Sistema de Garantias de Origem para gases renováveis arranca este mês

A REN – Rede Eléctrica Nacional S.A., na qualidade de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), vai começar já este mês a poder emitir certificados para gases de origem renovável (hidrogénio e biometano), à semelhança do que já acontece com a eletricidade. Este processo será internacionalizado até ao final do ano com a adesão, no setor do gás, à Associação de Entidades Emissoras (AIB), o que irá permitir a importação e exportação destas Garantias de Origem no espaço europeu.

A emissão destes certificados arranca já este mês para os gases de origem renovável (hidrogénio e biometano) injetados nas infraestruturas de serviço público de gás, estando prevista a certificação de energia autoconsumida até outubro. Até ao final do ano, o sistema EEGO deverá estar ligado ao da AIB, permitindo o início das operações internacionais de Garantias de Origem de gases de origem renovável. Embora alguns esquemas de certificação de gases renováveis já estejam operacionais em alguns países da União Europeia e de ocorrerem inclusivamente algumas trocas bilaterais entre países, não existe ainda um mercado europeu de Garantias de Origem para este setor.

Para 2025, está previsto o arranque da emissão de Garantias de Origem para gases off-grid e não renováveis de baixo teor de carbono, assim como o arranque dos leilões de Garantias de Origem para gases de origem renovável. À semelhança do que acontece com a eletricidade, a EEGO deverá ter um papel ativo neste processo, nomeadamente através da liquidação física dos leilões, o controlo e gestão das carteiras, entre outras responsabilidades. No entanto este mecanismo está ainda dependente da publicação de normas regulamentares.

A EEGO iniciou a sua atividade em março de 2020 e tem atualmente registadas no seu sistema cerca de 440 empresas (incluindo produtores, comercializadores e brokers) e mais de 1000 instalações que certificam mensalmente a sua produção de energia elétrica. Desde 2020 foram já emitidos em Portugal mais de 140 milhões de Garantias de Origem.