável (FER) no Sistema Elétrico Nacional (SEN), apoiando a eletrificação e descarbonização da economia. A cooperação com Espanha na concretização das interligações transfronteiriças necessárias ao bom funcionamento dos mercados de energia é outra oportunidade enquadrada neste âmbito. Aumento de receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços Operações Diretas No âmbito da transição energética, a REN assume-se como facilitadora da mesma em Portugal e, para tal, temos um ambicioso programa de investimentos anual visando a realização de um vasto conjunto de iniciativas, tendo como objetivo o incremento de FER no SEN, a descarbonização do Sistema Nacional de Gás (SNG) e a segurança de abastecimento de ambos os sistemas. Em termos de investimento, a aposta da REN centra-se na transição energética, estando previsto um aumento de 45% do CAPEX médio anual (doméstico e internacional), no período 2021/2024 (comparativamente ao de 2018/20), ultrapassando os 900 milhões de euros. Este investimento será feito na ligação à rede de projetos de FER, no reforço da qualidade e resiliência da atual rede e na preparação da compatibilização da rede de gás com a injeção de gases de origem renovável. A REN está também a reforçar a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 500 Anexos
Categoria de risco Agente do risco e descrição Potencial impacte Fase da cadeia de valor Medidas de mitigação e adaptação Produtos e serviços Área de negócio: Gás Desenvolvimento e/ ou expansão de produtos e serviços de baixo carbono Ao nível do sector do gás, as atuais infraestruturas de receção, armazenamento, transporte e distribuição desempenharão um importante papel ao permitir a introdução, distribuição e consumo de gases renováveis nos vários sectores da economia, permitindo alcançar níveis crescentes de incorporação de FER no consumo final de energia. A cooperação europeia com a criação de infraestruturas de transporte de hidrogénio verde, tem previsto o desenvolvimento de projetos à escala europeia, como o H 2 Med que permitirá interligar Portugal, Espanha, França e Alemanha. A injeção de gases renováveis nas redes atuais, contribuirão para a viabilização dos objetivos da transição energética, nomeadamente a gradual redução das emissões de GEE do sector de gás. Por outro lado, as cada vez mais exigentes regras de redução das emissões de metano implicarão novos investimentos em sistemas, nomeadamente de monitorização e controlo. Aumento de receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços Operações Diretas Conforme referido, a REN pretende investir no período 2021/24 mais de 900 milhões de euros, dos quais parte está destinada à preparação da compatibilização da rede de gás com a injeção de gases de origem renovável, nomeadamente o hidrogénio. No que se refere à distribuição, a REN Portgás lançou um projeto para assegurar a compatibilidade total das suas infraestruturas com 100% de gases renováveis, nomeadamente o hidrogénio e o biometano. Ao mesmo tempo está a trabalhar no sentido de garantir a gestão e operação dos sistemas de distribuição de gás, com injeção de misturas com fontes renováveis de energia, procurando projetos e incrementando a sua base de parceiros, mas também no plano europeu através da participação nas mesas- redondas da aliança europeia European Clean Hydrogen Alliance, e como membro da Eurogas, da Ready4H2 e da Innoenergy (Gold Partner). A REN integra também o Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0) que tem como objetivo a redução das emissões de metano (consultar 4.4. Inovação e desenvolvimento ; e 4.7. Capital natural). Por outro lado, a REN está a aprofundar o estudo dos limites técnicos da infraestrutura, a identificar os investimentos necessários, assim como as potenciais consequências para a operação e manutenção das infraestruturas e os impactes para os distintos utilizadores da incorporação de hidrogénio verde. As necessidades de investimento nas redes de transporte e de distribuição, bem como no armazenamento subterrâneo, encontram- se identificadas nos respetivos planos de desenvolvimento e investimento das redes de transporte e de distribuição. Mercados: Acesso a novos mercados Área de negócio: Eletricidade Acesso a novos mercados (negócio não regulado) Na aceleração da transição energética, a REN tem a oportunidade de promover a mobilidade elétrica, entrando neste mercado emergente através do desenvolvimento de uma solução inovadora e patenteada a nível europeu (em curso noutros mercados) para carregamento de veículos elétricos na rede de muito alta tensão (MAT). Esta solução pretende complementar as soluções atuais, ajudando a acelerar a mobilidade elétrica. A REN pode posicionar-se como promotor da transição energética, de forma complementar, apoiando a descarbonização do sector dos transportes, através da utilização da rede de transporte existente sobretudo em situações em que a alta potência é fundamental, como é o caso das estações de carregamento rápido, os grandes parques de estacionamento, os veículos elétricos pesados de passageiros e mercadorias. Aumento de receita associada ao aumento da procura por produtos e serviços Operações Diretas A REN desenvolveu uma solução inovadora que utiliza transformadores de tensão de potência para fornecer energia auxiliar, diretamente de circuitos de MAT para circuitos de baixa tensão. Este conceito (Speed-E Fast Power) está a ser testado com um parceiro (sob contrato de licenciamento), de modo a poder fornecer estações de carregamento de veículos elétricos de alta potência diretamente da rede MAT, tendo sido já implementado um projeto-piloto na Estação de Transição da Pontinha (Lisboa). A solução Speed-E é sinérgica dentro do SEN e posiciona-se como complementar à infraestrutura de carregamento convencional nos centros urbanos. Pode ainda ser aplicada noutros contextos, como a descarbonização de máquinas florestais, cais fluviais, abastecimento de energia a instalações militares, zonas industriais ou rurais e instalações temporárias remotas, através do desenvolvimento de uma solução móvel (consultar 4.7. Capital natural). Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 501 Anexos
Anexo 6: Modelo de relatório para divulgação de informação não financeira da CMVM Requisito Localização/ resposta Parte I- Informação sobre as Políticas adotadas A- Introdução Descrição da política geral da Sociedade quanto aos temas da sustentabilidade, com indicação das eventuais alterações face à anteriormente aprovada. 2.1. Estratégia 2.2. Compromissos 4. O nosso contributo Descrição da metodologia e das razões para a sua adoção no reporte da informação não financeira, bem como quaisquer alterações que tenham ocorrido em relação a anos anteriores e as razões que as motivaram. Sobre o Relatório B- Modelo empresarial Descrição geral do modelo de negócio e forma de organização da Sociedade/Grupo, indicando principais áreas de negócio e mercados em que opera (se possível com recurso a organogramas, gráficos ou quadros funcionais). 1. A nossa atividade C- Principais fatores de risco 1. Identificação dos principais riscos associados aos temas objeto de reporte e decorrentes das atividades, produtos, serviços ou relações comerciais da Sociedade, incluindo, se for caso disso e sempre que possível, as cadeias de fornecimento e subcontratação. 2.3. Gestão de risco Anexos - Riscos e oportunidades climáticas 2. Indicação da forma como esses riscos são identificados e geridos pela Sociedade. 2.3. Gestão de risco 3. Explicitação da divisão funcional interna de competências, incluindo os órgãos sociais, comissões, comités ou departamentos responsáveis pela identificação e gestão/ acompanhamento dos riscos. 2.3. Gestão de risco 4. Indicação expressa dos novos riscos identificados pela Sociedade face ao relatado em anos anteriores, bem como dos riscos que deixaram de o ser. 2.3. Gestão de risco Anexos - Riscos e oportunidades climáticas 5. Indicação e breve descrição das principais oportunidades que sejam identificadas pela Sociedade no contexto dos temas objeto de reporte. 2.3. Gestão de risco Anexos - Riscos e oportunidades climáticas D – Políticas implementadas Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 502 Anexos
Requisito Localização/ resposta i. Políticas ambientais 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.7. Capital natural Anexos - Recomendações Task force on Climate-related Disclosures (TCFD) 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho definidos. 4.7. Capital natural 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Utilização sustentável dos recursos ii. Poluição e alterações climáticas iii. Economia circular e gestão de resíduos iv. Proteção da biodiversidade 4.7. Capital natural Anexos - Recomendações Task force on Climate-related Disclosures (TCFD) ii. Políticas sociais e fiscais 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho definidos. 4.2. Desempenho financeiro 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento 4.5. Comunidades 4.6. Capital humano 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Compromisso da empresa com a comunidade ii. Subcontratação e fornecedores iii. Consumidores iv. Investimento responsável v. Stakeholders vi. Informação fiscal 4.2. Desempenho financeiro 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento 4.5. Comunidades 4.6. Capital humano Anexos - Taxonomia Ambiental Europeia iii. Trabalhadores e igualdade entre género e não discriminação 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.6. Capital humano 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho definidos. 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Emprego ii. Organização do trabalho iii. Saúde e segurança iv. Relações sociais v. Formação vi. Igualdade Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 503 Anexos
Requisito Localização/ resposta iv. Direitos Humanos 1. Descrição dos objetivos estratégicos da Sociedade e das principais ações a empreender para a sua concretização. 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento 4.5. Comunidades 4.6. Capital humano 2. Descrição dos principais indicadores de desempenho definidos. 3. Indicação, face ao ano anterior, do grau de concretização daqueles objetivos, pelo menos por referência a: i. Procedimentos de diligência devida ii. Medidas de prevenção dos riscos iii. Processos judiciais por violação dos direitos humanos v. Combate à corrupção e às tentativas de suborno 1. Prevenção da corrupção 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção 2. Prevenção do branqueamento de capitais (para sociedades emitentes sujeitas a este regime) 3. Códigos de ética 4. Gestão de conflitos de interesses Parte II- Informação sobre os Standards/Diretrizes seguidos 1. Identificação de standards/diretrizes seguidos no reporte de informação não financeira Sobre o Relatório 2. Identificação do âmbito e metodologia de cálculo dos indicadores Sobre o Relatório Sobre o Relatório Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 504 Anexos
Anexo 7: Taxonomia Ambiental Europeia 1. Enquadramento à Taxonomia Ambiental Europeia Na REN, o desenvolvimento sustentável é um dos valores-base. O compromisso que assume implica que todas as atividades sejam norteadas por princípios de sustentabilidade, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando padrões de excelência exigentes, com foco na inovação e sem nunca perder de vista o impacte positivo que se pretende ter sobre as comunidades e ecossistemas, junto dos quais são desenvolvidas as atividades do Grupo. A Sustentabilidade é um dos pilares fundamentais para os próximos anos no Plano Estratégico 2021-2024 (ver capítulo 2.1. Estratégia). A taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis da UE ( Regulamento 852/2020) é um dos mais significativos desenvolvimentos em matéria de financiamento sustentável. A taxonomia lista as atividades económicas consideradas ambientalmente sustentáveis e em linha com os seis objetivos ambientais da UE. Adicionalmente foram analisadas as atividades 4.12 - Armazenamento de hidrogénio, 5.2 - Renovação de sistemas de captação, tratamento e abastecimento de água, 7.2 - Renovação de edifícios existentes e 7.5 - Instalação, manutenção e reparação de instrumentos e de dispositivos de medição, regulação e monitorização do desempenho energético dos edifícios. No entanto, durante o ano fiscal de 2022, não se considerou haver investimentos relevantes nestas atividades. Atualmente estão regulados os dois primeiros objetivos, através do Ato Delegado Clima e, relativamente ao ano fiscal de 2021, a REN publicou os seus resultados relativos à análise de elegibilidade das suas atividades económicas. Em 2022, a REN avaliou a elegibilidade e critérios de alinhamento a três níveis, que incluem: análise de contribuição substancial para a mitigação das alterações climáticas; análise de critérios NPS (“Não prejudicar significativamente”); e salvaguardas mínimas. 2. Análise de elegibilidade A REN efetuou uma avaliação ao Ato Delegado Clima para identificar as atividades económicas (para o objetivo ambiental de mitigação) consideradas elegíveis no contexto da REN, tendo chegado ao seguinte resultado: A atividade da REN para o transporte de gás natural, a gestão técnica do Sistema Nacional de Gás natural, bem como o armazenamento subterrâneo de gás, foram consideradas atividades não elegíveis, dado que não estão presentes no Ato Delegado Clima nem constam no Regulamento 2022/2014 respeitante a atividades económicas em determinados sectores energéticos. N. º Atividade Descrição da atividade REN 4.9 Transporte e distribuição de eletricidade A REN opera a RNT que liga, em muito alta tensão, os produtores aos centros de consumo, cobrindo a totalidade do território continental e com interligações com a rede espanhola, REE - Red Eléctrica de España. 4.14 Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos A REN tem um conjunto de projetos para adaptação da infraestrutura de transporte e armazenamento de gás para hidrogénio. 6.5 Transportes em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros Investimentos associados à frota móvel (viaturas ligeiras, na sua maioria veículos elétricos e/ ou híbridos). 8.1 Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas Através da empresa RENTELECOM são prestados serviços de housing nos datacenters de Lisboa, Sacavém, Ermesinde e Riba de Ave. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 505 Anexos
3. Análise de alinhamento O resultado da análise a três níveis realizada pela REN, para a identificação de atividades alinhadas no âmbito da taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis da UE, foi o seguinte: a. Contribuição Substancial (CS) e Não Prejudicar Significativamente (NPS) A REN analisou todos os critérios técnicos de “Contribuição Substancial” e “Não Prejudicar Significativamente” presentes no Ato Delegado Clima (Anexo I – Mitigação) de acordo com as tabelas abaixo: Critério CS/ NPS Descritivo do critério (não exaustivo) Análise de alinhamento CS A infraestrutura ou equipamento de transporte e distribuição de eletricidade satisfaz, pelo menos, um dos seguintes critérios: 1) É parte do sistema europeu interligado; 2) Mais de 67% da nova capacidade de produção permitida no sistema é inferior ao valor-limite de produção de 100 g CO₂eq/kWh (com base num ciclo de vida); e 3) O fator de emissão média da rede é inferior ao valor-limite de 100 g CO₂eq/kWh (medido com base num ciclo de vida). Adicionalmente as infraestruturas de contagem do consumo cumpre os requisitos aplicáveis aos sistemas de contadores inteligentes previstos no artigo 20.º da Diretiva (UE) 2019/944. A REN tem a totalidade da rede de distribuição localizada em Portugal (conectada ao sistema europeu). As novas infraestruturas em Portugal destinam-se à ligação à rede de nova capacidade renovável, com fator de emissão médio da rede abaixo de 100g CO₂eq/kWh (estimativa). Relativamente à Transemel, as atividades desenvolvidas tiveram como objetivo a construção/ instalação de infraestruturas com o objetivo principal de aumentar a produção ou utilização da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Transição para uma economia circular. A REN segue as melhores práticas de gestão de resíduos, nomeadamente com a aplicação de um plano de gestão de resíduos que garante a máxima reutilização ou reciclagem em fim de vida. Na Declaração de Política da Qualidade, Ambiente e Segurança compromete-se a minimizar os impactes decorrentes da sua atividade, promovendo a utilização racional dos recursos naturais. Critério NPS cumprido. NPS Prevenção e controlo da poluição. A REN está em conformidade com as normas e regulamentação aplicável em matéria de radiação eletromagnética. A REN é certificada com a ISO 45001: Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança. As atividades da REN não utilizam PCB. Critério NPS cumprido. NPS Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Ver análise de aplicação do apêndice D abaixo. Atividade: 4.9 - Transporte e distribuição de eletricidade Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 506 Anexos
Critério CS/ NPS Descritivo do critério (não exaustivo) Análise de alinhamento CS Para os veículos das categorias M1 e N1, até 31 de dezembro de 2025, as emissões específicas de CO₂ são inferiores a 50 gCO₂/km. A frota móvel adquirida pela REN é constituída essencialmente por veículos híbridos e elétricos. Critério CS cumprido. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Transição para uma economia circular. Requisitos associados à reutilização e reciclagem de veículos, equipamentos e gestão de resíduos. Não foi possível identificar informação de suporte suficiente para aferir de forma razoável este critério. Critério NPS não cumprido. NPS Prevenção e controlo da poluição. Requisitos associados à homologação de veículos ligeiros no respeitante a emissões, a requisitos para o ruído exterior e ao disposto no Regulamento (UE) n.º 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. Não foi possível identificar informação de suporte suficiente para aferir de forma razoável este critério. Critério NPS não cumprido. Critério CS/ NPS Descritivo do critério (não exaustivo) Análise de alinhamento CS Os operadores económicos adotaram todas as práticas relevantes constantes da lista de "práticas previstas" na versão mais recente do código de conduta europeu relativo à eficiência energética dos centros de dados. O potencial de aquecimento global (PAG) dos fluidos refrigerantes utilizados no sistema de arrefecimento do centro de dados não é superior a 675. A RENTELECOM explora os datacenters da REN - Redes Energéticas Nacionais, S.A., através da atividade de housing. Assim, a RENTELECOM apenas gere e controla esses mesmos datacenters. Os datacenters são propriedade da REN - Redes Energéticas Nacionais, S.A. e não da RENTELECOM. Logo, considera-se que os critérios CS são cumpridos. NPS Adaptação às alterações climáticas. Ver análise de aplicação do apêndice A abaixo. NPS Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinho. Ver análise de aplicação do apêndice B abaixo. NPS Transição para uma economia circular. Requisitos associados à Diretiva 2009/125/CE no respeitante a servidores e a produtos para armazenamento de dados e plano de gestão de resíduos. Os datacenters são propriedade da REN - Redes Energéticas Nacionais, S.A. e não da RENTELECOM. Logo, considera-se que os critérios CS são cumpridos. Atividade: 6.5 - Transporte em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros Atividade: 8.1 - Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas A atividade 4.14 - Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos foi considerada não alinhada, uma vez que os investimentos efetuados durante 2022 correspondem essencialmente a projetos de estudo para a adaptação da rede de transporte e armazenamento de gás para o hidrogénio. Neste caso, não é possível a aplicação dos critérios técnicos de avaliação indicados no Ato Delegado Clima. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 507 Anexos
Aplicação do Apêndice A – Adaptação às alterações climáticas Riscos Os riscos climáticos relevantes (nomeadamente os riscos físicos agudos e crónicos) são avaliados periodicamente pela REN através de um Sistema de Gestão de Riscos (mais informação sobre este tema no capítulo 2.3. Gestão de risco ). Os riscos físicos agudos relacionados com o clima (como incêndios florestais, chuvas fortes ou inundações) podem afetar as linhas de transporte, bem como outras infraestruturas geridas pela REN e toda a sua cadeia de valor, afetando assim o desempenho da atividade económica. No caso do risco agudo “Incêndios Florestais” foi detalhado e quantificado o potencial impacte financeiro na resposta ao CDP Climate Change 2022. Os riscos físicos crónicos referem-se a alterações de longo prazo nos padrões climáticos, como o aumento do nível do mar ou as ondas de calor crónicas, e podem danificar equipamentos da REN (por exemplo, o aumento na temperatura média pode afetar equipamentos externos, que possuem uma determinada temperatura máxima de operação definida pelo fabricante). Análise de cenários Relativamente a projeções, a REN analisou possíveis caminhos para a redução das emissões de CO₂ tendo por base a evolução da Política Pública, nomeadamente materializada nos cenários do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), dos cenários dos Relatórios de Monitorização de Seguranca de Abastecimento de estado das massas de água e permitem atingir os objetivos da Diretiva Quadro da Água transposta pela Lei da Água (DQA/LA). Aplicação do Apêndice D – Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas Durante as fases de operação e manutenção da rede, são realizadas ações de monitorização e supervisão para garantir o cumprimento das medidas de atenuação, mitigação e monitorização previstas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). O Grupo desenvolve, desde 2015, um programa de investigação e transferência de conhecimentos designado “Cátedra REN em Biodiversidade”, uma parceria entre o CIBIO (Universidade do Porto), a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no âmbito do Programa de Cátedras Convidadas da FCT. No seguimento da iniciativa “Cátedra REN em Biodiversidade” (2015-2020), em 2020, foi estabelecido um novo protocolo entre a REN e o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO-InBIO) para os anos 2020-2023 (mais detalhe sobre a Cátedra REN no capítulo 4.7. Capital natural Proteção da Biodiversidade). b. Salvaguardas mínimas De acordo com o Artigo 3. º do Regulamento da Taxonomia, publicado em 2020, para uma atividade ser considerada sustentável deve cumprir com os requisitos de salvaguardas mínimas. O Final Report on Minimum Safeguards, publicado pela Plataforma de Finanças Sustentáveis da Comissão Eletricidade e Gás e das iniciativas da REN. A análise de cenários revelou que a REN enfrenta potenciais impactes associados a riscos físicos decorrentes dos efeitos das alterações climáticas na sua atividade derivados das condições climatéricas extremas (para mais detalhe sobre a análise de cenários ver capítulo 4.7. Capital natural). Atualmente, a REN encontra-se a desenvolver trabalhos para a integração futura das recomendações do TCFD nos processos de estratégia e gestão de riscos e oportunidades relacionados com o clima e numa maior profundidade na análise de cenários climáticos, quantificação de riscos e formulação de planos de adaptação, tendo desenvolvido um primeiro esquiço, que apresenta em Anexo ao presente Relatório. Aplicação do Apêndice B – Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é uma ferramenta de avaliação aplicável a alguns dos projetos de infraestruturas de utilidade pública de que a REN é promotora, para obtenção de uma licença de exploração (mais detalhe sobre AIA no capítulo 4.7. Capital natural - Avaliação Ambiental Estratégica). Relativamente à utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos a AIA inclui uma avaliação do impacte dos projetos nos recursos hídricos. Para novos projetos, a REN avalia se as modificações físicas nas massas de água superficiais, ou se a alteração dos níveis freáticos nas massas de água subterrâneas, decorrentes da implementação dos projetos, são permanentes e provocam alteração do Europeia, em outubro de 2022, identifica quatro tópicos principais para os quais o cumprimento de salvaguardas mínimas deve ser definido: Direitos Humanos, Corrupção, Tributação e Concorrência Justa. Até ao momento, a Comissão Europeia não publicou os requisitos oficiais. Desta forma, o cumprimento das Salvaguardas Mínimas é assegurado pelo Artigo 18. º do Regulamento da Taxonomia e o Final Report on Minimum Safeguards. Direitos Humanos A REN reconhece o seu papel no respeito pelos direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção. Para assegurar a proteção e prevenção destes temas, foi aprovada em 2021, a Política de Integridade, que visa definir os princípios de atuação e deveres aplicáveis aos colaboradores das sociedades do Grupo REN e outros parceiros, de modo a prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo, e a promover a ética, integridade e a transparência na realização da sua atividade, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. A Política de Integridade também se encontra refletida no Código de Conduta do Grupo REN, que estabelece regras de ética e de conduta profissional a observar por todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais. No Código de Conduta, é assumido o compromisso de repudiar o trabalho infantil ou forçado sob a forma de escravatura, promovendo o respeito pelos direitos humanos, pelo trabalho e liberdade de associação e participando ativamente em iniciativas de cariz social e cultural, promovendo uma cidadania Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 508 Anexos
mais ativa e responsável. Informação adicional sobre os compromissos assumidos neste âmbito no capítulo 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção. A REN espera que os seus fornecedores se comprometam a observar as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), declarando e garantindo que os seus trabalhadores gozam plenamente de todos os direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e nas Convenções Internacionais, sem qualquer restrição, não sendo tolerado qualquer tipo de abuso ou violação aos direitos humanos fundamentais pelos fornecedores, ou qualquer tolerância por parte destes a eventuais abusos ou violações a que assistam. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a desenvolver os melhores esforços para adotar políticas de sustentabilidade e a promover níveis de exigência equivalentes aos do Código de Conduta do Fornecedor em relação aos seus fornecedores, prestadores de serviços ou entidades subcontratadas. A falta do Cumprimento do Código de Conduta do Fornecedor pode resultar no término do relacionamento com o fornecedor, dependendo da gravidade da violação e das circunstâncias específicas. Ao aderir a este código o fornecedor aceita o direito da REN de realizar auditorias, nas suas instalações, quer no âmbito do Código de Conduta do Fornecedor, quer no âmbito da Política de Responsabilidade Social do Grupo REN (mais detalhe sobre o modelo de gestão de fornecedores no capítulo 4.3. Gestão da cadeia de fornecimento). Relativamente ao tema de direitos humanos, destaca-se ainda que, em 2023/24, a REN continuará a trabalhar na implementação de um processo de Due Diligence. Este será elaborado em conformidade com as diretrizes internacionais, as orientações já incluídas na taxonomia ambiental europeia e a proposta de Due Diligence de Direitos Humanos publicada pela Comissão Europeia em 2022. Corrupção, Tributação e Concorrência Justa O Grupo REN acredita num mercado livre com um ambiente competitivo e transparente para a prestação dos seus serviços. Desta forma, na REN existe tolerância zero para qualquer situação de corrupção, tráfico de influências, recebimento indevido de vantagem ou pagamento de quaisquer benefícios contrários às leis e às normas regulamentares do Grupo e do sector (maior detalhe sobre o compromisso para com o cumprimento das políticas de Anticorrupção, Tributação e Concorrência Justa no capítulo 3.3. Cultura ética e de combate à corrupção). Em nenhum destes temas foram identificados casos ou condenações que representassem uma falha no modo como a REN gere os riscos associados aos Direitos Humanos, Corrupção, Tributação e Concorrência Justa. 4. Divulgação dos KPI O Regulamento da Taxonomia estabelece um conjunto de indicadores de desempenho (KPI) associados a atividades económicas ambientalmente sustentáveis que as empresas não financeiras devem divulgar: a proporção do seu volume de negócios (KPI de Volume de negócios), a proporção das suas despesas de capital (KPI de Capex) e a proporção das suas despesas operacionais (KPI de Opex). Adicionalmente, as empresas devem também discriminar as políticas contabilísticas utilizadas para o cálculo dos respetivos KPIs associados. No gráfico abaixo encontra-se o resumo dos KPI associados às atividades da REN em 2022, que posteriormente é detalhado nas tabelas requeridas pelo Ato Delegado Artigo 8.º: 75% 78% 1% 0% 0% 25% 21% Capex 64% 36% Volume de negócios Opex Proporção alinhada Proporção elegível e não alinhada Proporção não elegível A tabela abaixo apresenta o peso das atividades elegíveis nos KPI acima referidos, em comparação com o ano anterior: Total (M€) Proporção de atividades económicas elegíveis na taxonomia (%) Proporção de atividades económicas não elegíveis na taxonomia (%) 2022 2021 2022 2021 2022 2021 Turnover 588,2 565,8 64,3 63,6 35,7 36,4 Capex 201,5 247,1 79,1 77,1 20,9 22,9 Opex 17,8 20,3 74,7 78,3 25,3% 21,7 Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 509 Anexos
Critérios de contributo substancial DNSH Atividades Económicas Código Volume de negócios absoluto Proporção do volume de negócios (1) (2) (3) (4) (5) (6) (1) (2) (3) (4) (5) (6) Salvaguardas mínimas Proporção do volume de negócios alinhada pela taxonomia, ano N Proporção do volume de negócios alinhada pela taxonomia, ano N-1 Categoria (atividade capacitante) Categoria (atividade de transição) % % % % % % % S/N S/N S/N S/N S/N S/N S/N % % C T A. Atividades elegíveis para a taxonomia A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) 4.9. Transporte e distribuição de eletricidade 35.12 373.599. 777 64% 100% S S S S S S 64% C 8.1. Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas 63.11 4.778.639 1% 100% S S S S 1% T Volume de negócios das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A1) 378.378.416 64% A.2. Atividades elegíveis para a taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A2) Volume de negócios das atividades elegíveis para a taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A2) 0 0% Total (A.1 + A.2) 378.378.416 64% B. Atividades não elegíveis para a taxonomia Volume de negócios das atividades não elegíveis para a taxonomia (B) 209.847.992 36% Total (A + B) 588.226.408 100% A. Tabela de volume de negócios Legenda - Objetivos Ambientais (1) Mitigação das alterações climáticas (3) Recursos hídricos e marinhos (5) Prevenção e controlo da poluição (2) Adaptação às alterações climáticas (4) Economia circular (6) Biodiversidade e ecossistemas Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 510 Anexos
Definição e reconciliação A proporção do volume de negócios é calculada como a parte do volume de negócios líquido anual resultante de produtos ou serviços, incluindo intangíveis, associada a atividades económicas alinhadas com a taxonomia (numerador) dividida pelo volume de negócios líquido (denominador), na aceção do artigo 2. o , ponto 5, da Diretiva 2013/34/UE. O volume de negócios líquido inclui os rendimentos reconhecidos nos termos da Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1, parágrafo 82, alínea a), tal como adotada pelo Regulamento (CE) n. o 1126/2008 da Comissão. Em 2022, o denominador da proporção do volume de negócios consiste no total das nossas vendas e prestações de serviços conforme apresentados na demonstração consolidada dos resultados, excluindo os rendimentos de construção em ativos concessionados. O denominador pode ser reconciliado com o total dos rendimentos apresentado na Nota 24 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, sendo as respetivas políticas contabilísticas detalhadas na Nota 3 (Rédito) do mesmo Anexo. O numerador corresponde ao montante do denominador resultante de atividades económicas alinhadas com a taxonomia, detalhadas no ponto 3. Análise de alinhamento. Informação adicional A nossa análise ao volume de negócios anual apenas abrange as atividades económicas associadas ao rédito de vendas e prestações de serviços a terceiros, uma vez que as transações intragrupo são eliminadas na preparação das contas consolidadas. A alocação do volume de negócios anual às atividades económicas alinhadas com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: Foram enquadrados na atividade 4.9. Transporte e distribuição de eletricidade os volumes de negócios das empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Elétrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno; e Foram enquadrados na atividade 8.1. Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas o volume de negócios da empresa RENTELECOM referente a prestação de serviços de housing. Conforme detalhado na tabela acima, considerámos os montantes incluídos no numerador de acordo com a sua contribuição para o Objetivo ambiental 1. Mitigação das alterações climáticas, não existindo montantes adicionais a incluir no numerador apenas de acordo com o Objetivo ambiental 2. Adaptação às alterações climáticas. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 511 Anexos
Critérios de contributo substancial DNSH Atividades Económicas Código Capex absoluto Proporção do Capex (1) (2) (3) (4) (5) (6) (1) (2) (3) (4) (5) (6) Salvaguardas mínimas Proporção do Capex alinhada pela taxonomia, ano N Proporção do Capex alinhada pela taxonomia, ano N-1 Categoria (atividade capacitante) Categoria (atividade de transição) % % % % % % % S/N S/N S/N S/N S/N S/N S/N % % C T A. Atividades elegíveis para a taxonomia A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) 4.9. Transporte e distribuição de eletricidade 35.12 158.008.955 78% 100% S S S S S S 78% C Capex das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A1) 158.008.955 78% A.2. Atividades elegíveis para a taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A2) 4.14. Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos 35.22 961.670 0% 6.5. Transporte em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros 49.32 546.095 0% Capex das atividades elegíveis para a taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A2) 1.507.765 1% Total (A.1 + A.2) 159.516.720 79% B. Atividades não elegíveis para a taxonomia Capex das atividades não elegíveis para a taxonomia (B) 42.022.963 21% Total (A + B) 201.539.683 100% B. Tabela de Capex Legenda - Objetivos Ambientais (1) Mitigação das alterações climáticas (3) Recursos hídricos e marinhos (5) Prevenção e controlo da poluição (2) Adaptação às alterações climáticas (4) Economia circular (6) Biodiversidade e ecossistemas Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 512 Anexos
Definição e reconciliação A proporção de despesas de capital é definida como o Capex alinhado com a taxonomia (numerador) dividido pelo Capex total (denominador). Nos termos do Ato Delegado do Artigo 8. o da Taxonomia, o Capex total consiste no valor das adições aos ativos tangíveis e intangíveis durante o ano, incluindo concentrações de atividades empresariais, antes de considerar a depreciação, amortização e quaisquer remensurações, nomeadamente as resultantes de reavaliações e imparidades, e excluindo variações do justo valor. São incluídas as adições de ativos fixos tangíveis (IAS 16), ativos fixos intangíveis (IAS 38), ativos sob direito de uso (IFRS 16), propriedades de investimento (IAS 40) e ativos biológicos (IAS 41). Não são incluídas adições de goodwill. O numerador corresponde à parte das despesas de capital incluída no denominador que: a. esteja relacionada com ativos ou processos associados a atividades económicas alinhadas pela taxonomia; b. seja parte de um plano para expandir as atividades económicas alinhadas pela taxonomia ou para permitir que as atividades económicas elegíveis para a taxonomia se tornem alinhadas pela taxonomia; ou c. esteja relacionada com a aquisição da produção de atividades económicas alinhadas pela taxonomia e com medidas individuais que capacitem a transformação das atividades em causa em atividades hipocarbónicas ou que permitam reduções das emissões de gases com efeito de estufa, desde que essas medidas sejam aplicadas e estejam operacionais no prazo de 18 meses. Em 2022, o denominador do nosso KPI de Capex consiste no total anual de adições aos ativos fixos tangíveis e intangíveis, incluindo ativos sob direito de uso. O denominador pode ser reconciliado com o total das adições apresentado na Nota 8 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, sendo as respetivas políticas contabilísticas detalhadas na Nota 3 (Ativos fixos tangíveis e intangíveis e Locações) do mesmo Anexo. Em 2022, o numerador corresponde à parte do denominador associado às nossas atividades económicas alinhadas com a taxonomia, detalhadas acima no ponto 3, incluindo as atividades destinadas ao consumo interno do Grupo, e ainda à aquisição da produção de atividades económicas alinhadas pela taxonomia. Informação adicional De forma a serem incluídos no numerador, os valores do denominador são primeiramente analisados no contexto das nossas atividades económicas elegíveis ou alinhadas com a taxonomia. Apenas em caso de não se qualificarem como tal, são avaliados individualmente quanto a se resultam da aquisição da produção de uma atividade económica elegível ou alinhada pela taxonomia, de forma a evitar a sua alocação a mais que uma atividade económica. Relativamente aos montantes elegíveis que resultam da aquisição da produção de atividades económicas, analisámos os investimentos para os quais os fornecedores nos disponibilizaram a informação necessária para identificar que a respetiva atividade económica se encontra alinhada com a taxonomia, incluindo o cumprimento dos critérios de NPS e salvaguardas mínimas, ou de resto considerámos no que foi possível avaliar diretamente. Em 2022, a alocação do Capex anual às atividades económicas alinhadas com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: Foi enquadrado na atividade 4.9. Transporte e distribuição de eletricidade o Capex total das empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Elétrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno. De igual forma, a alocação do Capex anual às atividades económicas elegíveis e não alinhadas com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: Foi enquadrado na atividade 4.14. Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos o Capex da empresa REN Portgás referente a estudos e plataformas relacionados com projetos destinados à preparação da infraestrutura para a injeção de gases de origem renovável; e Foi enquadrado na atividade 6.5. Transporte em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros o Capex do Grupo referente a aquisição de viaturas através de contratos de locação financeira, que resultam da aquisição da produção de atividades económicas elegíveis. Estes valores excluem aqueles que já tenham sido considerados nas atividades acima referidas. Dos investimentos nesta atividade e incluídos no numerador, não foi possível determinar o seu alinhamento com a taxonomia. Em 2022, os principais investimentos incluídos no numerador do nosso KPI de Capex associados às nossas atividades económicas alinhadas somam 158 milhões de euros na atividade 4.9 (Transporte e distribuição de eletricidade), destacando-se como principais tipologias de investimento a remodelação de linhas existentes e construção de novas linhas (78 milhões de euros). Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 513 Anexos
Critérios de contributo substancial DNSH Atividades Económicas Código Opex absoluto Proporção do Opex (1) (2) (3) (4) (5) (6) (1) (2) (3) (4) (5) (6) Salvaguardas mínimas Proporção do Opex alinhada pela taxonomia, ano N Proporção do Opex alinhada pela taxonomia, ano N-1 Categoria (atividade capacitante) Categoria (atividade de transição) % % % % % % % S/N S/N S/N S/N S/N S/N S/N % % C T A. Atividades elegíveis para a taxonomia A.1. Atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) 4.9. Transporte e distribuição de eletricidade 35.12 13.280.710 75% 100% S S S S S S 75% C Opex das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (alinhadas pela taxonomia) (A1) 13.280.710 75% A.2. Atividades elegíveis para a taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A2) Opex das atividades elegíveis para a taxonomia mas não sustentáveis do ponto de vista ambiental (atividades não alinhadas pela taxonomia) (A2) 0 0% Total (A.1 + A.2) 13.280.710 75% B. Atividades não elegíveis para a taxonomia Opex das atividades não elegíveis para a taxonomia (B) 4.492.663 25% Total (A + B) 17.773.373 100% C. Tabela de Opex Legenda - Objetivos Ambientais (1) Mitigação das alterações climáticas (3) Recursos hídricos e marinhos (5) Prevenção e controlo da poluição (2) Adaptação às alterações climáticas (4) Economia circular (6) Biodiversidade e ecossistemas Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 514 Anexos
Definição A proporção de despesas operacionais é definida como o Opex alinhado com a taxonomia (numerador) dividido pelo Opex total (denominador). Nos termos do Ato Delegado do Artigo 8. o da Taxonomia, o Opex total consiste nos custos diretos não capitalizados durante o ano relacionados com a investigação e desenvolvimento, as medidas de renovação de edifícios, as locações de curto prazo, a manutenção e a reparação, e outras despesas diretas relacionadas com a manutenção diária dos ativos fixos tangíveis necessárias para assegurar o seu funcionamento. O numerador corresponde à parte das despesas operacionais incluída no denominador que: a. esteja relacionada com ativos ou processos associados a atividades económicas alinhadas pela taxonomia, incluindo necessidades de formação e outras necessidades de adaptação dos recursos humanos; b. seja parte de um plano para expandir as atividades económicas alinhadas pela taxonomia ou para permitir que as atividades económicas elegíveis para a taxonomia se tornem alinhadas pela taxonomia; ou c. esteja relacionada com a aquisição da produção de atividades económicas alinhadas pela taxonomia e com medidas individuais que capacitem a transformação das atividades em causa em atividades hipocarbónicas ou que permitam reduções das emissões de gases com efeito de estufa, desde que essas medidas sejam aplicadas e estejam operacionais no prazo de 18 meses. Em 2022, o denominador do nosso KPI de Opex inclui 17,8 milhões de euros em gastos de manutenção e reparação, reconhecidos conforme a política contabilística detalhada na Nota 3 (Ativos fixos tangíveis e intangíveis) do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas. Os montantes acima estão incluídos na nossa demonstração consolidada dos resultados na rubrica “Fornecimentos e serviços externos” (Nota 27 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas). Não são incluídos montantes da rubrica “Gastos com o pessoal”, uma vez que não incorporam gastos de naturezas que cumpram a definição de Opex total da taxonomia. Em 2022, o numerador corresponde à parte do denominador associado às nossas atividades económicas alinhadas com a taxonomia, detalhadas acima no ponto 3, incluindo as atividades destinadas ao consumo interno do Grupo. Não são incluídos no KPI de Opex gastos de formação, uma vez que não é prevista a sua inclusão no denominador. Informação adicional De forma a serem incluídos no numerador, os valores do denominador são primeiramente analisados no contexto das nossas atividades económicas elegíveis ou alinhadas com a taxonomia. Apenas em caso de não se qualificarem como tal, são avaliados individualmente quanto a se resultam da aquisição da produção de uma atividade económica alinhada pela taxonomia, de forma a evitar a sua alocação a mais que uma atividade económica. A alocação do Opex anual às atividades económicas alinhadas com a taxonomia foi realizada da seguinte forma: Foram enquadrados na atividade 4.9. Transporte e distribuição de eletricidade os montantes de Opex de empresas do Grupo que atuam no Transporte de Eletricidade, designadamente as empresas REN Elétrica, cuja atividade se desenvolve em Portugal, e Transemel, que atua no mercado chileno; 5. Próximos passos na aplicação da taxonomia Durante o ano de 2023 a REN irá continuar a acompanhar de perto os desenvolvimentos regulatórios da taxonomia ambiental europeia, nomeadamente a publicação de novo ato delegado relativo aos restantes objetivos ambientais. Em matéria de salvaguardas mínimas serão desenvolvidos esforços para a implementação de um processo de Due Diligence de Direitos Humanos em alinhamento com a proposta da Diretiva “Corporate Sustainability Due Diligence”. Está ainda prevista durante 2023 a implementação efetiva do projeto TCFD de apoio à identificação dos riscos e oportunidades relacionados com o clima, a compreensão da exposição da empresa a esses mesmos riscos e planos de adaptação subsequentes. Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 515 Anexos
Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 516 Anexos
Glossário Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III 517 Anexos
518 Anexos Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III Glossário Glossário Uma nova palavra para futuro. t rens i t i on
Glossário financeiro Glossário técnico SIGLAS SIGLAS CAPEX Capital Expenditure (investimento na aquisição ou melhoramento de ativos tangíveis e intangíveis) DEBT TO EQUITY RATIO Dívida líquida/capital próprio DÍVIDA LÍQUIDA Dívida financeira de curto e longo prazo líquida de caixa e equivalentes de caixa, excluindo o efeito de instrumentos financeiros derivados DIVIDENDO POR AÇÃO Dividendo ordinário/ número total de ações EBIT Earnings Before Interest and Taxes (resultado operacional) EBITDA Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (resultado operacional, excluindo custos com amortizações/depreciações) FTR Financial Transaction Rights A&D Análise e Desempenho AA Avaliação Ambiental AA1000AP Accountability Principles - 2018 ACAS Avian Collision Avoidance System ACERG Associação de Criadores de Equinos da Raça Garrana ACT Acordo Coletivo de Trabalho AIA Avaliação de Impacte Ambiental AIB Association of Issuing Bodies ANEPC Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor OPEX Operational Expenditure (gastos de operação e manutenção) OT Obrigações do Tesouro PAYOUT RATIO Dividendos ordinários/ resultado líquido PIB Produto Interno Bruto RAB Regulated Asset Base (Base de ativos regulada, ativo líquido de amortizações e subsídios ao investimento também líquidos das respetivas amortizações) RCCP Rendibilidade corrente dos capitais próprios ROA Rendibilidade do Ativo (EBIT/ativo) RoR Rate of Return (taxa anual de remuneração de ativos regulados) TOTEX Total expenditure (metodologia de regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais controláveis, CAPEX + OPEX) TSR Total Shareholder Return ( [Preço da ação no final do período - Preço da ação no início do período + Dividendos] / Preço da ação no início do período ) VAB Valor Acrescentado Bruto VOLUME DE NEGÓCIOS Vendas e prestação de serviços 519 Anexos Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III Glossário
AP Alta Pressão AP Accountability Principles APA Autoridade Portuguesa do Ambiente APA Agência Portuguesa do Ambiente APCC Associação Portuguesa de Contact Centers APEE Associação Portuguesa de Ética Empresarial APOSC Associação de Ordenamento da Serra da Cabreira APPDI Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão APREN Associação Portuguesa de Energias Renováveis APS Autoridade do Porto de Sines ARAC Análise de Risco Ambiental de Corredores AREP Associação de Reformados da Eletricidade de Portugal AS Armazenagemento Subterrâneo de gás do Carriço CIBIO Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos CIGRÉ Conseil International des Grands Réseaux Électriques CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários CORESO Centro Coordenador Regional COTEC Associação Empresarial para a Inovação CSRD Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade CTS Estação de transferência de custódia DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia DIA Declaração de Impacte Ambiental EDM Electricidade de Moçambique EED Diretiva da Eficiência Energética EEGO Entidade Emissora de Garantias de Origem EERA European Energy Research Alliance AT Alta Tensão BAU Business As Usual BEV Battery Electric Vehicle BRIDGE Horizon 2020 Task Force for R&I Priorities BRR Banda de Reserva de Regulação CA Conselho de Administração CAE Contrato de Aquisição de Energia Elétrica CCILC Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa CDP Climate Disclosure Project CE Comissão Executiva CEIF Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais CELE Comércio Europeu de Licenças de Emissão CESE Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético EGIG European Gas Pipeline Incident Data Group EHB European Hydrogen Backbone EIA Estudos de Impacte Ambiental ENAP Empresa Nacional del Petróleo ENTSO-E Associação de Operadores de Transporte de Eletricidade Europeus EPBD Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios EPIS Associação Empresários pela Inclusão ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ESA Agência Espacial Europeia ESG Environmental, Social and Governance (Ambiente, Social e de Governo) ETIP-SNET European Technology & Innovation Platforms EUA Estados Unidos da América EUA European Unit Allowances 520 Anexos Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III Glossário
EY Ernst & Young FE Fator(es) de Emissão FER Fontes de Energia Renovável GEE Gases com Efeito de Estufa GGS Gestão Global do Sistema GIC Geomagnetically Induced Currents GIG Gestor Integrado de Garantias GNL Gás Natural Liquefeito GNR Guarda Nacional Republicana GRI Global Reporting Foundation GRMS Gas Regulating and Meetering Station GTBI Gas Transmission Benchmarking Iniciative HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa HVAC Linhas de alta tensão em corrente alternada IMD International Institute for Management Development IMDT Incentivo à Melhoria do Desempenho Técnico INEGI Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial INESC-TEC Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência IPCG Instituto Português de Corporate Governance IPH Índice de Produtibilidade Hidroelétrica IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social IREI Incentivo à Racionalização Económica dos Investimentos ISAE International Standard on Assurance Engagements ISEL Instituto Superior de Engenharia de Lisboa ISPS Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias HVDC Linhas de alta tensão em corrente contínua I&D Investigação e Desenvolvimento IAS International Accounting Standards - Normas Internacionais de Contabilidade IASB International Accounting Standards Board IASC International Accounting Standards Committee ICJCT Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas ICNF Estação de junção com ramal único IDI Investigação, Desenvolvimento e Inovação IEC International Electrotechnical Comission IEEE Institute of Electrical and Electronics Engineers IEG Instalação Elétrica Geral IFRIC International Financial Reporting Interpretation Committee IFRS International Financial Reporting Standards - Normas Internacionais de Relato Financeiro IST Instituto Superior Técnico IUCN International Union for Conservation Nature JAP Junior Achievement Portugal JCT Estação de junção KPI Key Performance Indicator MAT Muito Alta Tensão MBA Master in Business Administration MIBEL Mercado Ibérico de Eletricidade MPGGS Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema MPGTG Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global NCRF Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro Nova SBE Nova School of Business and Economics NPS Não Prejudicar Significativamente ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 521 Anexos Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III Glossário
OE Orçamento do Estado OGMP Oil and Gas Methane Partnership OMIE Operador de Mercado Ibérico de Energia OMS Organização Mundial da Saúde OPR Orçamento Participativo REN ORT Operadores da Rede de Transporte ORT Operadores da Rede de Distribuição PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PBS Porto Business School PDIRG Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT PDIRT Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte PHEV Plug in Hybrid Electric Vehicle PIC Projetos de Interesse Comum PIRS Pedidos de Informação, Reclamação e Solicitações de serviço RNC Roteiro para a Neutralidade Carbónica RND Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade RNT Rede Nacional de Transporte de Eletricidade RNTG Rede Nacional de Transporte de Gás RNTIAT Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL RQS Regulamento de Qualidade de Serviço SASB Sustainability Accounting Standards Board SBT Science Based Targets SBTi Science Based Targets initiative SCIE Segurança Contra Incêndio em Edifícios SCP Sistemas de Controlo e Proteção SEN Sistema Elétrico Nacional SGIDI Sistema de Gestão de Investigação, Desenvolvimento e Inovação PNEC Plano Nacional de Energia e Clima POP Programa de Opinião Pessoal PPA Power Purchase Agreement PRM Postos de Redução e Medida PRR Plano de Recuperação e Resiliência PWN Professional Women’s Network QIE Questionário de Interesses e Expectativas RCA Root Cause Analysis RECAPE Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução RED Diretiva das Energias Renováveis RESP Rede Elétrica de Serviço Público RGI Renewables Grid Initiative RGPD Regulamento Geral de Proteção de Dados RMSA Relatórios de Monitorização de Segurança de Abastecimento SGIFR Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais SIC Standard Interpretation Committee SIFIDE Sistema Nacional de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial SNG Sistema Nacional de Gás SWE South West Europe TCFD Task Force on Climate Related Financial Disclosures TdR Termos de Referência TEE Transporte de Energia Elétrica TGNL Terminal de Gás Natural Liquefeito TIC Tecnologias de Informação e Comunicação TIE Tempo de Interrupção Equivalente TRC Títulos de Reserva de Capacidade UAG Unidade Autónoma de Gás UC Universidade de Coimbra 522 Anexos Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III Glossário
bcm 1x109 metros cúbicos cent cêntimos de euro CO₂ dióxido de carbono EUR euro euro GHz gigahertz GJ gigajoule GW gigawatt GWh gigawatt.hora k€ milhares de euros km quilómetro kV quilovolt kWh quilowatt.hora metro cúbico m³(n) metro cúbico normal (volume de gás medido a 0⁰ Celsius e à pressão de 1 atmosfera) SIGLAS UCP Universidade Católica Portuguesa UE União Europeia UGS Uso Global do Sistema UNGC United Nations Global Compact UPAC Unidades de Produção para Autoconsumo URT Uso da Rede de Transporte VIP Virtual Interconnection Point WBCSD World Business Council for Sustainable Development WEP Women's Empowerment Principles WRI World Resource Institute ZLT Zonas Livres Tecnológicas ZPDER Zona Propícia ao Desenvolvimento de Energia Renovável M€ milhões de euros mM€ mil milhões de euros MVA megavoltampere Mvar megavoltampere reativo MW megawatt MWh megawatt hora n.d. não disponível n.m. não mensurável p.p. pontos percentuais s segundo t tonelada tcm 1x1.012 metros cúbicos tCO₂eq tonelada equivalente de CO₂ TWh terawatt hora 523 Anexos Contactos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III Glossário
Contactos Uma nova palavra para futuro. t rens i t i on 524 Anexos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III Contactos Glossário
Direção de Relações com o Investidor Madalena Garrido – Diretora REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Direção de Relações com o Investidor Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa – Portugal Telefone: 210 013 546 E-mail: ir@ren.pt Direção de Sustentabilidade e Comunicação Margarida Ferreirinha Diretora REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Direção de Sustentabilidade e Comunicação Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa – Portugal Telefone: 210 013 500 E-mail: sustentabilidade@ren.pt / comunicacao@ren.pt 525 Anexos RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO I CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS II RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO III Contactos Glossário
RELATÓRIO INTEGRADO 2022 Avenida Estados Unidos da América, 55, 1749-061 Lisboa Telefone: +351 210 013 500 www.ren.pt